Guiné-Bissau/'Caso' Roberto Cacheu: Ex-DG da Segurança do Estado e mais quatro pessoas encontrar-se-ão detidas

Lino Lopes, ex-director-geral do serviço de informações do Estado, estará detido desde o dia 17 de Julho, juntamente com mais quatro pessoas, todas da anterior direcção da secreta guineense. A detenção terá sido feita por elementos do mesmo serviço, na sequência do desaparecimento de Roberto Ferreira Cacheu, acusado de partcipação na tentativa de golpe de Estado de 26 de Dezembro último.

Contudo, e em declarações aos jornalistas, o ministro da Presidência do Conselho de Ministros e Porta-voz do Governo, Fernando Vaz, disse desconhecer o motivo da detenção de Lino Lopes, mas alega que as mesmas deverão estar relacionadas com o desaparecimento de Roberto Ferreira Cacheu. Fernando Vaz espera mais detenções relacionadas com este caso. O certo é que ninguém sabe, há muito, do verdadeiro paradeiro do Roberto Ferreira Cacheu. O editor do DC falou com um irmão deste que garantiu nada saber, para além daquilo que tem lido. AAS

Nhamadjo pede "diálogo" com a CPLP

O Presidente de transição da Guiné-Bissau, Serifo Nhamadjo, apelou à CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) para que dialogue com as novas autoridades do país e "todos juntos" resolvam os problemas no país. "Para resolver os problemas temos de estar todos do mesmo lado, para juntos combatermos os males de que a Guiné-Bissau vem padecendo. Não é de costas voltadas que os podemos resolver", disse Serifo Nhamadjo em entrevista à Agência Lusa.

Na véspera da cimeira da CPLP em Maputo, Moçambique, que excluiu as autoridades de transição da Guiné-Bissau criadas na sequência do golpe de Estado de 12 de abril, Serifo Nhamadjo defendeu que a CPLP deve fazer parte da solução do país e lamentou "sinceramente" a falta de diálogo por parte da organização.

"Estando nós ou alguém, a transição teria de ser gerida e é importante que todos os esforços convirjam na solução desta crise. Até hoje não consegui entender o porquê da posição da CPLP em não fazer deslocar uma delegação a Bissau, tal como fez a CEDEAO (Comunidade Económica dos Países da África Ocidental), para, com todas as autoridades, resolver-se o problema", disse o Presidente de transição.

Primeiro vice-presidente da Assembleia Nacional Popular antes do golpe de Estado, Serifo Nhamadjo disse que está na Presidência por "inerência de funções", por "imperativos legais", e por isso não concorda "com a atitude dos responsáveis da CPLP", que terá na cimeira de chefes de estado e de governo, em Maputo na sexta-feira, a presença de Raimundo Pereira, Presidente interino do país até 12 de abril.

Serifo Nhamadjo disse também que a atitude da CPLP é surpreendente, porque, quando o ex-Presidente guineense foi assassinado, em Março de 2009, as autoridades da organização tiveram outra atitude. "Precipitaram-se para que nós tomássemos providências" para a substituição. "No caso da Assembleia fomos pressionados para fazer alguma coisa, que até por lei nem era necessário".

O problema, na leitura do Presidente de transição, é que se liga o golpe de Estado à contestação das eleições presidenciais. O golpe deu-se na véspera do início da segunda volta, que tinha como candidato mais votado o primeiro-ministro Carlos Gomes Júnior. Serifo Nhamadjo e outros quatro candidatos contestaram os resultados da primeira volta. No entanto, lembrou na entrevista à Lusa, já se tinha registado "um levantamento no dia 01 de abril" de 2010, "e não havia eleições", bem como não havia eleições no golpe de 26 de dezembro de 2011. "Essa tentativa de colar (o golpe e a contestação às eleições) é tentar escamotear outras razões. Porque o problema da Guiné-Bissau não é de hoje, vem do passado", sustentou,

"Há um acumular de vários problemas que são problemas mal resolvidos. Há vários mortos, vários recalcamentos. É preciso que todos juntos possamos equacionar os problemas e tentar dar uma solução definitiva", afirmou. É por tudo isto que, considerou, a posição da CPLP, de não reconhecer o Governo de transição, "não está a ser muito realista". "Porque o povo da Guiné-Bissau não tem culpa, a Guiné-Bissau como Estado não tem culpa. E se existem problemas com certas pessoas, então que se organizem para que juntos possamos identificar os problemas e identificar as soluções". LUSA

Cimeira lusófona confirma isolamento de golpistas de Bissau

Situação na Guiné-Bissau e o desejo do regime de Obiang de integrar CPLP são temas quentes da reunião de Maputo. Mas não há mudanças: organização só reconhece poder eleito e quer reformas na Guiné Equatorial.

Raimundo Pereira foi, há três meses, afastado pela força da Presidência da Guiné-Bissau. Esteve detido e foi enviado para fora do país. Mas é ele quem representa o Estado africano na cimeira da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que decorre em Maputo. O que só confirma o isolamento a que a organização votou as autoridades instituídas após o golpe de Abril.

A presença de Raimundo Pereira na conferência de chefes de Estado e de governo, amanhã, é a reafirmação de que a CPLP só reconhece autoridades legitimadas por eleições. Está também em Moçambique Djaló Pires, ministro dos Negócios Estrangeiros do governo derrubado pelos militares, que hoje participa na reunião de Conselho de Ministros.

Bissau tem, nesta altura, um governo da confiança dos golpistas, aceite pela Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), mas não reconhecido pela CPLP. "A solução que está a ser implementada não só não corresponde às regras internacionalmente estabelecidas, como não produz uma verdadeira solução para o problema", disse o secretário executivo da organização lusófona, o guineense Simões Pereira, numa entrevista ao PÚBLICO, a editar amanhã.

Simões Pereira, que chega ao fim do mandato, foi contactado pelo poder instituído em Bissau "para abrir canais de diálogo", mas, na semana passada, os ministros dos Negócios Estrangeiros da CPLP, reunidos em Lisboa, não consideraram "pertinente" que se deslocasse à Guiné. O executivo saído do golpe não foi convidado a estar em Maputo. Moçambique, que a partir de amanhã sucede a Angola por dois anos na presidência rotativa da organização, já anunciou que um dos objectivos do seu mandato é a consolidação da democracia nos Estados-membros, designadamente na Guiné-Bissau.

O outro ponto quente da cimeira é a Guiné Equatorial. O país dirigido pelo regime ditatorial de Teodoro Obiang é, desde 2006, observador associado da CPLP e quer tornar-se membro de pleno direito. Decretou o português como terceira língua oficial da antiga colónia espanhola, mas vai continuar à margem. "A informação que vai para a cimeira é no sentido de que não [deve tornar-se membro]", disse Simões Pereira.

Que nada tem mudado no país africano é também a opinião de opositores do regime, ouvidos pela Lusa. "Há mais corrupção, violações de direitos humanos. A marginalização da oposição e a perseguição de dissidentes e da população em geral aumentaram. Nos últimos dois anos registaram-se muitos casos de detenções ilegais, prisões, espancamentos, torturas e outros atropelos", disse Plácido Micó Abogo, único deputado da oposição no Parlamento.

A conferência de Maputo, que tem como tema "A CPLP e os Desafios de Segurança Alimentar e Nutricional", é uma verdadeira cimeira lusófona: estarão presentes seis presidentes: de Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal - que também enviou o primeiro-ministro e o ministro dos Negócios Estrangeiros - São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. Angola e o Brasil são representados pelos vice-chefes de Estado. O presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, também confirmou a presença.

Estudantes guineenses no Brasil: Justiça do Ceará proíbe expulsão

A Justiça do Ceará concedeu nesta terça-feira (17) uma liminar (decisão provisória) que impede o governo brasileiro de deportar os cerca de 300 estudantes de Guiné-Bissau que se encontram em situação irregular em Fortaleza. A solicitação feita pela procuradora Nilce Cunha Rodrigues garante a permanência deles no país até que se regularizem nas faculdades particulares em que estão matriculados. Segundo o Ministério Público, os estudantes encontram-se em situação ilegal em Fortaleza por não conseguirem arcar com as mensalidades. Sem o pagamento em dia, eles ficam impedidos de renovar os vistos provisórios de permanência.

Na decisão, a juíza da 3ª Vara Federal no Ceará, Germana Morais, reconhece as dificuldades financeiras vividas pelos pais dos estudantes e afirma que a "solidariedade" e a "cooperação entre os povos" devem prevalecer. De acordo com a Procuradoria, os estudantes buscam completar seu estudos para poderem voltar à terra natal, que passa por uma grave crise financeira e política após sofrer um golpe de Estado em abril. Eles prestaram vestibular em seu país entre 2009 e 2010, em um convênio com as faculdades Fatene e Evolução. O sistema, com as provas realizadas na África, não é mais permitido pelo Ministério da Educação.

Terça-feira, para tentar solucionar o caso, a procuradora se reuniu em Brasília com a embaixadora de Guiné-Bissau, Eugênia Pereira Saldanha Araújo, e com representantes dos ministérios das Relações Exteriores e da Educação. Na última sexta-feira (13), as instituições assinaram um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) no qual se comprometem a parcelar as dívidas dos estudantes em seis vezes, sem perdas de bônus ou acréscimos de multa por atrasos. A universidades não quiseram falar com a reportagem. O caso está sendo acompanhado pelo procurador federal dos direitos do cidadão, Aurélio Rios, e pelo Conselho Nacional de Imigração.

Greve no sector da saúde na Guiné-Bissau, entre os dias 24 a 27 de Julho. AAS

Cimeira da CPLP marcada pela crise na Guiné-Bissau

A segurança alimentar e a normalização da situação política na Guiné-Bissau são dois dos sete pontos fortes que Moçambique destacará durante a presidência da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), a partir de 20 de julho. Na cimeira, que se realiza em Maputo, sob o lema "A CPLP e os desafios na Segurança Alimentar e Nutrição", Moçambique vai assumir a presidência rotativa da organização dos oito países lusófonos.

Segundo o ministro dos Negócios Estrangeiros de Moçambique, Oldemiro Balói, a segurança alimentar "é um tema transversal, que faz o alinhamento com a Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP aprovada em 2011". Ao apostar neste tema pretende-se "contribuir para a erradicação da fome e pobreza na comunidade, através do reforço da coordenação entre os Estados membros e da melhor gestão das políticas e programas sectoriais de segurança alimentar e nutricional", disse Oldemiro Balói.

"Tendo em vista o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio, até 2015, precisamos de concentrar os nossos esforços neste domínio", justificou. Desde 2008, a segurança alimentar e nutricional tem mobilizado a atenção política dos estados-membros da CPLP, que já adotaram uma resolução sobre o tema, realizaram dois simpósios e organizaram um diálogo Brasil-África. LUSA

FUNPI - Quo vadis?

Fundo Nacional para a Promoção Industrial, constituída no nosso País (Guiné-Bissau) em 2011, através da cobrança de uma taxa, estipulada numa convenção da Assembleia dos Exportadores da Castanha da Caju na Câmara do Comércio, de 50 Fcfa sobre a quantidade ao quilo de castanha exportada.

A sua Génese teve vários primórdios, onde intervenientes como as empresas LICAJU e AGRIBISSAU, Organizações como ATC CAJU, CNC, InterPrise Works e demais intervenientes do sector, cada qual ao seu estilo, através de suas propostas, sugerindo soluções, subsidiando metodologias baseadas em estudos aprofundados, contribuíram positivamente para que FUNPI fosse hoje uma realidade.

Da sua fase Embrionária à etapa Decisória do processo, onde a Câmara do Comércio Industria, Agricultura e Serviços (CCIAS), contando em primeira ordem com o inestimável apoio do Ministério do Comércio e Industria (MCI), na qualidade de representante do Governo para os dois sectores, soube catapultar essas iniciativas pioneiras e que viria num horizonte temporal de 3 meses, efectuar uma colecta arrecadada nos Bancos, em mais de Usd 20.000.000,00 (vinte milhões de dólares dos EUA).

Foi um caminho trilhado com sucesso que se lhe reconhece hoje, e que permite ao Estado mobilizar e arrecadar somas recordistas, isto no que a conjuntura financeiro-industrial se refere, ilibado das expensas em termos de Juros e serviços da dívida, ou seja nulas e inexistentes, além de conseguir render mensalmente junto a Banca juros a prazo na ordem de XOF 45.000.000 ao mês, que pelos meus cálculos, correspondem estimativamente a uma taxa de 6% ao ano.

Quando referimos a Records, é de salientar que a conjuntura jurídico-judicial prevalecente nem sempre tem permitido aos Bancos uma maior à vontade para incentivarem e financiarem Projectos de Exploração Industrial, quer de médio, quer de longo prazo, pois na maioria dos casos, as cobranças coercivas das garantias, através de execuções das hipotecas no caso de verificar incumprimento da impetrante, revelam-se quase sempre imprudentes, devido ao sistema instalado.

O Sector da Industrialização da Castanha de Caju, um dos principais, senão mesmo o principal factor da constituição do FUNPI, vinha revelando períodos de apatia, traduzida numa paralisação quase completa de mais de 13 Unidades (entre elas “ditas” 4 Grandes, 4 Médias e 5 pequenas) instaladas e em condições de laboração, mas que por falta de matéria-prima necessária para os seus funcionamentos, derivados (i) da falta de financiamento bancário de longa maturidade, além de que (ii) mesmo que esses financiamentos sejam obtidos, nem sempre são tempestivamente desembolsados e mesmo que sejam, conduzem sempre as empresas a uma situação de inadimplemento contratual com os Bancos, pois sendo a Castanha de Caju uma produção sazonal, sem o FUNPI a aquisição da matéria-prima necessária para laboração anual, a parte destinada por exemplo, a laboração do próximo ano, tinha que ser adquirida no presente ano, o que gera também um empate de capital, cujo juros e serviços de divida, segundo normas bancárias geralmente aceites, não beneficiam de período de graça.

Porém, antes de me debruçar sobre as vantagens da industrialização de caju na Guiné-Bissau que aparto para o próximo artigo, voltando ao análise do segundo parágrafo, é bom referir que a luta para a concretização deste objectivo esteve longe de ser pacífica e nossa memória leva-nos a recordar as reacções observadas por parte dos intervenientes insubstituíveis, estou-me a referir aos EXPORTADORES, desde a fase de cobrança, passando pela sua estruturação e normalização, até mesmo pela sua Tutela, sendo preciso mesmo a intervenção da Assembleia Nacional Popular (ANP) para a discussão e aprovação do FUNPI, pese emborra o facto de não chegar a ser promulgado em consequência do desaparecimento físico do Presidente Malam Bacai Sanhá.

Hoje talvez, quer-me parecer que urge por parte dos EXPORTADORES DE CAJU e dos INDUSTRIAIS do mesmo Sector levantar a mesma preocupação de outrora e quiçá reivindicar a reposição dos graves desvios de procedimentos indutivos com a utilização desta verba ou mesmo simplesmente recusar o seu pagamento, pois apesar de estar longe de constituir o propósito da criação do FUNPI, as novas autoridades estão a delapidar todo aquele fundo, perante olhar impávido daqueles que lutaram e justificaram com sabedoria e coragem a sua criação, classe esse da qual tenho orgulho de pertencer.

Não podemos jamais aceitar que taxas que não sejam de natureza fiscal e que o seu estatuto se encontra devidamente instituído no texto de aprovação na ANP, seja utilizada por qualquer que seja Governo, para fins antagónicos.

A tudo isto, muitas questões emergem, dentre os quais destaco:

a) Como é que um Governo não é capaz de negociar com instituições financeiras parceiras, empréstimos para despesas de funcionamento, se bem que dispõe de 4 (quatro) Bancas na sua praça?

b) Como é que um Governo não consegue contratar um financiamento para pagamento dos salários da função pública junto do BCEAO, onde por norma todas as receitas do Tesouro Público são inventariadas além de que, por cúmulo, também se trata da maior Instituição Financeira da CEDEAO que os colocou no poder?

c) Como é que um Primeiro-Ministro de um Governo se dá ao luxo de, mesmo contando com o “assessoramento dalguns expertes” no sector do caju, comete de maneira mais ultrajante, um crime de administração danosa e põe em perigo todo o resultado de um esforço conjunto, no qual não contribuiu?

• O meu cepticismo leva-me a não acreditar que tudo isto não tem haver literalmente com incompetência, pois nenhum incompetente consegue atingir tais níveis de complot.

Nesta altura dos acontecimentos, nem sei se a voz de rebeldia, aquela de impedir que contra nós seja levada a cabo certos tipos de roubos, teria nexo. (isto faz-me lembrar o ZE MANEL com o seu LADRON DI TABANCA KA DJUSTA DEDU KU LADRON DIPLOMATA, KU DI SECRETARIA, LADRON DI POVO)

Porquanto, quando contemplo a nossa actual conjuntura Judicial, Politica e Militar, perco logo esperanças de haver mais vozes como a minha, intervenientes no processo. (eu que até fui tremendamente ameaçado, por em certa ocasião ter posicionado numa entrevista, contra o primeiro empréstimo de cerca de 3.000.0000.000 FCFA perpetrado por este Governo junto do FUNPI, para pagamento dos salários dos empregados público).

Porquê que não há esperanças? Porque não o fazem?
Porque se o fizerem serão logo conotados com o Governo deposto:
-Uns, talvez pela aproximação à aqueles;
-Outros, pelo apoio que prestaram à aqueles e;
-Outros ainda, porque nunca se aproximaram destes e lesto serão considerados PERSONAS NON GRATAS.

Assim se prefere perder dinheiro, diminuir a mais-valia das empresas, inabilitar o Estado de cobrar impostos orçamentados, por conseguinte não capitalizando riqueza que depois se revela na incapacidade do cumprimento das suas obrigações mais prementes.

Não me estranharia nada, que todo este dilapidar do FUNPI, o propósito da sua recomposição, se um dia pelo menos existir esse propósito, venha a ser incluído na Dívida Interna Pública. As Instituições do Bretton Woods que se cuidem…

A esse andar, os Guineenses terão mesmo razão para perguntarem:
- QUO VADIS, QUINÉ-BISSAU?

PINTO Robert

UEMOA "sempre esteve e estará" ao lado da Guiné-Bissau

A UEMOA (União Económica e Monetária do Oeste Africano) garantiu hoje que sempre esteve e estará "ao lado da Guiné-Bissau", país que apoiou nos últimos três anos com cerca de 38 milhões de euros.

A garantia foi hoje dada pelo novo representante da UEMOA em Bissau, Ba Mamadou (do Mali), após uma reunião com o primeiro-ministro de transição, Rui de Barros. A reunião com Rui de Barros, um conhecido de Ba Mamadou já que ambos trabalharam na Comissão da UEMOA durante quatro anos, serviu também, disse o responsável aos jornalistas, para discutir os "grandes programas" de apoio à Guiné-Bissau. LUSA

Combate à fome na Guiné-Bissau será tema de discussão na cimeira de Maputo

A 9ª Cúpula da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, em Maputo (Moçambique), terá como temas principais o combate à fome e à pobreza, além da violência em Guiné-Bissau e a adesão da Guiné Equatorial ao grupo. O vice-presidente da República, Michel Temer, e o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, representam o Brasil.
Por dois anos, a comunidade será presidida por Moçambique. A comunidade, criada em 1996, é formada por oito países - Brasil, Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor Leste.

De acordo com os organizadores da cúpula, preocupam aos integrantes o agravamento da crise em Guiné-Bissau. A chefe da delegação de Moçambique, Albertina MacDonald, disse que a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa não reconhece o comando militar que assumiu o poder em Guiné-Bissau, em abril, e comandou o golpe de estado no país.

Também está em discussão a possibilidade de adoção de medidas comuns de esforços conjuntos para o combate à fome e à pobreza. Autoridades africanas, de vários países, já visitaram o Brasil para analisar os programas de transferência de renda em execução no país. Participam dos debates o o presidente da Comissão Européia, Durão Barroso, e o diretor-geral do Fundo das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO), o brasileiro José Graziano da Silva.

Além de participarem das reuniões da comunidade portuguesa, Temer e Patriota conversam com o presidente de Moçambique, Armando Guebuza, e com o primeiro-ministro, Aires Ali. Eles também visitarão projetos de cooperação, como a fábrica de antirretrovirais e locais de investimentos produtivos brasileiros. Em 2011, o intercâmbio comercial entre o Brasil e Moçambique registrou US$ 85,3 milhões, crescimento de 101,2% em relação a 2010. As importações brasileiras originárias de Moçambique, no mesmo ano, também registraram crescimento expressivo (104,4%).

Presidente interino da Guiné-Bissau destaca reconstrução nacional por eleições democráticas

O presidente interino da Guiné-Bissau, Raimundo Pereira, afirmou nesta terça-feira (17) em Maputo, capital de Moçambique, que a reconstrução de seu país só pode ser alcançada através de eleições democráticas.

No encontro com o presidente moçambicano, Armando Emilio Guebuza, Pereira afirmou que somente através de eleições livres e democráticas, e com o espírito de diálogo e entendimento, a reconstrução nacional pode ser concretizada. Ele disse ainda que tem confiança na recuperação da ordem no país.

Sendo o líder legítimo da Guiné-Bissau, Pereira vai participar da reunião da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), a ser realizada em Maputo neste fim-de-semana. Um golpe militar derrubou, no dia 12 de abril, o governo legítimo liderado por Carlos Gomes Jr., além de prender alguns altos funcionários do governo. Sob grande pressões internacionais, eles foram libertados pelos golpistas.

Presidente moçambicano Armando Guebuza reuniu-se com o seu homólogo guineense, Raimundo Pereira

O Presidente moçambicano, Armando Guebuza, recebeu hoje o Presidente interino deposto na Guiné Bissau, Raimundo Pereira, num encontro que serviu para avaliar a situação política naquele país, que sofreu um golpe de Estado em Abril último. 

"Falámos sobre a situação em Bissau, bem como as perspectivas de solução", disse Raimundo Pereira, acrescentando que o encontro permitiu a partilha de informações que permitirão uma "boa gestão" do "dossier" Bissau. O dirigente guineense disse que se encontra em Maputo, onde na sexta-feira decorre a cimeira da CPLP, na qualidade de autoridade legítima da Guiné-Bissau, usando a ocasião para contactos políticos. "Foi nesse âmbito que fui recebido pelo Presidente Guebuza", disse.

Raimundo Pereira, advogado e membro do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), exilado em Portugal, alertou para os graves riscos que o seu país enfrenta, em resultado do golpe militar. "Pensamos e tememos que se não for encontrada uma solução duradoura que permita ter uma visão realista e inclusiva, teremos a Guiné-Bissau dividida e cada vez mais mergulhada na crise", disse. A solução dos problemas que o país enfrenta reside, segundo Pereira, na realização de eleições livres e democráticas. AngolaPress

Comunicado do Conselho de Paz e Segurança sobre a Guiné-Bissau

O Conselho de Paz e Segurança da União Africana (UA), na sua 37ª reunião realizada no dia 14 de julho de 2012, adoptou a seguinte decisão sobre a situação na Guiné-Bissau :

O Conselho,

1. Toma nota da comunicação feita pelo Comissario pela Paz e a Segurança sobre a evolução da situação na Guiné-Bissau feita pela presidência em exercicio da Comunidade Economica dos Estados da Africa do Oeste (CEDEAO), as Nações Unidas (NU) e Angola, na qualidade de Presidente da Comunidade dos Paises da Lingua Portuguesa (CPLP) ;
2. Relembra os comunicados anteriores sobre a situação na Guiné-Bissau, e felicita a CEDEAO pelos esforços dispensados tendo em vista reajustamento da situação do pais;

3. Encoraja a CEDEAO a prosseguir, em estreita coordenação com os outros actores internacionais e partes interessadas, nomeadamente a CPLP, a União Africana, as Nações Unidas e a União Europeia, com vista a implimentação das decisões relativas ao retorno à ordem constitucional na Guiné-Bissau;

4. Endereça as suas felicitações ao governo da Republica de Angola pelo papel desempenhado pela MISSANG, e o encoraja a continuar a dispensar a sua contribuição ao processo da saida da crise. O Conselho endereça igualmente as suas felicitações ao governo da Republica Federal da Nigéria pela sua contribuição aos esforços em curso da CEDEAO na Guiné-Bissau;

5. Se felicita das consultações em curso tendo em vista à realização de uma reunião do Grupo Internacional de Contacto sobre a Guiné-Bissau;

6. Decide estar activamente ao corrente da questão.

Guiné-Bissau, Mudanças de liderança de UA e CEDEAO potenciam reflexos na crise interna

1 . A eleição de Nkosazana Dlamini-Zuma, sul-africana, para o cargo de presidente da Comissão da União Africana e, adicionalmente, a próxima atribuição à Gâmbia da presidência rotativa da CEDEAO, estão a gerar reacções de cautela em meios comprometidos com o golpe de Estado de 12.Abr; de regozijo nos demais meios.

O carácter complacente da atitude da CEDEAO face ao golpe de Estado foi crucial para o desencadeamento da acção militar, de per se, e para a consolidação do status quo a que a mesma deu azo. Esta evidência foi propiciada pela conduta da UA de reservar aos agrupamentos regionais papel mais activo na resolução de crises de natureza afim.
Angola foi, depois da África do Sul, o país que mais activamente se aplicou na eleição de N Dlamini-Zuma; pôs à sua disposição, inclusive, fundos destinados a subvencionar a campanha eleitoral. São “plausíveis” expectativas segundo as quais a nova presidente definirá uma linha de conduta mais resoluta em relação a golpes de Estado.

As autoridades angolanas sentiram como uma “humilhação” as condições em que procederam à retirada da sua missão militar na Guiné-Bissau, Missang, no seguimento do golpe de Estado. Têm agido na linha de uma política considerada de “desforço” relativamente às novas autoridades e seus apoiantes regionais.

A passagem para a Gâmbia da presidência rotativa da CEDEAO também é considerada um “mau augúrio” em meios afectos ao golpe de Estado. Yaya Jammeh, Presidente da Gâmbia, assumiu-se como notório e constante adversário do golpe de Estado na Guiné-Bissau e há indicações de que faz tenção de manter intacta doravante essa conduta.
A Gâmbia, um país de diminuta dimensão territorial, não é considerado politicamente influente no contexto regional. A condenação pública do golpe de Estado na Guiné-Bissau foi vista no quadro de rivalidades com o Senegal; mas também reflexo de uma necessidade de protagonismo político capaz de compensar a exiguidade do país.

Nas últimas semanas têm vindo a notar-se em países como o Senegal e Nigéria atitudes interpretadas como menos contemporizadoras com o golpe de 12.Abr. Conjectura-se que tal realidade (no caso da Nigéria, situada no plano mais vasto da sua política africana), se destina a “antecipar” mudanças desenhadas para a UA e CEDEAO.

A ideia de que a CEDEAO se prepara para corrigir a linha da sua política face à crise na Guiné-Bissau, inspira-se em considerações tais como a de que só isso a poupará de eventuais embaraços. A estabilidade na Guiné-Bissau é considerada “precária” devido a fracturas internas e a um cerrado isolamento internacional, alargado a sanções.
A correcção delineada consiste em transferir a coordenação do processo relacionado com a crise na Guiné-Bissau para a UA. A CEDEAO manter-se-á no terreno, mas, por iniciativa da UA tendo agregadas forças originárias de outras organizações do sistema internacional, em especial a CPLP (representada pelos seus membros africanos).

2 . Rui de Barros, actual PM, manifestou a intenção de se demitir, para o que invocou razões como os “escassos poderes” que considera estarem de facto ao seu alcance para gerir/controlar as finanças públicas. Foi persuadido a não o fazer, na noite de 10/11.Abr, por intercessão de Serifo Namadjo, PR, e de Gen António Indjai, CEMG.
A ausência de controlo pelo Governo das finanças do Estrado é devida a uma prática de constantes apropriações pelos militares de fundos à guarda do Tesouro ou afectados aos ministérios (arrecadação de receitas fiscais e aduaneiras). As apropriações, por vezes coercivas, são efectuadas por oficiais “a mando” do CEMG, A Indjai.

3 . A posição preponderante de A Indjai na actual ordem política na Guiné-Bissau continua a ser referenciada em relatórios de situação de origem diversa. Detalhes do inside de uma reunião do Conselho Superior de Defesa, 12.Jul, convocada para fazer o balanço dos 3 meses decorridos desde o golpe de Estado:

- A subalternidade em relação a A Indjai mantida em toda a reunião pelo PR, Serifo Namadjo – que formalmente preside ao orgão; idem, mas de forma ainda mais notória, da parte do presidente interino na Assembleia Nacional, Sori Djaló.

- A Indjai revelou que as FA conseguiram recuperar 3 tanques T-54, prometendo para breve a recuperação de 2 baterias de lança foguteses múltiplos - Katyuska; como forma de assegurar munições para a “técnica” recuperada propôs, sem objecção ou reparo de nenhum dos presentes, a celebração com a Rússia e a China de acordos visando o fornecimento das referidas munições em troca da concessão de facilidades de pesca. Indjai, geralmente identificado pela “elementaridade do seu pensamento”, denota agora empenho especial em influenciar/promover acções que o próprio aparentemente avalia como podendo vir a esvaziar a persistente pressão política externa exercida sobre o regime – instalado através golpe de Estado.

Numa reunião recente para a qual o PM convidou todo o corpo diplomático acreditado em Bissau, apenas compareceram representantes de países da CEDEAO. Nenhum da União Eopeia ou de organizações internacionais. A China fez-se representar por um funcionário de menor categoria que os anteriormente despachados para tais missões.

No entendimento de A Indjai, o Governo e as novas autoridades devem começar a aplicar-se na realização de eleições gerais. Figuras com má reputação externa, como o Alm Bubo Na Tchute e Kumba Yalá, devem manter-se distantes da política e da vida pública. A Indjai não se inclui entre tais figuras.

O papel de inspirador e/ou concicionador do processo de decisão política, que A Indjai exerce, também se manifesta em abordagens que faz de temas como futuras eleições. P ex, o PAIGC só poderá candidadatar-se com nova direcção (ódio a C Gomes Jr); um bom candidato presidencial seria o advogado Domingos Kadé, bastonário da Ordem.

4 . Entre as divisões identificadas na sociedade em geral está a ser prestada atenção especial às de extracção étnica e às que estalaram entre os próprios balantas – tribo actualmente mais representada no poder e com o mesmo conotada.

- Os balantas, em geral, são vistos pelas restantes tribos, algumas das quais, como a dos fulas, de dimensão equivalente, como constituindo um grupo privilegiado; comumente apontado o facto de serem maioritariamente balantas os quadros superiores do Estado formados nos últimos anos (juristas, médicos, engenheiros, etc).

- Os balantas do S estão cientes de que são preteridos em relação aos do N, atribuindo a Kumba Yalá responsabilidades pela sua marginalização; apontado como exemplo o facto de serem do N os 84 generais balantas que desde o consulado de Kumba Yalá foram promovidos ao posto.

5 . Meios especialmente atentos ao narcotráfico que usa a Guiné-Bissau como placa giratória entre a sua origem, América Latina, e destinos como a Europa, notam que o à-vontade com que a actividade é agora praticada aumentou. O aeroporto do Bissau já foi usado em operações que normalmente se faziam em pistas remotas, como Cufar. AM

ÚLTIMA HORA: Teodora Inácia Gomes, militante do PAIGC, estará barricada em casa de arma na mão, sob ameaça dos militares que cercam a casa. Um problema com Avito José da Silva estará na base. AAS

O RECONHECIMENTO DE UM GOVERNO ESTRANGEIRO É UM ATO SOBERANO DE CADA PAÍS

Temos acompanhado nos últimos tempos certas individualidades da nossa sociedade, dentre os quais os políticos e cidadãos comuns, a tratarem o isolamento internacional da Guiné-Bissau, com retóricas agressivas, como se a comunidade internacional fosse obrigada a reconhecer o governo de “transição” em exercício no país. O que é um erro grave.

No direito internacional, a decisão de um país em reconhecer ou não um governo de outro país, é um direito inerente ao exercício de sua soberania. Portanto, tratar a questão do isolamento do nosso país com uma retórica agressiva representa um erro diplomático muito grave, posto que, nenhum país é obrigado a reconhecer nenhum governo estrangeiro e nem estabelecer relações diplomáticas com qualquer que seja. O interesse dum país em reconhecer um governo estrangeiro pode ser movido por vários motivos, sejam de que naturezas forem, caso estejam preenchidos os requisitos que entender indispensáveis para tal. Para melhor esclarecimento, diria que se trata de poder discricionário de cada país no que tange à matéria em questão.

Tirando o poder discricionário acima apontado, o direito internacional e a diplomacia estabelecem três elementos básicos para que um país possa ser reconhecido e poder participar no concerto das nações. Primeiro é o território, que corresponde à base física sobre a qual incide a soberania de cada país. O território compreende o solo, subsolo, o mar territorial e o respectivo espaço aéreo; Em segundo lugar vem a população, que é o conjunto das pessoas ligadas a um determinada espaço físico. Por último, vem o governo, como o terceiro elemento do estado. O governo nada mais é que uma gama de centros de competências funcionais, que sustentam a vida política do estado.

Em stricto sensu, ganha apenas o significado de poder executivo. 
Quando falta um dos elementos acima mencionado, a estrutura de estado revela-se incompleta, dando ensejo ao não reconhecimento de um determinado país. Dai é que começa o problema do atual “governo” de transição na Guiné-Bissau, haja vista não ter preenchido os pressupostos indispensáveis à ascensão ao poder. Ou seja, como o país vivia num clima democrático, mesmo com a fragilidade já conhecida das nossas instituições, qualquer governo teria que chegar ao poder por vias democráticas. Na leitura jurídica e diplomática , quando um governo é ilegítimo, é como se não existisse, e, assim sendo, o país perde a representatividade, por não dispor do terceiro elemento constitutivo do estado. Portanto, para a comunidade internacional no nosso país não existe governo, razão pela qual, não pode participar em fóruns ou em entidades multilaterais, com exceção da CEDEAO.

Nessa perspectiva, de nada adianta as atuais autoridades da Guiné-Bissau, irem para o confronto diplomático em tom agressivo, porque isso só piora o estado das coisas, por não ser razoável exigir das autoridades estrangeiras, democraticamente eleitas, o reconhecimento de um o governo advindo do uso da força.

Não faz sentido tentar explicar os motivos do golpe, uma vez que vivemos hoje no mundo globalizado, onde as informações circulação com rapidez incontrolável, permitindo a maior interação entre os povos, governos, empresas e etc. Não existe nada a ser explicado que já não seja de conhecimento da comunidade internacional. Devemos deixar aquela velha prática africana, em que se davam golpes de estado, e no dia seguinte o novo governo começava um périplo internacional para explicar os motivos do golpe, visando ganhar reconhecimento internacional, quiçá angariar alguns milhões de dólares em ajuda externa. Isso está fora de moda.

Continuando na mesma senda, as novas autoridades de Bissau deveriam trabalhar urgentemente no sentido do restabelecimento da ordem democrática. É perda de tempo e energia estarem a proferir palavras duras e ameaças veladas ou até públicas de retirar o país da CPLP, por exemplo. Da mesma forma, é contraproducente estarem a rescindir unilateralmente contratos internacionais, a exemplo do caso da pesca com a União Europeia. Essa atitude só dá aso à manutenção do isolamento. Trata-se duma orientação que só reforça a imagem de irresponsabilidade política.

Seguindo na mesma linha de pensamento, não é crível termos um governo que não veio das urnas, um presidente que ficou em terceiro lugar nas últimas eleições, e para piorar deve-se lembrar de que foi empossado por um ministro dos negócios estrangeiros de outro país, no caso o da Nigéria, termos um parlamento sob a presidência de quem não foi eleito pelos seus pares, e ainda assim quererem reconhecimento internacional a qualquer custo. Não faz sentido.

Para concluir, saliento que urge a necessidade de um diálogo franco e sem subterfúgios, pragmático, dentro de uma lógica realista. Formar um governo de base alargada, composto por partidos políticos com acentos parlamentares, obedecendo ao tamanho de cada bancada, que deve ser liderado pelo partido majoritário, OPAIGC, caso contrário, a configuração do golpe e usurpação do poder continuarão presentes. A outra mediada a tomar é encurtamento do prazo de “transição”, como forma de abreviar a agonia do país e o sofrimento do povo. Devemos sair desse imbróglio politico criado pela CEDEAO, com essa solução que nada soluciona por se tratar de um tremendo engodo.

Alberto Indequi​
Advogado e Empresário

AS RETALIAÇÕES VÃO INDO

Aly,

É para lhe dizer que gostaria de aproveitar este teu/nosso espaço, para trazer ao conhecimento dos nossos compatriotas espalhados por este mundo fora, das retaliações que este Governo da CEDEAO tem vindo a fazer desde a sua nomeação a esta data, assunto que o Ministro Golpista da Presidência não  relatou no seu balanço de trinta dias que fez á bem pouco tempo.

Como se sabe que a administração é continuidade, e quando se fazem as mudanças, deve-se tomar em conta o factor tecnicidade e não pensar que este pertence aquela etnia ou aquele partido, mas o que está a acontecer neste momento, é pura e simplesmente retaliação, se não vejamos:

1. Este Governo começou-se por substituir os Governadores das Regiões, passando por Administradores dos Sectores e das Secções; Depois disso entraram na administração pública começando nos,

2. Órgãos Sociais das Empresas Públicas, Directores Gerais, indo aos Directores de Serviços, Chefes de Repartição, de Departamentos, de Serviços, de Secções e inclusive chefes de turno, todos foram mudados, para lugares destes, funcionou a lei da etnicidade, do partidarismo e da incompetência e se alguém perguntar, a resposta é única, foi o António Indjai é que mandou ou então é do PRS.

3. É que nesta onda, afinal nem os altos dirigentes da Sociedade Civil que trabalham na administração publica escaparam a estas retaliações, é o caso do Luis Vaz Martins e Filomeno Cabral, Presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos e Secretario Geral da Confederação dos Sindicatos Independentes, respectivamente, este ultimo mesmo protegido pela lei da liberdade sindical, foi atingido por este furacão de retaliação, simplesmente porque condenaram severamente o golpe e inclusive apelaram a não participação nos trabalhos como forma de protesto, além de terem participado directa e indirectamente em diversas manifestações feitas contra o regime imposto pela CEDEAO.

A situação está cada dia a deteriorar-se em todos os aspectos da vida social, com a falta de luz, agua, altos preços dos produtos da 1ª necessidade, desconfiança entre os militares nos quartéis, etc,etc,etc….

- Caros compatriotas, é verdade que aceito a inclusão dito pelo Presidente de Transição da CEDEAO, mas não nestes moldes de exclusão para inclusão, sobretudo quando é ainda para promover os iletrados e incompetentes, somente para delapidar o erário publico e desorganizar a administração.

- Também tinha-se falado em declaração de bens pela parte de todos aqueles que vão assumir a pasta neste governo, mas até agora não ouvimos ninguém que o tenha feito, quer dizer que era para o inglês ver.

- No que concerne a droga, Bissau neste momento esta cheio de Colombianos, isso quer dizer que o produto esta a circular ou então existe algum carregamento a chegar, é preciso atenção, porque brevemente vamos ter mais alguma confusão, daqueles dos grandes, quando é assim o pais e o seu povo é que pagam.

Fala-se da reforma no sector da defesa e segurança que devia passar não só pela reestruturação das casernas, mas também pela desmobilização dos efectivos, dado que a média da Guiné-Bissau é superior em relação a da sub-região, mas o que esta a acontecer neste momento é o recrutamento de mancebos de uma forma clandestina, nas barbas da ECOMIB, contingente da CEDEAO que se encontra em Bissau para apoiar não só na segurança, mas também na reforma dos militares e para militares.

Deixo-vos e até a próxima.

Nhoncado Bandjaki

Gabú: Detido proprietário da empresa que fornece energia eléctrica à cidade

Queba Banjai, proprietário da empresa Electro-Solar, que fornece energia eléctrica a toda a cidade de Gabú.
 
A sua detençao, ao que apurou o ditadura do consenso, aconteceu de forma arbitrária, desde ontem, a mando do governo local. Queba Banjai é acusado de injuriar o administrador entre as quais por este ser um golpista. Trata-se de mais uma detenção ilegal e abusiva destas autoridades. Entretanto, soube o DC, a Liga Guineense dos Direitos Humanos iniciou já contactos com vista a obter a sua libertação nas próximas horas. Segundo uma fonte da LGDH, se isso não acontecer, "a organização vai reagir fortemente". AAS

Domingos Simões Pereira, Secretário Executivo da CPLP, considera que a organização "tem de saltar o muro"

A cimeira de Maputo, que arranca esta semana, é a última do actual secretário executivo da Comunidade de Países de Língua Portuguesa. Ao SOL, Domingos Simões Pereira insta as nações lusófonas a não perderem a oportunidade de uma política económica comum.
Moçambique escolheu a segurança alimentar como tema da cimeira de Maputo. Que soluções concretas podemos esperar?

A cimeira é a oportunidade do estado que acolhe o evento de liderar a organização e abordar o assunto que lhe parece mais relevante ou aquele no qual se sente mais autorizado para emprestar à organização uma nova visão. A escolha deste tema é um reconhecimento da vocação agrícola muito importante dos nossos oito estados. E significa que as populações podem contar com uma visão de futuro por parte da organização neste campo. É importante destacar a intenção de desenvolver um plano estratégico comum que permita, mesmo reconhecendo a diversidade de definições de segurança alimentar em cada um desses países, criar um espaço comum. É uma união de várias perspectivas que nos deixa animados e agradecidos que Moçambique tenha escolhido este tema.

Mas qual será o impacto concreto deste debate?

Nos próximos tempos, a CPLP tem vários grandes objectivos. O primeiro é a nível institucional. Penso que o percurso já feito pela organização exige hoje uma maior adequação dos seus instrumentos aos objectivos definidos. Quer dizer que a própria estrutura executiva precisa de ganhar outro nível de autonomia e precisa de poder acompanhar cada Estado e assegurar que as políticas comuns que são definidas em conjunto encontram respaldo nas políticas nacionais de cada estado. Também é importante que toda a comunidade de povos que falam Português se reveja mais na organização, e portanto assuntos como o exercício da cidadania e a livre circulação no espaço da CPLP, ou conseguimos responder positivamente ou começa a colocar-se mesmo como um verdadeiro entrave ao desenvolvimento da organização. Mas afastando-nos desta vertente institucional, o grande desafio vai ser a capacidade de abordar e ultrapassar constrangimentos como o ainda prevalecente analfabetismo dentro da comunidade e questões como a pobreza extrema e a fome. Ao assumir a abordagem do tema da segurança alimentar e nutricional, há aqui uma tentativa de abordagem do tema da pobreza, mas de forma mais positiva. Em vez de falar dos problemas, estamos a falar de estratégias para ultrapassar esses problemas. Vai permitir ainda aos estados partilharem as suas diferentes visões. Para os países mais desenvolvidos, o problema da segurança alimentar já não é tanto um problema de produção, é um problema de mercado, das indústrias de transformação, de relações internacionais. Por exemplo, Portugal não desaprendeu a produzir. Portugal confronta-se é com um problema de como fazer escoar os seus produtos perante os constrangimentos que se colocam. Quando falamos de populações africanas, aí ainda há problemas de produção insuficiente, mas também vamos encontrar situações intermédias onde a produção se poderia considerar suficiente, mas ou a capacidade de transformação é limitada, ou os custos de factor não permitem que o grosso da população tenha acesso a uma alimentação de qualidade com custos que sejam realmente comportáveis. A CPLP, também neste caso, é um verdadeiro manancial de experiências que se forem colocadas à mesma mesa e merecerem a análise de especialistas e de técnicos poderá daí sair indicações bastante importantes para outras entidades. Portanto, o objectivo é criar uma visão partilhada, preencher com as diferentes definições de segurança alimentar um eventual vazio e criar sinergias entre os países que têm capacidade de produção mas que têm problemas de mercado e os países que podem constituir-se em mercado, mas que para esse efeito têm de adaptar políticas internas. Podemos estar a dar aqui um contributo e uma lição muito importante.

A crise da Guiné-Bissau deu a conhecer à CPLP conheceu as suas próprias limitações?

A minha maior frustração é ver que o meu país é capaz de sair deste ciclo vicioso. Mas é verdade que, se por um lado é notório o esforço e o empenho com que a CPLP tem acompanhado esta situação, há momentos de verdadeira frustração e de reconhecimento que de facto não dispomos de todos os instrumentos para tratar e resolver situações tão complexas como esta. Mas eu penso que o crescimento de organizações como a CPLP só pode resultar deste tipo de rupturas. É impossível conceber toda a política de uma organização como a CPLP se não for confrontada com este tipo de situações. É exactamente reconhecendo as nossas insuficiências que passamos a ambicionar que haja correcções, que haja a tentativa de adequar a instituição ao seu objectivo. Não temos quaisquer dúvidas de que é difícil alterar a definição da competência da CPLP. Se considerarmos o Conselho de Segurança das Nações Unidas como a instância máxima para dirimir situações de conflito, facilmente compreendemos que as Nações Unidas falam normalmente através das instâncias regionais que normalmente têm uma definição territorial para exercer o seu mandato, e tem um mandato efectivo das Nações Unidas. Será sempre muito difícil imaginar que as Nações Unidas queiram diversificar o campo de implementação desse tipo de competências. O que estou a dizer é que não há uma frustração no sentido de pensar que nós podíamos concorrer com instâncias como a UA, a UE, a CEDEAO, a SADC, entre outras. Apesar disso, o que foi possível desenvolver com as Nações Unidas, com o grupo de contacto para a Guiné-Bissau, deu-nos lições de aprendizagem que hoje poderá ajudar os nossos países e os nossos órgão a adequar de forma mais eficaz a estrutura da CPLP.

É possível reverter a situação na Guiné-Bissau ou vamos assistir à legitimação daquele poder interino?

O problema da Guiné-Bissau é um processo. Eu compreendo que para o público é muito difícil evitar aquelas avaliações comparativas, 'quem é que fez o quê' e 'quem é que está melhor posicionado'. Eu costumo dizer que se fosse esse o nosso problema, nós estávamos bem. Se a solução que se encontrou para a Guiné-Bissau, independentemente de ser vista como uma solução de A, de B ou de C, se fosse uma boa solução para a Guiné-Bissau, nós estávamos bem. Infelizmente, as várias situações que se vão produzindo na Guiné-Bissau chegam a ofuscar a atenção de quem acompanha a situação. O problema não é um problema entre a CEDEAO, a CPLP, a UA ou outros. O problema é a Guiné-Bissau, as suas instituições, a sua sociedade, o seu processo de desenvolvimento é fortemente comprometido a partir do momento em que não há consensos internos para um programa que seja baseado na paz, na estabilidade e num desenvolvimento coerente. E era isso que a CPLP estava a tentar fazer, assistindo o país a criar os consensos internos necessários para um desenvolvimento harmonioso. O 12 de Abril aconteceu contra a corrente de todas as nossas expectativas no terreno. Infelizmente, depois de um pronunciamento que uniu todos os parceiros internacionais, houve discórdia na interpretação de como restaurar o ambiente de normalidade. Nós tivemos uma interpretação, outras instituições tiveram outras, a CEDEAO visivelmente divergiu deste nosso posicionamento. Contrariamente ao que muitas vezes transparece para fora, nós não condenamos a CEDEAO. Nós respeitamos o facto de termos uma interpretação diferente. Agora, independentemente de termos interpretações diferentes e de reconhecermos à CEDEAO o tal princípio de subsidiariedade que lhe permite entre as reuniões do Conselho de Segurança da ONU ser a entidade autorizada a desenvolver acções no terreno, tentamos alertar para o facto de aquilo que a CEDEAO estar a tentar experimentar como solução na Guiné-Bissau já ter sido experimentado por nós e já ter tido uma avaliação no passado. Quando a UA chega ao princípio de tolerância zero em relação a golpes de Estado é porque, independentemente de acções de consciencialização, também é necessário formar um princípio muito claro que todo o mundo possa compreender e possa sentir-se obrigado a respeitar. Quem não cumpre com as regras de jogo não pode esperar qualquer situação de benevolência da comunidade internacional. Isto para dizer que apesar de afirmar que compreendermos e de nunca termos deixado de dialogar com a CEDEAO, é a própria complexidade do assunto que leva a constatar que infelizmente não foi possível chegarmos a um entendimento tangível na resolução do problema da Guiné-Bissau. Mas mais uma vez a coisa não ficou parada. A CEDEAO vai fazendo acções no terreno, nós evitamos qualificar essas acções, tentamos é contribuir com o nosso cepticismo em relação a alguns aspectos desse programa e alguns alertas em relação a situações que pensamos conhecer, apesar de não subscrevermos esse percurso, que tenha menos probabilidades de dar mal. O nosso objectivo não é provarmos que somos capazes de fazer melhor do que a CEDEAO. O nosso objectivo é encontrar uma solução que seja durável e seja eficaz para a Guiné-Bissau. Se isso passar pela solução que a CEDEAO está a tentar implementar na Guiné-Bissau, muito melhor. O nosso cepticismo só tem a ver com o facto de termos alguma experiência e de acharmos que temos razões para não estarmos muito convencidos de ser essa a nossa solução.

O ministro interino dos Negócios Estrangeiros da Guiné-Bissau, Faustino Imbali, sugeriu que o país pode romper com a CPLP caso prossiga o boicote àquele Governo.

Estamos numa situação em que tentamos conservar algumas pontes de diálogo sem legitimar poderes que os nossos estados soberanamente decidem não legitimar, mas também sem excluir desse diálogo a população guineense, portanto eu penso que não há esse risco. A decisão da pertença a uma organização internacional é tomada no exercício pleno de soberania, e eu não penso que o ministro esteja a traduzir aquilo que é a vontade soberana do povo guineense. A única autoridade que dever ser reconhecida à frente dos nossos povos é aquela que resulta da expressão livre por parte dos respectivos povos. Agora, estamos numa situação anormal e é preciso encontrar soluções. Não subscrevemos a estratégia da CEDEAO mas continuaremos a colaborar para encontrar uma solução. Eu conheço muito bem o ministro Imbali, portanto estou perfeitamente à vontade para dizer que se estivéssemos frente a frente, e se eu lhe perguntasse o que faria se um processo democrático fosse interrompido por meios ilegítimos, ele teria a mesma resposta que eu tenho. A diferença é que ele está no terreno, está a tentar gerir uma governação e, para esse efeito, está a minimizar alguns princípios. Eu não estou a gerir nada. Eu estou junto de uma instituição da qual a Guiné-Bissau é membro e que a Guiné-Bissau subscreveu os princípios da organização antes do 12 de Abril, antes de tudo o que tenha acontecido. Aquilo que estamos a tentar aplicar na Guiné-Bissau foi assinado pela própria Guiné-Bissau.

Em tempos de crise, e em termos de concertação económica, o que podemos esperar de Maputo?

Há um debate que se está a instalar em todos os nossos países e este é um momento interessante que a CPLP está a viver. A CPLP não vai poder ficar no cimo do muro durante muito tempo. Ou transpõe o muro, ou cai deste lado. Por isso é que este é um momento especial. Definitivamente, as nossas comunidades despertaram para aquilo que a nossa comunidade representa. E despertaram para o conjunto de oportunidades que podemos representar. Então, agora, está perante nós o desafio de transformar essas oportunidades em ganhos concretos. Se formos capazes de apontar mecanismos para que isso se transforme em ganhos concretos, nós vamos transpor o muro. Não provarmos isso, vamos perder credibilidade. E é importante que todas as instâncias da CPLP, dos chefes de Estado aos cidadãos comuns, se sintam envolvidos no processo. Porque se por um lado a definição de grandes políticas orienta a organização, ela não pode fazer muito mais que isso. Tem de ser o cidadão comum, o operador económico, o académico, o estudante, o profissional a utilizar os instrumentos para verificar se estes levam ao resultado pretendido. Sobre a crise, eu gostava de insistir noutro ponto. Quando falamos da crise, hoje, há uma tendência muito forte de virarmo-nos para a Europa do euro. Eu começo a ver isso com muita preocupação. Porque mais uma vez, a meu ver, é uma tentativa de reduzir, simplificar a questão. Há uma questão sobretudo monetária, uma forte concentração da discussão sobre as medidas correctivas que se vão acordando em Bruxelas, quando eu penso que todos já perceberam, mesmo os menos conhecedores, que é sobretudo um problema económico. Obviamente, e como já disse, se os países não desaprenderam a produzir, então o problema está no mercado, no consumo, no desafio de encontrar novos nichos de crescimento que possam sustentar o funcionamento das unidades produtivas da Europa. E é aí que está o essencial da oportunidade que se nos oferece. Se a Europa transformar isto numa redundância que se chama euro, há muito pouco espaço de intervenção para as nossas economias. Porque não sendo parte do euro, temos muito pouco a fazer. Mas se realmente se mantiver aberto o escopo do tratamento deste assunto, que é um problema económico, eu penso que Portugal, como representante europeu da nossa comunidade, o Brasil como representante das Américas, cinco países africanos e aquilo que Timor hoje representa, podiam e deviam dar um sinal de capacidade de resolução do problema.

Mas que solução lusófona é essa?

É necessária uma política comum. Não estou a falar de um mecanismo empresarial. Estou a falar de uma política económica. Não estou a pretender que a CPLP substitua a UE em nenhuma das suas componentes, o que estou a dizer é que cada um dos nossos países integra comunidades económicas de algum peso, onde se podem criar oportunidades de produção e de escoamento. A falta de liquidez é uma falsa questão. Estamos permanentemente a criticar a solução encontrada pela China, mas afinal o que a China faz? A China limita-se a reconhecer que se os países podem não ter no formato tradicional a tal liquidez para entrar nos mercados, têm os recursos necessários para participar no jogo económico. Faz-se o entrosamento desses dois interesses e a economia funciona. Porque é que não fazemos a mesma coisa? Porque é que não podemos ver com mais seriedade e determinação a disponibilidade manifestada, por exemplo, de Timor-Leste?

De que fala em relação a Timor-Leste?

Timor-Leste, aqui por duas vezes, tanto através do Presidente da República como do primeiro-ministro, colocou aqui a questão da compra de dívida. Não disseram simplesmente que estavam cá para comprar dívida. Disseram que tinham uma reserva financeira e que estavam disposta a introduzi-la no mercado comum. Portanto, não há tanta falta de liquidez como isso.

Vamos falar por exemplo da população consumidora. Temos professores desempregados em Portugal quando não há escolas no interior da Guiné por falta de professores. Há aqui qualquer coisa que nos está a impedir de utilizar até ao limite as nossas potencialidades. Porque é que Portugal há-de continuar a colocar professores no interior da Guiné só ao abrigo daquela cooperação que significa dar? Porque é que já não é ao nível de uma cooperação que significa dar e receber, e assistir as economias ao nível que lhes permita dar alguma coisa? Portugal neste momento tem dificuldade em manter mecanismos de cooperação porque não tem onde ir buscar para sustentar esse formato. Então dialoguemos com transparência no sentido de fazer todas as entidades compreender que há necessidade de criarmos um fusível que seja compatível a todos e que possa conectar as nossas políticas.

A Associação de Universidades de Língua Portuguesa pede apoio financeiro para a implementação de um programa de intercâmbio académico lusófono. A CPLP está disponível para ajudar?

Nós aprendemos de forma errada essa questão da cooperação. Os nossos países, sobretudo os africanos, estiveram muito tempo submetidos a programas de ajustamento estrutural derivados do Consenso de Washington (FMI e Banco Mundial), e então muitas vezes ainda hoje quando falamos de cooperação há sempre um entendimento de que alguém tem de dar e alguém tem de receber. E então se surge uma organização que não tem vocação de dar ou de receber, questiona-se logo se a sua existência faz sentido. E este é um grande problema com o qual a CPLP se depara. Quando dizemos que a CPLP não é uma organização doadora, não é uma entidade financiadora, muitos estados membros e cidadãos da nossa comunidade perguntam ‘então, para que é que serve?’. Ora, eu penso que a actual conjuntura política, económica e social vem talvez ajudar-nos a compreender que é exactamente organizações como a CPLP que fazem sentido. É o nosso momento. Porque não é realista esperar e pensar que há uma organização vocacionada para dar. Para tal existir, é porque está a receber de algum sítio. Mesmo o FMI e outros recebem de algum sítio e o dinheiro emprestado tem de ser rentabilizado de alguma forma. Eu penso que a CPLP mesmo não tratando a componente financeira como prioridade deve poder concertar políticas que permitam a estes estados criar mecanismos de interacção que possam criar escala, e ao criar escala possam realmente permitir retornos mais positivos. Como por exemplo em Timor-Leste, que começa a ser vista como porta africana na Ásia, como representante de uma entidade europeia na Ásia, como uma oportunidade para o Brasil, que estuda produções conjuntas para poder exportar para o mercado asiático um produto ‘made in Timor’. Este é um exemplo muito concreto do que a CPLP deve representar. Muita gente pensa que falar em política é voltar à retórica de sempre. Mas o ponto de partida dever ser a política. Sobre o ensino superior e outras áreas, porque é que os estados da CPLP não adoptam internamente aquilo que acordam em conjunto? Há encontros sectoriais, e define-se por exemplo um plano de acção comum de saúde. Mas isso não basta. No programa nacional de saúde português eu devia encontrar o reflexo de este ser parte de um programa comum. Quando isso começar a acontecer, então sim nós vamos poder tirar benefícios disso. Porque a partir desse momento, quem tiver um relacionamento de Portugal vai beneficiar de ter um relacionamento não só com Portugal, mas também com o Brasil, África e Timor. E isso ainda não está a acontecer.

E no caso concreto do ensino superior, isso quer dizer que estes intercâmbios dependem sobretudo das políticas de cada estado membro e não da ajuda da CPLP?

Sim. Quer dizer, a CPLP e o secretariado pode e deve servir de estrutura aglutinadora e facilitadora. Mas não pode esgotar-se nisso. A frustração é que, muitas vezes, tendo conseguido congregar os oito países, e tendo daí resultado uma resolução em como temos um programa comum, parece que o processo termina aí e que o objectivo está cumprido. Não, esse é o ponto de partida! A partir do momento em que temos uma política comum, essa política tem de ter reflexos na política interna de cada país, porque são esses países que são executores dessa política.

Jornal 'Sol'
Entrevista de Pedro Guerreiro

Setembro vitorioso, dia 20

“improvisação” de leituras aleatória de textos, poemas e manifestos

Música de fundo: kora

Objetivo: refletir sobre a Guiné-Bissau, dando a conhecer a atual situação do país.

20 de Julho de 2012

Café Suave, Rua Diário de Notícias, n. 4/6, BAIRRO ALTO

Muçulmanos guineenses que praticam o islão segundo regras xiitas preocupam chefes religiosos

O crescente número de fiéis muçulmanos da Guiné-Bissau que praticam o islão segundo as regras dos xiitas está a preocupar os chefes religiosos, que veem possíveis focos de conflito nesta situação.

A preocupação foi manifestada hoje (seunda-feira) por Infali Cote, um conhecido imã de Bissau e presidente da Ajures (Associação Juvenil para Reinserção Social), promotor de um "seminário de capacitação aos fiéis" aos quais foram reveladas as diferenças entre os sunitas e os xiitas. Os muçulmanos guineenses, como em todos os países da África ocidental, são de orientação sunita. Cerca de 100 fiéis muçulmanos guineenses participaram no passado fim-de-semana no seminário organizado pela Ajures para "um esclarecimento" sobre as formas de actuar das duas principais correntes do islão. 

"Há um grupo que se diz ser muçulmano mas que pretende apenas criar instabilidade. Por exemplo, vimos o que se passa na Nigéria, onde as diferentes religiões conviviam pacificamente até recentemente. Há pessoas que em nome da nossa religião criam instabilidade, quando não são muçulmanos", defendeu Infali Coté. Na Guiné-Bissau, país que conta com cerca de 35 por cento de muçulmanos, a religião é praticada de acordo com as regras do sunismo. 

A religião islâmica é dominada por duas principais correntes, os sunitas e os xiitas. Os sunitas correspondem a 85 por cento dos muçulmanos no mundo enquanto os xiitas são predominantes em países do Irão e Médio Oriente. Segundo, Infali Coté, a zona leste da Guiné-Bissau, sobretudo a região de Gabú, que faz fronteiras com o Senegal e Guiné-Conacri, é o local de maior concentração no país dos praticantes do xiismo. "Em qualquer sociedade em que estão (os xiitas) essa sociedade é marcada pela instabilidade, porque usam da violência para expandir a sua crença", disse o clérigo, alertando as autoridades sobre a presença "dos Xiitas na Guiné-Bissau" e afirmando que por norma os xiitas começam por corromper o Estado. 

"Nos países em que têm alguma expressão, como no Iraque, no Líbano e no seu bastião, no Irão, há sempre confusão e muita violência", destacou Infali Coté, lembrando que o movimento Boko Haram da Nigéria recebe apoios dos fundamentalistas ligados ao xiismo. Coté alerta também que no Senegal e na Guiné-Conacri os adeptos do Xiismo "ganham terreno". Na semana passada o ministro da Defesa do governo de transição, Celestino de Carvalho, já tinha dito que o avanço do islamismo armado "é uma circunstância que preocupa toda a sub-região" porque "mexe com a defesa e a segurança de todos os países da sub-região".

Georges Chikoti defende "mais diálogo" entre a CPLP e a CEDEAO

O ministro angolano das Relações Exteriores, Georges Rebelo Chikoti, defendeu, em Lisboa, a necessidade de “mais diálogo” entre a CPLP e a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), por não estarem ainda reunidas “condições democráticas na Guiné-Bissau”. Em declarações à imprensa, no final da décima reunião extraordinária do Conselho de Ministros da CPLP, realizada na sede da CPLP, em Lisboa, o ministro angolano é ainda de opinião que deve haver “mais diálogo entre as duas comunidades, permitindo fazer passar opiniões entre os dois grupos e que possamos assumir uma mesma posição”.

Segundo Georges Chikoti, “é preciso que a CEDEAO melhore os seus pontos de vista”, em relação à situação da Guiné-Bissau, na sequência do golpe de Estado de 12 de Abril, quando o país se preparava para a segunda volta das eleições presidenciais. A reunião extraordinária do Conselho de Ministros da CPLP, antes da IX Conferência de Chefes de Estado e Governo, prevista para o dia 20 deste mês, em Maputo (Moçambique), debateu ainda a representação da Guiné-Bissau na Cimeira de Maputo, tendo reafirmado o princípio do reconhecimento das autoridades legítimas do país.

“Não há sinais de liberdade nem de ambiente democraticamente bom na Guiné -Bissau”, disse Chikoti, adiantando que “não seria bom fazer participar qualquer outra entidade que venha da Guiné-Bissau” para representar o país na Cimeira de Maputo.

Na reunião, a Guiné-Bissau fez-se representar pelo ministro dos Negócios Estrangeiros deposto, Djaló Pires. Sobre a presidência de Angola da CPLP, que termina no dia 20 de Julho, o ministro angolano disse que o golpe de Estado na Guiné-Bissau provocou “atraso importante”, admitindo ser “um problema difícil para a presidência de Moçambique”, país que vai assumir a presidência rotativa da CPLP nos próximos dois anos.

A reunião debateu também a questão da adesão da Guiné Equatorial à CPLP, tendo ficado decidido fazer-se uma recomendação a IX Conferência de Chefes de Estado e Governo de Moçambique. Porém, sobre a possível adesão dessa antiga colónia espanhola à CPLP, o ministro angolano admitiu que a mesma ocorrerá quando a Guiné Equatorial “conseguir harmonizar-se a todos os estatutos da CPLP”. O País

AS VERDADEIRAS SANÇÕES JÁ SE FAZEM SENTIR

Na sequência do golpe de estado do dia 12 de abril último, muitas entidades multilaterais, assim como diversos países condenaram esse último refluxo democrático ocorrido na Guiné-Bissau. O país está suspenso dos diversos fóruns internacionais. Já no campo pessoal, alguns cabecilhas do golpe de estado foram alvos de sanções, que vão desde proibição de viagens até bloqueios de bens e ativos financeiros. No entanto, há quem se regozije com a brandura dessas sanções, alegando que não provocaram nenhuma paralisia ao país. O que não é verdade.

Mas, se a preocupação de uns é com a eficácia ou não, das sanções impostas aos cabecilhas do golpe, o mesmo não se pode dizer em relação ao país, que já está a sofrer com as sanções reais. Ou seja, aquelas que atingem diretamente a população. A verdade é que o país está marginalizado pela comunidade internacional, salvo a CEDEAO, que ajudou a legitimar o golpe, ao empossar inconstitucionalmente os ditos órgãos de transição em exercício no país.

É ainda sabido que, além das sanções formais, aquelas resultantes de atos formais, deliberadas pelos organismos internacionais, tais como a União Europeia, CPLP, União Africana, Nações Unidas, Banco Mundial, Fundo Monetário Internacional e etc., existem as informais, ou seja, aquelas que não se consignam em nenhum documento legal, mas que são inexoravelmente eficientes. A verdade é que o povo da Guiné-Bissau, já está a amargar as consequências deletérias desse golpe de estado. Pois, as verdadeiras sanções, que são aquelas que afetam a vida financeira do cidadão, já se fazem sentir, em função do atraso no pagamento dos salários da função pública, resultante da falta de financiamento externo, tendo em conta que a nossa frágil economia não é capaz de gerar receitas suficientes ao erário, para custear todas as despesas do aparelho do estado.

Com a falta de financiamento externo, a economia fica afetada, e, o número de desemprego sobe na mesma proporção que a economia se desacelera. Recentemente, o dito governo de transição, tornou público uma projeção do crescimento da nossa economia, na qual consta uma estimativa em torno 2,5%, em comparação ao ano passado, quando o antigo governo e o FMI, faziam projeções em torno de 4,5% a 5% para o ano em curso. Para os insensíveis ou desavisados, nunca é demais lembrar-lhes que por detrás dessas estatísticas, existe um cenário dramático, preenchido pelas pessoas, famílias empobrecidas e lançadas à indignidade forçada. Pois, a queda pela metade do Produto Interno Bruto, significa a geração de metade dos empregos que o país teria condições de oferecer se não tivesse sido perpetrado mais um golpe de estado. Eis as verdadeiras sanções.

As sanções não escritas são também aquelas em que o investidor privado, tanto interno quanto externo, deixa de investir por não acreditar no país, devido à morbidez do marco regulatório dos setores econômicos, aliada à instabilidade política constante, uma vez que pode dormir contando com uma linha orientadora de investimento traçado por um governo, e, ao acordar no dia seguinte deparar com outro executivo, totalmente descompromissado com os projetos em curso, já que não dispomos de políticas do estado para projetos estratégicos do país. Aqui está uma das verdadeiras sanções que estamos a enfrentar.

No campo acadêmico, muitos países e organismos internacionais, já deixaram ou vão deixar de conceder bolsas de estudos aos nossos estudantes, em face do não reconhecimento do governo que se encontra em funções no país. Para piorar esse quadro, não devemos nos esquecer de que muitos estudantes que se encontram no exterior, já enfrentam a escassez de recursos financeiros, porquanto os seus familiares residentes na Guiné-Bissau não estão em condições de continuar a enviar-lhes ajudas, devido à paralisia da nossa economia, aliada ao já mencionado atraso no pagamento dos salários da função pública. Essas são as verdadeiras sanções, com as quais deveríamos nos preocupar, posto que, essas circunstâncias é que amarram o país ao subdesenvolvimento e à pobreza endêmica.

Outras sanções reais podem ser percebidas de forma difusa, quando, por exemplo, um cidadão nacional residente no exterior deixa de concretizar o seu projeto de retorno ao país, para dar o seu pequeno contributo, em virtude do brutal retrocesso político e socioeconômico, o que ajuda no engrossamento da sangria de mão de obra qualificada, representada pelos quadros nacionais, que acabam por se acomodarem em outros mercados, deixando assim uma lacuna no processo de desenvolvimento socioeconômico do país.

Por fim, sinto-me ainda no dever de dizer que as verdadeiras sanções também se traduzem no desprezo com que muitas pessoas e entidades estrangeiras tratam os nossos cidadãos no exterior, por sermos de um tempo para cá motivos de chacota e de piadas diversas, tudo por causa dos acontecimentos vergonhosos que se repetem na nossa Guiné.

Alberto Indequi
Advogado e Empresário

Oferta de 50 bolsas de estudo para cidadãos guineenses

O presidente do conselho de administração  de CESAG, na pessoa do Governador de BCEAO(sede) em Dakar, aprovou um projecto especial  para a Guiné-Bissau, atribuindo 50 bolsas de estudos aos Guineenses para CESAG. Repartidos da seguinte forma:

Ø 35 para os funcionários públicos,

Ø 15 para diplomados sem experiência professional ou profissionais das empresas privadas.

CESAG (Centro Africano de Estudos superiores em Gestão) é um centro de formação de BCEAO e UEMOA, especializado em formaçõesnas áreas como:

Ø Contabilidade, banco e Finanças,

Ø Gestão e Administração,

Ø Programas de Saúde,
 
Ø Tradução de linguas estrangeiras.

Podem candidatar-se pessoas já com diploma:

Ø Curso médio (sistema lusófono) ou Bac +2(BTS sistema francófono) – para fazerem licenciatura 3º ano,

Ø Licenciatura – para fazerem mestrado(1 ano),

Ø pos-graduacao(4 ano de formacao) – para fazerem diploma de estudossuperior especializado (equivalente a 2 ano de mestrado).

Fazem parte de CESAG os seguintes institutos (faculdades):

Ø ISCBF - Institutosuperior de contabilidade banco e finanças,

Ø ISMEO  - Instituto superior de gestão(management) de empresas e outras organizações,

Ø ISMS  - Instituto superior de gestão (management)  de saúde,

Ø ILIF - Institutode linguas e engenharia de formação.

Tipos e níveis de formação LMD (Licenciatura, Mestrado e doutoramento):

Ø DESS -Diploma de estudos superior especializado (equivalente a 2º ano de mestrado),

Ø Master 1º e 2º – Mestrado 1º 2º ano,

Ø Licence –Licenciatura.

Tiposde formação por Instituto:

ISCBF

Ø LPTCF3 spécial- 3 ano de Licenciatura profissional  em tecnicas contabeis e financeiros especial,

Ø MPCGF 1º e 2º ano–Mestrado profissional em contabilidade e gestão financeira 1º e 2º ano,

Ø MPACG 1º e 2º ano-Mestrado profissional em auditoria e controlo de gestão,

Ø DESS ACG - Diploma de estudos superior especializado em auditoria e controlo de gestão,

Ø MBF - Mestrado em banco e financeira(mesmo critério que DESS).

ISMEO

Ø LPGEO3 special - Licenciatura profissional  em gestão de empresas e outras organizações (com especializações em gestão de projecto, auditoria, recursos humanos),

Ø MPGEO 1º e 2º ano –Mestrado profissional em gestão de empresas e outras organizações 1º e 2º ano(especializações em gestão de projecto, gestão de recursos humanos, marketing),

Ø DESS GP - Diploma de estudos superior especializado em gestão de projecto,

Ø DESS GRH - Diploma de estudos superior especializado em gestão de recursos humanos.

ISMS

Ø DESS ES - Diploma de estudos superior especializado em economia de saúde,

Ø DESS GPS - Diploma de estudos superior especializado em gestão de programas de saúde,

Ø DESS GES - Diploma de estudos superior especializado em gestão de estabelecimentosde saúde(hospitais).

ILIF

Ø DESS IF - Diploma de estudos superior especializado em engenharia de formação,

Ø Diploma de tradução de Francês para Inglês e viceversa,

Ø Diploma de tradução de Francês para Inglês e viceversa,

Ø Curso de lingua

Francês,

Inglês,

Italiano,

Japonês,

Espanhol,

Portugues

OBS:as inscrições já estão abertas na sede de BCEAO Bissau, data limite de depósitos de dossier para concurso será no dia 20 Julho, o teste será no dia 28 Julho na sede BCEAOBXO. As provas específica serão feitas em Português e um teste de nível de francês.

Ex1. O candidato para mestrado em contabilidadee finanças, farão uma prova específica com conteúdos de contabilidade e finanças, depois farão um teste de nível de Francês.

Ex2. O candidato para DESS economia de saúde, farão uma prova específica com conteúdos de programa de saúde pública utilizando indicadoresde saude, depois farão um teste de nível de Francês.

O formulário de inscrição para teste em anexo a este email. 10 000 FCFA não reembolsável serão exigidos para o depósito de candidatura. Todo oprocesso de selecção será gerido pelo CESAG desde teste, correcção e publicação dos nomes dos beneficiários.

Exílio forçado? O contra-almirante Bubo Na Tchuto está em Dakar. O Senegal aconselhou-o a 'mudar de ares' devido ao clima de tensão e desconfiança no país, e ao desconforto que causava ao CEMGFA António Indjai. AAS

CARTA DE DESPEDIMENTO POR JUSTA CAUSA...

Srs. Poderosos da CEDEAO,

Lamentamos informar que a Guiné-Bissau não está mais interessada nos vossos serviços anticonstitucionais, marcados pela incapacidade, interesses económicos de alguns países, corrupção e ineficiência na resolução de conflitos na sub-região.

Analisamos o vosso triste papel de interlocutor das partes em conflito no nosso país e concluímos que até agora, não só não produziu qualquer efeito de paz, mas aumentou a beligerância dos guineenses. Ela foi baseada no conceito errado que premia os golpistas em vez de penaliza-los e provoca mais agressões contra a vítima que é o povo.

Esta palhaçada denominada mediação, falhou em tudo:

a)​Mapeamento e análise do conflito;
b)​Desenho do processo de diálogo;
c)​Princípio da Imparcialidade;
d)​Construção de consenso.

Podemos apontar algumas atitudes vossas que não são próprias dum mediador:
a)​O mediador não é juiz, porque nem impõe um veredicto, nem tem o poder outorgado pela sociedade para decidir pelos demais;
b)​O mediador respeita os direitos humanos e da democracia e ajuda as partes a resolver litígios sem procurar assistência judiciária;
c)​O mediador deve ser credível, imparcial e capacitado;
d)​O mediador não é um negociador que toma parte na negociação, com interesse directo nos resultados;
e)​O mediador é somente um auxiliar, que ajuda a esclarecer os reais interesses que possibilitarão o acordo final;
f)​O mediador deve saber identificar os reais interesses das partes envolvidas.

A mediação não é arbitragem, o meio de solução pelo qual os litigantes elegem um árbitro ou um tribunal para dirimir o conflito. Portanto, não se deve impor uma solução para as partes envolvidas. Ao contrário, deve-se trabalhar para criar um compromisso. Até porque, na mediação tudo deve acontecer entre as pessoas directamente envolvidas no conflito.

Ao mesmo tempo em que solicitamos a vossa retirada para consolidar o vosso afastamento definitivo, agradecemos a vossa prontidão duvidosa, os vossos serviços medíocres prestados, ignorando o apoio de outros parceiros desta nação livre e independente (Guiné-Bissau) que também faz parte da vossa organização. Queremos agradecer ainda, a vossa intervenção espectaculosa na libertação do presidente interino (legítimo), Sr. Raimundo Pereira e do candidato preferido pelo povo na primeira volta das eleições presidenciais, Sr. Carlos Gomes Júnior.
 
Cordialmente,
“Povo”
T. adap. Por: Vasco Barros

Guiné-Bissau: uma reflexão patriótica – Parte 2

A Administração Pública da Guiné Bissau: que Futuro?

A reflexão de hoje centra-se na Reforma da Administração Pública (PARAP) da Guiné Bissau. Os acontecimentos de 12 de abril, podem pôr em causa uma das mais importantes reformas operadas no país e muito elogiada pela comunidade internacional.

O programa de reformas na AP culminou com a realização do recenseamento biométrico de todos os funcionários públicos (cerca de 22.236), e a identificarção de cerca de 4.000 funcionários fictícios/fantasmas, o que permitiu economizar anualmente cerca de 2,5 mil milhões de francos CFA (cerca de 12% das despesas correntes).

Entrou-se na segunda fase deste processo de reforma com a aprovação em 2011, do plano de acção de médio prazo de reforma da AP (para o horizonte de 2011/2015). Com os seguintes objetivos: reduzir o tamanho da função pública, de modo a começar a reduzir o rácio de funcionários de 10 para 6-7 trabalhadores por 1.000 habitantes, em linha com a área da UEMOA (União Económica e Monetária Oeste Africano), melhorar as qualificações e as condições de trabalho dos funcionários públicos e aumentar a eficácia e a qualidade da AP.

Podem se destacar 2 medidas emblemáticas: a implementação do Sistema Integrado de Gestao de Recursos Humanos na AP (SIGRHAP) para o processamento de salarios e adopção de uma folha única de pagamentos na AP a nivel nacional.

O passo seguinte, seria a revisão e melhoria do regime jurídico e regulamentar da AP, a racionalização dos recrutamentos, bem como a instituição de um Sistema de Avaliação de desempenho.

É inconcebível pensar a AP sem um quadro que permita diferenciar os desempenhos, premiar o mérito e a excelência e ao mesmo tempo a retenção dos melhores quadros. É neste quadro que que se situa o Programa de Apoio à Reforma de Administração Pública (PARAP) na Guiné-Bissau, financiado pela União Europeia no valor de 6,5 milhões de euros., tendo em conta os progressos alcançados. É claro que todo este processo de reforma tem aspectos menos positivos (por exemplo o quadro de excedentários), mas no geral foi bastante positivo.

Sabemos que todas estas reformas foram feitas com o apoio da comunidade internacional, e neste momento esta mesma comunidade está de costas voltadas para com a Guiné Bissau.

Sabemos ainda que a União Europeia suspendeu todos os apoios ao país.
Veja se o caso do acordo de pescas U.E/GuineBissau, estão em causa 9,2 milhões de euros/ano, a somar aos 6,5 milhões de euros da Reforma da AP, temos um total de 15,7 milhões de euros.

Um país pobre não se pode dar ao luxo de desperdiçar tanto dinheiro, tendo em conta que a ajuda externa representa cerca de 12 % do PIB e financia mais de 90% dos investimentos públicos no país.

Quanto à diaspora, sabe-se que o governo de então e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), rubricaram no dia 29 de março do corrente ano, um acordo/programa chamado TOK-TEM, com o objectivo ajudar no repatriamento de quadros guineenses na diáspora, para irem contribuir no processo de desenvolvimento do país. Todos estes projectos estão em causa e temos que lamentar porque o país dispõe de excelentes quadros superiores e tecnicos no exterior.

Faço um apelo patriótico à diaspora: deixemos a nossa zona de conforto, temos de pensar nos supremos interesses do povo da Guiné Bissau, temos que debater com honestidade, sem ódios, esquecendo as querelas politico/partidárias e familiares, exigir os nossos direitos de participar em todas as eleições do país, sensibilizar a comunidade internacional para que continue a apoiar a Guiné Bissau e acima de tudo não desistir de lutar.

Não se pode hipotecar o futuro do país, por causa de interesses de um grupo de pessoas, que neste momento só está interessado em manter o statu quo.

A reforma da AP deve continuar a bem do povo e do país e todos devem contribuir.

Termino com uma frase de um famoso colunista do Jornal Inglês Financial Times, Wolfgang Munchau a proposito da Grécia e que se aplica neste momento à Guiné Bissau " o caminho bifurca, logo é hora de tomar uma decisão".

Fontes dos dados: Relatórios do FMI, Banco Mundial, Documento de Estrategia de Redução de Pobreza na Guiné Bissau – DENARP I e II) e Publicações do Ministerio de Economia, das Finanças e da Função Publica da Guiné-Bissau.

Eduardo Jaló
Licenciado em Gestão e Administração Pública
Técnico Superior na AT

Mais uma sondagem DC: Vote agora. Tem seis dias para exercer o seu direito em...ditadura! AAS

Crime!

"Caro Aly e leitores do blog ditadura do consenso,

O meu nome é Roberto Sousa Cordeiro, autor (dono) do texto enviado e publicado em este blog no dia 7 de Julho de 2012 (Sábado) por quem se identificou como Antonio Tavares (Odja), Contabilista e Especialista em Direito Estado. Eu nao queria vir ao publico afirmando que Antonio Tavares é um criminoso e desonesto intelectual, mas como ele nao respondeu a minha mensagem apos ter pedido explicacoes dos motivos que  levou a publicar o meu artigo, cujo titulo "A GUINE-BISSAU, UM ESTADO MILITAR E DA IMPUNIDADE, decidi informar aos leitores, admiradores deste renomado blog (importante para os guineenses na diaspora), que  referido artigo nao é de Antonio Tavares (Odja), é copiado e colado. Desta forma, gostaria de deixar algumas advertencias e indagacoes ao Antonio Tavares (Odja) e aos demais guineenses desonestos:

a) Nao conheço Antonio Tavares, mas uma certeza tenho a respeito da sua pessoa: voce pode ser contabilista formado pela universidade de Harvard, pode ser especialista em Direito de Estado, com diploma de Oxford, mas voce é um tipo de intelectual criminoso, como uma boa parte deles que vivem na nossa praça de Bissau;

b) Nao basta intelectualidade para que uma patria desenvolva, pois a nossa està cheia de intelectuais, intelectuais que, se formos aplicar teste de honestidade, uma boa parte de deles terao a nota 0/10,  é preciso certos valores morais para que um pais consiga o seu desenvolvimento, entre os quais, a honestidade e a verdade.

c) Sera que Antonio Tavares tenha ideia de que os problemas que hoje a Guiné atravessa (guerra, corrupcao, assassinatos, intrigas, etc.) sao frutos da desonestidade, falsidade e mentiras ?

d) Como podemos confiar num tipo de guineense como Antonio Tavares (especialista em Direito de Estado), o qual nao consegue perceber, que o desenvolvimento de uma nacao passa também pela honestidade e responsabilidade dos seus filhos?

e) Sera que Antonio Tavares tem ideia das noites que deixei de dormir para escrever esse artigo?

f) Sera que tem ideia que esse artigo nao é de opiniao, mas sim de cunho académico, escrito baseado em estudos e pesquisas citando outros outros autores?

g) Caro Antonio Tavares, nao seja preguiçoso intelectual, cria suas ideias baseando nas ideias dos outros, sem deixar de referir e/o citar o dono do texto;

h) Todos nos somos capazes de criar ideias, nao tenha medo de errar criando suas ideias, pois o portugues nao é nossa lingua materna, e ninguem é intelectual absoluto;

i) Antonio Tavares, gostaria de saber se voce publicou o meu artigo so porque queria, quiz e quer aparecer como intelectual  neste momento dificil da Guiné ou porque nao tinha ideia de que isso é plagio e crime intelectual;

j) Antonio Tavares, é normal que nossas ideias sejam parecidas escrevendo sobre algumas questoes da realidade guineense (golpes de Estado, impunidade, corrupcao, transicao democratica, etc.), porque é uma realidade que uma boa parte dos guineenses conhece e vivencia ao longo dos anos, o anormal é copiar e colar o texto do outro so porque quer aparecer, ...

Obs. peço desculpas aos leitores da ditadura do consenso pela falta de acentos em algumas palavras, o teclado do computador que usei esta em frances.

Atenciosamente,

Roberto Sousa Cordeiro

Matemática

Aly, mais uma vez os meus votos de muita felicidade e muita coragem para essa nossa luta, a fim da recuperação da nossa soberania. Envio essa minha opinião, gostaria de partilha-lo com mais gente, leitores do seu blogs, agradeço a sua publicação sff.

A matemática "apreciador do conhecimento" é a ciência do raciocínio lógico e abstrato. A Matemática estuda quantidades, medidas, espaços, estruturas e variações. Da data de independência a 12 de abril são inúmeros os levantamentos militares e golpes de estado, que tanto fragilizou o estado, levando o país a caminhar largamente para ser do país falhado.

A perda da nossa soberania, para Costa de Marfim, Nigéria, Senegal e Burkina Faso, provou que as soluções políticas foram e serão sempre o fiasco, a solução deve ser técnicas e práticas. Assim, somando golpes de estado e levantamentos militares mais marcantes na guine bissau são:
 
1.    1. 14 de novembro
2.    07 de junho
3.    30 de novembro – morte do Anssumane Mané
4.    14 de setembro de 2033 – golpe a Kumba Yala
5.    Outubro de 2004 – Assassinato de Verissimo Seabra
6.    Caso 1 e 2 de março de 2009 – Tagme na Waie e Nino vieira
7.    Caso 1 e 2 de Junho – Basiro dabó e Helder Proença
8.    1 de abril – afastamento de Zamora Induta
9.    12 de abril
 
Sendo trabalho matemático consiste em procurar por padrões, formular conjecturas e, por meio de deduções rigorosas a partir de axiomas e definições, estabelecer novos resultados. Pensei na formula matemático que passa pela:

Tendo como último caso (12 de abril) fator 1 (um),

I.             Subtração: 9 – 1 = 8 → 8 < 9 - KO! Não satisfaz a equação II.           Adição: 9 + 1 = 10, → 10 > 9 - KO! Não satisfaz a equação
III.         Multiplicação:  9 X 1 = 9 = 9 →OK! SATISFAZ A EQUAÇÃO

Meus, conterrâneos, amigos da Guine Bissau, a formula correta para a solução de golpe de estados e levantamentos militares na guine não é adicionar mais 1 (um), nem subtrair menos 1 (um), mas sim passa na multiplicar por 1 (um) ou efetua a operação inversa da multiplicação por unidade.

Apoiar golpe é adicionar mais um ou subtrair menos um, porque é incentivar mais outra, (quer dizer ainda não basta). Contestar e lutar e continuar a lutar contra golpe é multiplica-lo a 1 (um), na expressão verbal ao na nossa vida, é não ter nem mais nem menos dos já existente.

A Matemática vem sendo construída ao longo de muitos anos. Resultados e teorias milenares se mantêm válidos e úteis e ainda assim a matemática continua a desenvolver-se permanentemente, e os resultados contínuas ser mesmos.

Ibrahim A. Sani

Angola refuta culpa no golpe de estado na Guiné-Bissau e manifesta-se pronta a cooperar

Angola refuta qualquer responsabilidade no golpe de estado na Guiné-Bissau e manifesta vontade de cooperar para ultrapassar a crise, declarou hoje, sábado, em Addis Abeba (Etiópia), o ministro da Relações Exteriores. Georges Chikoti falava à imprensa no final de uma reunião do Conselho de Paz e Segurança (CPS) da União Africana, a nível de Chefes de Estado e de Governo para analisar a crise instaurada no Mali e o conflito entre o Sudão e o Sudão do Sul. A questão da Guiné-Bissau foi introduzida a meio do encontro.
 
O ministro reagia ao relatório da Comunidade Económica da África do Oeste (CEDEAO) que indicava que o golpe de estado de Abril deste ano na Guiné-Bissau se deveu a presença de tropas angolanas naquele país. A CEDEAO defende também o reconhecimento dos golpistas, bem como o levantamento das sanções internacionais. O governante angolano manifestou a disposição de cooperar com instituições regionais e internacionais para se ultrapassar a crise política na Guiné-Bissau.
 
Defende que se promova no país um processo mais inclusivo, criando as condições de segurança para que todos os cidadãos possam participar na vida política, particularmente, em caso de eleições. Salientou que a União Africana defende as decisões tomadas na Comissão de Paz e Segurança, faltando aplicar sanções complementares. “Muitas pessoas estão a fugir do país. Resta que a CPLP e a CEDEAO criem consensos sobre as medidas a aplicar para que o país volte a normalidade”, enalteceu. A Guiné-Bissau é um país com um historial de vários golpes de estado, com mortes inclusive de Presidentes da República.
 
A Missão Militar Angolana na Guiné-Bissau “Missang”, composta por cerca de 200 elementos de diferentes especialidades, foi formalmente lançada a 21 de Março de 2011, em Bissau numa cerimónia presidida pelo já falecido Presidente da República, Malam Bacai Sanhá, na presença do ministro angolano da Defesa, Cândido Van-Dúnem, em resultado de um acordo de cooperação técnico-militar. Na sequência do golpe de estado, Angola retirou a missão que visava a reestruturação das forças de defesa e segurança a pelo do governo daquele país. AngolaPress

PAIGC (também) em Lisboa

A célula do PAIGC em Portugal está reunida (a reunião ainda decorre) num debate político partidário nas instalações do Instituto Português da Juventude, no parque das nações, em Lisboa.

Coube ao Presidente da República interino, Raimundo Pereira, a abertura oficial do debate. Estão presentes cerca de 50 participantes com destaque para os partidos amigos do PAIGC, a saber, Portugal - PS e PCP, para além de representantes de Moçambique, Angola, Cabo Verde. A sessão de encerramento caberá à ministra da Presidência do Conselho de Ministros, Maria Adiato Nandigna. AAS

Estudantes no Brasil: reunião com embaixadora Eugênia Saldanha

O Ministério Público Federal do Ceará, através da procuradora de Justiça Nilce Rodrigues, irá se reunir em Brasília na próxima terça-feira (17) com a embaixadora de Guiné-Bissau no Brasil, Eugênia Pereira Saldanha Araújo, para tentar solucionar a situação de cerca de 300 estudantes que estão irregulares no Ceará.

Segundo a procuradora Nilce Rodrigues,  o objetivo é tentar resolver a situação na esfera administrativa. "A reunião é para procurar encontrar uma saída de uma forma diplomática para que esses estudantes possam renovar o visto com a Polícia Federal e permanecer no Brasil para concluir o curso". Ainda na terça-feira, a procuradora Nilce Rodrigues terá reuniões distintas com o Ministério da Educação, o Ministério das Relações Exteriores e o Ministério da Justiça.

TAC

O advogado das faculdades Fatene e Evolução chegou a entregar assinado o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas segundo a procuradora, havia um erro no documento que teve que ser corrigido.

Segundo a procuradora, caso o advogado das faculdades entregue  o TAC assinado nesta sexta-feira, na segunda-feira os estudantes podem regularizar a situação na instituição. "Após ser assinado, os estudantes podem assinar um termo de adesão ao TAC se comprometendo em pagar a faculdade atrasada, a matrícula e assim regularizar o visto". 

Já no caso dos estudantes que estão há muito tempo, um ano ou dois anos, com o visto vencido, apenas a matrícula e a faculdade pode ser regularizada, conforme Nilce Cunha, a reunião em Brasília é para solucionar o visto de permanência desses estudantes no país.

Estudante apreendida

A estudante que foi apreendida pela Polícia Federal na última terça-feira (10), tem cinco dias para ser deportada a Guiné-Bissau. Segundo a assessoria do MPF, a procuradora de Nilce Cunha Rodrigues está em reunião nesta sexta-feira (13) com a estudante.

A estudante africana foi apreendida trabalhando ilegalmente distribuindo panfletos no bairro Benfica. A universitária foi encaminhada para a agência da Polícia Federal no Aeroporto Internacional Pinto Martins. A guineense possui visto de permanência de estudante no Brasil.  Por isso, de acordo com o Ministério Público Federal (MPF), poderia praticar apenas estágios acadêmicos.

NÃO FOI UMA REVOLUÇÃO. FOI GOLPE DE ESTADO

 
Depois de golpe de estado de 12 de abril, muitas figuras que apoiam essa quebra do ciclo democrático, o fazem sob mais diversas argumentações. Vão mais longe aduzindo que o golpe era necessário porque o Primeiro Ministro deposto havia se candidato à presidência da república de forma inconstitucional e assim por diante. Estabelecem ainda de forma recorrente algum paralelo entre o ocorrido na Guiné-Bissau, com a revolução francesa ou com 25 de abril de 1974, ocorrido em Portugal, também conhecido por revolução de cravos.

​De ponto de vista democrático, devemos enaltecer que todo cidadão tem o direito de emitir a sua opinião à luz da liberdade de expressão garantida pela constituição da república, inclusive de defender expedientes tão antidemocráticos como o golpe de estado em questão. O inquietante, no entanto, é tentar fazer alguma comparação entre a revolução francesa ou 25 de abril com o episodio de 12 de abril na Guiné-Bissau.
Com isso, tentam passar a ideia de que a revolução e golpe de estado são mesma coisa. Não são. Os dois expedientes representam sem sombra de dúvida a forma extraordinária de quebra da ordem politica, e, às vezes até econômica e social.

Mas, a revolução tem sempre apelo popular. É marcada sempre por clamor popular. É materialização sempre da vontade popular, daí que se chama de revolução. A revolução pode até ser concretizada por golpe de estado, como forma de realização da vontade do povo, já que a as forças armadas devem agir sempre como instrumento de defesa da vontade popular. Já o golpe de estado só se ocupa com a chegada ao poder por via da força, independentemente de traduzir-se ou não na vontade popular.

A exemplo da revolução francesa, que ganhou esse nome por se tratar de uma serie de episódios que se estenderam de 1789 a 1799, alterando profundamente a sociedade francesa, com ressonância para o mundo inteiro, através do seu ideário libertário, traduzido nos princípios de “Liberdade, Igualdade e Fraternidade”, que culminou com o golpe de estado que derrubou a monarquia daquele país.

O mesmo ocorreu com a revolução de cravos, onde o movimento dos capitães das forças armadas portuguesas, só concretizou a vontade do povo português, ao derrubar o regime imperialista e fascista de Salazar e Marcelo Caetano, que transformou por quase cinquenta anos aquele país num estado policialesco. Naquele momento, o repúdio crescente do povo português àquele regime legitimou o golpe de estado de 25 de abril. Em resumo, a adesão popular e militar ao golpe, foi tamanha que o regime sucumbiu e abriu caminho para a descolonização das antigas colônias em África. Basta ver ou rever as imagens de confraternização entre os civis e militares, após a queda do regime ditatorial.

Como se percebe, nenhum dos episódios acima guarda similaridade com o golpe de estado de 12 ade abril, do corrente ano Na Guiné-Bissau, onde o povo havia votado um mês antes maioritariamente no candidato deposto.   A repressão às manifestações populares e a subtração dos direito e garantias fundamentais dos cidadãos, demostram claramente que estamos perante golpe de estado contrário à vontade popular.

Para melhor esclarecimento, o dia seguinte à revolução, o povo sai às ruas para saudar os seus heróis e comemorar a vitória. Já em caso de golpe puro, que é o nosso caso, o povo é reprimido no dia seguinte. Diante disso, tentar fazer com que o golpe de 12 de abril seja alçado à condição de revolução é um exercício intelectual infrutífero. Golpe é golpe e a revolução é revolução.

Alberto Indequi

Idrissa Djaló: "O país perdeu a soberania"

O líder do Partido da Unidade Nacional (PUN) defendeu hoje (sexta-feira) que a Guiné-Bissau perdeu a sua soberania "já que os guineenses preferem deixar que os outros decidam" o rumo que o país deve tomar. Idrissa Djaló, que falava em conferência de imprensa para marcar a posição do seu partido, sem representação parlamentar, sobre o momento político da Guiné-Bissau, teceu duras críticas aos autores do golpe Estado de 12 de Abril passado, responsabilizando os militares e os políticos pela "situação de caos em que se encontra o país".   
 
"Hoje, a Guiné-Bissau está num caos. Dirige-se perigosamente para o abismo, para ser considerado um Estado pária. O mais grave nisto tudo é que o país está dividido e a própria comunidade internacional está também ela dividida sobre o problema da Guiné-Bissau", argumentou Djaló. 

Para o líder do PUN, os problemas da Guiné-Bissau e as propostas de soluções aos mesmos "são discutidos fora do país", através de posicionamentos estratégicos de organizações internacionais. E nós os guineenses qual é a nossa lógica para a resolução dos nossos problemas?",  questionou o político. Idrissa Djaló propõe soluções "radicais" para atacar os problemas da Guiné-Bissau, que disse, ficaram agravados desde o último golpe de Estado.
 
"Acabar com o actual governo de transição e formar um novo governo integrado por tecnocratas, instituir um tribunal Ad-hoc para julgar todos os crimes de sangue ocorridos no país desde 1973 e elaborar um roteiro, de verdade, que será apresentado aos parceiros internacionais ", observou Djaló. Para Idrissa Djaló, a continuar assim "qualquer dia não seria de se admirar que um sargento se levante e faça um novo golpe de Estado", colocando no seu governo de transição pessoas da sua confiança. 
 
"Há muitos jovens que estão a regressar dos estudos, que não se revêm neste estado de caos mas que querem ver este país a caminhar no rumo certo, é nestes jovens que deposito a minha esperança", enfatizou Djaló. O golpe de Estado de 12 de abril foi protagonizado por militares que destituíram o Presidente interino, Raimundo Pereira e o primeiro-ministro, Carlos Gomes Júnior. Ambos vivem agora em Portugal. AngolaPress