Odete Semedo: a resposta

Os advogados da escritora e antiga ministra da Guiné-Bissau Odete Semedo acusaram hoje o Ministério Público (MP) de atentar contra os direitos humanos e de tentar calar a sua cliente com ameaças de prisão. Em conferência de imprensa, os advogados Ruth Monteiro e Floriberto de Carvalho acusaram o MP de estar a cometer ilegalidades, de não querer saber das justificações de Odete Semedo sobre o crime de que é acusada e de ainda a pretenderem silenciar, ameaçando-a com o agravamento da medida de coação a que está sujeita.

Odete Semedo foi ministra da Educação e da Saúde bem como chefe de gabinete do Presidente interino da Guiné-Bissau Raimundo Pereira, deposto no golpe de Estado de 12 de abril do ano passado. O MP aplicou-lhe como medida de coação o termo de identidade e residência e a proibição de sair do país por alegado crime de peculato. O MP quer saber o paradeiro de cerca de 300 milhões de francos cfa (458 mil euros), que a então chefe de gabinete mandou levantar.

Ruth Monteiro disse aos jornalistas que foi feito um requerimento ao MP no qual foi esclarecido o destino do dinheiro, mencionados nomes e motivos para tais pagamentos, e enviados recibos relativos às quantias entregues. "Bastava ao MP contactar essas pessoas e confirmar", disse Ruth Monteiro, segundo a qual ao contrário o MP enviou como resposta que o requerimento era extemporâneo, pelo que não ia tomar conhecimento do relatado, acrescentando o despacho que Odete Semedo se devia abster de perturbar o inquérito, sob pena de ver agravada a medida de coação. Para a advogada trata-se de uma ameaça de prisão e o MP "não quer saber a verdade dos 300 milhões". Todo o processo de resto, disseram os advogados, está ferido de ilegalidades. Floriberto de Carvalho disse que a Procuradoria criou em 2002 um Gabinete de Luta contra a Corrupção e Delitos Económicos e que é uma Comissão saída desse Gabinete que está a liderar o processo.

"Todos os despachos são assinados por uma comissão, cuja competência é investigar e enviar ao MP, não pode acusar nem aplicar medidas de coação. Não pode uma comissão sobrepor-se à lei e praticar atos processuais", frisou Ruth Monteiro. A verdade, segundo os advogados, é que o MP não quer investigar os factos que Odete Semedo lhe apresentou, não quer investigar um possível crime, e "quer que a pessoa se cale". "Este comportamento da Comissão e do MP representa um grave atentado aos direitos humanos e o mundo deve de saber que isto está a ser perpetrado na Guiné-Bissau por um órgão a quem a Constituição incumbiu a missão de defender a legalidade e os direitos fundamentais do cidadão", disse Ruth Monteiro. LUSA