SETEMBRO VITORIOSO (III)

Carta aberta à Organização das Nações Unidas
 
Ao​​​​​​​​​
Excelentíssimo Senhor Ban Ki-Moon
Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas
 
Senhor Secretário-Geral,

24 de Setembro de 2012

Apresentamos os nossos melhores cumprimentos ao Exmo. Senhor Secretário-Geral das Nações Unidas.

No seguimento da mais recente crise político-militar de 12 de Abril último que assolou uma mais vez a paz e estabilidade na Guiné-Bissau, recordamos que foi unânime a condenação do golpe militar por parte da comunidade internacional, incluindo a União Africano (UA), a Comunidade Económica dos Estados Oeste Africano (CEDEAO), a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), a União Europeia (UE) e da Comissão de Consolidação da Paz (CCP).

Senhor Secretário-Geral,

Recordamos ao Senhor Secretário-Geral que o Conselho de Segurança instou o Senhor Secretário-Geral, a envolver-se ativamente na coordenação dos esforços internacionais, para ajudar a restaurar a ordem constitucional e a harmonizar as respectivas posições de parceiros internacionais bilaterais e multilaterais, particularmente, da União Africana, da CEDEAO, da CPLP e da União Europeia, para garantir a máxima coordenação e complementaridade dos esforços internacionais, com vista a desenvolver uma estratégia global integrada com medidas concretas que apontassem para a implementação da reforma do sector de segurança, reformas políticas e económicas, o combate ao tráfico de drogas e combater a impunidade.

Recordamos ainda que se enfatizou a necessidade de todos os intervenientes nacionais e internacionais da Guiné-Bissau, parceiros bilaterais e multilaterais a permanecerem comprometidos com a restauração da ordem constitucional, incentivando a continuação dos esforços de mediação da Comunidade Económica dos Estados Oeste Africano (ECOWAS), em estreita coordenação com as Nações Unidas, a União Africana e da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

Recordamos igualmente que Conselho de Segurança incentivou a CEDEAO a prosseguir os seus esforços de mediação, visando a restauração da ordem constitucional, em estreita coordenação com as Nações Unidas, União Africana e CPLP.

Senhor Secretário-Geral,

Porém, para nossa surpresa, pois acreditamos nas Nações Unidas bem como no papel do Secretário-Geral, até à presente data não se transpôs de resoluções e recomendações!
Decorridos quatro messes, ainda aguardamos a intervenção das Nações Unidas para a restauração da ordem constitucional.

Mais, não nos sentimos defraudados e temos confiança que na próxima Assembleia Geral decidir-se-á pelo envio imperativo de uma força multinacional para a manutenção da paz na Guiné-Bissau.

Pois, ao decidir ignorar a Resolução 2048 do Conselho de Segurança, a CEDEAO, à mercê de interesses alheios ao bem comum guineense, conscientemente contribuiu para a subversão da ordem constitucional e da vontade popular soberana, para surpresa e indignação não só do povo guineense bem como da comunidade internacional.

De outras formas, desde então, a CEDEAO contribuiu para promover e fortalecer o recurso à alteração violenta da ordem constitucional, legitimação do golpe de estado contra o princípio de tolerância zero a golpes de estado e não implementou a resolução adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Ao contrário das disposições da Carta da ONU e das resoluções do Conselho de Segurança, das resoluções da União Europeia, União Africana e a CPLP, a CEDEAO abençoou e “legitimou” um “presidente” e “governo” sem legitimidade e sem respeitar a legalidade internacional, violando, de forma drástica, os mais elementares princípios democráticos de um Estado de direito.

Senhor Secretário-Geral,

Aguardamos pávida e serenamente outro Kosovo … Sérvia … Burundi … Ruanda? Urge tomada de decisão preventiva, pois julga-se mais sensato prevenir do que remediar sob pena de a consciência da comunidade internacional vir a ser inundada com o sangue do povo guineense.

Senhor Secretário-Geral,

Para concluir, ainda estamos em crer que as Nações Unidas contribuirão efectivamente para a defesa do respeito da ordem constitucional e da democracia, materializada no envio de uma força multinacional, sob pena de a Organização das Nações Unidas contribuir para o fim da democracia, da paz, estabilidade na Guiné-Bissau.

Atenciosamente,

Cidadãos guineenses e lusófonos