Contingentes de Angola, Moçambique e Cabo Verde previstos para a Guiné-Bissau

1 . Mantêm-se tendências anteriores no sentido de uma evolução positiva da situação político-militar na Guiné-Bissau; são referenciadas na mesma virtualidades capazes de, no seu conjunto, conduzir a uma efectiva resolução da crise fomentada pelo golpe de Estado.

A confirmação de um estimado sucesso da intervenção militar da França no Mali, visando, como visa, formas de crime organizado como o tráfico de droga, também presente na Guiné-Bissau em proporções potenciadoras de ingerências políticas, poderá constituir um elemento acelerador da actual evolução.

Factos e expectativas demonstrativos da evolução positiva que a situação regista, deixando antever uma normalização próxima:

- CEDEAO e CPLP, superadas que foram discrepâncias notadas até há ca de 2 meses, partilham agora de uma visão comum dos problemas e cooperam para a sua resolução de forma descrita como profícua; o ambiente facilita o papel da ONU, União Africana e União Europeia no processo.

- União Africana e CEDEAO reunem-se dentro de dias, a alto nível (cimeira extraordinária/Conselho de Defesa e Segurança), para apreciar o relatório elaborado pela missão conjunta, internacional, que em Dez.2012 esteve no país, e traçar orientações para um plano (roteiro) de normalização políticoconstitucional da situação, a começar a aplicar imediatamente.

- A formação de um novo Governo de transição, com a participação do PAIGC, e o lançamento efectivo do processo de reforma do sector de Defesa e Segurança, são medidas de carácter prioritário a contemplar roteiro; o novo Governo manter-se-á em funções até à realização de novas eleições, para as quais será fixada uma data.

A coordenação política do processo de normalização da situação ficará agora repartida
pela ONU e União Africana. A escolha do novo representante da ONU, Ramos Horta, cuja chegada a Bissau é aguardada para Fev, também é considerada auspiciosa. O seu estatuto político é superior ao do seu antecessor e dispõe de maiores influências.

2 . O clima de apaziguamento interno alcançado por via de iniciativas de aproximação entre partidos e organizações entre os quais estalaram desavenças após o golpe de Estado, também se afirmou, criando condições para um acordo abrangente. O elemento precursor do novo clima foi a reabertura da Assembleia Nacional Popular.

Factos subsequentes de natureza convergente:

- O PAIGC subscreveu formalmente o pacto de transição – retocado e transferido para a alçada parlamentar; adiou o seu congresso, que já deveria ter ocorrido, mas em condições consideradas eventualmente geradoras de atrito interno.

- Kumba Yalá perdeu nitidamente protagonismo político, na esteira do seu imprevisto afastamento da liderança do PRS, em congresso; na conduta do actual líder do partido, Alberto Nambeia, bem como da direcção em geral, é notada uma linha de ruptura com Kumba Yalá.

O restabelecimento pleno da Assembleia Nacional contrariou a vontade de um grupo até então dotado de decisiva capacidade de manobra (militares e ala afecta a K Yalá do PRS), que pretendia a sua dissolução. Contou com um discreto beneplácito da CEDEAO, exercido já no quadro da sua nova postura; reaproximou PAIGC e PRS.

3 . O início do processo de reforma das FA será antecedido da instalação de uma nova força multinacional, militar/policial, sob tutela conjunta da ONU e União Africana. Integrará contingentes provenientes de novos países, como Angola, Moçambique e Cabo Verde, simultaneamente identificados com União Africana e CPLP., simultaneamente identificados com União Africana e CPLP. Nas últimas semanas foi notado um reforço do já de si preponderante papel da Nigéria no comité político da CEDEAO que acompanha o processo e na própria estrutura militar, ECOMIG, cujo comando foi transferido para o antigo QG de Bissau. Estão também a ser construídos novos quartéis, um dos quais junto ao dos Pára-Comandos.