Kamaradas ku fala, i ka ami dê!

PARTIDO AFRICANO PARA A INDEPENDÊNCIA DA GUINÉ E CABO VERDE

Relatório do Comité Central do PAIGC

Bissau / Janeiro 2013

Caros camaradas,

É com imenso prazer que nos reencontramos por ocasião desta reunião do Comité Central do nosso grande Partido.

Queremos em primeiro lugar, que as nossas primeiras palavras sejam de agradecimento e reconhecimento pela forma estoica e militante como têm reagido, defendendo e colocando o nosso Partido na primeira linha dos vossos pensamentos desde que a 12 de Abril de 2012, em que fomos arredados do poder, em consequência de um golpe de Estado.

Aos militantes e simpatizantes do PAIGC e em especial aos camaradas membros do Comité Central aqui presentes, queremos comunicar-vos que guardaremos com inestimável apreço as vossas manifestações de amizade e solidariedade para com a Direcção do Partido.

De igual modo, queremos render uma justa homenagem aos nossos camaradas e amigos que nos deixaram fisicamente para sempre, mas cujo exemplo de militância e de patriotismo ao serviço do PAIGC e dos superiores interesses dos guineenses, continuam a inspirar a nossa marcha e a dar-nos a força para continuarmos a trabalhar e a vencer os grandes desafios que nos aguardam e em respeito à eles, pedimos um minuto de silêncio.

Caros Camaradas,

Esta reunião do Comité Central estatutário do nosso Partido, tem lugar num momento muito especial da vida política nacional.

O país vive uma transição política e não obstante o contexto específico desta situação, o nosso grande Partido vem conseguindo sobreviver e lutar.

Sobrevive, porque no meio desta crise, praticamente sem recursos financeiros, o nosso Partido, a sua direcção, os seus responsáveis e militantes continuam dando mostras de uma incomparável e abnegada resistência, lutando com todas as suas forças e contra a maré, no sentido de alcançar a outra margem, onde está a democracia, o respeito pela legalidade constitucional e pela dignidade humana.

Lutamos pela reconquista do nosso espaço, enquanto partido libertador e vencedor incontestável do último pleito eleitoral, com a dignidade e ética próprias de um partido democrático e responsável, de forma transparente e honesta, em plena conformidade com a legalidade constitucional e demais leis.

De 12 de Abril a esta data, o PAIGC tem sabido delinear uma acção política assente numa estratégia ditada pela sua experiência e pela sua razão, mas principalmente direcionada na defesa dos superiores interesses do nosso heroico povo guineense.

Caros camaradas,

Outro grande desafio a juntar a tantos outros, é a necessidade urgente e premente de reconciliação da família PAIGC, não deve ser entendida só como um acto pontual, mas sim como um processo inadiável e decisivo.

Estamos absolutamente convencidos que hoje chegou o momento da reconciliação e da unidade do PAIGC, pois de contrário, estaremos irremediavelmente condenados e ultrapassados e muito aquém de podermos reassumir a liderança no processo de condução da luta pelo desenvolvimento político, económico, social e cultural, como o fizemos com sacrifício, elevado espirito patriótico e eivada de heroísmo no passado e que permitiu a libertação da nossa pátria.

As nossas contradições, podem conduzir a imprevisibilidade de eventuais males para o futuro do Partido e consequentemente para a própria sociedade guineense, daí que haja a necessidade de uma análise profunda de toda esta situação, que tem conduzido o nosso grande Partido e a sua Direcção a uma preocupante fragmentação interna e permitir que em consequência dela o surgimento de ciclos sucessivos de crises.

A nosso ver, a reconciliação é aconselhável e necessária, mas deve ter como base a aplicação da justiça estatutária e neste caso, pensamos que o Conselho Nacional de Jurisdição tem responsabilidades acrescidas e um posicionamento claro, imparcial, transparente e legal a assumir em todo este processo.

Contudo, urge encontrarmos as melhores soluções que nos permitam contornar esta situação, de forma a não comprometermos o nosso futuro e pôr em perigo os próximos embates políticos, que são de crucial e nuclear importância para o futuro do PAIGC e de uma esmagadora maioria de guineenses que se revêm no nosso grande e histórico Partido.

Caros Camaradas,

As divisões que temos registado nos últimos anos no seio do nosso Partido são absolutamente incompatíveis com o historial grandioso do PAIGC, e por outro, lamentável para um partido que lutou e venceu o colonialismo e criou um Estado livre, independente e democrático.

O PAIGC, enquanto Partido histórico, que lutou pela afirmação e independência nacionais, tem que continuar a trabalhar de forma organizada e disciplinada para banir a violência, o ódio, a intriga, o oportunismo político, a indisciplina e a corrupção no seu seio. Isso exige-nos a todos nós, dirigentes, responsáveis e militantes a redobrarmos os esforços e porque não, a sermos altruístas em prol da coesão, unidade e prestígio do nosso grande partido. Este é um dos problemas que gostaríamos de ver analisado pelos órgãos estatutários do Partido para deliberação.

Caros camaradas,

O PAIGC e a sua actual Direcção têm que continuar a assumir de forma convicta e patriótica as actuais responsabilidades políticas de levar a cabo esta gigantesca tarefa de recolocar a Guiné-Bissau nos caminhos da paz, da estabilidade, da reconciliação, da unidade, como factores imprescindíveis para a promoção do progresso e do bem-estar para todos os guineenses e cidadãos estrangeiros que connosco vivem e trabalham e só um partido unido e forte pode consegui-lo.

É no âmbito das reuniões dos órgãos estatutários do PAIGC e só neles e não fora delas, é que devemos discutir, analisar e corrigir eventuais erros ou problemas existentes no nosso seio e tomar de forma responsável, honesta e militante todos os nossos problemas internos, bem como, as medidas que se impõem necessária e obrigatória assumirmos, de forma a sanearmos uma situação que pode colocar em perigo a unidade e coesão internas do Partido e a sua destacada posição no xadrez político guineense, mas sobretudo, pela sua responsabilidade histórica para com o povo guineense.

Caros Camaradas,

Não queremos aqui expressar considerações sobre o actual estado de saúde do nosso Partido, porque estamos em vésperas da realização do nosso VIII Congresso Ordinário, que deverá tomar, com a eleição de uma nova direcção, urgentes e necessárias medidas, de forma a recolocar o PAIGC no seu devido lugar, de partido verdadeiramente nacional.
Assim sendo e de modo a permitir a possibilidade de realizarmos o nosso próximo Congresso Ordinário vamos propor aos órgãos estatutários que o analisem e proponham uma proposta de aprovação da nova orgânica e dos membros da Comissão Nacional Preparatória do VIII Congresso Ordinário do PAIGC, bem como analisar e propor uma nova data e o local para a sua realização.

É perante a situação aqui exposta que temos de tomar uma série de medidas que nos permitam criar as melhores e mais saudáveis condições para a realização do nosso VIII Congresso Ordinário, que permitirá criar uma nova etapa da vida do nosso Partido e prepará-lo melhor para responder aos grandes problemas que enfrentámos e que aliados aos desafios que se aproximam, devem merecer-nos uma atenção mais cuidada e urgente. Daí o nosso convite aos membros deste órgão, no sentido de encontrarmos as melhores soluções que permitam ao nosso Partido sair mais coeso e reforçado desta reunião.

Caros camaradas,

Gostaríamos igualmente de abordar a actual transição política na Guiné-Bissau, tomando como base o conteúdo do nosso Memorando V, elaborado pelo Grupo de Trabalho criado pela actual Direcção do Partido e que procedeu a uma avaliação a meio-percurso deste processo e suas perspectivas.

Desde a instituição das autoridades de transição, em Maio de 2012, após o golpe de Estado de 12 de Abril último, o PAIGC fez uma clara opção que consiste em facilitar todas as acções e iniciativas que contribuam para o retorno progressivo à normalidade constitucional e democrática na Guiné-Bissau. Neste âmbito, o Partido participou incondicionalmente nos esforços tendentes à busca de soluções, quer no quadro sub-regional, como por exemplo, a reunião do grupo de contacto da CEDEAO para a Guiné-Bissau, em Abril do ano transacto em Banjul, Gâmbia, quer, endógenas, através de encontros conjuntos com os partidos signatários do pacto de transição, o extinto comando militar e as confissões religiosas e, procedeu sistematicamente à análise e monitorização das principais recomendações da comunidade internacional, com particular destaque às das cimeiras dos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO, em Abidjan, Dakar e Yamoussoukro, em Abril, Maio e Junho de 2012, respectivamente, a Cimeira da CPLP em Maputo, as reuniões do Conselho da União Europeia bem como a resolução 2048 do Conselho de Segurança da ONU, para além de declarações e relatórios das estruturas intermediárias destas organizações.

Na sua dinâmica interna de funcionamento, o PAIGC desenvolveu um conjunto de reflexões que determinou os seus próprios posicionamentos, através dos seus órgãos, sobre a evolução do ambiente político, social e económico do país, o que permitiu:

1. Uma definição clara da sua posição sobre a gestão da crise político-militar (Memorando III, de Junho de 2012), evidenciando o facto de que o processo de retorno à normalidade constitucional deve ser conduzido pela formação política guineense com maior representação parlamentar, ou seja, cabe ao PAIGC, com a sua maioria qualificada no parlamento, a indigitação do Primeiro-ministro, e a constituição do governo de consenso e de base alargada;

2. A produção do Memorando IV, especialmente consagrado à agenda do período de transição, no qual foi exposto a visão global do PAIGC sobre o processo de transição e as preocupações do Partido sobre a agenda do processo eleitoral;

3. A adopção, pelo Partido, de um Plano Estratégico para o período de transição política (Junho de 2012), versado essencialmente sobre a questão da reposição da normalidade constitucional (a nível da Assembleia Nacional Popular, do poder judicial, do poder executivo com a organização das eleições legislativas e presidenciais), e a previsão de acções de intensificação da actividade política e diplomática

Caros camaradas,

Numa avaliação a meio-percurso deste processo, o papel do PAIGC na resolução dos problemas institucionais da Transição e apesar de não ser signatário do Pacto de Transição Política e do Acordo Político, após o golpe de Estado, por não ter sido associado devida e atempadamente no processo, o PAIGC, implementou um conjunto de acções pertinentes que contribuíram a viabilizar o período de transição, nomeadamente, dando particular enfâse ao processo de diálogo político.

O PAIGC analisou os instrumentos políticos de transição atrás referidos, e produziu uma reformulação do mesmo, sob forma de adenda, que foi aprovada pela Comissão Permanente do Bureau Político do Partido e, submetida ao Senhor Presidente da República de Transição, para apreciação.

O nosso Partido, manteve igualmente vários encontros no âmbito do Memorando IV e dos esforços para a resolução do impasse na Assembleia Nacional Popular, com o Senhor Presidente da República de Transição e a hierarquia militar.

No plano político-diplomático e no âmbito do diálogo político, tão recomendado pela comunidade nacional e internacional, o PAIGC, realizou uma ronda de conversações com 18 partidos políticos com e sem assento parlamentar, as duas centrais sindicais, nomeadamente, a União Nacional do Trabalhadores da Guiné (UNTG) e a Confederação Geral dos Sindicatos Independentes (CGSI), e outras organizações da sociedade civil, nomeadamente a Liga, que é um movimento da sociedade civil para a democracia e desenvolvimento, tendo igualmente realizado vários encontros reagrupando os representantes da comunidade internacional, sob a égide da UNIOGBIS, bem como, encontros bilaterais com várias missões diplomáticas e consulares acreditadas na Guiné-Bissau e, respondeu positivamente às solicitações de sessões de trabalho de várias missões sub-regionais (Departamento Político da ONU, CEDEAO, Comissão Interparlamentar da UEMOA, União Africana) e de algumas chancelarias estrangeiras;

Caros camaradas,

Ao nível da Assembleia Nacional Popular (ANP), recorde-se que após o golpe de Estado, as sessões plenárias da ANP não conseguiram funcionar normalmente por falta de entendimento, entre o PAIGC e o PRS em relação à ordem do dia à estabelecer, em particular no que se refere ao preenchimento de vagas na Mesa da Assembleia.

Sob a iniciativa do grupo parlamentar do PAIGC, foi requerida uma sessão extraordinária para permitir a resolução dos problemas com os quais vinha deparando a ANP, sessão essa que veio a transformar-se em ordinária, por coincidir com o período normal da realização de uma sessão ordinária. A proposta das questões a serem debatidas foi feita pelo PAIGC e incluída na ordem do dia da sessão de Novembro/ Dezembro.

Graças a cedência feita pelo PAIGC, a questão do preenchimento de vagas foi resolvida, tendo o Partido abdicado do cargo de Presidente da ANP, e preenchido as vagas de 1º e 2º Vice-presidentes da ANP, como forma de se pôr termo ao bloqueio institucional que se verificava até ao momento, e permitido, com a sua maioria qualificada, a aprovação de todos os pontos constantes da ordem do dia.

Caros camaradas,

Em relação ao Governo de Transição, contrariamente ao acordado nos instrumentos políticos de transição, nem o Programa do Governo, nem o Orçamento Geral do Estado rectificativo, foram submetidos para aprovação do parlamento, deixando a execução deste último, sem fiscalização, nem controle e sem prestação de contas.

O ambiente político continua a caracterizar-se por uma intensa violação dos direitos humanos e restrição das liberdades fundamentais, como por exemplo a liberdade de fazer manifestações e reuniões públicas, as ameaças à cidadãos, espancamentos e assassinatos por grupos ainda não identificados, falta de progressos nos inquéritos e fraca determinação política em promover o desenrolar normal das acções de apuramento dos culpados.

A implementação do roteiro definido pela CEDEAO para o período de transição está muito aquém dos objectivos traçados, quer, em relação à agenda do processo eleitoral que deveria culminar com a realização das eleições gerais, quer em relação a reforma do sistema político, em geral e, do sector da defesa e segurança, em particular, tendo-se constatado por um lado, que os trabalhos de cartografia ainda não foram concluídos, o recenseamento eleitoral não começou e, por outro lado, assistiu-se a assinatura de um memorando de entendimento entre o Governo de Transição e a CEDEAO.

O nosso último Comité Central tinha dado luz verde para indigitarmos o Dr. Octávio Alves como nosso candidato a ser apresentado pela nossa Bancada Parlamentar como o futuro Presidente da Comissão Nacional de Eleições, mas ao nível da ANP essa proposta foi rejeitada pelo que se avançou com a proposta do Dr. Rui Nené, que preenchia todos os requisitos exigidos pelo Pacto e Acordo.

Contudo em relação a Comissão Nacional de Eleições (CNE), voltamos de novo à estaca zero, com a apresentação da renúncia do Dr. Rui Nené, cuja eleição, por uma maioria de dois-terços votada por todos os partidos com assento parlamentar, pressupunha uma normal transição do processo e que inesperadamente, por razões invocadas de pressão e de ameaças, nos obrigam a rever a situação da CNE.

Contudo, devemos recordar e sublinhar, que uma vez mais e face à várias tentativas de bloqueio, evocando disposições que não constam na Lei da CNE, em vigor (eleger um magistrado judicial á testa da CNE), o PAIGC aceitou propor um juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça para o cargo de Presidente da CNE em plena conformidade com o Pacto e Acordo Politico de Transição, afastando assim todos os equívocos sobre o perfil do titular desta importante função e viabilizando a capacidade funcional desta instituição, que se encontrava sem presidente há quase dois meses, em virtude do falecimento por doença do seu titular, o camarada Desejado Lima da Costa.

Em relação as eleições para a escolha do novo Presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) temos a sublinhar que no que concerne, ao processo que culminou com as eleições neste órgão de soberania, o PAIGC, manifestou, através do seu Grupo Parlamentar, a sua inquietação face a não aplicação da verdadeira Lei, aprovada pela ANP, promulgada pelo Presidente da República e publicada no 2º Suplemento do Boletim Oficial nº 18, de 04 de Maio de 2011, privilegiando uma Lei adulterada por autor(es) ainda não identificado(s), e que teve como consequência o impedimento de alguns juízes conselheiros e desembargadores de participar no acto de votação.

Caros camaradas,

O PAIGC tem vindo a registar de forma calma, serena e atenta os impasses e os recuos ao actual processo de transição.

À luz, do acima exposto, pode-se constatar com bastante evidência que, a Assembleia Nacional Popular, supremo órgão legislativo e de fiscalização política do país, poupado pelo golpe de Estado é, na realidade a única instituição que, em tempo recorde, fez progredir o processo de transição, através da sua acção facilitadora, ao:

i. prorrogar a sua legislatura para cobrir o período de transição;

ii. adoptar, sob reserva de revisão, o Pacto de Transição e o Acordo Político, criando uma Comissão Parlamentar para o efeito;

iii. aprovar a revisão pontual da Lei da CNE e da Lei do Recenseamento Eleitoral, permitindo a dualidade dos recenseamentos manual e biométrico, para além de outros diplomas legais. A este sucesso, se associa os esforços do Presidente da República de Transição na promoção do diálogo político e do entendimento entre os principais actores políticos da transição, designadamente, o PAIGC e o PRS.

Globalmente, continuam a registar-se os seguintes impasses, apesar das advertências que o PAIGC teceu, no seu memorando IV:

a) Grande atraso no cumprimento da agenda eleitoral, com a cartografia não concluída, estando os técnicos em greve pelo incumprimento da administração pública de tutela. O PAIGC, tinha advertido que, com base no cronograma eleitoral apresentado pela CNE, os trabalhos de conclusão da cartografia deviam iniciar em Agosto de 2012 deste ano, e o recenseamento eleitoral biométrico deveria iniciar o mais tardar até o passado dia 2 de Novembro de 2012 para que a data final do recenseamento não ultrapasse a data final de entrega das candidaturas;

b) Não disponibilização de recursos financeiros para a organização de eleições e, nenhuma informação sobre o processo de recrutamento da entidade executora do recenseamento;

c) Indefinição total dos mecanismos de envolvimento da comunidade internacional na monitorização e fiscalização do acto eleitoral;

d) Não cumprimento da Resolução 2048 de 18 de maio de 2012, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, reunida na sua 67ª sessão, a não observância das Declarações do Presidente do Conselho de Segurança da ONU, do recente comunicado da Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO, em Yamoussoukro (Côte d'Ivoire), de 29 de Junho de 2012 e do Conselho de Mediação e de Segurança desta organização, no que se refere a organização das eleições, ao estabelecimento de um governo inclusivo dirigido pelo Partido maioritário na ANP e que tenha em conta as preocupações exprimidas pela primeira formação política do país e partido maioritário na ANP e que constitua uma emanação da ANP;

e) Degradação contínua e gritante das condições de vida das populações, o acentuar da pobreza, o aparecimento do surto de cólera com o seu cotejo de morbilidade e mortalidade humanas;

f) Contra performance da economia nacional, com a queda do crescimento económico em relação à 2011, fazendo da Guiné-Bissau, o país da África subsahariana com a mais baixa taxa de crescimento econômico;

g) Os acontecimentos violentos de 21 de Outubro, ocorridos no aquartelamento dos para-comandos, nos arredores de Bissau, que foram imediata e veementemente condenados pelo PAIGC, que, na ocasião, instou as autoridades competentes a empreenderem diligências necessárias, conducentes à identificação dos autores e das razões deste acto. Logo após estes acontecimentos, a sede do PAIGC foi invadida por alguns indivíduos armados não identificados, que fizeram intrusão no gabinete do 1º Vice-presidente do nosso Partido.

A todos estes impasses, vem se juntar um acto atentatório aos desígnios da transição e ao espírito de normalização político-institucional, que é a recente assinatura, no dia 11 de Dezembro de 2012, de uma Adenda ao Pacto de Transição Política, por um conjunto de partidos políticos inscritos no denominado Fórum, todos eles sem assento parlamentar.

É de se notar, porém que, dentre estes partidos, muitos nunca antes tinham assinado este Pacto, sendo de destacar que o maior partido signatário inicialmente destes documentos, o PRS, bem como o extinto Comando Militar e a ANP, não subscreveram esta adenda. Esta Adenda apresentada pelos partidos inscritos no denominado Forun, com este documento renovado pretendiam aplicar um duro golpe contra a transição política na Guiné-Bissau e, certamente o que constituiria um maior recuo em todo o processo de transição.

Caros camaradas,

O PAIGC, em termos de perspectiva, defende a realização de eleições legislativas e presidenciais simultâneas e para se atingir este desiderato, há um conjunto de pressupostos que devem ser preenchidos, nomeadamente, o respeito do calendário estabelecido pela CEDEAO e as autoridades de transição, para a duração do período de transição de 12 meses ou seja, as eleições em referência deverão ter lugar entre os meses de Abril e Maio de 2012;

A necessidade de realização das seguintes actividades prévias, designadamente, a conclusão do processo cartográfico, a realização do recenseamento eleitoral (manual ou biométrico) e o respeito dos prazos legais que regem a realização das eleições, de acordo com o programa da Comissão Nacional de Eleições;

Caros camaradas,

O PAIGC continua a apoiar a necessidade de se levar a cabo uma Revisão Constitucional e a Reforma do Sistema Político, que para o nosso Partido trata-se de uma necessidade já identificada para a qual a Assembleia Nacional Popular já tinha criado uma Comissão de Revisão da Constituição da República;

Com o surgimento do 12 de Abril e na tentativa de resolução da crise dela advinda a Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO realizada em Dakar a 3 de Maio de 2012, recomendou entre outras questões a reeleitura da Constituição da República bem como a regulamentação do período de transição estatuído e a revisão do pacote das leis eleitoral e de recenseamento;

Nesta perspectiva, a Assembleia Nacional Popular já procedeu a revisão pontual da Constituição da República fazendo coincidir a legislatura ao período de transição, permitindo desta forma ao país um instrumento legislativo para todo o período;

Outrossim, refere-se a adopção pela plenária da Assembleia Nacional Popular de uma Resolução que cria uma Comissão Parlamentar com competências de analisar e rever os instrumentos de transição ora criados (Pacto e Acordo Político de Transição) para elaborar um novo Pacto de regime, em articulação com as demais formações políticas legalmente constituídos e a sociedade civil;

Neste quadro o PAIGC está plena e determinantemente engajado através de um diálogo aberto e franco para a busca de soluções que levem a viabilização do país em direcção ao restabelecimento rápido e sustentável da ordem institucional e constitucional;

Outro aspecto levantado e concernente a reforma do sector da defesa e segurança, realçar o facto de existirem todos os instrumentos legais para o arranque do processo, ou seja, o pacote normativo, o Roteiro da Reforma do sector da Defesa e Segurança inicialmente apelidado como o Roteiro CEDEAO/CPLP agora denominado Roteiro da CEDEAO e a contribuição financeira da nossa Organização Sub-Regional, a CEDEAO já assegurada através de um Protocolo assinado ultimamente entre o Presidente da Comissão da CEDEAO e as autoridades de transição;

Por conseguinte, o PAIGC considera que apesar de partes consideráveis das condições normativas e financeiras estarem reunidas faltando apenas a vontade política para a sua implementação, mesmo que seja gradual e progressiva, devendo ser consolidados os progressos que tinham sido alcançados antes do golpe, tais como, a criação do Fundo de Pensões, a existência de uma lista de desmobilizados, quer das forças armadas como das forças de segurança e a existência de um documento estratégico reformulado na sequência do Plano de Accão de Praia/Cabo Verde com programas e projetos concretos.

É de notar que a comunidade internacional está disposta em acompanhar-nos neste processo, designadamente, a CPLP, a União Europeia e as Nações Unidas.

Caros camaradas,

No que tange a justiça e impunidade e apesar dos esforços que já foram desenvolvidos a administração e o funcionamento da justiça na Guiné-Bissau estão aquém dos padrões universalmente aceites;

Até a data presente os dossiers referentes aos assassinatos políticos não foram resolvidos, com as devidas implicações na vida sociopolítica do país. De recordar que houve várias iniciativas para ajudar a ultrapassar este premente assunto, nomeadamente, apelando a comunidade intencional no sentido de ajudar na sua resolução.

Nesta perspectiva, o PAIGC defende a criação de um Tribunal Especial para proceder a averiguação, apuramento e julgamento de todos estes dossiers.

Caros camaradas,

As questões globais de desenvolvimento são tributárias da consolidação de Estado do Direito e democrático e do funcionamento normal das Instituições em termos de reforço da capacidade institucional, em termos de recursos humanos, materiais e financeiros.

Neste âmbito, o PAIGC está disposto a partilhar dos esforços nacionais no sentido de fazermos o país sair desta situação penalizante para os guineenses e o nosso contributo nesse processo deve ser entendido como um comprometimento nacional e não uma retórica oportunista e imbuída de falsas intenções.

Mas para o nosso Partido, as soluções devem ser encontradas para ultrapassarmos esta crise que começa a ter contornos muito preocupantes, com a promoção de um diálogo inclusivo, a criação de um Governo inclusivo de base alargada e de emanação parlamentar e paralelamente a necessidade de harmonização das posições da comunidade internacional e o início de um diálogo entre as Autoridades Guineenses e representantes da comunidade internacional.

Caros camaradas,

O PAIGC está consciente das suas responsabilidades e na linha da estratégia que delineou e vem executando com muita inteligência e sacrifício.

Assim sendo e atendendo a situação de reconhecida crise em que o país vive e com tendência para o seu agravamento e na linha da estratégia delineada pela Direcção Superior do PAIGC, de defesa dos superiores interesses dos guineenses, através do estabelecimento de um diálogo e de parcerias construtivas inter-guineenses, tal como defende e estimula a própria comunidade internacional, a Comissão Permanente do Bureau Político decidiu remeter aos órgãos estatutários do Partido para análise e deliberação, a questão dos próximos passos a dar no quadro da agenda da transição política, isto é, a assinatura do Pacto e do Acordo de Transição, em estrita observância do espírito e letra da Resolução nº 2 aprovada pela Assembleia Nacional Popular a 22 de Novembro de 2012.

Caros Camaradas,

Reconhecemos que vivemos uma situação difícil e que importa reforçar o diálogo construtivo entre as diferentes forças vivas da Nação, estamos cientes que sem uma cooperação institucional forte e orientada para as prioridades definidas na Agenda do país, as hipóteses de sucesso serão tímidas.

Na prossecução dos esforços que o PAIGC tem vindo a desenvolver no sentido de levar os partidos políticos na busca de soluções que levem à viabilização do país, o nosso Partido respondeu ao convite da nova Direcção do PRS, saída do seu IV Congresso Ordinário, com o qual iniciamos um diálogo que esperamos frutífero, necessário e útil para tirarmos a Guiné-Bissau da situação de profunda crise em que se encontra.

As conversações levadas a cabo no dia 8 do corrente mês de Janeiro deixaram-nos boas e corajosas perspectivas de relacionamento e cooperação com o PRS, baseadas e assentes na verdade, transparência e na defesa dos superiores interesses da Guiné-Bissau e dos guineenses.

Caros camaradas,

O PAIGC quer testemunhar o papel que o recém-eleito Presidente da Assembleia Nacional Popular vem levando a cabo, não só dignificante e prestigiante para a ANP, como para a própria Guiné-Bissau, razão pela qual o nosso Partido está convicto que a ANP saberá manter a sua postura que vem tendo, como promotor da paz e da estabilidade e de interprete dos superiores anseios dos guineenses.

Reiteramos-lhe aqui, perante os membros deste órgão estatutário, o nosso compromisso de trabalharmos afincada e lealmente e, ao seu lado, para a busca de uma solução democrática para os problemas que o país hoje enfrenta.

Gostaríamos de expressar aos guineenses, aos militantes e simpatizantes do PAIGC, aos nossos militantes na diáspora, de que a nossa convicção, empenhamento e dedicação ao PAIGC continuam inabaláveis e que todos juntos e apesar de respeitarmos o posicionamento de cada um, estamos plenamente convencidos de que se torna imperioso e vital reforçar a nossa democracia, como factor essencial à nossa sobrevivência, ao nosso bem-estar e ao nosso progresso.

Estamos determinados, com o vosso apoio e compreensão a trabalhar com todos os partidos políticos com e sem assento parlamentar e os demais actores da sociedade civil para o aprofundamento do nosso processo democrático tornando-o inclusivo.

Perante este importante órgão estatutário do nosso grande Partido, gostaríamos de expressar à Comunidade Internacional o nosso reconhecimento pelos esforços que estão a levar a cabo para ajudar os guineenses a encontrarem as melhores e mais sustentáveis soluções para um retorno à plena constitucionalidade.

Neste quadro, saudamos a recente decisão do Secretário-Geral das Nações Unidas em nomear um novo Representante Especial na Guiné-Bissau, na pessoa do ex-Presidente da República timorense e Prémio Nobel da Paz, o Dr. José Ramos Horta aquém aproveitámos felicitar e formular votos de sucessos na sua nobre missão em nome da Direcção Superior do Partido.

Camaradas,

Permitam-nos concluir a apresentação do presente relatório ao Comité Central, apelando a todos aqui presentes pela necessidade do ressurgimento de um PAIGC unido, forte, reconciliado e preparado para assumir os grandes desafios políticos que se avizinham.

Viva o PAIGC!
Muito obrigado!