FUNPI: Governo trava fundo do caju e promete "auditoria minuciosa"

O governo da Guiné-Bissau excluiu o fundo de promoção do caju (Funpi) do Orçamento de Estado para 2015 e vai fazer uma auditoria às respetivas contas, disse hoje à Lusa o ministro do Comércio, Serifo Embaló. "O Governo fez uma proposta (da sua supressão) do Orçamento Geral do Estado, que foi aprovado pelo Parlamento. Portanto, tudo o que é previsão de formas de receitas do Estado está no Orçamento", do qual já não consta o Funpi, referiu.

"Neste momento, o Funpi não constitui preocupação para ninguém", disse hoje o governante que falava durante um encontro numa unidade hoteleira de Bissau dedicado a estratégias para rentabilizar o comércio do produto. Segundo referiu, o governo vai realizar uma "auditoria minuciosa" às contas daquele fundo, criado pela Câmara do Comércio para a promoção de iniciativas industriais no setor do caju.

O Fundo de Promoção às Iniciativas Industrias foi criado em 2011 numa concertação entre a Câmara do Comercio, Indústria, Agricultura e Serviços (CCIAS) e o Governo do então primeiro-ministro Carlos Gomes Júnior, tendo gerado mais de 20 milhões de dólares (16 milhões de euros).

O dinheiro, guardado num conta do tesouro público, seria empregue para a promoção de iniciativas de industrialização e transformação de produtos agrícolas do país. No entanto, segundo o ministro das Finanças, Geraldo Martins, o dinheiro foi "mal utilizado" durante o período de transição, na sequência do golpe de estado de abril de 2012

Fontes ligadas ao executivo de transição afirmam que parte do dinheiro do Funpi foi utilizada no pagamento dos ordenados e outras despesas do estado. Ao mesmo tempo, muitos intervenientes da fileira do caju descordam da existência do fundo por ser gerado a partir de um imposto que é cobrado por cada quilograma do produto exportado.

Queixam-se de o dinheiro não reverter para o fim para o qual foi destinado. O ministro do Comércio defende que, no caso concreto do Funpi, o "Governo fez o seu papel" ao suprimir do Orçamento Geral do Estado um fundo que era motivo de "muita controvérsia".