Guiné-Bissau - Os altos e baixos da transição

Os promotores e os beneficiários do golpe de Estado perderam bastante protagonismo, mas ainda retardam o processo de retorno à legalidade. Os promotores e os beneficiários do golpe de Estado perderam bastante protagonismo, mas ainda retardam o processo de retorno à legalidade. A adesão do PAIGC ao pacto e ao acordo político-partidário de transição foi saudada no país e no exterior como uma significativa evolução da crise espoletada em abril último. Com efeito, nove meses após o golpe de força que derrubou o regime legítimo e interrompeu as eleições presidenciais, foi a primeira vez que o ex-partido governamental se associou ao pacto e ao acordo, arranjos jurídicos destinados a balizar a gestão do poder neste período de exceção.

Esta decisão do PAIGC equivale a um reconhecimento formal das autoridades instaladas após o golpe de Estado, tal como assinalou, de Lisboa, onde se encontra desde então no exílio, o líder da maior formação política guineense, Carlos Gomes Júnior. Porém, a «legitimação» do golpe não é a única consequência da assinatura do pacto e do acordo, rubricado também por mais quatro pequenos partidos.

Esta cedência do PAIGC, sob reserva da revisão destes documentos e da realização de reformas constitucionais previstas, tem o mérito de criar maior confiança entre os atores políticos locais, o que poderá levar a cúpula militar, que detém de facto as rédeas do poder, a atenuar a brutalidade empregada na repressão das raras manifestações de inconformismo da população, e que penalizaram sobretudo o PAIGC e os seus aliados. Outro resultado não menos importante da assinatura do pacto de transição é a salvaguarda do papel central da Assembleia Nacional Popular (ANP) na disputa política.

O Parlamento, onde o PAIGC detém a maioria qualificada, é o único órgão de soberania que não foi dissolvido após o golpe. Outro efeito não menos importante deste ato é a possibilidade de conduzir a comunidade internacional a reduzir o isolamento do atual regime de Bissau e a viabilizar o funcionamento das instituições, praticamente estagnado.

No entanto, os progressos verificados até aqui – a retoma dos trabalhos da ANP, a eleição do presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE), o reatamento do diálogo entre o PAIGC e a principal força da oposição, o Partido da Renovação Social (PRS), do ex-Presidente Kumba Yalá, agora liderado por Alberto Nambeia, mais aberto a compromissos com o partido rival – foram contrariados por alguns desenvolvimentos inquietantes. África 21