sexta-feira, 1 de junho de 2012
(QUASE) todos os nomes / Os novos sancionados
PRESS STATEMENT
5th JOINT CONSULTATIVE MEETING BETWEEN THE EU PSC AND THE AU PSC
Brussels, 29 May 2012
The Political and Security Committee of the European Union (EUPSC) and the Peace and Security Council of the African Union (AU-PSC) held their 5th Joint Consultative Meeting in Brussels, on 29 May 2012 in the context of implementation of the Joint Africa-EU Strategy. The meeting was co-chaired by Ambassador Olof Skoog, Permanent Chair of the EUPSC, and Ambassador Jacques-Alfred Ndoumbe Eboule, Chairperson of the AUPSC for the month of May 2012.
The meeting took place at a time marked by continued challenging developments in the Horn of Africa and grave political, security and humanitarian crises in some part of West Africa, highlighting the need for continued cooperation to achieve our common goals of ensuring peace and security, as well as promoting democratic governance, respect for human rights and rule of law. The discussions between the two parties, which focused on Somalia, Sudan and South Sudan, Guinea Bissau and Mali, reaffirmed the commitment of the AU-PSC and the EU-PSC to enhancing their joint efforts towards crisis prevention and resolution, and the importance of united responses
to unconstitutional changes of Government.
4. On Guinea Bissau
The EU and AU PSC reiterated their condemnation of the coup in Guinea-Bissau and their grave concern over the negative impacts of drug trafficking and organised crime on Guinea Bissau and the sub-region. In line with the AU communiqué of 24 April 2012, the EU Foreign Affairs Council conclusions of 23 April 2012 and UN Security Council Resolution 2048 (2012), they reaffirmed their demand for the immediate restoration of the constitutional order, the reinstatement of the legitimate democratic government of Guinea Bissau and the resumption of the interrupted electoral process. They recalled that the EU and UN have adopted individual restrictive measures against the leaders and supporters of the coup. Both sides reaffirmed the importance of concerted international action, including UN, AU ECOWAS, EU and CPLP with a view to restoring constitutional order, completing a genuine
defence and security reform and fighting against drug trafficking and impunity.
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N. o 458/2012 DO CONSELHO, de 31 de maio de 2012 que dá execução ao artigo 11. o , n. o 1, do Regulamento (UE) n. o 377/2012, que institui medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos que ameaçam a paz, a segurança ou a estabilidade da República da Guiné-Bissau.
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n. o 377/2012 do Conselho ( 1 ), nomeadamente o artigo 11. o , n. o 1,
Considerando o seguinte:
(1) Em 3 de maio de 2012, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n. o 377/2012.
(2) Perante a gravidade da situação na Guiné-Bissau, e em conformidade com a Decisão 2012/285/PESC do Conselho, de 31 de maio de 2012, que institui medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos que ameaçam a paz, a segurança ou a estabilidade da República da Guiné-Bissau ( 2 ), deverão ser incluídas outras pessoas na lista das pessoas singulares e coletivas, entidades ou organismos sujeitos a medidas restritivas constante do Anexo I do Regulamento (UE) n. o 377/2012,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1. o
A lista constante do Anexo I do Regulamento (UE) n. o 377/2012 é substituída pela lista em anexo.
Artigo 2. o
O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 31 de maio de 2012.
Pelo Conselho
O Presidente
N. WAMMENPT 1.6.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 142/11
( 1 ) JO L 119 de 4.5.2012, p. 1.
( 2 ) Ver página 36 do presente Jornal Oficial.
ANEXO
Lista de pessoas a que se refere o artigo 1. o
Nome
Elementos de identificação (data e local de nascimento (d.n. e l.n.), número do passaporte/bilhete de identidade, etc.)
Motivos de inclusão na lista
Data de designação
1.
General António INJAI (t.c.p. António INDJAI)
Nacionalidade: Guiné-Bissau d.n.: 20 de janeiro de 1955 l.n.: Encheia, Setor de Bissorá, Região de Oio, Guiné-Bissau Filiação: Wasna Injai e Quiritche Cofte Função oficial: Tenente-General Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Passaporte: Passaporte diplomático AAID00435 Data de emissão: 18/02/2010 Local de emissão: Guiné-Bissau Válido até: 18/02/2013
António Injai esteve pessoalmente envolvido no planeamento e chefia do motim de 1 de abril de 2010, que culminou com a detenção ilegal do Primeiro-Ministro, Carlos Gomes Júnior, e do então Chefe do Estado- -Maior das Forças Armadas, José Zamora Induta; durante o período eleitoral de 2012, na sua qualidade de Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, António Injai ameaçou derrubar as autoridades eleitas e pôr termo ao processo eleitoral. António Injai esteve envolvido no planeamento operacional do golpe de Estado de 12 de abril 2012. No rescaldo do golpe, o primeiro comunicado do "Comando Militar" foi emitido pelo Estado-Maior- -General das Forças Armadas, chefiado pelo General Injai.
3.5.2012
2.
Major-General Mamadu TURE (N'KRUMAH)
Nacionalidade – Guiné-Bissau d.n. 26 de abril de 1947 Função oficial: Vice-Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas Passaporte: Passaporte diplomático DA0002186 Data de emissão: 30.03.2007 Local de emissão: Guiné-Bissau Válido até: 26.08.2013
Membro do "Comando Militar" que assumiu a responsabilidade pelo golpe de Estado de 12 de abril de 2012.
3.5.2012
3.
General Estêvão NA MENA
d.n. 07 de março de 1956 Função oficial: Inspetor-Geral das Forças Armadas
Membro do "Comando Militar" que assumiu a responsabilidade pelo golpe de Estado de 12 de abril de 2012.
3.5.2012
4.
Brigadeiro-General Ibraima CAMARÁ (t.c.p. "Papa Camará")
Nacionalidade – Guiné-Bissau d.n. 11 de maio de 1964 Filiação: Suareba Camara e Sale Queita Função oficial: Chefe do Estado- -Maior da Força Aérea Passaporte: Passaporte diplomático AAID00437 Data de emissão: 18.02.2010 Local de emissão: Guiné-Bissau Válido até: 18.02.2013
Membro do "Comando Militar" que assumiu a responsabilidade pelo golpe de Estado de 12 de abril de 2012.
3.5.2012
5.
Tenente-Coronel Daba NA WALNA (t.c.p. "Daba Na Walna)
Nacionalidade – Guiné-Bissau d.n. 6 de junho de 1966 Filiação: Samba Naualna e In-Uasne Nanfafe Função oficial: Porta-voz do "Comando Militar" Passaporte: SA 0000417 Data de emissão: 29.10.2003 Local de emissão: Guiné-Bissau Válido até: 10.03.2013
Porta-voz do "Comando Militar" que assumiu a responsabilidade pelo golpe de Estado de 12 de abril de 2012.
3.5.2012
PT L 142/12 Jornal Oficial da União Europeia 1.6.2012
Nome
Elementos de identificação (data e local de nascimento (d.n. e l.n.), número do passaporte/bilhete de identidade, etc.)
Motivos de inclusão na lista
Data de designação
6.
General Augusto MÁRIO CÓ
Função oficial: Chefe do Estado- -Maior do Exército.
Membro do "Comando Militar" que assumiu a responsabilidade pelo golpe de Estado de 12 de abril de 2012.
3.5.2012
7.
General Saya Braia Na NHAPKA
Nacionalidade: Guiné-Bissau Função oficial: Chefe da Guarda Presidencial
Membro do "Comando Militar" que assumiu a responsabilidade pelo golpe de Estado de 12 de abril de 2012.
1.6.2012
8.
Coronel Tomás DJASSI
Nacionalidade: Guiné-Bissau d.n.: 18 de setembro de 1968 Função oficial: Comandante da Guarda Nacional Passaporte: AAIS00820 Data de emissão: 24.11.2010 Local de emissão: Guiné-Bissau Válido até: 27.04.2012
Membro do "Comando Militar" que assumiu a responsabilidade pelo golpe de Estado de 12 de abril de 2012. Conselheiro próximo do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, António Injai.
1.6.2012
9.
Coronel Cranha DANFÁ
Nacionalidade: Guiné-Bissau Função oficial: Chefe de Operações do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas
Membro do "Comando Militar" que assumiu a responsabilidade pelo golpe de Estado de 12 de abril de 2012. Conselheiro próximo do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, António Injai.
1.6.2012
10.
Coronel Celestino de CARVALHO
Nacionalidade: Guiné-Bissau d.n.: 14.06.1955 Filiação: Domingos de Carvalho e Josefa Cabral Função oficial: Presidente do Instituto Nacional de Defesa Passaporte: Passaporte diplomático DA0002166 Data de emissão: 19.02.2007 Local de emissão: Guiné-Bissau Válido até: 15.04.2013
Membro do "Comando Militar" que assumiu a responsabilidade pelo golpe de Estado de 12 de abril de 2012. Ex-Chefe do Estado-Maior da Força Aérea. A sua presença numa delegação que se avistou com a CEDEAO a 26 de abril confirma a sua participação no "Comando Militar".
1.6.2012
11.
Capitão (Marinha) Sanhá CLUSSÉ
Nacionalidade: Guiné-Bissau d.n.: 28 de setembro de 1965 Filiação: Clusse Mutcha e Dalu Imbungue Função oficial: Chefe do Estado- -Maior da Armada interino Passaporte: SA 0000515 Data de emissão: 08.12.2003 Local de emissão: Guiné-Bissau Válido até: 29.08.2013
Membro do "Comando Militar" que assumiu a responsabilidade pelo golpe de Estado de 12 de abril de 2012. A sua presença numa delegação que se avistou com a CEDEAO a 26 de abril confirma a sua participação no "Comando Militar".
1.6.2012
12.
Tenente-Coronel Júlio NHATE
Nacionalidade: Guiné-Bissau d.n.: 1972 Função oficial: Comandante do Regimento de Paraquedistas
Membro do "Comando Militar" que assumiu a responsabilidade pelo golpe de Estado de 12 de abril de 2012. O Tenente-Coronel Júlio Nhate conduziu a operação militar de apoio ao golpe de Estado de 12 de abril de 2012.
1.6.2012
13.
Tenente-Coronel Tchipa NA BIDON
Nacionalidade: Guiné-Bissau d.n.: 28 de maio 1954 Filiação: "Nabidom" Função oficial: Chefe do Serviço de Informações Militares Passaporte: Passaporte diplomático DA0001564 Data de emissão: 30.11.2005 Local de emissão: Guiné-Bissau Válido até: 15.05.2011
Membro do "Comando Militar" que assumiu a responsabilidade pelo golpe de Estado de 12 de abril de 2012.
1.6.2012
PT 1.6.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 142/13
Nome
Elementos de identificação (data e local de nascimento (d.n. e l.n.), número do passaporte/bilhete de identidade, etc.)
Motivos de inclusão na lista
Data de designação
14.
Tenente-Coronel Tcham NA MAN (t.c.p. Namam)
Nacionalidade: Guiné-Bissau d.n.: 27 de fevereiro de 1953 Filiação: Biute Naman e Ndjade Na Noa Função oficial: Chefe do Hospital Militar das Forças Armadas Passaporte: SA0002264 Data de emissão: 24.07.2006 Local de emissão: Guiné-Bissau Válido até: 23.07.2009
Membro do "Comando Militar" que assumiu a responsabilidade pelo golpe de Estado de 12 de abril de 2012. O Tenente-Coronel Tcham Na Man também é membro do Alto Comando Militar.
1.6.2012
15.
Major Samuel FERNANDES
Nacionalidade: Guiné-Bissau d.n.: 22 de janeiro de 1965 Filiação: José Fernandes e Segunda Iamite Função oficial: Adjunto do Chefe de Operações da Guarda Nacional Passaporte: AAIS00048 Data de emissão: 24.03.2009 Local de emissão: Guiné-Bissau Válido até: 24.03.2012
Membro do "Comando Militar" que assumiu a responsabilidade pelo golpe de Estado de 12 de abril de 2012.
1.6.2012
16.
Major Idrissa DJALÓ
Nacionalidade: Guiné-Bissau d.n.: 6 de janeiro de 1962 Função oficial: Conselheiro para o protocolo do Chefe do Estado- -Maior das Forças Armadas
Membro do "Comando Militar" que assumiu a responsabilidade pelo golpe de Estado de 12 de abril de 2012. Foi um dos primeiros oficiais a assumir publicamente a sua pertença ao "Comando Militar", tendo assinado um dos primeiros comunicados do Comité (o n. o 5, de 13 de abril). O Major Djaló também faz parte dos Serviços de Informações Militares.
1.6.2012
17.
Comandante (Marinha) Bion NA TCHONGO (t.c.p. Nan Tchongo)
Nacionalidade: Guiné-Bissau d.n.: 8 de abril de 1961 Filiação: Cunha Nan Tchongo e Bucha Natcham Função oficial: Chefe do Serviço de Informações da Marinha Passaporte: Passaporte diplomático DA0001565 Data de emissão: 01.12.2005 Local de emissão: Guiné-Bissau Válido até: 30.11.2008
Membro do "Comando Militar" que assumiu a responsabilidade pelo golpe de Estado de 12 de abril de 2012.
1.6.2012
18.
Comandante (Marinha) Agostinho Sousa CORDEIRO
Nacionalidade: Guiné-Bissau d.n.: 28 de maio de 1962 Filiação: Luis Agostinho Cordeiro e Domingas Soares Função oficial: Chefe da Logística do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas Passaporte: SA0000883 Data de emissão: 14.04.2004 Local de emissão: Guiné-Bissau Válido até: 15.04.2013
Membro do "Comando Militar" que assumiu a responsabilidade pelo golpe de Estado de 12 de abril de 2012.
1.6.2012
19.
Capitão Paulo SUNSAI
Nacionalidade: Guiné-Bissau Função oficial: Adjunto do Comandante da Região Militar Norte
Membro do "Comando Militar" que assumiu a responsabilidade pelo golpe de Estado de 12 de abril de 2012.
1.6.2012
PT L 142/14 Jornal Oficial da União Europeia 1.6.2012
Nome
Elementos de identificação (data e local de nascimento (d.n. e l.n.), número do passaporte/bilhete de identidade, etc.)
Motivos de inclusão na lista
Data de designação
20.
Tenente Lassana CAMARÁ
Nacionalidade: Guiné-Bissau Função oficial: Chefe dos Serviços Financeiros das Forças Armadas
Membro do "Comando Militar" que assumiu a responsabilidade pelo golpe de Estado de 12 de abril de 2012. Responsável pelo desvio de fundos públicos pertencentes aos serviços aduaneiros, à Direção-Geral dos Transportes e à Direção-Geral da Migração e Fronteiras. Esses fundos financiam o "Comando Militar".
1.6.2012
21.
Tenente Julio NA MAN
Nacionalidade: Guiné-Bissau Função oficial: Ajudante de campo do Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas
Membro do "Comando Militar" que assumiu a responsabilidade pelo golpe de Estado de 12 de abril de 2012. O Tenente Na Man participou ativamente no comando operacional do golpe de 12 de abril, sob as ordens de António Injai. Também participou, em nome do "Comando Militar", em reuniões com partidos políticos.
1.6.2012
PT 1.6.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 142/15
UE reforça sanções...E vão 15...
A União Europeia decidiu, nesta quinta-feira, reforçar as sanções contra o comando militar da Guiné-Bissau, acrescentando 15 pessoas à lista de indivíduos proibidos de entrar no espaço comunitário e sujeitos ao congelamento de bens na Europa.
Numa nota divulgada em Bruxelas, o Conselho da UE indica que, face à gravidade da atual situação na Guiné-Bissau, decidiu incluir na lista de medidas restritivas mais 15 pessoas que considera estarem a ameaçar a paz, a segurança e a estabilidade no país, e cuja identidade será conhecida na sexta-feira, quando a decisão hoje tomada for publicada no Jornal Oficial da UE.
MISSANG - Saída...sine die
O ministro da Defesa de transição guineense disse hoje que a saída da missão militar angolana da Guiné-Bissau é certa, embora esteja ainda sem data, e referiu-se a Angola como um «irmão de longa data».
«A saída da Missang já foi decidida pelo próprio Governo de Angola há muito tempo, mas não poderá ser como as pessoas pensam de um dia para outro», disse Celestino de Carvalho no ato da receção formal do ministério da Defesa das mãos do antigo ministro, Baciro Djá.
A Missang (Missão Técnica Angolana de Apoio ao Processo de Reforma do setor militar guineense) possui 270 homens em Bissau, entre soldados e polícias, mas o governo de Luanda deu por finda a sua permanência na Guiné-Bissau dias antes do golpe de Estado de 12 de abril na capital guineense.Lusa
DE TRANSIÇÃO, EM TRANSIÇÃO, O FUTURO DA GUINÉ-BISSAU VAI SENDO ADIADO
Antes de adentrarmos numa análise perfunctória dos efeitos negativos dos governos e das presidências de transição, vamos discorrer brevemente sobre a conceituação de governo. O governo é o terceiro elemento do Estado, a par do território e da população. Ou melhor, para que haja um Estado são necessários os três elementos a seguir: o território; a população e por último o governo.
De acordo com a teoria metafísica da escola francesa, governo nada mais é do que uma delegação de soberania de um povo. Para melhor esclarecer, o governo é a expressão da soberania popular. Esta escola reforça a ideia de que o governo seria a soberania em si colocada em prática. Já na visão alemã, o governo traduz-se numa característica intrínseca à personalidade abstrata do Estado.
Com base nas orientações do filósofo do direito e jurista francês, Léon Duguit, o termo governo representa dois significados: o caráter coletivo, sintetizando uma gama de centros de competências funcionais, que sustentam a vida política do Estado. Já em stricto sensu, ganha apenas o significado de poder executivo.
Conforme supramencionado, o governo é a expressão da soberania de um povo. É a manifestação da vontade popular, variando apenas de acordo com os mecanismos utilizados por cada país para sua escolha. Nas democracias de modelo ocidental, a escolha se dá através do sufrágio universal, igual, direto, secreto e periódico. Ou seja, a escolha dos governantes se dá mediante eleições livres, justas e transparentes.
Daí dizer que, um governo ilegal ou ilegítimo, significa uma subtração da vontade de toda uma sociedade. Isso vale para todos os tipos de governos, inclusive para os de transição. Assim sendo, deve ser sempre observado em quaisquer circunstâncias, os critérios estritamente legais ou constitucionais para as escolhas dos governos, de modo que não ocorra usurpação do poder.
Ultrapassada a questão de ordem conceitual, é percebido claramente que os governos transitórios devem representar apenas uma questão de necessidade e não uma regara, sob pena de ficar sem operacionalidade, o que caracteriza um governo programático e sufragado.
Aqui, cabe a elucidação de que o governo programático e sufragado é aquele que provém das urnas, onde um determinado partido político ou coligação elabora o seu programa de governo, de modo geral deve conter aspectos políticos, econômicos e sociais e o submetem ao sufrágio popular. Trata-se de um governo resultante das urnas, que geralmente possui uma agenda propositiva de governação, ao contrário do que ocorre com o de transição, dada a sua própria natureza emergencial.
Adentrando profundamente na questão guineense, fica evidente que todos os ambientes políticos que deram ensejo aos governos de transição ocorreram sempre por questões de disputa política de baixo nível e não por questão de acidente de percurso. Alguns dos nossos políticos ignoram a efemeridade dos governos de transição, da mesma forma que pouco se importam com as limitações de um presidente de transição, sendo que este último não pode, sob nenhum aspecto, praticar vários atos dentre os quais o de nomear ou exonerar um primeiro ministro.
Nesse contexto, essas atitudes irresponsáveis ganharam guarida com a CEDEAO “nomeando” um presidente de transição. E, este nomeou um primeiro ministro mesmo não tendo poderes para tal. Daí começa a espiral de inconstitucionalidade em torno dos atuais órgãos de transição, como passaremos a ver.
Um presidente de transição, só poderia ser escolhido nos termos constitucionais se fosse presidente do parlamento, ainda que interinamente. Mas como o Comando Militar já havia anunciado a dissolução do parlamento, como forma de consolidar o golpe, posto que do contrário, significaria a manutenção do quadro jurídico que sustentava o governo deposto, a solução parlamentar revelou-se inapropriada para o cenário por eles desejado.
Diante dessas circunstancias, aliadas ao fato do PAIGC, partido majoritário no parlamento, ter retirado a confiança política ao atual presidente de transição, que também estava no exercício interino da presidência do parlamento, qualquer solução que passasse pela constitucionalidade, teria que ser precedida por uma breve eleição da nova mesa diretora da casa, dentro do seu regimento interno, objetivando a escolha do novo presidente do hemiciclo, e este sim, poderia ser empossado na presidência interina do país.
Com isso, a escolha do presidente de transição da Guiné-Bissau, fere a constituição. Além do fato de ter sido “indigitado” e empossado por quem não tinha competência para tal, no caso concreto a CEDEAO.
Quanto ao poder executivo de transição, a mácula é ainda maior. Primeiro, por ter sido nomeado por um presidente de transição cuja indicação e investidura no cargo são inconstitucionais. Em segundo lugar, mesmo que a escolha do presidente de transição estivesse em sintonia com o nosso ordenamento jurídico, não teria poderes para nomear o primeiro ministro e consequentemente o governo, devido às limitações de ordem constitucional.
Para além das circunstancias acima apontadas, não existe na nossa constituição a previsão do governo de transição, a não ser que se diga de uma vez por todas, que a atual composição do governo de transição em nada tem a ver com a constituição. A única possiblidade constitucional de se ter um governo sem sustentação parlamentar é quando ocorre a dissolução do parlamento, enquanto não toma posse o novo governo resultante de eleições legislativas antecipadas, assim o chamado governo de gestão vai dando continuidade à administração pública.
Ainda quanto ao atual governo de transição da Guiné-Bissau, vale tecermos algumas considerações jurídicas e políticas. Não há nenhuma possibilidade jurídica de se haver um governo constitucional, ainda que seja sob a roupagem de transitório, sem a participação do partido com maior representação parlamentar, que no caso em concreto é o PAIGC. Daí, que nenhuma solução parlamentar ou constitucional poderia passar sem uma negociação política com o partido de maior bancada no parlamento. Pois, caso contrário, o governo transitório nasceria inconstitucional, como de fato nasceu.
Sob esse aspecto, nos parece que o PAIGC entendeu muito a dimensão política e jurídica de não aceitar participar no governo de transição em funcionamento na Guiné-Bissau. Sabe muito bem que basta ficar de fora do governo para que a retórica da constitucionalidade da solução da crise seja posta em causa, sem contar o significado político perante o eleitorado que vai entender que o partido foi destituído do poder, apesar de ser majoritário no parlamento.
Esse gesto do PAIGC colocou os protagonistas da “solução” da crise política numa encruzilhada jurídica. Pois, se o partido majoritário participa ou lidera o governo em questão, a solução poderia até se chamar de constitucional, no entanto, a atual legislatura teria que ser respeitada. Isto é, em novembro do ano em curso teríamos eleições legislativas, porque a solução constitucional pressupõe cumprir o prazo da legislatura e organizar as eleições para escolher o novo governo. Por outro lado, se o PAIGC não aceita (como de fato não aceitou) participar e nem liderar o dito governo de transição, a solução da CEDEAO fica, irremediavelmente, inconstitucional. Logo, consolida-se o golpe de Estado.
É nesse cenário que se vive no nosso país!
Contudo, há que se depreender algo com a atual situação da crise politica da Guiné-Bissau. O fato de que com a geopolítica internacional que se emergiu com fim do mundo bipolar, não existem mais motivos para que as grandes potências mundiais apoiem os governos combalidos, como acontecia no passado, objetivando apenas angariar números de aliados para melhor enfrentamento no campo ideológico. Hoje, os países valem tanto quanto pesam as suas economias. Um país pobre como o nosso e com governo fraco vai sentir os efeitos negativos do isolamento, não só por imposição de sanções por parte de certos países ou blocos econômicos. Mas sim, por falta de financiamento externo. E assim, o povo é quem paga a fatura a qual costuma ser pesada.
A atitude subreptícia da CEDEAO, na “solução” da crise política da Guiné-Bissau pode até agradar algumas pessoas que de alguma forma vão tirar proveito da atual situação, mas de modo geral a nossa débil economia vai ressentir-se dos efeitos de falta de financiamento externo. A leitura desse cenário é simples, porquanto muitos países da união europeia enfrentam a forte crise fiscal, precisando de financiamento para suas economias, não vão disponibilizar recursos financeiros para as autoridades transitórias, das quais não podem cobrar planos de governos e nem metas a cumprir.
Essa falta de financiamento já se faz sentir no país, onde as novas autoridades já cogitam a possibilidade utilizar o fundo destinado à exportação de castanha de caju, para pagar os salários do funcionalismo público. Trata-se de uma medida ruinosa para a nossa economia, pois atinge o setor mais importante, hoje, na economia do país.
Devemos ter em conta que no plano internacional, as relações entre nações levam em consideração a governabilidade e a continuidade das políticas mestras de um determinado Estado. A constante solução de continuidade na governação prejudica não só o país sob o ponto de vista interno, mas também no aspecto externo, pois, é difícil estabelecer parceiras com países cujos governos não terminam os mandatos, como acontece na Guiné-Bissau, onde nenhum governo ou presidente eleito terminou o mandato.
Isso evidência de sobremaneira uma ruptura constante na condução dos destinos do país, na medida em que não se tem nenhuma segurança jurídica e institucional, de que um bom projeto em curso vai ser dado sequencia por um governo de transição, que de um dia para o outro chega ao poder, caracterizado sempre por arranjos políticos esdrúxulos, obedecendo apenas à lógica de ascensão pessoal ao poder.
Uma boa lição em termos de governos democráticos é que, um governo deve ser eleito com um programa definido, sob uma perspectiva temporal correspondente a uma legislatura. Isso confere maior garantia ao cidadão em saber que programa está a escolher e até quando vai o mandato dos seus executores. Com isso, o cidadão passa dispor os mecanismos de fiscalização e cobrança dos resultados prometidos durante a campanha eleitoral. Mas quando dorme, acorda e depara com um governo que não escolheu (além deste ser naturalmente limitado), o cidadão eleitor não tem como cobrar nada de tal governo, por não ter sido eleito e nem ter um programa de governo.
É de se salientar, que esses atropelos políticos é substrato de uma Guiné-Bissau pensada com cabeça pequena. Devemos recuperar a nossa capacidade de fazer as coisas baseada na nossa realidade, na nossa cultura. Devemos assumir o protagonismo da nossa própria história. Não podemos estar em nenhuma organização internacional sempre no pelotão traseiro. Não devemos imaginar que a visão dos outros é sempre melhor que a nossa, mesmo quando a futuro do nosso país é que está em questão.
Temos o dever moral de traçar uma estratégia nova para o nosso país, e, de desenvolver capacidade de diálogo constante para solucionar os problemas que pululam na nossa sociedade. Devemos resgatar o espírito de unidade nacional, que outrora nos conduziu à independência. Urge a necessidade de entendermos que a pluralidade de opiniões e o espírito de tolerância são principais nutrientes para uma democracia saudável.
Devemos cultivar e preservar a cultura da paz, para que possamos reunir condições de atrair investimentos internos e externos, estimular a produção popular, de modo a produzir riquezas capazes de combater a pobreza e diminuir a nossa dependência externa. É premente dinamizarmos o setor produtivo privado com vista a reduzir o peso do Estado na economia, posto que desde a nossa independência até os dias que correm, a expectativa de empregabilidade sempre passa pela ocupação de cargo ou desempenho de função pública.
Por fim, nunca é demais lembramos que os interesses individuais e partidários devem terminar onde começam os interesses nacionais.
Alberto Indequi
Advogado e Empresário
Desenvolvimento e perspectivas: que desafios?
Nélson Constantino Lopes, politólogo
Abordar a questão do desenvolvimento num contexto como o nosso, requer acima de tudo uma percepção real da dinâmica político-económica, social e cultural do país.
Pois, o desenvolvimento é um fenómeno complicado, multidimensional, resultado de sofisticadas interacções entre projectos, conhecimentos e competências, poderes e recursos díspares, conjunturas e vontades bem direccionadas.
Duma forma instável, o desenvolvimento, é o resultado, de um jogo com muitos actores, por isso a exigência de coordenação, de articulação público-privado é necessária.
Não há processo de desenvolvimento nacional sem liderança do Estado, por meio de sucessivos e legitimados governos, que mobilize um amplo leque de actores sociais e se mobilize alimentado pelo desejo colectivo de construir um país diferente com ideais comuns.
Num país, como a Guiné-Bissau, devido à conjugação de vários factores, (pobreza, instabilidade política e institucional, corrupção, nepotismo…), o resultado, isto é, o desenvolvimento, ficou longe da meta traçada. Porque endogenamente temos mostrado a nossa incapacidade de encontrar consensos à volta das grandes questões do Estado, o que é deveras preocupante para um processo de desenvolvimento sustentado que se quer perspectivar.
Já na década de noventa, foi elaborada uma visão prospectiva do desenvolvimento do país, “Guiné-Bissau 2025 Djitu Tem”, que não chegou a ser implementada. Anos depois, em 2001, surgiu o DENARP, que até hoje também não foi posto em prática.
A interrogação que se coloca, perante a situação presente no país é, como perspectivar o desenvolvimento:
• Onde o nível de desenvolvimento humano contínua fraco e precário?
• Onde as constantes instabilidades políticas e militares não permitem criar condições propícias para a execução das políticas públicas ambiciosas e sustentáveis?
• Quando o nível do analfabetismo, continua a um nível assustador?
• Onde a situação do emprego é precária?
• Onde o fornecimento da energia eléctrica e água potável é ainda considerado um luxo?
• Onde as populações das zonas mais ricas em recursos naturais do país são as mais atingidas com a pobreza extrema? (DENARP-II)
• Num país que depende altamente da ajuda externa para o seu OGE?
É precisamente a partir destas interrogações, que se deve criar estratégias e assunção clara para novas políticas sectoriais e transversais, para fazer face a este status quo.
Estamos num momento em que a conjuntura económica internacional que se encontra fragilizada, não esta em condições de continuar a ajudar como antes, mas com responsabilidade, a expansão do mercado interno, duma forma organizada, com políticas e gestão coerente, pode continuar sendo o sustentáculo do crescimento da economia, desenvolvendo inovações financeiras que assegurem a expansão sustentada dos investimentos a fim de alargar o potencial de crescimento nacional.
Reforçar o nível de capacitação dos recursos humanos e apostar na promoção d igualdade de género, como estratégia de redução das desigualdades, constitui sem dúvida um desafio nacional que merece ser encarado com serenidade.
A gestão coerente das finanças públicas e a promoção e o desenvolvimento do sector privado, através dum ambiente empresarial saudável que possa atrair investimentos estrangeiros, constituem bases ou alicerces para suportar as demais políticas de desenvolvimento do sector social, considerado parente “pobre” nos OGE’s.
Não se pode perspectivar o desenvolvimento, sem apostar na criação de infra-estruturas básicas (energia e transportes). Para permitir o escoamento dos produtos e o funcionamento das pequenas indústrias.
A adopção de uma parceria estratégica com as organizações não-governamentais (ONG’s), deve ser encarada a seriamente, tendo em conta o importante papel destes na pacificação social, na luta contra a pobreza, na protecção da biodiversidade, etc…
Um dos factores que teima em bloquear o processo de desenvolvimento, é o não funcionamento eficaz da justiça, tornando o país num paraíso da impunidade a todos os níveis. É imprescindível que este órgão tão importante do Estado, possa dar cabalmente a sua contribuição em prol da democracia e do desenvolvimento.
O respeito pelos direitos humanos consagrados na Constituição da República, não pode em momento algum ser posto em causa e merece ser observado integralmente, pois é um direito que não pode ser alienado.
A aposta na agricultura e pesca, pode constituir a alternativa para os reais problemas da subnutrição e dinamizar a produção local e o consumo nacional.
O mais importante desafio para se conseguir este tão almejado desenvolvimento, é a assunção da responsabilidade dos guineenses na resolução dos seus problemas, buscando a solução endogenamente.
Cidadania e Sociedade: um olhar para dentro
Rui Jorge Semedo, politólogo
Antes de tudo, apraz-me estar aqui, no Centro Cultural Franco Bissau-Guineense, ao lado dos amigos Miguel Barros, Nelson Lopes e demais presentes, na qualidade de membro do Movimento Ação Cidadã, cujo lema é: “pensar pelas nossas próprias cabeças, andar com os nossos próprios pés para participar do debate sobre os pressupostos da democracia e da cidadania na Guiné-Bissau.
Bem, num momento em que são levantadas muitas interrogações sobre sucessivos conflitos político-militar e, sobretudo, sobre a nossa (in)capacidade nacional de aderir e respeitar as regras do jogo democrático, tendo em conta as premissas de participação e contestação, nada mais sensato do que trazer o assunto ao espaço público para ser objeto de uma reflexão coletiva.
Como dizia o filosofo grego Aristóteles, “o homem é um animal político e a única diferença entre ele e outros animais está no uso do recurso da palavra”. Entretanto, é com ela que vamos poder expressar melhor os nossos sentimentos de alegria, de tristeza, de admiração, de repúdio, de congratulação, etc.
Não obstante, se me permitem, aproveito para dizer que não pretendemos com esta nossa comunicação desencadear uma ação evangelizadora e, muito menos, formatar a sociedade guineense a pensar como nós. Pretendemos, sim, tão-somente suscitar que cada cidadão guineense comece a pensar por si mesmo na responsabilidade que tem no destino desta sociedade e, simultaneamente, que os pensamentos expressos individualmente coincidam coletivamente com a vontade nacional de construir o bem-estar comum.
Para entrar no tema que me é incumbido, começo por dizer que o processo que conduziu à independência da Guiné-Bissau foi a génese de construção da cidadania guineense, principalmente por ser um processo nacional de contestação-negação de um estatuto perverso e desumano imposto pelo sistema. Aliás, como é do nosso conhecimento, na então Guiné-Portuguesa, a prática de hierarquização sócio-política não se distanciava do modelo da Grécia Antiga, e cerca de 99% da população nativa vivia literalmente sob o regime de escravidão, além de terem sido negado o acesso aos serviços sociais e aos direitos elementares básicos, como educação, saúde, habitação e liberdade à manifestação.
Nesse sentido, tanto a luta pela independência quanto a independência em si, devem ser vistos e entendidos como atos da cidadania, porque é um cumprimento do dever nacional. Muito embora, há que reconhecermos que a cidadania não foi adotada como um estilo de vida nacional.
Esta tomada de consciência nacional teve pouco tempo de vida e começou a ser obstruída com o golpe militar de 14 de novembro, que criou uma ruptura não só política em termos de construção de Estado-Nação, como também do ponto de vista social permitiu criar condições para o lançamento nos anos posteriores, de sementes de destruição da unidade nacional, que se manifestou através dos sucessivos golpes.
A partir dessa dinâmica, a ação violenta conseguiu se impor perante a legitimidade do princípio do diàlogo e respeito pelas instituições do País, e, explicitamente se instaurou como estratégia de circulação de atores políticos e militares na estrutura do poder vinculado à lei da arma.
A grande questão é que a ação violenta armada fez-se acompanhar pela decadência de autoridade moral. O primeiro transformou as instituições da Républica em reféns de vontade individual e/ou de grupos, enquanto que o segundo notabilizou-se pela existência elevada de corrupção, perda gradativa dos deveres e responsabilidades pessoal, familiar e profissional dos cidadãos.
Os impactos no tecido social, político e económico foram graves. As consequências estão patentes à vista desarmada, sobretudo, expressa no IDH da Guiné-Bissau, na perda do senso de humanismo nas instituições como hospital e escola, no crescimento da impunidade e na perda de identidade que nos é comum em deterimento de interesses eleitorais, étnicos, religiosos e económicos.
É interessante observar como essa desestruturação está a influênciar negativamente a atitude dos guineenses com a aparição de seguintes práticas:
• A desenfereada corrida pelo dinheiro fácil;
• Crença na impunidade;
• Vandalização do património público;
• A desvalorização e banalização dos simbolos nacionais;
• Ausência de sentimento nacional;
• Sobreposição do étnico sobre o nacional;
• Crise de personalidades de referência;
• Crise da instituição família e da educação;
• Culto de matchundadi
• Alteração violenta de ordem constitucional
Essas e outras constatações aqui não levantadas são comportamentos e manifestações que quotidianamente confrontam e agridam a possibilidade coletiva de consolidarmos o nosso papel social de cidadãos comprometidos com o bem-estar nacional.
É bom dizer que existe uma forte relação entre o nosso comportamento enquanto cidadãos, a imagem do país que queremos projetar e a atitude dos decisores por nós democraticamente eleitos. Quer dizer, nossa tomada de consciência como cidadãos com responsabilidade social, política e economica só terá consequências positivas na estrutura socio-governativa a partir de uma atitude cidadã. Quer para eleger nossos representantes, quer para exigir a prestação de contas ou para sacrificar parte da nossa vida em benefício nacional.
Um verdadeiro cidadão é aquele que tem o país no coração, é aquele que morre pelo país, é aquele sacrifica suas ambições em nome do país, é aquele que coloca o país em primeiro plano, é aquele que realmente vive o país com orgulho.
E esse tipo de sentimento para com o país utrapassa as fronteiras da cidadania e penetra tácitamente no estágio de patriotismo e nação, como explica Alexis de Tocqueville (2001:107), durante a missão que fez ao Estados Unidos, em 1831, a serviço do governo francês:
“O que mais admiro na América não são os efeitos administrativos da descentralização, mas os efeitos políticos. Nos Estados Unidos, a prática se faz sentir em toda a parte. É um objeto de solicitude desde a cidadezinha até a União inteira. O habitante se apega a cada um dos interesses de seu país como se fossem os seus. Ele se glorifica com a glória da Nação; nos sucessos que ela obtém, crê reconhecer sua própria obra e eleva-se com isso, ele se rejubila com a prosperidade geral de que aproveita. Tem por sua pátria um sentimento análogo ao que sentimos por nossa família, e é também por uma espécie de egoísmo que se interessa por Estado”.
E aqui na Guiné-Bissau, terra que nos viu nascer, qual tem sido a nossa participação para a existência de um sentimento comum de orgulho de guinendadi? Foram pouco menos de quatro décadas de má governação, qual tem sido o nosso papel como atores de mudança? Foram mais de uma dezena de tentativas e golpes de Estado, qual foi o nosso papel para dizer não a violência e sim ao dialogo e combate de ideias?
A má governação e a continuidade de ação violenta de alteração do poder não são per si a culpa e/ou apenas a responsabilidade dos seus atores, mas também da ausência de sociedade, como organismo de ação, que deve exigir o respeito escrupuloso pelo funcionamento das regras do jogo, independemente dos motivos invocados.
Sente-se que, tanto quanto a nação e o patriotismo, a cidadania vê-se nos comportamentos, no aspecto físico das cidades, no caráter coletivo da sociedade e, sobretudo, na relação de cada um com o todo.
Como dizem os politólogos: não existe nenhuma democracia viva sem espaço público. Ela é o espaço do povo, quer dizer, da sociedade, por isso não há nada melhor que dentro de príncipio de exercício do dever que nos cabe, sermos fiscalizadores do nosso bem-estar social. Pois a cidadania é por excelência a base da democracia.
Muito obrigado!
Rui Jorge Semedo
Antes de tudo, apraz-me estar aqui, no Centro Cultural Franco Bissau-Guineense, ao lado dos amigos Miguel Barros, Nelson Lopes e demais presentes, na qualidade de membro do Movimento Ação Cidadã, cujo lema é: “pensar pelas nossas próprias cabeças, andar com os nossos próprios pés para participar do debate sobre os pressupostos da democracia e da cidadania na Guiné-Bissau.
Bem, num momento em que são levantadas muitas interrogações sobre sucessivos conflitos político-militar e, sobretudo, sobre a nossa (in)capacidade nacional de aderir e respeitar as regras do jogo democrático, tendo em conta as premissas de participação e contestação, nada mais sensato do que trazer o assunto ao espaço público para ser objeto de uma reflexão coletiva.
Como dizia o filosofo grego Aristóteles, “o homem é um animal político e a única diferença entre ele e outros animais está no uso do recurso da palavra”. Entretanto, é com ela que vamos poder expressar melhor os nossos sentimentos de alegria, de tristeza, de admiração, de repúdio, de congratulação, etc.
Não obstante, se me permitem, aproveito para dizer que não pretendemos com esta nossa comunicação desencadear uma ação evangelizadora e, muito menos, formatar a sociedade guineense a pensar como nós. Pretendemos, sim, tão-somente suscitar que cada cidadão guineense comece a pensar por si mesmo na responsabilidade que tem no destino desta sociedade e, simultaneamente, que os pensamentos expressos individualmente coincidam coletivamente com a vontade nacional de construir o bem-estar comum.
Para entrar no tema que me é incumbido, começo por dizer que o processo que conduziu à independência da Guiné-Bissau foi a génese de construção da cidadania guineense, principalmente por ser um processo nacional de contestação-negação de um estatuto perverso e desumano imposto pelo sistema. Aliás, como é do nosso conhecimento, na então Guiné-Portuguesa, a prática de hierarquização sócio-política não se distanciava do modelo da Grécia Antiga, e cerca de 99% da população nativa vivia literalmente sob o regime de escravidão, além de terem sido negado o acesso aos serviços sociais e aos direitos elementares básicos, como educação, saúde, habitação e liberdade à manifestação.
Nesse sentido, tanto a luta pela independência quanto a independência em si, devem ser vistos e entendidos como atos da cidadania, porque é um cumprimento do dever nacional. Muito embora, há que reconhecermos que a cidadania não foi adotada como um estilo de vida nacional.
Esta tomada de consciência nacional teve pouco tempo de vida e começou a ser obstruída com o golpe militar de 14 de novembro, que criou uma ruptura não só política em termos de construção de Estado-Nação, como também do ponto de vista social permitiu criar condições para o lançamento nos anos posteriores, de sementes de destruição da unidade nacional, que se manifestou através dos sucessivos golpes.
A partir dessa dinâmica, a ação violenta conseguiu se impor perante a legitimidade do princípio do diàlogo e respeito pelas instituições do País, e, explicitamente se instaurou como estratégia de circulação de atores políticos e militares na estrutura do poder vinculado à lei da arma.
A grande questão é que a ação violenta armada fez-se acompanhar pela decadência de autoridade moral. O primeiro transformou as instituições da Républica em reféns de vontade individual e/ou de grupos, enquanto que o segundo notabilizou-se pela existência elevada de corrupção, perda gradativa dos deveres e responsabilidades pessoal, familiar e profissional dos cidadãos.
Os impactos no tecido social, político e económico foram graves. As consequências estão patentes à vista desarmada, sobretudo, expressa no IDH da Guiné-Bissau, na perda do senso de humanismo nas instituições como hospital e escola, no crescimento da impunidade e na perda de identidade que nos é comum em deterimento de interesses eleitorais, étnicos, religiosos e económicos.
É interessante observar como essa desestruturação está a influênciar negativamente a atitude dos guineenses com a aparição de seguintes práticas:
• A desenfereada corrida pelo dinheiro fácil;
• Crença na impunidade;
• Vandalização do património público;
• A desvalorização e banalização dos simbolos nacionais;
• Ausência de sentimento nacional;
• Sobreposição do étnico sobre o nacional;
• Crise de personalidades de referência;
• Crise da instituição família e da educação;
• Culto de matchundadi
• Alteração violenta de ordem constitucional
Essas e outras constatações aqui não levantadas são comportamentos e manifestações que quotidianamente confrontam e agridam a possibilidade coletiva de consolidarmos o nosso papel social de cidadãos comprometidos com o bem-estar nacional.
É bom dizer que existe uma forte relação entre o nosso comportamento enquanto cidadãos, a imagem do país que queremos projetar e a atitude dos decisores por nós democraticamente eleitos. Quer dizer, nossa tomada de consciência como cidadãos com responsabilidade social, política e economica só terá consequências positivas na estrutura socio-governativa a partir de uma atitude cidadã. Quer para eleger nossos representantes, quer para exigir a prestação de contas ou para sacrificar parte da nossa vida em benefício nacional.
Um verdadeiro cidadão é aquele que tem o país no coração, é aquele que morre pelo país, é aquele sacrifica suas ambições em nome do país, é aquele que coloca o país em primeiro plano, é aquele que realmente vive o país com orgulho.
E esse tipo de sentimento para com o país utrapassa as fronteiras da cidadania e penetra tácitamente no estágio de patriotismo e nação, como explica Alexis de Tocqueville (2001:107), durante a missão que fez ao Estados Unidos, em 1831, a serviço do governo francês:
“O que mais admiro na América não são os efeitos administrativos da descentralização, mas os efeitos políticos. Nos Estados Unidos, a prática se faz sentir em toda a parte. É um objeto de solicitude desde a cidadezinha até a União inteira. O habitante se apega a cada um dos interesses de seu país como se fossem os seus. Ele se glorifica com a glória da Nação; nos sucessos que ela obtém, crê reconhecer sua própria obra e eleva-se com isso, ele se rejubila com a prosperidade geral de que aproveita. Tem por sua pátria um sentimento análogo ao que sentimos por nossa família, e é também por uma espécie de egoísmo que se interessa por Estado”.
E aqui na Guiné-Bissau, terra que nos viu nascer, qual tem sido a nossa participação para a existência de um sentimento comum de orgulho de guinendadi? Foram pouco menos de quatro décadas de má governação, qual tem sido o nosso papel como atores de mudança? Foram mais de uma dezena de tentativas e golpes de Estado, qual foi o nosso papel para dizer não a violência e sim ao dialogo e combate de ideias?
A má governação e a continuidade de ação violenta de alteração do poder não são per si a culpa e/ou apenas a responsabilidade dos seus atores, mas também da ausência de sociedade, como organismo de ação, que deve exigir o respeito escrupuloso pelo funcionamento das regras do jogo, independemente dos motivos invocados.
Sente-se que, tanto quanto a nação e o patriotismo, a cidadania vê-se nos comportamentos, no aspecto físico das cidades, no caráter coletivo da sociedade e, sobretudo, na relação de cada um com o todo.
Como dizem os politólogos: não existe nenhuma democracia viva sem espaço público. Ela é o espaço do povo, quer dizer, da sociedade, por isso não há nada melhor que dentro de príncipio de exercício do dever que nos cabe, sermos fiscalizadores do nosso bem-estar social. Pois a cidadania é por excelência a base da democracia.
Muito obrigado!
Rui Jorge Semedo
Que viabilidade para a Democracia na Guiné-Bissau?
Miguel de Barros, Sociólogo, Movimento Acção Cidadã
Para o Movimento Ação Cidadã “Pensar pelas nossas próprias cabeças, andar com os nossos próprios pés”, o mais importante é que a nossa mobilização e intervenção possa constituir um legado de saber político e de pedagogia cívica em favor da democracia, em favor da Guiné-Bissau no presente e no futuro. Por isso, esta conferência inaugural marca o início de um ciclo de debates mensais aqui neste auditório do Centro Cultural Franco-Bissau Guineense (CCFBG), inserindo-se num conjunto de ações que visam promover o debate, a cultura do debate e de estímulo ao pensamento crítico, alternativo e construtivo na nossa sociedade, levando-nos a promover até ao fim do período de um ano de transição, ou seja até Maio de 2012, debates radiofónicos semanais interativos, djumbais da cidadania nos bairros periféricos de Bissau com as bancadas e debates temáticos diários ao nível do nosso blog/página do facebook.
Não temos financiamentos, não somos financiados por ninguém e nem estamos aqui a pedir financiamentos enquanto os nossos membros ainda estão disponíveis a dar abotas consoante as necessidades, pois esta nossa iniciativa parte de um simples princípio de que as pessoas têm direitos, mas também deveres cívicos na perspectiva de autonomia de expor as nossas próprias ideias e promover as nossas ações junto das comunidades locais e nacionais. Daí que a realização da ação democrática é efetivamente influenciada pelas liberdades políticas, pelas oportunidades económicas, pelos poderes sociais e o incentivo e estímulo de iniciativas. Os dispositivos institucionais para as tais oportunidades são também influenciados pelo exercício das liberdades pelas pessoas, através da participação desimpedida nas escolhas sociais e na tomada de decisões públicas que induzem ao progresso dessas oportunidades. São esses princípios que sentimos que hoje estão ameaçados na Guiné-Bissau e que se não forem abordados numa perspetiva de responsabilização individual e coletiva, levarão à impossibilidade de concretizar a paz e o direito ao desenvolvimento neste país.
Nesta ordem de ideias, gostaria de partilhar algumas inquietações sobre a viabilidade da democracia na Guiné-Bissau, pensando por exemplo, como pode funcionar a democracia sem liberdades políticas efetivas, sem possibilidades de manifestação? Como “democratizar a democracia” se em 21 anos do ensaio deste sistema já foram protagonizadas 10 tentativas de Golpes no Estado, sendo que alguns se concretizaram em governos não sufragados pelo veredito popular? Que veredito popular se o povo de facto não é soberano? Mas afinal de que soberania pode gozar a nossa democracia se ela nem é capaz de cumprir um único ciclo de mandato em mais de 20 anos? Como é que a democracia pode ser viável sem disponibilidades económicas necessárias para as populações? Como a democracia pode ser viável se ela não se traduz nas oportunidades e proteção sociais da população guineense? Como pode a democracia constituir garantia do progresso se os candidatos ao exercício do poder democrático não estão comprometidos nem com a democracia e muito menos com a sociedade? Para um guineense que nasceu no ano da liberalização política (1991), será que sobressai nele a cultura democrática ou golpecrática e da violência que ele exerce? Porquê que então fingimos ficar surpreendidos que na nossa sociedade a função mais nobre é ser ministro ou militar em plena economia de mercado e sociedade de informação e do conhecimento?
Se na verdade, a abertura democrática, foi marcado pela ampliação da esfera pública, em particular pelo protagonismo da sociedade civil, no nosso caso, a liberalização política foi interpretada como oportunidade do desengajamento do Estado com um “projeto sociedade” sobretudo na educação. Ou seja, a educação deixa de constituir-se um bem comum prioritário, iniciando um processo de privatização e de comercialização de diplomas que garantia a massificação do ensino, mas sem equidade e qualificação, às populações foi-lhes sistematicamente ensinado como votar e não porque votar! Agora, como poderá uma democracia ser emancipatória se volvidos mais de 20 anos da adoção do sistema democrático, mais de metade da população continua analfabeta e sem capacidade de ser ela própria detentora da sua ação produtiva e social? Que igualdades de oportunidades entre rapazes e raparigas potenciamos, que possibilidades entre homens e mulheres promovemos então? Será que a pressão social que existe hoje na nossa sociedade não é fruto desta nossa opção?
Aqui coloca-se a questão do Estado e do seu papel. Não conseguindo cumprir o seu papel básico de satisfação das necessidades da sua população, o estado guineense foi capturado não sendo capaz de respeitar o bem-comum, pois transcende dos interesses particulares. As oportunidades e projetos não dependem da forma crucial das instituições de facto e das formas como deveriam funcionar. As instituições não só não contribuem para a nossa liberdade, como ainda não estão presentes para velar pela nossa proteção, responsabilização e criação de dispositivos para sua ficalização e avaliação. O Estado guineense não tem conseguido vencer a batalha de aumentar a sua capacidade produtiva porque desinvestiu na formação qualificada e nem encoraja os poucos que qualificou para integrarem as suas instituições.
Como consequência, o Estado guineense não consegue emancipar-se economicamente e democraticamente na medida que a estratégia de captura e conservação do poder numa aliança triangular político-militar-privado concorre para a reprodução de instituições frágeis, deixando de fora e na precariedade/contingência os seus quadros mais aptos, perdendo assim a sociedade a capacidade de estimular uma classe média com criatividade atuante, a massa crítica, a possibilidade de projeção a longo prazo, de renovação social e atualização de novas sínteses culturais. Esta situação agudizou-se com a desestabilização protagonizadas desde 1998, demonstrou que o Estado não está em crise nem em colapso, mas que simplesmente tornou-se irrelevante como um Estado contemporâneo, afastando assim muitos jovens e quadros da vida político-partidária.
No entanto, os últimos acontecimentos de 12 de Abril, pelo facto de ter sido sobretudo um golpe às e nas eleições, teve um efeito positivo em termos de mobilização da Sociedade Civil, em especial a nova geração, para o debate e envolvimento político, como também projetou os sentimentos dos guineenses para uma crença de que estamos perante o início do fim de um ciclo de pendor militar na vida política. Mais do que nunca a Sociedade Civil envolveu-se num debate aberto sobre a necessidade e o papel das Forças Armadas no futuro da Guiné-Bissau em pleno gozo do estado de direito e democrático, que a ser consequente poderá contribuir decisivamente para uma verdadeira reforma do sector da defesa e segurança.
Porém, será necessário um intenso e permanente diálogo entre os órgãos de soberania e entre as instituições públicas e a sociedade civil (incluindo o privado e militar) na realização dos estados gerais que permitirão articular possibilidades e estratégias que favorecem ao consenso e compromisso para o fim do ciclo de transitoriedade do estado que se quer democrático na Guiné-Bissau. Isso implicará necessariamente uma articulação entre as diferentes manifestações da sociedade civil (formalizadas e não formalizadas) na refundação de um novo modelo, cultura e compromisso.
Esse modelo deverá implicar a projeção de um novo empreendedorismo político e económico (novos partidos políticos- as de agenda e de ideologias e não de interesseologia; novas empresas- as do conhecimento e do produtivismo e não do comércio e parasitismo) baseado num contrato social capaz de criar ingredientes para um mercado vital, isto é, se a economia estiver implantada numa Sociedade Civil mais ampla, e que albergue as interações sociais baseadas em normas como a confiança, fiabilidade, capacidade para o compromisso com todos os atores sociais e um reconhecimento mútuo não violento. Para isso é fundamental a reforma do sistema político vigente.
Contudo, um grande risco que existe é o facto do apoio a estes atores e à promoção do diálogo entre estes e o Estado ser uma dimensão que existe apenas em algumas estratégias de doadores bi/multi-laterais, ou seja de doadores. É neste sentido que o futuro das várias expressões da Sociedade Civil que eclodiram com o golpe de 12 de Abril se joga. Isto passará de algum modo pela existência de mecanismos de avaliação e integração das lições aprendidas, que poderiam ajudar a evitar ou controlar efeitos perniciosos das intervenções externas, capacidade de autofinanciamento e financiamento internos, mecanismos institucionalizados de concertação interna entre atores nacionais (estatais, locais, não estatais, privados). O desafio é o "problema da simultaneidade": a democratização do desenvolvimento e o desenvolvimento da democracia, isto é, o aprofundamento da experiência democrática em todas as esferas produziria uma nova síntese, uma nova estratégia de desenvolvimento que passa por se obter os benefícios necessários emancipatórios para as populações, desenvolvendo a sua crença no sistema democrático.
O caso dos empresários desaparecidos
Por: Nuno Tiago Pinto/Revista Sábado, edição de 31-05-2012
O caso dos empresários desaparecidos
O DIAP de Lisboa arquivou um processo em que funcionários da embaixada de Portugal em Bissau eram suspeitos de vender vistos. Mas descobriu que, de um grupo de 52 guineenses que participaram numa feira em Lisboa, só dois voltaram à Guiné.
Nuno Tiago Pinto
Os rumores que circulavam em Bissau tornaram-se demasiado sérios para serem ignorados: funcionários da secção consular da embaixada portuguesa na Guiné-Bissau estariam a exigir 4 a 5 mil euros por um visto para Portugal. E em Junho de 2007 o Ministério dos Negócios Estrangeiros pediu à Polícia Judiciária para investigar o caso.
No mês seguinte, uma missão de inspecção partiu de Lisboa para Bissau. De acordo com o relatório final da PJ, disponível no processo consultado pela SÁBADO na 9ª Secção do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa, a investigação começou logo mal. Os investigadores quiseram visitar a representação diplomática de surpresa mas não conseguiram: o então Inspector-Geral Diplomático e Consular, José Luiz Gomes, avisou o embaixador português em Bissau, José Paes Moreira, e este alertou os outros funcionários. Ao chegarem à Guiné, os investigadores decidiram ir logo à embaixada de Portugal. Era meia-noite. E à porta da representação diplomática aglomeravam-se centenas de pessoas que tentavam marcar a sua vez de serem atendidas. Ganhavam corpo as suspeitas de vendas de senhas de atendimento.
Nos dias seguintes, os inspectores interrogaram os funcionários com responsabilidade na emissão de vistos. Todos negaram alguma vez terem recebido dinheiro em troca de uma autorização de entrada em Portugal. Mas, de acordo com o processo, no primeiro interrogatório ao encarregado da secção consular, Eduardo Silva Rafael contou que, em Fevereiro de 2006, antes de iniciar funções, um grupo de 52 indivíduos viajou para Lisboa para participar no SISAB - Salão Internacional do Vinho, Pescado e Agro-Alimentar. Apenas dois regressaram a Bissau.
O responsável pela secção consular era então Frederico Silva. Aos inspectores, este recordou que, na semana anterior à partida avisara o presidente da Associação Comercial da Guiné Bissau (ACGB), Malan Nancá, que ia recusar a maioria dos vistos porque a documentação não estava em ordem: os passaportes tinham sido emitidos um mês antes, os números de contribuinte uma semana antes, os cartões da ACGB não tinham fotografia, os alvarás comerciais estavam rasurados e nenhum tinha reserva de hotel ou avião, estrato bancário, comprovativo de meios financeiros ou seguro de saúde.
Era sexta-feira, 8 de Fevereiro de 2006. Frederico Silva foi de férias para Cabo Verde e, quando regressou, na 4ª feira seguinte, os vistos tinham sido aprovados. A vice-cônsul contou-lhe que tinha recebido instruções do embaixador para os reapreciar favoravelmente - o que esta último negou. De acordo com Frederico Silva, José Paes Moreira disse-lhe ter recebido uma carta da SISAB e um telefonema do chefe de gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesa, Simeão Pinto Mesquita, e que, por isso, orientou a vice-cônsul a emitir um parecer favorável. Ainda assim, na véspera da partida Frederico Silva exigiu entrevistar os empresários. Quando percebeu que nenhum falava português ou crioulo, apenas francês, fê-los assinar um documento em que se comprometiam a ir à secção consular quando voltassem à Guiné - apenas dois o fizeram.
Durante as investigações, um funcionário da embaixada, João de Deus, foi apanhado numa escuta telefónica a sugerir a uma guineense que oferecesse ao cônsul entre 500 e mil euros para obter um visto para o irmão. João de Deus reconheceu a sua voz na escuta mas garantiu que não recebeu o dinheiro nem sabia se o cônsul o iria aceitar. Funcionário da embaixada há 30 anos, era responsável pela distribuição de senhas de atendimento, e explicou que havia quem inscrevesse quatro ou cinco nomes na fila para depois vender os lugares. Preço: “entre 10 mil e 15 mil Francos CFA (16 euros e 23 euros)”, metade de um salário mínimo na Guiné.
Ao todo, os inspectores voltaram a Lisboa com 64 processos suspeitos. De acordo com o despacho de arquivamento do DIAP de Lisboa, assinado pela procuradora Ana Margarida Santos, 41 desses imigrantes foram encontrados em situação ilegal. Apesar disso, 10 deles já tinham conseguido regularizar a permanência. Um aguardava a expulsão, outro tem um processo de averiguações e 29 estão em paradeiro desconhecido. A procuradora não encontrou indícios de corrupção ou de auxílio à imigração ilegal. Atribuiu a responsabilidade da concessão dos vistos para a SISAB ao embaixador Paes Moreira mas justifica-a com “interesses políticos e diplomáticos”.
No dia 31 de Maio de 2012 13:02, Nuno Pinto
Portas retira embaixador de Bissau
O ministro dos Negócios Estrangeiros decidiu reduzir o nível da representação portuguesa na Guiné. O contacto com o novo governo vai ser assegurado por um encarregado de negócios.
Nuno Tiago Pinto
A decisão foi tomada há quase um mês e tem sido preparada em segredo, com todos as cautelas: Portugal vai retirar o embaixador da Guiné-Bissau, na sequência do golpe militar do passado dia 12 de Abril. A ligação ao governo que saiu do acordo entre a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) e o comando militar que depôs o primeiro-ministro Carlos Gomes Júnior e o Presidente interino Raimundo Pereira vai passar a ser assegurada por um encarregado de negócios. Para ocupar esse cargo, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, escolheu o diplomata Fernando Fazendeiro – que já está em Bissau desde o final da semana passada.
Ao que a SÁBADO apurou, o processo de decisão do chefe da diplomacia portuguesa teve uma preocupação: não hostilizar o novo poder guineense. Em vez de chamar a Lisboa o embaixador António Ricoca Freire (que a SÁBADO não conseguiu contactar até ao fecho desta edição), Paulo Portas aproveitou a coincidência de o mesmo diplomata estar nomeado para ir liderar a representação portuguesa na África do Sul para, simplesmente, não indicar sucessor. O novo titular do cargo deveria ser o até há pouco tempo vice-presidente do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, Manuel de Jesus, que vê assim a sua nomeação suspensa até as relações diplomáticas estarem normalizadas.
Os cuidados foram redobrados após a reacção do comando militar guineense às declarações de Paulo Portas do passado dia 17 de Maio. Ao lado de Carlos Gomes Júnior, o ministro português dos Negócios Estrangeiros disse que Portugal só reconhece as autoridades da Guiné-Bissau legitimamente eleitas e que todas as informações que dispõe relacionam o golpe com o narcotráfico. O porta-voz dos militares, Daba Na Walna, afirmou que Paulo Portas devia coibir-se de “acusações levianas” e negou qualquer ligação ao narcotráfico. “O Comando Militar não é um bando de traficantes de droga, isso é falso. Aliás, essa tem sido a política portuguesa relativamente à Guiné. Mas porque é que Portugal tem esta posição de hostilidade? Isso é terrível”, disse.
A preocupação da diplomacia portuguesa tem vários motivos: os laços que unem Portugal e a Guiné-Bissau, a manutenção de um canal aberto com o novo governo, a preservação dos projectos de cooperação e, sobretudo, a segurança dos cerca de três mil portugueses que vivem no território. Na sequência do golpe o Governo chegou a enviar para a região uma Força de Reacção Imediata, composta por uma fragata, uma corveta e um avião P3-Orion. Os militares ficaram 15 dias estacionados em Cabo Verde e voltaram sem que fosse necessário entrar em acção.
De acordo com as várias fontes contactadas pela SÁBADO essa decisão foi precipitada não só devido aos custos (quase seis milhões de euros), mas porque a grande maioria dos portugueses residentes na Guiné disse à secção consular que não queriam saír do país.
Esta não será a primeira vez que Portugal retira um embaixador de um estado membro da Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa (CPLP), apesar de ser um caso único nos últimos anos. “Aconteceu em Moçambique na década de 70. É uma situação normal quando as relações se deterioram”, diz à SÁBADO o ex-ministro dos negócios António Martins da Cruz. “Nos anos 80 também suspendemos a cooperação com a Guiné. Acontece muitas vezes com governos que saem de golpes militares”, acrescenta o também antigo titular da pasta António Monteiro.
A tentativa de coordenar a posição portuguesa no seio da CPLP foi, aliás, outra das preocupações. Para esta sexta-feira, dia 1 de Junho, estão agendadas as reuniões dos ministros da Agricultura e dos Assuntos do Mar, em Luanda e Portugal defende que os únicos que poderão ter assento nos encontros são os membros do governo legítimo. “Em princípio o país deve estar representado pelas autoridades eleitas.”, explica António Monteiro. “Qualquer outra pessoa não deve poder entrar na sala”, diz à SÁBADO fonte diplomática.
BREVES PALAVRAS POR UMA OCASIÃO
Nota prévia:
As palavras que por linhas abaixo se seguem, vão dirigidas por extensão, a todos que ainda nunca tiveram a coragem suficiente, para enfrentar as naturais exigências de um percurso digno de sucesso. E podem eventualmente, provocar, irritações nos rostos, zumbidos auditivos, comichões espalhadas, até tensões nervosas, mas não são susceptíveis de causar, mudanças mentais positivas.
Com cada vez mais, dados novos a se revelarem, todas as peças de uma conspiração extemporânea, que com manhas de crónicos responsáveis pelas nossas insistentes desgraças, foram montando, para culminar neste mais um grave retrocesso, na nossa já de si, difícil caminhada, rumo ao desenvolvimento, só serviu para os marcianos confirmarem, o quanto andam infelizes, mais por consequências das vossas apetências malévolas, em nunca evoluirem, como cidadãos de referência.
Seus execráveis e descarados, o fraco nível da nossa democracia, que se saiba, não deixa de vos permitir, caso se sentem incapazes de impor pela devida competência, nos vossos respectivos ramos de actividade, sejam esses, de carácter público, ou privado, que mudem para outros. E mesmo numa hipótese contrária, de igual modo, o fraco grau de liberdade no nosso mundo, que se saiba, não deixa de vos permitir, caso se sentem incapazes de impor pela devida competência, no vosso próprio país, seja esse, de regime democrático, ou ditatorial, que mudem para outros. Mas claro, vocês são o que em boa verdade, sempre fizeram por merecer, e procuram, até com as mais infantis das desculpas, justificar o empenho, no vil adiamento, das mais legítimas pretensões de todo um povo, no equívoco de com isso, obterem grandes vantagens.
Por esta vida e mais outras, estamos sempre de passagem. O importante mesmo, é cultivarmos todos os seus diversificados aspectos, da melhor maneira possível, e servirmos com toda honra, como suportes firmes, para a prosperidade das gerações seguintes.
Se pelo menos em alguns momentos, derem ao simples trabalho de umas profundas reflexões, vão descobrir que, por muito tempo, já andam nesse humilhante desespero, para manterem as unhas bem afiadas, num serviço permanente, à volta dos acessos aos rendimentos públicos; e que mesmo assim, não deixaram de ser uns miseráveis, ávidos de mais, mais, e muito mais, para de seguida saberem que o melhor mesmo, é abandonarem essa reduta forma de sobrevivência parasitária, e relançarem numa nova vida, com pelo menos, algumas intenções com um pouco de cheiro à dignidade.
Nesse egoísmo tão degradante, se bem repararem, só conseguem atrair e manter nos vossos circulos de relações, por algum tempo, punhados de bípedes oportunistas, que como vocês, também são uns interessados sem escrúpulos nenhuns, por convivências paupérimas. E porque um dia desses, ainda que longe nos anos de tantas aflições, acabarão por morrer, numa tortura silenciosa, de tão cruel é a solidão inconfessável, e são os vários comportamentos dessa tal gentalha, para além dos vossos descuidados, que ficarão para servir, como péssimos ensinamentos, a serem assimilados, pelos vossos próprios filhos, e em consequências disso, também os vossos próprios netos, para assim os deixarem como pesada herança, nada mais que um mundo caótico, com frustrações em cada nova perspectiva.
Ainda que só sabem contentar sentados, no exercício de acumular futilidades, para sustentar ganância, é também tempo de saberem que vão na boleia errada! Porque o capitalismo das coisas, já entrou numa falência irreversível, a favor do capitalismo das ideias. Como sempre assim foi, e para sempre será, são magnânimos os que com ideias progressistas, traduzidas em obras duradouras, por esses, ou por outros, contribuem para melhorar, e cada vez mais, a necessária partilha do sucesso, na interacção das sociedades, e entre as sociedades.
Com uma idade bem experimentada que já tem a nossa independência territorial, seria dispensável vos lembrar, que só através de um reconhecido mérito, se consegue uma respeitada ascenção que se queira, numa carreira de qualquer tipo. Mas são as vossas pequenas ambições, tais pedras duras, e a grande aspiração do povo, tal água mole.
Limitados que são, é mesmo uma significativa vantagem para uns avanços na nossa sociedade, que fiquem todos agarrados a esse poder manipulado, e não conquistado, para mais, tão esvaziado de conteúdo, pelas forças das circunstâncias, que o país e o povo, embora com sacrifícios, estão a fugir debaixo do espanto dos vossos olhos, para uma melhor dinâmica.
Eu e muitos mais, enquanto dedicados elementos desse povo, bastante angustiados, e a desejarmos melhores dias todos os dias, mas com todo orgulho intacto, ainda nos sobra uma certa esperança no coração, para logo abraçarmos um futuro cheio de prosperidades. E vocês, todos os dias insatisfeitos, com tudo o que não seja capaz de encher mil e um sacos, sem fundo, já perderam quase toda honra. Mas desejo mesmo, que ainda vos resta uma certa vergonha na cara, para pararem com essas perseguisões rancorosas, porque nunca é tarde, para ser cedo.
Ser, Conhecer, Compreender e Partilhar.
Flaviano Mindela dos Santos
quinta-feira, 31 de maio de 2012
quarta-feira, 30 de maio de 2012
Regresso a casa
Os ex-dirigentes da Guiné-Bissau que se encontravam refugiados na sede da União Europeia em Bissau regressaram às suas casas onde se estão a receber visitas de familiares e amigos, constatou a agência Lusa.
Na manhã de hoje, dezenas de pessoas entraram e saíram da casa de Adiatu Nandigna, ministra da Presidência do Conselho de Ministros no Governo deposto e que desde terça-feira À noite se encontra na sua residência. Além de Adiatu Nandigna, também abandonou as instalações da União Europeia Desejado Lima da Costa, presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE), que se encontra igualmente na sua residência desde terça-feira.
Desejado Lima da Costa explicou à Lusa que regressou a casa depois de ter estado, desde o golpe de Estado de 12 de abril, refugiado na sede da União Europeia em Bissau. E disse não entender porque é que há notícias de órgãos de comunicação social estrangeiros que o dão como estando preso, primeiro no Senegal, e depois na Gâmbia. A agência France Presse noticiou que Lima da Costa, Zamora Induta (antigo chefe do Estado-Maior das Forças Armadas) e Fernando Gomes (ministro do Interior no Governo deposto) teriam sido presos na Gâmbia. Desejado Lima da Costa está em Bissau e fontes familiares e antigos colaboradores de Zamora Induta e Fernando Gomes disseram à Lusa que estes não se encontram detidos em nenhuma circunstância. LUSA
A França quer...
A França espera que o novo Governo da Guiné-Bissau lute contra a impunidade, combata o tráfico da droga e organize eleições credíveis no mais curto espaço de tempo, e só então poderá avaliar a atuação do executivo de transição. Os "imperativos" foram apresentados pelo embaixador de França em Bissau, Michel Flesch, após uma reunião com o ministro dos Negócios Estrangeiros de transição, quando considerou fundamental que o povo se exprima em liberdade e se façam eleições rapidamente.
"Mas há outros dossiês que estão em cima da mesa como são os casos da reforma do setor da Defesa e Segurança e luta contra a impunidade, toda a forma de impunidade, e a luta contra o narcotráfico", observou Michel Flesch em declarações após uma audiência na terça-feira com Faustino Imbali e hoje divulgadas pela Rádio Nacional. LUSA
De irmã para irmão
"Olá querido irmão,
Analisa e veja se dá para publicar no teu Blog. Agradeceria tanto....
Estou a tentar resistir há muito tempo, mas não consigo.
Gostaria que me permitissem reagir a respeito das acusações que estão a decorrer sobre o jornalista Aly Silva (felizmente pela minoria e não pelo povo na sua maioria).
Eu não conheço o Aly pessoalmente, mas sou um dos seguidores do Blog dele, assim como de muitos outros Blogs onde se tratam dos assuntos da Guiné-Bissau.
Li umas críticas no Blog de um irmão sobre o jornalista Aly que me deixou um pouco triste. Vejamos, em resumo:
1- que o Aly defende o P.M. DO POVO, digo o PM do povo guineense, porque mal ou bem, foi eleito pelo povo e não através de abusos de armas, Carlos Gomes jr.
2- que o Aly “vendeu a sua alma” ou seja corrompeu-se.
3- que anteriormente criticava tanto o Primeiro Ministro e que agora de repente mudou de rumo, porque teria recebido algo dele (do PM) etc etc
Se eu estiver errada por favor corrija-me, Aly.
Pelo que eu percebi, ele não disse que deram golpe a um regime perfeito ou a uma pessoa perfeita, mas sim que deram golpe a vontade do povo, a uma pessoa escolhida pelo povo.
Ele nunca chegou a dizer que Cadogo é inocente ou não (ultimamente), mas pediu para respeitar a vontade do povo.
O Aly é contra o golpe de Estado, assim como a maioria, porque uma das consequências de um golpe é fazer um país voltar radicalmente pra trás e ser isolado no mundo (enquanto dependemos economicamente do "mundo").
SERÁ QUE TODOS AQUELES QUE ESTÃO CONTRA OS GOLPES E A FAVOR DAQUELES QUE FORAM ELEITOS PELO POVO, ESTÃO AUTOMATICAMENTE A FAVOR DO REGIME OU DOS DIRIGENTES ELEITOS?! EU ACHO QUE NÃO. ELES RESPEITAM SIMPLESMENTE A VONTADE DO POVO. ISSO CHAMA-SE DEMOCRACIA! RESPEITAM A VONTADE DO POVO E COFIAM NO POVO.
Um povo inteiro, ou seja quase inteiro, não se engana facilmente.
Sabe-se lá, pode até ser que o Aly não compartilhe essa escolha popular, mas respeita a democracia.
Eu creio que o Aly nunca ia pôr a sua personalidade e/ou o seu prestigio conquistado honestamente em causa, defendendo uma causa injusta.
Não tenho a mínima ideia se ele teria recebido algo do Cadogo ou não, mas uma coisa está certa para mim: ele nunca ia/vai defender uma pessoa que o povo inteiro ou a maioria do povo rejeita
Não existe praticamente na Guiné nenhum alto politico, alto dirigente do governo ou alto militar inocente!!! Ou é corrupto ou é corrupto e assassino. Até aqueles que andam a “pregar” diariamente já chegaram de se meter em casos ilícitos duma forma desfarçada ou não.
Já agora, infelizmente, temos de escolher aquele que pelo menos está a tentar levar a nossa terra para frente, que é o caso do Cadogo. Ele é o único PM, depois da era de Luis Cabral que começou a dar uns passos certos no desenvolvimento da Guiné, não quero dizer com isso que ele é um santo. Ele não é. Mas ao lado da sua imperfeição e de um ou outro crime o qual ele deve estar metido, tenta pelo menos esforçar no desenvolvimento do nosso país. Também queremos um país um pouco ordenado com diversas possibilidades de desenvolvimento assim como outros. Queremos ter orgulho daquilo que é nosso.
Há muitos guineenses capacitados, mas não são permitidos a exercitar os seus sonhos. Então, POR ENQUANTO não temos muitas escolhas. continuaremos a lutar duma forma pacifica até encontrar um melhor homem para dirigir o nosso país. Vamo-nos unir, todos nós que queremos o bem desse povo (o nosso próprio bem). A união faz a força. Vamos tentar eliminar o espirito da divisão para que o desenvolvimento do nosso país não seja constantemente interrompido com golpes. Não dar razão aos golpistas, muitas das vezes pensam só no próprio interesse, interrompendo constantemente duma forma brusca o nosso bem estar, que é o desenvolvimento do nosso país e tentam enganar-nos que fazem tudo por nós. Caso for assim, então não haveria golpe contra a vontade do povo.
Os ministros que até agora tivemos, não fizeram nada para o povo. Eu acho que muita gente não está bem informada das obras que o Cadogo já estava para iniciar, pondo de parte as suas debilidades.
Os inimigos do Senegal, da Nigéria, da Costa do Marfim e do Burkina-Faso estavam bem informados sobre isso.
Também não devemos esquecer isso: devemos evitar sobretudo daquele que vai morando pelos países árabes e que volta só para complicar o nosso bem estar e regressar de novo para o seu "paraiso".
Como é possível participar na política de um país estando voluntariamente a viver num outro?! Esse aí não tem contacto com o povo, não sabe nada da necessidade do povo.
Analisando tudo isso podemos chegar a conclusão que o Aly tem toda a razão naquilo que escreve.
Ao fim ao cabo todos nós queremos o bem estar desse país. Algumas estão bem informadas e outras menos, para poder perceber o que se passa na realidade.
Vamos analisar as coisas bem e deixar de tirar conclusões precipitadas!
Saudações fraternais de uma irmã que está dentro do assunto"
terça-feira, 29 de maio de 2012
Guerra é Guerra: Os guineenses (entre estes, um filho...ilegítimo) que vivem no estrangeiro e dizem apoiar o golpe, ou os militares e políticos que o promoveram, deviam regressar ou serem obrigados a regressar à Guiné-Bissau...e que sejam céleres na partida!!! Andam a mamar na teta dos brancos e a comer bacalhau, e ainda dizem mal deles... Palhaços! AAS
O DUELO MACKY-DOS SANTOS = Leiam, e tirem as vossas conclusões...
O interesse deste artigo merece a sua divulgação neste blog. Entre linhas ha muita coisa ai contada, incluindo... os obscuros interesses do Senegal na Guiné-Bissau. O cronista é dos mais renomados jornalistas, e comentador politico do Senegal e da sub-região. Bem relacionado, conhece os bastidores e os poderes do poder.
Fonte : (Sud Quotidien 25/05/2012)
O DUELO MACKY-DOS SANTOS
Análise – Por trás das manobras diplomáticas e do baile dos contingentes militares, a Guiné-Bissau torna-se, cada dia mais, um campo de colisão inevitável entre os interesses nevrálgicos do Senegal de um lado e os designios estratégicos de Angola, do outro lado. O duplo protagonismo da Comunidade dos Estados de Desenvolvimento da Africa Ocidental (CEDEAO) e da Comunidade dos Paises de Lingua Portuguesa (CPLP), desembocara inevitavelmente num choque frontal entre Dakar e Luanda. Duas capitais cujas intenções relativamente à Guiné-Bissau ultrapassam os planos de saidas de crise oficialmente tornados publicos e as resoluções publicamente votadas.
Os preparativos da batalha diplomatica falam por si. Os ganhos para o Senegal, na cimeira da CEDEAO, tido em Dakar, o dia 3 de maio, foram contrabalançados pelos ganhos obtidos pela posição Angolana e os paises da CPLP, perante o Conselho de Seguranca das Nações Unidas, que votou, no 18 de maio a resolucao 2048. Mesmo assim, o Senegal ganhou a primeira parte da disputa através do plano de saida de crise da CEDEAO, que crucificou as autoridades derrubadas pelo Golpe de Estado do dia 12 de abril, excluindo assim a restauração do poder legitimo.
Face a esse cenario de disputa, instaurou-se uma corrida contra o tempo. Un novo Primeiro Ministro de Transição apoiado pelos Chefes de Estado da Africa Ocidental, foi designado na pessoa de Rui Duarte de BARROS, ex-Ministro das Financas do antigo presidente Kumba YALLA, derrubado num golpe e Estado en setembro 2003. O novo Chefe do Governo tem por Ministro dos Negocios Estrangeiros, o pro-francofono Faustino EMBALI (refugiado em Dakar, depois do assassinato de Nino Vieira). E como cereja em cima do suculento bolo servido a Macky SALL, (un contingente militar senegales constituido por unidade de engenharia militar, uma importante equipa médica e de Oficiais de contra-inteligência), serão enviados para Bissau, sob a bandeira das forças africanas da CEDEAO.
Sem se dar conta e na maior das calmas, Macky Sall reedita, sorateiramente a Operação Gabu. As tropas senegalesas chegaram em Bissau sem combater, nem ser combatido. Estrategicamente, o Movimento das Forcas Democraticas da Casamance (MFDC) vão ser cercadas - feitas sandwich- por oficias de seguranca em actividades no territorio da Guinée-Bissau e por tropas de elite senegales em operacoes permanente na região de Ziguinchor.
Se os frequentes golpes na Guinée-Bissau são visto a justo titulo como inercia da Comunidade Internacional, este do General Antonio Injai, representa indubitavelmente um valor acrescentado para a seguranca da Casamanca.
Dai se explica o jogo individual do Senegal bem encapotado no processo colectivo de saida da crise da CEDEAO. Dito de outra forma, uma preocupação e intenção aparentemente dissimulada do Senegal, mas com a condescência do resto da restante comunidade. Posição contraria é firmemente assumida contra os golpistas do Mali.
A subtil legitimação do Golpe, assim como a habilidosa aceitação do empossamento dos novos orgãos de transição, colocarão Eduardo Dos Santos, numa má postura ? Seguramente que, a resposta é não. Apoiado na CPLP, onde o seu pais assume a Presidência en exercicio, Angola contra atacou, provocando no dia 7 maio, seja quatro dias depois, uma reunião do Conselho de Segurança das Nações Unidas, no decurso da qual, o Representante Especial do Secretario Geral das Nações Unidas para Consolidação da Paz na Bissau (UNOGBIS), o Rwandês Joseph Mutaboba apresentou um relatorio sucinto dos acontecimentos.
O peso dos paises lusofonos contou muito - nomeadamente o do Brasil -, os membros do Conselho de Seguranca (entre os quais figura o Togo, portanto ligado pelas decisões da CEDEAO) votaram unanimamente, a famosa resolução 2048 que diz o seguinte : « O Conselho de Segurança solicita aos Estados membros da ONU no sentido de tomarem todas as medidas necessarias para impedir a entrada e passagem nos seus territorios dos cinco reponsaveis do Comando Militar, entre os quais o Chefe de Estado Maior, Antonio Injai e o seu adjunto o General Mamadu Nkrumah Ture »
Propostado por Portugal, a resolução 2048 vai ao encontro das decisões da CEDEAO sobre a Guiné-Bissau e, em termos firmes : « Os 15 Estados membros do Conselho ordenam o Comando Militar a deixar o poder a fim de permitir o regresso à ordem constitucional ». Sempre dirigido por Portugal e Angola, o Conselho de Segurança preconisa o envio duma forca hibrida ONU-OU sob o modelo daquela enviada para o Darfou. Aqui esta uma prova da habilidade diplomatica que permiterá a Angola manter a sua missao militar (Missang) na Guiné-Bissau sob a bandeira da CPLP et com o aval das NU. Assim as tropas Angolanas, perto da Casamanca não será já através de um acordo bilateral, assinada entre Bissau e Luanda ; mas por uma decisão sob os auspicios das Nações Unidas, ou seja multilateral. Manobras subtis, como só bem sabem fazer os diplomatas.
Mesmo se o Secretario Geral das NU, Ban Ki-Moon, descarta de momento, o envio duma tal forca, o alerta esta esta lançado e serve de aviso para o Senegal. O Representante de Portugal nas NU, o Embaixador Filipe Morais Cabral, fez uma leitura exaustiva da resolucao 2048 : “Essa resolução monstra a imperiosa necessidade de uma coordenação eficaz entre as diferentes organizações internacionais implicadas na resolução dos problemas da Guiné-Bissau A nossa posição é invariável. A solução para a crise passa pelo restabelecimento das instituições democraticamente eleitas e o regresso à ordem constitucional ». Isso demostra que Lisboa quer o regresso dos seus protegidos Raimundo Pereira e Carlos Gomes Junior, homens de confiança de Angola.
Na verdade, a vontade de Angola de fortelecer a sua posição na Guiné-Bissau permanece intacta tanto militarmente como economicamente. Luanda comprou um hotel em Bissau para alojar os seus oficiais da MISSANG, esperando a refecção e a construção de novas casernas. No meio do mês de abril, o Ministro da Defesa, o General Van Dunem viajou para Bissau. No capitulo politico, os Angolanos exploraram bem as falhas e fisuras no bloco pouco compacto da CEDEAO, e desencadearam uma operação de charme para obterem o apoio do Presidente Alfa Conde da Guiné Conakry que, recebeu calorosamente, no dia 16 de maio, o Secretario de Estado dos Negocios Estrangeiros, Rui Manguerra, portador de uma mensagem pessoal de Eduardo Dos Santos.
Ofensiva bem alvejada e positivamente conseguida, quando se sabe que, Conakry e Praia foram intransigente no que toca ao regresso à ordem constitucional, sinonimo do regresso ao poder de Raimundo Pereira e de Carlos Gomes Jr.
Efectivamente, na cimeira de Abidjan do dia 26 de abril, o huis clos dos Chefes dos Estados foi marcado pela clivagem, onde o Presidente Alfa Conde e Jorge Carlos Fonseca, excluiram quaisquer tipos de concessões ou compreensões vis-a-vis aos autores do golpe de Estado e dos civis que estavam a apoiar os golpistas que fizeram interroper o curso do processo eleitoral, entre as duas voltas das eleições presidenciais. Vitima duma recem tentativa de golpe de Estado, o Presidente Conde manteve-se firme na sua posição mesmo se não esteve presente na reunião de Dakar, sendo ele proprio o facilitador da CEDEAO na crise da Guine. Militante da Federacao dos Estudantes da Africa Negra em Franca, o Chefe de Estado da Guinée-Conakry, mostra abertamente as suas afinidades ideologicas com o MPLA no poder em Angola. Numa palavra, isso quer dizer, que Angola tem mais do que um cavalo de Troia na CEDEAO.
O duelo Macky-Dos Santos será duro na Guiné-Bissau (fronteira da Casamance), onde Macky Sall joga o destino unitário do seu pais ; e, Eduardo Dos Santos, por seu turno, tenta confortar os interesses duma potencia da Africa Austral (Angola) com objectivos expansionista na zona. O confronto está à vista, mas será que os protagonistas têm armas iguais nesse confronto ? Ao Senegal não faltam vantagens (proximidade e motivações), mas melhor ganharia a seguir prospectivamente esse pais tão perto, mas muito complicado, mobilizando equipas de «seguimento»... e de trabalho sobre esse seu vizinho que se dedica à anarquia politico-militar como principio. Do lado dos Negocios Estrangeiros, capacidades não faltam, tais como, Sua Exca Omar Benkhtab Sokhna, o inamovivel Embaixador do Senegal em Bissau durante os anos 90. E, a este titulo obreiro da vertente diplomatica da operação Gabu decidido pelo presidente Abdou Diouf. As suas notas e testemunhos podem inspirar e orientar as melhores decisões do Governo.
Quanto à Angola – mesmo diplomaticamente pressionado e militarmente em retirada - ela nao vai deixar as coisas ir por àgua abaixo. Angola dispõem em Bissau de laços e redes locais capazes de ajudar rasgar (sabotear) o mapa de saida de crise da CEDEAO. Uma margem de manobra herdada não apenas duma colonização em comum, mais também de uma camaradagem baseada numa osmose politica entre os quadros do MPLA e do PAIGC. Recorde-se que, os dirigentes do nacionalismo Angolano tais como Lucio Lara, Luis de Almeida e o escritor Mario de Andrade davam aulas ou animavam regularmente seminarios na Escola dos quadros doPAIGC baseado na época na Guiné-Conakry. Por outro lado, até ao derrube do Presidente Luis Cabral, en novembro 1980, o Angolano Mario de Andrade, era Ministro da Cultura na Guine-Bissau. Junta-se a todos esses factos uma fraternidade de armas concretisada pelo engajamento em solo Angolano de uma unidade militar da Guiné-Bissau (ao lado dos cubanos) durante a guerra entre MPLA contra UNITA e o FNLA.
Em outros termos, o Presidente Macky Sall tem pela frente um adversario consistente e coréaceo, na pessoa de Jose Eduardo Dos Santos. Esta na poder desde 1979, (substituindo Agostinho Neto),o mestre de Angola é o mais enigmatico Chefe de Estado do continente africano. Rico com os seus barris de petroleo, mestre na arte do poker geopolitico e dotado de reflexos bismarquanos, Dos Santos, derrubou o diabo de Savimbi. Fora das fronteiras de Angola, ele acabou com a guerra entre Sasson Nguesso e Pascal Lissouba em Brazzaville, salvou a cadeira do poder de Kabila pai em Kinshasa e livrou a RDC, de uma eminente colonização rwandesa en 1998. Em 2008, Angola estendeu a sua influência até à Costa do Marfim apoiando Laurent GBAGBO onde a Sociedade de Estado dos Petroleos, SONANGO detinha 22% das acções da principal rafinaria de Abidjan.
Entretantto, sufocado pela a sua memoria, o lider da MPLA nunca esqueceu do apoio sem reservas do Presidente Senghor ao Chefe da UNITA, Jonas Savimbi. Mesmo com o fecho do Escritorio da UNITA em Dakar, e um encontro na Ilha de Sal (Cabo Verde) com Abdou Diouf, en 1981, Eduardo Dos Santos nunca visitou o Senegal, em 33 anos de poder. Isso e uma prova bastante do barômetro da sua posição.
Isso quer dizer, que a vigilancia deve impor-se a partir de agora em torno da Casamanca. Porque é um jogo de crianças para os serviços secretos angolanos bem organizado pelo General Fernando Garcia Miala - de iinstigar o PAIGC à insureição politica, preludio de uma guerra civil que seria uma benedicção para o MFDC proporcionando o reforço do seu separatismo armado. Um outro pais em sintonia com Dos Santos é Portugal que nunca perduou ao Senegal de ter aliciado/rebocado a sua ex-colonia para integrar a companhia aerea Air Afrique (agora extinta) e a zona do Franco CFA, através a sua adesão à UEMOA. Durante a intervenção dos Djambar's (forças especiais senegalesas) em Bissau, as movimentações de cariz militar de Lisboa foram excessivamente incômodos, a tal ponto que o Ministro senegalês dos Negocios Estrangeiros na altura, Jacques Baudim, fez convocar o Embaixador de Portugal à Dakar.
Curiosamente, no momento em que se esta se desenhar o duelo Macky-Dos Santos, o Governo, a classe politica senegalesa e os cidadãos debatem em torno de juridições a criar a fim de limpar as cavalariças d'Augias. Enfim, dificil de listar as prioridades numa densa floresta de prioridades…
PS: Os três paises africanos membros do Conselho de Seguranca das NU (Africa do Sul, Marrocos e Togo) votaram em favor da resolução inspirida por Angola e propostada por Portugal que vai em contracorrente às decisões da CEDEAO. Dificuldades à vista para Alioune Badara CISSE.
Tradução > Babacar Justin NDIAYE
Publié le 25/05/2012 (Sud Quotidien 25/05/2012)| 01H37 GMT par Babacar Justin NDIAYE
Força africana já está instalada na Guiné-Bissau
Uma força de militares e polícias que os países da África Ocidental enviaram para a Guiné-Bissau, na sequência do golpe de Estado de Abril, instalou-se no campo de Cumeré, 35 quilómetros a norte da capital. O desembarque de cerca de 600 elementos, maioritariamente nigerianos e senegaleses, foi concluído no domingo. “Os nossos efectivos estão instalados”, confirmou à AFP um responsável da CEDEAO (Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental).
O passo seguinte, que terá começado ainda nesta terça-feira, é a saída do país da Missang, missão militar angolana, que esteve no último ano na Guiné. “Pode demorar quatro a cinco dias”, declarou Ansumane Ceesay, representante da CEDEAO em Bissau. Os militares que afastaram o primeiro-ministro e vencedor da primeira volta das eleições presidenciais, Gomes Júnior, e o Presidente interino, Raimundo Pereira, justificaram o golpe com um alegado acordo entre o chefe do Governo e Angola para aniquilamento das forças armadas da Guiné. O efectivo angolano, objecto de informações contraditórias, foi quantificado entre duas centenas e as seis centenas de militares.
Após o golpe, por acordo entre a CEDEAO, golpistas e partidos da oposição foram nomeados um Presidente, Serifo Nhamadjo, e um designado Governo de transição. O PAIGC (Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde), principal força política do país, liderado por Júnior, e a generalidade das organizações internacionais reclamam o regresso do Governo constitucional. Um ex-chefe das Forças Armadas, Zamora Induta, um ministro e o presidente da comissão eleitoral, que estavam refugiados nas instalações da União Europeia em Bissau e, no fim-de-semana, saíram para a Gâmbia.
Presidente BAD > "Nestas circunstâncias o nosso apoio não terá sucesso"
O presidente do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), Donald Kaberuka, justificou hoje a suspensão das operações da instituição na Guiné-Bissau com a impossibilidade de sucesso no apoio concedido ao país, nas atuais circunstâncias. O BAD suspendeu a atividade na Guiné-Bissau, na sequência do golpe militar de abril passado, que provocou o derrube do Governo eleito e o cancelamento da segunda volta das eleições presidenciais.
"Suspendemos o nosso apoio na Guiné-Bissau porque não estamos convencidos que, nestas circunstâncias, o nosso apoio possa ter sucesso", disse Kaberuka, respondendo a uma pergunta da agência Lusa sobre o atual estado das relações do BAD com aquele país lusófono. LUSA
E o editor do Ditadura do Consenso, também não fala com falhados...
Quando chegarem perto, ainda que bem longe, a gente fala...
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E Portugal faz muito bem...
O ministro dos Negócios Estrangeiros português recusou hoje comentar as declarações do porta-voz do Comando Militar que tomou o poder na Guiné- Bissau , que na semana passada acusou Paulo Portas de fazer "declarações levianas" sobre o país. "Portugal não entra em controvérsia com autoridades que não reconhece. A resposta é esta", disse Paulo Portas, que falava aos jornalistas à margem da inauguração das novas instalações da Embaixada de São Tomé e Príncipe em Lisboa.
Daba Na Walna, porta-voz do Comando Militar que tomou o poder no dia 12 de abril na Guiné-Bissau, disse "que fique bem claro, ele [Paulo Portas] está a servir o café da manhã e o jantar à noite a quem é o maior responsável pelo tráfico de droga", disse Daba Na Walna, em conferência de imprensa, respondendo a Paulo Portas, que tinha apontado a questão do narcotráfico como um dos pontos-chave do golpe de Estado de 12 de abril.
Na sequência do golpe, foi nomeado com o apoio da Comunidade Económica de Estados das África Ocidental (CEDEAO), um Governo de transição que deverá promover a realização de eleições no prazo de um ano, mas que não é reconhecido pela restante comunidade internacional, nomeadamente pelos países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. LUSA
O que hoje é verdade, amanhã é...
O processo do assassínio do ex-chefe das Forças Armadas da Guiné-Bissau Tagmé Na Waie está concluído e pronto para julgamento e o do antigo Presidente Nino Vieira em fase de conclusão, disse hoje o procurador-geral da República.
Edmundo Mendes disse numa conferência de imprensa em Bissau que a investigação do processo sobre a morte de Nino Vieira (assassinado horas depois do atentado à bomba contra Tagmé Na Waie, em março de 2009) "está numa fase irreversível de quase 90 por cento". O procurador-geral da República, que não prestou mais informações sobre os dois processos, reagia ao mais recente relatório da Amnistia Internacional, que sobre a Guiné-Bissau diz ter havido falta de progresso nas investigações dos assassínios de personalidades políticas e militares em 2009. LUSA
Artur Sanha 1 - Kumba Yala 0
Chegar ao poder pela força (das armas, ou outra) na Guiné-Bissau dá sempre resultados. Depois das ameaças veladas feitas por Artur Sanhá ao seu dono, Kumba Yala...este será o novo 'presidente' da Câmara Municipal de Bissau, e Marciano Indi, do PRID, será o 'vice-presidente'. Os dois tomarão 'posse' amanhã...
Assim, a nova República da (CEDEAO, PRS, Comando Militar) lá se vai consolidando. Talvez peçam a independência da verdadeira República da Guiné-Bissau... AAS
segunda-feira, 28 de maio de 2012
INTERVENÇÃO MILITAR NA GUINÉ-BISSAU? SIM, MAS POR QUEM?
Afinal, quase dois meses depois do golpe militar na Guiné-Bissau, onde estamos? Os golpistas continuam no poder, os líderes eleitos estão refugiados em embaixadas na capital do país ou no estrangeiro, as organizações internacionais não se entendem, todos ameaçam, mas ninguém quer intervir decisivamente.
Por: Miguel Machado
Neste tempo, Portugal e algumas organizações internacionais, das Nações Unidas (ONU) à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), passando pela União Europeia (UE) e pela Comunidade dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), condenaram o golpe e, em patamares de violência verbal variáveis, ameaçaram o novo poder local. Resultado? Mais uma vez se prova que a retórica politica quando não é suportada por força militar credível…cai no ridículo.
Do inicial tom ameaçador do Ministro dos Negócios Estrangeiros português, à tomada de posse do Coronel-Maior Gnimanga Baro do Burkina Faso como comandante da força multinacional da CEDEAO para intervenção na Guiné - com 1 batalhão de 600 militares para quê? Ocupar um bairro de Bissau? - vimos de tudo. Em Portugal, após a precipitação inicial parece que a realidade foi percebida e o tom baixou. Centramo-nos, e bem, na eventual retirada dos nossos compatriotas, embora com uma politica de comunicação algo confusa, senão perigosa.
As Nações Unidas pedem dinheiro para uma eventual força, a União Europeia fica-se por sansões de duvidosa eficácia e a CEDEAO parece afinal pactuar com a revolta (sempre sai mais barato e é menos arriscado!).
Mas quem poderia afinal intervir na Guiné-Bissau? Admitindo que se conseguia algum consenso político regional - o que até agora não aconteceu - e que se queria realmente estabilizar a Guiné-Bissau, quem tem essa capacidade?
Se o objectivo fosse lançar rapidamente uma operação com probabilidade elevada de sucesso, ou seja, “entrar em força para ganhar” (tipo NATO na Bósnia em 1996/60.000 militares ou a INTERFET em Timor-Leste em 1999/11.500 militares), só os países da NATO e/ou da União Europeia têm essa capacidade. As Nações Unidas, como é sabido (ou devia ser) só em condições muito especiais aceleram os seus intrincados mecanismos de decisão.
Talvez poucos hoje se lembrem, mas em 2006 a Aliança Atlântica realizou o exercício “Stead Fast Jaguar” (SFJ) em Cabo Verde. Bem perto da Guiné-Bissau portanto, para fazer a “validação final” da sua Força de Reacção Imediata, a célebre NRF que nunca actuou mas está em permanente alerta deste então. Forças portuguesas estão ciclicamente incluídas nestas NRF’s o que aliás custa bom dinheiro.
Nesse SFJ em 2006 mais de 7.000 militares, navios e aeronaves de todo o tipo, realizaram várias acções em diferentes ilhas, tendo desembarcado cerca de 2.500 militares e 600 veículos. Tudo isto com a cobertura mediática de dezenas de jornalistas levados para Cabo Verde em voos especiais da NATO.
Só falta, portanto, convencer a NATO a intervir, mas haverá capacidade para provar aos nossos aliados essa necessidade? Talvez se devesse ter começado por aí.
Este artigo foi originalmente publicado no “Diário de Notícias” em 28 de Maio de 2012.
Os fazedores de reis...
A crise político-militar da Guiné-Bissau despoletada pelo golpe de estado de 12 de abril último, veio mostrar aos guineenses de forma clara e inequívoca, qual a "consideração" e o sentimento de "respeito" que a CEDEAO, tem para com a Guiné-Bissau, ou seja: NENHUMA.
De um sentimento escamoteado de nos considerar à surdina, de um país membro de segunda categoria, a CEDEAO deixou cair a máscara ao assumir uma posição impensável e arbitrária considerarando o nosso país, não como País membro de pleno direito, mas sim, como um País-Tutorado pela CEDEAO. Essa concepção obtusa e desrespeitosa à nossa dignidade e orgulho de país soberano, advêm da «decisão» inqualificável e estúpida do desbocado Ministro dos Negócios da Nigéria, coadjuvado pelo seu homólogo pateta da Costa do Marfim, com o subterfúgio de «respeito» à Constituição guineense, de «nomear» nas nossas barbas, o Sr Manuel Serifo Nhamadjo, candidato de Blaise Campaoré ao cargo de «Presidente de Transição» da CEDEAO para a Guiné-Bissau.
Nos anais da história, ficará a aberração de um candidato, 3° classificado numa corrida eleitoral com 15% dos votos, ser guindado a «Presidente de uma República». Isto, nem numa república das bananas... A história registará este facto insólito, aberante, e os seus autores prestarão contas um dia ao Povo da Guiné-Bissau, contra quem foram cúmplices nessa humilhação sem precendente na nossa curta história democrática. Nada mais aberrante e HUMILHANTE para os guineenses, se aceitarmos de ânimo leve e de mãos cruzadas, sem resistência, pacífica ou violenta, essa afronta à nossa dignidade e soberania, conquistadas à custa de incomensuráveis sacrifícios de vidas e sonhos de guineenses de todos os estractos sociais.
Por mero oportunismo, uma corja de políticos mal preparados e oportunistas, aplaudem, apoiam e servem-se hoje desse jogo de vil maquinância, vergonhosamente perpretada por um grupo de Estados Golpistas da CEDEAO. A esses políticos que se dão ao jogo colonial da CEDEAO, estejam cientes de que, um dia, por mais que possa tardar, responderão pelos seus actos no banco dos réus perante o povo da Guiné-Bissau por traição à pátria e alienação da soberania nacional a favor dos seus mesquinhos interesses.
A história dessa «investidura golpista» começou depois de, inicialmente, o Comité Técnico da CEDEAO ter sugerido que,p a solução para a eleição do Presidente de Transição passaria pela ANP (então dissolvida, porém, nunca restituída pela mesma forma (parelelismo de forma) pelo Comando Militar de Antonio Injai), com a eleição dos novos membros da Mesa, da qual sairia o novo «Presidente de Transição». Porém, repentinamente o dito CT mudou de estratégia, passando pela surpreendente nomeação abusiva e discricionária tout court do representante dos seus interesses no pleito eleitoral na Guiné-Bissau.
A razão dessa mudança repentina de estratégia, estava na resistência e coesão surpreendente dos «libertadores» que, querendo ou não, detêm a maioria na ANP e caso se optasse pela eleição da Mesa, seria certo de que o escolhido não seria Manuel Serifo Nhamadjo, considerado "traidor" da causa dos "Libertadores". Assim, contadas as espingardas, os emissários da CEDEAO deram rapidamente conta da sua desvantagem e na impossibilidade de "eleger" Nhamadjo por essa via. Assim, recebendo ordens de Abidjan, via Burkina-Faso, passam a velocidade de cruzeiro e, sem competência e muito menos mandato para tal (pois, nem a Conferência de Chefes de Estados o tem para o efeito) nomeiam contra a corrente do curso negocial, o seu Presidente para dirigir a transição fantoche à moda da CEDEAO na Guiné-Bissau.
E bom que se saiba que as manobras da CEDEAO, vinham de longe e tem um braço longo que começa no Burkina Faso, passa pela Csta do Marfim, Nigéria e desagoa no Senegal, nosso eterno e fraterno vizinho inimigo. Blaise Campaoré, quer-se omnipresente em todos os conflitos da África do Oeste e não só, pois apesar de ser Coordenador em chefe do conflito no Mali, nunca deixou de ter um olho vigilante e uma mão manipuladora sobre o conflito guineense, onde o mediador era o Professor Alpha Condé, Presidente da República da Guiné-Conakry, sendo a Nigéria o país Coordenador em Chefe.
A razão? Entre outras, para além da primeira e já citada, três outras concorrem para esse facto: primeiro, o medo da influência positivamente crescente de Angola no contexto Guineense, nomeadamente com a exploração e desenvolvimento das ricas potencialidades naturais e minerais que pressupõe um quadro de desenvolvimento promissor para a Guiné-Bissau, com particularmente destaque para a construção do Porto de águas profundas, em Buba (largamente mais competetivo em termos de localização e custos relativamente ao Porto de Dakar e Abidjan) e a exploração da Bauxite e do Fosfato. Também o posiconamento paulatino deste país lusófono na geopolítica da África Ocidental (caso das boas e frutuosas relações com a Guiné-Conakry e, mais recentemente, com a Gâmbia), sem esquecer claro, a «espinha atravessada» do apoio que Angola dispensou a Gbagbo contra ADO contribuiram para "sabotar" o processo eleitoral e impedir Carlos Gomes em aceder à Presidência da República da Guiné-Bissau.
Ssegundo, uma aversão e complexada e inexplicável que Blaise Campaoré tem contra Carlos Gomes Junior (diz-se por influência de um seu conselheiro guineense muito influente que, até recentemente, constava ser indicado como MNE do governo de transição..., mas por recusa de Kumba Yala, acabou por ver o posto...por um canudo) e, terceiro e por ultimo, proteger e fazer ganhar por quaisquer meios, o seu candidato, Manuel Serifo Nhamadjo, quem financiou principescamente com dinheiro de proveniência duvidosa e com o qual delinearam importantes acordos referentes à alienação dos nossos recursos naturais, minerais e petrolíferos passando, neste último caso, pelo gigante Nigéria. De permeio, estão também o interesse estratégico nas ilhas Bijagós para os negócios de que o outro é muito versado.
Pergunta-se: Qual a razão de tanta omnipresença do Presidente Blaise Campaoré neste processo guineense, se, à frente dele tem três paises (Nigéria, Costa do Marfim e Senegal) que aparentemente, são mais poderosos que o seu país? A Nigéria, compreende-se, não lhe interessa sobremaneira expôr-se de forma directa no conflito guineense, sabendo que por detrás desse pequeno país estão interesses e simpatias de gigantes africanos que lhe podem fazer frente de forma custosa e inapelável - casos de Angola e, em última instância, de outro colosso, a África do Sul, que tem para com Carlos Gomes Junior, o PAIGC e a Guiné-Bissau uma relação de simpatia apreciável e recíproca. Assim se explica que, apesar do interesse da Nigéria no processo da Guiné-Bissau por causa da repartição da plataforma géologica do petróleo do Golfo da Guiné, este país prefere fazer low profile neste processo e deixar o Burkina assumir por conta própria a despesas dessa imiscuência.
A Costa do Marfim, apesar de deter a Presidência em exercicio da CEDEAO e, aparentemente não ter qualquer interesse directo no conflito Guineense, ela é devedora de enormes favores ao Presidente Blaise Campaoré, a começar pelo seu apoio militar, material e humano à revolução do norte do país que conduziu a queda de Laurent Gbagbo e, por outro lado, não se deve esquecer que este país tem as suas «contas» a ajustar com Angola devido ao apoio que este país dispensou ao deposto Presidente Gbagbo. Portanto, nada mais fácil que «pagar» esse favor ao Burkina, cedendo aos caprichos de Blaise Campaoré, convencido do seu incontornável papel de «fazedor de reis» da África Ocidental.
A posição do Senegal dispensa comentários quando o assunto toca com as nossas ciclícas situações de convulsões político-sociais, porquanto a nossa infelicidade derivado das perturbações socio-políticas, fazem a felicidade e o regozijo pelas bandas do país dito de teranga. Foi assim com Abdou Diouf, também com Abdoulaye Wade (pior) e assim continuará com Macky Sall. É a chamada a política da continuidade de dividir... para melhor explorar. Para nós, os Guineenses, o Senegal é mais, um país de «tanga» pois de teranga nada têm para connosco.
Com a nossa instabilidade permanente, Senegal benefecia e continuará a beneficiar 'à la largesse sénégalaise' (di kumê ku dús môn como bem sabem fazer) dos nossos recursos pesqueiros (sem terem acesso ao nosso rico mar, só lhes resta comer yay boy); da nossa produção agricola (compram as nossa produções a vil preço para abastecerem o seu mercado depaupurado), inclui-se neste aspecto também, a produção e a exportação da castanha de caju (hoje o Senegal até figura como país exportador da castanha de caju, competindo connosco, quando em Casamaça toda a plantação não chega para encher um barco de exportação). Os nossos recursos petrolíferos cuja previsão de exploração/extracção esta previsto e confirmado entre 2014/2015 é o maior alvo de cobiça desse país, que tanta cobiça e ganância tem sobre o nosso querido país.
A dita Agência de Cooperação de Exploração da Zona Conjunta dos Recursos Maritimos e Petrolíferos entre o Senegal e a Guiné-Bissau, funciona às expensas e sob tutela e ordens do Governo Senegalês. O nosso alegado «representante» mais parece um funcionário do governo Senegalês que, verdadeiro representante e defensor dos legítimos interesses da Guiné-Bissau, porquanto estes sempre têm andado a reboque das orientações dos interesses e maquinâncias senegalesas em detrimento dos nossos superiores interesses. Enfim, custos de dormir com o inimigo e,... pior ainda quando, somos nós mesmos os guineenses, a «prostituir-mo-nos» sem dignidade que não vis interesses materiais em prejuízo do nosso país.
Entretanto, é bom que saibamos separar o trigo do joio, porquanto a historia do Grupo de Contacto e de Mediação para a Guiné-Bissau, demostra que a Guiné-Bissau tem ao seu lado países dignos e amigos. Citamos sem reservas, os paises irmãos Cabo-Verde e a Guiné-Conakry, mas também a Gâmbia e o Togo, este, principalmente no quadro da UA. De Cabo-Verde dispensam-se comentários, senão os nossos agradecimentos na irmandade. A Gâmbia assumiu-se firmente e de forma desafiadora e coerente contra as posições maquiavélicas dos supracitados países membros ao longo de todo este processo. A Guiné-Conakry, sabendo de antemão do hold up preparado pelos quatro países que transformaram subrepticiamente a reunião de grupo de contacto da CEDEAO para a Guiné-Bissau realizada em Dakar numa Cimeira deliberativa sobre a Guiné-Bissau, preferiu protestar contra esse maquiavelismo, sabotando a reunião de Dakar, tendo renunciado, primeiro, em receber os golpistas no seu chão, e, depois, a participar na mascarada montada pelo quarteto instigador do Golpe de Bissau, isto é, o Burkina-Faso/Nigéria/Senegal/Costa do Marfim.
No entanto, a realidade teima em animar-nos e mostrar-nos de que, não nos devemos desesperar e desistir da nossa luta e afirmar a nossa dignidade. O povo da Guiné-Bissau, hoje mais do que nunca, sabe o que se passa e não dará um minuto de descanso aos fantoches! Vai lutar, com tudo o que tem à mão!!! E vencerá.
A CEDEAO, vezeiro na sua estratégia nesse contexto de antecipação, quer jogar contra o tempo e contra o golpe de Bissau (entenda-se "decisão de nomear Nhamadjo Presidente", prestou-se logo a disponibilizar imediatamente tropas para proceder à interposição e proteger o «seu Presidente e o seu Governo» de fantoches...
Face ao "justificativo" da CEDEAO, interessa perguntar: protegé-los de quem? Do Comando Militar decerto que não, pois este é o braço armado dos beneficiários do golpe de estado de 12 de abril! Melhor Guarda Pretoriana o Presidente Fantoche não poderia ter. Porém, o respeito do Povo jamais o terá...
Contudo, como se viu até agora, essas ditas forças da CEDEAO têm chegado a conta gotas, em números irrisórios e com soldados de duvidosa operacionalidade. Os aviões (enormes até) chegam mais carregados de munições (diz-se que a pedido do Comando Militar, pois estes têm escassez de munições ligeiras) do que militares que, supostamente, seriam os mais indicados a serem transportados para o teatro das operações. O Senegal promete duas centenas de homens, sobretudo em engenharia militar, mas basta dar uma olhada à imprensa senegalesa para se saber dos verdadeiros intentos desse país em participar nessa missão de interposição.... Inadvertidamente, confessam os propósitos que lhes anima a aventurarem-se nessa missão na Guiné-Bissau. Enfim, os resquícios da «Operação Gabou» ainda está presente na mente das autoridades senegalesas e o desejo de vingança é latente, mesmo que inadvertidamente exposta.
Porém, quando o Porta-Voz do Comando Militar, na suas saídas paranóicas cataloga a antiga Junta de Ansumane Mané de rebeldes - porque lutaram contra os senegaleses invasores - dizendo que foram apoiados pelos «colonialistas portugueses»... i ta da ku pensa. Daí a pergunta que creio ser pertinente: Será que o Comando Militar está às ordens do Senegal, pais que se perfila como nosso pretenso colonizador?
Seria bom termos presente de que essa estratégia desenfreada de se acaparar do processo Guineense pela CEDEAO (entenda-se os quatro mencionados países), visa três objectivos principais, sendo dois imediatos e um por consequência da realização dos dois primeiros:
1°: Conseguir a retirada das tropas da MISSANG da Guiné-Bissau em condições de fragilidade, dando satisfação às pretensões dos seus comparsas do Comando Militar e tentar humilhar directamente o envolvimento de Angola e inderectamente a CPLP, no processo da saída de crise da Guiné-Bissau (facto que humilharia também seguramente mais de 80% dos Guineenses);
2°: Apoderar-se de eventuais fundos que seriam doados pela comunidade para alimentar a sua clientela de tráfico de influências. Ao que parece esta estratégia está condenada ao fracasso porquanto os dadores só estarão disponiveis a comparticipar. A estrutura militar disponibilizada pela CEDEAO não tem nem cariz nem preparação para proceder a qualquer reforma que seja. Só pode reformar quem já reformou e nenhum desses países tem meios e competência para tal. Quiça o Senegal, mas tendo sido copiosamente derrotado pela Junta Militar no conflito de Junho 1998, "não tem condições nem morais, nem psicologicas" para pretensamente o querer fazer... Daba na Walma dixit!;
3°: Com os dois factores conjugados, a CEDEAO (B-F/NG/SEN/CI) em conluio com o Comando Militar e o seu «cipaio» travestido de Presidente, consolidariam o poder que passaria de um periodo de transição a intransitavel... até o regresso de novo de Kumba Yala ao poder com a organização de eleições fraudulentas (Cadogo seria barrado) à moda e à maneira da CEDEAO
Essa análise, se bem que tenha abarcado outros assuntos já focados anteriormente por outros compatriotas no blogue, afigura-se de certo interesse e complementaridade para se compreender o actual processo politico-militar na Guiné-Bissau e atirar à atenção dos nossos concidadãos para alguns aspectos que quiça lhes tenha escapado, por desconhecimento... ou por omissão de análise.
Viva a Guiné-Bissau! AAS
Lubu ka ta kumé lubu, ma anós nó ta kumé santchu!...
É a desordem na Guiné-Bissau, ou, se preferirem, o caldo entornou-se. António Artur Sanha, outrora menino bonito do Koumba Yala - entretanto caído em desgraça com uma carga de porrada pelo meio - está pela hora da morte. Agora, e à falta de um fisga, tem andado armado com granadas e duas pistolas desde quinta-feira passada. Nesse dia, depois de uma calorosa discussão com o seu 'padrinho', este decidiu tirar-lhe... o carro. Artur, por sua vez, ameaçou já desmascarar tudo e todos: queria um cargo neste governo golpista. Não teve nenhum... Está-se mesmo a ver: a luta entre os golpistas já comecou e ninguém sabe como vai acabar. Tanto melhor. Comam uns aos outros...
Adja Satu Camará, por seu lado, falou e disse: no funeral do vice-presidente da Conselho Nacional Islâmico, acompanhado de um funcionário da primatura, disse alto e bom som que "a transicão vai durar mais de 2 anos". Mas alguém no seu perfeito juízo pensaria o contrário? Só Deus sabe o que vai na cabeça dos novos 'governantes' da Guiné-Bissau. AAS
Aos canalhas
FALEM MAL, MAS FALEM DE MIM.
Fale mal de mim,
Mas fale!
Diga que estou no fim,
Mande que eu me cale.
Pisa meu ego
Chama-me de ignorante,
Que eu sou cego
Um louco delirante.
Mas falem de mim!
Não me importa se bem ou mal
Eu só sei viver assim,
Na primeira página do jornal.
Gosto de ser manchete,
Assunto do dia
Que no outro se repete.
Para meus ouvidos é melodia!
Gosto de chamar a atenção
De ser centro de debates.
Quando falam de mim, que emoção!
Sinto-me figura de destaque,
O modo de como me vêem
Isto não tem nenhuma importância
Nem me importa o que lêem,
Esteja eu perto ou à distância.
Falem mal, mas falem de mim,
Enquanto eu ouvir é porque estou vivo...
P.S. - Viver no ostracismo é o suplício de tântalo, doi viver ignorado é sentir-se enterrado vivo, e isso é tão comum no nosso meio. A nossa sociedade evoluiu por um lado, por outro ela regridiu, no passado havia mais contato principalmente nas classes mais humildes onde a distância entre eles eram menores. Agora com a modernidade nós nos afastamos cada vez mais levados por uma educação que não nos une, e sim nos separa.
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