DEMOLIDOR

A Liga guineense dos Direitos Humanos, apresentou hoje, em Bissau o seu extenso RELATÓRIO sobre os direitos humanos na Guiné-Bissau. Por ser um documento de 150 páginas, ditadura do consenso publicará diariamente, e por capítulos, este triste retrato da Guiné-Bissau. Para já, segue o discurso do presidente da LGDH:

Discurso do Presidente da LGDH por ocasião da Publicação do Relatório sobre a Situação dos Direitos Humanos na Guiné-Bissau 2010 / 2012


Excelência Sr. Vice- presidente do Supremo Tribunal de Justiça

Excelência Sra. Representante da Representante Especial Adjunto do Secretario geral das Nações Unidas;

Excelência Sr. Coordenador da Swissaid, Presidente da RENLUV e Coordenadora da Casa dos Direitos;

Excelência Srs. Presidentes dos sindicatos das magistraturas judiciais e do Ministério público;

Distintos Embaixadores e Representantes de Corpos Diplomáticos Acreditados no país;

Excelências Srs. Dirigentes das organizações não-governamentais;

Caros colegas e dirigentes da LGDH

Estimados jornalistas e presentes

Em nome da Liga Guineense dos Direitos Humanos Saúdo a todos e agradeço a vossa honrosa presença, nesta cerimónia de publicação do Relatório sobre a Situação dos Direitos Humanos na Guiné-Bissau 2010 à 2012.

A publicação do relatório sobre a situação dos direitos humanos, tem sido uma das atividades mais importantes da LGDH ao longo dos 22 anos da sua existência, e tem servido como propósito contribuir para operar grandes mudanças num estado marcado desde a sua independência pela instabilidade, alteração ilegal da ordem constitucional, impunidade e violação recorrente dos direitos humanos.

O período alvo do presente relatório cujo lançamento ora se assinala, foi marcado pela instabilidade cíclica, traduzida nas sucessivas disputas políticas e interferências das forças de defesa e segurança na vida pública, aliadas ao clientelismo, à corrupção e à impunidade, os quais continuam a ser os principais obstáculos à consolidação da democracia e do Estado de direito.

Igualmente, seria uma patente omissão não fazer referência ao disfuncionamento das instituições judiciárias, o qual condiciona sobremaneira a credibilidade e a confiança dos cidadãos no sistema de justiça, dando azo à realização da justiça privada e o aumento de riscos de conflitos sociais.

Ainda se insere no quadro global da situação dos direitos humanos, o tráfico de seres humanos, particularmente, mulheres e crianças, a violência com base no género, em particular abusos sexuais de menores, a insuficiência das prisões e infra-estruturas judiciárias, a ausência de uma política criminal eficaz para suster a impunidade e garantir a segurança interna dos cidadãos, a subida galopante do custo de vida, a falta de infra-estruturas sanitárias e unidades educativas, desemprego e as desigualdades estruturais entre homens e mulheres sobretudo nas esferas de decisão.

Excelências,

Numa altura em que a sociedade guineense aguardava com muita expectativa a conclusão do processo eleitoral, foi anunciado mais um atentado a ordem constitucional no dia 12 de Abril 2012, que se traduziu numa das maiores crises dos últimos anos. A partir deste acontecimento antidemocrático, se deu início a uma nova onda de violência contra os direitos, liberdades fundamentais nomeadamente, atentados contra o direito a vida, a integridade física, a liberdade de expressão, de manifestação e de movimento, foram e continuam a ser ilegalmente restringidos e violados.

Volvido quase um ano após ao golpe de estado que deu inicio ao período de transição política em curso, as estatísticas indicam que muito ainda fica por fazer com vista ao retorno efetivo à ordem constitucional devido à falta de definição clara do período e objetivos da transição.

Nesta perspectiva, a LGDH considera de suma importância a determinação, o mais breve possível pela Assembleia Nacional Popular do quadro geral e inclusivo para a transição política, não superior a um ano a contar da presente data. De igual modo e relativamente à transição em curso, quero em nome da Direção Nacional da LGDH fazer uso desta sublime ocasião para informar que, é desajustado e inaceitável, a realização das eleições num contexto de insegurança, medo generalizado e de restrições dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos. Portanto, é preciso elevar o nível de segurança para todos os cidadãos e garantir que todos sem excepção possam exercer livre e plenamente os seus direitos civis e políticos. Caso contrario, abrir-se-á mais uma vez, caminhos para novas crises entre os atores políticos e sociais.


Minhas senhoras e meus senhores

Nos últimos anos, o quadro global dos direitos humanos e da evolução política e socioeconómica do país é caracterizado por avanços e recuos. Esta constatação deve-se ao facto da definição do rumo político da Guiné-Bissau ter sido feita com recurso a meios ilegais ou antidemocráticos, onde a promiscuidade da classe politica com a castrense tem degenerado em crises que adiam sine die, os sonhos de desenvolvimento sustentado que os guineenses sem excepção, tanto almejam.

Nesta perspectiva, é do nosso entendimento que a profissionalização e a democratização das forças de defesa e segurança assumem-se como um imperativo categórico por forma a permitir a estabilidade governativa, enquanto premissas básicas para atracão do investimento externo, criação de riquezas e consequente resolução gradual dos problemas sociais crónicos com que o país se depara. Tal como sustenta o Prof. Dourtor Emílio Kafft Kosta, cito “O relacionamento entre os agentes políticos deve assentar na lealdade constitucional, com a necessária exclusão de meios de combate anticonstitucionais” fim da citação.


Caros convidados e convidadas!

A participação direta e ativa de homens e mulheres na vida política constituí condição e instrumento fundamental para a consolidação do sistema democrático, devendo a lei promover a igualdade no exercício dos direitos cívicos e políticos e proibir a discriminação em função do género no acesso a cargos políticos e esferas de decisão.

A consagração formal do princípio da igualdade na nossa constituição por si só, é insuficiente, pois continuamos a registar enormes desigualdades sociais que prejudicam as mulheres. Dai ser importante adoptar quanto antes possível, a Politica Nacional da Igualdade e Equidade de Género e uma lei que fixa quotas para a representação equilibrada nas esferas de decisão com vista a promoção da igualdade de oportunidades a todos os níveis e mudanças qualitativas de comportamentos e atitudes na nossa sociedade.

A exploração das crianças, abuso sexual de menor, bem como a inexistência de um sistema nacional de proteção dos deficientes e dos defensores dos direitos humanos, estimulam sistematicamente atos de discriminação destes grupos, tornando-os ainda mais vulneráveis aos riscos da violação dos seus direitos e liberdades fundamentais. Por conseguinte, é imperiosa adotar a lei contra a mendicidade forçada e de menores, bem como de um regime jurídico de proteção e promoção dos direitos das pessoas com deficiência e defensores dos direitos humanos.

Finalmente, a LGDH quer firmemente reconhecer alguns progressos registados, sobretudo no que diz respeito as reformas legislativas, nomeadamente a adoção das leis contra a Mutilação Genital Feminina, Tráfico de Pessoas e Acesso à Justiça. Contudo, é preciso reforçar os mecanismos de fiscalização e aplicação das mesmas devido à continuidade e as práticas clandestinas dos referidos delitos criminais.


Ilustres convidados e convidadas    

Creio que concordarão comigo que o nosso estado ainda continua a ser estado, mas não seria menos verdade afirmar que, está numa fase avançada de desestruturação, pois, avultam dia pós dia, as ameaças serias à sua existência. Pelo que, a história exige e o contexto interpela permanentemente a consciência de todos e de cada um de nós, ações concretas para mudar o rumo dos acontecimentos, através de medidas que visam fortalecer as instituições democráticas, a promoção de iniciativas para uma verdadeira reconciliação nacional, diálogo inclusivo e respeito pelos direitos humanos.

Para fazer face a estes desafios, o papel da comunidade internacional é crucial e determinante, começando por alinhamento das posições sobre a crise política instalada no país, sobrevalorização dos interesses nacionais em detrimentos das disputas geopolíticas e a transformação das ajudas ao país nos instrumentos adequados, realísticos e capazes de promover as mudanças efetivas e positivas na sociedade guineense, a nível político, económico e social.

Assim sendo, gostaria de lançar um vibrante apelo a CPLP, a CEDEAO, a União Europeia, a União Africa e as Nações Unidas no sentido de chegarem a um acordo sobre o processo de transição em curso bem como das reformas no sector de defesa e segurança com vista a resolução definitiva e duradoura da crise politica na Guiné-Bissau, em prol da paz, democracia e estado de direito.

Para terminar, permitam-me em nome da Direção Nacional da LGDH proferir algumas palavras de gratidão para com algumas instituições e individualidades que sempre dispensaram incansavelmente os seus tempos e apoios para ajudar a organização a produzir o presente relatório sobre a situação dos direitos humanos no nosso país.

Assim os meus agradecimentos vão dirigidos para o PNUD, ONU-Mulheres, UNICEF, UNIOGBIS, E SWISSAD enquanto instituições que apoiaram financeiramente a produção e publicação deste relatório.

A Elizabete Vilar, Fatima Proença,  Ana Filipa Oliveira, Vanilde Furtado, Mamadu Djau, Gorak Gastanaga, Alfredo Handem, Guadalupe de Sousa

Os meus agradecimentos são extensivos à equipa de redação e aos dirigentes da Liga em todo o território nacional que colaboraram na investigação e redação deste documento, reconhecendo especialmente, a determinação, a convicção e abnegação na luta permanente pela construção de uma sociedade democrata, igualitária, justa, livre e próspera.

A Casa dos Direitos e os membros do consórcio pela companhia agradável, sobretudo pela coragem que tiveram em juntar-se a Liga nos difíceis momentos da travessia do diserto.  

Que Deus abençoe a Guiné-Bissau

PELA PAZ, JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS

Muito Obrigado