Atitude “voraz” das autoridades em realizar fundos

1 . As advertências públicas das novas autoridades guineenses de que estariam a encarar a eventualidade de renegociar/rever o contrato com a Bauxite Angola, foram interpretadas como expediente de pressão destinado a levar a empresa e/ou o Governo angolano a “meter dinheiro”, sob forma de adiantamentos ou compensações.

Numa viagem à data efectuada a Bisssau, o PCA da Bauxite Angola, Bernardo de Campos, instruído para tal pelas autoridades angolanas, não só declinou os supostos intentos dos governantes guineenses em termos de “encaixe de tesouraria”, como não reconheceu as razões expostas por estas para renegociar o contrato.

A atitude das novas autoridades guineenses em relação à Bauxite Angola é vista no contexto de um “forcing” que vêm fazendo no sentido de tirar proveito de activos públicos com o fim de obter ganhos destinados a aliviar a aguda penúria financeira do Estado; há rumores de que também agem movidas por interesses particulares.

No seguimento da recusa da Bauxite Angola de atender às pretensões guineenses, apresentadas pelo ministro da Energia, Daniel Gomes, foram referenciadas iniciativas destinadas a suscitar o interesse de outros investidores estrangeiros no projecto do porto de Buba – em que se integra a exploração de bauxite e outros minérios.

O espírito de tais iniciativas (as conhecidas não foram atendidas), terá igualmente sido o de realizar fundos – imediatamente ou a curto prazo. Os planos das novas autoridades para alienar participações do Estado em empresas como a Guiné Telecom ou Petroguin, também obedecem ao intento de gerar receitas, sob pressão da actual situação de aperto.

2 . As autoridades guineenses invocaram o carácter “irrisório” da participação da Guiné-Bissau no capital da Bauxite Angola para justificar a renegociação do contrato que lhe conferiu direitos de exploração das reservas de bauxite do Boé (110 M t), assim como do futuro porto de Buba e respectivas vias de acesso – rodo e ferroviárias.

A maioria do capital da Bauxite Angola, 70%, pertence a uma entidade angolana indefinida, supostamente agrupando a Sonangol e o BAI; 20% a uma empresa apresentada como ligada a personalidades angolanas; 10% a investidores públicos e privados guineenses, não identificados.

As reservas de bauxite do Boé constituem um prolongamento de jazigos do mesmo minério localizados na vizinha Rep da Guiné, estes de grandeza bastante superior. De acordo com estimativas credíveis, o potencial das reservas de bauxite identificadas na região eleva-se a ¼ do total mundial.

O futuro porto de Buba apresenta condições naturais consideradas excepcionais para escoamento da produção de minérios da região – Mali e Burkina Faso incluídos – mas também para o tráfego de mercadorias gerais para um vasto hinterland. O investimento global previsto, incluindo acessos, é de USD 1 Bilião.

A Bauxite Angola tem entendimentos com interesses empresariais do Brasil e da China tendo em vista a participação dos mesmos nas componentes mineiras e portuária do projecto. A Chinalco está interessada em participar no projecto mineiro e a Odebrecht na construção do porto e vias de acesso.

3 . Ascende a USD 20 milhões o montante das contribuições mensais de países da CEDEAO destinadas a compensar a magreza das receitas gerais do Estado desde o golpe de 12.Abr. A Nigéria é o principal contribuinte (também o que mais influências políticas exerce).

A economia da Guiné-Bissau é descrita como “parada” num relatório sobre a crise no país. A exportação de cajú, principal fonte de receita, caíu em 2012 para ca de metade, em parte devido a razões decorrentes do golpe de Estado. Parte substancial da produção foi clandestinamente vendida pelos produtores no Senegal.

As ajudas externas que até ao golpe de Estado financiavam 80% do orçamento estão suspensas. As receitas fiscais e aduaneiras do Estado, escassas, são constantemente “desviadas” para fins como o de atender a necessidades internas das FA que os chefes militares consideram urgentes. A aparente flexibilidade que a CEDEAO ultimamente vem denotando tendo em vista uma partilha do controlo do processo de transição com outros agrupamentos e organizações, é reflexo da necessidade de minorar o seu esforço financeiro e afastar ameaças de convulsões sociais associadas ao estado do país. AM