Independência de Cabo Verde, discurso de Jorge Carlos Fonseca, Presidente da República

Discurso pronunciado por Sua Excelência o Presidente da República, Dr. Jorge Carlos de Almeida Fonseca, durante a Sessão Solene Comemorativa do XXXVII Aniversário da Independência Nacional

- Assembleia Nacional, 5 de Julho de 2012 -

 

EXCELÊNCIAS

Senhor Presidente da Assembleia Nacional

Senhor Primeiro-Ministro

Senhor Presidente do Supremo Tribunal de Justiça

Senhor Presidente da Câmara Municipal da Praia

Senhoras e Senhores Deputados da Nação

Senhoras e Senhores membros do Governo

Senhor Procurador-Geral da República

Senhora Presidente do CSMJ,

Senhoras e Senhores membros do corpo diplomático

Autoridades Civis, Religiosas e Militares,

Senhoras e Senhores Combatentes da Liberdade da Pátria

Senhoras e Senhores profissionais da comunicação social,

Ilustres Convidados,

Minhas senhoras

Meus senhores

Caros concidadãos,

 

Cabo Verde está de parabéns.

Neste momento especial, e nesta sessão solene comemorativa do aniversário da nossa Independência, quero dirigir uma saudação especial a todos cabo-verdianos, de todas as idades, de todas as sensibilidades políticas, de todos os credos religiosos, no país e na diáspora.

Quero enlaçar-vos, a todos vós, num abraço de fraternidade e de alegria cheia de emoção.

Quero que nesta data nos sintamos unidos como aquilo que somos, cabo-verdianos em primeiro lugar e acima de tudo, ilhéus nesta terra  querida, que é o nosso lar e foi o lar dos nossos antepassados; quero que nos sintamos, neste momento de comunhão, como cidadãos livres deste país, cidadãos do mundo, unidos num sentimento único de orgulho pelo nosso Cabo Verde.

Quero também neste momento saudar efusivamente todos os estrangeiros que se encontram entre nós e reafirmar-lhes o nosso desejo de que se sintam em casa, e os votos de que se juntem a nós para fazermos do nosso Cabo Verde o país que desejamos para os nossos filhos e os nossos netos e todos aqueles que optaram por esta terra.

 

Meus caros compatriotas
Senhoras e Senhores,
Hoje, dia 5 de Julho de 2012, completamos 37 anos como país independente.

Devemos felicitar-nos por termos sabido crescer e desenvolver o nosso país, e por termos mantido a paz social e a estabilidade que nos caracterizam.

Os cabo-verdianos construíram o seu espírito nacional ao longo de 500 longos anos de luta permanente contra as adversidades da natureza, contra a incúria dos poderes coloniais, remando sempre contra a maré e contra os ventos poderosos da desdita e do esquecimento.

Ovídio Martins dizia num poema célebre, cito “as cabras ensinaram-nos a comer pedras para não perecermos”. Esta frase lapidar reflecte, de forma perfeita e crua, a natureza da nossa luta como Nação. Foi nessa luta incessante e dolorosa que moldámos a nossa forma de estar no mundo, a nossa tenacidade, a nossa cultura, a nossa fibra de povo corajoso que não se deixa intimidar pela adversidade.

Nestes 37 anos de vida, mostrámos a um mundo, por vezes céptico, que somos capazes de assumir as rédeas da nossa vida, sem tutelas nem submissão. Que temos a vontade, a inteligência e a determinação para nos governarmos a nós próprios, como povo maduro e seguro de si. É preciso que as gerações que vieram depois da Independência ou que, a 5 de Julho de 1975, eram demasiado jovens para compreenderem o alcance do que estava a suceder, valorizem a luta que foi travada pela Independência e pela soberania. E que valorizem o que foi feito de então para cá, no seu justo valor.

É preciso que todos nós assumamos a nossa história, a remota e a mais recente, na totalidade da sua dimensão, com o que de bom e positivo foi feito e o que de mau e negativo aconteceu na nossa terra. E que essa história seja contada a todos, em particular aos mais jovens e às gerações vindouras, tal como aconteceu, sem floreados, sem receios de chamar as coisas pelo seu nome,  em nome da verdade.

 

Caros Compatriotas,

Neste 5 de Julho em que pela primeira vez me dirijo aos cabo-verdianos na qualidade de Chefe de Estado, considero de toda a justiça render uma sincera homenagem às mulheres e aos homens que se entregaram de corpo e alma à causa da independência nacional. Refiro-me aos que arriscaram e por vezes sacrificaram a própria vida e a liberdade na luta pela independência nacional. Aos obreiros da luta pela independência que nas matas da Guiné Bissau ou nos labirintos da luta clandestina colocaram a independência como uma exigência absoluta, rendo uma solene homenagem.

Saúdo os protagonistas desta epopeia, muitos presentes nesta sala, que em diferentes trincheiras deram o melhor de si para que o sonho da independência se transformasse em realidade e curvo-me respeitosamente perante a memória dos que já não estão entre nós.

Igualmente homenageio os cabo-verdianos que anonimamente, no país ou no estrangeiro, resistiram como puderam ao domínio colonial e prepararam a terra para uma das suas mais importantes conquistas: a Independência Nacional.

Em toda a gesta libertadora um nome se impõe. Uma figura se destaca. Um homem, um vulto se agiganta: Amílcar Cabral, cujos génio político, visão estratégica, tenacidade e coragem, fizeram dele a figura cimeira da nossa luta pela Independência.

Quero, ainda, agradecer penhoradamente aos países e instituições internacionais, amigos de Cabo Verde, que acreditaram em nós e não se pouparam a esforços para nos ajudar, logo após a Independência, e até ao presente, para que fôssemos capazes de sustentar a luta pelo desenvolvimento em que nos empenhámos.

Estes 37 anos de país independente têm sido anos de muita luta. De muitas conquistas. Conquistámos posições importantíssimas, vencemos batalhas desiguais, viabilizámos um Estado que, aos olhos de muita gente, parecia inviável. Estamos TODOS de parabéns.

Mas temos de ter a consciência clara do longo caminho a percorrer num mundo cada vez mais complexo e exigente.

 

Meus caros concidadãos,

(Trinta e sete anos significam pouco numa perspectiva histórica. Mas representam muito tempo na vida dos seres humanos. E à medida que a história se acelera, como vem acontecendo nos últimos decénios, cada ano que passa é uma oportunidade que o país aproveita ou desperdiça, neste mundo cada vez mais interdependente, complexo e competitivo.)

Trinta e sete anos depois não é o momento apropriado para olhar para trás.

O nosso olhar deve dirigir-se para o presente, para o futuro imediato. Como vivemos neste momento? O que esperamos do nosso país? O que podemos dar ao nosso país? Que venturas e desventuras nos esperam? Como pensamos encarar a miríade de problemas que enfrentamos neste momento? Que rumo dar ao nosso país? Como preparar os jovens para assumir as rédeas do país num futuro próximo?

Não nos podemos furtar a colocar estas e outras interrogações, porventura mais pertinentes, sobre o presente e o futuro do país. São questões legítimas em tempos normais, mas ganham maior urgência, maior acuidade nos tempos difíceis que enfrentamos em Cabo Verde e no mundo que nos rodeia.

 

Minhas Senhoras e meus Senhores,

 

A instabilidade que afecta a nossa vizinhança mais próxima e os nossos parceiros económicos mais importantes não pode ser ignorada, porque os seus reflexos se fazem sentir todos os dias no nosso país.

Em que medida estamos preparados para enfrentar os desafios que a situação na África Ocidental nos coloca?

Na nossa sub-região oeste africana reinam a instabilidade a incerteza, com algumas honrosas excepções. Golpes militares, inconsistência governativa, violência política, terrorismo, intolerância e extremismo religioso, enormes dificuldades económicas, tráfico de droga em larga escala, Estados falhados em que a autoridade pública não tem meios, nem instituições, nem prestígio para impor a lei, e as grandes dificuldades da nossa organização regional, a CEDEAO, em dar resposta a estas questões urgentes e extremamente graves.

Esta situação preocupante coloca-nos perante desafios que não podem ser ignorados, pela solidariedade para com os outros povos, mas também sob pena de permitirmos que a instabilidade alcance as nossas fronteiras e se instale também no país.

Mas as preocupações em relação aos desenvolvimentos externos e seu efeito em Cabo Verde não se limitam à nossa região geográfica. A crise financeira e económica que afecta um número crescente de países europeus ameaça estender-se a todo o espaço do euro, moeda à qual o nosso escudo está ligado de forma estável há mais de uma década.

É imperativo que estejamos preparados para os cenários mais pessimistas, mesmo esperando sempre o melhor. Se a crise se aprofundar e conduzir à saída da zona euro de um ou outro país, o que esperamos não venha a acontecer, teremos que agir rapidamente para que os efeitos nefastos dessa eventual situação não nos apanhem desprevenidos. Planos de contingência devem ser elaborados o mais depressa possível e medidas de precaução devem ser adoptadas, se ainda não existem, prevenindo o pior cenário.

Cabo Verde ainda depende, em grande medida, dos fluxos externos de recursos para financiar a sua economia. As remessas de emigrantes, o investimento e os empréstimo externos a ajuda pública têm permitido ao país manter sob controlo a sua posição e prosseguir o crescimento económico.

Contudo, as tendências recentes são negativas, reflectindo a crise dos países de onde esses fluxos são canalizados para o nosso país. O investimento externo tem diminuído de forma sistemática desde 2008 e atingiu o seu nível mais baixo no ano passado, menos de metade do valor alcançado em 2008.

A ajuda pública seguiu trajectória idêntica, embora menos pronunciada.

O endividamento externo atinge já níveis que aconselham muita prudência, sobretudo porque dentro de pouco tempo o nosso país deixará de beneficiar de condições favoráveis na obtenção de financiamento do exterior.

Apenas as remessas de emigrantes evoluíram positivamente em 2011, depois de uma relativa estagnação durante vários anos. Mas, face aos problemas de desemprego e crise nos países de residência dos nossos concidadãos, devemos estar preparados para uma possibilidade menos optimista num futuro próximo.

Caros concidadãos,

O olhar que lançamos sobre o nosso presente suscita-nos sentimentos mistos de apreensão e de esperança.

Apreensão pelas dificuldades económicas e financeiras que atravessamos, pelo sofrimento de inúmeras famílias perante a deterioração do seu poder de compra, pelo desemprego, sobretudo o desemprego que grassa entre os jovens,  pelas dificuldades reais da população em relação ao acesso, em tempo útil e em qualidade desejada, aos serviços de saúde, não obstante alguns avanços conseguidos nesta área.

Inquietação particular nos provoca a situação dos idosos carenciados do nosso país, sobretudo no contexto actual; apesar dos esforços feitos pelo Governo nesta matéria, custa-nos admitir que as pessoas que ajudaram, ao longo da sua vida, a construir o país, aufiram uma pensão insuficiente à satisfação das necessidades mais elementares.

Preocupamo-nos enormemente com o nível que o tráfico e o consumo de drogas já atingiram no nosso país e os seus efeitos destruidores sobre a juventude e as famílias que são delas vítimas, e encorajamos Governo a prosseguir o combate  que tem conduzido contra o tráfico ilícito de substâncias psicoactivas, com visíveis resultados, como o demonstram operações recentes bem-sucedidas.

Insistimos na necessidade da adopção de politicas sistemáticas de prevenção, tratamento e reinserção social, do uso abusivo dessas substâncias, muito particularmente do álcool que por ser uma substância lícita, tende a ser menosprezada, não obstante os incalculáveis males sociais, familiares e individuais que vem causando. Essa realidade exige medidas imediatas e firmes.

O nosso sistema financeiro continua, no essencial,  sólido, mas medidas adicionais devem ser tomadas para combater de forma decidida a sua utilização para fins ilícitos, nomeadamente o branqueamento de capitais provenientes do tráfico de drogas e de outras origens ilícitas.

 

Minhas Senhoras e meus senhores,

O nível de insegurança e de crimes violentos que temos hoje, especialmente nos principais centros urbanos,  tem afectado duramente o quotidiano dos cidadãos. Exorto o Governo a intensificar os esforços que tem feito para combater a violência gratuita e o crime organizado, para que os cidadãos possam desfrutar de paz e tranquilidade, e se evite a banalização da violência na nossa sociedade, como sucedeu noutras paragens do mundo, com resultados desastrosos para a coesão social.

A violência não pode vencer-nos! E se devemos insistir com os nossos parceiros para que reforcem o seu apoio no combate comum contra o tráfico de droga e o crime organizado, é indispensável que sejamos capazes de, internamente, fazer o máximo que nos seja possível, com imaginação, com o envolvimento da sociedade e das famílias, para combater esse fenómeno insidioso que é a violência gratuita, transmitindo às crianças e aos jovens deste país os princípios e valores que devem informar uma convivência civilizada entre os cidadãos.

A aposta forte na capacitação e apetrechamento técnico-científico da polícia, em particular das entidades encarregadas da investigação criminal,  deve prosseguir com denodo, bem como a concretização do policiamento de proximidade. O controlo da delinquência juvenil é um objectivo que se deve procurar atingir no mais curto espaço de tempo, aliando a prevenção à sua contenção.  

A família, a escola, a comunicação social e as igrejas são alguns espaços privilegiados de difusão dos valores da tolerância, do diálogo, da aceitação da diferença e da não-violência. Estas instituições ajudaram a cimentar o nosso mosaico identitário e são, neste contexto, talvez mais do que outrora, fundamentais na reflexão sobre os valores que,  no tempo presente, deveremos adoptar para a construção de uma nova qualidade de relações humanas.

(Temos, pois, o grandioso desafio de assumir valores positivos e de criar as condições sobre as quais tais valores poderão se fortalecer. Os valores  constroem-se no quotidiano da vida e é aqui, na criação de condições dignas para todos, que teremos de fazer o nosso melhor.)

 

 

Minhas senhoras e meus senhores,

Não podemos ficar conformados  ou aceitar o nível de pobreza e desemprego que existe entre nós. O desemprego continua a atormentar um grande número de jovens e de famílias. Só a aceleração do crescimento económico e políticas direccionadas para esse objectivo podem evitar que um número crescente de jovens se veja sem perspectiva de futuro, confrontado com o desalento de não encontrar trabalho, mesmo quando possui as qualificações necessárias.

Neste capítulo, o recente surto de crescimento do turismo suscita esperanças de progressos. Na verdade, dados recentes do INE mostram que o número de visitantes estrangeiros cresceu de forma acelerada nos últimos dois anos e que a mesma tendência se desenha no corrente ano. Esta é uma oportunidade única de relançar a actividade de maior potencial da nossa economia, aquela que pode inverter a desaceleração do crescimento económico e combater o desemprego e a pobreza que afligem muitas famílias.

Mas para tal é necessário que o país seja capaz de atrair mais investimento externo para o sector, criando condições propícias e mais favoráveis, no plano fiscal, no das infra-estruturas básicas de energia, água, saneamento, no atendimento, no funcionamento das instituições, na celeridade da justiça, na segurança jurídica da propriedade, na formação de mão-de-obra qualificada, na generalização do ensino de línguas estrangeiras, e na criação de condições de segurança pública .

É preciso também mudar mentalidades e atitudes e, sobretudo, aumentar o contributo nacional para o turismo. Refiro-me à necessidade premente de integração do turismo no todo nacional, reforçando a participação da nossa agricultura, pecuária, pescas, artesanato e outros serviços complementares no produto turístico global. É urgente encontrar fórmulas que permitam um fluxo turístico complementar para as ilhas sem vocação de sol e mar, e soluções adequadas de transporte que acelerem a integração do mercado nacional e o seu direccionamento para o turismo. Só desta forma o país, enquanto um todo coeso, poderá tirar todo partido do seu enorme potencial turístico e do seu impacto multiplicador em toda a economia nacional.

Temos que ir mais longe e mais depressa do que os nossos concorrentes, porque ninguém fica à nossa espera, numa indústria que é das mais importantes a nível mundial, e em que a concorrência é implacável.

Um cuidado se impõe desde logo: que todo o investimento turístico, ou de outra natureza, seja feito voltado para a melhoria da qualidade de vida dos que aqui vivem e trabalham.

Caros concidadãos,

O relançamento do crescimento económico é essencial ao bem-estar das populações. E o papel das empresas nacionais neste processo não pode nem deve ser menosprezado. Quando as dificuldades batem à porta é preciso encontrar saídas, soluções que evitem o colapso das empresas, porque delas depende o emprego e a criação de valor para toda a sociedade.

As dificuldades orçamentais, o desequilíbrio das contas externas e as limitações ao endividamento público, são realidades que não devem, nem têm sido escamoteadas. Mas a solução não passa pela imposição de níveis de austeridade insuportáveis para um tecido económico já em si tão frágil, e para as famílias, cujos rendimentos têm sofrido erosão constante.

Entendo, por isso, que se torna urgente desenvolver esforços concertados de relançamento da economia, apoiando as empresas nacionais que criem postos de trabalho, envolvendo as empresas e os sindicatos na efectivação de políticas de crescimento e emprego, melhoria das condições de vida dos trabalhadores, e facilitando a acesso ao crédito por parte dos empresários nacionais, com os condicionalismos que a situação exige.

Não ignoro as restrições das finanças públicas e das contas externas. Vejo com preocupação os níveis do défice orçamental e da conta corrente externa, e sei que a contenção é necessária neste momento. Mas tenho dificuldades em compreender que os ajustamentos tenham que ser feitos à custa do  tecido empresarial nacional.

Defendo que as empresas em dificuldades devem ser apoiadas para saírem das dificuldades, e não empurradas para a insolvência e a liquidação. Por isso, considero indispensável que se acelerem os esforços de revisão das leis que permitem a protecção das empresas em dificuldades, de modo a conceder-lhes tempo para se reorganizarem e retomarem as suas actividades em condições mais favoráveis, preservando-se postos de trabalho e rendimentos familiares.

 

Caros concidadãos

Nos trinta e sete anos de país independente, progredimos muito  

Em diversas áreas fizemos muito e, no essencial,  bem. Projectos como “Porton di nos ilha”,  as “Praças Digitais”, a “Universidade de Cabo Verde”, o “Nosi”, os resultados das eleições conhecidos no mesmo dia, enfim, a nossa relação fácil com as novas tecnologias de informação e comunicação, são resultados que 37 anos atrás ninguém cogitava sequer.

Custou-nos imenso reformar a administração herdada do sistema colonial; continuamos a proceder a reformas no sistema de ensino e na educação;  continuamos a lutar por um ambiente saudável, um desenvolvimento sustentável, uma exploração da natureza que não conduza à sua exaustão, antes nos permita passar às gerações vindouras um país viável e ainda com potencialidades.

Mas não nos devemos deixar embalar pelo sucesso. Porque o nosso sucesso é relativo e apesar dos bons resultados continuamos longe de atingir o nível possível e desejável de desenvolvimento. Quando comparamos as nossas realizações com países ilhéus como o nosso, somos forçados a reconhecer que temos muito que aprender, imenso trabalho a fazer, erros a corrigir, e que novos sucessos nos esperam, se soubermos aproveitar as oportunidades que se nos apresentam.

Estou convicto de que, com humildade e ousadia, perseverança e abertura de espírito para aprendermos com os nossos erros, seremos capazes de oferecer a cada cabo-verdiano um nível de vida digno.

 

Minhas Senhoras e meus senhores,

Ainda que os desafios sejam de grande envergadura e exijam medidas específicas de política, um ambiente de diálogo e de debate permanente será indispensável à procura das melhores soluções para os problemas do país.

No passado dia 01 de Julho tiveram lugar no nosso país as sextas eleições autárquicas.

Apraz-me, nesta hora registar, que a afluência às urnas foi objectivamente muito boa e ocorreu  de forma ordeira em todo o país, tendo-se registado a nível nacional uma das mais baixas taxas de abstenção em eleições autárquicas, não obstante ter-se verificado um apreciável aumento em relação às últimas eleições.

Essa participação é um importante catalisador do nosso processo democrático, o que nos deve orgulhar se levarmos em conta que no nosso país o voto não é obrigatório e que, em outras paragens, de democracia mais consolidadas do que a nossa, as eleições municipais, geralmente, pautam-se por elevadas taxas de abstenção.

Na oportunidade felicito os eleitores pela sua importante participação, os candidatos eleitos pelos resultados obtidos e os que não se elegeram pela importante contribuição dada; os partidos políticos e grupos de cidadãos pela mobilização dos eleitores e apoio aos candidatos.

A Administração eleitoral realizou um trabalho digno de elogios, acontecendo o mesmo com os órgãos de segurança e a comunicação social.

Sei que  há, nalguns segmentos,  alguma insatisfação com aspectos do nosso processo democrático; outros parecem  invadidos por descrença nas virtualidades do sistema vigente, mas todos deveremos estar cientes de que a construção da democracia é um processo contínuo de aperfeiçoamento e consolidação e que a desistência, o desânimo ou a insatisfação momentânea não nos devem fazer desviar do essencial: a democracia custou-nos a conquistar e ela é um trunfo seguro para a nossa vida. Temos de a preservar, de a acarinhar, de a defender, mas também de a aperfeiçoar permanentemente. Não há sistema nem regime melhor do que a democracia. Por isso, quando há falhas, quando há tentativas localizadas de a subverter ou de a condicionar ou limitar, a nossa postura deve ser a de luta, a da perseverança e nunca a de abandono ou desânimo.  
Esperamos que as denúncias de procedimentos que teriam em vista condicionar o voto de eleitores sejam apuradas e decididas pelas autoridades competentes.
Não se pode excluir a possibilidade de se chegar a consensos alargados para uma eventual reavaliação dos instrumentos legislativos e institucionais atinentes aos processos eleitorais.
Mas sempre com elevação e de forma serena e firme, mediante esforço sincero, abnegado e responsável de todos os actores políticos.  Também aqui vale a ideia de que não se deve nunca confundir a árvore com a floresta.

 

Excelências,

Minhas senhoras e meus senhores,

Estamos a iniciar um período relativamente longo sem disputas eleitorais que, se são fundamentais para o sistema democrático, nem sempre propiciam um clima adequado à construção de consensos.

Acredito que estão reunidas todas as condições para que acordos sobre aspectos cruciais para a vida das pessoas e do país, num quadro de dificuldades, sejam construídos, nomeadamente a instalação do Tribunal Constitucional e do Provedor de Justiça.

Neste ano em que se celebra o 20º aniversário da entrada em vigor da Constituição da República,  exorto e desafio os partidos com assento parlamentar a estabelecerem os necessários consensos com vista à instalação desses órgãos, essenciais ao cabal funcionamento do nosso sistema e designadamente para o fortalecimento de uma cultura constitucional.

Considero ser um dever de todos nós o desenvolvimento de esforços no sentido de se conseguir neste ano simbólico a concretização desses preceitos constitucionais.

Perante as dificuldades que se avizinham e as possibilidades que se apresentam, apelo aos Deputados da Nação, aos Governantes, aos Partidos políticos, aos representantes dos Trabalhadores e dos Empregadores a uma participação activa na construção de um amplo consenso em torno de questões políticas e sociais essenciais para o país neste contexto de crise.

Asseguro a total disponibilidade para, no quadro das minhas atribuições constitucionais, contribuir para viabilizar esse processo, se tal for considerado pertinente.

 

Caros conterrâneos,

 

Ao longo da nossa história de Nação e depois da Independência, vivemos momentos difíceis e tempos conturbados. Houve pausas e períodos de bonança. Mas a luta foi sempre uma constante da nossa vida como Nação, uma característica do nosso Povo.

Hoje como no passado estamos preparados para arregaçar as mangas e prosseguir o combate pelo desenvolvimento harmonioso e integrado do nosso país. E cada vez se torna mais claro aos nossos olhos que o desenvolvimento depende acima de tudo de nós mesmos, da nossa atitude, da nossa perseverança, dos nossos esforços colectivos perante as dificuldades do momento.

Estou firmemente convencido de que saberemos vencer os obstáculos que enfrentamos. Somos capazes de aprender com os nossos erros e os nossos sucessos.

Temos a sabedoria para não inventar a roda e para aprender com os sucessos e os erros dos outros.

Temos a humildade para reconhecer onde falhámos.

E o bom senso e a força para nos levantarmos de cada vez que caímos.

Temos desafios enormes pela frente, desafios imediatos e outros em futuro próximo.

As cabras ensinaram-no a comer pedras para não perecermos, mas nós não queremos apenas sobreviver.

Queremos mais. Muito mais e podemos muito mais.  

Queremos uma vida condigna. Uma democracia avançada. Um Estado de direito moderno. Um país competitivo.

Vamos consegui-lo seguramente.

Vossas Excelências e Meus Caros Amigos permitir-me-ão, certamente, no ambiente de simbolismo e de exaltação do dia de hoje, deixar-vos – teimosia minha|! – palavras de amor pátrio e poética premonição emprestadas a um antigo combatente da independência deste país, escritas muitos anos antes de termos nas nossas mãos a recompensa maior da luta:

«a minha terra
nem é grande
nem é rica
industrial
comercial
técnica
universitária
central
fundamental
para
a ciência
a política
a guerra
e a paz
do mundo...
nem tem petróleo
platina
cobalto
urânio
ou qualquer outro
magnético metal
imã do mundo...
a minha terra
é geometricamente
literalmente
um ponto tão pequeno
que quando
vem no mapa-mundo
é o pingo de tinta
negra
que caiu por acaso
sobre o mapa-mundo.
tão minúscula
é a minha terra
tão minúscula
que uma bomba
de cobalto
que sobre ela caísse
de vergonha
arrepiaria caminho
para ir explodir
de raiva
pelo menos
no centro
de um sistema
lá no fundo do universo.
a minha terra
é tão pequena
e o mundo tem tantos caminhos...
ó arquipélago natal
por que me prendes tanto
e tão sem remédio
porque me chamas tanto
e tão sem apelo
por que escutar-te
fio
de voz
algures
perdido
se vozes potentes
e mil maravilhas
orlam os caminhos do mundo?
sortilégio.
mistérios sem mistério
que ficarão mistérios
mais insondáveis
que o universo
pelo qual não troco
a minha terra
a minha terra tão pequena
que cabe
inteira
dentro de um poema como este.»
 

Viva a Independência

Viva a Liberdade

Viva a Democracia

Viva Cabo Verde

Militares da CEDEAO tomam ANP de assalto!!!

Hoje viveu-se uma clima de tensão na ANP com a presença dos militares da CEDEAO dentro do edificio e de um carro fortemente armado estacionado no recinto do mesmo edificio. O líder do Grupo Parlamentar do PAIGC pediu eNtão explições ao presidente em exercicio da ANP, que não deu nenhuma. O líder acabou por pedir alguns minutos para concertação que está na lei e não foi dado esse minuto para concertação. O Presidente da mesa da ANP simplesmente suspendeu mais uma vez a reunião. Neste momente decorre uma conferencia de imprensa do Grupo Parlamentar do PAIGC na sede do Partido PAIGC. AAS

É sério. É para o PAIGC

"Ontem ouvi pela rádio a reação da "Frenagolpe" sobre a situação do país. Confesso que mesmo não sendo militante do PAIGC, deu-me muita raiva registar a fraca qualidade dos oradores que supostamente lideram esse movimento. Para mim, em lugar de projectar uma luta legitima estão é a enfraquecer a reivindicação do PAIGC. Deste modo queria te pedir que publicasses (e mantendo anonimato) esta nota que se segue:

UM AVISO SÉRIO AO PAIGC:

QUER QUEIRAMOS QUER NÃO, O PAIGC POSSUI A LEGITIMIDADE DEMOCRATICA E POPULAR PARA REIVINDICAR O RETORNO A ORDEM CONSTITUCIONAL QUE O ESTÚPIDO GOLPE DE ESTADO CAUSOU, NO ENTANTO TEM QUE O FAZER COM QUALIDADE, O PARTIDO PRECISA SER REPRESENTADO POR LIDERES QUE CONSEGUEM FAZER PASSAR A MENSAGEM, DIRIGENTES QUE SIMBOLIZAM A QUALIDADE GOVERNATIVA ANTES DO GOLPE E NÃO POR PESSOAS QUE MAL CONSEGUEM PRONUNCIAR UMA PALAVRA EM CONDIÇÕES OU CONTEXTUALIZAR A SITUAÇÃO POLITICA E SOCIAL. A PERGUNTA QUE SE COLOCA É ESTA: ONDE SE ESCONDEM ARTUR SILVA, ARISTIDES OCANTE, CANCAN, OS CORREIAS, OCTÁVIOS, BIFAS, E MAIS OUTROS? PORQUE NÃO ASSUMEM ESTA LUTA COMO SUA?

NESTE CAMINHO, O PAIGC CORRE O RISCO DE AFUNDAR-SE, NÃO SER OUVIDA COM ENTUSIASMO E RESPEITO, E MAIS, PODERÁ CORRER O RISCO DE ESTAR A PROMOVER GENTE MEDÍOCRE, E VIR A SER APROPRIADO POR GENTE ESTRANHA, SEM CAPACIDADES E FECHADOS.

ESTA CHAMADA DE ATENÇÃO NÃO PÕE EM CAUSA AS PERSONALIDADES DE MILITANTES E DIRIGENTES COMO A TEODORA INACIA GOMES, ALIÁS ELA CONTINUA A SER DAS POUCAS CAPAZ DE EXPRESSAR COM RIGOR E ENTUSIASMO O SENTIMENTO DO PAIGC, MAS É PRECISO IR MAIS LONGE E FAZER MUITO MAIS. O PAIGC PRECISA DE GENTE COM MAIS CARACTER E MAIS DIGNIDADE...
ESTE É UM AVISO MUITO SÉRIO, TOMEM-NO EM CONTA. TENHO DITO.

A.M."

Nova sondagem DC - Diga de sua justiça, ou cale-se para sempre... AAS

Esmagadora

Acha que a União Africana, a ONU e a União Europeia devem reconhecer o poder instalado em Bissau?

SIM - 220 (16%)
 
NÃO - 1103 (81%)
 
TALVEZ - 22 (1%)
 
NÃO SEI ou NÃO RESPONDO - 9 (0%)

Observação sábia

"Aly,
 
Permita-me através do seu espaço informativo (blog) que de alguma forma também é nosso, pelo serviço público que desempenha, puder tecer algumas consideraçoes sobre  uma observaçao sábia, interessante diria mesmo oportuna do senhor Alberto Indequi e que foi publicado neste seu/nosso espaço informativo no pretérito dia 3 do mês em curso intitulado: Precisamos de uma forças armadas reformadas para serem um instrumento de defesa da vontade popular.
 
Observaçoes deste tipo, feita por uma pessoa digna e apaixonada por um país que lhe viu nascer, só nos pode encher de orgulho e acalentar ainda mais a esperança de que é possível encontrar soluçoes internas para o nosso próprio problema.
 
Por ser Advogado e Empresario, deu-lhe a imparcialidade e, porconseguinte, a free of mind ( a liberdade de opinar ou de pensar) nao precisando por isso de bajular ao contrário de muitos dos pseudos advogados e jurístas que  ajudaram a orquestrar o golpe mais nefasto da história de todos os golpes ocorridos na Guiné-Bissau apenas com o intuito de ter a sua vez no mercado de "mamanso. E que mamanso!
 
Sr Alberto Indequi, nas suas observaçoes invocou a premente necessidade que o país tem em proporcionar aos militares as condiçoes mínimas (dignas) por forma a diminuir as suas dependências porquanto ser uma profissao bastante especifica e , sendo esta uma das condiçoes facilitador para a  tao propalada reformas no sector da defesa e segurança. Sobre este ponto de vista, penso que o desejável seria isso mas nao deixa porém de ser importante prestarmos atençao sobre outros aspectos que aflige a sociedade no seu todo e onde urge também prestar particular atençao: saúde, electricidade apenas para citar entre tantas outras necessidades. Sendo o nosso país económicamente dependente do exterior, cabe também aos militares e a sociedade civil no seu todo, jogar um papel faciliador para que possamos direccionarmos os poucos recursos de que dispomos para sectores de actividades mais produtivas e geradores de riquezas internas: Agricultura, saúde ou electricidade. 
 
Sobre o ponto de vista de condiçoes básicas às nossas forças armadas, é verdade que muito há por fazer mas também algo já vinha sendo feito neste sentido com a cooperaçao neste domínio com o Governo de Angola. Nao basta apenas a nossa dependência em quase tudo senao tudo, com os nossos parceiros de desenvolvimento, é preciso também que façamos a nossa parte e assumirmos doravante a nossa responsabilidade. O exemplo é como explicar, se é que haja explicaçao, deste patético golpe de Estado em plena eleiçoes! Isso no mínimo é brincarmos  e esbanjarmos os impostos que os outros paises nos oferecem.
 
Nenhum Estado ou Governo consegue prestar serviços que cobre todas as necessidades das suas populaçoes. Cabe a cada singular cidadao assumir o seu papal como complemento do próprio Estado/Governo. Neste sentido, é particularmente fértil vermos pessoas de várias profissoes obtidas em muitas Universidades /tecnocrátas mas que nao  conseguem ter uma engenheria para criar o seu próprio emprego ou negócios que a sua própria profissao lhe proporciona. Sao pessoas que gravitam a volta dos militares adaptando-se a um estilo de vida no meio de violência e de intriga para poder sobreviver. Basta olharmos para a composiçao deste governo dito de transiçao para vermos muitos Ministros e Secretários de Estado que só conseguiram pastas como pagamento de serviços prestado na materializaçao deste golpe ultimo.
 
Sr Alberto, em meu nome quero -lhe dizer o meu muito obrigado pelo seu belo artigo e dizer-lhe que ha muito que tenho vindo acompanhar as suas observaçoes que considero todas elas de elevado nível de sapiência.

MAL"

'Governo' rasga unilateralmente contrato de pescas com aUE

Fernando Vaz, ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Comunicação Social, dos Assuntos Parlamentares e Porta-voz do 'Governo' da Guiné-Bissau, considerou que os navios da União Europeia não são os únicos que podem pescar nos mares da Guiné-Bissau, e disse que o 'executivo' de transição está a negociar com outros países que eventualmente poderão vir a substituir a União Europeia no domínio das pescas e trazendo maiores benefícios para o país. "Estamos a negociar propostas superiores as da União Europeia” disse Fernando Vaz.

Bloqueio no Parlamento da Guiné-Bissau - Ensaio para o segundo golpe...

O Parlamento Guineense reabriu desde o passado dia 29 de Junho mas até agora continua a não funcionar devido à ausência de consenso entre as duas principais forças políticas, o PAIGC e o PRS, quanto à agenda dos trabalhos que devem durar até ao dia 29 de Julho.
O centro da discórdia é a exigência feita pelo partido maioritário, o PAIGC, no sentido da inclusão de um ponto na agenda para a eleição de uma nova direcção do Parlamento, uma vez que Serifo Nhamadjo que era Presidente em exercício desse órgão passou a ser Presidente de transição e consequentemente, Ibraima Sory Djaló que era vice-presidente passou a exercer as funções de presidente do Parlamento.

É nesse contexto de impasse que desde a passada sexta-feira, os deputados vão ao Parlamento, a sessão é aberta e, volvidas algumas horas, é encerrada por falta de agenda. Nos corredores do Parlamento, alguns deputados não escondem a sua apreensão e admitem a hipótese do órgão vir a ser dissolvido, o que poderia trazer mais instabilidade ao país. RFI

Grupo parlamentar suspende actividade até ser reposta ordem constitucional

O grupo parlamentar de amizade Portugal-Guiné-Bissau suspendeu hoje (quarta -feira) por unanimidade as relações com o parlamento daquele país africano até que seja reposta a ordem constitucional, anunciou a sua presidente, a deputada Catarina Martins. "O grupo parlamentar de amizade Portugal-Guiné-Bissau é um grupo de reciprocidade entre parlamentos e não podia naturalmente continuar a existir e a ter actividade como se nada fosse, o que seria um reconhecimento tácito do golpe de Estado", afirmou aos jornalistas a deputada do BE. 

Catarina Martins, presidente do grupo de amizade Portugal-Guiné-Bissau, adiantou que "por unanimidade de todos os partidos, o grupo ficará com actividade suspensa até que a ordem constitucional seja reposta" naquele país africano. A deputada bloquista fez ainda críticas à actuação da comunidade internacional neste caso por estar "muito silenciosa". "Tem existido um reconhecimento tácito de como se tudo estivesse bem, ora não está, a possibilidade de escolha democrática está a ser negada ao povo da Guiné-Bissau", notou. 

A presidente do grupo de amizade Portugal-Guiné-Bissau assegurou que "não há por parte de nenhum dos deputados nenhum descolar da situação" e que "a suspensão é acima de tudo um sinal político de que não se aceita e não há acordo tácito para a situação que existe actualmente". "Vamos manter-nos muito atentos e a acompanhar, naturalmente os vários partidos têm formas diferentes de acompanhar a situação, mas assim que seja possível, porque a ordem foi restaurada e esperamos que o seja, naturalmente o grupo retomará atividade", concluiu. AngolaPress

Kimi Djabaté: Dia 8 de julho, no anfiteatro da Fundação Calouste Gulbenkian, às 19 horas (Festival Próximo Futuro). AAS

Eduardo Jaló, é para ti

"PARABENS PELO ARTIGO, EDUARDO JALÓ

PREOCUPANTE A SITUACAO ECONÓMICA ACTUAL DO NOSSO PAÍS, TODOS OS GUINEENSES E PRiNCIPALMENTE OS JOVENS TEMOS QUE APELAR A COMUNIDADE INTERNACIONAL A CONTINUACAO DO SEU APOIO, PORQUE SEM ELA O NOSSO PAÍS RETROCEDERÁ DÉCADAS, E ESTE RETROCESSO SERÁ UM FARDO DIFICÍLIMO DE CARREGAR, PORQUE TODOS NÓS ESTAMOS CIENTES DA SITUACAO ECONÓMICA ACTUAL A NÍVEL MUNDIAL.

COMO CITASTE EM CIMA, ACHO QUE A MAIORIA DOS JOVENS NAO ESTAO COM CADOGO, NHAMADJO, CUMBA OU OS MILTARES. DEFENDEMOS SIM A NOSSA PATRIA , QUE FOI TAO MALTRATADA POR TODAS AS GERACOES QUE O GOVERNARAM E AINDA QUEREM AFUNDA-LO MAIS OU SIMPLESMENTE ACABAR COM ELA, SE ANALIZARMOS BEM A SITUACAO CONSTATAREMOS QUE SEM AJUDA INTERNACIONAL IMPLICARIA A BANCAROTA DA NOSSA ECONOMIA E AS CONSEQUENCIAS DESTA SITUACAO DURARÁ DECADAS A SER RESOLVIDA.

TERMINO APELAR OS JOVENS A PARTICIPAR ACTIVAMENTE NA POLITICA DA GUINÉ, E QUE LUTEMOS PARA O INICIO DA SUBSTITUICAO DA GERACAO POLITICA, PORQUE ACREDITO QUE TODOS OS PROBLEMAS SE ENCONTRAM NOS POLITICOS.

MUITO OBRIGADA EDUARDO JALÓ PELO ARTIGO, E AQUELE ABRACO ENORME PARA O ALY.
QUE DEUS NOS ILUMINE O CAMINHO.

MAIMUNA BA"

Offside: A Guiné-Bissau não estará representada nos VIII Jogos da Lusofonia, que terão lugar entre 7 e 15 de julho em Mafra, Portugal. Resultado do não reconhecimento das autoridades pós-golpe de Estado de 12 de abril último. Ou, se preferirem, consequências do golpe. AAS

Paulo Gorjão, em entrevista à Deutsche Welle: "Guiné-Bissau não está livre de um novo golpe"

Decorrido um mês sobre a tomada de posse do governo de transição da Guiné-Bissau, o retrato é tudo menos positivo. Por detrás do aparente regresso à normalidade quotidiana escondem-se enormes tensões sociais.
A faceta mais visível do isolamento internacional é o corte nos programas financeiros de ajuda internacional, da União Europeia ao PNUD, cortes que agravam a situação vivida no país. Para o politólogo português Paulo Gorjão, do Instituto Português de Relações Internacionais e de Segurança (IPRIS), a Guiné-Bissau está sentada sobre um barril de pólvora.

DW África: Qual a situação atual do governo interino na Guiné-Bissau?

Paulo Gorjão: Eu penso que o governo tem basicamente neste último mês procurado responder a duas questões que tocam de alguma maneira na sua legitimidade. Por um lado, tem procurado criar alguma normalidade a nível interno – embora os cidadãos guineenses sejam perfeitamente conscientes de como esse governo emergiu – mas em todo caso o governo tem procurado incutir algum senso de normalidade na gestão pública do Estado.

E por outro lado, tem procurado resolver um problema de difícil resolução que tem que ver com a sua falta de legitimidade internacional, com o seu não reconhecimento, sobretudo pela CPLP. E aí o balanço é perfeitamente negativo. Este governo não tem conseguido, nem de perto nem de longe até agora, apresentar argumentos que levem a CPLP a mudar de posição. Salvo alguma alteração de conjuntura, o que não é previsível neste momento e não parece que venha a acontecer tão depressa.

Sabemos nós que grande parte do financiamento da Guiné-Bissau para o Orçamento Geral do Estado é suportado na base da cooperação por Estados terceiros, e em grande medida através da CPLP, nomeadamente estou a pensar em Portugal, junto à União Europeia, eu não vejo que esse dinheiro tenha sua tarefa facilitada.

DW África: Uma das consequências mais negativas do isolamento externo da Guiné-Bissau é o cancelamento de quase todos os programas de ajuda financeira externos, o que vem a agravar as tensões internas que já existiam e têm vindo a agravar não só no seio da população civil, mas também entre os próprios militares. Poderíamos ter um novo golpe ou uma nova reviravolta na Guiné-Bissau?

PG:Eu penso que sim. Penso que a situação pode ser de aparente normalidade à superfície, mas no fundo é mais instável do que o governo e a liderança militar querem fazer crer. Eu julgo que qualquer pessoa minimamente informada, no governo e nas forças armadas, tem perfeita consciência de que as principais linhas de financiamento neste momento estão bloqueadas e não vão deixar de estar bloqueadas nos próximos tempos. Portanto, a sustentabilidade deste governo é terrivelmente difícil do ponto de vista financeiro.

A CEDEAO tem dado alguns sinais de que ajudará o governo. Mas a história recente mostra-nos que a CEDEAO não será nunca um sustentáculo financeiro da Guiné-Bissau. Não foi no passado, apesar de promessas de ajuda financeira no passado que acabaram por não ser honradas, e não será seguramente no futuro, por todas as razões e mais algumas, nomeadamente porque, do ponto de vista da África Ocidental, a situação na Guiné-Bissau não é central na atual conjuntura. A CEDEAO está muito mais preocupada e centrada no que estar a acontecer neste momento no Mali, e a gestão da situação na Guiné-Bissau será sempre uma questão relativamente periférica na escala das prioridades da CEDEAO. Portanto, do ponto de vista desse governo interino não legítimo, eu acho que temos um problema muito grave de sustentabilidade.

DW África: Aproxima-se a cimeira da CPLP, e a Guiné-Bissau quer ser representada por dois governos: um governo legitimamente eleito e um governo resultante de um golpe de Estado. Maputo está com severas dificuldades em lidar com essa situação. Esta cimeira vai se realizar, na sua perspectiva?

PG:Eu não vejo razão nenhuma para que a cimeira não se realize tal como prevista, na data definida. O que nós de fato aqui temos é um problema sério de como vamos articular a representação da Guiné-Bissau. Sem que haja grandes exercícios de imaginação, eu penso que a CPLP não tem aqui muitas opções, à luz das posições que foram tomadas. A CPLP reconhece apenas o governo que foi deposto pelo golpe, portanto, salvo alguma engenharia política, será o governo deposto que representará a Guiné-Bissau. Quanto muito o governo atualmente em funções será convidado com outro estatuto qualquer, como de observador, por exemplo, mas Carlos Gomes Júnior, para todos os efeitos, à luz das posições tomadas pela CPLP, é o primeiro-ministro da Guiné Bissau, portanto não há aqui muitas opções.

Entrevista: Helena Ferro de Gouveia
Edição: Francis França/António Rocha

PRECISAMOS DE FORÇAS ARMADAS REFORMADAS PARA SEREM UM INSTRUMENTO DE DEFESA DA VONTADE POPULAR

"É com alma de guineense e cabeça de advogado que me permito a ousadia de discorrer algumas linhas sobre os sentimentos que gravitam em torno do último golpe estado na Guiné-Bissau. Não tenho nenhuma pretensão em falar mais do que a minha capacidade cognitiva consegue depreender sobre o assunto. Em razão disso, mesmo sendo de conhecimento geral, faz-se necessário tecer algumas considerações sobre o papel das forças armadas na concepção moderna. Analisando sob a perspectiva interna, as forças armadas são um conjunto de forças estruturadas para a defesa da soberania e da integridade territorial de um país.

No campo político internacional, as forças armadas são instrumentos de projeção de força e de poder, além de transmitir uma mensagem persuasiva a favor das nações militarmente fortes. Devo ainda dizer que é um sinal de ostentação de uma determinada soberania. Por conseguinte, poucas nações fortes possuem forças armadas fracas, em comparação às suas pujanças econômicas, posto que quando isso ocorre é porque há de alguma forma outro mecanismo de defesa, baseado em acordo de proteção com algum país, como é caso de Alemanha e do Japão, que depois da segunda guerra mundial passaram a ser protetorados militares dos EUA.

Indo ainda mais longe, a história mundial nos deixa uma lição clara, que, a pujança militar contribui em grande medida para afirmação hegemônica de um país, em termos geopolíticos mundiais. Da mesma forma, deve-se destacar que muitos mapas geógrafos foram delineados ao longo da história baseando-se no poderio econômico ou militar de cada país ou de blocos militares. Não devemos olvidar que é muito comum o uso de força militar para resoluções de muitos conflitos ao redor do mundo, razão pela qual, dizia o patrono do moderno pensamento militar, o Barão Austríaco Carl Von Clausewitz (1780-1831), “a guerra é a continuação da política por outros meios”. Esclarecendo que a guerra a que se refere o respeitável Barão é no sentido do inimigo externo ou risco de desintegração do Estado.

Para corroborar a tese, temos uma realidade bem presente na configuração do Conselho de Segurança das Nações Unidas, em que as nações vencedoras da Segunda Guerra Mundial são os membros permanentes desse órgão que dita decisões sobre a politica e segurança mundial, com poder de veto, mantendo assim, o controle sobre a maior instituição multilateral do período pós a queda do regime nazifascista.

Quanto à visão de que as forças aramadas em tempos de paz só representam despesas desnecessárias, como muitos antimilitaristas tentam nos fazer crer, não é bem verdade, tendo em vista que as estruturas militares racionalmente utilizadas, em tempo de paz podem contribuir substancialmente, com os seus batalhões de engenharia militar, na produção de carteiras para as escolas, construção de estradas e pontes, construções de suas próprias casernas, trabalhos voluntários nas comunidades necessitadas, assim por diante. Nos países desenvolvidos, muitos resultados de pesquisas militares são utilizados no campo civil, contribuindo assim, para o desenvolvimento econômico e social da humanidade.

Outros aspectos militares valiosos e capazes de serem transformados em ativos financeiros são a capacidades combativas, treinamentos, técnicas ou táticas e tecnologias que podem ser transacionados com as suas congêneres dentro de um quadro de cooperação entre nações aliadas em campos de defesa. Temos um exemplo de forças aramadas egípcias, que dada a sua capacidade combativa comprovada contra Israel, faz com que o país receba dos EUA, somas colossais em dinheiro, à luz do acordo de CAMP DAVID, acordo esse que sela a paz entre Israel, representado pelo Primeiro Ministro Menachem Begin e o Egito, representado pelo Presidente Anwar Sadat, em 17 de Setembro de 1978, patrocinado pelo então presidente norte americano, jimmy Carter.

Diante das considerações acima, poucas nações podem prescindir da existência das forças armadas. Dos vinte e cinco países ou Estados, que não contam com nenhum ramo das foças armadas, muitos têm algum acordo de proteção militar ou com países vizinhos ou com alguma potência militar, em caso de ataque externo. O exemplo disso é Andorra, cuja defesa externa é garantida pela França e Espanha. Outro caso bem conhecido é o Panamá, que não dispõe das foças armadas próprias, mas tem um acordo de defesa com a Colômbia. A Islândia é um exemplo de um país sem forças armadas, que, no entanto pertence à OTAM, em função do acordo de proteção militar que matem com os Estados Unidos América. A Costa Rica é um dos poucos exemplos de países sem forças armadas e que não tem nenhum acordo de defesa com nenhuma nação.

Como se percebe, as forças armadas fortes e coesas são indispensáveis para qualquer nação que queira resguardar a sua independência, soberania e defesa territorial. Isso fica mais evidente num país como o nosso, cuja independência foi alcançada por vai armada. Ou seja, o nosso país nasceu de um processo libertador forjado pela luta aramada longa e penosa, razão pela qual somos um país militarizado por excelência.
Essa militarização, porém, não deve descambar para o lado político. Pois, atuação militar em campo político, é incompatível com democracia pluralista, onde o povo tem o direito de votar e ser votado livremente.

Como diz o General brasileiro, Leônidas Pires “o soldado é um cidadão de uniforme para o exercício cívico da violência”. Dito isto, demonstra-se que o militar tem um preparo para o uso da força, característica essa que destoa do exercício dos direitos e garantias fundamentais norteadores da democracia. A reação ao golpe de estado do dia 12 de Abril último, na Guiné-Bissau, é corolário disso. O episódio fez surgir em diversos fóruns de debates, principalmente na internet, os grupos que apoiam e os que condenam o golpe. Começaram sem tardar a ganhar ecos as vozes que reprovam mais essa intervenção militar na vida política do país, algo que vai marcar substancialmente a vida do nosso povo, devido às suas consequências negativas que já se fazem sentir.

Isto posto, é pertinente esclarecermos que estar contra o golpe de estado, num país democrático como o nosso, por mais que as instituições republicadas sejam débeis, como é percebido pelo senso comum, é sempre razoável, devido ao direito de indignação que cada cidadão deve ter perante situações que subtraiam o seu exercício de cidadania. Porque não cabe no imaginário popular, o eleitor ter sido convocado menos de um mês antes para testemunhar a sua vontade política nas urnas, escolhendo os seus mandatários e logo em seguida ser confrontado com uma alteração da ordem constitucional. O episódio traz uma sensação de vazio quanto aos direitos inerentes ao exercício da cidadania.

Por mais que as nossas forças armadas tenham um passado glorioso, como poucas no mundo têm, é sempre difícil fazer com que o cidadão entenda como pode uma força vocacionada à defesa da nossa independência e a integridade territorial do nosso país, estar envolvida na alteração da ordem constitucional. Essa ambivalência intriga e com justiça, a opinião publica interna. O povo sente-se esbulhado no seu direito de escolha. Sente-se marginalizado na condução do seu próprio destino. O sentimento de desespero e desamparo da população faz surgir alguns questionamentos sobre a necessidade da manutenção das nossas forças armadas.

​Apesar do sentimento acima descrito, é importante esclarecer que a importância da existência das forças armadas para o nosso país dispensa qualquer ponderação. Basta olharmos para a nossa vizinhança para obtermos a resposta de que de fato precisamos. A história da construção do nosso país diversamente das de muitas nações, é o fator decisivo na formatação do modelo militar que temos até presente data.

Foi durante a luta de libertação nacional, que nasceram as nossas foças armada, daí a denominação de Forças Armadas Revolucionárias do Povo-FARP. Não se originaram com base numa lei e nem em cerimónia solene em ambientes de paz para sua criação. Emergiram de uma necessidade premente de índole revolucionária. Brotaram das entranhas populares. Foi o povo quem pegou nas armas para exigir a sua independência, sob a denominação das FARP. Por isso o Amílcar Cabral dizia que as nossas forças eram compostas por militantes armados, sugerindo com isso que depois da luta armada teríamos que ter forças armadas profissionalizadas.

​A história política da Guiné-Bissau, como país, confunde-se com a das FARP, que deram provas de fidelidade ao povo durante a luta pela independência. Com a guerra civil 1998-1999, as FARP mostraram a bravura que lhe é característica, travando heroicamente as forças intervencionistas senegalesas, impondo-lhes consideráveis baixas, evitando assim, a humilhação a que o então regime da Guiné-Bissau, queria submeter o nosso povo. Com isso, as FARP deram mais uma vez a prova do seu patriotismo e cumprimento do seu dever institucional, razão pela qual, é bom ressaltar que estar contra o golpe de estado não deve significar estar contra a classe castrense.

​Apesar das justas críticas ao golpe de estado, é pertinente analisarmos as estruturas das militares guineenses, comparadas aos desafios democráticos de uma jovem democracia como a nossa. Fazendo a tal analise fica patente que logo após a independência era necessária uma reestruturação total do setor da defesa. Esse setor foi improvisado, com um contingente grande, formatado sob aspecto guerrilheiro.

O país não conseguiu formatar um exercito profícuo, compatível com a sua necessidade. Não se criou nenhuma doutrina militar para a Guiné-Bissau. O que é inaceitável, posto que não seja possível imaginarmos uma modernização de forças armadas sem que haja uma linha orientadora de todas politicas de defesa. Isso é um imperativo dos tempos modernos.

A doutrina militar é uma linha orientadora das politicas vocacionadas ao setor de defesa. Nela fica consubstanciado o tipo das forças armadas pretendidas por um país, passado necessariamente, pelo dimensionamento do efetivo, modelo de recrutamento, politica de formação de quadros, escolas de formação militar, planos de cargo e salário, o aparelhamento por matérias letais e não letais. Estruturação de corpo de saúde não só para atender à tropa, mas também para seus familiares, a politica alimentar para a corporação, questão habitacional e assim por diante. O zoneamento do país em termos de colocação de homens e materiais no terreno, prioridades em termos de investimento em ramo militar que país apontar como estratégico, a construção e reparação dos quarteis, que parcerias militares a estabelecer e com que países deve-se contar.

Isso serve para quaisquer forças aramadas a nível mundial, quando muda a conjuntura politica ou econômica, deve-se reorientar também o politica de defesa. Aconteceu com Portugal, que após o 25 de abril 1974, teve que proceder a uma reforma militar profunda, redimensionando as suas forças dentro das exigências de uma nova república, basicamente por dois motivos: Primeiro porque Portugal encolheu de tamanho em função das independências das antigas colônias africanas. Segundo, porque o país deixou de ser uma ditadura e precisava determinar-se como tal também em termos militares.

Na mesma linha Angola procedeu com o fim da guerra civil no ano 2002, quando se deparou com a realidade de unificação das FAPLAS –Forças Armadas Populares de Libertação de Angola, afetas ao governo e das FALA- Forças Armadas de Libertação de Angola, afetas à UNITA, criando as FAA-Forças Armadas de Angola. Houve todo um cuidado em submeter os oficiais a uma formação militar condizente com a conjuntura politica do país, coatando com ajuda de Portugal. A parceria ainda ajuda na profissionalização das forças armadas, para encarar os novos desafios, imprimindo-lhes uma nova linha orientadora apartidária.
Da mesma forma procederam as potências mundiais que se digladiaram durante a guerra fria, que com a queda do muro de Berlim e consequente fim de ameaça nuclear, passaram a combater outro inimigo, chamado terrorismo mundial. Hoje, o CEMGFA angolanas...foi um general da UNITA!

Mudaram as suas doutrinas militares, passando a encarar a existência do inimigo não só sob perspectiva externa, mas também sob ponto de vista interno. Recentemente os EUA, já na presidência de Obama, reorganizaram as suas forças armadas concentrando-as na Ásia, a região de maior pulsação política e econômica. Com misso, eliminaram algumas bases militares a redor do mundo, e, para não reduzir a sua influência militar na América dos Sul, por exemplo, reativaram a quarta frota naval, que é ressonável pela cobertura militar no atlântico sul.

Olhando para os exemplos dos outros países e refletindo sobre tudo que já se passou na Guiné-Bissau envolvendo as forças armadas, percebe-se que de forma desastrada se promoveu abertura politica sem proceder às devidas reformas nos setores de defesa e da segurança. Trata-se de um erro político condenável, se levarmos em consideração que no período de partido único, os militares podiam fazer política. Aliás, o país era presidido por um General, de ativa. A classe política não se empenhou o suficiente em preparar as forças armadas no sentido de dar-lhes uma nova feição em termos de educação cívica e a conscientização da necessidade de afastamento das questões politica e partidárias.

Continuando nesse diapasão, não se promoveu nenhum recrutamento digno desse nome, após a abertura política e nem depois da guerra de 7 de junho 1998. A amarga lição deixada por aquela guerra não foi suficiente para moldar um novo pensamento militar para a Guiné-Bissau.

É sabido que a linha orientadora das FARP é do período de guerra colonial, onde a lógica da guerra é que imperava. A doutrina militar era inserido no programa mínimo do partido libertador, que tinha só um objetivo que é de expulsar a tropa colonial e libertar o país. Alcançado o objetivo da luta, deveríamos ter reformulado as nossas forças aramadas com nova filosofia para tempos de paz. Da mesma forma deveríamos também tê-lo feito depois da abertura democrática, adaptando-as às novas exigências democráticas. O que infelizmente não ocorreu.

Não se teve vontade ou coragem política de enfrentar os desafios que a complexidade da matéria impõe. A letargia da comunidade internacional no assunto também causa estranheza. Em que pese a cooperação com Angola, no campo da reforma do setor, as Nações Unidos e outros parceiros da Guiné-Bissau, poderiam ter feito mais para ajudar a estabilizar o país. Não faltaram sinais de alerta e de episódios ruidosos sobre o assunto. O processo de reforma é caro para os padrões guineenses, mas modesto para a comunidade internacional, que só reage episodicamente e não define uma linha de atuação calara e precisa, com cronologia que compreenda o começo e fim.

A tão almejada reforma deve começar pela melhoria da vida do militar, dentro da sua casa, refletindo-se na vida da sua família, que vai desde habitação digna, saúde para si e para a sua família. É absurdo os militares ficarem com seus processos de evacuação parados no tesouro nacional por falta de verbas. Os militares devem ter seu programa de saúde diferenciado. É assim em qualquer parte do mundo, em função das particularidades da carreira militar. Não se trata de um capricho ou privilégio qualquer. É o respeito que deve existir em relação a um setor cujos integrantes não podem exercer outras funções a não ser servir em ambiente de forte disciplina hierárquica e dentro de uma cadeia rígida de comando.

Trata-se de um setor extremamente sensível, onde qualquer falha na sua condução pode significar a instabilidade política e socioeconômica. Deve-se melhorar a vida nos quarteis, com instalações adequadas, iluminações, água potável, dormitórios com o mínimo de conforto, alimentação digna de modo que o militar possa se sentir dignificado como cidadão.

Para não passar ideia de que as sugestões aqui mencionadas implicariam em gastos insuportáveis pelo erário guineense, dada a nossa fraca economia, deixo desde logo bem claro que se as forças armadas forem inseridas num processo produtivo, com suas hortas ou granjas próprias conseguiriam consideravelmente concorrer para o custeio das despesas nos quarteis. A ideia acima não é nova, pois, notadamente chegamos a ter a COOPAC- Cooperativa dos Antigos Combatente, que desempenhava na mediada de possível o papel social de inserir os antigos combatentes na produção econômica, como forma de complementação de rendimentos pagos a título de pensão, mas que de um tempo para cá infelizmente o projeto ficou abandonado.

No campo bélico, não faz sentido um país como a Guiné-Bissau não possuir sequer um navio de guerra para patrulhar o nosso mar territorial e a nossa zona econômica exclusiva, espaços nos quais o Estado arrecada umas das suas principais receitas financeiras. A constante transgressão a esses espaços por navios pesqueiros estrangeiros é encorajada pelo desaparelhamento da nossa marinha de guerra. O mesmo ocorre com a nossa forção aérea, que não conta com nenhum avião, ainda que de reconhecimento ou só de treinamento ou de transporte de pessoal, mesmo tendo pilotos militares treinados e motivados para mostrar o seu orgulho patriótico no desempenho de suas funções institucionais que é de vigiar o espaço aéreo pátrio.

Para concluir, é imperiosa a necessidade de reforma do setor da defesa e de segurança. Precisamos ter um exercito forte, apolítico, apartidário e que seja um instrumento de defesa da vontade popular.

Alberto Indequi
Advogado e Empresário"

Crescimento será de 2,8%, muito longe dos 4,5 por cento previstos pelo FMI

A Guiné-Bissau deverá ter um crescimento económico em 2012 de 2,8 por cento, abaixo dos 4,5 por cento inicialmente previstos pelo FMI, disse hoje o porta-voz do Governo de transição, Fernando Vaz. De acordo com estimativas do Fundo Monetário Internacional, feitas em dezembro do ano passado por Alfredo Torres, representante residente da instituição, o país cresceu em 2011 cerca 5,3 por cento, prevendo-se que este ano o crescimento fosse de 4,5 por cento, um número agora revisto em baixa pelo Governo de transição. Num balanço do primeiro mês do governo de transição, Fernando Vaz, acompanhado dos ministros da Justiça e da Administração Territorial, passou em revista todos os setores e deixou uma garantia: "o nosso compromisso vem sendo honrado com seriedade, esforço e responsabilidade de Estado." LUSA

CEDEAO quer bilhete de identidade e passaporte biométricos em todo o seu espaço até 2015. AAS

Prezada CPLP

O primeiro-ministro de transição da Guiné-Bissau disse hoje que o Governo "preza particularmente" a relação com os países da CPLP e lamentou que alguns desses países pretendam inviabilizar ação do Governo de transição.

O Governo "lamenta profundamente que alguns dos governos desses países tenham como agenda principal inviabilizar a sua ação, mesmo sabendo das implicações negativas que isso poderá ter na preservação da paz e estabilidade do país", disse Rui de Barros, numa comunicação ao país feita hoje de manhã. O responsável acrescentou que acredita no entanto ser possível "outro modelo de cooperação" e que "países amigos e irmãos" possam ter um papel determinante no processo de transição, decorrente do golpe de Estado de 12 de abril. LUSA

Guiné-Bissau: uma reflexão patriótica – Parte 1

 
O golpe de estado de 12 de Abril do corrente ano teve o condão de suscitar três
Tipos de reacção:

- Os que estavam a espera desta oportunidade para ajustar contas com o governo de Carlos Gomes Júnior, ficaram satisfeitos.

- Os que estavam a favor do Governo ficaram insatisfeitos por verem que foram
Escorraçados pelos militares do poder para o qual foram eleitos democraticamente pelo povo e por outro lado, impediram a mais que certa eleição do Cadogo para Presidente em substituição do falecido Malam Bacai Sanha.

- Os indiferentes, que tanto faz estar um como outro é lhes completamente indiferente.
Dito isto, importa acima de tudo fazer uma análise/reflexão político, social e económica profunda de tudo que aconteceu e que ultrapassa a simples questão de ser ou não a favor de Cadogo, Serifo Nhamadjo, Kumba Yala etc.

Os autores deste triste acontecimento nesta pátria de Amílcar Cabral fizeram no com o único intuito de interromper o processo eleitoral em curso e nem as justificações dadas sobre uma famosa carta escrita sobre um conluio para aniquilar as nossas FARP foram provadas e nem tão pouco a missão da MISSANG ultrapassou os limites do que foi acordado entre 2 estados soberanos e que pelos vistos estavam a produzir resultados nunca antes vistos noutros acordos de cooperação técnico militar.

Há uma dimensão que não está presente nas nossas discussões do dia-a-dia e que tem um impacto brutal em termos macroeconómicos. Os golpes de estado e as constantes instabilidades politico-militares têm um efeito dissuasor em termos de captação de Investimento Directo Estrangeiro (IDE), tendo em conta a pujança que a nossa economia vinha demonstrando nos últimos 2 anos e que se traduziu numa taxa de crescimento de cerca 5% em 2011, em contra ciclo com o que está a acontecer nas economias mais desenvolvidas que vivem recessões crónicas.

Numa incursão pela Proposta de Orçamento Geral de estado de 2012 (OGE), podemos constatar que, decorridos já 6 meses deste ano, é bastante preocupante a execução orçamental. Vamos a factos concretos:

O Orçamento Geral do estado é de 116.063 mil milhões de Fcfa (cerca de 200
milhões de Euros), dos quais consta que “A cobertura do deficit orçamental, no
montante de 54.281 milhões de Fcfa apurado em relação as receitas internas, o Governo, através do Ministério das Finanças, já tem garantido junto dos parceiros bilaterais e multilaterais, donativos e os empréstimos a projectos e apoio orçamental”.

Este défice representa cerca de 47% ou seja só com ajuda externa é que podemos fazer face a todos os compromissos do estado. Esta projecção foi feita no final do ano passado, ora como todos sabemos, os tristes acontecimentos de Abril de 2012 levaram a uma queda da nossa principal fonte de receita (campanha de caju) na ordem dos 40%, o que nas minhas contas eleva o nosso défice para valores acima dos 60%. Por outro lado, a situação torna se mais preocupante quando sabemos que os nossos principais parceiros não reconheceram ainda o governo de transição imposto pela CEDEAO, sendo que esta organização regional não consegue por si só resolver todas as necessidades financeiras do país. Por tudo isso, a execução orçamental deste ano está condenada ao fracasso, a não ser que haja milagre ou se descubra algum poço de petróleo no nosso país……… Urge por isso estabelecer plataformas de entendimento que permitam ter apoio da comunidade internacional e envolver todos os nossos parceiros bilaterais e multilaterais.

Ao governo de transição, falta legitimidade democrática e apoio parlamentar, condição sine qua non para o sucesso de qualquer governação, daí que a CEDEAO tenha pedido a inclusão de PAIGC em todo o processo de transição.

Aos militares lanço um veemente apelo patriótico: deixem os políticos governar o país e recolham definitivamente às casernas e se submetam ao poder político e não o contrário, porquanto em democracia o povo é que manda e não a força das armas.

Termino com uma frase de um amigo meu “SE NÃO SE CONSEGUE SEPARAR RADICALMENTE AS ÁGUAS DOS ESGOTOS, DAS ÁGUAS LIMPAS DO RIO, CORRE-SE SÉRIOS RISCOS DE ADOECER CONTAMINADO. AS PRIMEIRAS SÃO IMCOMPATIVEIS COM A NOSSA HARMONIA FISIOLÓGICA E MENTAL”.

Eduardo Jaló
Licenciado em Gestão e Administração Pública
Técnico Superior na Autoridade Tributaria e Aduaneira (AT)

"PRS está em estado avançado de degradação"

Sola Nquilin Na Bitchita, um dos destacados dirigentes do Partido da Renovação Social (PRS), disse que o partido se encontra num estado avançado de degradação.
Falando à imprensa esta quinta-feira, 28 de Junho, Na Bitchita sustentou as suas declarações na falta de reuniões do Conselho Nacional do partido e, consequentemente, na realização do congresso do PRS.

«Para ver o nível de degradação em que se encontra o PRS, os estatutos não são respeitados minimamente, que obrigam a convocar anualmente o
Conselho Nacional e apresentar o programa e orçamento, o que infelizmente não acontece», referiu Sola Nquilin Na Bitchita. Neste sentido, o político disse que, desde o último congresso apenas houve um encontro do Conselho Nacional, que só foi possível sob pressão de alguns dirigentes e militantes. Na altura não foram apresentados relatórios de actividades e contas do partido, porque a direcção do partido já estava caducada.

«Esta reunião terminou sem conclusões porque havia, na altura, pessoas que pretendiam eleger a Presidência do próximo congresso», referiu. Face a esta situação, Sola Inqulin Na Bitchita afirmou que é urgente a realização do congresso do PRS com vista à sua participação nas próximas Eleições Gerais. «Será muito mau se o PRS não vier a participar nestas eleições devido à caducidade dos órgãos da sua direcção», disse.

Em relação à sessão da Assembleia Nacional Popular (ANP) que se inicia esta sexta-feira, 29 de Junho, Sola Na Bitchita estranhou a falta de agenda para esta sessão. «Ouvi dizer que esta sessão não tem ordem do dia, o que é inédito, é preciso que outros órgãos da soberania prestem muita atenção à ANP, em caso de bloqueio de trabalho», alertou. A presente sessão da ANP termina no final de Julho.

(c) PNN Portuguese News Network

PAIGC adia congresso para janeiro de 2013

O PAIGC, principal partido da Guiné-Bissau que estava no poder até ao golpe de Estado de 12 de abril, decidiu hoje adiar para janeiro o congresso previsto para este mês, anunciou o porta-voz do partido.

Fernando Mendonça disse aos jornalistas ser esta a principal decisão saída da reunião do comité central (órgão máximo do partido entre congressos), que se reuniu durante dois dias e que hoje terminou em Bissau. De acordo com Fernando Mendonça, o congresso, que deverá ter lugar de 16 a 20 de janeiro de 2013, vai eleger uma nova liderança do partido tendo em atenção as eleições gerais, que devem ter lugar no final do período da transição em curso no país. No entanto, o Comité Central do PAIGC (Partido Africano da Independência da Guine e Cabo Verde) voltou a exigir o retorno à legalidade constitucional no país o que, frisa, passa pelo regresso ao país dos principais dirigentes do PAIGC, em Portugal.

Carlos Gomes Júnior, primeiro-ministro do governo deposto, é o líder do PAIGC. Raimundo Pereira, segundo vice-presidente e Presidente interino do país até ao golpe de Estado, e Adiatu Nandinga, terceira vice-presidente, encontram-se exilados em Portugal. "A presença do presidente do partido em Bissau é a exigência número um, bem como de todos seus dirigentes que encontram fora do país", disse Fernando Mendonça que questionou ainda o trabalho da força da CEDEAO (Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental) que se encontra em Bissau.

"O PAIGC pretende que haja aqui uma força não só multinacional como multi organizacional. Aquilo que nos foi dito era que a força da CEDEAO estaria aqui para garantir a segurança das instituições e das personalidades. Nós pensamos que a CEDEAO não está aqui apenas para garantir a segurança das pessoas que estão ao lado do golpe de Estado", observou Fernando Mendonça. O porta-voz do PAIGC fez questão de lembrar aos órgãos de transição que "devem ter em conta que já se passaram dois meses desde o início da transição".

"É que de cada vez que eles falam dizem que a transição deve durar 12 meses, como se estes 12 meses fossem estáticos. Já estamos no segundo mês de transição pelo que só restam 10 meses até as eleições", defendeu Fernando Mendonça. O dirigente do PAIGC disse ainda ser "uma utopia" quando o Governo de transição afirma que irá realizar reformas no setor de defesa e segurança e executar outras tarefas de governação. "Se isso não é uma utopia então é má-fé pensar que em 12 meses, e agora em 10, se vai fazer a reforma do setor militar", assinalou Fernando Mendonça. LUSA

Presidente do Senegal: Eco sobre a Cimeira

Sobre a Cimeira da CEDEAO

O Governo de Transição instalado na Guiné-Bissau foi confirmado pela Cimeira ordinária dos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO, não deixando no entanto, a mesma, de recomendar a importância de que esforços futuros sejam feitos no sentido de o alargar ao Partido Africano para a Independência da Guiné e de Cabo-Verde (PAIGC) - que não aceitou até agora participar nesse processo.

Reacção do presidente do Senegal:

(...) "A cimeira recomenda que esforços sejam feitos, para que, daqui até ao fim da transição que durará um ano, essa inclusão (do PAIGC) seja efectiva", declarou o Presidente Macky Sall, sexta-feira à tarde após o seu regresso a Dakar. O Presidente Sall tomou parte no mesmo dia na 41a Cimeira Ordinária dos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO que teve lugar em Yamoussoukro (Costa do Marfim). Essa decisão foi tomada para que o processo eleitoral na Guiné-Bissau [interrompido pelo golpe militar de 12 de abril] seja retomada na base de um consenso e com uma transparência absoluta e principalmente para chamar à atenção da classe politica e os militares para não tentarem fraudes nas próximas eleições, que serão supervisionadas pela CEDEAO e pela Comunidade Internacional", disse Macky Sall.

Mais: "Os Chefes de Estado exigiram igualmente o regresso definitivo dos militares às casernas na Resolução final tomada na Cimeira. Isso foi feito na Guiné-Bissau com o apoio das forças da CEDEAO que acompanharam a retirada da Missão das Forças Angolanas (MISSANG).

(...)

"A Comunidade Internacional deve, assim, ajudar a Guiné-Bissau", acrescentou o Presidente Sall. Os chefes de Estado incumbiram-se de engajar discussões fraternas com a Comunidade dos Paises de Língua Portuguesa (CPLP) que tem uma forte colaboração com a Guiné-Bissau e os paises lusófonos.

"Isto tem a ver com o facto de se querer encontrar a mesma compreensão e cooperação para ajudar a Guiné-Bissau", acrescentou o Presidente Macki Sall. AAS

Exclusivo DC: O COMUNICADO DA CONFERÊNCIA DE CHEFES DE ESTADO E DE GOVERNO DA CEDEAO SOBRE A SITUAÇÃO NA GUINÉ-BISSAU

(…)

33. A Conferência reconhece os orgãos de transição instalados na Guiné-Bissau graças ao apoio da CEDEAO. Ela solicita à Comunidade Internacional no sentido de reconhecer e apoiar o Gouverno de transição.

34. A Cimeira decide suspender as sanções globais impostas à Guiné-Bissau, e de manter o pais sob vigilância tendente ao regresso definitivo a normalidade constitucional.

35. A Conferência exorta todos os actores da cena politica e a sociedade civil a trabalharem em conjunto a fim de tornar o governo verdadeiramente inclusivo com vista a garantir uma transisão consensual. Para esse efeito, a Conferência encoraja o Presidente interino e o Primeiro Ministro a intensificar os seus esforços conducentes à plena participação de todas as partes envolvidas nas tarefas de implementação de reformas urgentes e de organização da eleição presidencial no decurso do periodo de transição.

36. A Conferência congratula-se com a instalação da Força de Prevenção da CEDEAO e exprime a sua gratidão a todos os Estados Membros que contribuiram com as suas tropas. A Conferência endereça as suas felicitações a Angola pelo sucesso da retirada da sua missão de assistência técnica e militar.

37. A Conferência exorta os Estados Membros da CEDEAO, da UEMOA e da Comunidade Internacional de aportar o seu apoio financeiro ao Governo de transição a fim de fazer face às suas obrigações.

38. A Cimeira instrui a Comissão no sentido de tomar todas as disposições necessárias para criar um clima propício a fim de acelerar a implementação das reformas urgentes da Constituição, do Código Eleitoral, da Economia e dos sectores da Defesa e da Segurança.

39. Em conformidade com a Resolução 2048 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, a Cimeira saúda as iniciativas em curso entre a CPLP, a UA, as NU e os outros parceiros para encontrar um consenso internacional sobre a transição. Para esse efeito, ele encarrega a Comissão de encetar todas as diligências necessárias para intensificar as consultas com os parceiros nesse processo.

40. A Cimeira felicita o Grupo Regional de Contacto para a Guiné-Bissau pelos resultados encorajantes obtidos nos esforços visando a estabilisar o país. Ela exprime a sua satisfação pelas diligências em curso entre a CEDEAO, a Comunidade Economica dos Estados da Africa Central (CEAC) e a Comissão do Golfo da Guiné (CGG), de realizar uma Cimeira Regional conjunta em 2012. A Cimeira aguarda a adopção de uma estratégia comum conforme a Resolução 2039 do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre a pirataria, os assaltos em alto mar e outras ameaças à segurança maritima no Golfo da Guiné, com a assistência do Gabinete das Nações Unidas para a África Central e Ocidental (UNOCA, et UNOWA). Para este efeito, a Cimeira encoraja os Estados membros a se engajarem activamente nesse processo.

42. Conscientes dos perigos para a saude e a sua influência corruptiva sobre a sociedade e a politica, os Chefes de Estado e de Governo exprimiram as suas vivas preocupações face às ameaças sobre o tráfico de droga para a paz e a segurança regional e internacional. Os Chefes de Estado e de Governo decidem renovar o seu engajamento político para a luta contra o tráfico de droga e apelam à implementação urgente do Plano de Acção Regional de Luta contra o tráfico de droga, o crime organizado e o abuso da droga na África do Oeste, adoptada em 2009. Para esse afeito, eles instruem a Comissão para reactualizar o referido Plano. Eles saúdam o apoio financeiro dispensado pela União Europeia nesse Plano e convidam outros parceiros a contribuirem igualmente para a sua implementação.

(...)

49. A próxima sessão ordinária da Conferência dos Chefes de Estado e do Governo se realizar-se-á numa data que será fixada após consultas com o Presidente em exercício da Conferência.

Feito em Yamoussoukro, no dia 29 de Junho do ano 2012

A Conferência
___________________________

NOTA: Deste comunicado da Conferência dos Chefes de Estado e do Governo (CCEG) da CEDEAO quero fazer as seguintes constatações e interrogações:

a) Constatações:

1 - Efectivamente a CCEG da CEDEAO reconhecem o carácter ilegítimo do Presidente Interino e do Governo de Transição instalados, o primeiro há quase dois meses e o segundo ha mês e poucos dias na Guiné-Bissau. A decisão de «confirmação» é o reconhecimento da sua existência irregular e ilegal face aos estatutos e procedimentos dessa organisão sub-regional, isto no pressuposto de lhe serem reconhecidas essas competências - que não é o caso em apreço;

2 - O «Presidente» é sempre designado como «Président par Intérim» e não «Presidente de Transição» como se pretende a trafulhar a «Carta de Transição Politica» e o «Acordo Politico» assinado pelo PRS e grupos de partidos que, com isso, pretendem maquiavelicamente «convalidar» o «Presidente Interino» em Presidente de Transição. Parecendo de somenos importância, essa distinção tem as suas implicações jurídicas quanto aos poderes de exercício de um presidente em fases de transições politicas. O Presidente de Transição tem mais amplos e legítimos poderes que um Presidente Interimo, porquanto aquele provêm de uma base parlamentar legal, resultante de um amplo consenso politico;

3 – A CCEG da CEDEAO está ciente e reconhece expressamente que a sua mediação falhou na Guiné-Bissau e que o Presidente e o Govererno ilegalmente instalados nesse Estado membro não tem respaldo internacional e não é reconhecido pelos princpais organismos da Comunidade Internacional - daí o lançamento do apelo, em tons dramáticos, para o seu reconhecimento pela CI;

4 – A CCEG da CEDEAO reconhece implicitamente de que o PAIGC foi indevidamente afastado do processo e como principal força política ele deve ser incluido efectiva e activamente na procura de uma saida para a crise - daí o apelo a um diálogo amplo e inclusivo;

5 – Sem o engajamento alargado e consensual com a CPLP, a UE e as NU, estas medidads de cosmética não terão resultados palpáveis e positivos para a situação politico-militar na Guiné-Bissau, senão o seu agravamento, e fala no abandono das manipulações e controlo do país pelos militares;

6 – A necessidade de vigilância aproximativa sobre o processo de transição, sinal inequívoco de desconfiança, de uma parte sobre os militares que até agora continuam a intervir e a pautar a vida política quer por meio de influências directas, quer através de actos repressivos contra as populações e da manifesta incapacidade das «suas novas autoridades» em ter mãos sobre o processo político. Enfim, reconhece-se uma situação efectiva de «prise d'otage» da classe politica pela classe castrense sob orientação do PRS de Kumba Yala;

7 – A eleição Presidencial deve ser feita dentro do período de transição, isto é, nunca num prazo que ultrapasse um ano (o recenseamento biométrico e outras fantochadas só têm um mobil: o de retardar a transição, pois esse deve ser feito por um governo legitimamente saído das urnas e nunca por governo sem legitimidade).

b) Interrogações:

Em que competências ou mandato supranacional se baseia a CEDEAO para determinar a Revisão da Lei Eleitoral e da Lei Eleitoral da Guiné-Bissau? Com que Parlamento e com que consenso se fará a tão propalada «Revisão constitucional (?) e a Lei Eleitoral (??)», sabendo-se que 72% da estrutura Parlamentar da Guiné-Bissau foi posta à margem desse assalto ao poder (PAIGC+PRID+PND).

Pelo que sei, na minha humilde opinião, as regras da Revisão Constitucional e da Lei Eleitoral são claras e inamovíveis na nossa Constituição e, por outro lado, uma Revisão de Constituição não se faz NUNCA em períodos e nem com "Governos Transição" e "Presidentes Interinos".

Porém, como a Guiné-Bissau é um tubo de ensaio para a CEDEAO... vamos aguardando para, como São Tomé, ver para crer. Talvez, devido à propalada "incompetência" nas suas mentes, se aprestem a nos mandarem juristas Burkinabés, Senegaleses e Nigerianos para elaborar a nossa nova Carta Magna e nova Lei Eleitoral, impondo-nos tudo como já o fizeram com o seu "Presidente" e um "Governo" - ilegais.

c ) Era só...

António Aly Silva

Guiné-Bissau: inverter a dinâmica do desastre

"Meu mano Aly,

Espero que estejas bem. Aqui em Bissau, continuamos a tentar sobreviver, apesar da conjuntura cada vez mais problematica. Pedi a alguns amigos que me facultassem o teu contacto para partilhar esta reflexao que talvez possas ter interesse em publicar no teu blog. Caso nao for possivel, agradeco-te ainda assim.
Um abraco forte
Idriça"

A 12 de abril de 2012, duas semanas antes da segunda volta das eleições presidenciais, a Guiné-Bissau tem o seu enésimo golpe. As Forcas Armadas (FA) prendem o Presidente interino, Raimundo Pereira, e o Primeiro-ministro demissionário e grande favorito da eleição, Carlos Gomes Junior. Seguindo um padrão já testado no passado, os papéis são compartilhados. As FA a missao de travar o processo e aos políticos coniventes a tarefa de organizar a transição. Torna-se assim mais complicado situar as responsabilidades de uns e outros. 

Estranhamente, porém, as FA nao obstante habituada a golpes, nao assume as suas responsabilidades e recusa-se aassumir o poder. Um mes após o golpe, a Guiné-Bissau não tem presidente e as suas instituições estão moribundas. É preciso a intervenção da CEDEAO para que uma solução política transitória possa ser encontrada.

Mais do que uma simples ruptura da ordem constitucional, como a Guiné Bissau ja viveu muitas,este golpe de Estado revela uma profunda crise que perdura ha muitos anos. A crise de uma classe política sem fôlego e mais especificamente, a crise do PAIGC, o todo-poderoso partido-estado. De tanto terem sido utilizadas na luta pelo poder político, as FA da Guine Bissau perderam a sua alma. Em outras palavras, o aparelho político-militar-administrativo do Pais encontra-se em plena deliquescência. Os primeiros sinais de fratura do sistema começaram a surgir nos anos 80, com a exclusão da ala Cabo-verdiana do PAIGC e a ala Balanta das FA.

Mas a ruptura do pacto político selado em 1973, após a independência, data de 1998. Desde entao, os partidos dominantes: o PAIGC e PRS, perderam contacto com a realidade, a de um país pobre, onde as pessoas lutam diariamente para sobreviver. A classe política tornou-se incapaz de gerir as correlacões de força sem recorrer à violência. Acima de tudo, a luta política tem apenas um objetivo: assumir o controlo total de um aparelho de Estado que, ao longo dos anos, tornou-se cada vez mais /claro. Esta lógica da predação mantém e alimenta a instabilidade. E estes últimos anos as crises teem sido mais frequentes revelando um caracter cada vez mais violento.

A raiz do mal deverá ser procurada na própria gênese do Estado independente da Guiné-Bissau. Durante a guerra de libertação, o PAIGC era simultaneamente um partido político e uma força armada. Uma vez conseguida a independência, as lideranças civil e militar do PAIGC dividiram as funções do Estado. O PAIGC encarna o Estado e o Estado serve o partido. Mais, Forcas Armadas e partido continuaram a ser os dois lados da mesma moeda. Quando o partido se constipa, as FA espirram e vice-versa.

À partida, a luta pelo poder não pode deixar as FA indiferentes, uma vez que ela própria constitui uma componente essencial do poder politico. Mas há mais grave: os líderes do PAIGC e os dissidentes que fundaram os partidos da oposição nos anos 90, nunca foram capazes de imaginar que a política pudesse ser feita sem a utilização dos militares como último recurso.

Enquanto o sistema permanece estável, este defeito congénito é quase invisível, mas quando o sistema entra em convulsões, torna-se invasivo. O mal que atinge a Guiné-Bissau é assim, a conjugação entre, de um lado, o casal fusional político / militar e do outro, uma clássica luta de poder num sistema semi-autocrático, onde a alternância através das urnas é meramente acidental. O sistema entrou em crise quando os políticos da Guiné-Bissau perderam toda a ambição patriótica, para afundarem-se numa forma de cleptomania, em detrimento das populacoes que são supostas servir.

A incapacidade de produzir um projecto político nacional passadas pouco mais de três décadas após a independência, reflete a fraqueza congenital do aparelho político da Guiné-Bissau e do pesado legado colonial. Se nos países vizinhos, como o Senegal, o esgotamento do partido dominante conduz geralmente à sua queda, em Bissau, esta queda está atrasada porque o PAIGC encontra-se enquistado na vida pública. Quanto ao PRS, que é basicamente uma simples dissidência do PAIGC, reproduziu o padrão partido/forcas armadas até ao detalhe, com a finalidade de poder igualmente aceder e permanecer no poder.

Incapazes de compreender a profundidade desta crise, os parceiros da Guiné-Bissau estão presos na armadilha da luta entre as diferentes facções. Cada um parece limitar-se a escolher um campo, em função dos seus interesses, e a fornecer respostas de acordo com os seus objetivos. Assim, a CPLP e Angola de um lado, a CEDEAO e a Nigéria, do outro, entraram em confronto sobre a questão de quem deveria assumir a liderança internacional na resolução da crise de Abril de 2012. O que todos ignoram, é que enquanto a Guiné-Bissau não tiver resolvido os seus problemas estruturais, não será capaz de ter uma parceria estratégica com qualquer parceiro que seja. Quanto às instituições de transição criadas sob os auspícios da CEDEAO, elas não têm nem a legitimidade nem a flexibilidade suficiente ou até mesmo a ambição necessária para tirar o país do atoleiro.

Na ausência de uma análise aprofundada das causas e conseqüências da crise na Guiné-Bissau, a comunidade internacional não pode fornecer as respostas correctas. Mas para entender o golpe de 2012, será necessário retroceder ao conflito político-militar desencadeado a 7 de junho de 1998.

Na véspera do 7 de junho de 1998, todos os indicadores políticos e econômicos do país eram positivos. O regime iniciou em principios dos anos 1990, uma transição para um sistema multipartidário. Em 1994, a Guiné-Bissau conhece as suas primeiras eleições presidenciais e legislativas livres e democraticas. João Bernardo Vieira, candidato do PAIGC é eleito presidente. Ele já ocupava a cadeira há 14 anos. No plano económico, a adesão à UEMOA, ou seja à zona CFA, impulsionou a economia. O país tem boas relações com o FMI e com os principais doadores. Os salários dos funcionários públicos são pagos no dia 25 de cada mês.

Contudo, por detrás desta aparência idílica, o sistema está sujeito a severas tensões. O PAIGC e as FA estão à beira da implosão. Após 14 anos de poder, Nino Vieira é contestado dentro do partido. A sua eleição exaspera a franja que lhe é hostil. A guerra estoura quando o presidente Vieira quer impor ao PAIGC o seu candidato ao posto de primeiro-ministro. O partido revolta-se e propõe outro candidato. Nino Vieira acaba por ceder e, finalmente, aceita a nomeação de Manuel Saturnino da Costa. Esta crise instalou uma guerra aberta dentro do PAIGC.

Em 1997, os homens de Nino Vieira retomam o comando. Manuel Saturnino da Costa e o seu governo sao derrubados. Vieira nomeia um dos seus fiéis (Carlos Correia) para o posto de primeiro-ministro. Todavia, a ala derrotada do PAIGC não desarma. Ela aproxima-se dos partidos oriundos do PAIGC e que se transformaram em oposição, tal como o PRS de Kumba Yalla.

Logicamente, quando o PAIGC começou a fragmentar-se, as FA entraram em convulsão. No seio das Forças Armadas, assiste-se igualmente a uma luta de gerações. Os jovens oficiais formados em academias militares soviéticas e ocidentais, pretendem assumir o poder na hierarquia militar e para isso pressionam a saída dos seus superiores, veteranos da luta de libertação, na sua maioria analfabetos, companheiros de primeira hora de Vieira e que constituíam ate aí a sua guarda pretoriana. Para além disso, as purgas dos anos 80 deixaram marcas e um sentimento de vigança anima alguns circulos no seio das FA.

O Presidente avalia mal a capacidade de resistência dos combatentes da libertação. A sua arbitragem em favor dos jovens oficiais irá precipitar a explosão. O detonador é rapidamente encontrado: uma história pouco credivel de tráfico de armas entre Vieira, os seus homens de confiança e os rebeldes do MFDC de Senegal servirá de motivo. Na madrugada de 7 de ~Junho de 1998, um sistema político-militar que controla todos os poderes do Estado na Guiné-Bissau implode. A agonia vai durar 11 meses.

Este será o golpe mais longo na história da África moderna. Um motim liderado pelo General Ansumane Mané, Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas, tenta derrubar Nino Vieira. A intervenção das tropas do Senegal e da Guiné Conakry para salvar o presidente, a dos rebeldes do MFDC ao lado dos amotinados, e as intervenções mais discretas, mas muito ambíguas de Portugal e em menor medida da França; impedem uma leitura correcta das dinâmicas internas. Os acordos de paz assinados em Lomé solucionam algumas questões conjunturais mas adiam a resolução das questões de fundo.

Após a saída de todas as tropas estrangeiras da Guiné-Bissau, a lógica interna retoma o seu percurso normal. A guerra fria substitui-se a confrontação militar. Aqueles que perderam no plano militar, reerguem-se no terreno político. Novas alianças, inimagináveis alguns meses antes, são formadas na arena política. O exército é abalado por lutas internas, enquanto o PAIGC se fragmenta, deixando o caminho aberto para o PRS de Kumba Yalla que chega ao poder em 2000.

Fingindo ignorar as causas estruturais da implosão do sistema, que põe a nu as suas responsabilidades respectivas, o PAIGC e o PRS mantêm o país numa instabilidade crônica cada vez mais violenta. Essa situação ameaça mergulhar a Guiné-Bissau no caos. É a esta luz que deve ser compreendida a longa lista de tragédias que marcaram a história recente do país.
Há 12 anos, os principais actores políticos da Guiné-Bissau tentam desesperadamente estabilizar o sistema a seu proveito, mas sem sucesso. Os meios que utilizam (eleições, golpes, assassinatos políticos) são ineficazes, radicais e violentos. Assemelha-se à doença o que consome a classe dirigente na Guiné-Bissau.

A saída da crise através das eleições parece o caminho óbvio a seguir. Recomendado pelos parceiros da Guiné-Bissau, ela está em conformidade com a sua leitura dos acontecimentos, vistos como crises pontuais. No entanto, os factos estão lá: em 12 anos o país passou por mais de 6 eleições presidenciais e legislativas, seis presidentes da República e 12 primeiros-ministros sucederam-se. Por si só, esses números mostram o fracasso desta abordagem como uma solução de saida da crise.

A história política da Guiné-Bissau tem sido marcada pela violência. Método natural de resolução de conflitos no seio do PAIGC, ele foi estendido para as estruturas estatais controladas por este partido, desde a independência do Pais em 1973. Durante muitos anos, a combinação golpes de Estado e solucoes políticas permitiram limitar a violência. Mas este método deixou de surtir efeito. A legislatura do governo do PAIGC, iniciado em 2008 e dirigido por Carlos Gomes Junior, é a mais sangrenta desde a abertura política no início dos anos 90.

A 1 de março de 2009, o general Tagme Na Waye, chefe do Estado Maior General das Forças Armadas é assassinado em circunstâncias nunca esclarecidas. Algumas horas mais tarde, o presidente João Bernardo Vieira foi assassinado "em retaliação" pelos soldados do batalhão de Mansoa, liderada por Antonio Injai. Estes dois actos causaram uma mudança fundamental na estrutura de poder na Guiné-Bissau e alteraram a correlação de forças. O Comandante Zamora Induta assume o comando do Estado Maior General das Forças Armadas, assistido por António Injai. Acto este que será legitimado pelo governo de Carlos Gomes e pelo recém-eleito Presidente, Malam Bacai Sanha.

Próximo de Portugal, tal como o primeiro-ministro Carlos Gomes Junior, Zamora Induta tece uma aliança inabalável com Lisboa, neutralizando qualquer veleidade do Presidente Malam Bacai Sanhá que, ainda por cima, encontra-se gravemente doente. Poucos meses depois, em Junho, os inimigos jurados de Carlos Gomes Júnior, Hélder Proença e Baciro Dabóo, dirigentes do PAIGC, sao assassinados por soldados sob as ordens do Estado-Maior General. O governo de Carlos Gomes assume os actos. Essas quatro mortes tinham alguns pontos em comum: eles opunham-se à ascensão política de Carlos Gomes e estavam todos ligados ao aparelho securitário. Esses assassinatos abrem uma via real para Carlos Gomes. A agonia e a morte do Presidente Malam Bacai Sanha proporciona-lhe a oportunidade que esperava.

A paralisia criminosa da Justiça da Guiné-Bissau complica ainda mais a situação. Nenhuma investigação séria foi realizada e ninguém e inquietado pela justiça. Se não há nenhuma evidência da responsabilidade de Carlos Gomes nos assassinatos, a sua sombra paira contudo sobre estes tristes acontecimentos e a sua inacção à testa do governo, faz dele, de fato, o beneficiário directo desses crimes.

A impunidade alimenta a instabilidade e incentiva a continuação da prática da política de assassinatos selectivos. Esta época assemelha-se aos primeiros anos da independência marcada por uma série de crimes políticos de massa e de purgas sangrentas.

Esta impunidade institucionalizada impede a Guiné-Bissau de viver em paz.

A ordem constitucional nunca será plenamente efectiva sem um funcionamento normal do sistema judicial.

A decadência generalizada do sistema político-militar, e a ausência de um Estado forte daí resultante, não escaparam do olho apurado dos traficantes de drogas.
Na sua estratégia para se implantarem na África Ocidental e torná-la um atalho para o encaminhamento da cocaína sul-americana para o mercado europeu, os cartéis de droga vao encontrar na Guiné-Bissau o país ideal.

Confrontados com a diminuição dos recursos financeiros após o colapso da ajuda dos doadores no início dos anos 2000, os responsáveis locais rapidamente sucumbem à sedução dos traficantes de droga e disputam de seguida os rendimentos provenientes deste tráfico. Apesar das suas fragilidades, o sistema continua a controlar o país através de uma malha de segurança, militar e administrativa. À partida nenhum tráfico de droga seria possível na Guiné-Bissau sem uma concertação dos diferentes atores políticos, administrativos e securitários.

Para além disso o dinheiro sujo inunda os partidos políticos desde meados dos anos 2000.

A comunidade internacional que financia e valida as eleições, assim como as autoridades nacionais, nunca se preocuparam pela proveniencia dos fundos utilizados nas campanhas políticas que, no entanto, muitas vezes determinam o vencedor das eleições. Erradicar os cartéis sul-americanos do solo da Guiné-Bissau, significa igualmente assegurar que as fontes ilegais de financiamento desaparecam da vida pública. O envolvimento da comunidade internacional poderia ser também a este nível, porque não se pode pretender supervisionar o processo eleitoral, ignorando as implicações colaterais ilícitas deste processo.

O que nos leva naturalmente a propor possiveis soluções para tirar a Guiné-Bissau da crise.

A curto prazo, trata-se de evitar uma situação em que a comunidade internacional se contente em aceitar um processo eleitoral sem ser demasiado minuciosa sobre as modalidades do escrutinio ou sobre o estado da democracia na Guiné-Bissau. Se isto ocorrer, esta transição que e suposta durar um ano, será um fracasso. A CEDEAO, uma vez que está a supervisionar a transição, deverá discutir um roteiro com os atores políticos. Este roteiro deve abordar questões fundamentais como a reforma judicial, a reforma das forças de defesa e segurança, a composição da equipe de governo e o processo eleitoral, incluindo a elaboração de listas eleitorais indiscutíveis. Somente no final destes trabalhos poderemos realizar eleições.

Recordemos que os crimes políticos podem fazer alterar o poder de um campo para o outro. Como tal, representam verdadeiros atentados contra a democracia. Os seus autores, quer sejam militares ou politicos devem ser perseguidos, processados e julgados por um tribunal imparcial, talvez até mesmo por um tribunal “ad-hoc”. Não seria chocante que o Tribunal Penal Internacional examinasse a questão dos crimes políticos cometidos na Guiné-Bissau.

Hoje, a Justiça nacional é totalmente impotente para o fazer. É claro, por exemplo, que as estruturas estatais criadas pela “Junta” e pelos seus aliados após o golpe, nunca terão a credibilidade necessária para realizar esta tarefa. Ela deve ser confiada a um tribunal especial. Não se trata de reformular o sistema Judicial na Guiné-Bissau em tão pouco tempo, mas de por um termo a impunidade, sobretudo para os crimes mais hediondos. Esses crimes que negam o próprio espírito da democracia.
A equipe de governo deve ser composta exclusivamente por tecnocratas. A presença de militares golpistas e seus cúmplices políticos desacreditarão irremediavelmente o processo de transição.

Da mesma forma, é claramente impossível considerar uma reforma fundamental das forças de segurança durante o período de transição. No entanto, é realista trabalhar para estabelecer uma Guarda Republicana numa base nacional e não partidária, como foi feito no passado. A dimensão étnica que tanto pesa nas FA deve ser abordada com franqueza e determinação. Os elementos das FA envolvidos nos crimes mais graves devem ser excluídos.

Este trabalho pode ser feito pela CEDEAO, sobretudo porque esta Guarda Republicana terá a missão de substituir as forças da CEDEAO, na protecção das futuras instituições. Finalmente, a etapa mais fácil consistira em reconstruir a máquina eleitoral. A partir do momento em que as eleições sao contestadas, significa que elas são questionáveis. Há uma necessidade urgente de um recenseamento biométrico da população em idade de votar. Devemos, então, selecionar uma equipe profissional para dirigir a Comissão Eleitoral e por que nao, fazer apelo a um magistrado ou um alto funcionário Africano para dirigí-la, tal como foi o caso durante a eleição presidencial de 2010 na Guiné Conakry, onde a comissão eleitoral foi chefiada pelo Maliano, Toumani Siaka Sangaré.

A questão do tráfico de drogas é, por sua vez, muito complexo para ser resolvido porque significa que a Guiné-Bissau, Estado frágil, delega uma parte da sua soberania na fiscalização do seu território, numa potência estrangeira, como por exemplo, os Estados Unidos da América, para realizar a vigilância costeira e do espaço aéreo. Inicialmente, seria desejável que o Conselho de Segurança das Nações Unidas tratasse da questão, para criar um quadro jurídico internacional com a finalidade da criação de uma força naval semelhante àquela que combate a pirataria ao largo da costa da Somália. É evidente que, tirar a Guiné-Bissau de quinze anos de crise profunda não vai acontecer num ano. Mas é possível criar um quadro administrativo, político e de segurança suficientemente convincente para fazer eleições incontestáveis.

No entanto, isso só será possível se os parceiros da Guiné-Bissau; Portugal, Angola, França, Nigéria, Senegal e num plano mais alargado a CEDEAO , a CPLP, a UE e a ONU ajudarem este país sem segundas intenções revanchistas e sem objetivos estratégicos escondidos. Patriotismo e boa-fé tornaram-se raros nas margens do Rio Geba. Os amigos da Guiné-Bissau deveriam, antes de mais, ajudar a reintroduzir esses valores na vida pública em vez de perseguir interesses políticos e de dominação, cujo único efeito é o de destruir uma das Nações mais orgulhosas do continente.

Idriça Djalo
Presidente do Partido de Unidade Nacional
Bissau 04 de junho de 2012

CEDEAO levanta sanções e apoiará orçamento do país

A Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) levantou as sanções à Guiné-Bissau e vai ajudar financeiramente o país, disse hoje em Bissau o Presidente de transição, Serifo Nhamadjo. Serifo Nhamadjo falava aos jornalistas em Bissau, à chegada da Costa do Marfim, onde participou (sexta-feira) na 41.ª cimeira ordinária da organização regional, na qual se discutiu principalmente a situação na Guiné-Bissau e no Mali, países que sofreram recentemente golpes de Estado.
 
Num balanço sobre a reunião, o Presidente de transição afirmou que a viagem à Costa do Marfim foi "coroada de êxitos" e disse que o relatório apresentado sobre a Guiné-Bissau foi "apreciado", porque o país "teve mais sucesso". Já em relação ao Mali a CEDEAO considera que a governação não está a ser correcta e foi sugerido o envio de uma missão de avaliação e ao mesmo tempo a colocação no terreno de uma força de estabilização, disse Serifo Nhamadjo.
 
Quanto à Guiné-Bissau, disse, a CEDEAO decidiu levantar, desde sexta-feira, as sanções ao país e "organizar a nível internacional o reconhecimento do governo de transição". Serifo Nhamadjo afirmou acreditar que na próxima cimeira da União Africana também sejam levantadas as sanções à Guiné-Bissau. "Também foram instruídas a CEDEAO e a UEMOA (União Económica e Monetária Oeste Africana) para trabalharem com o governo de transição, na perspetiva de criarem condições financeiras de apoio ao orçamento geral do Estado", disse Serifo Nhamadjo, frisando que a organização regional considera "muito positivos" os progressos na Guiné-Bissau.
 
O défice orçamental da Guiné-Bissau, superior a 60 porcento, tem sido assumido pela comunidade internacional, a maioria a não reconhecer agora o governo de transição. "Havendo essa situação da comunidade internacional, ainda com certas reservas, a CEDEAO dispõe-se a dar esse apoio, há essa garantia dos chefes de Estado", afirmou Nhamadjo.

Povo - o que é?

Irmao Aly,

Não preciso elogiar-te, pois isso é algo que não lhe falta... Por favor dê-me um espaço no teu blog para que esta profecia de Amilcar Cabral seja lida pelos meus irmãos principalmente jovens.
 
IRMAOS CONVIDO-VOS A LER UMAS DAS PROFECIAS DE AMILCAR CABRAL DEPOIS DA CONFERENCIA DO PAIGC NA DECADA 60, E DEPOIS TIRAM AS VOSSAS CONCLUSOES. ELE NESTA PROFECIA MOSTROU AOS SEU CAMARADAS O QUE E O DO POVO .

MAS O QUE É O POVO?

Muitos camaradas dizem: oh o meu povo! Muitos camaradas, quando cometem erros ou estão atrapalhados com as coisas do Partido, começam logo a falar do povo. Isso vai acabar aos poucos, mas temos que saber duma maneir...a bem
clara o que é o povo.

A definição de povo depende do momento histórico que se vive na terra. População é toda a gente, mas o povo já tem que ser considerado com relação à própria história.mMas é preciso definir bem o que é o povo, em cada momento da vida de uma população. Hoje, na Guiné e em Cabo Verde, povo da Guiné ou povo de Cabo Verde, para nós, é aquela gente que quer correr com os colonialistas portugueses da nossa terra. Isso é que é povo, o resto não é da nossa terra nem que tenha nascido nela. Não é povo da nossa terra, é população, mas não é povo.

Hoje é isso que define povo da nossa terra. Povo da nossa terra é todo aquele que nasceu na nossa terra, ou na Guiné ou em Cabo Verde, que quer aquela coisa que corresponde à necessidade fundamental da história da nossa terra, que é o seguinte: acabar com a dominação estrangeira na nossa terra. Aqueles que estão prontos a trabalhar duro nisso, a pegar teso, são todos do nosso Partido. Portanto, a maior parte do nosso povo é o nosso Partido. E quem mais representa o nosso povo é a direção do nosso Partido. Que ninguém pense que lá porque nasceu no Pico da Antônia ou no fundo do Oio, é mais povo do que a direção do nosso Partido. O primeiro pedaço do povo da nossa terra, genuíno, verdadeiro, é a direção do nosso Partido, que defende os interes ses do nosso povo e que foi capaz de criar todo este movimento para defender os interesses do nosso povo.

Vou tentar esclarecer ainda mais este problema:

Toda a gente da população da nossa terra que quer, neste momento, que os
colonialistas portugueses saiam da nossa terra, para tomarmos a nossa liberdade e a nossa independência, esses são o nosso povo. Mas entre essa gente há alguns que pegaram no trabalho a sério, que lutam com armas nas mãos, ou no trabalho político ou na instrução ou em qualquer outro ramo, e que estão debaixo da direção do nosso Partido: esses são o nosso Partido. Se quiserem, a vanguarda do nosso povo é o nosso Partido e o elemento principal do nosso povo, hoje em dia, é a direção do nosso Partido. Portanto, aqueles que têm amor pelo nosso povo, têm amor pela direção do nosso Partido. Quem ainda não entendeu isso, não entendeu nada.

Isso é nesta fase, neste momento. Mas daqui a algum tempo, quando tomarmos a nossa independência, por exemplo, quem quiser que a nossa terra seja independente, mas não quer que as mulheres sejam livres, e quiser continuar a explorar as mulheres da nossa terra, esse hoje é povo, mas amanhã já não será. Se nós queremos que todas as crianças da nossa terra sejam respeitadas e algum de entre nós não quiser isso, esse já será população, não será povo.

O nosso objetivo é fazer o progresso e a felicidade do nosso povo, mas nós não podemos fazê - lo contra o nosso povo. Ora, se alguns da nossa terra não querem isso, ou eles não são povo, e então nós podemos fazer tudo contra eles e talvez mesmo os púnhamos na cadeia, ou então eles são muitos e representam o povo e, nessa altura, nós paramos; não podemos fazer nada, porque não se pode fazer a felicidade e o progresso de alguém contra a sua vontade.

Temos que entender bem, portanto, que em cada fase da história duma nação, duma terra, duma população, duma sociedade, o povo define - se consoante alinha mestra da história dessa sociedade, consoante os interesses máximos da maioria dessa sociedade.

O termo democracia foi criado na Grécia, em Antenas (Demo + cracia = governo do povo). Mas quem foi que o criou? Em Antenas havia nobres, Senhores (donos da terra) e depois os escravos, que trabalhavam para todos os outros. A democracia para eles era só para os de cima, eles é que eram o povo, os outros eram escravos. Até hoje é a mesma coisa em muitos lados. Quem tem a força na mão, o poder, faz a democracia para ele. Nós, na nossa terra, queremos que a maioria tenha o poder nas mãos. Mas nós queremos o poder nas mãos do nosso povo. Aquele que segue o caminho reto, que quer cada dia mais progresso e felicidade na nossa terra, progresso não só para os fulas, não só para mandingas, não só para filhos de cabo- verdianos, não só para balantas, progresso para todos, tanto na Guiné como em Cabo Verde — esse faz parte do nosso povo.>

Sori, o despachado

O presidente em exercicio da ANP, Ibraima Sori Djaló, ocupou o gabinete do presidente eleito Raimundo Pereira, ainda antes de retirarem os pertences deste. Sori Djaló apropriou-se ainda de três viaturas - duas que eram do Raimundo Pereira (um Toyota V8 e um automóvel de cor azul escuro...que agora está à disposiçao da Mulher do Sori, e um outro automóvel que era do 1°vice presidente da ANP, Manuel Serifo Nhamadjo).

Na passada quarta-feira, houve uma conferencia de líderes e ainda uma reunião da comissão permanente da ANP. Não houve consensos porque os Deputados do PAIGC insistiram que seja agendado no projecto da ordem do dia a eleição de um novo 1°vice presidente da mesa... ou seja, caso for eleito um novo 1° vice o Sori Djalo vai ter que devolver os carros, desocupar o gabinete e voltar para o lugar dele, o de 2°vice presidente.... Uma coisa parece certa: na segunda-feira, a ANP promete aquecer, isto porque a sessão do dia 29 foi suspensa... AAS

ABRAM OS OLHOS CAMARADAS

Aly,

Permita-me um kandando forte e muita força e coragem na defesa da causa da nossa amarfanhada Guiné-Bissau.

Tive a oportunidade de ler recentemente no teu insubstituivel bloc-DC um documento intitulado Memorando III elaborado pela Comissão Permanente do Bureau Politico do PAIGC. Diga-se de passagem, um documento descritivamente estructurado e de muito interesse, pois ele permite situar e compreender as incidências e manobras que resultam da actualidade politica na Guiné-Bissau. Para nos que vivemos no estrangeiro e, por consequência seguindo de longe esses acontecimentos de penosa e retrogada vulgaridade que ocorrem neste momento no nosso pais, esse documento permite ter uma visão mais clarificada e sustentada desse golpe hibrido de obscuros interesses étnicos e de pretensões anexatorias sub-regionais.

Lendo esse documento com profundidade, senti-me impelido a escrever algo. Um desabafo no fundo,  afim de suscitar um agitar de consciência dos nossos camaradas, instando-os a reagir, defendendo a Patria com aquilo que temos e que, felizmente ninguém nos podem tirar, nem com a força das suas armas, nem com a brutalidade e a impunidade das suas matanças : o amor à Patria e o apego ao legado de Amilcar Cabral.

Gabei a descrição estructurada feita pelo referido documento relatando e demostrando a gestão catastrôfica da crise politica na Guiné-Bissau feita pela CEDEAO. Porém, o que me espanta em tudo isso, é, como é que o PAIGC, partido experimentado e rodeado de reputados quadros em quase todas as areas, se proste a uma posição de inércia quase total na condução desse processo dando até sinais de alarmante tendência para o conformismo perante uma acção de desrespeito e manifesta agressão contra as nossas instituições e a nossa soberânia. Para mim, essa posição é-me incompreensivel e espanta-me sobremaneira, o facto de não se ter explorado até a presente data a vertente juridica dessa aberrante e vergonhosa mediação da CEDEAO na Guiné-Bissau, que se sabe, pautada por um reportorio de incongruências, irregularidades e ilegalidades devidamente enunciadas e listadas no referido Memorando III.

Essa situação de imiscuência, abusiva e grosseira desse organismo sub-regional (particularmente desnaturada, interesseira e contraditoria quando se trata de problemas ligados a Guiné-Bissau) num assunto interno e soberano no nosso pais é de extrema gravidade e deve justificar a nossa maior indignação e reacção através de quaisquer meios ao nosso alcance.

Aceita-lo no conformismo de «djitu ka tem» é declinar a nossa soberania, sobretudo a essência de um Estado forjado na luta titânica contra todo e qualquer tipo de dominação étnica, tribal ou estrangeira. Por isso, a agressão da CEDEAO coadjuvados pelos seus cumplices militares e politicos fraccionarios, deve ser corajosamente atacada no foro judicial, tanto no plano interno junto aos nossos Tribunais para os actos dos partidos usurpadores, quer no quadro das instâncias judiciais comunitarias no que toca aos actos e decisões ilegamente impostas pela CEDEAO contra a vontade popular e à revelia das nossa Constituição e leis da Republica.

São varias e, são extremamente graves as irregularidades cometidas pela CEDEAO na gestão do processo do golpe de estado de 12 de abril na Guiné-Bissau. A intervenção dessa organização sub-regional a que o nosso pais (infelizmente) pertence, foi no minimo vergonhosa, arbitraria e demostrativo do inequivoco desprezo que essa organização de parias tem pelo nosso Povo, a nossa dignidade e a soberania nacional.

A esse acto de caucionamento do golpe de estado de 12 de abril pela CEDEAO, sucederam-se concomitantemente varias outras arbitrariedades e manipulações politicas-militares e de foro parlamentar de inquestionavel gravidade e ilegalidade à toda a linha. Essas manobras politico-militares teve o beneplacito e abenção da CEDEAO e foram maquiavélicamente urdidas e levadas a cabo pelo grupo dos cinco candidatos derrotados nas eleições presidenciais, liderado por Kumba Yala, contou com a cumplicidade e envolvimento activo do PRS, do Comando Militar e de um conjunto de microcosmos de partidos sem representação popular e tão pouco parlamentar, senão a sagacidade e oportunismo doentio dos seus esfomeados e abutricos «dirigentes». Como resultado dessa desavergonhada "mediação", o terceiro candidato presidencial, candidato apoiado pelo presidente do Burkina-Faso, Blaise Campaoré (joker de todos os complôts na sub-região), é hoje escandalosamente entronizado « presidente interino-de-transição » pela entende CEDEAO/Comando Militar/PRS... porém, com controlo remoto multiplo Kumba Yala/Antonio Injai.

Sem precisar de individualizar as atrocidades juridicas cometidas, porquanto suficiente e claramente enunciadas no referido documento, quero apenas chamar à atenção dos meus Camaradas e compatriotas de que, devemos ser praticos e incesivos nesta luta presente, sem descurar nem negligenciar quaisquer meios que sejam para preservarmos a nossa DIGNIDADE E ORGULHO DE POVO. Temos que ser realistas, de que, faltando-nos o argumento da força, que infelizmente esta do lado dos nossos adversarios e da CEDEAO, temos que utilizar a arma que o direito e a legalidade nos confere.

Posto isto, mesmo que possam existir reservas quanto ao grau de independência e isenção do nosso Poder Judicial na presente conjuntura politica, o PAIGC não se deve coibir, mas sim, assumir o confronto no campo juridico, devendo atacar essas ilegalidades e atropelos grosseiros que foram cometidos no processo da mediação da crise guineense. Devemos atacar todos os actos considerados ilegais perante a Constituição e as Leis da Republica, que foram e estão sendo cometidos diariamente no nosso pais, quer pela hemofrodita ANP, quer pelo presidente e governo ilegitimamente imposto pela CEDEAO na Guiné-Bissau.

Essa acção de luta legal impõe-se para o futuro, pois, é um pressuposto de legitimidade cujas consequências e resultados so a historia podera julgar e avaliar um dia, conforme o seu desfecho e as suas consequências..., porém que, hoje independemente desse julgamento e dos resultados, deve começar a ser accionado, e ja... porque o tempo urge e o tempo corre a favor dos usurpadores.

Essas acções de luta judicial, devem passar prioritariamente pela contestação em instância nacional competente o denominado «Pacto de Transição» e também o seu apêndice fetal, denominado «Acordo Politico». Quanto aos actos de ilegalidade e de ingerência que foram cometidas pela CEDEAO contra a nossa soberania, as instituições da Republica e o governo legitimamente eleito e na altura, em funções legais na Guiné-Bissau, estas, DEVEM ser contestadas e atacadas perante o Tribunal da CEDEAO. Para esse efeito, estou certo de que, o PAIGC, tem argumentos e fundamentos de peso e de sobra para fazer valer os seus direito como unico poder legitimado pelas urnas na Guiné-Bissau. O recurso a esse Tribunal, parecendo que não, pode ser o recurso mais seguro e equilibrado susceptivel de restituir aos guineenses os valores mais sagrados e arreigados do Povo Guineense, que são, a independência, a soberania e o respeito pelas nossas instituições democraticamente eleitas.

Para alguns, pode parecer uma luta à D. Quixote de la Mancha, porém, o Tribunal da CEDEAO pode ser a nossa ultima e legitima esperânça conducente a uma saida digna e de justiça que todos nos reclamamos nesse processo. E bom ver e compreender que, a CEDEAO, não se limita aos seus pares-Presidentes. A CEDEAO é mais do que esse grupo de caciques obtusos e retrogados constituido por golpistas como os Blaises e Ouattaras ou os pretensos anexionistas das nossas riquezas, tal como os Salls e os Jonathans's.

A CEDEAO possui orgãos proprios, autonomos e independentes, e neste caso encontra-se o referido Tribunal, que segundo os seus estatutos devem defender os interesses dos Estados membros na base da lei e da igualdade, alheando-se aos jogos de interesses geoestratégicos e manipulações mafiosas dos seus pares-presidentes.

O recurso ao Tribunal da CEDEAO, so nos dignificaria e, estou certo que, seria um barulho surdo que muito incomodaria e decerto, daria a conhecer ao mundo juridico e a sociedade africana em geral, o nosso drama dos Novos Colonizados da Africa Ocidental.

«Mais vale morrer lutando, que morrer no conformismo de uma derrota antecipada»
Mao Tsé Tung

Alberto João Silva

O FINANCIAMENTO DO ESTADO, O PAGAMENTO DOS SALÁRIOS E A BOA GOVERNAÇÃO

Li as declarações que terão sido proferidas pelo Presidente do Governo ilegítimo da Guiné-Bissau (Serifo Nhamadjo), antes da sua partida para o encontro dos Chefes de estado da África Ocidental, que a seguir transcrevo, e surgiram-me algumas inquietações e dúvidas que gostaria de partilhar…

“Vou dizer aos meus pares da CEDEAO que a situação do país neste momento é estável. Felizmente, o Governo está a funcionar, já conseguiu pagar três meses de salários aos funcionários públicos, as escolas públicas funcionam normalmente, estamos a fazer um esforço para retomar o diálogo nacional para que o país se reencontre”.

1.      Para Serifo Nhamadjo, a situação no país neste momento está estável, com base na opressão Do seu próprio povo? Mesmo sabendo do impedimento da manifestação das mulheres e jovens na Guiné-Bissau, o Presidente do Governo ilegítimo considera que a situação do país neste momento é estável!? Para mim, é apenas a confirmação de que o conceito de estabilidade para este governo e para os narcotraficantes com farda de militares que os sustenta, é directamente proporcional ao grau de opressão que se aplicar ao povo! Isso é muito preocupante e torna urgente a desinstalação dessa escumalhada do aparelho do estado, o mais rapidamente possível…

2.      Gostava de saber o que o Serifo Nhamadjo considera “esforço para retomar o diálogo nacional e para que o país se reencontre”? Até agora não se viu nada nesse sentido, antes pelo contrário! A opressão de manifestações populares é uma forma de demonstração desse suposto esforço para que o diálogo nacional seja retomado?
   
3.      Durante a vigência do governo de Cadogo, ouvi repetidamente e bem, dos seus opositores na Guiné-Bissau e no exterior, que esse governo não podia considerar o pagamento atempado dos salários como um sinal ou índice de boa governação. Hoje, não oiço os mesmos críticos a manifestarem-se, perante a afirmação de Serifo Nhamadjo, em que claramente usa o pagamento de três meses de salários para demonstrar e realçar a funcionalidade do governo!

4.      Mas, não queria ficar apenas pela relação entre pagamento de salários e funcionamento das escolas como sinais de boa governabilidade. Não vou, nem devo, usar termos técnicos, não só porque não sou da área de economia e posso cometer erros e baralhar conceitos, mas também para tornar mais fácil a leitura e raciocínio do cidadão comum…

5.      A primeira questão que o governo ilegítimo da Guiné-Bissau tem de explicar aos guineenses, é da proveniência do dinheiro usado para o pagamento dos três meses de salário… Não podemos esquecer o facto deste governo ilegítimo ter apenas um mês de vida, ter saído de um golpe militar fortemente contestado pela população guineense, com marcada instabilidade sociopolítica e sob sanções de alguns parceiros económicos mais importantes. Portanto, nenhum cidadão lúcido acreditaria que este governo conseguiu tomar medidas, fazer reformas, que fizeram com que aumentasse a receita do estado, para permitir pagar salários.

Todos sabemos que a receita do estado assenta essencialmente na cobrança de impostos, exportação dos produtos produzidos no país, no turismo e no endividamento externo... Gostava de saber, em qual dessas áreas o governo mexeu, para conseguir melhorar a receita do estado e, dessa forma, pagar não um mês, mas sim três meses de salário? Com o país estagnado e com alguma resistência social, não acredito que o governo conseguiu aumentar a receita do estado, com a cobrança de impostos!

Também nesse período de tempo, não acredito que o país aumentou a exportação dos seus produtos, como a castanha de cajú! A única exportação que poderá ter aumentado neste último mês, deve ter sido das bebidas produzidas pela empresa espanhola que Fernando Vaz fez questão de visitar há dias, como forma de incrementar o investimento na Guiné-Bissau… Enfim! Com a instabilidade político-militar, nenhum guineense sensato também vai acreditar que aumentou a afluência dos turistas no nosso país! Só se forem os Senegaleses a invadirem as nossas praias, junto a fronteira com esse país, julgando termos tornado definitivamente uma província senegalesa!!!

O aumento da dívida externa, um fantasma que amedronta todos os governos, deve ter sido o caminho escolhido por este governo ilegítimo, por ser o caminho mais fácil, ter repercussões sociais imediatas e, tratando-se de um governo de transição, jamais correrá o risco de apresentar contas das suas irresponsabilidades, por isso, estão pouco se importando pelo facto de mais uma vez atolarem o país na dívida externa, recentemente perdoada em largos milhões de dólares, graça ao trabalho do governo legítimo derrubado pela força das armas e conluio deste governo fantoche… Se este governo ilegítimo não se financiou dessas formas lícitas que acima descrevo, então só podemos concluir que estão a delapidar o cofre público, ou estão a financiar-se por meios ilegais, como o narcotráfico…

6.      Mas, para que os guineenses em geral não sejam adormecidos nos contos do vigário ou dos vigaristas, aconselho a leitura dos dois links que disponibilizo abaixo.

http://www.imf.org/external/lang/Portuguese/pubs/ft/scr/2011/cr11119p.pdf

http://www.portugues.rfi.fr/africa/20101217-fmi-e-banco-mundial-aliviam-divida-externa-da-guine-bissau

7.      PA KA NÓ N'GANA N'UTRU... ANÓSS TUDU NÓ SIBI LEI TAMBÉ...

Jorge Herbert