Lavandaria

As sucessivas mudanças políticas na Guiné-Bissau são um dos principais entraves à luta contra o branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, defendeu quinta-feira, em Bissau, uma responsável do sector. Teresa António da Veiga, presidente da Célula Nacional de Tratamento de Informação Financeira (CENTIF), lamentou também que não haja mais empenho do governo na luta contra branqueamento de capitais e terrorismo. 

"A verdade que seja dita, o empenho do Governo não é tanto quanto devíamos sentir. Mas isso deve-se ao facto das muitas situações que o país tem vindo a viver", disse a responsável à Lusa, a propósito de uma reunião de dois dias que começou quinta-feira, em Bissau, sobre branqueamento de capitais e terrorismo e que junta magistrados e forças de defesa e segurança. 

"Começa-se a sensibilizar os responsáveis pela implementação dessa política e chega o momento de execução e aparece uma situação perturbante. Com mudanças sucessivas de Governo é difícil que se possa implementar, efectivamente e com eficácia, aquilo que está na lei contra o branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo", lamentou Teresa António da Veiga. 

A Guiné-Bissau adoptou as leis da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) e da União Económica e Monetária Oeste-Africana (UEMOA) de luta contra o branqueamento de capitais e financiamento de terrorismo. Teresa António da Veiga defende o "cumprimento escrupuloso" dessas leis, em conjugação com as leis nacionais, "e sobretudo rigor no cumprimento do Código Penal relativamente a investigações e acusações de processos". 

Só assim, avisou, se podem produzir provas. "Vendo a nossa realidade, de ostentação de riqueza ao nível do país, com o poder económico que temos, podemos a olho dizer que existe branqueamento de capitais. Mas factos e provas só com o engajamento efectivo do poder judicial e da judiciária", disse. A presidente da CENTIF disse desconhecer se na história do país já existiu ou não algum caso de julgamento de branqueamento de capitais ou financiamento do terrorismo. 

A 16 de Novembro do ano passado, num fórum sobre Justiça Criminal, o procurador Hermenegildo Pereira afirmou que a lei de branqueamento de capitais existe desde 2004 e que até então nunca se tinha feito uma única investigação. O magistrado disse na altura haver "falta de vontade política" para investigar casos.  A CENTIF depende do Ministério das Finanças mas junta também responsáveis dos ministérios da Justiça e do Interior. O encontro que quinta-feira começou vai debater a cooperação jurídica e judiciária, a criminalidade organizada e o tráfico de droga. AngolaPress