No próximo dia 15 de novembro (dia dos meus anos), acaba o Projecto do Programa de Apoio à Reforma da Administração Pública (PARAP). Agora, cabe perguntar isto: O que é que nos deu esta reforma? Nada, zero, niente! O Ministro da Função Pública de então, Fernando Gomes, dizia que ela vinha mostrar o retrato da função pública. Mas... será que veio? Mas disse mais, o ministro:
- Que se pouparam milhares com a eliminação dos fantasmas?
- Quem ganhou com isso? Não foram os funcionários, de certeza.
- Que vinha dar aos excedentários empregos - será que veio?
- Onde estão mesmo as empresas criadas por esses excedentários?
Fizeram grande propaganda, dizendo que já não havia analfabetos na Função pública. A que preço ficou essa 'alfabetização'? Será que essas pessoas sabem mais do que assinar o seu nome?
Agora têm um diploma de alfabetização e alguns deles têm também um diploma de pequenos negócios, mas perguntam: e agora, como é que eu faço o meu negócio? Pois, pois, gastou-se tudo nos formadores e nos grandes estudos e não ficou nada para eles. Três anos de reforma… e o que foi feito? O recenseamento foi bem feito? Não, não e mais não.
- Formação ao pessoal do Ministério: zero
- Regulamentação para os Ministérios e outra legislação: kaput
- Todos os Ministérios continuam caóticos na mesma, incluindo o da Função Pública, o rei de toda esta trapalhada! E o ministro trapalhão? Ah, pois, deram-lhe um prémio: mandaram-no como ministro da Administração Interna para espantar pardais...
Mas alguém ganhou com isto. Oh se ganhou! Veja-se:
Desde logo o Ministro FERNANDO GOMES que usufruiu de um belo carro durante 3 anos, com gasolina, para passeios com a familia...sim. O próprio Ministro, Directores Gerais, Chefes de Gabinetes, a quem foram pagas viagens, e cursos caríssimos no estrangeiro...sim. Empresas que forneceram bens e serviços...sim. Propaganda nos órgãos de comunicação social...sim, o minístro era perito em aparecer nas primeiras páginas de todos os (paupérrimos) jornais.
Foram espremidos os milhares de euros deste projecto para melhorar a situação e melhor servir o utente e o povo gueneense. NÃO FOI FEITO NADA! Uma sindicância - o processo de investigar factos ocorridos no âmbito da Administração Pública ou mesmo no âmbito de empresas particulares. Tais factos são investigados, por estarem em desacordo com a ordem imposta pela Administração. Existe a possibilidade de individualizar um agente público que será investigado, em processo administrativo formal, por constar indícios de sua participação nos factos - punha tudo a nú (mas alguém tem-nos no sítio para ordenar isso?).
Por fim, uma palavrinha à União Europeia: há que rever os critérios das empresas e das pessoas que colocam para gerir os Fundos que vêm para a Guiné-Bissau. Caso contrário, a sua credibilidade estará em causa. AAS