"Os portugueses não devem temer os imigrantes"

O secretário de Estado adjunto do ministro da Presidência mostrou-se hoje confiante na adesão dos imigrantes ao registo prévio nos CTT para legalização daqueles que já fizeram descontos dos seus rendimentos, que vai entrar em vigor segunda-feira. Durante uma visita que realizou a Leiria, para inauguração da Feira Anual da cidade, Feliciano Barreiras Duarte estimou em cerca de 20 mil o número de imigrantes que já realizaram descontos para a Segurança Social e que poderão legalizar-se ao abrigo de um novo decreto da Lei da Imigração. O decreto regulamentar que vai entrar segunda-feira em vigor permite a legalização de todos os imigrantes que tenham entrado em Portugal até ao dia 12 de Março de 2003 e que tenham descontado para a segurança social e para o fisco durante pelo menos 90 dias até essa data. De acordo com Feliciano Duarte, este diploma faz parte de "um pacote global de legislação" para "uma melhor justiça de tratamento para os imigrantes", permitindo ainda a legalização das crianças filhas de imigrantes ilegais nascidas em Portugal até 12 de Março de 2003. "Queremos dar condições aos jovens, prevenindo a marginalidade", justificou Feliciano Duarte, mostrando-se particularmente indignado com o facto de existirem crianças que não usufruem de cuidados de saúde, devido ao medo dos seus pais de serem identificados como imigrantes ilegais. Em paralelo, e "para facilitar o reagrupamento familiar", a lei prevê a legalização dos seus pais, bem como de cônjuges dos portadores de imigrantes que têm autorização de permanência para trabalhar em Portugal. O secretário de Estado destacou que 60 por cento dos imigrantes em Portugal são homens, um sinal de que existem muitas famílias por reagrupar. Para proceder à legalização, os imigrantes terão somente de inscrever-se num balcão dos CTT, num prazo de 45 dias a partir de segunda-feira, apenas munidos do seu passaporte. Posteriormente, as autoridades vão confirmar a inscrição e os dados entregues, autorizando ou não o pedido de legalização, que depois deverá ser formalizado. Sobre o alargamento da União Europeia, com a entrada de dez novos países, Feliciano Barreiras Duarte considerou que se trata de uma "oportunidade" para o país e não um problema. "Os portugueses não devem temer os imigrantes, que vão ser fundamentais para o desenvolvimento do país", salientou o secretário de Estado, comentando a possibilidade de muitos cidadãos daqueles países optarem por vir para Portugal. Recordando que o país não deve ter medo da "mistura de raças" e de "conjugar culturas", Feliciano Duarte confia na integração desses novos imigrantes, até porque existem "muitos trabalhos" que os portugueses já não pretendem realizar, como notam as estatísticas. "A taxa de desemprego nos imigrantes é significativamente mais baixa que nos cidadãos nacionais", sublinhou, embora reconhecendo que a abertura ao alargamento não é consensual na sociedade portuguesa. No entanto, "nenhum Governo pode governar em função de sondagens. Se fizéssemos isso, teríamos o caminho do engenheiro António Guterres, que saiu do país", frisou o secretário de Estado.