Embaixador do Reino Unido em Dakar: "Nós não concebemos a ideia de golpes de Estado, especialmente desencadeados por militares descontentes. Esse tipo de acções deveriam pertencer ao passado de África"

Tradução do texto original em inglês do discurso de John Marshall, Embaixador do Reino Unido em Dakar, na recepção oferecida pela delegação da União Europeia a Lord Teverson

BISSAU, 18 DE FEVEREIRO DE 2013

"Muito boa noite,

Gostaria em primeiro lugar de agradecer a S. Exa. Joaquín González-Ducay, Chefe da Delegação da União Europeia, por nos acolher aqui esta noite. Embora seja Embaixador não residente, com base em Dakar, tenho sido sempre muito bem recebido pelo Joaquín, pelos seus colaboradores, e também pelos meus outros colegas da União Europeia aqui colocados, fazendo-me sentir parte da família europeia em Bissau. Agradeço a todos por isso. A recepção desta noite é para assinalar a visita à Guiné-Bissau por parte de Lord Teverson, Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Reino Unido/Guiné-Bissau no Parlamento Britânico (e também Presidente da Comissão de Assuntos Europeus na Câmara dos Lordes). Lord Teverson irá proferir algumas palavras a seguir a mim.

Mas ele foi também convidado pela Assembleia Nacional para falar na sessão plenária da próxima sexta-feira. Esta é uma grande honra que reflecte as excelentes ligações entre o Parlamento Britânico -ao que sei um dos muito poucos que têm um Grupo de Amizade com a Guiné-Bissau - e o Parlamento da Guiné-Bissau. Permito-me deixar para o Lord Teverson a explicação dos motivos que justificam esta situação. Mas gostaria de agradecer ao Lord Teverson, e aos restantes membros do Grupo, pelo seu empenhamento activo relativamente à Guiné-Bissau e pelo seu desejo de contribuírem para a segurança e desenvolvimento deste país através da sua actividade, nomeadamente no âmbito da reconciliação nacional, observação eleitoral e reformas económicas. Lord Teverson encontra-se aqui na sua qualidade de eminente parlamentar britânico e eu como representante do Governo de Sua Majestade e do Governo Britânico. Gostaria de proferir algumas breves palavras sobre o ponto de vista do Governo Britânico acerca dos desenvolvimentos ocorridos aqui na Guiné-Bissau e sobre as nossas expectativas para 2013.

Nós não concebemos a ideia de golpes de estado, especialmente desencadeados por militares descontentes. Esse tipo de acções deveriam pertencer ao passado de África - aos períodos difíceis que conduziram à constituição de estados africanos na era pós colonial. Mas o presente de África é bem diferente, tal como se demonstra em países como o Gana, o Senegal, a Zâmbia, Cabo Verde e Serra Leoa. Este é um presente caracterizado pela ordem constitucional e estabilidade, pela paz e segurança, pela consolidação da democracia, e por conceder às populações uma voz efectiva na orientação dos destinos do seu país, através do desenvolvimento económico. Este é o futuro que pretendemos para a Guiné-Bissau também. Estou certo de que a população da Guiné-Bissau também o deseja, e o merece.

Estas foram as razões pelas quais condenámos o golpe de Abril passado e nos associámos à população da Guiné-Bissau e à comunidade internacional declarando que este terá que ser o último golpe de estado neste país. As forças armadas guineenses têm um passado de luta pela independência do seu país, de que se orgulham. E merecem que esse crédito lhes seja reconhecido. Infelizmente, essa reputação está a ser prejudicada aos olhos da população da Guiné-Bissau e internacionalmente, pelas acções dos autores do golpe de estado.

Dito isto, o que é que o Reino Unido gostaria que acontecesse neste contexto em 2013? Já afirmámos muito claramente que pretendemos ver um governo de transição genuinamente inclusivo. Com os avanços significativos a nível do diálogo entre o PAIGC, o PRS e outros partidos políticos, registam-se alguns progressos encorajadores. A reabertura da Assembleia Nacional foi um sinal positivo, bem como a assinatura pelo PAIGC e todos os outros partidos, da revisão do pacto político. Esperamos que venha a constituir-se muito brevemente um governo inclusivo. Este é um passo essencial para que sejam retomados os contactos entre as autoridades de transição e a comunidade internacional.

Uma vez estabelecidas estas autoridades de transição inclusivas, pretendemos que estas conduzam um processo de transição consensual até à realização de eleições gerais antes do final do corrente ano. Estas eleições terão que ser planeadas cuidadosamente, administradas adequadamente e observadas eficazmente. A legislação da Guiné-Bissau terá que ser adaptada de modo a prever a participação de observadores nacionais, que desempenham um papel crucial em todas as democracias a nível mundial. Resumindo, estas eleições deverão ser credíveis e deverão conduzir a um governo democraticamente eleito que possa ser novamente acolhido no seio da família das nações e que possa começar a trabalhar com vista a melhorar a vida dos cidadãos da Guiné-Bissau. Só um governo democraticamente eleito poderá ter legitimidade para conduzir o país através do muito necessário processo de reformas que deverão realizar-se daqui para a frente.

Embora respeitando o papel histórico dos militares na Guiné-Bissau, devemos ao mesmo tempo ajudar a modernizá-lo de forma a que possa constituir um elemento de apoio à democracia e ao desenvolvimento do país. Isso significa aplicar um plano de Reforma do Sector da Segurança que providencie a retirada para a reforma e que garanta o sustento de ex-combatentes, e que promova uma nova geração de dirigentes que compreendam o papel dos militares em democracia.
E preciso também haver melhor coordenação da comunidade internacional em apoio a estes objectivos, em conformidade com a resolução UNSCR 204S das Nações Unidas. Reconheço que em 2012 não estivemos todos a rumar na mesma direcção. Espero que em 2013 as coisas corram melhor. A Missão Conjunta em Dezembro foi certamente um factor importante. Acolhemos com muito agrado a nomeação pelo Secretário-geral da ONU, de Ramos Horta como seu Representante Especial. Expressamos os melhores votos de êxito para esta sua missão, sendo que um dos seus principais objectivos será encorajar a comunidade internacional a falar a uma só voz e a apoiar desenvolvimentos positivos no terreno.

Acresce ainda que queremos ver progressos na luta contra o tráfico de droga. Pretendemos que a comunidade internacional tome medidas mais eficazes contra os criminosos - e independentemente da sua posição isso é o que eles são verdadeiramente - que, na Guiné-Bissau, em outros países na região, na América Latina e na Europa, se dedicam a uma actividade que deixa um rasto de desolação e miséria por onde passa, numa atitude egoísta de procurarem tirar proveitos financeiros para si próprios.

Por fim, pretendemos o fim das violações de direitos humanos e da impunidade que acompanha e portanto, encoraja, estes abusos. O Reino Unido, na qualidade de Membro Permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas, e membro influente da União Europeia, continuará activamente empenhado em ajudar a moldar a resposta da comunidade internacional em função dos desenvolvimentos na Guiné-Bissau, e ajudar a definir o empenhamento e o apoio renovados da comunidade internacional que deverão resultar das iniciativas positivas que vierem a ser tomadas pelos próprios guineenses.

Obrigado pela vossa atenção."