"Primeiro Ministro
Despacho
Por meu despacho de 24 de Julho de 2009 determinei que ficassem suspensas todas as promoções, tanto no seio das forças Armadas como no âmbito do Ministério do Interior, isso para não perturbar ou prejudicar o processo de reforma em curso no Sector da Defesa e Segurança.
A Senhora Ministra do Interior tinha perfeito conhecimento desse Despacho e, não obstante, entendeu dever fazer várias nomeações de pessoal (Oficiais Superiores) ao nível do seu Ministério, e até propunha-se conferir-lhes posse ainda hoje, tudo sem conhecimento prévio do Primeiro-Ministro.
É da praxe – e a Senhora Ministra sabe-o bem – que se tem de concertar sempre com o Primeiro-Ministro as nomeações e promoções de pessoal com certo estatuto, como é o caso.
O comportamento da Ministra do Interior configura um claro desafio à autoridade do Primeiro-Ministro, ao permitir-se desobedecê-lo ostensivamente, atitude imperdoável e que não se coaduna com as responsabilidades de um membro do Governo.
Assim, e porque tal facto merece a devida correcção, determino o seguinte:
1. Fica imediatamente suspensa das suas funções a Ministra do Interior, Hadja Satú Camará Pinto, situação que se manterá enquanto se aguarda sua exoneração por Sua Excelência o Senhor Presidente da República, sob proposta do Primeiro-Ministro.
2. O Ministro da Administração Territorial, Dr. Luís Oliveira Sanca, acumulará, entretanto, com as suas funções, as do Ministro do Interior.
3. Transmita-se o presente Despacho para conhecimento de Sua Excelência o Senhor Presidente da República e dos Ministros acima referidos.
Cumpra-se
Bissau, 26 de Outubro de 2010
O Primeiro-Ministro,
Carlos Gomes Júnior"
