Imposto pelos militares: Direcção Geral da Viação tem 'novo' director geral

LUCINDA AUKHARIÉ, directora geral de Viação, confirma que os militares pediram que devolvesse a chave, tendo recusado. Resultado: a porta principal da DGV foi violada, tendo os militares levado cerca de 12 mil euros (cerca de 8 milhões de Fcfa), que lá estavam depositados para o normal funcionamento da instituição e para o pagamento dos salários. Para o seu lugar, disse a DG, foi 'nomeado' alguém da confiança dos militares. AAS

ESTICAR DA CORDA ~ O Conselho de Segurança da União Africana defendeu a conclusão do novo pacote de sanções e pediu empenho da comunidade internacional na estabilidade da Guiné-Bissau, "com recurso a todos os meios apropriados". AAS

A palavra é: vegetar

O tempo tarda a passar. Uma hora leva um século; um dia, uma eternidade. E entretanto já passaram 13 dias. Bissau adormece triste e acorda acabrunhada. Vive na incerteza. O corrupio de gente que se vê à volta de tudo o que mexe, não passa de uma ilusão. Um dia, contudo, tudo passará. Tudo se esbaterá, esqueceremos tudo. O que era ontem já não é hoje. Sei-o há muito. Aqui, tudo acontece e uma vez acontecidas, se fixam para sempre e se vão somando na eternidade até à plena consumação dos séculos. Sempre acreditei nisto - que piada. Mas aqui, convém deixar bem claro: uma coisa é a memória, outra o sentir. Podemos pensar sem nada sentir, temos esse direito. Se não está na Constituição, isso agora pouco importa. Também já não existe a Constituição. Está na gaveta, fecharam-na lá - e quem terá mesmo a chave dessa gaveta? Bissau continua, nesta sua ausência de espaço e de tudo, assustada, porém serena. Bissau tornou-se na própria imagem da relativadade. Aqui, nada se concretiza. Vai-se adiando, atropelando tudo e todos. Por cá, tudo é efémero. Até chorar os mortos. Chora-se baixinho, talvez com medo que alguém nos fixe o rosto. E nos denuncie. E por aqui estamos. Como sempre, tudo correu torto e no meio de enorme confusão. Quando o sol se põe, Bissau torna-se ruidosa. Tacteio entre as pessoas. Quero sentir-me vivo, quero ter alguém, ainda que desconhecido, com quer falar de coisas banais. O sol está quase a pôr-se. Por três horas, parece que esta cidade, estagnada e quase sem vida, vem para a rua. Vejo a angústia nos rostos dos mais velhos e a indiferença nos mais novos. Pressinto nuns a amargura dos dias difíceis por vir. Sente-se essa presença, que são bem mais palpáveis que a própria angústia existencial. Dói. É evidente que perdemos uma certa dose de paz. A indiferença, consciente e responsável, está a conduzir-nos para um beco sem saída. A Guiné-Bissau está isolada, quase decapitada. Os funcionários públicos não receberão os seus vencimentos, e as empresas privadas despediram trabalhadores porque também não facturam. É o drama social que se aproxima a passos largos. Um tsunami! Devemos todos estar preparados. Eu tenho medo, não por mim, mas pelos mais necessitados. Mas devemos ter medo, porque no fundo eu sei que tudo só vale a pena quando se sabe que nada vale a pena, quero dizer, quando aceitamos e não estorvamos, mas também não participamos, a não ser por acaso. E Bissau? Cá está, solarenga, quente como o inferno, a humidade cola-se-nos à pele. Mas continua a haver nas suas gentes uma doçura e simplicidade que me conforta. É na simplicidade que nos vemos melhor, nos avaliamos e o mundo torna-se, de repente, claro. Muito mais claro. António Aly Silva

Declaração da Presidente do Conselho de Segurança da ONU sobre a Guiné-Bissau

NOTA: Esta declaração foi emitida na capacidade dos Estados Unidos como presidente rotativo do Conselho de Segurança da ONU O Conselho de Segurança relembra a sua declaração à imprensa SC/10607 de 13 Abril de 2012 e reitera a sua forte condenação ao golpe militar pela liderança militar e elementos políticos na Guiné-Bissau, que põe em causa a conclusão do legítimo processo eleitoral presidencial. O Conselho de Segurança rejeita a criação inconstitucional de um Conselho Nacional de Transição pela liderança militar e os seus apoiantes. O Conselho de Segurança exige a restituição imediata da ordem constitucional, bem como a reinstalação do governo legítimo da Guiné-Bissau. O Conselho de Segurança exige ainda a libertação imediata e incondicional do Presidente interino, Raimundo Pereira, do Primeiro Ministro, Carlos Gomes Júnior, e de todos os responsáveis detidos para que se possibilite a conclusão das eleições presindenciais e legislativas. Neste sentido, o Conselho apoia a decisão do Conselho de Paz e Segurança da União Africana em suspender, com efeito imediato, a Guiné-Bissau da União Africana (UA) até ao restabelecimento efectivo da ordem constitucional. O Conselho de Segurança sublinha a necessidade de se garantir o bom estado de saúde e a segurança das pessoas detidas e que os indivíduos protagonistas da violência e actos ilegais sejam responsabilizados. O Conselho de Segurança manifesta-se profundamente preocupado pelos relatos de repressão violenta contra manifestantes pacíficos, pelas pilhagens, limitação da liberdade de movimento, pela detenção arbitrária de civis e exige a sua libertação. O Conselho exorta a liderança militar para tornar público o número de detenções realizadas e os nomes dos detidos, bem como o seu paradeiro, e exorta ainda os militares a proteger os direitos humanos, incluindo os direitos de liberdade de movimento, de assembleia e de expressão. O Conselho de Segurança congratula-se e apoia o engajamento activo e as medidas tomadas pela União Africana, pela Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) e pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), e encoraja a coordenação desses esforços que visam o restabelecimento imediato da ordem constitucional na Guiné-Bissau. O Conselho de Segurança exorta os parceiros da Guiné-Bissau para fortalecerem ainda mais esses esforços e solicita ao Secretário-Geral para apoiar esses esforços, nomeadamente através do seu Representante Especial. O Conselho está pronto para tomar possíveis medidas adicionais, incluindo sanções dirigidas contra os autores e apoiantes do golpe militar, se a situação não se resolver. O Conselho de Segurança tomou nota da decisão da União Africana em iniciar consultas com a CEDEAO, a CPLP, as Nações Unidas e outros parceiros sobre possíveis meios adicionais necessários para a estabilização do país, em concertação com o governo legítimo da Guiné-Bissau. O Conselho solicita ao Secretário-Geral para que mantenha este órgão informado sobre os desenvolvimentos na Guiné-Bissau e que submeta um relatório até ao dia 30 de Abril de 2012, em relação ao restabelecimento da ordem constitucional na Guiné-Bissau. O Conselho de Seguran¬ça sublinha que a interferência ilegal recorrente dos militares na política contribui para a continuação da instabilidade e de uma cultura de impunidade, e dificulta os esforços convista a consolidação do estado de direito, a implementação da Reforma no Sector da Segurança, promoção do desenvolvimento e a implementação de uma cultura democrática. Neste sentido, o Conselho congratula-se com os esforços da Comissão de Configuração Específica de Consolidação de Paz do País e da Missão bilateral Angolana (MISSANG) na busca da paz e da estabilidade no país. Os membros do Conselho de Segurança enfatizam a necessidade de se assegurar e respeitar a soberania, unidade e a integridade territorial da Guiné-Bissau. O Conselho de Segurança vai manter-se activamente a acompanhar este assunto.

MISSANG: Deputados ficaram a saber sobre a 'linha de acção' da missão angolana na Guiné-Bissau

As linhas gerais do acordo de cooperação bilateral entre as repúblicas de Angola e da Guiné-Bissau foram dadas a conhecer hoje, terça-feira, em Luanda, aos deputados, durante a VIII sessão plenária ordinária da Assembleia Nacional. A informação foi prestada pela secretária de Estado das Relações Exteriores para a Cooperação, Exalgina Gambôa, que enfatizou o acordo militar no domínio da assistência técnica destinada à reformar as forças armadas e a polícia daquele país lusófono. Explicou que a cooperação bilateral assenta em dois pilares básicos: assistência técnico-militar (Missang), que privilegia o programa de reforma no sector da defesa e segurança, e o apoio orçamental e financiamento de programas a Guiné-Bissau, através de linha de crédito. Devido ao clima de instabilidade que se instalou na sociedade e a atitude castrense e à reacção da ala militar, o Executivo da República de Angola decidiu suspender, unilateralmente, o protocolo para a implementação do programa técnico-militar com a Guiné-Bissau e, consequentemente, ordenar a retirada da Missang. Explicou que a atitude do Executivo angolano resulta do facto de ter havido alteração da situação política, quebra da confiança na ala militar guineense em relação as forças armadas angolanas e a falta de segurança para a continuidade do programa. Contudo, afirmou que Angola continuará a manter o mesmo nível das excelentes relações de amizade e cooperação com a Guiné-Bissau, alicerçadas na proximidade histórico-cultural desde a luta de libertação nacional dos povos dos dois países. Precisou que a República de Angola procurará contribuir no quadro bilateral e multilateral para a segurança, estabilidade e a consolidação do Estado democrático e de direito, bem como o desenvolvimento económico e social da Guiné-Bissau. Quanto ao auxílio que Angola prestou a Guiné-Bissau no âmbito das recentes eleições presidenciais naquele país, Exalgina Gambôa explicou o mesmo circunscreveu-se no quadro institucional e não para apoiar um dos candidatos. Durante o debate em torno do relatório, o líder da bancada parlamentar da UNITA, Raul Danda, condenou a atitude golpista dos militares na Guiné-Bissau, porém, pediu explicações ao Executivo angolano sobre o eventual envio de material de guerra de grande porte para aquele país. Em resposta, o vice-ministro da Defesa, Silvino de Jesus Sequeira “Kianda”, esclareceu que o material que se encontra na Guiné-Bissau era necessário para a formação das forças de defesa e segurança locais. Sublinhou que a cooperação militar entre os governos de Angola e da Guiné-Bissau foi estabelecida através do general António Njai, chefe do Estado-Maior general das forças armadas daquele país, que se deslocou a Angola a propósito no dia 4 de Setembro de 2010. Declarou que Angola não teve influência no golpe militar, pois a missão das suas tropas naquele país circunscreveu-se apenas naquilo que foi acordado, explicando que a retirada da Missang da Guiné-Bissau está a ser negociada com a CDEAO, por uma questão de segurança. A Missang foi instituída na Guiné-Bissau em 21 de Março de 2011, em cerimónia presidida pelo malogrado presidente da República Malam Bacai Sanha, acompanhado do ministro da Defesa de Angola, Cândido Pereira Van-Dúnem, entre outras individualidades nacionais e estrangeiras.

UE: Golpe deve servir de 'guia de acção'

O presidente da Comissão Europeia afirmou hoje em Bruxelas que a declaração do Conselho de Segurança da ONU sobre a Guiné-Bissau deve servir de "guia de ação" para a comunidade internacional, no sentido da restauração da ordem constitucional. "A declaração presidencial aprovada pelo Conselho de Segurança no passado sábado deve servir de guia de ação para toda a comunidade internacional. A União Europeia estará sempre ao lado daqueles que procuram promover a paz, a democracia e a segurança na região", declarou Durão Barroso, depois de receber em Bruxelas o primeiro-ministro de Cabo Verde, José Maria Neves. O presidente do executivo comunitário apontou que o recente golpe militar na Guiné-Bissau foi um dos pontos abordados no encontro, havendo sintonia de posições quanto à condenação, de "forma veemente", do golpe militar de 12 de abril. LUSA

Força de estabilização: Brasil disponível

O ministro das Relações Exteriores do Brasil, Antônio Patriota, afirmou hoje na Etiópia estar disponível para a criação de uma missão para a estabilização na Guiné Bissau após o golpe de Estado de 12 de abril. "O Brasil manifesta a sua disponibilidade e vontade de continuar a trabalhar ao lado da União Africana, e sob os auspícios das Nações Unidas, para a produção de um processo de coordenação que irá levar a um esforço de estabilização, a uma missão de estabilização na Guiné Bissau", afirmou o ministro brasileiro durante o seu discurso na 319.ª Reunião do Conselho de Paz de Segurança da União Africana. Patriota defendeu que a missão deverá permitir não apenas a conclusão do processo eleitoral, em conformidade com a Constituição do país, mas também a criação de um "Mapa do Caminho" que permita a estabilização interna, no longo prazo, "por meio de ações no campo militar e político". LUSA

PAIGC reage em comunicado, sobre a zaragata, hoje, na sua sede

O comunicado, e a pistola apreendida a um militante do PAIGC... Viva a democracia!!!

PJ leva banhada

Com esta é que a polícia judciária não contava... Então não é que descobriram farinha em vez da droga? Tudo isto, depois de uma perseguição a alta velocidade, chiar dos pneus, culminando em tiros, de intimidação e depois rebentando dois pneus. Com os supostos traficantes já neutralizados, e algemados, a carrinha segue para as instalações da PJ a alta velocidade. Uma vez chegados, toca a revistar tudo. Qual não foi o espanto da PJ quando, em vez de cocaína...descobriram farinha. Está por saber se a farinha é da marca 'Branca de Neve' ou outra... Mas o que é certo é que houve uma fuga de informação, e a PJ levou uma banhada! AAS

A democracia representativa

"A única forma de democracia possível no mundo moderno é a democracia representativa . Coisa que os nossos militares não sabem ou fingem não saber.  O regime democrático é apenas um método para escolha dos governantes.Em primeiro lugar, um líder nacional popularmente eleito, é um meio de superar o particularismo regional e económico (...). Em segundo lugar, em uma época em que se faz necessária uma reestruturação económica importante no país, é vital uma figura de proa com autoridade para impor políticas frequentemente impopulares (...). Terceiro, um presidente plebiscitário irá oferecer o melhor mecanismo para assegurar liderança responsável, forte e pessoal na Guiné-Bissau. A eleição feita na sala de aula para eleger um aluno como chefe de turma é mais importante do que as eleições presidenciais feitas na Guiné-Bissau.  Muitos jovens que terminaram os estudos têm medo de voltar ao país pra trabalhar justamente porque acham que não conseguirão um emprego digno e, ou, desses levantamentos que ocorrem de tempos em tempos.  Preferem ir para o estrangeiro trabalhar como ajudantes de cozinha, babas de crianças, empregados de limpeza, ... porque sabem que, no final do mês, terão o salário prometido e dormirão tranquilamente sem ter que se refugiar no meio da noite.  Os empresários que acreditavam no país, estão desacreditado nela. São cada vez menos as ajudas que vem de fora. (...) Onde vamos parar?? Já caímos do abismo ou ainda não? Já reflecti e racionei porque um país de uma extensão de 36.125  quilómetros quadrados não pode desenvolver-se na paz e tranquilidade!!?? "Nó cansa guerra" é a frase mais triste que eu li nos últimos 15 anos. Neste momento só lhe posso agradecer pelo trabalho que tem feito na Guiné-Bissau. Alzira R. Socióloga Coimbra"

PJ em perseguição furiosa a traficantes de droga

Há pouco menos de duas horas, Bissau voltou a ser ensombrada por tiros de pistola e de gente armada com metralhadoras AK-47. Tudo começou com uma perseguição a alta velocidade pelas ruas de Bissau. Era a polícia judiciária no encalço de traficantes de droga, que, na iminência de perderem o rasto aos infractores, que viajavam numa viatura Renault Megane, dispararm, primeiro como intimidação e depois para os pneus, tendo acertado em dois. O susto foi maior porque tudo aconteceu e acabou em frente ao hospital nacional 'Simão Mendes'. Mas em pouco menos de cinco minutos, estava tudo acabado. Enquanto a população, assustada, fugia em direcção a um sítio seguro, os agentes da PJ controlavam a situação. Os bandidos foram algemados, e enfiados nas viaturas. A polícia retirou uma embalagem de dentro da viatura, e tudo indica que se trata de cocaína pura. Os militares chegaram pouco depois dos tiros, mas assim que souberam do que se tratava, bateram em retirada. AAS

Reflexão nacional

As Organizações das Nações Unidas como órgão estabilizador deve exercer sua autoridade firme para por cobro a esta prática nefasta imposta à sociedade guineense, auxiliando de forma verdadeira na promoção da Paz, Segurança, Justiça, Democracia, Valorização Intelectual por meio das vantagens competitivas, estimulando a educação de qualidade como forma de erradicação do nepotismo desqualificado e outras práticas absurdas que comprometem a estrutura social e política do nosso país. A Guiné-Bissau não precisa de mecanismos saneadoras a curto prazo mas sim de mecanismos firmes e concretos de forma a reduzir conflitos de interesses entre diferentes setores da vida social e política nacional. A Guiné-Bissau só alcançara a paz quando os guineenses entenderem o verdadeiro significado desta palavra. Paz. Para que este sonho se torna realidade convido a todos os guineenses a refletirem de forma consciente os 37 anos de retrocesso nacional. Estamos no século XXI onde as decisões de mudanças devem ser tomadas baseadas no intelecto e não da formas como é tradicionalmente conhecido. É inegável que os problemas crônicos dos guineenses surgiram com o próprio nascimento da nação que nunca teve oportunidade de experimentar o seu crescimento social e econômico sem interrupções. Problemas esses que surgiram na luta de libertação nacional entre os guineenses que nunca souberam discutir de forma republicana suas diferenças. Perante os 37 anos de puro fracasso urge às seguintes indagações: 1) Será que não temos a capacidade de fazer o diferente? 2) Que tipo de ser constitui a sociedade guineense? 3) Até quando vamos viver a sombra dos constantes sobressaltos? 4) Este acontecimento é a última ou teremos mais no futuro? Qual é a causa? 5) Se as outras sociedades chegaram lá... Por que ainda ficamos no buraco? 6) Será que temos domínio dos nossos atos? 7) Temos representantes (governo/força armadas) com aptidão social, cultural, ético e profissional a altura do cumprimento de suas atribuições? 8) Obtenção de um diploma universitário é condição suficiente para administrar com dignidade o patrimônio Público? 9) Sem conhecimentos acadêmicos, mas com experiência profissional garante condições administrativas e de liderança capaz de prover a mudança? Page 2 10) Será que a sociedade guineense entende claramente os verdadeiros preceitos da escolha e do desenvolvimento? Será que estamos preparados para a mudança que tanto se refere? Por quê? 11) A proposta da comunidade internacional para o envio de força estabilizadora a Guiné- Bissau é maléfico e ou benéfico? Por quê? Os questionamentos acima mencionados estão abertos as discussões republicanas de maneira a encontrar o ponto cego da situação que contribui para estagnação do país. Diante do exposto estão convocados todos os guineenses de diferentes esferas sociais, cultural e principalmente os experts residentes no mundo afora e os residentes em Bissau a comungarem seus esforços e inteligência de forma a debater os principais problemas que contribuiu para o fracasso da historia da Guiné-Bissau e propor alternativas diferenciado para a mudança que a sociedade tanto aguarda. Eis a minha contribuição, despertando a reflexão e não a distorção. Vitória-ES/Brasil 20/04/201 Patricia B.

Desilusão e tristeza, mas...

Caro Aly Silva (para mim ês e serás o eterno Ticha), No meio de tanta desilusão e tristezas, a decisão da União para a Mudança de Agnelo Regalla em não fazer parte do CNT, e a postura firme e inabalável do PAIGC na reposição da constitucionalidade, são as poucas boas notícias que recebo cá em Luanda da nossa Guiné-Bissau. O mais triste, foi a confirmação de que a esmagadora maioria da nossa classe política, NUNCA pensa ou pensou na G-B e no seu POVO, mas sim, em "como chegar mais rapidamente as rédeas do poder" para daí conseguir fazer suas negociatas por forma a poder enriquecer da noite para o dia. Esses políticos, sabem que o POVO nunca os elegerá (ou voltará a eleger) para cargo algum, e tentam aproveitar-se desta confusão, para se içarem, aos mais altos cargos do Estado. Não necessito citar seus nomes, porque todos os vimos a saírem da escuridão, como fazem os ratos. Essa escumalha bem conhecidas da praça de Bissau, parasitas crónicos e vegetantes exímios, podem estar cientes que o povo atento já os tem na mira. Agora que a situação começa a começar a inverter, obedecendo aos seus instintos de roedores traiçoeiros, alguns até já estão a tentar retroceder, mas já é muito tarde, porque já estão todos mais do que identificados. Cá estaremos também para testemunhar os seus próximos passos. Abraço grande a todo mártir POVO guineense. José T. - Luanda

COMUNICADO DA LIGA GUINEENSE DOS DIREITOS HUMANOS

COMUNICADO À IMPRENSA Na sequência do Golpe de Estado reivindicado pelo Estado Maior General das Forças Armadas no passado dia 12 de Abril de 2012, a Liga Guineense dos Direitos Humanos tem recebido de forma sistemática denúncias de cidadãos comuns que dão conta das violações dos direitos humanos que tem ocorrido em todo o território nacional, através de um Gabinete de Emergência, instituído para o efeito. Após a detenção ilegal do Presidente Interino e do Primeiro-ministro, restrição da liberdade de imprensa e proibição de manifestação, repressão intimidatória e brutal dos manifestantes, Pilhagens e vandalismos nas residências dos membros do governo e outras figuras públicas; os militares continuam a perpetrar actos ilegais e atentatórios dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos, em particular dos políticos. A Liga regista com muita apreensão as detenções ilegais e arbitrárias do Brigadeiro General Fodé Cassama, actual Secretario de Estado dos Antigos Combatentes, do seu condutor Domingos Imbale e seu assessor para assuntos protocolares Sabino Pinto Sanca na cidade de Farim, norte do país no passado dia 21 do corrente mês. Segundo as fontes credíveis a que a organização teve acesso, as detenções em causa, foram executadas em público e em circunstâncias extremamente, humilhantes, tendo as vitimas sido amarrados, agredidos e conduzidos para um lugar incerto e incomunicável. Em virtude destas práticas sistemáticas dos actos de violações dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos que tem sido levados a cabo pelo Estado Maior General das Forças Armadas, a Direcção Nacional da Liga Guineense dos Direito Humanos delibera o seguinte: 1. Denunciar e condenar publicamente os actos de flagrante violação dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos à margem das leis em vigor na Guiné-Bissau; 2. Exigir a libertação incondicional de Coronel Fode Cassama assim como de todos os detidos no âmbito do Golpe de Estado do pretérito dia 12 de Abril de 2012; 3. Responsabilizar o Estado Maior General das Forças Armadas pelos comportamentos ilegais e abusivos dos militares sob suas ordens, exortando-o a pôr termo a esta onda de violência inaugurada a partir do golpe de estado. 4. Exigir do Estado Maior General das Forças Armadas informações sobre os locais das detenções, assim como autorizar o acesso dos familiares, advogados e médicos aos detidos. Feito em Bissau, aos 23 dias do mes de Abril 2012 A Direcção Nacional

Ao Comando Militar

Dez dias e nove noites, sem os meus materiais de trabalho, o que me deixa bastante insatisfeito e irritado. Pareço uma bola nas mãos dos militares. "Vem à tarde, vem amanhã, ou depois", é a tropa a gozar comigo. No sábado, fui chamado ao EMGFA "para ir buscar as minhas coisas". Fui. Uma hora depois, trouxeram apenas o computador ACER. "Não assino e nem levo nada. Falta o iPad, a máquina CANON EOS 50D e tudo o resto." - disse. As chefias zangaram-se. "Entreguem as coisas ao rapaz", disseram. Até hoje, nada. Mas há crime: o meu portátil foi violado (sei o nome da empresa, e da pessoa que violou o meu portátil - serão todos RESPONSABILIZADOS). Revistaram as minhas caixas de email, a minha página do Facebook, eu sei lá que mais. E eu disse-lhes, lá, na Amura: "Isso é um crime, é uma violação flagrante dos meus direitos de cidadão e de jornalista". APELO AO 'COMANDO MILITAR' Devolvam-me todos os meus materiais; ou, na melhor das hipóteses: - O portátil ACER; - O iPad; - A máquina CANON EOS 50D Isso chegava-me. António Aly Silva

ÚLTIMA HORA: PAIGC, em comunicado, retirou a confiança política ao presidente em exercício da ANP, Serifo Nhamadjo. AAS

Vamos pensar na Guiné-Bissau e para a Guiné-Bissau

«A todos os Guineenses, meus irmãos vamos fazer um exercício mental sobre a situação do nosso país. É fundamental pensar antes de agir, para que as nossas atitudes não discordem com as nossas intensões. Os conflitos na Guiné-Bissau vêm dos tempos ancestrais. Mas olhando para o nosso passado recente, cerca de 15 anos atrás é possível fazer uma leitura cabal para perceber a situação atual. No ano de 1998 houve um levantamento militar denominado “Junta Militar”, tinha condições para ser uma grande revolução mas os factos mostraram que foi um grande erro. Sem querer dizer que a situação em que o país se encontrava era boa ou má., aqui o objectivo é encontrar uma solução plausível. A forma como a “Junta Militar” foi pensada e todo o processo pós-Guerra evidenciou muitas lacunas. Faltas que se fazem sentir hoje passados 14 anos. Houve muitas mortes durante o período em causa (…) nada do que aconteceu é para esquecer, porque ao esquecermos do nosso passado podemos correr o risco de cometer o mesmo erro. Agora vamos todos pensar: o que queremos da nossa Guiné? A resposta passara por, “um país justo e próspero”. Neste instante tem que responder a uma outra questão mais pertinente mas sempre de olhos apontados para aquela que é o nosso grande objectivo “um país justo e próspero”. No dia 12 do Abril de 2012 houve um novo levantamento militar denominado “Comando Militar”, mas em circunstâncias completamente destintas à de 7 de junho 1998. Agora a população está cansada porque as guerras passadas não evidenciaram melhorias que justificassem tal sacrifício, os militares estão cansados, a comunidade internacional está cansada. Isso é verdade porque o problema da Guiné é de difícil resolução. Os militares insurgirão de novo contra o governo, desta vez reclamam que existe um acordo secreto entre o Governo Guineense e o Governo de Angola, com vista à utilização da força contra as Forças Armadas da Guiné-Bissau (…) Nós população não sabemos, queremos saber o porque e para que se for verdade tal acusação, mas esse processo tem que cumprir a legalidade constitucional. No meio disso os militares com arma querem dissolver o governo, para tal propuseram um órgão transição formado por alguns partidos polítlºicos para governar o país até uma próxima consulta popular que vai se realizar no prazo de dois anos. A população através das associações e organismos, de várias formas tem dito que não quer a guerra seja qual for o motivo. Bem a população neste momento não tem força de decisão, é só nas eleições é que o povo decide pela maioria e neste momento é complicado descortinar a vontade popular. Logo a população está dependente da comunidade internacional e da força da arma dos militares. Mas a população continua a gritar “não queremos qualquer tipo de guerra”. A comunidade internacional cansada com os problemas da Guiné e principalmente com os problemas dos militares. A comunidade internacional tem que agir aos apelos da população, e não sabe como. Poderá optar pelo uso da força, mas essa solução pode esconder vários outros problemas. Também não pode aceitar as condições dos militares porque seria altamente conflituosa. No entanto pediu a rendição dos militares e o restabelecimento da ordem constitucional. E agora? Cabe a nós herdeiros e pensadores meditar numa solução que vai responder a todas essas questões mas sempre com a responsabilidade de levar a Guiné a ser “país justo e próspera”. Podemos recorrer a teoria de jogos e ao equilíbrio de Nash para chegarmos a uma solução Paretiano. O jogador um é “Comando Militar” com a estratégia (cooperar, não cooperar) e o jogador dois “Comunidade Internacional” com estratégia (atacar, não atacar) os pagamentos já é mais complexo de quantificar mas através da análise caso a caso podemos chegar a esses valores. Pela exclusão de parte podemos tirar algumas das eventuais soluções. O governo de transição neste conteste sociopolítico não coaduna (…), seria (não cooperar, não atacar) Uma força de interposição aos militares Guineenses não é uma boa solução (…), seria (não cooperar, atacar). A condenação dos militares ou a sua prisão também não é uma boa solução (…), seria (cooperar, atacar) A única solução que resta mas complicada é a rendição e reposição da ordem constitucional e abertura de inquérito para apurar as verdades, seria (cooperar, não atacar). É sobre este ponto que temos que debruçar e não dar margem a qualquer outra hipótese de resolução deste dilema, porque as coisas tem que ser resolvidas com cabeça fria para não corrermos o erro de mais tarde termos mais problemas do que já temos. As duas partes “Comando Militar” e “Comunidade Internacional” têm que ter presente que as suas ações são propensos de erro e esses erros podem ser desproporcionais e os custos, e nós é que pagamos sem margem de dúvida. Mas futuramente irão ser responsabilizados. Aos militares apelamos a rendição e reposição do poder constitucional, essa solução acarreta menos custos para ambas as partes e para a população Guineense. Os militares devem juridicamente produzir provas das acusações e junto aos órgãos competentes fazerem valer os seus direitos. Nós vamos apoiar nesse sentido, para mais tarde se apurar os verdadeiros culpados. Esses sim vão pagar como a lei manda. Este apelo parece evidenciar melhor resposta possível no meio de tanta confusão e maldade para com o povo sofredor. Obrigado. Pascoal Correia Alves Junor. Economista. Lisboa»

Hold up eleitoral: uma leitura alternativa da crise guineense

«O Golpe de Estado de 12 de Abril foi um acto eminentemente político e premeditado, cujo objectivo era exclusivamente impedir a realização da segunda volta das eleições presidenciais, provando mais uma vez uma complexa mas indissimulável cumplicidade política entre as FA e algumas forças políticas nacionais. A questão angolana e dos acordos secretos foram apenas um falacioso pretexto utilizado na vã tentativa de explorar sentimentos nacionalistas e desviar a atenção das populações, coisa que não aconteceu, uma vez que estas continuam a manifestar-se contra o golpe, a reclamar o regresso à normalidade constitucional e pela retoma do processo eleitoral interrompido. Os militares constituem o mais importante problema político da Guiné A insubordinação militar é uma doença infantil da luta de libertação nacional, cujas primeiras e dramáticas manifestações se consubstanciaram nas rixas, indisciplinas e crimes cometidos no Sul do Pais, nomeadamente em Quinara, Unal, Balana, Catés e Catchamba, logo nos inícios dos anos sessenta, quando surgiram as primeiras áreas libertadas. Os guerrilheiros, não suficientemente preparados para o desafio da libertação, embriagados pela posse de armas de fogo e dominados por crenças obscurantistas, agiam nas aldeias como autênticos “Kmeres vermelhos”, aterrorizando populações, expropriando-lhes bens, infligindo-lhes sevicias piores do que aquelas conhecidas do poder colonial, matando pessoas inocentes, acusando-as de bruxaria e traição. O Congresso de Cassacá serviu para pôr cobro aos desmandos e vingar o caracter não militarista da luta de libertação nacional, submetendo a dimensão armada ao foco político. Este equilíbrio e submissão durariam apenas até à libertação nacional, momento em que a desobediência ressurge e transfigura na sua essência. Com efeito, após a independência, a intervenção militar na arena política ganha um novo cariz, estatuto e contornos também novos, porquanto conquista autonomia em relação à vontade e iniciativa de políticos: 1. Ela se forma, se desencadeia e se manifesta por impulso e determinação próprios, arbitrando o jogo político e funcionando como ordenador de Governos e chefes de Estado. Isso começou efectivamente com o 14 de Novembro, graças à ascensão, pela primeira vez na história da Guiné, de chefias militares a estruturas e lugares mais cimeiros de alguns partidos e do Estado. Desde então, o fenómeno se repetiu, inclusivamente também através da tentativa de golpe de Estado de 17 de Outubro. 2. A nossa história política está repleta de recursos à violência para a resolução de conflitos políticos, consubstanciando processos sumários e assassinatos em massa de concorrentes, rivais ou “inimigos”, com o envolvimento das forças de segurança. Mas, de 14 de Novembro aos nossos dias, em todos os chamados casos, a intervenção militar tinha por objectivo seja alterar as relações de força, seja para consolidar a hegemonia de uma das facções, culminando o processo sempre com o afastamento ou mesmo a eliminação dos rivais, umas vezes entre as diferentes correntes em luta dentro do PAIGC ou do PRS, outras vezes entre o PAIGC ou o PRS com os restantes movimentos políticos. 3. Mas, além do seu caracter violento, extremamente violento, desrespeitador da dignidade das pessoas, preocupante é a emergência de uma nova filosofia do poder subjacente às intervenções militares: a. De algum tempo para cá, é impressionante a constância de um substrato identitário tanto no discurso legitimador como nas reivindicações que se lhe seguem, sendo que a intervenção é geralmente encarada e vivida como um acto que se enquadra na missão histórica das Forças Armadas. Por exemplo, a 14 de Novembro, exaltamos os verdadeiros “fidjus di tchom”, tomando os cabo-verdianos como bodes expiatórios. b. Mais recentemente, crentes de uma doutrina miserabilista, segundo a qual os mais “coitadis” são os melhores “fidjus di Guiné”, os golpes de Estado têm sistematicamente consistido numa tentativa de impor o protagonismo político de um grupo étnico, elevando-o ao “rang” seja do Governo, seja da chefia das FA. Infelizmente, se as FARP traduziam a diversidade nacional na sua composição e a unidade nacional na sua actuação e missão, mercê das purgas político-militares que grassam a história recente do país, as casernas guineenses assemelham-se hoje a um “chão/tchom” quase-homogéneo, na perspectiva étnica. Em virtude deste fenómeno, as FA têm agido como vector e por conta das reivindicações políticas de agrupamentos ou associações de pessoas portadoras de uma determinada identidade cultural, com fundamento ora no peso demográfico, ora na missão histórica. O golpe militar exprime total desconsideração à vontade popular. Infelizmente, com o Golpe da Guiné avultam os sinais denunciando um retrocesso democrático no continente africano. Todavia, se o golpe de Mali era condenável, por maioria de razoes o é este da Guiné-Bissau: 1. É uma clara intromissão num processo político e eleitoral julgado claro e transparente tanto pelas instâncias jurídicas nacionais como também pelas chancelarias e organismos internacionais; 2. Trata-se de uma afronta à CEDEAO e à Comunidade internacional, a poucos dias dos acontecimentos do Mali; 3. Manifesta uma inequívoca vontade de interromper as reformas que visam modernizar as FA, torna-las efectivamente republicanas, ou seja, menos permeáveis a ecos políticos e à vontade de grupos sociais, a pôr termo à delapidação do dinheiro público que acontece através de um sistema de despesas opaco e que cresce de maneira insustentável para o orçamento geral do Estado. Por fim, erradicar o envolvimento com o narcotráfico. A actualidade recente mostra o quanto este golpe é anti-democrático e tem como único intento defraudar o sufrágio popular. Pergunte-se: porque é que a Junta Militar tem medo das populações, dos jovens e das mulheres cujas manifestações são sistematicamente reprimidas estes dias? Porque é que eles fecham as rádios, o que nunca aconteceu nestes anos de democracia na Guiné? A resposta é clara: nem a Junta, nem a sua face politica configurada na CNT são portadores de um projecto democrático. Ficando claro que o único objectivo deste golpe é afastar do poder aqueles que o conquistaram através do sufrágio eleitoral livre, justo e transparente, pode a comunidade internacional compactuar com esta atitude? A Africa e o mundo estão com os olhos postos na Guiné-Bissau, a espera de um claro sinal no sentido de eliminar os Golpes de Estado das formas de acesso ao poder. A Junta Militar não faz parte da solução. Com que legitimidade a Junta Militar se arroga o direito de escolher quem deve exercer o poder político? Porque é que, depois de perpetrar um grave atentado contra a democracia e o Estado de direito ainda lhe assiste o direito de decidir quem Governa o país, sem respeito nenhum pelo sufrágio popular? A solução à crise guineense não pode afastar-se da estrita observância das normas internacionalmente aceites em matéria de convivência democrática e do acesso e exercício do poder politico: A criação da CNT é uma mascarada através da qual os golpistas obstinam-se a materializar o objectivo de retirar o poder a quem o ganhou nas urnas em favor de uma minoria incapaz de enfrentar o jogo democrático e de aceitar o veredicto das urnas. Quem são os membros da CNT? Qual é a sua representatividade política? Quantos deputados têm no parlamento? Qual foi o resultado por eles conquistado nas recentes eleições presidenciais? A passagem do poder a um eventual CNT consubstancia o mais grosseiro “hold up” eleitoral e político jamais visto nos nossos países. Como o enfatizou hoje Maman na sua cronica no RFI, entregar o poder ao CNT consiste em “entregar o ouro ao bandido” . A solução à crise passa pois por uma firme condenação do Golpe Militar, o abandono do aventureirismo, o regresso à legalidade, o respeito pelos resultados eleitorais e pelas instituições legalmente constituídas, a libertação dos prisioneiros políticos, o regresso ao normal funcionamento das instituições legítimas, a restauração da liberdade de imprensa, de opinião, de reunião e de manifestação, e o respeito pelos direitos humanos. Os militares não têm nenhuma solução à crise que eles próprios despoletaram. Eles são o verdadeiro e ao mais agudo problema político da Guiné, por se consagrarem ao “affairismo”, por erigirem o desacato como o modo de ser soldado da República, por usarem de assassinatos como filtro político para escolha de governantes, tendo sempre como objectivo ultimo a hegemonia étnico-política, a delapidação do erário público, o crime e o narcotráfico. Balanço da Governação de Carlos Gomes Podemos concordar com os analistas que acusam Carlos Gomes de má gestão das relações políticas e da prática de clientelismo ou de nepotismo na condução de políticas públicas. Mas, daí a aceitar e legitimar um golpe de Estado, é preciso não ter a democracia como convicção para cumprir esse passo. Além da inaceitável alteração da ordem constitucional, a escolha de novos governantes denuncia as verdadeiras e profundas intenções deste golpe militar: promover uma politica de reparação social em favor de uma elite politica que se sentia excluída, mas que na verdade se automarginalizou socialmente, ao recusar qualquer outro emprego que não seja um cargo governamental (arranjar emprego governamental a pessoas que nem endereço profissional tinham anteriormente). Pode-se admitir que o balanço de Carlos Gomes apresenta défices em matéria de “politics” e de inclusão. Porém, confrontado com o passivo deixado por aqueles que o precederam, contrariamente ao que muitos dizem, ele é o único a se ter preocupado com a criação da riqueza, o crescimento económico, o saneamento das contas públicas e o bem-estar geral das populações, através de visíveis realizações infra-estruturais, de uma maior conectividade do país, da promoção de negócios, do pagamento atempado de salários, do aumento salarial, do fornecimento de meios elementares para o correcto funcionamento da administração pública. Enquanto os outros, sob a capa de um igualitarismo de “kakres na kabás”, mas também atabalhoados pela incompetência e manietados por arranjos clientelistas, delapidaram o erário público e endividaram de maneira sufocante o país, talvez em “politics”, mas sem deixar realizações tangíveis em termos de “policy”. Não sendo perfeito, no entretanto, tínhamos um Governo com quem se pode falar de desenvolvimento, contrariamente a discursos lunáticos e inócuos dos seus predecessores, dizem os nossos parceiros de desenvolvimento. Prosseguia objectivos claros e cumpria com os compromissos, quando no passado a palavra dada era escamoteada na primeira esquina e oportunidade. Em jeito de conclusão, diria o seguinte: em primeiro lugar, constato com tristeza que se tem justificado o golpe e desculpado os golpistas através de discursos de reparação ou de compensação social. Seja qual for o balanço que fazemos da Governação de Carlos Gomes, nada justifica um golpe de Estado, “a fortiori” nas vésperas da segunda volta das eleições. Infelizmente, os golpes que granjeiam a nossa história, não têm trazido senão situações políticas, económicas e sociais mais complexas e mais difíceis para todos. Em segundo lugar, julgo que o que importa neste momento é o respeito pelo sufrágio e o regresso à normalidade. Este deve ser seguido de um pacto de regime inclusivo e portador de esperança às diferentes componentes da sociedade guineense, tendo sempre em mira a consolidação da unidade nacional e da coesão social, a consolidação da trajectória à estabilização, a reforma das forças de defesa e de segurança, a restauração da ordem pública e do Estado de Direito, a reconciliação do país com o crescimento económico e elevação do nível de bem-estar geral das populações. Para tanto, em face desta flagrante e inaceitável alteração da ordem constitucional, a CEDEAO, a ONU, a UA e a UEMOA devem adoptar no caso guineense, no mínimo, uma atitude similar àquela tida contra os golpistas malianos: firmeza e tolerância ZERO. Não cabe aos militares arbitrarem diferendos políticos. Eles devem voltar às casernas e submeter-se caprichosamente ao poder político legitimamente constituído. Neste momento em que muitos encontram virtudes na actuação dos militares e em que alguns tentam compreender o golpe de 12 de Abril com fundamento na inabilidade do Governo no campo do “politics”, por mais que não gostemos de Carlos Gomes Júnior, ele e o PAIGC venceram as eleições legislativas, e ele é o vencedor da primeira volta da corrida presidencial. Os democratas devem respeitar a vontade popular livremente expressa. Dibo Miguel - Fidjus di Guiné foronta»

ATENÇÃO, SENHORAS E SENHORES PASSAGEIROS

CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS

UNSC PRST on Guinea-Bissau – Silence Procedure UNSC PRST on Guinea-Bissau At the XXXX meeting of the Security Council, held on XX April 2012, in connection with the Council’s consideration of the item “The Situation in Guinea-Bissau”, the President of the Security Council made the following statement on behalf of the Council: The Security Council recalls its Press Statement SC/10607 of 13 April 2012 and reiterates its strong condemnation of the military coup by the military leadership and political elements in Guinea-Bissau, thereby undermining the conclusion of the legitimate presidential electoral process. The Security Council rejects the unconstitutional establishment of a Transitional National Council by the military leadership and its supporters. The Security Council demands the immediate restoration of the constitutional order as well as the reinstatement of the legitimate government of Guinea-Bissau. The Security Council further demands the immediate and unconditional release of the interim President Raimundo Pereira, Prime Minister Carlos Gomes Junior and all officials currently detained in order to enable the completion of the presidential and legislative elections. In this regard, the Council welcomes the decision of the African Union Peace and Security Council to suspend, with immediate effect, Guinea-Bissau from the African Union (AU) until the effective restoration of constitutional order. UNSC PRST on Guinea-Bissau – Silence Procedure The Security Council underlines the need to ensure the safety and security of those detained and that those responsible for violent and illegal acts must be held accountable. The Security Council is deeply concerned by reports of violent repression of peaceful demonstrations, looting, restriction of freedom of movement, the arbitrary detention of civilians and demands their release. The Council calls on the military leadership to release information on the number of arrests and the names and whereabouts of those arrested and further calls upon the military to protect human rights including the rights to freedom of movement, peaceful assembly and expression. The Security Council welcomes and supports the active engagement and measures undertaken by the AU, the Economic Community of West African States (ECOWAS) and the Community of Portuguese Speaking Countries (CPLP), and encourages the coordination of these efforts for the immediate restoration of the constitutional order in Guinea-Bissau. The Security Council urges Guinea-Bissau’s partners to further strengthen these efforts and requests the Secretary General to support these endeavors, namely through his Special Representatives. The Council stands ready to consider possible further measures, including targeted sanctions against the perpetrators and supporters of the military coup, should the situation remain unresolved. The Security Council takes note of the AU’s decision to initiate consultations with ECOWAS, the CPLP, the United Nations and other UNSC PRST on Guinea-Bissau – Silence Procedure partners on possible additional means necessary for the stabilization of the country, in consultation with the legitimate government of Guinea-Bissau. The Security Council requests the Secretary General to keep it informed on developments in Guinea-Bissau and to submit a report by 30 April 2012, concerning the reestablishment of the constitutional order in Guinea- Bissau. The Security Council stresses that the recurrence of illegal interference of the military in politics contributes to the persistence of instability and a culture of impunity, and hampers efforts towards consolidation of the rule of law, implementation of Security Sector Reform, promotion of development and entrenchment of a democratic culture. In this regard, the Council welcomes the efforts of the Peacebuilding Commission Country Specific Configuration and of the Angolan bilateral Mission (MISSANG) in pursuit of peace and stability in the country. The members of the Security Council emphasize the need to uphold and respect the sovereignty, unity and territorial integrity of Guinea-Bissau. The Security Council will remain actively seized of the matter

ESPAÇO AÉREO: 'Só não vem quem não quer', diz CEMFA Papa Camará

O chefe do Estado-Maior da Força Aérea da Guiné-Bissau disse hoje que o espaço aéreo do país está aberto desde quinta-feira e que as companhias que não efetuam voos para Bissau "fazem-no porque não querem". "As companhias que não querem vir à Guiné-Bissau, isso já não é connosco, isso é uma razão que nos é alheia. A TACV [Transportadora Aérea de Cabo Verde] está a operar e a Senegal Air Lines está para chegar hoje", afirmou, em conferência de imprensa, o general Papa Camará, numa referência clara à TAP, que desde o dia 12 cancelou os seus voos para Bissau. Segundo o chefe do Estado-Maior da Força Aérea da Guiné-Bissau, as condições de segurança para qualquer companhia voar para a Guiné-Bissau "estão garantidas": "Se não fosse assim, a TACV e as outras companhias não vinham". LUSA

GUINÉ-BISSAU: ONU ameaça adoptar sanções

O Conselho de Segurança das Nações Unidas ameaça adoptar sanções contra a Guiné-Bissau e admite apoio, numa declaração divulgada hoje em Nova Iorque, ao envio de uma força para o país. «O Conselho mantém-se firme e preparado para considerar possíveis medidas incluindo sanções contra os responsáveis e apoiantes do golpe militar, caso a situação se mantenha», refere a declaração do Conselho de Segurança sobre a situação na Guiné-Bissau, documento que refere igualmente o apoio a eventuais medidas para a «estabilização» do país. «O Conselho de Segurança está a par das decisões no sentido das consultas entre a Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa (CPLP), União Africana, Nações Unidas, Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental e outros parceiros para a tomada de medidas adicionais para a estabilização do país, de acordo com os pedidos que foram formulados pelas autoridades legítimas da Guiné-Bissau». LUSA

PARA O POVO DA GUINÉ-BISSAU

«A neve e as tempestades matam as flores, mas nada podem contra as sementes.» Khalil Gibran

ÚLTIMA HORA: Fodé Cassamá, secretário de Estado dos Antigos Combatentes, foi detido, hoje, na cidade de Farim e está neste momento a ser transferido para Bissau. AAS

COMUNICADO: Movimento Nacional da Sociedade Civil para a Paz, Democracia e Desenvolvimento

COMUNICADO A IMPRENSA O Movimento Nacional da Sociedade Civil para a Paz, Democracia e Desenvolvimento, enquanto instituição que pauta pela defesa intransigente da democracia e do Estado do Direito, tem seguido com particular atenção a evolução da situação politica e militar do país marcada essencialmente pelas consequências do golpe de estado do passado dia 12 do corrente mês, tendo mergulhado o país numa crise sem precedentes. Preocupados com as implicações politicas, sociais e económicas desta acção antidemocrática das forças armadas, os parceiros internacionais nomeadamente, a CEDEAO, a União Africana e as Nações Unidas, desencadearam acções diplomáticas com vista a reposição da ordem constitucional. Por conseguinte, as organizações da sociedade civil foram surpreendidas com o anúncio de assinatura de um acordo para Estabilização e Manutenção da Ordem Constitucional e Democrática entre o Comando militar e alguns partidos e facções das formações politicas no passado dia 17 de Abril 2012. O Movimento Nacional da Sociedade Civil manifesta a sua estranheza face aos comportamentos ilegais e inaceitáveis de alguns dirigentes políticos e outras personalidades que ocuparam funções cimeiras na hierarquia do estado guineense cujas acções irresponsáveis deram corpo e alma a este golpe de estado. Face a esses factos, o Movimento Nacional da Sociedade Civil, vem por este meio tornar público o seguinte: 1. Condenar sem reservas as atitudes do Estado-maior General das forças armadas e dos dirigentes e personalidades politicas em assinar um acordo que fere o conteúdo material da Constituição da Republica. 2. Exigir mais uma vez a libertação imediata do presidente da Republica Interino Dr. Raimundo Pereira e Primeiro-ministro Carlos Gomes júnior. 3. Condenar e denunciar a vã tentativa de alguns dirigentes políticos de convencer isoladamente, alguns dirigentes da Sociedade Civil para se associarem aos seus intentos golpistas. 4. Reafirmar a sua posição inequívoca e irreversível de não reconhecer, e não participar em nenhuma instituição resultante de alteração da ordem constitucional; 5. Apelar aos cidadãos em geral para se mobilizarem em torno de uma gigantesca marcha pacifica que terá lugar no próximo dia 22 do corrente mês (Segunda feira), com objectivo de exigir a reposição da ordem constitucional e a libertação imediata dos detidos. Feito em Bissau, aos 20 dias do mês de Abril de 2012 A Direcção Nacional

COMUNICADO: Liga Guineense dos Direitos Humanos

COMUNICADO À IMPRENSA A Direcção Nacional da LGDH acompanha com enorme estupefacção a evolução da situação política no país e os contornos políticos que o intitulado Fórum dos Partidos Políticos e o autoproclamado Comando Militar estão a delinear para uma transição política à margem da Constituição e do poder democraticamente instituído. Esta acção antidemocrática de assumir o poder fora dos parâmetros constitucionais consubstancia um grave atentado aos grandes desígnios e valores estruturantes da república, cuja concretização inaugurará uma crise estrutural no país a todos os níveis e com consequências prejudiciais para a sustentabilidade do processo democrático e da consolidação da paz. Perante estes factos, a Direcção Nacional da Liga Guineense dos Direitos Humanos delibera o seguinte: 1- Reafirmar a sua firme condenação ao golpe de estado e as manobras em curso com vista o assalto ao poder através de meios ilegais; 2- Condenar firme e integralmente o intitulado Acordo para a Estabilização e Manutenção da Ordem Constitucional e Democrático rubricado por entidades desprovidas de qualquer legitimidade popular; 3- Responsabilizar o Estado-maior Maior General das Forças Armadas e todos os envolvidos no golpe de estado, pela crise social no país, sobretudo no interior, em virtude da deslocação massiva das populações, incluindo o naufrágio que ocorreu na ligação marítima entre Caio e Djeta; 4- Repudiar as acções contínuas e ilegais de buscas, revistas e consequente pilhagem nas residenciais dos responsáveis políticos e cidadãos comuns; 5- Exigir mais uma vez a libertação incondicional do Presidente Interino e do Primeiro-ministro, bem como da reposição plena da ordem constitucional e do poder politico democraticamente instituído; 6- Reiterar a sua posição de não reconhecer e nem colaborar em circunstâncias algumas, com os órgãos públicos ou poder político à margem da constituição e do quadro democrático; 7- Congratular-se com os esforços permanentes da comunidade internacional para a estabilização da Guiné-Bissau, nomeadamente a CPLP, a União Africana, as Nações Unidas e a CEDEAO, exortando-as a manterem firmes no processo da reposição da ordem constitucional e da vinda de uma força de estabilização para conclusão das reformas necessárias no sector de defesa e segurança e garantir a segurança dos cidadãos e instituições democráticas; 8- Apelar aos cidadãos em geral no sentido de recusar sistematicamente as ordens ilegais provenientes das autoridades ilegítimas. Feito em Bissau, aos 20 dias do mês de Abril 2012 A Direcção Nacional

PORTUGAL APRESENTA NOVA VERSÃO DA DECLARAÇÃO

Portugal vai fazer circular nas próximas horas entre os países-membros do Conselho de Segurança uma nova versão da declaração daquele órgão sobre a Guiné-Bissau, emendada após as negociações dos dois últimos dias, disse à Lusa fonte diplomática. Ao contrário do previsto, adiantou a fonte da missão norte-americana junto da ONU, a declaração presidencial «definitivamente não será adotada hoje», dia seguinte ao briefing e consultas que juntaram nas Nações Unidas os chefes da diplomacia de Portugal, Angola e Guiné-Bissau. «Estamos à espera que Portugal circule o texto revisto, importando emendas de várias delegações», disse a mesma fonte da missão dos Estados Unidos, país que preside este mês ao Conselho de Segurança. A possibilidade de aprovação no sábado está a ser dificultada pela reunião convocada sobre a Síria, assunto que tem sido o principal foco de atenção dos diplomatas do Conselho de Segurança nos últimos dias, tal como o Sudão e a Coreia do Norte. Fonte da missão de Portugal adiantou que, esta sexta-feira, teve lugar mais uma reunião de negociação do texto da declaração presidencial e disse «esperar que estejamos muito perto do acordo». «Já está limada a maior parte dos pontos substantivos. Agora vamos ver se há consenso entre os 15 membros, para que a declaração possa ser adotada», adiantou a mesma fonte, escusando-se a referir quais os pontos contenciosos da negociação nos últimos dois dias. «Há urgência em ter um texto forte, que demonstre a vontade do Conselho de Segurança para enviar uma mensagem para o terreno de que encara a situação como prioritária, e o ponto em que estamos», referiu. A reunião de quinta-feira terminou com com fortes apelos ao envio de uma «força de interposição» multinacional e acusações de ligação dos militares ao narcotráfico. TVI

O primeiro voo da TAP para a Guiné-Bissau, desde o golpe de Estado de 12 de Abril, está previsto para segunda-feira, segundo referiu fonte oficial da companhia aérea. A mesma fonte adiantou que a empresa está permanentemente a fazer a avaliação da segurança dos voos para este país.

COMUNICADO: Associação de Estudantes da Guiné-Bissau em Lisboa

Comunicado de Imprensa Caríssimos, A Associação de Estudantes da Guiné-Bissau em Lisboa, vem através deste comunicado dar a conhecer, a comunidade nacional e internacional, o seguinte: Nós estamos conscientes de que, para construirmos um país do qual nos possamos orgulhar amanhã, impõe-se que hoje acatemos as nossas responsabilidades enquanto futuros da Nação! A Guiné-Bissau encontra-se numa situação que desagrada os seus filhos em geral, os jovens e estudantes em particular, por constituírem a camada da sociedade com maiores aspirações, sonhos, projectos de vida que posteriormente vêem Defraudadas. A imagem do país tem degradado ao longo dos anos chegando a um estado que, inevitavelmente, interfere com a nossa identidade enquanto jovens Guineenses com orgulho nacionalista herdado dos nossos ascendentes, orgulho esse que com o prosseguir das coisas pelo mesmo caminho não conseguiremos passar as gerações vindouras. Culpa dos que sistematicamente têm jogado o nome da Guiné-Bissau na lama, mas também admitimos a nossa quota-parte. Nós que temos deixado que o espírito do conformismo se apodere das nossas acções. Nós que, invariavelmente, temos dito: “é lá com eles”. Porém, tomamos consciência e a nossa atitude agora será outra. Como naturais herdeiros da luta pela edificação da Nação Guineense, consideramos que não podemos fugir das nossas responsabilidades, sob pena de herdarmos estilhaços de um país destruído. Destruído politicamente, socialmente, culturalmente, juridicamente e a todos os níveis. Estamos cientes de que cabe-nos à nós, jovens estudantes, impor a nossa visão e dizer a quem de direito que queremos o testemunho inteiro. Dizer que não pretendemos que nos passem um testemunho aos “cacos”. Pois Nós não nascemos do nada, não fomos pura e simplesmente colocados por Deus no mundo. Nós temos antepassados e temos responsabilidades. Temos uma HERANÇA e uma DÍVIDA para com os nossos ancestrais. Nós teremos sucessão. Posto isto, a Associação de Estudantes da Guiné-Bissau em Lisboa, reserva-se o direito e o dever de: 1- Condenar o levantamento militar do passado dia 12 de Abril; 2- Repudiar a alteração da ordem Constitucional decorrente desse mesmo levantamento; 3- Exigir o respeito pela soberania popular e legitimidade democrático; 4- Repudiar vivamente a imposição da soberania Militar; 5- Exigir o respeito, por parte de todos, dos princípios democráticos e humanitários; 6- Exortar todos os actores Guineenses e amigos da Guiné envolvidos na actual conjuntura que optem pelo diálogo como forma de ultrapassar mais esta crise; 7- Exigir que os cidadãos Guineenses possam usufruir e exercer os Direitos fundamentais consagrados na Constituição da Republica da Guiné-Bissau, nomeadamente nos Artº. 54º. Nº 1, 2 e 56º. Tais como: liberdade de reunião, manifestação e de livre expressão das suas opiniões; Importa ainda relembra a todos que a juventude Guineense trata-se de uma juventude historicamente marcada pelo espírito revolucionário. Espírito incutido pela alta consciência política que marcou o país no período pós-independência. Este espírito revolucionário está a perder-se. Fruto do medo que se dispersou por toda à sociedade Guineense. Contudo, consideramos imperativo não deixar morrer este espírito. É nossa obrigação soltar a rebeldia que nos caracteriza, como jovens em geral e como jovens Guineenses em particular. É nosso dever não deixar que o medo nos mantenha de braços cruzados enquanto o nosso futuro é hipotecado. Por isso, a Associação de Estudantes da Guiné-Bissau em Lisboa, saúda todos os jovens que em Bissau ousaram e ousam afrontar o medo e declarar a indignação, de forma pacífica, quanto ao estado do país. Por fim, a Associação de Estudantes da Guiné-Bissau em Lisboa convoca todos estudantes e Guineenses em geral residentes em Lisboa ou noutro ponto de Portugal a participarem na marcha pela PAZ e ESTABELIDADE na Guiné-Bissau, a ser realizado no sábado, 21 de Abril, pelas 16h no Rossio. Lisboa, 20 de Abril de 2012 Associação de Estudantes da Guiné-Bissau em Lisboa

COMUNICADO do Secretariado Nacional do PAIGC