Administração Obama sobre inclusão da Guiné-Bissau

COMUNICADO DE IMPRENSA

Guiné-Bissau Reeleito ao Programa de Crescimento e Oportunidade Africano (AGOA)

O Presidente Barack Obama designou a República da Guiné-Bissau como um país africano sub-sahariana beneficiário do programa de livre comércio com os Estados Unidos/Acto para o Crescimento e Oportunidade Africano (AGOA) em 23 de dezembro de 2014.

A designação da Guiné-Bissau pelo Presidente resulta da revisão anual que determina que um dado país na África subsaariana reúne os critérios de eligibilidade do AGOA baseados nos “progressos contínuos” durante o ano. Os critérios de elegibilidade incluem a implementação de uma economia de mercado, o estado de direito, políticas económicas tendentes a reduzir a pobreza, a protecção dos direitos do trabalhador internacionalmente reconhecidos e os esforços para combater a corrupção.

A Guiné-Bissau foi removida da lista da elegibilidade do AGOA em janeiro de 2013, devido ao golpe de estado de 2012 e a falta de progressos assinaláveis no combate ao tráfico de drogas.

A Guiné-Bissau tem avançado substancialmente ao restabelecer o estado de direito e pluralismo político com as eleições legislativas e presidenciais e uma transição com êxito para um governo democrático nos meados de 2014. Muito resta a fazer para consolidar o estado de direito e reduzir a corrupção, mas os sinais apontam para uma impetuosa reviravolta que pode servir de base para um crescimento económico estável e aberto ao investimento estrangeiro.

O AGOA foi decretado pelo Presidente Clinton em maio de 2000 com os objectivos de expandir as trocas comerciais e investimentos dos EUA com a África sub-sahariana, estimulando o crescimento econômico, promover um diálogo de alto nível sobre questões relacionadas com o comércio e o investimento, incentivando a integração económica e facilitando a integração da África sub-sahariana na economia mundial.

No cerne do AGOA estão substancialmente as preferências comérciais que, juntamente com sistema generalizado de preferências e de tarifas para as nações mais favorecidas, permitem que a maioria das mercadorias produzidas nos países elegíveis do AGOA entrem no mercado dos EUA com isenção de direitos.

As informações adicionais estão disponíveis na seção do AGOA no Web site do USTR: http://www.ustr.gov/trade-topics/trade-development/preference-programs/african-growth-and-opportunity-act-agoa