UNIOGBIS - Mais um ano

O Escritório Integrado das Nações Unidas para a Consolidação da Paz  na Guiné-Bissau (UNIOGBIS) termina o mandato no final de maio mas no relatório  que Ban Ki-Moon enviou ao Conselho de Segurança, a que a Agência Lusa teve  hoje acesso, sugere-se que o mandato seja revisto e prorrogado até 31 de  maio de 2014. Tal permitirá que a missão da ONU tenha mais tempo para dar "apoio estratégico"  às autoridades nacionais, em cooperação com outros parceiros internacionais,  nota o documento, no qual se pede também a manutenção no país e mais apoio  para o escritório das Nações Unidas contra o tráfico de droga.  

No documento enviado ao Conselho de Segurança a propósito da próxima  reunião sobre a Guiné-Bissau, o secretário-geral faz um resumo dos últimos  acontecimentos no país desde 28 de fevereiro (altura do relatório anterior,  quando o Conselho de Segurança prorrogou o mandato da UNIOGBIS até 31 de  maio deste ano) e fala de ajustamentos no mandato, embora sem aumentar o orçamento. "Para dar maior eficácia e efetividade à implementação" do mandato da  UNIOGBIS, o secretário-geral propõe que o Conselho de Segurança aprove as propostas saídas de uma missão técnica da ONU que esteve na Guiné-Bissau  entre 18 e 27 de março, uma delas a de criar um "pilar político" na UNIOGBIS  centrado em questões como paz, segurança ou direitos humanos. Esse pilar seria chefiado por um representante do secretário-geral, mantendo-se José Ramos-Horta, atual representante especial de Ban Ki-Moon, no cargo, mas com mais tempo para a diplomacia e para a mobilização de apoios  para a Guiné-Bissau. 

Ban Ki-Moon defende que o processo político na Guiné-Bissau deve de ser visto numa perspetiva ampla e em duas fases, uma até às eleições e outra  depois, para a implementação de reformas chave, o que tem de requerer um  acordo pós-eleitoral. No relatório Ban Ki-Moon diz que a situação política na Guiné-Bissau  continua tensa, devido às contínuas discordâncias entre políticos para acertar  um roteiro que leve à restauração da ordem constitucional, e que a em termos  de segurança a situação é de calma ainda que "volátil". Ban Ki-Moon pede aos "atores" da Guiné-Bissau para que trabalhem de  boa-fé para um novo pacto de regime e um mapa de transição consensual, que  inclua um bem definido calendário eleitoral e a formação de um governo inclusivo,  e reafirma o empenho da ONU em ajudar o país. 

No documento Ban Ki-Moon centra-se essencialmente no relatório da missão  da ONU de março passado, que fala da necessidade referida por parceiros  internacionais de melhorar a situação dos direitos humanos e do "clima de  medo" resultante de restrições à liberdade de expressão e manifestação. Fraco é também, diz, o acesso à justiça, com muitos crimes a não serem  reportados, investigados e julgados, continuando a haver uma "cultura de  impunidade", com os militares e as elites políticas a imiscuírem-se no sistema  judicial. Ban Ki-Moon reconhece que apesar da fraqueza do Estado e dos críticos  indicadores socioeconómicos a Guiné-Bissau não caiu num conflito aberto  e diz que só com uma política de estabilidade e segurança é possível aproveitar  os abundantes recursos.  

"Tal estabilidade requer um genuíno empenho dos atores nacionais para  mudar o ciclo político-militar de conflitos em nome de interesses pessoais"  e também o empenho dos parceiros internacionais para, com a Guiné-Bissau,  trabalharem numa paz duradoura, segurança e desenvolvimento, diz o secretário-geral  da ONU. No documento o responsável considera importante que a ONU e os parceiros  trabalhem em conjunto para apoiar um responsável, legitimo e efetivo Estado  da Guiné-Bissau, devendo a UNIOGBIS centrar-se numa estratégia de conselheiro  e guia mas também de apoio técnico e de facilitador de diálogo e reconciliação  nacional. E que apoie um ambiente propício a eleições transparentes e credíveis,  o fortalecimento das instituições, uma estratégia para as áreas da justiça,  defesa e segurança, e as autoridades no combate ao tráfico de droga e crime  transnacional. LUSA