CARTA ABERTA À COMUNIDADE ECONÓMICA DOS ESTADOS DA ÁFRICA OCIDENTAL - CEDEAO

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CARTA ABERTA À COMUNIDADE ECONÓMICA DOS ESTADOS DA ÁFRICA OCIDENTAL – CEDEAO

Depois de golpe de estado perpetrado, pela enésima vez, na Guiné-Bissau, pelos militares guineenses, no dia 12 de Abril de 2012, todos os amantes da democracia, da estabilidade e da paz na Africa Ocidental, em Africa e em todo o mundo esperavam da CEDEAO, enquanto organização sub-regional mais vocacionada para a resolução de conflitos de género, a aplicação imediata do princípio de 'tolerância zero' a golpes de estado na Africa Ocidental, nos termos e moldes fixados nos seus próprios documentos.

Mas para a surpresa de todos, a CEDEAO, na Guiné-Bissau, contrariamente ao que está fazendo no Mali e violando o seu principio fundamental de interdição de mudança anticonstitucional de tomada ou manutenção do poder, pura e simplesmente, aceitou e aplicou todas as propostas avançadas pelos militares golpistas indigitando, precipitadamente e sem nenhum consenso político interno, um presidente, um primeiro-ministro e um governo de transição indicados pelo comando militar consumando e legalizando assim o golpe de estado no nosso país.

A CEDEAO foi mais longe na nossa terra: mandou compulsivamente, para exilio politico, de facto, Suas Excelência Senhores Presidente da República interino e primeiro-ministro depostos pelos militares violando os textos da própria CEDEAO e a Constituição da República da Guiné-Bissau que não admite, em caso algum, a extradição ou expulsão do país do cidadão nacional por motivos políticos. Por outro lado e apesar da presença da CEDEAO e da sua força militar no território nacional, o nível da insegurança e o tráfico de droga aumentaram exponencialmente, de acordo com fontes credíveis.

Recusando categoricamente esta postura golpista da CEDEAO na Pátria de Amílcar CABRAL, também negada pelas resoluções e decisões das Nações unidas, união africana, união europeia, organização internacional da francofonia e comunidade dos países da língua portuguesa, os guineenses de diversos quadrantes políticos, sindicais e associativos, animados pelo sentimento de patriotismo e em defesa das  liberdades, dos direitos humanos, da democracia e do Estado de direito democrático, decidiram livremente dirigir uma

CARTA ABERTA À CEDEAO, A SUAS EXCELENCIAS SENHORES CHEFES DE ESTADO E DE GOVERNO E AO POVO DA AFRICA OCIDENTAL exigindo, inter alia:

1. O retorno incondicional à ordem constitucional democrática e a conclusão do processo eleitoral brutalmente interrompido pelo golpe de estado de12 de Abril de 2012 aplicando rigorosamente o princípio da tolerância zero a golpes de estado na áfrica ocidental e garantindo o acesso ao poder político somente por via de eleições livres, honestas e transparentes e a total subordinação das forças armadas às autoridades democraticamente estabelecidas.

2. O fim imediato de exílio político forçado de Suas Excelência Senhores Presidente da República interino e Primeiro-ministro do governo legítimo da República da Guiné-Bissau garantindo o seu regresso imediato e em segurança ao país natal para poderem estar em condições de exercerem livremente as altas funções para que foram escolhidos, nos termos constitucionais e legais.

3. A organização e a realização de uma conferência internacional sobre a Guiné-Bissau aceite pelos principais parceiros estratégicos da Guiné-Bissau a saber, a ONU, UA, OIF e CPLP, para pôr fim ao isolamento internacional da CEDEAO no nosso país.

4. A aceitação sem equívocos de reconstituição de uma força multinacional de intervenção com a participação da UA, EU, CPLP sob a égide das Nações Unidas, a exemplo da ONUCI, em Cote d'Ivoire e nos termos exigidos pela Resolução 2048 do Conselho de Segurança das Nações unidas com mandato claro e explícito.

5. A constituição de um tribunal especial para a Guiné-Bissau no âmbito das Nações unidas para o julgamento de crimes políticos e de narcotráfico perpetrado na república da Guiné-Bissau.

6. O total respeito pelas liberdades, direitos e garantias dos cidadãos guineenses acabando definitivamente com a proibição das manifestações pacíficas e do livre exercício dos direitos políticos e civis, nos termos da Constituição da República da Guiné-Bissau e do Tratado Revisto da CEDEAO.

Os signatários

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