O QUE TINHAMOS A APRENDER E A GANHAR COM ANGOLA

A parceria entre o povo da Guiné-Bissau e da Angola, remonta ao período em que o Amílcar Cabral e o Agostinho Neto conviviam na casa dos estudantes do império, em Lisboa, na década de quarenta do século passado. Ou seja, todas as confabulações e riscos inerentes aos pensamentos independentistas que os dois jovens estudantes corriam, já desenhavam o futuro dos dois países e dos seus respectivos povos. Isso é parceria. Existem relatos históricos que asseguram a participação do Amílcar Cabral na fundação do MPLA-Movimento Popular de Libertação de Angola.

Com o desencadeamento da luta na então Guiné Portuguesa e em Angola, o Cabral foi o grande interlocutor para angariação do apoio que o movimento libertador daquele país recebia do bloco comunista. Quando o PAIGC foi alçado à condição de porta voz dos povos em luta em África, os nossos combatentes de liberdade da pátria falaram em diversos fóruns internacionais, não só em nome dos povos da Guiné e Cabo-Verde, mas também em nome dos demais povos em África, que lutavam contra o regime de Salazar e Marcelo Caetano, dentre os quis o povo angolano.

Quando em 1970, o Papa Paulo VI recebeu em audiência privada, o Amílcar Cabral, Agostinho Neto e Marcelino dos Santos, foi o patrono da nossa independência quem falou em nome da delegação e inteirou ao sumo pontífice do andamento das lutas contra o regime colonial português em África, o que foi avaliado pelos analistas de então como uma grande vitória diplomática a favor da descolonização dos nossos países.

Outro dado histórico que ilustra a pareceria entre o povo da Guiné-Bissau e Angola, ocorreu em 1975, quando na sequencia do impasse politico que se instalou após acordo de Alvor,-Portugal, em que se previa a partilha do poder entre os três grupos políticos que reivindicavam a independência daquele país africano, MPLA-Movimento Popular de Libertação de Angola, UNITA-União Nacional para a Independência Total de Angola e a FNLA-Frente Nacional de Libertação de Angola, o governo da Guiné-Bissau, através das nossas gloriosas forças armadas interviu no conflito, a favor do MPLA, enquanto não chegavam as forças cubanas, que depois passaram a ajudar na sustentação militar do novo regime. O apoio dispensado pelo governo guineense foi fundamental para a definição do dia 11 de Novembro de 1975, como data da independência de Angola.

Como se pode perceber, de alguma forma, o nosso povo já deu seus préstimos ao povo angolano, e, nem por isso os angolanos se sentiram humilhados. Muito pelo contrário, entenderam com humildade as circunstâncias históricas que determinaram a nossa liderança nos episódios acima apontados.

O país está a conseguir e com sucesso, reconciliar e integrar os militares que lutaram em trincheiras diferentes, ao longo da guerra civil. Unificou as FAPLAS –Forças Armadas Populares de Libertação de Angola, afetas ao governo e FALA- Forças Armadas de Libertação de Angola, afetas à UNITA, criando as FAA-Forças Armadas de Angola. O desafio de unificação e integração das FAA deveria servir de exemplo para a Guiné-Bissau. O processo de guerra civil foi traumático e a despeito de tudo isso consegue fazer uma reforma exemplar do setor de defesa, sem sobressaltos.

O berço político de cada militar integrado às FAA, não tem causado nenhum transtorno ao bom andamento das instituições civis e militares daquele país. Não tem ocorrido nenhum tipo de quebra de disciplina hierárquica e nem intromissões da classe castrense nas questões politicas e partidárias.

A proliferação de movimentos aramados que reivindicavam a independência daquele país, aliada ao fato de a base social e politica de cada um deles refletir a origem étnica dos seus fundadores, fez acentuar as clivagens políticas e ajudou a moldar os seus respectivos braços armados. Os quimbundos sentiam-se obrigados a alinhar com o MPLA, partido fundado pelo Agostinho Neto, e, ovimbundos faziam o mesmo com a UNITA, o movimento politico fundado pelo Jonas Malheiro Savimbi.

Em matéria de gestão de conflito-politico militar e sectarismo étnico, a Angola tem muito a nos ensinar. Aquele país teve a humildade de cooperar com Portugal, na reforma do setor de defesa, com ênfase na formação de oficiais superiores. Encarou o desafio de aprender com os portugueses, pondo lado qualquer complexo colonial. Tem sabido utilizar o seu poderio econômico para alavancar a sua projeção politica e militar no continente.

Alberto Indequi
Advogado e Empresário

De um angolano chocado

"Prezado Irmão Aly.
 
Antes de mais deixa-me dar-te os parabéns pela coragem, espírito jornalístico e sobretudo pelo elevado sentido patriótico que tens vindo a demonstrar ao levar a África e ao mundo o conhecimento real dos triste incidentes que ocorrem na vossa/nossa bela Guiné-Bissau.

Foi com profundo sentimento de pesar que o povo angolano acolheu tal notícia [a da retirada da MISSANG]. Neste momento sinto-me muito chocado porque entendo que o povo guineense não merece tal infortúnio. Aliás deixa-me recordar-te que melhor do que nós (angolanos e guineenses) poucos conhecem o sabor amargo, horrendo, da guerra.

Meu Irmão,

Desejo-te muita coragem, firmeza nas tuas convicções e como um  guerreiro da paz e, em busca da PAZ continues a mostrar ao mundo as atrocidades e barbáries que estão a ser cometidas contra este heróico POVO por um bando de marginais que, estupidamente, estão a destruir um belo país.
 
VIVA A GUINÈ BISSAU!
VIVA A ÁFRICA!
VIVA A PAZ!

Um abraço e estamos juntos.

Teatro & Gafes

"Estimados,
 
Como sempre, e depois de uma árdua labuta do dia-a-dia, ponho-me religiosamente a vasculhar informaçoes veiculadas sobre o nosso país. E, nesta minha rotina, deparo-me com duas realidades que gostaria de abordar nesta minha reflexao que, ao mesmo tempo é uma crítica: Subsídio de pensao à viuva do falecido e fundador da nossa nacionalidade Amilcar Lopes Cabral primeiro e, segundo, a eventual fuga do "Primeiro Ministro" de Transiçao à bandeja que lhe foi servido a frio tal e qual ao seu "Presidente" que, à semelhança do velho ditado: Presidente nim si um dia son, preferiu ser humilhado por um grupo de pessoas que nem terceira classe tinham a troco do tal cargo que sempre ambicionou mesmo que para tal tivesse que pôr em causa a sua dignidade como agora se tem visto.

Adaptaram-se aos novos tempos, as novas técnicas e, com isso, a novos alvos: finanças públicas. Aqui, já não é preciso esperar que anoiteça como outrora. Faz-se em plena luz do dia e com arma em punho. Pois entenderam que aqui se armazenam o suor de um povo e, portanto, mais atractivo e lucrativo comparativamente. Entre recusar a exigência de abrir o cofre das finanças e a morte vai um puxar de gatilho. Mais um! Já beberam sangue humana  e portanto nada lhes arepia. É como se fosse uma galinha!
 
Geralmente sao os mesmos conhecidos por bala... basta um tá-tá para que o assunto fique resolvido. Sr bala, aquele que acabou de tirar a vida é seu irmao!!! É apenas uma questao de ganância, pense bem.
 
Este grupo de malfeitores coadjuvados por doutores (advogados, constitucionalistas, engenheiros, cantores doutores, licenciados de dimensao sulista) da nossa praça que agora trabalham no regime de ditadura militarizada com a humilhaçao de ter que prestar contas àqueles com terceira classe mal feita, pergunto: Para quê tanto estudar? Nao desiludamos, todos estes ministrozinhos e secretariozitos sao funcionarios a prazos. Pois sabem tao bem que devem comportar-se como os dito cujos querem. Quem nao acatar uma ordem de um oficial de nada lhe servirá o diploma pois a porta de casa será a serventia da casa. Que pena descerem tao baixo! Apenas a troco de migalhas e oportunidade de também poder roubar o bolo de todos nós. Bissau i piquinino cada quim rapara si cumpanher.
 
Teatro
 
O Governo de transiçao, à imagem do PRS, resolveu  ele também em plena crise, provocar o seu carnaval fora de epocas: atribuir uma pensao de sobrevivência à viúva de Amilcar Cabral na ordem de 7600 euros mensal. Até aqui, nada de mal. Gostaria apenas de saber quanto Cabo-Verde também atribue de pensao à Senhora viúva. Porque só agora? E por cima, por um governo de gestao ou de transiçao como queiram? De nada vos valerá nem vos servirá esta actitude populista de baixo nível, pois o povo já demonstrou de forma clara e inequívoca as suas orientaçoes no passado recente.

Este grupinhos denominado governo estao com pressa de mostrar serviço como forma de salvar a pele. Para tal anunciaram o combate a impunidade e ao trafico de droga como bandeira da sua desgornaçao. Pergunto: onde estava este governo quando o Presidente da CNE foi humilhado em plena luz do dia? E aqules que estao  sendo perseguidos por descordarem da situaçao do golpe? Primeiro é preciso informar de que a ANP é uma casa civil e nao para os militar promoverem reunioes ou presidirem conselhos de ministros.

Também consta segundo informaçoes constada no blog Ditadura do consenso a eventual fuga oa cargo do "primeiro Ministro" de transiçao. Sobre este assunto é uma questao de tempo o castelo desmoronará antes do tempo seguramente. É uma questao das finanças começarem a esvaziar abaixo do nível insuportável às suas desmedidas ambiçoes.

GAFES

Gostaria antes de terminar, tecer algumas palavras ao "Ministro dos Negócios Estrangeiros". À luz da mesma descoordenaçao governativa, o MNE que pelos vistos nao sabe qual é a diferença entre Comunudade Internacional e Comunidade Regional, voltou a fazer das suas, dizendo que o governo de que ele faz parte é resultante nao do golpe de estado mas sim do reconhecimento da Comunidade Internacional. Aquela que é apenas Internacional para a Guine-Bissau segundo o ministrozito (CDEAO) e que o jornalista procurou imediatamente corrigir dizendo-lhe que a CDEAO era uma organizaçao regional e nao Internacional. Assim vai a nossa massa crítica que nos envergonha tristemente.

Aquele abraço

MAL Abuck Nater"

Primeiro-Ministro terá apresentado a demissão que foi aceite. Aguarda-se a senhoria que se segue na saga golpista.

A CEDEAO provou ser uma ilusão

CEDEAO: Reputação na mediação de conflitos na sub-região, vai de mal a pior - os ecos dessa contestação na imprensa francófona escrita e online.

1 - Fonte Maliweb (02/07/12)

41ª cimeira da CEDEAO, o Comunicado da discórdia.

A ultima cimeira da CEDEAO foi fértil em decisões que se ilustram pela incoerênia e inutilidade. Em vez de restabelecer a hiérarquia de responsabilidades no seio do executivo da transição, onde a noção de Primeiro Ministro com plenos poderes desaparece e o termo de Presidente por interino se substitui a de um Presidente de Transição, a CEDEAO continua a repetir as mesmas decisões baseadas na incoerência, tal como fez desde o inicio da crise maliana. Allassane Ouattara, esta a transferir « as reuniõezinhas » da BCEAO para o seio da CEDEAO onde se reune para dizer sempre as mesmas ladainhas e produzir invaravelmente comunicados atras de comunicados, porém quase sempre inuteis.

Tratando-se do caso de Presidente por Interino, a CEDEAO pede ao Governo maliano, para tomar todas as medidas para facilitar o regresso de Dioncounda Traoré ao Mali. Este pedido, deixa implicitamente compreender de que, não são efectivamente as razões medicais frequentemente invocadas em publico que, na verdade tem retido o Pi em Paris. Constata-se de que, são sim razões de segurança.

Allassane Ouattara, actual Presidente da CEDEAO sente-se agastado pelo facto da sua estratégia de manter Dioncounda no posto de PI para além dos 40 dias constitucionais que quase lhe custava a vida esta sendo um rotundo fracasso, sendo certo que, Dioncounda um legalista por excelência, não pretendia a prorrogação do seu mandato de forma unilateral como foi feito, sem o aval das forças vivas do mali, conhecendo sem duvidas melhor a psicologia dos seus compatriotas quanto a uma imposição unilateral vindo de fora.

Foi para esconjurar um novo ataque contra a integridade fisica de Dioncounda que Allassane Ouattara vem arrastando os outros Chefes de Estado para uma fuga em frente. A insistência em enviar ao Mali tropas para securizar os orgãos de transição e igualmente tentar mobilisar a ONU para autorizar o envio de uma força de intervenção internacional é exemplo disso, mesmo sabendo-se que, o Mali não pretende o envio dessa força, tendo em conta as experiências traumatizantes que as tropas da CEDEAO inflingem aos povos que eles alegadamente vêm «libertar».

A CEDEAO não tem meios de se lançar numa outra aventura de guerra e as NU, por seu lado, priviligia as negociações. As NU não mete nunca a charrua à frente dos bois e sabe que, acima de quaisquer resolução de conflito termina à volta de uma mesa de negociações (…).

Um dado importante, os EUA desaprovam claramente o envio de tropas ao Mali, desaconselhando fortemente o uso da força no Norte do Mali sem préviamente preparar as forças estacionadas no Sul no plano logistico e no plano do treinamento dos soldados quanto ao manejamento de equipamentos modernos de combate. O Capitão Sanogo, apesar de tudo, dissera em tempos exactamente a mesma coisa.

No decurso das precedentes cimeiras da CEDEAO, foi claramente indicada que nenhuma força seria destacada ao Mali sem o acordo das autoridades nacionais. O capitão Sanogo por nacionalismo opôs-se a uma decisão unilateral da CEDEAO quanto ao envio de tropas para o Mali. Esta tomada de posição, aliado à rejeição da solução Dioncounda para a Presidência da Transição fomentada por Allassane Outtara esta na origem da sua ira contra o capitão. Em represalia, Allasane Ouattara convence a organizasão a retirar ao capitão Sanogo o estatuto de antigo chefe de estado que a CEDEAO lhe havia outorgado como «prémio» de sedução e, para amansar o agitado capitão Sanogo. Retirando-lhe esse estatuto e, revogando ao mesmo tempo uma decisão capital para o processo de retoma da normalidade no Mali, Allassane Ouattara, mostra uma incoerência e um volte face caprichoso destinado a humilhiar a junta militar e o seu chefe...

Segundo os humores de Allassane Ouattara, hoje Sanogo é considerado como antigo chefe de estado reconhecido pela CEDEAO e no dia seguinte ja não é reconhecido como tal. Por estas tomadas de posições incoerentes e caprichosas, Allassane Ouattara enfraquece o prestigio da organizasão reduzindo-o ao nivel de um simples instrumento que serve simplesmente os seus interesses pessoais. Ele esta a procura da honra e da gloria..., o nectar de todos os chefes de estado africanos.

Allassane Ouattara vem-se vangloriando do retorno à ordem constitucional no Mali e na Guiné-Bissau sob a sua presidência da CEDEAO, diz ele, «com firmeza»..., porém, fazendo o balanço desses dois cenarios de conflito sub-regional, a realidade é bem diferente.

No Mali, a sua solução ia custando a vida à Dioncounda que se refugiou até hoje em França e, na Guiné-Bissau, o partido maioritario, o PAIGC de Amilcar Cabral, fundador da nação esta descartado do governo de transição e a CPLP rejeita liminarmente a solução imposta a este pequeno pais seu afilhado. As NU não aprovaram a solução bissau-guineense. Entretanto, a CEDEAO conseguiu correr com Angola da Africa Ocidental, isto é, raciocinando em termos de zona de influência pré-estabelecido.

Comprova-se assim, que Allassane Ouattara é um bom economista, mas um péssimo politico como todos os tecnocratas vindos à politica por portas travessas. Eles vêm com soluções que não têm em conta as aspirações dos povos, mas sim, o desejo e o jogo de interesses do sindicato dos chefes de estado (...

2 - Fonte Xinhuanet (06/07/2012): A Mini-Cimeira de Ouagadougou divide a classe politica e a sociedade civil maliana.

O mediador da CEDEAO na crise intitucional e securitaria no Mali, o presidente do Burkina-Faso, Blaise Campaoré, e alguns dos seus homologos tiveram sabado, dia 6 de julho, um encontro com as partes envolvidas malianas, tendo em vista, realizar «consultas e proceder ao alargamento da equipa governamental de transição aos actores politicos e à sociedade civil».

A realização desse encontro na capital burkina-bé divide radicalmente os actores politicos e a sociedade civil maliana e os seus resultados mitigados.

Efectivamente o Professor Younouss Hamayé Dicko, presidente da Aliança para a Democracia e a Republica (ADR), organização politica pro-golpe, indicou que, relativamente a esta mini cimeira: «da nossa parte não ha qualquer acordo para a sua realização. Nos pensamos, que o encontro de Ouagadougou não devia ter lugar e que não devem tentar resolver o problema do Mali fora do pais. Foi através dos medias que nos tomamos conhecimento da realização desse encontro. Ninguém nos informara antes da realização desse encontro. De todas as formas, não nos parece judicioso que sejam estrangeiros e governos estrangeiros a orientar-nos sobre o que devemos fazer ou não em prol do nosso pais».

Essa mesma posição de repulsa foi assumida pelos proximos do PM de transição do Mali, Dr Cheick Modibo Diarra reunidos no seio da «Frente para Restauração do Mali». Do ponto de vista dessa organização a «roupa suja deve ser lavada em familia, esta fora de questão ir a Ouaga, para falar do nosso pais». Os reponsaveis dessa frente vão até ao ponto de pôr em causa o mediador desse conflito, o presidente Blaise Campaore do Burkina Faso que nada tem contribuido para a evolução favoravel desse conflito, segundo eles. Efectivamente, eles questionam se não seria mais sensato e oportuno confiar a gestão da crise maliana a uma personalidade que respeite mais a honra e a soberania do Mali ? Não sera altura de pôr fim a uma mediação que ja demostrou sobejamente os seus limites? Interrogam os frentistas malianos.

Por outro lado, os responsaveis do Forum da Organização da Sociedade Civil (OSC) maliana, exprimiram toda a sua desprovação pela escolha anunciada de organisar este segundo encontro das partes envolvidas malianas em Ouagadougou. O Forum estima inoportuno essa segunda deslocação à Ouaga e convida todas as partes envolvidas a priviligiar o espaço nacional na procura de toda e qualquer solução para que possa ter a adesão e a aprovação dos cidadãos, sublinhou o Senhor Adama Diakité.

Nota : estes dois artigos (I e II), embora  a sua analise não nos diga directamente respeito em termos de conteudos aplica-se perfeitamente a nossa crise, onde a CEDEAo vem tomando e impondo decisões aberrantes, prepotentes, caprichosas e desrespeitosas da nossa soberania. Essas posições devem, à semelhança do que se passa na Guiné-Bissau, interpelar os politicos e a sociedade civil guineense quanto ao assumir das suas responsabilidades sobre a resolução da crise no nosso pais, pois devemos estar cientes de que, não sera a CEDEAO e tão pouco supostos iluminados mediadores (no caso da Guiné-Bissau, o presidente nigeriano Godluck Jonathan) que irão resolver os nossos problemas. A CEDEAO é mais um problema do que solução para a Guiné-Bissau.

A solução que estão a impôr à crise guineense (mercê da cumplicidade de um grupo de politicos e da cupula militar narcotraficante), não é mais do que, a consumação de interesses e de revanchismos primarios e obscuros de alguns paises dessa organização, nomeadamente do Burkina-Faso, Senegal, Costa do Marfim e a Nigéria, contra as aspirações emergentes de desenvolvimento do nosso pais encetado pelo governo deposto. A estratégia desses paises, em particular o Senegal, é manter o nosso pais no estado permanente de instabilidade social e politica e assim melhor continuarem, a manter-nos sob a sua alçada de influência politico regional, por um lado, e continuarem tranquilamente a delapidar e a explorar os nossos recursos e a aproveitar das nossas riquezas naturais, por outro lado.

Sondagem DC: mais uma goleada das anitigas

PERGUNTA: Prefere a CEDEAO ou a CPLP para a resolução da crise na Guiné-Bissau?

CEDEAO
  145 (12%)
 
CPLP
  975 (82%)
 
TANTO FAZ
  32 (2%)
 
NÃO SEI - NÃO RESPONDO
  23 (1%)

Guiné-Bissau: Redes de narcotráfico mais ativas desde o golpe de Estado

As redes de narcotráfico presentes na Guiné-Bissau estão mais ativas e influentes no país desde o golpe de Estado de abril, alertou o representante do secretário-geral da ONU para a África Ocidental.

O representante especial Said Djinnit falava num "briefing" aos 15 membros do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre a situação «precária» de segurança na África Ocidental, em que estiveram em foco os golpes de Estado no Mali e na Guiné-Bissau. «Há atividades crescentes e influência de redes de tráfico de droga na Guiné-Bissau, especialmente desde o recente golpe», disse o responsável da ONU.

Djinit apontou o caso guineense como exemplo do potencial do «flagelo do tráfico de droga e crime organizado para minar seriamente a governação e a segurança na região», se não for alvo de medidas prontas e eficazes. No seu anterior "briefing" ao Conselho de Segurança, em maio, o responsável da ONU tinha alertado para uma «nova vaga de desafios à governação e paz» na região, patente nos casos do Mali e Guiné-Bissau, sob ameaça do crime organizado e terrorismo. LUSA

Será que o fio aguenta?

Tudo indica que o governo de Rui Barros está pendurado por um fio, isto porque uma série de factores de ordem política, familiar e financeira se conjugam para isso.

Desde o início que a ala dura do PRS não está de acordo com a sua constituição, acusando Kumba Ialá e Sori Djaló de terem cedido e estarem mancomunados com Serifo Namadjo. Sabia-se que Rui Barros era um primeiro-ministro a prazo. Faustino Imbali tudo tem feito para jogar por fora, aproveitar a sua situação de ministro dos Negócios Estrangeiros e contar com o apoio da França por ele ser um pró-francófono.

Por outro lado, os cofres estão completamente vazios, sendo os militares os grandes responsáveis por isso, uma vez que não abandonam as instalações do Ministério das Finanças, de onde só saem quando recebem 300 milhões de CFA, dos 800 milhões que pedem de dois em dois dias, para supostamente comprarem alimentos para os soldados nos quartéis. Na realidade, esse dinheiro tem sido gasto na construção de grandes moradias da cúpula dirigente dos militares. O dinheiro prometido pela CEDEAO, não chega e o governo já se refere a eles como “grandes aldrabões” que “prometem e não cumprem”, deixando-os com “as trusses na mão”

Acresce, e não é menos importante, que a nível familiar as coisas estão a complicar-se dia-a-dia para Rui Barros. Desde o início que a sua mulher, pessoa séria, coerente e respeitada, filha do antigo combatente da liberdade da pátria, Bobo Keita, recentemente falecido, lhe fez um ultimato, chegando mesmo a pôr-lhe as malas à porta de casa e vivendo em situação efectiva de separação doméstica. Tudo se agravou nestes dias quando ela deu entrada com o processo de divórcio.

Esta foi a gota de água que fez Rui Barros ter apresentado por estes dias a sua demissão do governo, igualmente pressionado pela CEDEAO por não ter sido capaz de meter no governo dirigentes do PAIGC, facto determinante para esta organização que quer a toda a força criar uma imagem fictícia de “transição consensual”. Pasmalu

UNIOGBIS - Nota de imprensa

Após três semanas de consultas com diferentes actores nacionais sobre a actual situação política do país, o Representante Especial do Secretário-Geral (RESG), Joseph Mutaboba, disse existirem sinais de que os guineenses querem conversar entre eles de maneira franca para avançar e encontrar uma solução duradoura para os seus problemas.

«Lições aprendidas durante as consultas é que os Guineenses agora concordam que devem dizer a verdade um para o outro e isso é muito importante », disse o RESG e chefe do UNIOGBIS. Joseph Mutaboba precisou que « se todos os guineenses de todas as esferas pudessem reunir-se num pequeno grupo, não numa conferência nacional ou num diálogo nacional - projecto esse  quase concluído como previsto com os nacionais e o Parlamento - mas um grupo de reflexão composto por todos os segmentos da população da Guiné-Bissau, automaticamente as Nações Unidas chegarão à conclusão que os guineenses realmente podem assumir o controle do seu futuro, dizer a verdade uns aos outros e a si mesmos a dizer que ‘lamentamos mais uma vez esta crise mas será o última’».

Já falando do objectivo dessas consultas, o RESG disse que até agora, a CEDEAO, União Africana, CPLP, União Europeia, ONU, etc ... foram ouvidas «mas os guineenses não têm exprimido a sua preocupação sobre o seu país e sobre as repetitivas  crises que aconteceram neste país, o que deixa a entender que não têm nada para dizer e fazer qualquer recomendação.»

«Estamos prontos para apoiá-los como temos feito e estamos à espera do momento adequado para que isso seja feito e não vai demorar muito», afirmou Mutaboba. « Devemos dar-lhes esta oportunidade para serem capazes de olhar um para o outro e dizer a verdade, portanto, se eles têm algumas recomendações para fazer, devem ser considerados como referência para a CEDEAO, União Africana, CPLP, ONU, União Europeia... Sejam parceiros bilaterais ou multilaterais, isto é muito significativo», acrescentou.

Na sua resolução 2048 de 18 de Maio de 2012, após o golpe de Abril na Guiné-Bissau, o Conselho de Segurança sublinha a necessidade de todos os intervenientes nacionais e parceiros bilaterais e multilaterais internacionais da Guiné-Bissau para que continuam comprometidos com a restauração da ordem constitucional e, neste contexto, incentiva a CEDEAO a prosseguir os esforços de mediação que visam a restauração da ordem constitucional, em estreita coordenação com as Nações Unidas, União Africana e CPLP. ,Neste âmbito, Mutaboba e os parceiros internacionais têm mantido encontros regulares sobre a situação na Guiné-Bissau. De realçar que no dia 26 de Julho, o relatório do Secetário-Geral da ONU sobre a Guiné-Bissau é apresentado ao Conselho de Segurança.

Os restos mortais de Manuel Rambout Barcelos, falecido em Luanda, Angola, chegam amanhã a Lisboa. O corpo estará em câmara ardente, a partir das 14hrs, na igreja das Furnas, em São Domingos de Benfica. O féretro segue depois na próxima 6ª feira, pelas 10 hrs, para o cemitério de Camarate, onde será cremado. AAS

'Governo' de transição dá pensão sobrevivência à viúva de Amílcar Cabral

O 'governo' de transição da Guiné-Bissau decidiu hoje passar a atribuir uma pensão de sobrevivência à viúva de Amílcar Cabral, fundador das nacionalidades guineense e cabo-verdiana, anunciou o porta-voz do executivo. Segundo Fernando Vaz, a decisão foi tomada numa reunião extraordinária do conselho de ministros, realizada hoje e que analisou, entre outros assuntos, a atribuição do montante mensal de cinco milhões de francos CFA (7.600 euros) a Ana Maria Cabral. "Este governo de transição encontrou uma situação inacreditável, ou seja, das 400 pessoas que recebem uma pensão de sobrevivência a família de Amílcar Cabral não gozava desse direito", disse Fernando Vaz, também 'ministro' da presidência do Conselho de Ministros. LUSA

Bons ventos

http://tablet.terra.com.br/article/5889195

Nem podia ser de outra maneira. Obrigado.

Paulo Portas, Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros de Portugal: "Guiné-Bissau deve ser representada pelas autoridades que derivam do voto"

O ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Paulo Portas, afirmou hoje que a representação da Guiné-Bissau na cimeira de Maputo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) "deve ser assegurada pelas autoridades que derivam do voto popular".
À saída do conselho de ministros extraordinário da CPLP, em Lisboa, o ministro disse aos jornalistas que o país deve ser representado pelas autoridades eleitas "e não por quaisquer outras de natureza violenta pela forma como se instalaram no poder", referindo-se aos autores do golpe de Estado de 12 de abril.

O chefe da diplomacia portuguesa comunicou esta posição descrevendo-a como "de consenso" e "coerente com as posições de princípio" que têm vindo a ser assumidas pelo bloco lusófono em relação à situação política na Guiné-Bissau. "Deve haver tolerância zero quanto a alterações inconstitucionais da ordem democrática estabelecida", disse aos jornalistas.

Questionado sobre o facto de a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) estar em diálogo com o Governo de transição, no poder na sequência do golpe de Estado, Paulo Portas vincou que essa não é a posição da CPLP. Para o ministro português, a CPLP tem "outro olhar" sobre a situação na Guiné-Bissau, sobre a qual manifestou "uma linguagem nítida desde o primeiro dia". Essa posição foi sempre "de tolerância zero para golpes de estado e golpistas", sublinhou.

Na reunião de hoje, a Guiné-Bissau foi representada pelo ministro dos negócios estrangeiros deposto pelo golpe de Estado de 12 de abril, Djaló Pires. O ministro dos Negócios Estrangeiros do Governo de transição da Guiné-Bissau, Faustino Imbali, disse na terça-feira em Bissau que as atuais autoridades "têm toda legitimidade" para representar o país na cimeira de Maputo, depois de o primeiro-ministro deposto, Carlos Gomes Júnior, ter dito que deve ser ele a representar o país na reunião.

O golpe de Estado na Guiné-Bissau ocorreu a 12 de abril, na véspera do início da segunda volta da campanha eleitoral para as eleições presidenciais. Um Governo de transição, negociado entre o grupo de militares responsáveis pelo golpe (autointitulado Comando Militar) e a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), foi nomeado e deverá promover a realização de eleições no prazo de um ano. No entanto, as autoridades de transição não são reconhecidas pela restante comunidade internacional. LUSA

COMUNICADO DAS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS GUINEENSES

COMUNICADO DAS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS GUINEENSES

Reunidos no dia 07 de Julho do ano em curso, um grupo de Organizações Não-Governamentais (ONG) nacionais preocupadas com o evoluir da situação política, económica e social pós-golpe de Estado de 12 de Abril, e na observância de um funcionamento anormal das instituições da república, volvidos trinta dias do exercício de governação em regime de transição, constatou-se que o país tem sido encaminhado para uma situação de agravamento da segurança e na deterioração das precárias condições de acesso aos serviços e bens básicos para a garantia das necessidades. É nesta base que na continuidade dos posicionamentos anteriores, alertamos todos os atores nacionais e internacionais denunciando os perigos de agravamento e derrapagem irreversível da situação de conflito que se vive atualmente na Guiné-Bissau, baseado nos seguintes atos:

1. Violação do espaço e ameaça e à soberania nacional e das instituições da república: depois da utilização indevida da Assembleia Nacional Popular por parte do Chefe de Estado Maior General das Forças Armadas no passado mês de Junho do ano em curso, agora foi a vez dos militares da CEDEAO, fortemente armados e com carros de combate, terem cercado e penetrado no interior da mesma edilidade, no dia 06/07/2012, quando ainda decorria uma sessão parlamentar, numa clara tentativa de ameaçar a liberdade de expressão. Esta atitude denuncia de uma forma inequívoca o caracter ocupacionista e da tentativa de implantação de um clima de medo no debate público dos problemas nacionais;

2. A manutenção de uma situação de Estado de exceção, com a limitação dos direitos cívicos dos cidadãos, concretamente, os direitos à livre manifestação: mulheres manifestantes foram impedidas de demonstrarem a sua insatisfação com a situação política que o país vive, depois de quase três meses do golpe de estado; Ainda se assiste a ameaças aos dirigentes políticos e civis que condenaram o golpe de estado e se recusam a reconhecer as autoridades impostas pelos militares com a cumplicidade da CEDEAO, ilegalmente;

3. Inércia e pouca vontade no cumprimento dos compromissos da transição: uma das principais metas acordada por todos os atores desta transição é a realização das eleições. Até à data nenhum passo objetivo e consequente foi dado neste sentido. Primeiro, relativamente ao recenseamento biométrico; até agora não se verificou nenhuma ação concreta com vista à produção da lei que enquadra este processo, concretamente a lei eleitoral e não houve nenhum agendamento de discussão da mesma em todos os plenários da ANP; não obstante isso, temos assistido a uma desenfreada corrida e partidarização da administração pública, através de nomeações semanais de diretores-gerais, sem critérios de rigor, contribuindo para a colocação de indivíduos sem mérito e sem competência e numa transgressão completa dos esforços da reforma no sector, introduzindo indivíduos sem nenhuma experiência e que nunca estiveram na administração pública;

4. Utilização indevida do erário público e ausência de fiscalização dos recursos naturais: vem-se constatando o recurso aos fundos públicos sem nenhuma provisão e sem seguir as normas de administração pública por parte de agentes não mandatados para o efeito, prática que demonstra uma clara violação dos cofres de Estado e sinónimo de corrupção; as tentativas diárias de levantamento abusivo de somas elevadas no Ministério das Finanças; tendo-se também deparado com uma ausência de atividades de fiscalização da nossa zona económica exclusiva de pesca, deixando os nossos recursos haliêuticos à mercê dos barcos estrangeiros e simultaneamente o favorecimento do narcotráfico;

5. Revisão pela negativa do crescimento da economia nacional, aumento da inflação, aumento de pobreza e do desemprego: o golpe de 12 de Abril teve um impacto forte na retração do crescimento para este ano projetado para 4,5% do PIB mas segundo o Banco Central dos Estados da África Ocidental (BCEAO) será de 2,8% devido a uma forte quebra na exportação de castanha de cajú, em cerca de 30 a 40% da produção nacional. Esta situação já está a ter impactos severos no que concerne à campanha agrícola e aumento do preço dos bens de primeira necessidade nas principais cidades do país. Por outro lado, tem-se registado perdas de emprego no sector dos serviços, em particular da hotelaria, turismo e construções, em que alguns empreendimentos estão a reduzir o seu pessoal para metade e outros já anunciaram o encerramento devido à falta de clientes;

Pelo que o grupo de ONG signatárias delibera:

a) Alertar todos os atores, às populações, a opinião pública em geral e a Comunidade Internacional, que os perigos da derrapagem continuam presentes e poderão agravar-se com consequências imprevisíveis, como o risco da fome;

b) Alerta e responsabiliza as autoridades de transição pelos riscos de conflito social, caso os militares não regressem de facto para os quarteis, caso a CEDEAO em vez de proteger os civis prefira ameaçar a soberania, caso a principal missão do governo transitório não seja cumprida, ou seja, a realização de eleições livres, democráticas e justas.

As ONGs signatárias:

- Ação para o Desenvolvimento (AD)
- Associação Guineense de Estudos e Alternativas (ALTERNAG)
- Confederação Camponesa KAFO
- Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH)
- TINIGUENA - Esta Terra é Nossa

Um bastonário...

O bastonário da Ordem dos Advogados guineense, Domingos Quadé, diz que apoia o golpe de Estado de 12 de abril passado, desde que o levantamento militar traga mais liberdade, fraternidade e democracia ao país. "Se o 12 de abril vem nesta senda, não tenham ilusões: o bastonário apoia. E, se não, obviamente que (o bastonário) não pode rever-se nisso, porquanto foi mais uma violência no país", referiu hoje à Lusa Domingos Quadé, repetindo o que já tinha dito na entrega de carteiras profissionais a novos advogados.

"Na verdade, nem sempre uma mudança violenta é absolutamente condenável, sobretudo quando nela é poupada ao máximo a vida humana, enquanto bem inalienável" defendeu, considerando que o importante é impedir que passado algum tempo (do golpe) as pessoas sintam falta do que lhes foi tirado por "força ilegal". O bastonário citou exemplo de golpes de Estado "que se celebrizaram no mundo", apontando a Revolução Francesa, a Revolução Soviética e, "culturalmente próxima" da Guiné-Bissau, a "Revolução dos Cravos", em Portugal.

Quadé lembrou que antes do golpe de Estado, que destituiu o primeiro-ministro, Carlos Gomes Júnior, e o Presidente interino, Raimundo Pereira, havia, na sua qualidade de bastonário da Ordem dos Advogados, dado dois pareceres públicos e que na altura, nos dias 10 de janeiro e 13 de fevereiro, alertou para possibilidade da ocorrência de situações "verdadeiramente sérias e cuja falta de observância poderiam trazer crispações da mais variada natureza para a sociedade" guineense. Quando se discutia se Carlos Gomes Júnior podia deixar a liderança do Governo para se candidatar à Presidência da República, o bastonário pronunciou-se contra tal possibilidade, alegando violação da Constituição.

"No dia 13 de fevereiro, o bastonário escreveu um parecer jurídico onde pronunciava violações graves aos sistemas constitucional e legal então positivados, com consequências imprevisíveis mas certamente violentadas, e foi simples e seriamente criticado em alguns círculos sociopolíticos", enfatizou Domingos Quadé. LUSA

Tudo estará bem...

O Chefe das Forças Armadas da Guiné-Bissau, general António Indjai, afirmou hoje que o processo da" transição vai muito bem" e acredita nos apoios dos países da África Ocidental para ajudarem os guineenses. O general Indjai fez estas observações em declarações aos jornalistas à margem de uma visita que hoje efetuou ao quartel de Cumeré, 35 quilómetros a norte de Bissau, onde estão estacionadas as tropas da CEDEAO (Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental) que apoiam a transição na Guiné-Bissau.

"O país está melhor. Para os que querem sentir isso, agora para os que não querem saber, isso já é outra coisa. A transição vai muito bem. Penso que vamos até ao fim e vamos ter sucesso com o apoio dos nossos irmãos da CEDEAO", considerou António Indjai. LUSA

Para começar...

Militar afecto ao Estado-Maior em guerra por posse de terra

ASSOCIACAO DOS FILHOS E AMIGOS DE SALQUENHE (AFAS)
COMUNICADO DE IMPRENSA

A Direcção da Associação dos Filhos e Amigos de Salquenhe (AFAS) reuniu ontem de emergência em Bissau para analisar o conflito de posse de terra que opõe a população desta aldeia situada na região de Oio sector de Farim, e o Tenente Lona Sanha militar afecto ao Estado Maior General das Forças Armadas.

Tudo começou quando este oficial subalterno das forcas armadas ordenou a população local para que suspendessem de imediato o cultivo de bolanhas cujas posses por ocupação tradicional pertencem esta comunidade à mais de um século, alegando serem suas. Em consequência desta medida ilegal e abusiva, o processo agrícola de 63 bolanhas ficaram suspensas até a presente data provocando prejuízos incalculáveis a população local.

Inconformado com as atitudes deste militar a comunidade recorreu junto das autoridades policiais e o governo local para dirimir este diferendo tendo em consideração o inicio da campanha agrícola que se encontra já numa fase avançada.

Volvidos mais de um (1) mês de apresentação da queixa nem o comando sectorial muito menos o governo regional conseguiram resolver este problema devido a arrogância e prepotência do Tenente Lona Sanha que recusou sistematicamente os convites de comparência que lhe foram formulados.

Aliás, antes desta medida de confiscação das bolanhas pertencentes a população desta localidade, o Sr. Tenente Lona Sanha, mandou abater dezenas de plantações de Cibes nas referidas bolanhas para fins comerciais alegando ter sido mandatado pelo Chefe do Estado Maior das Forcas Armadas General Antonio Indjai.

Por conseguinte, face a manifesta incapacidade do governo regional em dirimir este problema limitando apenas a apelar a continuação da suspensão de todos os trabalhos agrícolas, a Direcção Nacional da AFAS delibera os seguintes:
1. Condenar severamente as atitudes abusivas do Tenente Lona Sanhã que não hesitou aproveitar a situação vigente no país para atiçar um conflito étnico entre Balantas e Mandingas desta localidade os quais sempre viveram juntos pacificamente e em solidariedades mútuas.
 
2. Responsabilizar o Tenente Lona Sanha pelas consequências decorrentes dos seus actos irresponsáveis e oportunistas;
 
3. Alertar as autoridades nacionais sobre os perigos das suas inacções perante este acto de abuso de autoridade que poderá conduzir a um conflito com consequências incalculáveis.
 
Feito em Bissau aos 09 dias do mês de Julho 2012
 
A Direcção Nacional

Carlos Gomes Jr., recebido efusivamente pelos guineenses em França

Foi num ambiente efusivo que decorreu na tarde de Sábado na região Parisiense o encontro da Diáspora Guineense com Carlos Gomes Júnior, Primeiro-Ministro deposto, Mamadú Djaló Pires, seu Ministro dos Negócios Estrangeiros e Iancuba Indjai, Secretário Executivo da Frenagolpe, a Frente Nacional Anti-Golpe.

Durante esse encontro, os participantes reiteraram a exigência da reposição da ordem constitucional, exigiram o regresso ao país dos titulares do poder político antes do golpe de Estado, teceram severas críticas ao posicionamento assumido pela CEDEAO e alertaram sobre a necessidade de uma reforma das forças armadas.

Este último aspecto foi designadamente sublinhado por Carlos Gomes Júnior que o considera de extrema importância. O chefe do governo deposto também não deixou de evocar as consequências negativas que o golpe a seu ver teve sobre a economia da Guiné-Bissau. No cômputo das críticas, a CEDEAO também não deixou de ser um alvo. Na óptica do Primeiro-Ministro deposto, a CEDEAO não pode ser o único organismo a resolver a crise na Guiné-Bissau, são necessários outros parceiros.

À saída do seu encontro com a Diáspora Guineense, Carlos Gomes Júnior não deixou igualmente de fazer um balanço da situação vigente no seu país, expressando preocupação quanto às possibilidades da Guiné-Bissau conseguir ultrapassar as suas dificuldades económicas. Ao referir-se, por outro lado, aos contactos que tem estabelecido a nível internacional, o Primeiro-Ministro deposto enunciou os motivos que o conduziram em particular até Paris. RFI/Liliana Henriques

Regras para publicação de artigos de opinião no blog

Tenho recebido email's com reclamações dos leitores - e com inteira razão - sobre os textos demasiado longos que são enviados para publicação no blog. Eu mesmo pensei já nisso, um texto longo cansa, torna difícil se não mesmo desinteressante a sua leitura. Assim, a partir de agora, qualquer texto para publicação no Ditadura do Consenso não deverá exceder os 3000 caracteres.

Eu nunca fui adepto de textos que nunca mais acabam, daqueles que levam uma eternidade para serem lidos - e compreendidos. O pedido de socorro que se segue, chegou-me há pouco e reza assim:

"Caro amigo António Aly Silva,

Eu, à semelhança de muitos guineenses e outros cidadãos do mundo, sou teu admirador e seguidor quotidiano do blog onde procuro sempre as últimas notícias da nossa querida Pátria. Mas confesso que ultimamente tenho estado um pouco aborrecido por algumas postagens de textos interessantes mas demasiado longos, o que torna o interessante em desinteressante. Razão pela qual quero pedir, se possível, que te dirijas aos que te escrevem porque tempo é dinheiro e é seguro que ninguém tem tempo, creio eu, para ler demasiadas páginas?

Acho que devemos de respeitar o teu tempo de VOLUNTARIADO já que estou seguro de que antes de postar qualquer artigo costumas passar tudo a pente fino, o que deve ser aborrecido quando o artigo é demasiado extenso. 

Obrigado amigo e que Deus te ajude e abencoe junto de todos aqueles que te são queridos. Deste amigo de todos amigos da nossa querida Guiné-Bissau. Que haja paz duradoira para que cada um de nós possa dar o seu contributo para o desnvolvimento da nossa Bonita e rica Guiné-Bissau!

Desde Espanha, Mantenhas do

Eng.º Maboba!"

MARCHA DA LIBERDADE? É PARA JÁ!...

 
Com a criação da Organização das Nações Unidas, o direito à liberdade de expressão passou a ser compreendido como base para a consolidação dos regimes democráticos e a efectivação de outros direitos humanos e liberdades fundamentais. Desde então, o direito à liberdade de expressão é garantido por padrões e tratados internacionais e reconhecido por diversos países (inclusive a Guiné-Bissau), nas suas legislações.
 
Contrariando a constituição, este bem precioso, (liberdade) é ignorado, desrespeitado e constantemente violado no nosso país.
 
Nas cidades, nas tabancas, nas rádios e imprensas os cidadãos têm medo de denunciar crimes, de manifestarem os seus descontentamentos. Muitos lutam na clandestinidade e no anonimato com medo de represálias. Os que enfrentam esse medo, muitas vezes, sacrificam a própria vida.
 
As acções brutais dos militares fazem parte de uma estratégia bem pensada. Eles estão a serviço da corrupção e da repressão. A intenção dos golpistas é causar um caos permanente, de modo que as pessoas fiquem com medo e permaneçam em casa. Essa é a única maneira de poderem manter seu poder. Mas, uma coisa é certa: A população não se intimidará com ameaças e repressões...!
 
Caros irmãos, não devemos assistir calados, em pleno século XXI, quase 40 anos após a nossa independência, os direitos fundamentais de Liberdade de Expressão e de Liberdade de Reunião, ainda a serem violados na Guiné-Bissau! Não vamos esperar até que palavras como (saúde, educação e ambiente) sejam também ignoradas e proibidas! Sem a liberdade não pode haver democracia!
 
COMO FORMA DE LUTA, DE EXERCÍCIO DE CIDADANIA, FICA AQUI, MAIS DO QUE UM ALERTA, UM PEDIDO EM NOME DO POVO, AOS DIVERSOS SEGMENTOS DA SOCIEDADE GUINEENSE EM PARTICULAR À FRENAGOLPE PARA QUE SE REÚNAM E ORGANIZAM UMA MARCHA NACIONAL DA LIBERDADE! A MARCHA DA LIBERDADE, NÃO APOIA QUALQUER CAUSA ALÉM DA LIBERDADE DE TODOS DE SE EXPRESSAREM E SE REUNIREM EM NOME DAQUILO QUE ACREDITAM SER JUSTO.
 
CAROS COMPATRIOTAS DEFENSORES DAS MAIS DIVERSAS CAUSAS (PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS, DO COMBATE À DROGA, À IMPUNIDADE, À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, À DEFESA DOS ANIMAIS etc...), VÍTIMAS DAS MAIS DIFERENTES INJUSTIÇAS, PESSOAS DE TODAS AS CORES, CRENÇAS E BANDEIRAS, LIGAS, SINDICATOS DE TRABALHADORES, ASSOCIAÇÕES, ONGS, E PARTIDOS POLÍTICOS:
 
o VAMOS UNIR AS NOSSAS FORÇAS, SAIRMOS A RUA E REIVINDICARMOS OS NOSSOS DIREITOS PELA LIBERDADE DE EXPRESSÃO E REUNIÃO, DE FORMA PACÍFICA!
o VAMOS DIZER NÃO A OPRESSÃO, A VIOLÊNCIA POLICIAL/MILITAR, E AO AUTORITARISMO!
o VAMOS LUTAR PARA QUE A MARCHA DA LIBERDADE NASÇA DO POVO COMO UM TODO E QUE ACONTEÇA SIMULTANEAMENTE EM TODAS AS CIDADES DO PAÍS!
o VAMOS COLORIR AS NOSSAS AVENIDAS DE BANDEIRAS BRANCAS!
o VAMOS MARCHAR AO SOM DOS TAMBORES E PORQUE NÃO AO RITMO DO NOSSO GUMBÉ!
o VAMOS MOSTRAR AO MUNDO A NOSSA INDIGNAÇÃO!
 
A liberdade de expressão está comumente associada à busca da verdade, à auto-expressão individual, ao bom funcionamento da democracia e a um equilíbrio entre estabilidade e mudança social. Ela não é necessária apenas para que os cidadãos exerçam as suas capacidades morais de ter um senso de justiça e defender uma concepção do bem. Combinada aos procedimentos políticos estabelecidos constitucionalmente, a livre expressão de ideias aparece como uma alternativa à revolução e ao uso da força, que ameaçam sobremaneira as nossas liberdades básicas.
Esta luta é nossa...
Vamos continuar a lutar!

O. Silva"

A GUINE-BISSAU, UM ESTADO MILITAR E DA IMPUNIDADE

 
"Irmao Aly,

Mais uma vez venho rogo umas paginas  neste teu e nosso espaço pra que eu possa exprimir a minha opinião face a situação politica em que se encontra o nosso quirido país, pois é um dos meios que possamos usar para expremir livre já que a nossa liberdade como povo livre é lemitada.
 
Irmaos, os conflitos fazem parte da hitoria moderna do nosso querido pais, assumindo a forma quer de resistencia contra a potencia colonizadora, do regime facista portuguesa, quer das lutas e tensões de ordem interna, entre deversas tendencias politicas, baseadas na luta pelo poder.
 
Muitos cientistas politicos e nao so, tem defendido que as etinias constituiem um abstaculo feroz no sentido de implementar um regime democratico obviamente, os problemas asiaticos e africanos encontran-se no centro deste debate. E mais provavel que as instituicoes politicas  democraticas se desenvolvam e mantenha num pais culturalmente bastante homogeneos do que um pais com subculturas deferenciadas.
 
Com o enfraquecimento do regime autoritário e a emergência da democracia representativa na Guiné-Bissau, as instituições políticas democráticas nunca tiveram os seus momentos estáveis. O país assistiu, lastimavelmente, as derrocadas dos governos e presidentes eleitos democraticamente, sendo substituídos pelas nomeações dos outros governos de transições e presidentes interinos do interesse dos militares. Salvo o golpe de 1980 da era autoritária, os militares nunca assumiram o poder propriamente dito, isto é, a partir do período democrático, nunca um militar proclamou-se presidente da República, nomeando os membros da classe castrense para cargos dos Ministérios.
 
A lógica da relação civil-militar passa apenas pelo uso das Forças Armadas (FA) pelos próprios civis como um meio de chegar ao poder. Pela mão dos políticos, os militares derrubam os governantes em exercício administrativo e voltam ao quartel, deixando o poder para outro governo de transição, com prerrogativas de supervisionarem o andamento democrático e defenderem a legalidade, conforme os artigos 20 e 21 da Constituição da República lhes conferem essas funções. Esse tipo de relação motiva as FA a derrubarem o governo eleito que ameace os seus interesses e/ou tente impor controle democrático sobre os militares. Foi isso que aconteceu quando Nino Vieira foi derrubado em 1999, e Kumba Yalá em 2003, culminando com o assassinato brutal do primeiro, pelos próprios militares, em 2 de Março de 2009 e o Carlos Gomes Junior e Reimundo Pereira em 2012 primeiro ministro,candidato a segunda volta das eleicoes prisidencias  e presidente interino respectivamente.
 
A criação do gabinete Co-Presidência da Junta Militar, situado em frente à presidência da República após a guerra civil de 1998/99, constituiu uma resistência formal dos militares em relação ao controle civil democrático. O General Ansumane Mané, líder da “Junta Militar” e Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas até em Novembro de 2000, data em que foi assassinado após a desavença devido às promoções dos generais, sentia-se com o direito de controlar o funcionamento democrático e frear o comportamento do presidente Kumba Yalá. Este, por sua vez, resistia a esse controle dos militares com o seguinte discurso: “ou morreremos todos ou viveremos em paz”. Kumba Yalá proferiu esse duro discurso na seqüência de um outro proferido por Ansumane Mane, o qual tinha dito que iria amarrar uma corda na cintura de Kumba Yalá, freando a sua velocidade. Após a guerra civil de 1998/99, as contradições entre os governos eleitos e seus braços armados (Forças Armadas) continuaram a criar obstáculos para o andamento e a consolidação da democracia, culminando sempre com tragédias como golpes de Estado, perseguições e assassinatos entre politicos e militares.

Tendo em conta o momento da situação política extremamente delicada, este artigo objetiva por um lado analisar as práticas de militarismo e da impunidade que continuam impossibilitando o desenvolvimento e a consolidação da democracia; por outro, busca responder às seguintes perguntas: o que é preciso fazer para melhorar a atual situação da democracia militarizada na Guiné-Bissau? Por que os governos democráticos guineenses não conseguem combater as ações nocivas militaristas e a impunidade, impondo o controle civil sobre os militares? O que é preciso fazer para reprimir comportamentos violentos das Forças Armadas no processo democratic?
 
Seguindo a linha de formalidade em que o sistema político possibilita a escolha
dos representantes da nação pelas realizações das eleições regulares, a Guiné-Bissau pode ser classificada por um regime democrático, mas, na prática, o que vigora é o militarismo. Chamamos de militarismo quando há tendência das Forças Armadas em expandir a sua cultura e os seus ideais militares nas áreas fora da estrutura militar, principalmente no sistema político governamental e nos negócios privados que não lhes pertencem.. Pode parecer exagero para quem não conhece a realidade política da Guine- Bissau e não acompanha com um olhar de pesquisa aquilo que frequentemente acontece entre os civis e militares na arena política guineense. Embora o militarismo seja uma ideologia, pressupondo a idéia de que quem deve governar são os próprios militares, sendo um deles presidente e outros dirigindo a maioria dos Ministérios ou todos. A maior parte do regime autoritário foi dirigido por um presidente militar (combatente da liberdade da pátria, homem de guerra, o general João Bernardo Vieira). Durante o seu mandato autoritário, alguns Ministérios foram dirigidos por antigos combatentes que travaram a luta pela independência da Guiné-Bissau. A partir do período da pós-independência, as Forças Armadas foram tidas como baluartes da ordem e segurança territorial, desempenhando o papel da construção e coesão nacional.
 
De acordo com Stepan (1975, p. 11), “é importante enfatizar que os militares
constituem parte integrante do sistema político”, porque sem a sua proteção, qualquer Estado pode ser ameaçado, explorado e destruído pela invasão externa, deixando em xeque os objetivos do funcionamento político: o bem estar social baseado no progresso do bem comum, o desenvolvimento econômico, político e humano.
 
O argumento básico defendido por Stepan (1975, p.11) é que o militar não está
isolado da política, porque desempenha diversas funções no sistema político. Segundo ele, as descrições simples das instituições militares “ideais”, que podem caracterizar como unidade militar ou orientação nacional, freqüentemente revelam muito pouco sobre as interações entre os militares e o sistema político. Portanto, é preciso ter em conta a importante contribuição das nossas gloriosas Forças Armadas durante a luta pela independência da Guiné-Bissau, possibilitando a derrocada do regime colonial e o nascimento do Estado-Nação guineense, após longos anos da política de exploração portuguesa enraizada em alguns países africanos. O nosso argumento seria completamente equivocado se seguíssemos a linha da concepção dos antigos teóricos das escolas militares, isto é, considerar os militares “uma força demoníaca e estranha” ou considerá-los como uma “instituição isolada”, porque a autodeterminação, a dignidade e a nacionalidade do povo guineense foram conquistadas através das estratégias e articulações políticas e militares de Amílcar Cabral, líder e fundador do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC).
 
Os discursos de Amílcar Cabral evidenciavam a idéia de que as Forças Armadas eram fundamentais para a libertação e a segurança territorial da Guiné- Bissau, mas não para tomar decisões do destino político e econômico do país. Essa intenção de Cabral em colocar os militares em seus devidos lugares após a independência, sem a menor dúvida, constituiu um dos motivos do seu assassinato. Durante a luta pela independência, as Forças Armadas agiam em função da força decisória da política, isto é, não eram espontâneas ou mecânicas as atuações dos militares. Essa atitude revelava a postura da submissão e obediência dos militares em relação ao Bureau político do partido chefiado por Amílcar Cabral.

Talvez, se Amílcar Cabral não tivesse sido assassinado em 1973 na Guiné-Conacri (país vizinho do lado sul da Guiné-Bissau), a segurança pública guineense não seria completamente militarizada, isto é, contaminada pela praga do militarismo que arruína o povo guineense, isto porque, segundo Cabral (1978, p. 157), o objetivo da luta não era apenas derrubar o sistema colonial, mas também satisfazer as aspirações, os sonhos, os desejos do nosso povo: ter uma vida digna, decente, como todos os povos do mundo desejam, ter a paz para construir o progresso na sua terra, para construir a felicidade para seus filhos. Amílcar Cabral percebia e contestava os desvios de procedimentos( comportamento desviante é aquele que foge dos padrões constitucionais estabelecidos pela sociedade) dos combatentes da liberdade da pátria (os militares) que lutavam para acabar com a violência e a opressão dos “tugas” e, ao mesmo tempo cometiam violências contra as nossas populações nas zonas libertadas. Por isso, no decorrer da luta armada, dizia ele:
 
“Não podemos permitir de maneira nenhuma que as nossas Forças Armadas, os nossos militantes ou os nossos responsáveis, se esqueçam, por um momento que seja, que a maior consideração, o maior respeito, a maior dedicação, devem ser para o povo da nossa terra, para as nossas populações, sobretudo nas áreas libertadas da nossa terra. Quem está disposto a morrer com um tiro qualquer, nesta guerra, mas que é capaz de faltar ao respeito aos filhos do nosso povo, às gentes das tabancas (aldeias), à população,
morre sem saber porque é que está a morrer ou então morre enganado”(CABRAL, 1978, P. 158).
 
A segurança pública da Guiné-Bissau está completamente militarizada. A militarização da segurança pública significa quando estamos perante um aparato militar atuando em função da segurança interna, substituindo a função da polícia civil. Os militares podem ser construtores e protetores da nação, mas não garantes da segurança pública, muito menos da reposição da ordem democrática e constitucional de um país que queira consolidar a sua democracia. Caso contrário, essa militarização tenderá a colocar em xeque a estabilidade política, e, é provável que as Forças Armadas venham derrubando os governos civis eleitos pelo povo em nome da própria segurança pública e da ordem social, como freqüentemente acontece no país.
 
Entenda-se por militarização o processo de adoção e uso de modelos militares, conceitos, doutrinas, procedimentos e pessoal em atividades de natureza civil, dentre elas a segurança pública (CERQUEIRA Apud ZAVERUCHA, 2005, p. 128).
 
Grosso modo, o que evidencia o militarismo na Guiné-Bissau é que as Forças Armadas usufruem das altas prerrogativas no que se refere à manutenção da ordem democrática, à segurança interna, à garantia constitucional, às decisões políticas, às dotações orçamentárias, às promoções dos patentes, às seguranças da presidência e dos Ministérios, às nomeações do presidente e ministros oriundos dos conflitos políticos e armados, entre outras prerrogativas, ou seja, é a própria militarização da segurança pública que justifica o militarismo na Guiné-Bissau.
 
A partir da perspectiva do pensamento critico das escolas Neo-Instituicionais que baseia-se na idéia de que os atores políticos e sociais moldam seus comportamentos em função dos desempenhos e tipos das instituições de uma determinada sociedade, isto é, os atores sociais olham para as instituições antes de cometerem um determinado crime ou transgredir a lei constitucional.
 
Quando as instituições políticas e coercitivas são sólidas ou infligem penas sobre os perturbadores da ordem constitucional: assassinos, golpistas, assaltantes, apropriadores de fundos públicos, etc., os atores sociais e políticos pensam duas vezes antes de cometer a corrupção ou o crime, levando em conta que tais crimes podem refletir nas suas peles, ou seja, sabem que serão responsabilizados pelos seus atos criminosos. Neste caso, eles tenderiam a evitar a cometê-los. Contrariamente, quando são frágeis, como o caso da Guiné-Bissau, principalmente, Polícia Judiciária, Ministério Público e Justiça, os indivíduos se sentem motivados a cometer qualquer irregularidade: nepotismo, desvios de fundos públicos, golpes de Estados, abusos de poder, assassinatos, entre outras transgressões da lei, ou seja, é provável que os autores sociais e políticos roubem fundos públicos, assassinem, torturem, derrubem o governo e o presidente, ou violem quaisquer tipos de direitos humanos sob a convicção de que Instituições coercitivas não funcionam e eles nunca serão punidos pelos seus crimes.
 
As instituições, no entanto, moldam comportamentos dos atores sociais, ao
mesmo tempo, estes moldam seus comportamentos em função de determinados tipos de instituições.
 
Com base nas premissas da Escola Neo-Institucionalista, intenção é mostrar como as Instituições coercitivas guineenses incentivam os atores sociais (políticos e militares) a não cooperarem em relação à ordem democrática e constitucional, na medida em que o não funcionamento dessas instituições facilita as impunidades. Tanto no regime autoritário assim como no democrático, foram denunciadas várias violações dos direitos humanos, mas os autores do crime sempre ficam impunes. Por que vigora impunidade? Onde está a origem desse problema?
 
A impunidade na Guiné-Bissau é um dos legados do regime autoritário que durou mais de duas décadas. Com a transição política na década de 1990, o funcionamento político institucional não só herdou a política militarista, mas também, a da impunidade facilitada pela ineficiência do funcionamento da Polícia Judiciária, do Ministério Público e da Justiça da Guiné-Bissau.
 
A Guiné-Bissau tem sido marcada por vários crimes cometidos durantes os conflitos políticos e militares, isto porque os responsáveis pela proteção e aplicação da lei constitucional facilitam a impunidade pelos seguintes motivos: amizade, partidarismo e medo dos militares.
 
A Polícia Judiciária é aquela instituição com funções preventivas e investigativas, o Ministério Público acompanha e regula trabalho da polícia em relação à investigação, isto é, em colaboração com a polícia, realiza o inquérito e coleta todas as informações que possam ajudar o funcionamento da Justiça: julgamento. Os ramos institucionais trabalham em comum antes que um julgamento seja feito. A partir dessa lógica funcional das referidas instituições, intenção seria compreender as seguintes perguntas: entre as instituições coercitivas guineenses, onde existem problemas que impossibilitam trabalhos das outras, gerando as impunidades? Por que tais instituições guineenses não dão resultados positivos das suas funções? Qual é a origem da impunidade nesse país? Por que os militares matam, torturam, perseguem ou violam os direitos humanos e leis constitucionais sem serem punidos? Existe Tribunal militar na Guiné-Bissau? Qualquer analista político guineense, salvo jurista, pode encontrar dificuldades para responder a essas perguntas, levando em conta muitos casos de crimes que ainda são misteriosos. Isto porque, ou pela questão do medo dos militares ou da proximidade (amizade), o Ministério Público investiga e arquiva o documento, e, quando não arquiva, a Justiça faz o seu julgamento de forma discriminatória.
 
A minha análise sobre crimes e impunidades na Guiné-Bissau não ultrapassa a linha sociológica e política, pois estou simplesmente a cumprir a minha obrigação com as Ciências Sociais e não julgar como deveria ser a justiça nesse país.
 
Nas democracias frágeis, é comum deparar-se com funcionamentos das instituições coercitivas apenas para bandidos comuns, deixando impunes as elites da política e das Forças Armadas dos seus crimes, ainda que sejam publicamente denunciadas e acusadas. No caso da Guiné-Bissau, além dessas elites serem impunes pelos seus crimes, como se não bastasse, raramente são demitidas dos seus cargos públicos após as denúncias das suas irregularidades. O que acontece, freqüentemente, elas são apenas deslocadas das suas funções para assumirem outros cargos noutros gabinetes e/ou Ministérios.
 
A impunidade, no entanto, é um combustível da violência que arruína qualquer
sociedade democrática, adiando os objetivos do governo virados para o
desenvolvimento social, cultural, político e econômico do Estado, isto é, o
desenvolvimento humano e o crescimento do bem comum.

CONSIDERAÇÕES FINAIS
 
As considerações finais seguem a linha das preocupações e questões
acima colocadas.
 
É  importante a libertaçço do poder judicial do marasmo do poder politico, pois a independência do poder judicial e condição sene qua non para existência de um  Estado de Direito Democratico
 
É urgente as reformas no sector politico por isso e importante que se transforma sedes partidarias como escola de e para democracia;
 
A reforma nas Forças Armadas só terá fruto esperado se começar com a revisão
na nossa Constituição. Esta precisa esclarecer a quem cabe a responsabilidade da lei de segurança nacional e da ordem pública: ou às Forças Armadas (militares), ou às Polícias civis. Os artigos 20 e 21 da Constituição concedem mais responsabilidades às Forças Armadas no que refere à intervenção, à segurança presidencial, à garantia do funcionamento efetivo dos três poderes tradicionais do Estado (legislativo, Executivo e Judiciário) e à ordem interna. É importante realizar reformas no quartel e revisões constitucionais, mas a eficiência da lei e da reforma, isto é, os efeitos positivos de qualquer Constituição só passam pela criação de uma política da monitoração, que
possibilita o respeito e a aplicabilidade dessas leis.
 
Com base no mecanismo da lei constitucional, precisamos distinguir as funções
das Forças Armadas e das Polícias civis em prol do funcionamento normal da democracia. São duas áreas institucionais coercitivas que constituem braços armados do governo, e que precisam submeter o poder civil democrático e respeitar a Constituição da República. Enquanto a vocação dos militares é garantir a nossa soberania nacional, isto é, a proteção territorial do qualquer inimigo externo, o papel policial é garantir a ordem democrática interna, prevenindo e investigando os atos criminosos.
 
Os analistas políticos guineenses, ativistas dos direitos humanos e a
Comunidade Internacional enfatizam sempre a necessidade de reformas nas Forças Armadas como possibilidade de alívio para a democracia na Guiné-Bissau. É importante levar em conta que essas reformas não implicam apenas a aposentadoria dos antigos combatentes da liberdade da pátria e a exclusão dos militares analfabetos e fantoches oriundos, majoritariamente, da guerra civil de 1998/99 e de um determinado grupo étnico (Balanta), mas também a criação de possibilidades de educação e democratização das nossas Forças Armadas. Se elas forem democratizadas, os futuros militares terão posturas democráticas, evitando as violências urbanas que impossibilitam o progresso no país.
 
E mais, à semelhança dos paises das democracias sólidas, o Exército guineense necessita estabelecer o seu critério de recrutamento, baseando na seleção de jovens dos centros urbanos que concluíram o Ensino Médio, porque estes estão mais capacitados a se adaptarem às necessidades da vida militar e melhor preparados para serem conscientizados em relação à cultura democrática.
 
Um dos problemas dos países em transição de longa tradição autoritária seria
como ocupar as Forças Armadas. Além de cuidar das nossas fronteiras, precisamos criar outras possibilidades para a ocupação dos militares, afastando-os da atuação interna em nome da garantia da ordem pública e democrática. Tendo em vista a estabilidade social e a consolidação da democracia, a nossa Constituição da República precisa ser revisada, garantindo as funções da segurança interna dos cidadãos, do presidente e dos demais Ministérios sob plena responsabilidade da polícia civil.
         
A democratização das Forças Armadas implica criar condições para ocupação
dos militares através do desenvolvimento das políticas públicas: criação da escola militar profissionalizante, realizações freqüentes dos seminários, incluindo palestras e mini-cursos com enfoques sobre as questões da cidadania, fidelidade para a lei constitucional, papel das Forças Armadas nas democracias, necessidade da submissão e do respeito ao governo civil eleito. A promoção dessas políticas não só precisa estar implementada para a profissionalização das Forças Armadas, mas também para ajudálas a aprender a viver e conviver com o outro, baseada numa cultura de respeito aos direitos humanos e da submissão ao poder civil constitucional, chamando atenção sobre as questões da punição das violações desses direitos fundamentais.
 
Estas são, no entanto, as políticas de conscientização e educação que
constituem umas das condições que podem frear a intervenção militar na política, possibilitando a estabilidade democrática e o bem-estar social, que abrem caminhos para o desenvolvimento humano e a consolidação da democracia.
 
Antonio Tavares (odja)
Contabilista,
Especialista em Direito de Estado

Alunos guineenses em Ceará, Brasil, correm o risco de deportação por causa do atraso no pagamento de propinas

Trezentos alunos de Guiné-Bissau matriculados em faculdade no Ceará estão em situação irregular devido a atraso no pagamento das mensalidades, de acordo com o Ministério Público Federal no Ceará. Segundo a procuradora da Justiça Nilce Cunha, que se reuniu com os estudantes para resolver a situação de irregularidade, os alunos têm dificuldade para receber dinheiro enviado da família de Guiné-Bissau após o golpe de estado no país, em 12 de abril deste ano. Se não tiverem vínculo com as escolas, eles podem ter de sair do país.

"Depois do golpe fica mais difícil para a família mandar dinheiro. Com a situação política no país deles, as famílias ficam desempregadas, fica um clima de terrorismo e demora muito até eles receberam o dinheiro, por isso atrasam", explica Nilce. Segundo as regras vigentes, pessoas com passaporte de estudante devem efetuar o pagamento de mensalidade para serem considerados legais no país. Com os atrasos, os alunos estão em situação ilegal no Brasil.

Os estudantes em situação irregular formaram um grupo para pedir apoio ao Ministério Público Federal no Ceará nesta semana. A procuradora lembra que os alunos são pobres e “depositam toda a esperança do futuro em um curso superior”. “Eles vêm de um país pobre, em Guiné-Bissau não há nenhuma faculdade. Eles já disseram que não voltam ao país sem terminar a faculdade”, diz.

'Propaganda enganosa'

A procuradora investiga também se há propaganda enganosa por parte de faculdades privadas no Ceará, que anunciam os cursos em Guiné-Bissau. "Eles mostram um gráfico informando quanto cada aluno vai gastar, prometem assistência, um alojamento, mas quando chegam aqui, se deparam com outra situação, sem alojamento e com mais custos", diz a procuradora.

Nilce Cunha agendou para segunda-feira (9) uma reunião com representantes de três faculdade onde 300 alunos de Guiné-Bissau estão em situação irregular. A procuradora vai propor a redução de multas e juros de mensalidades atrasadas e que regularize a situação de pagamento nos cursos para que os alunos sejam considerados legais no país.
A procuradora diz ainda que, devido à falta de condição de pagamento dos cursos, alguns alunos abandonaram a faculdade e trabalham de forma irregular no Ceará, já que estrangeiros com visto de estudante no Brasil não podem exercer trabalho remunerado no país, com exceção de estágios acadêmicos. Nilce diz que os alunos se queixam de terem recebidos promessas de estágios remunerados, que não conseguiram. "Não há o menor comprometimento das faculdade em inserir esses alunos nas empresas", diz.

... Biutifuli niws

Isto, de acordo com a televisão da Guiné-Bissau...

- PROGRAMA DO GOVERNO DE TRANSIÇÃO...
- PAIGC ADIA CONGRESSO PARA JANEIRO DE 2012...
- 03.07.12 - PREISIDENTE DA UNIÃO MUNDIAL DAS CAMARA DE COMERCIO DA IND...

O problema, o grande problema, é que nós caminhamos a passos largos a caminho do ano 2013...

Mas há mais pérolas:

PROGRAMA DO GOVERNO DE TRANSIÇÃOO GOVERNO DE TRANSIÇÃO DA GUINE-BISSAU TRAÇOU EM QUATROS OS EIXOS PRINCIPAIS EM QUE IRÁ ASSENTAR A SUA ACTIVIDADE GOVERNATIVA. 1-PREPARAÇÃO E REALIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS E LEGISLATIVA. 2- JUSTIÇA E COMBATE A IMPUNIDADE. 3- COMBATE AO CRIME ORGANIZADO, CORRUPÇÃO E NARCOTRAFICO. 4- REFORMA DO SECTOR DA DEFESA E SEGRANÇA. Postado : 03/07/2012

PAIGC ADIA CONGRESSO PARA JANEIRO DE 2012O PAIGC ADIOU O SEU CONGRESSO QUE ESTA PREVISTO PARA JUNHO DESTE ANO PARA JANEIRO DE 2012. A DECISÃO SAIU DA REUNIÃO DO COMITE CENTRAL (ORGÃO ENTRE OS CONGRESSO). COM ESTA MEDIDA O MAIOR PARTIDO GUINEENSE ESPERA PODER ESCOLHER A NOVA DIRECÇÃO NUM AMBIENTE DE MAIOR SERENIDADE POLITCA. Postado : 03/07/2012 03.07.12

- PREISIDENTE DA UNIÃO MUNDIAL DAS CAMARA DE COMERCIO DA INDIA ESTA DE VISITA AO PAÍS.O PRESIDENTE DA UNIÃO DA CAMARA MUNDIAL DA ÍNDIA QUE SE ENCONTRA DE VISITA A GUINE BISSAU BISSAU DISSE HOJE NO FINAL DE UMA VISITA A ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DA GUINÉ E AO PORTO DE BISSAU QUE O PAÍS TEM ENORME POTENCIALIDADES. PISHU IFERGAM VÊ NA GUINE BISSAU UMA EXCELENTE OPORTUNIDADE DE INVESTIR E FAZER NEGOCIO E MANIFESTOU ESTAR PRONTO PARA AVANÇAR COM OS INVESTIMENTO SOBRETUDO NA AREA MINEIRA E EM PARTICULAR NO PORTO DE BUBA. Postado : 03/07/2012

ANP em risco de auto dissoluçãoOs trabalhos 8ª legislatura da assembleia nacional popular continuam bloqueados por falta de consenso entre o partido de maior representação(PAIGC)e o maior patido na oposição(PRS). O pomo da discordia prende-se com a exigencia da bancada do PAIGC no que refere ao agendamento no projecto de ordem do dia da eleição do 1º vice presidete da mesa da ANP. O impasse prossegue depois de varias reuniões da comissão permanete e da conferencia dos liders parlamentares. ontem(02.07.2012)

Ibraima Sori Djalo que defende uma solução contraria a do PAIGC fez questão antes de mandar suspender mais uma vez os trabalhos de avisar que esta enquanto presidente da ANP por força daquilo que chamou de corrente da lei e que a situação criada pelo golpe de 12 de abril ultimo é o unico responsavel por ele presidir os destinos da ANP. Sori Djalo diz que está disposto a trabalhar para se encontrar uma saida airosa para o impasse, mas deixou claro que questionar a sua permanencia a frente da ANP esta fora de qualquer cogitação. Perante a gravidade da situação e do enorme embroglio politico, alguns politicos/deputados não têm duvidas de que o melhor remedio é mesmo dissolver a ANP, tudo porque perante a inflexibilidade de Sori Djalo e sabendo de quão sera dificil mudar a situação a propria ANP se auto-dissolverá ao longo dos próximos tempos. Hoje(03.07.20129)

apesar de haver quorúm para iniciar os trabalhos a sessão voltou as ser adiada porque a bancada do PAIGC e do PRS prosseguem os encontros para tentar desencravar a situação que ate hoje têm sido pouco frutíferos apesar de algum optimismo de certos deputados. Postado : 03/07/2012

PR-INTERINO AUSCULTA OS PARTIDOS POLITICOS PROSSEGUE OS ESFORÇOS INTERNOS PARA ENCONTRAR UMA SOLUÇÃO PARA O IMPASSE DECORRENTE DA CRÍSE POLITICA NO PAÍS. ONTEM, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE TRANSIÇÃO, MANUEL SERIFO NHAMADJO, OUVIU OS REPRESENTANTES DOS PARTIDOS POLITICOS COM E SEMASSENTOS NO PARLAMENTO, PARA A ESCLHA DO NOVO PRIMEIRO-MINISTRO DE CONSENSO, COM A NOTÁVEL AUSENCIA DO PAIGC.

Nota: Os computadores não terão acentos (talvez tenham sido oferecidos por um país anglófono...). Podia até continuar. Mas eu não quero dar em doido... AAS

Primeiro-Ministro Carlos Gomes Jr., reúne-se com guineenses residentes em França

PORTUGUÊS

O «Collectif des Ressortissants, Sympathisants et Amis de la Guinée-Bissau», é uma organizaçao dos imigrantes de diferentes sensibilidades tendo como objectivo o de defender a democracia, a liberdade, os direitos humanos, e exige a reposição da legalidade constitucional na Guiné-Bissau.

É neste contexto que organiza um encontro no próximo dia 7 de Julho de 2012, das 15h00 às 19h00, na Sala Wilson, 139 Avenue du président Wilson - 93210 Seine St. Denis com o Primeiro Ministro para evocar questões relativas ao golpe de Estado de 12 de abril último. Neste encontro, o Primeiro Ministro será acompanhado do Senhor Mamadu Saliu DJALO PIRES, Ministro dos Negócios Estrangeiros  e do Senhor Iancuba DJOLA NDJAI, Secretário Executivo da Frenagolpe. 

Para o efeito, solicitamos a vossa viva colaboração na mediatização deste encontro.
Queiram receber os nossos agradecimentos antecipadamente e as nossas saudações.

FRANCÊS


Le «Collectif des Ressortissants, Sympathisants et Amis de la Guinée-Bissau», Organisation issue du coup d’état du 12 avril 2012 en Guinée Bissau, ayant pour but de défendre la démocratie, la liberté, les droits de l’homme et le rétablissement de la légalité constitutionnelle, organise une rencontre entre le Premier Ministre, Monsieur. CARLOS GOMES JR, et la Diaspora Bissau-Guinéenne, le samedi 07 Juillet 2012, de 15h00 à 19h00, au Salon Wilson, 139, Avenue du Président Wilson - 93210 Seine St. Denis. 

Le Premier Ministre sera accompagné de son Ministre des Affaires Etrangères, Monsieur. Mamadu Saliu DJALO PIRES et du Secrétaire Exécutif de Frenagolpe Monsieur. Iancuba DJOLA N’DJAI. 

A cette occasion, nous sollicitons votre vive collaboration dans la médiatisation de cette rencontre entre Monsieur. Carlos Gomes Jr.et la diaspora après le Coup d'Etat militaire du 12 avril 2012. 

En comptant sur votre aide et participation, nous vous adressons nos vifs remerciements.

Marcelina Labare-Monteiro
Communication Presse & Marketing
0033 636717344

Domingos Simões Pereira entrevistado pelo jornal moçambicano 'O País': "O problema da Guiné-Bissau é o analfabetismo e a desconfiança"

A escassos dias do fim do seu segundo e último mandato no Secretariado executivo da CPLP, Domingos Pereira concedeu uma entrevista exclusiva ao “O País”, que decorreu na cidade da Beira, onde falou sem tabus dos constantes golpes de Estado na sua terra natal, Guiné-Bissau. Pereira diz que reina um clima de desconfiança entre os guineense e a pobreza é extrema num país de pouco menos de dois milhões de habitantes. A seguir, transcrevemos partes importantes da entrevista.

Está à beira do fim do seu segundo mandato e, de acordo com os estatutos da organização da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), não pode recandidatar-se. Em que estágio deixa a organização?

A CPLP está bem e recomenda-se. Essa é a minha convicção e, como diz, estou à beira do fim de mandato. Ainda bem que é assim, pois isso significa que vamos ter outro secretário executivo para dar outra visão, dinâmica, energia e energia à organização (...).

Ao longo do seu mandato, quais foram as grandes realizações da CPLP?

É sempre difícil fazer um balanço quando somos nós próprios a avaliarmo-nos. Mas, dentre várias coisas que posso mencionar, estou convencido de que, ao longo dos quatro anos que passei na CPLP, aproximámos ainda mais os povos da CPLP. já em 2008, começámos por fazer um trabalho intenso com o conselho empresarial da CPLP, o que permitiu transformar este conselho em Confederação Empresarial. Depois, desenvolvemos trabalhos interessantes na área social, com destaque para a realização do I Fórum da Sociedade Civil, que levou ao Brasil um número considerável de activistas dessa área (...). Na área da saúde, dispomos de um plano Estratégico de Cooperação, um documento que foi possível negociar em tempo recorde. Apresentámos o documento à Organização Mundial de Saúde (OMS) em Genebra, que passou a ser o nosso parceiro principal. E, neste momento, estamos a desenvolver projectos de elevada envergadura, que têm merecido aceitação por parte de todos os países membros da CPLP (...).

A CPLP tem tido uma actuação mais política do que social, facto que  suscita vários questionamentos. Onde está o lado mais social desta organização?

Sabe, o questionamento sobre a CPLP tem sido uma constante. Eu costumo dizer que o questionamento já é um reconhecimento de alguma atenção. No passado, havia mais indiferença, mas, hoje, felizmente, o nosso principal problema não é o  questionamento, é, sim, a grande exigência sobre o que estamos a fazer e (...) o que podemos fazer mais. Os nossos estados sentam-se à mesa, discutem e tentam encontrar caminhos que sejam comuns. É no resultado desse exercício onde nós encontramos a nossa agenda. Também é evidente a crescente presença da CPLP a nível das comunidades. A CPLP surge numa altura em que os próprios Estados que a constituem estão num estágio de afirmação e, portanto, é importante que a mesma não se precipite.

O novo acordo ortográfico parece não estar a colher consensos. Qual é a opinião do senhor secretário executivo?

Eu não sou especialista desta matéria. É uma questão muito técnica e eu não gostaria que a minha resposta fosse mal entendida. De qualquer das formas, começando pela componente política, eu  acho  um pouco forçado não admitir que o acordo ortográfico beneficia a todos. Se nós pretendemos reclamar que somos mais de 230 a 240 milhões  de falantes do português; se queremos que o português seja a língua oficial das Nações Unidas e das grandes organizações internacionais; se queremos que, nos fora universais, o português seja não só reconhecido como língua de trabalho, para que os nossos lobbies e advocacy tenham, realmente, peso  importante, então que o façamos de forma coordenada e de forma consistente. Portanto, não duvido que seja importante que tenhamos um acordo sobre a forma como utilizamos a nossa língua. Agora, como chegar ao acordo e como implementar o acordo? A explicação que me tem sido dada é que nós, muitas vezes, confundimos o impacto do acordo ortográfico com a existência ou não do vocabulário da língua portuguesa. Neste momento, só Portugal e Brasil dispõem de um vocabulário ortográfico de Língua portuguesa. Há um trabalho que está a ser feito pelas comissões nacionais do IRPE, junto a todos os países, e a informação que tenho indica que, se todos os países dispusessem do seu vocabulário ortográfico de língua portuguesa, o passo seguinte seria a existência de um dicionário ortográfico comum. Dispondo desse documento, fica menos polémica a discussão sobre o acordo ortográfico.

Moçambique acolhe, dentro de dias, a Cimeira dos Chefes de Estado e de governo da CPLP. Quais são as prioridades que o país definiu para a cimeira de Maputo?

Moçambique assume a CPLP numa altura interessante, por estamos numa conjuntura de crise, que interpela a todos, eventualmente, de forma diferente. também estamos num momento de crise, de questionamento e de viragem de ciclo. Por isso, somos obrigados a puxar da nossa imaginação e da nossa criatividade e essa é razão, exactamente, pela qual Moçambique irá assumir a liderança da nossa organização. Também digo que é um momento especial, porque o país vive um momento especial. Moçambique é uma democracia consolidada, é um regime bastante sólido, tem dado provas da sua capacidade de um diálogo interno (...). Para além disso, Moçambique tem surpreendido o mundo com um nível de descobertas de novos recursos naturais. Portanto, eu penso que tudo se conjuga e nós, CPLP, tirarmos benefícios da liderança e orientação de Moçambique. Acreditamos que Moçambique utilizará a CPLP como plataforma importante para a condução da sua política externa.

Moçambique vai assumir a liderança do Secretariado Executivo da CPLP. Quais são as figuras  moçambicanas que concorrem à sua substituição?

Bem, isso é uma indicação que Moçambique irá fazer. Como sabe, a indicação do Secretariado Executivo não acompanha a presidência, mas, neste caso, é uma pura coincidência. nós temos a indicação de que o Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação de Moçambique e a Sua Excelência Presidente da República já fizeram a escolha. Entretanto, como ainda não houve uma comunicação oficial, espero que compreenda a minha reticência em não partilhar a informação que me chegou. Agora, posso confirmar-lhe que esse trabalho está feito.

E já conhece o nome?

A indicação já me foi feita, mas, até ao anúncio formal de Sua Excelência Presidente da República de Moçambique, é uma prerrogativa que gostamos de reservar a ele próprio.

É um diplomata?

Um diplomata moçambicano e, como não deixaria de ser, de experiência comprovada, de conhecimento bastante refinado nessas matérias multilaterais. e, por aquilo que me foi dado a conhecer e se se confirmar a figura que se está a avançar, estou ciente e convicto de que a CPLP sairá a ganhar, estará bem entregue e todos veremos a CPLP bem entregue a essa figura.

Há quase uma década que o dossier Guiné-Equatorial está na gaveta. Desde 2004 que este país procura ser Estado membro da CPLP. Aceita-se ou não este novo membro?

A adesão da Guiné-Equatorial, na minha perspectiva, tem permitido o crescimento da CPLP. Organizações como CPLP, para o seu crescimento, precisam de rupturas, precisam de elementos estranhos que vêm  perturbar a normalidade e obrigar ao confronto de ideias, à análises tanto conjunturais como circunstanciais, que podem mudar um posicionamento diferente daquele que é tradicional. E é isso o que o dossier Guiné-Equatorial  tem provocado, tem prometido. Desde 2004, tem merecido avaliação contínua das várias cimeiras que se foram realizando. A CPLP entende que não pode estar de costas voltadas para o mundo e reconhece que, a partir do momento em que um estado independente e soberano, como a Guiné-Equatorial, apresenta o seu pedido, esse pedido deve merecer atenção e análise por parte dos Estados. Infelizmente, nas quatro cimeiras que já tiveram lugar, as conclusões a que chegámos indicavam que bastava serem reunidas todas as condições para aceitação da entrada da Guiné-Equatorial. É preciso lembrar que os estatutos da CPLP impõem um conjunto de princípios que, na revisão dos Chefes de Estado, entendeu-se que não estavam devidamente preenchidos. A partir de 2010, o Secretariado da CPLP foi instruído a trabalhar com a Guiné-Equatorial, para se tomar uma decisão na cimeira de Maputo.

Como é que a CPLP lida com a questão dos constantes golpes de Estado na Guiné-Bissau?

É verdade que um dos eixos fundamentais da actuação da nossa organização é a consolidação da democracia e das liberdades individuais no espaço da CPLP. E também é verdade que, no conjunto dos países da CPLP, a Guiné-Bissau  é aquele país que continua a marcar passos para trás e a dificultar uma avaliação positiva de desempenho por parte da nossa organização. Mas isso só vem consubstanciar a importância da existência da própria CPLP no acompanhamento que tem feito da situação, da necessidade de os países identificarem a assistência necessária para a devida compreensão dos fenómenos que estão em presença na Guiné-Bissau. E, em função desse conhecimento, puderem ajudar a ultrapassar essas dificuldades. O que eu posso dizer é que os constantes golpes de Estado que têm estado a acontecer na Guiné-Bissau (já é bastante longo o ciclo de instabilidade que graça a Guiné-Bissau) devem ser entendidos como a expressão de uma realidade muita complexa. Como disse, estamos a falar de um país bastante pequeno, em termos de dimensão, com pouco menos de dois milhões de habitantes, mas onde convivem muitas etnias com traços identitários muito vincados; com uma prevalência de analfabetismo bastante elevada; com níveis de pobreza bastante elevados (...). A combinação de tudo isto resulta, realmente, numa situação difícil de gerir e que necessita da compreensão dos seus parceiros. É o que a CPLP tenta fazer.

O senhor é guineense. Qual é, realmente, a questão de fundo para estas constantes alterações da ordem constitucional?

Penso que é o analfabetismo e a desconfiança. Analfabetismo porque estamos num meio de recursos muito escassos e onde é sempre difícil assegurar que a distribuição da riqueza nacional, independentemente dos critérios que estão estabelecidos, chegue de forma equitativa a todos os cidadãos. Por essa razão, temos dificuldades de confiar um no outro. Por conseguinte, as pessoas julgam-se no direito de utilizar todos os recursos e todos os argumentos, incluindo a violência, para fazer valer o seu direito de ter a sua participação na distribuição do bolo comum. Como é que isso se resolve? Através da educação, através da formação.

Jornal 'O País', Moçambique

Entrevista com Salif Sadio, líder dos rebeldes independentistas de Casamança

A guerrilha gesticula, a Gâmbia se incomoda.

* Extracto do artigo dado ao interessa que tem para a Guiné-Bissau

Salif Sadio, um dos chefes da facção do braço armado do Movimento das Forças Democrâticas da Casamança (MFDC), em guiza de resposta aos sinais de abertura dada pelo Presidente Macky Sall aquando de uma das sessões da sua presidência aberta realizada a cabo, a partir de Ziguinchor, propõe antes de mais, a realização de negociações fora do continente africano sob os auspicios da comunidade cristã de Santo Egidio.

Em jeito de alerta, que o «direito imemorial da Casamança à independência nacional é um direito real, absoluto, inalienavel, imprescritivel, não negociavel...» . Uma declaração difundida pelas radios Zig-Fm e RFI que realizaram a entrevista nas matas casamancesas. Um discurso musculado que decerto criou animos nas hostes da guerrilha, segundo fontes concordantes, mas que também não deixou de incomodar as autoridades gambianas segundo as mesmas fontes.

Salif Sadio, o autoproclamado general da Atika, o braço armado do MFDC, ensaia de novo uma comunicação politica de chefe de guerra apos aquela tentada em 2005 quando ele sentiu que estava a perder o controlo da situação e que a sua estratégia e aspirações independentistas não corriam de feição.

(...)

A nova intervenção publica do chefe de guerra da casamança não deixa de criar embaraços nos meios diplomaticos sub-regionais, nomeadamente gambianos e bissau-guineenses, os quais os seus territorios são recusados de facto pelo general autoproclamado da Atika. Elle convida o estado senegalês, seu unico interlocutor, a aceitar de se sentar à mesa com o MFDC em terreno neutro, isto é, fora de Africa, dado que, depois de 1982, foi o que se viu e se sabe : « gozam connosco, levam ora em Gâmbia, ora em Bissau, como se fossemos carneiros ».

Que não lhe lembrem a disponibilidade do pais hospede, a Gâmbia, muito menos à Guiné-Bissau. A resposta que deu sobre esses dois paises foi aspero e, dito com firmeza como se fosse uma ideia maduramente formada hà longa data : «  a Gâmbia e a Guiné-Bissau entabularam uma mediação conjunta que não deu em nada. Por outro lado, a Guiné-Bissau, não pode ser, ao mesmo tempo parte envolvida e mediador. Não foi a Guiné-Bissau que coaligou com o Senegal, digo bem, se coligou com o Senegal, para virem fazer guerra contra as tropas do MFDC » Perguntou em tons enérgicos e revoltados o chefe de guerra da Atika.

A Gâmbia que é acusada pelo Senegal de ser apoiante de Salifo Sadio, igualmente, não pode levar uma mediação fiavel no processo, conclui ele de forma firme.

A Gâmbia incomodada.

Sera que Salifo Sadio está a distanciar-se do presidente gambiano, Yaya Jammeh, considerado até a presente seu protector e um dos seus mais seguros apoiantes ? Sud Quotidenne, salienta que, Yaya Jammeh, poucos dias apos a visita do presidente Macky Sall a Banjul, exigira a libertação dos prisioneiros senegaleses sem sucesso. A prova disso, o chefe de guerra não deixou de exibir os seus prisoneiros de guerra perante os jornalistas senegaleses que, segundo as suas palavras, « comem e são tratados melhor que ele ». Sera que, Salifo Sadio dispõe de meios de coerção contra o seu hospede gambiano para se ficar incolume a esse pedido néao satisfeito de Yaya Jammeh ? Diz-se , que o chefe de guerra da casamança dispõe de um arsenal de guerra impressionante e ligações sub-regionais e internacionais que da impressão que podera dispensar o seu aliado gambiano. Quiça este estado de coisas, esteja ligado ao receio difundido na imprensa sobre a eventualidade de um golpe de estado na gâmbia.
(...

A tentativa de « internacionalizar » de novo a crise da casamança cria sérios riscos de agravar a questão maliana e bissau-guineense, assim como as resoluções firmes da CEDEAO no quadro de resoluçéao de conflitos. Junta-se a isso a firmeza do chefe de estado senegalês que, recebendo recentemente uma comunidade cassamansesa que lhe renderam visita e fazer parte de cerimônias culturais e de culto tradicionais, sublinhou toda a absurdidade do conflito, reafirmando aos seus interclocutores que « nenhum presidente senegalês dara alguma vez a independência à Casamança mesmo se essa guerra dure 300 anos.

Fonte - Sud Quotidene – 04/07/2012)

Minha Nota: Os dados estão lançados e fica o aviso sério aos usurpadores do poder na Guiné-Bissau, que estão em surdina e movidos por vis interesses materiais, a negociar, mais uma vez, o envolvimento dos nossos militares na guerra entre o MFDC e o exercito senegalês, como se de um grupo de mercenarios se tratasse. Um último registo a ter em conta : os rebeldes casamanseses que tratavam os cidadãos guineenses com particular deferência como « irmãos » aquando dos varios assaltos que têm levado a cabo pelo Senegal adentro, são agora mais maltratados do que os proprios senegaleses. AAS

Fim do acordo nas pescas entre a UE e a Guiné-Bissau - Espanha acode pescadores

O Governo espanhol aprovou a concessão de ajudas de 335 mil euros por mês para armadores e tripulantes de 11 navios obrigados a interromper a sua atividade depois do fim do acordo pesqueiro da UE com a Guiné-Bissau. Fontes do Ministério da Agricultura, Alimentação e Ambiente explicaram que os armadores receberão 290 mil euros por mês e os tripulantes 45 mil euros mensais pelo fim do acordo. As ajudas destinam-se a compensar a suspensão do convénio de pesca que existia entre a UE e a Guiné-Bissau e que deixou os navios sem outra zona alternativa de faina.

Guiné-Bissau - Condições de isolamento persistem; riscos de instabilidade em crescendo

1 . A situação na Guiné-Bissau apresenta “fragilidades” descritas em análises habilitadas como “focos de tensão” de emploamento tendencial e, em razão disso, considerados suscepetíveis de vir a degenerar em “convulsões internas”.

Algumas das referidas fragilidades, consideradas “delicadas”:

- O Estado está em situação de penúria financeira extrema; sem perspectivas de se recompor; em geral deixou de respeitar compromissos e obrigações.

- Há um ambiente de nítida insatisfação nos quartéis; crónicas carências alimentares e outras (provinha de ofertas de Angola, agora cessadas, o abastecimento de intendência das unidades militares).

- Persistem desinteligências entre as novas autoridades e sobreposições na acção das suas componentes civil e militar; desconfianças entre os militares e entre estes e a CEDEAO.

- A população denota sentimentos de apatia e/ou de desagrado; fenómeno derivado de deterioração das condições básicas de vida e incerteza em relação ao futuro; também produto de divisões e tensões na sociedade civil e nos partidos (PRS, em especial) e da marginalização do PAIGC. As novas autoridades atenderam até agora às pressões financeiras recorrendo a um fundo constituído com base nas receitas aduaneiras da exportação do cajú. O fundo, que chegou a atingir € 10 milhões, esgotou-se; a sua reconstituição foi afectada por uma diminuição das exportações legais de cajú (vendido informalmente nos países vizinhos).

2 . A CEDEAO, conforme decisão saída da cimeira de Yamoussoukro, prontirificou-se a prestar ajuda financeira à Guiné-Bissau e a efectuar diligências no sentido de garantir o levantamento do severo isolamento político e económico internacional a que o regime de transição resultante do golpe de Estado de 12 de Abril está sujeito. O estado de asfixia financeira com que as novas autoridades se debatem é essencialmente consequência de um bloqueamento quase completo das ajudas externas brutas, bem como da suspensão de programas envolvendo governos e organizações internacionais que também constituiam fonte de receita para o país. A promessa da CEDEAO de aliviar o isolamento da Guiné-Bissau não conta com condições consideradas favoráveis. Na própria organização não há consenso sobre o assunto (aplicação do Senegal, Burkina Faso e Nigéria/distanciamento da Rep Guiné, Gâmbia e Níger) e é notória a prioridade conferida à crise no Mali.. O êxito dos esforços prometidos pela CEDEAO também depende de uma subsequente mudança de atitude da União Africana, que por sua vez poderia vir a influenciar uma reconsideração das posições da ONU. É improvável, porém, uma alteração na posição da União Africana, por maior capacidade de pressão do bloco que à mesma se opõe. Uma eventual mudança de atitude da União Africana, destinada a dar vazão aos prometidos esforços da CEDEAO, também é desfavorecida pela linha seguida pela CPLP. Na cimeira da organização, Maputo, a Guiné-Bissau estará representada por uma delegação encabeçada pelo PM deposto, Carlos Gomes Jr com estatuto por definir.

3 . Angola é o país que lidera/anima o bloco que, à escala da União Africana, contraria uma reapreciação da atitude da organização face à Guiné-Bissau de sentido favorável às novas autoridades. Desenvolve uma acção considerada “constante” nesse sentido; captou apoios e dispõe na organização de influências preponderantes.
A acção política e diplomática de Angola relativamente à crise na Guiné-Bissau, coordenada pelo vice-miniustro das Relações Exteriores, Rui Mangueira, contempla advertências tais como as seguintes: há riscos elevados de instabilidade interna e regional; o narcotráfico passou a dispôr de melhores condições de operação. O grupo de países que na CEDEAO é partidário de um reconhecimento condicionado do novo regime, aparenta estar ciente da procedência das advertências de Angola, sendo essa a razão de aspectos da posição da organização como exortar os militares a regressar aos quartéis e prometer ajuda financeira ao Governo. O menor protagonismo político do CEMG, Gen António Indjai, realidade constatada nos últimos 10 dias, é aparentemente reflexo de recomendações oriundas da CEDEAO. Às promessas de ajuda financeira é atribuído o sentido duplo de “esvaziar” suspeitas de que o narcotráfico está a alimentar economicamente o país.

4 . As autoridades angolanas sentiram como uma “humilhação” as condições gerais em que procederam à retirada das suas missão militar na Guiné-Bissau, Missang; estão a agir na linha de uma política considerada de “desforço” relativamente às novas autoridades e seus apoiantes regionais. O odioso das autoridades angolanas recai especialmente no Gen A Indjai que, em privado, acusam de oportunismo e deslealdade. A troco de benefícios materiais usados em proveito próprio, rompeu em Fevereiro de 2012 com a sua posição de defensor da presença militar angolana, para passar a ver na mesma uma ameaça.

CPLP: Conselho de ministros debate pedido de adesão da Guiné Equatorial, e, claro, a situação da Guiné-Bissau

O Conselho de Ministros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) vai reunir-se no próximo dia 11, em Lisboa, para debater, entre outros assuntos, o pedido de adesão da Guiné Equatorial e a situação na Guiné-Bissau. Esta reunião extraordinária, que terá lugar na sede do organismo lusófono, precede o Conselho de Ministros ordinário que terá lugar no dia 19, na véspera da conferência de chefes de Estado e de Governo da CPLP, que vai decorrer em Maputo, capital moçambicana, no dia 20.

A situação na Guiné-Bissau, adiantou Domingos Simões Pereira, será um dos temas a debater no Conselho de Ministros extraordinário, nomeadamente para «definitivamente clarificar» como se fará representar o país na cimeira de Maputo: se pelos governantes depostos no golpe militar de 12 de abril, se por algum representante do Governo de transição (apoiado pela Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental), se pela ausência.

Em declarações à agência Lusa, o secretário executivo da CPLP, Domingos Simões Pereira, adiantou que os chefes da diplomacia da CPLP vão fazer, no encontro extraordinário, uma «avaliação» do relatório técnico sobre o pedido de adesão da Guiné Equatorial, como membro de pleno direito, à CPLP. Na cimeira de Maputo deverá ser tomada uma decisão sobre a adesão, ou não, do país centro-africano liderado por Teodoro Obiang desde 1979, que detém já o estatuto de observador associado da CPLP.