Caso Fernando Vaz: LGDH explica-se

Informaҫoes sobre o conteudo da conferencia de imprensa

1- Sumário

Em virtude de um caso de manifesto abuso de autoridade por parte do actual Ministro da Presidencia do Conselho de Ministro, Sr. Fernando Vaz, os familiares da vitima assistidos pela Liga Guineense dos Direitos Humanos, realizaram uma Conferencia de imprensa para informar a opinião pública nacional e internacional sobre o assunto. Trata-se da detenção ilegal de um menor de 17 anos, Evilson Armando Gomes Cά, desde o dia 28 de Dezembro de 2012, acusado de ter sido responsavel pelo roubo de 20 milhões de FCFA que terá ocorrido nesse mesmo dia na residencia do referido Ministro.

A conferencia de imprensa que teve lugar na sede da Liga Guineense dos Direitos Humanos, no dia 5 de Janeiro de 2013 pelas 14 horas, serviu como um dos ultimos recursos ao alcance dos familiares após inumeras tentativas junto das autoridades competentes para obter a libertação da vitima, durante a qual, fizeram uso da palavra dois membros da Familia da vitima e o Presidente da Direcção Regional da LGDH do Sector Autonomo de Bissau.

2- Conteúdo da conferencia

Segundo os familiares, a criança começou a viver com o Sr Fernando Vaz quando este pediu ao tio que queria uma pessoa para cuidar da sua casa. Os familiares pela natureza responsavel e idonea do menor, o tio decidiu apontar este como a pessoa indicada para o efeito.

Entretanto, a relacção foi-se deteriorando devido ao pessimo comportamento do referido Ministro, ao ponto de se incompatibilizar com a criança e expulsou-o da sua casa sem minima satisfação a familia, tal como teria espulsado outro menor que com ele vivia. Uma semana depois, os guardas pessoais do Ministro foram deter o menor, tendo-lhe sido acusado de ter roubado 20 milhões dos 43 milhões FCFA que o Sr Fernando Vaz, Ministro da Presidencia do Conselho de Ministros e Porta voz do Governo transicao  tinha no seu cofre privado, na sua residencia, no bairro de Chão de Papel que estava a ser vigiada por 4  agentes da Guarda Nacional.

O Ministro nao ausente no paίs na altura, mandou deter de imediato o menor no dia 28 de Dezembro de 2012, até ao dia 30 data na qual foi libertado por inexistencia da metéria de acusação ou seja de uma queixa formal. Por conseguinte, de regresso ao país no dia 2 de Janeiro de 2013, o Ministro Fernando Vaz, mandou de novo deter o menor de 17 anos até a data presente sem que seja presente as autoridades judiciais.

Na sequência da detenção, os familiares encetaram contactos junto das autoridades competentes, Comissario da Policia de Ordem Publica, incluindo o actor da acusação e detenção Sr Fernando Vaz com vista a libertação do menor, por via directa e através da Liga e do Centro de Acesso a justiҫa, mas sem sucesso. Portanto, frustradas todas as tentativas e esforços empreendidos, os familiares apelam as autoridades judiciarias para assumir o processo e trazer a luz do dia a verdade dos factos.

Finalmente, a LGDH através da sua Direcção Regional do SAB, apelou as autoridades para observar escrupulosamente os procedimentos legais, em particular os principios do processo devido, nomeadamente os da presunção de inocência, respeito pelas regras minimas de tratamento criminal de um menor e prazo para a detenção que segundo o art. 40 da Constituição da República e 183 do Codigo do Processo Penal não pode exceder a 48 horas sem que o suspeito seja apresentado junto do juiz de instruҫӑo criminal.