Guineenses em Cabo Verde - Declaração da Praia

"DECLARAÇÃO DA PRAIA

Reacção da Comunidade Guineense Residente em Cabo Verde face ao Golpe de Estado ocorrido no dia 12 de Abril de 2012 na Guiné-Bissau.

A comunidade guineense residente em Cabo Verde tem vindo a seguir com atenção e particular apreensão os últimos acontecimentos verificados na Guiné-Bissau, em consequência do golpe de estado perpetrado pelo auto-intitulado “comando militar”. Esta comunidade, estupefacta com os sucessivos golpes de estado ocorridos nos últimos anos no país, reuniu-se na cidade da Praia, Cabo Verde, no dia 22 de Abril de 2012, para discutir e analisar as referidas ocorrências, e, em particular, esta última, considerando que põe em causa os valores sociais e cívicos básicos, designadamente, os que têm que ver com a liberdade das pessoas, o respeito pela dignidade da pessoa humana e o respeito pelas instituições legitimamente constituídas, que alicerçam qualquer sociedade moderna que se pretende civilizada, democrática e de direito o que, consequentemente, periclita o seu normal desenvolvimento democrático, económico e social.

Nesta senda, precedida de uma profunda reflexão sobre as causas que possam estar na origem do golpe de estado de 12 de Abril último, assim como as consequências que, a todos os níveis, dele podem resultar para o país e para as suas populações, a comunidade guineense residente em Cabo Verde torna público os seguintes:

1. Condenar veementemente o golpe de estado ocorrido no país;

2. Exigir a libertação imediata e incondicional do Presidente Interino da República da Guiné-Bissau, Dr. Raimundo Pereira e do Primeiro-Ministro e candidato vencedor da primeira volta das eleições presidenciais já realizadas, Sr. Carlos Gomes Júnior;

3. Exigir a libertação imediata e incondicional dos demais dirigentes políticos e civis detidos em consequência desse golpe de estado;

4. Exigir a reposição imediata da ordem constitucional que se traduz, exclusivamente, na devolução do poder às autoridades legitimamente constituídas antes do golpe de estado;

5. Retomar o processo eleitoral com vista à realização, em plena liberdade e segurança, da segunda volta das eleições presidenciais;

6. Considerar ilegítimo o auto-denominado Conselho Nacional de Transição para a Estabilização e Manutenção da Ordem Constitucional e Democrática, criado pelo “comando militar” e alguns partidos políticos bem como qualquer outro órgão instituído nesse âmbito;

7. Congratular com os esforços da Comunidade Internacional com vista a reposição da ordem constitucional gravemente alterada e que desencadeou injustificadamente mais esta crise;

8. Subscrever todas as posições firmes e eficazes adotadas pela comunidade Internacional, nomeadamente a resolução de Lisboa proclamada pelo Conselho de Ministros dos Negócios Estrangeiros da CPLP e dos pronunciamentos do Conselho de Segurança da ONU e da UA para a reposição da ordem constitucional, a garantia da segurança dos cidadãos e das instituições democráticas e o correspondente processo de estabilização da Guiné-Bissau que passa, inequivocamente, pela conclusão das reformas necessárias e urgentes nos sectores de defesa e segurança;

9. Encorajar a todos os cidadãos guineenses residentes no país ou na diáspora no sentido de rejeitarem a sistemática violência e a impunidade daqueles que reiteradamente põem em causa os seus direitos, a Constituição da República e as instituições democraticamente eleitas pelo povo. A comunidade guineense residente em Cabo Verde intima ainda aos golpistas e a todos aqueles que com eles comungam o caminho da violência e desrespeito pelas leis do país a seguirem a via do diálogo e do reconhecimento das instituições da República como únicos meios para a resolução de qualquer diferendo.

A Comissão"

Geoestratégia

"Exmo Senhor Aly Silva,

Sem querer antecipar o destino que podera dar a este meu texto de contribuição permita-me humildemente enaltecer o trabalho de informação responsavel e de qualidade que tem dispensado ao Povo Guineense, principalmente para nos que nos encontramos na diaspora por razões de varias ordem. Saber que trabalha por imperativo de patriotismo, alheando-se ao dinheiro e tentativas de manipulação da sua linha editorial, realça o penhor dessa admiração que, pode crer tem um alcance que decerto não calcula. Mais ainda, ficou acrescida essa admiração e gratitude, quando, foste selvaticamente agredido, privado da liberdade, tendo os teus preciosos bens de trabalho confiscados, por gente que, so sabe roubar e matar.
Haja bem à tua vida e aos teus projectos. Nos rezaremos por ti.

GEOESTRATEGIA DO SUB-DESENVOLVIMENTO

Meus irmãos e compatriotas,

Alguns de voçês, de entre os que tiverem a possibilidade de ler esta minha humilde contribuição, decerto me reconhecerão, ou pelo nome de registo que me identifico, ou pelo «nome de minineça» que acompanhara o texto. Espero, que me julguem por aquilo que interpretarem da mesma. Porém, quaisquer que seja a leitura exponho-me ao vosso «juizo» na certeza de que, fi-lo no estricto espirito de participar no esclarecimento do presente debate militar-politico que traz a Guiné-Bissau à actualidade do mundo. Estamos efectivamente perante uma querela militar-politico, porquanto as regras dos recorrentes conflitos da Guiné-Bissau, foram neste contexto particular completamente invertidas, isto porque, uma facção do Poder Militar (aqueles que detêm efectivamente o poder bélico nas mãos), no pleito eleitoral, tomou partido de forma ostensiva e sectarista de uma parte derrotada nas recentes eleições Presidenciais.

Comunicado Final da CEDEAO e «posição» dos Militares Golpistas.

Hoje, assiste-se a uma vã tentativa de disvurtação do Comunicado Final da Conferência de Chefes de Estado da CEDEAO de 26 do corrente por um putativo Doutor-Militar, hoje designado Porta Voz do famigerado «Comando Militar». Um novo rosto da alimaria de, um « Comando » sem comando, um «Comando» sem rosto, senão a berbarie das suas acções em defesa de um status quo da impunidade de um grupo sectaria e étnicamente circunscrita. Porém, vamos ao que mais interessa, nessa divagação sem rumo nem argumentos do New killer-intelected.

E bom que os Guineenses não se deixem enganar com interpretações enganosas e tendenciosas que tenho ouvido insistentemente da «boca» desse Senhor.

O Comunicado Final da Conferência de Chefes de Estado da CEDEAO de 26 do corrente, não pode e nem deve ser desassociada de três documentos e ou decisões fundamentais que são, respectivamente :

- O relatorio do Presidente da Republica da Guiné-Conakry, Professor Alpha Condé, Mediador da CEDEAO para o conflito da Guiné-Bissau ;
- O comunicado do Presidente da Comissão da CEDEAO, Sua Exa, Sr Désiré Kadré Ouedraogo e ;
- O Discurso do Presidente da Côte de Ivoire, Presidente em exercicio da Conferência de Chefes de Estado e de Governos da CEDEAO.

Esses três supracitados documentos retraçam sem quaisquer equivocos, as posições que se seguem

- O restabelecimento imediato da ordem constitucional violada com o Golpe de Estado ;
- O retorno imediato e sem condições dos Miliatres às casernas e que se abstenham de se imiscuir e de intreferir na vida politica ;
- Repudio e não reconhecendo quaisquer «ditos orgãos de transição» criados pelo Comando e os seus aliados politicos golpistas ;
- A libertação incondicional das Autoridades legitimamente eleitas, ou seja o Presidente Interino e o Primeiro-Ministro Candidato (realce-se que este é sempre tratado em todos os documentos, sempre como PM e, nunca como ex-PM ou Candidato, porquanto assim é de facto e de direito em face à Constituição e a Lei ;
- A aceitação sem condições pelos miliares a deslocação e instalação de uma Força de Interposição com vista a garantir a segurança e a governabilidade das instituições repostas em consequência da sua legitimidade eleitoral ;
- A reposição em estado de governabilidade as Autoridades legitimamente eleitas ;
- Criação de um dispositivo constitucional «transitorio» conforme a Constituição assim como ;
- A continuação do processo da segunda volta das eleições Presidênciais que, segundo os termos de todos os documentos, «foi ilegitimamente interrompido» por um golpe de força de militares à guiza de um grupo de candidatos derrotados.

Em suma, são estes os pontos que estão consubstanciados e explicitamente plasmados no Comunicado Final da Conferência de Chefes de Estado da CEDEAO de 26 do corrente mês. Um conjunto de decisões claro como a luz divina e limpida como a àgua benta.

Porém o New-Killer-Intelected (NKI) quer fazer querer aos Guineenses uma outra realidade, perdendo-se em interpretações «juridicas» perversas e posições contraproducentes com a realidade com o fito unico de, servir o seu recém criado clientelismo politico. Essas posições do NKI, não faz mais do que, ir agravando e desconsiderando as Forças Armadas Nacionais aos olhos dos nossos parceiros regionais e internacionais. Assim é, porque, manobrando na contracorrente da realidade politica-diplomatica, o NKI, quiça, por ambições inconfessaveis de ascensão militar ou politica (na terra dos cegos quem tem umolho é Reis), tenda, com subtileza atabalhoada, colar a questão guineense à questão maliana (duas realidades distintas e com pressupostos de decisões igualmente distintas).

O NKI, tenta criar similitudes virtuais através de jogos de interpretações juridicas dubias e maquiavélicas enganar os incautos com a situação do Mali onde os dois termos de «transições» não têm nada a ver um com o outro, porquanto a realidade politico-militar conjunturalmente são completamente diferentes. O pretenso militar com capa de intelectual, pretende subrepticiamente convalidar a «transição maliana» numa «transição à Comando Militar». Isto porque, o Comunicado Final dos CEG da CEDEAO, é claro : Os miliatres devem voltar as casernas e não se imiscuirem nas questões.

A suposta TRANSICAO com a qual o «intelectual» do Comando pretende manipular os Guineenses e a situação politico-militar é uma falsa intrepetação e tem fins meramente oporunistas e politicos.

Por isso, modéstia à parte sinto-me na obrigação de alertar os meus concidadãos de que, a dita «transição», deve ser imperativamente realizada nos moldes seguintes:

- sob exclusivo auspicio e mediação da CEDEAO, porém, sempre nos moldes previstos na Constituicional (o «Comando sem Rosto» não é aqui dado nem achado);
- com as autoridades legitimamente eleitas, o que significa com o Partido que venceu as Eleições Legistavivas cuja Legislatura esta em curso. Significando isto…, com o Governo do PAIGC, governo pretensamente destituido pelo «Comando» ou, eventualmente com um novo Governo a constituir-se para a vigência dos 12 meses. Quaisquer desses cenarios deve ser, sempre no pleno respeito do quadro Constitucional em vigôr, ou seja com o PAIGC, partido vencedor das Legislatura em curso, tanto mais que, não esta em causa a legitimidade Legislativa, mas sim a interrupcção de um processo de eleição Presidencial que estava na sua segunda e fase final ;
- essa « transição » dum periodo até 12 meses (que não implica obrigatoriamente a sua total decorrência), não significa nada mais do que a passagem da eleição e investidura de um novo Presidente eleito subsequente ao falecimento de um precedente. Esse periodo que não pressupõe quaisquer exigência de outra ordem, foi previsto para evitar imprevistos imponderaveis, isto porque, a deslocação e instalação das Forças de Interposição e Proteção das Autoridades, leva o seu tempo e tem os seus constrangimentos e afinamentos técnico-militar, acrescido ao facto de que, a reposição da Autoridade do Estado é crucial para a conclusão do processo.

Resumindo sobre este aspecto, o «Comando sem Rosto», deve assumir as suas responsabilidades, em particular, os seus erros que compremeteram seriamente o pais numa face de restabelecimento da sua credibildade e, em consequência mandar parar a saga manipuladora e vergonhosa do seu dito Porta-Voz, pois, caso contrario comprometera ainda mais, quaisquer tentativa de saida séria e responsavel a presente crise, em que eles, os MILITARES, são os unicos e exclusivos responsaveis.

Os bastidores da Conferência

Caros irmãos e compatriotas,

As incidências desta ultima Conferência da CEDEAO deixou-nos um sinal e um aviso muito sério a ter em conta no nosso contexto sub-regional. A Guiné-Bissau, por essencia, tanto no aspecto cultural assim como, civilisacional é um pais lusofono e, consequentemente « descartado » do espaço de jogos de interesses dos outros paise que compõem a CEDEAO.

Essa asserção de co-optação geo-socio-regional foi preceptivel nessa ultima cimeira, tendo-nos valido o peso, a sagacidade e a argucia da diplomacia dos paises irmãos da lusofonia, nomeadamente de Angola e Cabo-Verde, mas também, de um outro pais irmão a Guiné-Conakry. Também de forma compreensivel e salutar, quiça por sofrer dos mesmos males de obstrução a um desenvolvimento autonomo, a Gâmbia foi um aliado incondicional em advogar a nossa causa. Enfim uma atitude a reter e a retribuir. O Ghana, a Nigeria e a Côte d’Ivoire seguiram os principios basicos assim como os outros paise que abstenho de referir.

Por outro lado, dois paises, o Burkina-Faso e o Senegal tentaram nessa Conferência torpedear o processo de retoma da normalidade constitucional na Guiné-Bissau, criando « nuvens de interpretação » asssombrosas ao desfecho legal e firme desse processo, tentando sempre condicionar a clareza das leis e tentando, criar situações tortuosas para a nossa crise. Assim, chama-se à atenção para a concidência de posições, orientações e de atitudes entre esses dois paises e uma facção do dito Comando Militar, em particular do seu Porta-Voz.

Nessa saga de tentar «enterrar» a Guiné-Bissau como um «Estado Falhado», compreendo até certo ponto a posição do Senegal, pois este pais, simplesmente confirmar o seu interesse egoista sobejamente conhecido de querer ser um Estado omnipresente em todo o continente, em particular na zona oeste africana.

O Senegal, sempre quis ver a Guiné-Bissau como um Estado falhado, carente de soluções proprias, um pais necessitado da sua caridade e protecção para, subrepticiamente melhor delapidar os nossos recursos. Alias, o Senegal, malgrado a mudança do Presidente, continua a crer ver e trabalha arduamente para que, o nosso pais seja, fruto de permanente instabilidade, para assim continuar a ser, uma extensão da sua Casamança Natural, ou seja uma extensão do seu «Celeiro Agricola» e fonte de exploração incontrolada dos nossos recursos halieuticos.

Ao Senegal interessa e sempre lhe interessera a instabilidade crônica da Guiné-Bissau para dai tirar dividendos economicos e politicos. Mesmo com a eleição do novo Presidente Macky Sall, nada me permite dar-lhes até agora o minimo de beneficio de duvida de boa-fé ao encontro da Guiné-Bissau face aos ultimos acontecimentos desta Cimeira de muitos e sinuosos segredos de corredores. Para mim, Senegalês é sempre Senegalês, por isso, não acredito. Por outro lado, a permanente instabilidade alimentada pela classe castrense, não devera estar alheia à «mão» externa vizinha.

O antigo Presidente Abdoulaye Wade, funcionava quase de facto, como o nosso Comandante em Chefe das Forças Armadas tal era o nivel de manipulação das altas estructuras da classe Castrense contra o poder politico utilisando-os a seu bel prazer e convinência conforme as circunstancias. Essa manipulação foi sempre mais evidente contra os Governos mais consistentes do pais, em particular, o de Carlos Gomes Junior. Verdade é que, sempre que este conseguia, com o seu rigôr governativo dar algum destaque ao pais era-lhe submetido a uma insubordinação ou sublevação militar. Porém, em todo este cenario de suposto complôt a nossa atenção, não deve também deixar de lado, a quase « perpétua » presença do Embaixador do Senegal na Guiné-Bissau, General FALL (quase 20 anos), facto que, devera significar algo em todo esse palco de desordem politico-militar na Guiné-Bissau que, estranhamente, ja dura também quase 20 anos.

No que toca ao Burkina-Faso, o seu posicionamento dubio durante a Confereência, contrapondo uma posição, firme, coerente e legal dentro do quadro Constitucional Guineense proposto quase unanimimente pelos outros Chefes de Estado, sem quaisquer sombras de duvidas, parecendo à partida incompreensivel e até inadequado, tem as suas razões de ser face ao doentio protagonismo e ecocentrismo do seu eterno Presidente Blaise Campaore que quer ter mãos e contrôle em quase todos os conflitos africanos, em particular os da Africa Ocidental.

Alias, o posicionamento obscuro e dubio do Presidente Burkinabè face ao presente conflito na Guiné-Bissau podera até ter explicações até agora incompreensiveis, caso não se conheça as relações nebulosas e aparentemente mafiosas entre o Presidente Blaise Campaore e o pomposamente dito Comandante Umarou Cissoko (amigo de intimo de Kadafi e outros ditadores). Ao que se sabe foi este inigmatico comandante quem negociou o financiamento do Presi Burkinabe ao candidato Manuel Serifo Nhamadjo. Porém, atenção caros cidadãos…, muitas vezes, uma simples arvore pode esconder uma imensa e densa floresta que esconde sombrias e tenebrosas historias onde nos seus rios esquiosos se lavam imenso e sujo dinheiro do narcotrafico.

Em suma, sabe-se que nesta Cimeira extraordinaria dos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO, o Senegal e o Burkina-Faso destoaram da solidariedade que se requer numa união, e acabaram por formar no conjunto dos Estados da CEDEAO, de forma subtil e pretensiosa, uma cobarde coligação anti-democratica contra a paz na Guiné-Bissau.

Que estes dados nos sirvam de lição e saibamos, destinguir, entre os que são nossos verdadeiros amigos e os nossos supostos amigos. Para mim, seguramente, estes dois paises não o são para a Guiné-Bissau e, é preciso ter atenção e cuidado com as suas movimentações ao longo deste processo de restauro da ordem Constitucional na Guiné-Bissau.

Por isso, sejamos atentos e vigilantes.

Bem haja a Guiné-Bissau

Elautério Sousa (Teio)"

INFORMAÇÃO: A TAP informa os passageiros do voo tp202 de 28 de abril, que deverão comparecer no aeroporto de Bissalanca, amanhã, domingo, às 22 horas para o Check-in. AAS

Embaixador dos EUA diz que "é um erro acusar Angola"

O embaixador dos Estados Unidos em Angola, Cristopher McMullen, considerou hoje em Luanda ser "um erro" acusar Angola de ser a motivação para o golpe de estado de 12 de abril na Guiné-Bissau. "É falso. Angola tem jogado um papel muito construtivo e apoiamos completamente este papel", disse o diplomata, que falava aos jornalistas no final de um encontro com o ministro das Relações Exteriores de Angola, Georges Chicoti.

Segundo o embaixador norte-americano, durante o encontro de quase uma hora foram abordadas as situações na Guiné-Bissau, no Mali e no Sudão do Sul. Cristopher McMullen saudou o papel de Angola nos esforços para o restabelecimento da estabilidade nesses três países africanos. "Gostaria de saudar sobretudo o ministro Chicoti pelo papel muito forte, central e muito construtivo que ele teve desde esse período de tensão na Guiné-Bissau e também no Sudão", disse o diplomata.

McMullen acrescentou ainda que os Estados Unidos consideram que "Angola teve um papel central (na estabilidade da Guiné-Bissau)", esperando que possam continuar com o mesmo, "quer seja com a CEDEAO seja com a ONU, seja com outro grupo internacional ou regional". Relativamente à situação no Sudão do Sul, Cristopher McMullen disse ter sido informado sobre a posição da União Africana naquela questão, salientando que os Estados Unidos estão "completamente de acordo com Angola e a UA". Angola e a UA defendem a necessidade das partes baixarem as tensões para evitar violência, focando as atenções sobre as negociações para encontrar uma solução pacífica.

"Também no Mali, estamos de acordo com a posição de Angola e a UA", sublinhou. O embaixador norte-americano disse ainda que reiterou ao ministro Georges Chicoti o convite da secretária de Estado norte-americana, Hilary Clinton, para uma visita a Washington. "Quando ele tiver tempo, porque temos uma convergência muito forte em assuntos como estes e também sobre assuntos internacionais. Seria ótimo se o ministro pudesse visitar Washington para falar com a secretária de Estado e outros funcionários de alto nível sobre as nossas convergências de interesses", salientou. NME. LUSA

Houve libertação, mas isso é apenas o começo...

A “saída” dos dirigentes guineenses que se encontravam detidos pelos golpistas significa que a pressão internacional “funcionou” mas que ainda faltam cumprir outras condições, disse hoje à Lusa o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros. "É preciso avaliar os factos com exatidão. Por um lado, a saída do primeiro-ministro e do Presidente da República da Guiné-Bissau do seu cativeiro significa que a pressão da comunidade internacional para preservar a integridade física dos dirigentes eleitos do país funcionou” disse à Lusa Miguel Guedes, porta-voz do MNE numa primeira reação da diplomacia portuguesa sobre a libertação de Carlos Gomes Júnior, primeiro-ministro da Guiné Bissau, e Raimundo Pereira, Presidente da República interino que se encontravam presos pelos militares responsáveis pelo golpe de Estado no país ocorrido a 12 de abril.

“Há poucas semanas a sua vida estava ameaçada pelos autores do golpe que acabaram por ceder, tal o isolamento a que um cenário de violência os conduziria” referiu o porta-voz do MNE que sublinha que esta é apenas uma das condições impostas aos autores do golpe de Estado. “É necessário recordar que essa era apenas uma das condições do regresso à normalidade na Guiné-Bissau. Outras são, nomeadamente, a retoma da ordem constitucional e a conclusão do processo eleitoral”, disse. “Devemos ter presente que as declarações da ONU, da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental e da União Europeia são muito claras quanto ao que fazer.

Nesse sentido, será determinante ouvir Raimundo Pereira e Carlos Gomes Júnior como autoridades legítimas cuja liberdade deve ocorrer na Guiné-Bissau e não fora do país”, afirmou ainda Miguel Guedes. “O Governo português levará a cabo as diligências diplomáticas adequadas para obter o retrato completo da situação”, concluiu. O Presidente da República interino da Guiné-Bissau, Raimundo Pereira, e o primeiro-ministro, Carlos Gomes Júnior, derrubados por um golpe militar em 12 de abril, chegaram na noite de sexta-feira à capital da Costa do Marfim.

A libertação dos dois dirigentes guineenses pelo Comando Militar, designação do grupo que os derrubou, ocorreu a 48 horas do fim do ultimato dado pelos chefes de Estado da África Ocidental aos golpistas. Em declarações à imprensa, em Francês, Raimundo Pereira agradeceu ao chefe de Estado costa-marfinense, Alassane Ouattara, que é o presidente em exercício da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental. A Costa do Marfim “é também o nosso país”, disse, sem mais comentários. PSP. Lusa

Chegada a Abidjan do PR Raimundo Pereira e do PM Carlos Gomes Jr. - Será que o 'Comando Militar' vai desmentir outra vez?!

Raimundo Pereira, Presidente da República interino, é recebido na placa do aeroporto de Abidjan PR, Raimundo Pereira e Carlos Gomes Jr., primeiro-ministro, à sua chegada a Abidjan, na Costa do Marfim

TAP cancela voo de hoje para Bissau. Companhia não explicou a razão. AAS

Chico

Chico Buarque - João e Maria Sivuca - Chico Buarque

Agora eu era o herói
E o meu cavalo só falava inglês
A noiva do cowboy
Era você
Além das outras três
Eu enfrentava os batalhões
Os alemães e seus canhões
Guardava o meu bodoque
E ensaiava um rock
Para as matinês
Agora eu era o rei
Era o bedel e era também juiz
E pela minha lei
A gente era obrigado a ser feliz
E você era a princesa
Que eu fiz coroar
E era tão linda de se admirar
Que andava nua pelo meu país
Não, não fuja não
Finja que agora eu era o seu brinquedo
Eu era o seu pião
O seu bicho preferido
Vem, me dê a mão
A gente agora já não tinha medo
No tempo da maldade
Acho que a gente nem tinha nascido
Agora era fatal
Que o faz-de-conta terminasse assim
Pra lá deste quintal
Era uma noite que não tem mais fim
Pois você sumiu no mundo
Sem me avisar
E agora eu era um louco a perguntar
O que é que a vida vai fazer de mim

ÚLTIMA HORA: São várias dezenas de militantes e simpatizantes do PAIGC, que vão chegando à sede deste partido, na praça dos Heróis Nacionais. Comemora-se a liberdade de todo um Povo! AAS

EXCLUSIVO: Carlos Gomes e Raimundo Pereira foram libertados e seguiram com a delegação da CEDEAO para Abidjan, na Costa do Marfim. AAS

72 - 24 = 48 horas

Está feito o ultimato. Dentro de 72 horas tem de ser reposta a legalidade constitucional na Guiné-Bissau - esta foi, em síntese, a resolução da CEDEAO, ontem divugada. Para já, faltam 48 horas para que as ordens sejam cumpridas. Ou seja, até domingo, o auto-denominado 'Comando Militar' deve regressar às casernas, e deixar aos políticos a árdua tarefa de desatar mais este grande nó que nos impusemos. O 'Comando Militar' deve restituir à liberdade - sem quaisquer condições - os senhores Raimundo Pereira, Presidente da República interino, Carlos Gomes Junior, primeiro-ministro e candidato à segunda volta das eleições presidenciais, Fodé Cassamá, secretário de Estado dos Antigos Combatentes, e todos os outros detidos na sequência do levantamento militar de 12 do corrente. No aeroporto de Bissalanca, nos arredores de Bissau, a cúpula do Comando Militar' continua reunida com os chefes do Estado-Maior das Forças Armadas da Nigéria (que comandará o contingente militar da CEDEAO), do Senegal e da Costa Marfim. A reunião dura há várias horas. Talvez se entendam. Chegarmos a este ponto, é triste, embora necessário. É um mal menor que devemos aceitar, é um mal menor e que a esmagadora maioria dos guineenses tem rezado para que acontecesse. Todos nós conhecemos o outro lado da moeda, aquele que uma força militar desempenha num país terceiro. Esperemos que tudo corra bem. Não falamos a mesma língua. Mas talvez nos entendamos. AAS

OPINIÃO: O país não anda nem desanda, preso num impasse: o poder castrense sabe que já perdeu e anda a fazer contas

Por: António Rodrigues[*] Para onde vai um golpe militar que já não tem para onde ir e tem tudo para correr mal? Na Guiné-Bissau, a enésima sublevação do poder castrense não conseguiu o que os militares pensavam e está estacada no meio de uma ponte suspensa – indecisos os actores do próximo passo a dar. A partir daqui estão reunidas as condições para que tudo dê para o torto. Talvez seja por isso que o rosto por trás da intentona, ao que tudo indica o do chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, António Indjai, teime em não se revelar publicamente como tal e continue a falar pela boca do seu director de gabinete, denominado porta-voz do Comando Militar, o tenente-coronel Dabo Na Walna. Tal como no livro de Joseph Heller “Catch-22”, também os militares se viram agora numa situação armadilhada para a qual, tendo em atenção o (pouco) de-senvolvimento dos últimos dias, só podem sair a perder. Se recuarem – repondo a ordem constitucional, libertando o presidente interino Raimundo Pereira e o primeiro-ministro Carlos Gomes Júnior, restituindo-os aos seus cargos e deixando que as eleições presidenciais de 18 de Março tenham, finalmente, a segunda volta (com a disputa entre Carlos Júnior e Kumba Ialá, os dois candidatos mais votados na primeira) –, não só abdicam da aura de intocáveis como perdem parte da capacidade de condicionar o poder civil que mantinham desde a independência do país em 1975. A ameaça de um golpe militar que sempre pairava sobre qualquer governante guineense como espada de Dâmocles cessa de existir. Haverá outras espadas – um país não muda de um dia para o outro –, mas menos suspensas. Se insistirem em levar o golpe para a frente – procurando substituir o poder eleito nas urnas por um Conselho Nacional de Transição fantoche, feito de formações políticas pouco representativas aliadas ao PRS (fundado por Kumba Ialá, a quem o PAIGC e Angola acusam de ser o inspirador do golpe) –, terão de haver-se com uma força de interposição internacional que acabará por ganhar o braço-de-ferro e, no fim, o resultado será o mesmo: os militares serão obrigados a abdicar dos trunfos que sempre mantinham na manga para ganhar os jogos de influências. Habituados a resolver tudo pelas armas, com uma hierarquização inerente que permite manter um nível de organização razoavelmente elevado num país que ainda dá os primeiros passos ao nível das instituições políticas e judiciais, os militares subestimaram as mudanças em termos internacionais que são aquelas que deveriam ter tido mais em conta neste golpe militar. Primeiro, a intolerância da comunidade internacional para os golpes de Estado vem a acentuar-se nos últimos anos. Bastava ver a reacção da CEDEAO e da ONU em relação ao golpe no Mali para saber que o clima era pouco propício a tais desideratos. A conjuntura não é favorável a acções externas às instituições democráticas. Segundo, porque Portugal, a caminho das quatro décadas do fim do império, mais ou menos liberto da culpa colonialista e com um ministro dos Negócios Estrangeiros interessado em afirmar a CPLP como uma verdadeira organização internacional activa e não apenas uma de facto, assumiu uma posição inequívoca de condenação do golpe e de apoio incondicional aos representantes eleitos do povo guineense – aproveitando o facto de ter assento no Conselho de Segurança das Nações Unidas para influenciar o órgão nesse sentido. Terceiro, porque na questão está envolvida Angola, que quer afirmar-se como potência na África subsariana e em quem o governo de Gomes Júnior confiava para reformar as forças armadas guineenses. A Luanda interessa-lhe fortalecer os laços com Bissau e ter um pé mais forte na região, onde já tem em Teodoro Obiang, o ditador da Guiné Equatorial, um aliado (os equato-guineenses contam com o apoio de Angola para conseguir aderir à CPLP). Por: António Rodrigues, Editor internacional do jornal "i".

Daba Na Walna, ao 'Público': «António Indjai é o chefe do Estado-Maior. Esse é o papel dele»

Daba Na Walna, porta-voz dos militares que tomaram o poder na Guiné-Bissau nega ligação ao candidato Kumba Ialá. E justifica prisão do primeiro-ministro, Gomes Júnior, como forma de evitar que seja morto. Tenente-coronel, mas também jurista, doutorando na Faculdade de Direito de Lisboa, Daba na Walna, 46 anos, é o rosto do denominado Comando Militar que fez o golpe de 12 de Abril em Bissau. Numa entrevista telefónica, quarta-feira à tarde, disse que os militares nada têm a ver com o futuro político do primeiro-ministro e candidato presidencial, Carlos Gomes Júnior. “O que dissemos é que não nos crie complicações, que não nos mande forças estrangeiras secretamente.” Questionado sobre o papel de António Indjai, chefe de Estado-Maior, na acção golpista, afirma: “Que eu saiba não é membro do Comando”. PÚBLICO: Qual o resultado dos contactos que o comando militar manteve nos últimos dias com a comissão da CEDEAO (Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental) que esteve em Bissau? Daba Na Walna: Era uma comissão técnica, veio discutir questões relativas à retirada das tropas angolanas, modalidades dessa retirada. Não chegámos a consenso sobre alguns aspectos, nomeadamente o envio de uma força da CEDEAO composta por 600 homens para supervisionar a retirada das tropas angolanas. Entendemos que decidir sobre o envio de forças ultrapassa a nossa competência como militares. Assim que um Governo for formado, poderá tomar decisões. [Indicámos] o Parlamento, para falarem com o presidente da Assembleia, a única entidade ainda a funcionar. Disseram-nos que não tinham mandato para falar com políticos, que careciam de autorização. Estamos a aguardar. Como é que vão sair desta situação? Há um isolamento internacional. Por via negocial. Há uma janela que foi aberta pela CEDEAO. E que eu saiba o Conselho de Segurança [da ONU] remeteu o processo de negociações para a CEDEAO. Vamos esperar. Seguramente vão mandar uma equipa técnica para discutir connosco e com a classe política modalidades de saída para a crise. Que passaria pelo envio de uma força liderada pela CEDEAO. Isso seria aceitável para vocês? Nós não nos opusemos à vinda de tropas que viessem supervisionar a retirada das tropas angolanas. Nem dissemos que sim. Dizemos tão só que não temos competência para decidir sobre essa matéria. Um eventual envio de força será decidido pelo governo a formar a partir da solução encontrada conjuntamente com a CEDEAO. Há dias disse que uma força internacional seria entendida como invasora. Há uma mudança de posição. Estamos a dizer que depois de formado Governo, se se chegar à conclusão que se adequa o envio de uma força e o Parlamento aprovar, se as instituições da República aceitarem, quem somos nós para negar? O que dissemos na altura foi que o envio unilateral que Angola tentava conseguir, sem ser decidido com as entidades políticas da Guiné, seria uma invasão. Nas palavras de George Chicoty [ministro das Relações Exteriores de Luanda] devia ser uma espécie de terapia para a Guiné. Se as entidades políticas chegarem à conclusão que devem aceitar, se o Parlamento concluir que deve aceitar está bem. O que dissemos a Carlos Gomes Júnior, relativamente ao pedido que formulou [para o envio de uma força internacional] foi que devia ter discutido isso no Parlamento e em Conselho de Ministros. Em Portugal, Cavaco Silva ou Passos Coelho não podem mandar ir forças sem que isso seja discutido em Conselho de Ministros nem aprovado no Parlamento. Foi só o que dissemos. Mas devido ao golpe, as instituições, designadamente o Governo, não estão em funções. Qual é justificação, afinal, para o golpe? Já disse, e voltei a repetir agora, que foi acarta secreta que foi escrita a mandar vir forças estrangeiras para dar uma terapia adequada às Forças Armadas da Guiné. O senho no meu lugar aceitaria isso? Tentaria actuar em legítima defesa. Acredita mesmo que existia um acordo entre os governos da Guiné e de Angola para “aniquilar” as Forças Armadas guineenses? Eu não disse que acredito que há. Eu disse que há uma carta escrita. Esta carta, está confirmado, existe.O golpe interrompeu o processo eleitoral para as presidenciais. Houve articulação com candidatos? Há alusões a uma articulação com Kumba Ialá [segundo mais votado na primeira volta, atrás de Gomes Júnior]. Isso são especulações. Que eu saiba, não há nenhuma ligação ao dr. Kumba Ialá, nem há razão para haver. Não actuamos por encomenda. Não lhe parece que a melhor solução seria o retomar do processo eleitoral e os militares regressarem às casernas? Não tenho nada contra. [Sobre isso] não dissemos nada. Dissemos é que somos contra o envio das forças para aqui. Quanto ao processo eleitoral caberá aos políticos decidirem o que acharem correcto. O comando militar não se opõe à continuidade do processo eleitoral? É um assunto político, não compete aos militares. Relativamente ao primeiro-ministro, há uma intransigência, uma rejeição. R - Rejeição em que sentido? Gomes Júnior foi detido. Há oposição a que volte a exercer funções. Ninguém diz isso. Não temos nada a ver com o futuro político de Gomes Júnior. Como empresário, se quiser continuar a sua vida empresarial [que continue]. Como político que o faça, dentro do PAIGC. O que dissemos, é que não [queremos que] nos crie complicações, que não nos mande forças estrangeiras secretamente. Se tiver que fazer isso que o faça obedecendo à Constituição e às demais leis da República. Não há oposição a que retome a actividade política? Isso é uma questão política que será discutida. Não connosco. Com Gomes Júnior, com o seu partido, com os políticos da oposição, não com os militares. Não temos nada a ver com a sua vida política. É um cidadão e tem liberdade de fazer política. Não há oposição à sua acção como primeiro-ministro? Está detido por alguma razão. Está detido porque senão levaria avante o seu projecto de vinda das tropas. Por que não é agora libertado? Não temos condições para o libertar. Não há governo com capacidade para garantir segurança. Logo que seja criado, e haja um ministro do Interior, nós o faremos. O senhor não está cá não sabe. [Há] uma onda de contestação a Carlos Gomes Júnior, ele terá morto muita gente, politicamente encomendou alguns assassinatos. Não sou eu quem o diz, é a ala do PAIGC [Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde, do Governo afastado pelos militares] que entrou em confrontação com a ala apoiante dele. Se libertarmos agora Carlos Gomes Júnior, imagine que [alguém] aproveitava a oportunidade para o matar. Quem é que seria responsável? Não seríamos nós? Está sob nossa custódia, mas assim que for formado Governo será imediatamente libertado. Qual é a situação dos detidos, do primeiro-ministro e do Presidente interino, Raimundo Pereira? Houve informações de que Gomes Júnior foi torturado. É mentira. A Cruz Vermelha já disse que não há tortura, mas a imprensa gosta de mentiras. Estão a ser-lhe fornecidos medicamentos? Estão. A Cruz Vermelha já foi visitar Gomes Júnior três ou quatro vezes. Ninguém tortura ninguém. Ouvimos dizer na imprensa que foi visto aqui a sangrar. Foi dito que esteve connosco na negociação com a CEDEAO. Este país é um país de intrigas e a imprensa vem apanhar as mentiras que circulam por aí. É falso. Quantas pessoas estão detidas? Apenas três [o Presidente interino, o primeiro-ministro e o secretário de Estado dos Antigos Combatentes, Fodé Cassamá]. Ouço falar em centenas ou dezenas de pessoas detidas, perseguidas, intimidadas. Aqui em Bissau as pessoas organizam manifestações, a imprensa fala abertamente contra o golpe, a imprensa fala mal dos militares. Limitamo-nos a ouvir e a calar. Isto não é nenhum estado de repressão. Tentamos manter o mais amplo possível leque de liberdades fundamentais. O que fizemos foi uma legítima defesa.Foi anunciado um conselho de transição. Chegou a ser avançado um nome para Presidente de transição, Serifo Nhamadjo. Tanto quanto se sabe não foram nomeados. Houve mudança de planos? São especulações, são cogitações hipotéticas. As nomeações, os nomes, são cogitações? Não houve nomeação coisíssima nenhuma. Nós temos um compromisso com a CEDEAO. Estamos à espera para poder apresentar a nossa proposta, a proposta a que os partidos aqui chegaram. Mas a CEDEAO poderá também apresentar uma proposta para ser discutida, para se encontrar consensualmente uma saída airosa para esta crise. Não há nada decidido sobre a formação de Governo nem... Os nomes referidos para Presidente e para o conselho de transição como é que apareceram? Que não foram nomeados é público. Não houve sequer convites? Isso corre por conta de quem lançou boatos. Quando um jornalista lhe perguntou se fala na qualidade de Presidente de transição ou como presidente interino da Assembleia, Serifo Nhamadjo disse que não foi empossado nem ninguém o convidou para esse cargo. Não é verdade que esses nomes foram ponderados? Não. Pode ser uma das hipóteses por aí levantadas, mas em definitivo, como disse, nós estamos à espera da CEDEAO. Como poderíamos avançar com propostas e nomes se a CEDEAO não está aqui? Nesta altura quem assume o dossier Guiné-Bissau é a CEDEAO, não há nada decidido. O senhor tem dado a voz, dado a cara. É o rosto do golpe. É também o líder? Eu sou porta-voz. Quem é o líder? O líder é o Comando. O Comando Militar. Que é também o Estado Maior das Forças Armadas, correcto? Tem a liberdade de fazer a interpretação [que quiser]. Eu disse o Comando, agora o senhor quer expandir para chegar ao Estado-Maior. Estou a pedir-lhe que clarifique. Estado-Maior é uma coisa, Comando é outra. Não há confusão. Já disse que é o Comando. Qual é o papel do tenente-general António Indjai? Aonde, ao nível do Comando? Sim, sim. Que eu saiba, não é membro do Comando. O senhor saberá. Ele é chefe do Estado-Maior. Esse é o papel dele. E está em funções? Chegou a ser dito que estava sob detenção. Até agora não foi nomeado novo chefe do Estado-Maior. É ele o chefe de Estado-Maior. PÚBLICO

CEDEAO decide enviar um contingente militar para a Guiné-Bissau, apenas com militares de quatro países da sub-região. Para já, Angola e Portugal ficam de fora, mantendo-se a porta aberta aos restantes países de língua portuguesa. O Comando Militar tem agora 72 horas para cumprir as exigências da comunidade de estados oeste africana. AAS

Os chefes de Estado da África Ocidental decidiram o envio de um contingente militar para a Guiné-Bissau e um ultimato de 72 horas aos golpistas para se submeterem às exigências feitas, sob pena de sanções, noticia a AFP. Ao abrir a cimeira extraordinária da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), o presidente da Costa do Marfim, Alassane Ouattara, exigiu que os responsáveis pelo golpe de Estado, realizado no dia 12 de abril, se «retirem» para que se possa avançar «rapidamente» com a transição. No comunicado final da reunião, os dirigentes da CEDEAO solicitam à Comissão da CEDEAO que prepare, «com feito imediato, um contingente» da força militar regional para ser enviada para a Guiné-Bissau. Os 500 a 600 homens do contingente serão fornecidos por pelo menos quatro países, a Nigéria, o Togo, a Costa do Marfim e o Senegal. Garantem ainda que se o Comando Militar (a junta) não se submeter às exigências, «nas próximas 72 horas», a Comunidade «imporá com efeito imediato sanções dirigidas aos membros do Comando Militar e seus colaboradores, bem como sanções diplomáticas, económicas e financeiras à Guiné-Bissau, sem excluir processos no TPI» (Tribunal Penal Internacional).

Será?

A Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) "não tolerará mais tempo a usurpação do poder" do Comando Militar que derrubou o regime da Guiné-Bissau, avisou hoje o Presidente da Costa do Marfim, sem precisar medidas. Alassane Ouattara, que falava no início dos trabalhos da Cimeira Extraordinária da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), iniciada hoje em Abidjan, defendeu que os responsáveis pelo golpe de Estado guineense, realizado no dia 12 de abril, devem "retirar-se" para que se possa implementar "rapidamente" a transição. "(Na Guiné-Bissau) não podemos tolerar mais tempo esta usurpação do poder pela junta (Comando Militar guineense). Os líderes do golpe devem retirar-se, para que possa ser implementada rapidamente uma transição", avisou Ouattara, Presidente em exercício da CEDEAO. LUSA

CARLOS PINTO PEREIRA - DIREITO DE RESPOSTA(*)

«Exercendo o direito de resposta que a lei me concede, e sem prejuízo de recurso a todos os meios legais para a defesa do meu nome e da minha honra, pessoal, familiar e profissional, tenho o dever de informar a todos os meus concidadãos e à comunidade internacional o seguinte: 1. A afirmação do Ministro dos Negócios Estrangeiros da Guiné-Bissau, Mamadu Saliu Jalo Pires, divulgada desde ontem através da RTP África e da RDP África, segundo a qual eu teria furtado documentos confidenciais do Governo para denunciar o Primeiro-Ministro da Guiné-Bissau, Senhor Carlos Gomes Júnior, é falsa e irresponsável. Faz parte de uma campanha difamatória que pessoas indignas e cobardes tentam lançar contra a minha pessoa e a do Primeiro- Ministro, com objectivos obscuros e inconfessáveis. 2. A integridade física e moral dos meus familiares e a defesa do bom nome e da honra da minha família, construídos ao longo de séculos, obrigam-me a apresentar o presente desmentido, ainda que considere que, no momento actual, a liberdade e a saúde do Presidente da República Interino e do Primeiro-Ministro devam ser a preocupação dominante e o objectivo principal do nosso combate. 3. A todos quantos estão por detrás destas sórdidas informações e desta campanha maquiavélica, que eu conheço, quero deixar apenas um convite: se forem Homens, dêem a cara para me enfrentar. Não se escondam. 4. A todos os guineenses amantes da Paz e da Verdade, peço que me concedam o benefício da dúvida. A todos e a cada um terei o prazer de esclarecer sobre a origem e a natureza desta campanha. Bissau, 24 de Abril de 2012 Carlos Pinto Pereira Obs.: Entretanto, como este Comunicado foi censurado, logo não foi emitido em nenhuma das Rádios nacionais ou na TVGB, fui forçado a dar duas entrevistas já tornadas públicas, na RTP África e na RDP África. O link RTP é: Repórter África – Informação – Diária RTP Internacional – Multimédia RTP» _________________________________________________________________________________ (*)Este 'Direito de resposta' do Dr. Carlos Pinto Pereira, obviamente não vincula o blogue ditadura do consenso, que, de resto publicou em exclusivo, quer a carta enviada ao secretário-geral da ONU, Ban Ki-Moon, quer ainda os dois bilhetes enviados da prisão a Carlos Pinto Pereira, pelo pelo primeiro-ministro Carlos Gomes Jr. Este 'direito de resposta', apenas tem lugar neste blog pela importância que tem. AAS

Que título dar a esta notícia, se no meio de tudo só existe o caos?...

Segundo o jornal caboverdeano 'A Semana', há um estudo que cita a Guiné-Bissau como sendo um modelo de gestão de recursos do mar. Numa altura em que a Guiné-Bissau só é notícia devido ao golpe de Estado militar e às suas repercussões na população já de si cansada, um estudo do Banco Mundial elogia o país "Pela Gestão dos Oceanos Mundiais". A Guiné-Bissau posiciona-se, assim, ao lado da Indonésia como modelos de gestão de recursos marinhos. O mesmo organismo pede agora um esforço concertado a nível mundial para melhorar o estado dos oceanos para que possam ser usufruídos benefícios para a economia global e o bem-estar humano. AAS

Bilbao em luta

Os imigrantes Guineenses Residentes em Espanha, concretamente em Bilbao, estão preocupados com o actual momento em que se encontra o pais. Assim, no dia 30 do corrente mês vamos orgnizar uma manifestação pacifica de “Apelo à Retoma da paz em Bissau”. O evento termina no consulado da Guiné-Bissau em Bilbao, com a entrega do manifesto ao cônsul honorário da Guiné-Bissau nesta cidade, onde apelaremos à Restauraçào da Ordem Constituicional.   A Comissâo Adâo Nhaga

Petição/cidadãos lusófonos

Nós, Cidadãos Lusófonos, estamos fartos: - estamos fartos de grandes proclamações retóricas, sem qualquer atitude consequente. - estamos fartos de ouvir que “a nossa pátria é a língua portuguesa”, sem que isso tenha depois qualquer resultado. - estamos fartos de escutar que a convergência lusófona é o nosso grande desígnio estratégico, sem que depois se dêem passos concretos nesse sentido. Nós, Cidadãos Lusófonos, sabemos bem que a CPLP só faz o que os Governos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa a deixam fazer e, por isso, responsabilizamos sobretudo os Governos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa pela inoperância da CPLP, 15 anos após a criação. Muitos desses Governos parecem continuar a considerar que a CPLP só serve para promover sessões de poesia – nada contra: sempre houve na nossa língua excelente poetas. Mas a CPLP tem que agir muito mais – não só no plano cultural, mas também no plano social, económico e político. A situação a que chegou a Guiné-Bissau é um dos exemplos maiores dessa inoperância. Como o MIL há vários anos alertou, teria sido necessário que a CPLP se tivesse envolvido de modo muito mais firme, para além das regulares proclamações grandiloquentes em prol da paz, proclamações tão grandiloquentes quanto inócuas. Como sempre defendemos, exigia-se a constituição de uma FORÇA LUSÓFONA DE MANUTENÇÃO DE PAZ para realmente pacificar a Guiné-Bissau e defender o povo irmão guineense dos desmandos irresponsáveis e criminosos de muitas das suas autoridades políticas e militares. Dada a situação extrema a que se chegou, só agora a CPLP parece acordar, ao propor “uma força de interposição para a Guiné-Bissau, com mandato definido pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em articulação com a CEDEAO – Comunidade Económica dos Países de África Ocidental, a União Africana e a União Europeia”, bem como a “aplicação de sanções individualizadas” aos militares envolvidos neste último golpe militar – nomeadamente, a “proibição de viagens, congelamento de bens e responsabilização criminal”. Obviamente, nós, Cidadãos Lusófonas, concordamos com essas propostas. Apenas esperamos que não cheguem demasiado tarde. E, sobretudo, que não fiquem por aí. O apoio à Guiné-Bissau terá que se estender aos mais diversos planos – desde logo, ao da Educação, da Saúde e da Economia. É mais do que tempo que o povo martirizado da Guiné-Bissau possa viver em paz, com acesso à Educação e à Saúde e com uma Economia que lhe permita viver dignamente. Nós, Cidadãos Lusófonos, exigimos isso. E por isso exortamos a CPLP a dar, finalmente, passos concretos nesse sentido. Subscreva e Divulgue aos seus contactos!! http://www.peticaopublica.com/PeticaoVer.aspx?pi=cplpgb MIL: Movimento Internacional Lusófono www.movimentolusofono.org

Imposto pelos militares: Direcção Geral da Viação tem 'novo' director geral

LUCINDA AUKHARIÉ, directora geral de Viação, confirma que os militares pediram que devolvesse a chave, tendo recusado. Resultado: a porta principal da DGV foi violada, tendo os militares levado cerca de 12 mil euros (cerca de 8 milhões de Fcfa), que lá estavam depositados para o normal funcionamento da instituição e para o pagamento dos salários. Para o seu lugar, disse a DG, foi 'nomeado' alguém da confiança dos militares. AAS

ESTICAR DA CORDA ~ O Conselho de Segurança da União Africana defendeu a conclusão do novo pacote de sanções e pediu empenho da comunidade internacional na estabilidade da Guiné-Bissau, "com recurso a todos os meios apropriados". AAS

A palavra é: vegetar

O tempo tarda a passar. Uma hora leva um século; um dia, uma eternidade. E entretanto já passaram 13 dias. Bissau adormece triste e acorda acabrunhada. Vive na incerteza. O corrupio de gente que se vê à volta de tudo o que mexe, não passa de uma ilusão. Um dia, contudo, tudo passará. Tudo se esbaterá, esqueceremos tudo. O que era ontem já não é hoje. Sei-o há muito. Aqui, tudo acontece e uma vez acontecidas, se fixam para sempre e se vão somando na eternidade até à plena consumação dos séculos. Sempre acreditei nisto - que piada. Mas aqui, convém deixar bem claro: uma coisa é a memória, outra o sentir. Podemos pensar sem nada sentir, temos esse direito. Se não está na Constituição, isso agora pouco importa. Também já não existe a Constituição. Está na gaveta, fecharam-na lá - e quem terá mesmo a chave dessa gaveta? Bissau continua, nesta sua ausência de espaço e de tudo, assustada, porém serena. Bissau tornou-se na própria imagem da relativadade. Aqui, nada se concretiza. Vai-se adiando, atropelando tudo e todos. Por cá, tudo é efémero. Até chorar os mortos. Chora-se baixinho, talvez com medo que alguém nos fixe o rosto. E nos denuncie. E por aqui estamos. Como sempre, tudo correu torto e no meio de enorme confusão. Quando o sol se põe, Bissau torna-se ruidosa. Tacteio entre as pessoas. Quero sentir-me vivo, quero ter alguém, ainda que desconhecido, com quer falar de coisas banais. O sol está quase a pôr-se. Por três horas, parece que esta cidade, estagnada e quase sem vida, vem para a rua. Vejo a angústia nos rostos dos mais velhos e a indiferença nos mais novos. Pressinto nuns a amargura dos dias difíceis por vir. Sente-se essa presença, que são bem mais palpáveis que a própria angústia existencial. Dói. É evidente que perdemos uma certa dose de paz. A indiferença, consciente e responsável, está a conduzir-nos para um beco sem saída. A Guiné-Bissau está isolada, quase decapitada. Os funcionários públicos não receberão os seus vencimentos, e as empresas privadas despediram trabalhadores porque também não facturam. É o drama social que se aproxima a passos largos. Um tsunami! Devemos todos estar preparados. Eu tenho medo, não por mim, mas pelos mais necessitados. Mas devemos ter medo, porque no fundo eu sei que tudo só vale a pena quando se sabe que nada vale a pena, quero dizer, quando aceitamos e não estorvamos, mas também não participamos, a não ser por acaso. E Bissau? Cá está, solarenga, quente como o inferno, a humidade cola-se-nos à pele. Mas continua a haver nas suas gentes uma doçura e simplicidade que me conforta. É na simplicidade que nos vemos melhor, nos avaliamos e o mundo torna-se, de repente, claro. Muito mais claro. António Aly Silva

Declaração da Presidente do Conselho de Segurança da ONU sobre a Guiné-Bissau

NOTA: Esta declaração foi emitida na capacidade dos Estados Unidos como presidente rotativo do Conselho de Segurança da ONU O Conselho de Segurança relembra a sua declaração à imprensa SC/10607 de 13 Abril de 2012 e reitera a sua forte condenação ao golpe militar pela liderança militar e elementos políticos na Guiné-Bissau, que põe em causa a conclusão do legítimo processo eleitoral presidencial. O Conselho de Segurança rejeita a criação inconstitucional de um Conselho Nacional de Transição pela liderança militar e os seus apoiantes. O Conselho de Segurança exige a restituição imediata da ordem constitucional, bem como a reinstalação do governo legítimo da Guiné-Bissau. O Conselho de Segurança exige ainda a libertação imediata e incondicional do Presidente interino, Raimundo Pereira, do Primeiro Ministro, Carlos Gomes Júnior, e de todos os responsáveis detidos para que se possibilite a conclusão das eleições presindenciais e legislativas. Neste sentido, o Conselho apoia a decisão do Conselho de Paz e Segurança da União Africana em suspender, com efeito imediato, a Guiné-Bissau da União Africana (UA) até ao restabelecimento efectivo da ordem constitucional. O Conselho de Segurança sublinha a necessidade de se garantir o bom estado de saúde e a segurança das pessoas detidas e que os indivíduos protagonistas da violência e actos ilegais sejam responsabilizados. O Conselho de Segurança manifesta-se profundamente preocupado pelos relatos de repressão violenta contra manifestantes pacíficos, pelas pilhagens, limitação da liberdade de movimento, pela detenção arbitrária de civis e exige a sua libertação. O Conselho exorta a liderança militar para tornar público o número de detenções realizadas e os nomes dos detidos, bem como o seu paradeiro, e exorta ainda os militares a proteger os direitos humanos, incluindo os direitos de liberdade de movimento, de assembleia e de expressão. O Conselho de Segurança congratula-se e apoia o engajamento activo e as medidas tomadas pela União Africana, pela Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) e pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), e encoraja a coordenação desses esforços que visam o restabelecimento imediato da ordem constitucional na Guiné-Bissau. O Conselho de Segurança exorta os parceiros da Guiné-Bissau para fortalecerem ainda mais esses esforços e solicita ao Secretário-Geral para apoiar esses esforços, nomeadamente através do seu Representante Especial. O Conselho está pronto para tomar possíveis medidas adicionais, incluindo sanções dirigidas contra os autores e apoiantes do golpe militar, se a situação não se resolver. O Conselho de Segurança tomou nota da decisão da União Africana em iniciar consultas com a CEDEAO, a CPLP, as Nações Unidas e outros parceiros sobre possíveis meios adicionais necessários para a estabilização do país, em concertação com o governo legítimo da Guiné-Bissau. O Conselho solicita ao Secretário-Geral para que mantenha este órgão informado sobre os desenvolvimentos na Guiné-Bissau e que submeta um relatório até ao dia 30 de Abril de 2012, em relação ao restabelecimento da ordem constitucional na Guiné-Bissau. O Conselho de Seguran¬ça sublinha que a interferência ilegal recorrente dos militares na política contribui para a continuação da instabilidade e de uma cultura de impunidade, e dificulta os esforços convista a consolidação do estado de direito, a implementação da Reforma no Sector da Segurança, promoção do desenvolvimento e a implementação de uma cultura democrática. Neste sentido, o Conselho congratula-se com os esforços da Comissão de Configuração Específica de Consolidação de Paz do País e da Missão bilateral Angolana (MISSANG) na busca da paz e da estabilidade no país. Os membros do Conselho de Segurança enfatizam a necessidade de se assegurar e respeitar a soberania, unidade e a integridade territorial da Guiné-Bissau. O Conselho de Segurança vai manter-se activamente a acompanhar este assunto.

MISSANG: Deputados ficaram a saber sobre a 'linha de acção' da missão angolana na Guiné-Bissau

As linhas gerais do acordo de cooperação bilateral entre as repúblicas de Angola e da Guiné-Bissau foram dadas a conhecer hoje, terça-feira, em Luanda, aos deputados, durante a VIII sessão plenária ordinária da Assembleia Nacional. A informação foi prestada pela secretária de Estado das Relações Exteriores para a Cooperação, Exalgina Gambôa, que enfatizou o acordo militar no domínio da assistência técnica destinada à reformar as forças armadas e a polícia daquele país lusófono. Explicou que a cooperação bilateral assenta em dois pilares básicos: assistência técnico-militar (Missang), que privilegia o programa de reforma no sector da defesa e segurança, e o apoio orçamental e financiamento de programas a Guiné-Bissau, através de linha de crédito. Devido ao clima de instabilidade que se instalou na sociedade e a atitude castrense e à reacção da ala militar, o Executivo da República de Angola decidiu suspender, unilateralmente, o protocolo para a implementação do programa técnico-militar com a Guiné-Bissau e, consequentemente, ordenar a retirada da Missang. Explicou que a atitude do Executivo angolano resulta do facto de ter havido alteração da situação política, quebra da confiança na ala militar guineense em relação as forças armadas angolanas e a falta de segurança para a continuidade do programa. Contudo, afirmou que Angola continuará a manter o mesmo nível das excelentes relações de amizade e cooperação com a Guiné-Bissau, alicerçadas na proximidade histórico-cultural desde a luta de libertação nacional dos povos dos dois países. Precisou que a República de Angola procurará contribuir no quadro bilateral e multilateral para a segurança, estabilidade e a consolidação do Estado democrático e de direito, bem como o desenvolvimento económico e social da Guiné-Bissau. Quanto ao auxílio que Angola prestou a Guiné-Bissau no âmbito das recentes eleições presidenciais naquele país, Exalgina Gambôa explicou o mesmo circunscreveu-se no quadro institucional e não para apoiar um dos candidatos. Durante o debate em torno do relatório, o líder da bancada parlamentar da UNITA, Raul Danda, condenou a atitude golpista dos militares na Guiné-Bissau, porém, pediu explicações ao Executivo angolano sobre o eventual envio de material de guerra de grande porte para aquele país. Em resposta, o vice-ministro da Defesa, Silvino de Jesus Sequeira “Kianda”, esclareceu que o material que se encontra na Guiné-Bissau era necessário para a formação das forças de defesa e segurança locais. Sublinhou que a cooperação militar entre os governos de Angola e da Guiné-Bissau foi estabelecida através do general António Njai, chefe do Estado-Maior general das forças armadas daquele país, que se deslocou a Angola a propósito no dia 4 de Setembro de 2010. Declarou que Angola não teve influência no golpe militar, pois a missão das suas tropas naquele país circunscreveu-se apenas naquilo que foi acordado, explicando que a retirada da Missang da Guiné-Bissau está a ser negociada com a CDEAO, por uma questão de segurança. A Missang foi instituída na Guiné-Bissau em 21 de Março de 2011, em cerimónia presidida pelo malogrado presidente da República Malam Bacai Sanha, acompanhado do ministro da Defesa de Angola, Cândido Pereira Van-Dúnem, entre outras individualidades nacionais e estrangeiras.

UE: Golpe deve servir de 'guia de acção'

O presidente da Comissão Europeia afirmou hoje em Bruxelas que a declaração do Conselho de Segurança da ONU sobre a Guiné-Bissau deve servir de "guia de ação" para a comunidade internacional, no sentido da restauração da ordem constitucional. "A declaração presidencial aprovada pelo Conselho de Segurança no passado sábado deve servir de guia de ação para toda a comunidade internacional. A União Europeia estará sempre ao lado daqueles que procuram promover a paz, a democracia e a segurança na região", declarou Durão Barroso, depois de receber em Bruxelas o primeiro-ministro de Cabo Verde, José Maria Neves. O presidente do executivo comunitário apontou que o recente golpe militar na Guiné-Bissau foi um dos pontos abordados no encontro, havendo sintonia de posições quanto à condenação, de "forma veemente", do golpe militar de 12 de abril. LUSA

Força de estabilização: Brasil disponível

O ministro das Relações Exteriores do Brasil, Antônio Patriota, afirmou hoje na Etiópia estar disponível para a criação de uma missão para a estabilização na Guiné Bissau após o golpe de Estado de 12 de abril. "O Brasil manifesta a sua disponibilidade e vontade de continuar a trabalhar ao lado da União Africana, e sob os auspícios das Nações Unidas, para a produção de um processo de coordenação que irá levar a um esforço de estabilização, a uma missão de estabilização na Guiné Bissau", afirmou o ministro brasileiro durante o seu discurso na 319.ª Reunião do Conselho de Paz de Segurança da União Africana. Patriota defendeu que a missão deverá permitir não apenas a conclusão do processo eleitoral, em conformidade com a Constituição do país, mas também a criação de um "Mapa do Caminho" que permita a estabilização interna, no longo prazo, "por meio de ações no campo militar e político". LUSA

PAIGC reage em comunicado, sobre a zaragata, hoje, na sua sede

O comunicado, e a pistola apreendida a um militante do PAIGC... Viva a democracia!!!

PJ leva banhada

Com esta é que a polícia judciária não contava... Então não é que descobriram farinha em vez da droga? Tudo isto, depois de uma perseguição a alta velocidade, chiar dos pneus, culminando em tiros, de intimidação e depois rebentando dois pneus. Com os supostos traficantes já neutralizados, e algemados, a carrinha segue para as instalações da PJ a alta velocidade. Uma vez chegados, toca a revistar tudo. Qual não foi o espanto da PJ quando, em vez de cocaína...descobriram farinha. Está por saber se a farinha é da marca 'Branca de Neve' ou outra... Mas o que é certo é que houve uma fuga de informação, e a PJ levou uma banhada! AAS

A democracia representativa

"A única forma de democracia possível no mundo moderno é a democracia representativa . Coisa que os nossos militares não sabem ou fingem não saber.  O regime democrático é apenas um método para escolha dos governantes.Em primeiro lugar, um líder nacional popularmente eleito, é um meio de superar o particularismo regional e económico (...). Em segundo lugar, em uma época em que se faz necessária uma reestruturação económica importante no país, é vital uma figura de proa com autoridade para impor políticas frequentemente impopulares (...). Terceiro, um presidente plebiscitário irá oferecer o melhor mecanismo para assegurar liderança responsável, forte e pessoal na Guiné-Bissau. A eleição feita na sala de aula para eleger um aluno como chefe de turma é mais importante do que as eleições presidenciais feitas na Guiné-Bissau.  Muitos jovens que terminaram os estudos têm medo de voltar ao país pra trabalhar justamente porque acham que não conseguirão um emprego digno e, ou, desses levantamentos que ocorrem de tempos em tempos.  Preferem ir para o estrangeiro trabalhar como ajudantes de cozinha, babas de crianças, empregados de limpeza, ... porque sabem que, no final do mês, terão o salário prometido e dormirão tranquilamente sem ter que se refugiar no meio da noite.  Os empresários que acreditavam no país, estão desacreditado nela. São cada vez menos as ajudas que vem de fora. (...) Onde vamos parar?? Já caímos do abismo ou ainda não? Já reflecti e racionei porque um país de uma extensão de 36.125  quilómetros quadrados não pode desenvolver-se na paz e tranquilidade!!?? "Nó cansa guerra" é a frase mais triste que eu li nos últimos 15 anos. Neste momento só lhe posso agradecer pelo trabalho que tem feito na Guiné-Bissau. Alzira R. Socióloga Coimbra"

PJ em perseguição furiosa a traficantes de droga

Há pouco menos de duas horas, Bissau voltou a ser ensombrada por tiros de pistola e de gente armada com metralhadoras AK-47. Tudo começou com uma perseguição a alta velocidade pelas ruas de Bissau. Era a polícia judiciária no encalço de traficantes de droga, que, na iminência de perderem o rasto aos infractores, que viajavam numa viatura Renault Megane, dispararm, primeiro como intimidação e depois para os pneus, tendo acertado em dois. O susto foi maior porque tudo aconteceu e acabou em frente ao hospital nacional 'Simão Mendes'. Mas em pouco menos de cinco minutos, estava tudo acabado. Enquanto a população, assustada, fugia em direcção a um sítio seguro, os agentes da PJ controlavam a situação. Os bandidos foram algemados, e enfiados nas viaturas. A polícia retirou uma embalagem de dentro da viatura, e tudo indica que se trata de cocaína pura. Os militares chegaram pouco depois dos tiros, mas assim que souberam do que se tratava, bateram em retirada. AAS

Reflexão nacional

As Organizações das Nações Unidas como órgão estabilizador deve exercer sua autoridade firme para por cobro a esta prática nefasta imposta à sociedade guineense, auxiliando de forma verdadeira na promoção da Paz, Segurança, Justiça, Democracia, Valorização Intelectual por meio das vantagens competitivas, estimulando a educação de qualidade como forma de erradicação do nepotismo desqualificado e outras práticas absurdas que comprometem a estrutura social e política do nosso país. A Guiné-Bissau não precisa de mecanismos saneadoras a curto prazo mas sim de mecanismos firmes e concretos de forma a reduzir conflitos de interesses entre diferentes setores da vida social e política nacional. A Guiné-Bissau só alcançara a paz quando os guineenses entenderem o verdadeiro significado desta palavra. Paz. Para que este sonho se torna realidade convido a todos os guineenses a refletirem de forma consciente os 37 anos de retrocesso nacional. Estamos no século XXI onde as decisões de mudanças devem ser tomadas baseadas no intelecto e não da formas como é tradicionalmente conhecido. É inegável que os problemas crônicos dos guineenses surgiram com o próprio nascimento da nação que nunca teve oportunidade de experimentar o seu crescimento social e econômico sem interrupções. Problemas esses que surgiram na luta de libertação nacional entre os guineenses que nunca souberam discutir de forma republicana suas diferenças. Perante os 37 anos de puro fracasso urge às seguintes indagações: 1) Será que não temos a capacidade de fazer o diferente? 2) Que tipo de ser constitui a sociedade guineense? 3) Até quando vamos viver a sombra dos constantes sobressaltos? 4) Este acontecimento é a última ou teremos mais no futuro? Qual é a causa? 5) Se as outras sociedades chegaram lá... Por que ainda ficamos no buraco? 6) Será que temos domínio dos nossos atos? 7) Temos representantes (governo/força armadas) com aptidão social, cultural, ético e profissional a altura do cumprimento de suas atribuições? 8) Obtenção de um diploma universitário é condição suficiente para administrar com dignidade o patrimônio Público? 9) Sem conhecimentos acadêmicos, mas com experiência profissional garante condições administrativas e de liderança capaz de prover a mudança? Page 2 10) Será que a sociedade guineense entende claramente os verdadeiros preceitos da escolha e do desenvolvimento? Será que estamos preparados para a mudança que tanto se refere? Por quê? 11) A proposta da comunidade internacional para o envio de força estabilizadora a Guiné- Bissau é maléfico e ou benéfico? Por quê? Os questionamentos acima mencionados estão abertos as discussões republicanas de maneira a encontrar o ponto cego da situação que contribui para estagnação do país. Diante do exposto estão convocados todos os guineenses de diferentes esferas sociais, cultural e principalmente os experts residentes no mundo afora e os residentes em Bissau a comungarem seus esforços e inteligência de forma a debater os principais problemas que contribuiu para o fracasso da historia da Guiné-Bissau e propor alternativas diferenciado para a mudança que a sociedade tanto aguarda. Eis a minha contribuição, despertando a reflexão e não a distorção. Vitória-ES/Brasil 20/04/201 Patricia B.

Desilusão e tristeza, mas...

Caro Aly Silva (para mim ês e serás o eterno Ticha), No meio de tanta desilusão e tristezas, a decisão da União para a Mudança de Agnelo Regalla em não fazer parte do CNT, e a postura firme e inabalável do PAIGC na reposição da constitucionalidade, são as poucas boas notícias que recebo cá em Luanda da nossa Guiné-Bissau. O mais triste, foi a confirmação de que a esmagadora maioria da nossa classe política, NUNCA pensa ou pensou na G-B e no seu POVO, mas sim, em "como chegar mais rapidamente as rédeas do poder" para daí conseguir fazer suas negociatas por forma a poder enriquecer da noite para o dia. Esses políticos, sabem que o POVO nunca os elegerá (ou voltará a eleger) para cargo algum, e tentam aproveitar-se desta confusão, para se içarem, aos mais altos cargos do Estado. Não necessito citar seus nomes, porque todos os vimos a saírem da escuridão, como fazem os ratos. Essa escumalha bem conhecidas da praça de Bissau, parasitas crónicos e vegetantes exímios, podem estar cientes que o povo atento já os tem na mira. Agora que a situação começa a começar a inverter, obedecendo aos seus instintos de roedores traiçoeiros, alguns até já estão a tentar retroceder, mas já é muito tarde, porque já estão todos mais do que identificados. Cá estaremos também para testemunhar os seus próximos passos. Abraço grande a todo mártir POVO guineense. José T. - Luanda

COMUNICADO DA LIGA GUINEENSE DOS DIREITOS HUMANOS

COMUNICADO À IMPRENSA Na sequência do Golpe de Estado reivindicado pelo Estado Maior General das Forças Armadas no passado dia 12 de Abril de 2012, a Liga Guineense dos Direitos Humanos tem recebido de forma sistemática denúncias de cidadãos comuns que dão conta das violações dos direitos humanos que tem ocorrido em todo o território nacional, através de um Gabinete de Emergência, instituído para o efeito. Após a detenção ilegal do Presidente Interino e do Primeiro-ministro, restrição da liberdade de imprensa e proibição de manifestação, repressão intimidatória e brutal dos manifestantes, Pilhagens e vandalismos nas residências dos membros do governo e outras figuras públicas; os militares continuam a perpetrar actos ilegais e atentatórios dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos, em particular dos políticos. A Liga regista com muita apreensão as detenções ilegais e arbitrárias do Brigadeiro General Fodé Cassama, actual Secretario de Estado dos Antigos Combatentes, do seu condutor Domingos Imbale e seu assessor para assuntos protocolares Sabino Pinto Sanca na cidade de Farim, norte do país no passado dia 21 do corrente mês. Segundo as fontes credíveis a que a organização teve acesso, as detenções em causa, foram executadas em público e em circunstâncias extremamente, humilhantes, tendo as vitimas sido amarrados, agredidos e conduzidos para um lugar incerto e incomunicável. Em virtude destas práticas sistemáticas dos actos de violações dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos que tem sido levados a cabo pelo Estado Maior General das Forças Armadas, a Direcção Nacional da Liga Guineense dos Direito Humanos delibera o seguinte: 1. Denunciar e condenar publicamente os actos de flagrante violação dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos à margem das leis em vigor na Guiné-Bissau; 2. Exigir a libertação incondicional de Coronel Fode Cassama assim como de todos os detidos no âmbito do Golpe de Estado do pretérito dia 12 de Abril de 2012; 3. Responsabilizar o Estado Maior General das Forças Armadas pelos comportamentos ilegais e abusivos dos militares sob suas ordens, exortando-o a pôr termo a esta onda de violência inaugurada a partir do golpe de estado. 4. Exigir do Estado Maior General das Forças Armadas informações sobre os locais das detenções, assim como autorizar o acesso dos familiares, advogados e médicos aos detidos. Feito em Bissau, aos 23 dias do mes de Abril 2012 A Direcção Nacional

Ao Comando Militar

Dez dias e nove noites, sem os meus materiais de trabalho, o que me deixa bastante insatisfeito e irritado. Pareço uma bola nas mãos dos militares. "Vem à tarde, vem amanhã, ou depois", é a tropa a gozar comigo. No sábado, fui chamado ao EMGFA "para ir buscar as minhas coisas". Fui. Uma hora depois, trouxeram apenas o computador ACER. "Não assino e nem levo nada. Falta o iPad, a máquina CANON EOS 50D e tudo o resto." - disse. As chefias zangaram-se. "Entreguem as coisas ao rapaz", disseram. Até hoje, nada. Mas há crime: o meu portátil foi violado (sei o nome da empresa, e da pessoa que violou o meu portátil - serão todos RESPONSABILIZADOS). Revistaram as minhas caixas de email, a minha página do Facebook, eu sei lá que mais. E eu disse-lhes, lá, na Amura: "Isso é um crime, é uma violação flagrante dos meus direitos de cidadão e de jornalista". APELO AO 'COMANDO MILITAR' Devolvam-me todos os meus materiais; ou, na melhor das hipóteses: - O portátil ACER; - O iPad; - A máquina CANON EOS 50D Isso chegava-me. António Aly Silva

ÚLTIMA HORA: PAIGC, em comunicado, retirou a confiança política ao presidente em exercício da ANP, Serifo Nhamadjo. AAS

Vamos pensar na Guiné-Bissau e para a Guiné-Bissau

«A todos os Guineenses, meus irmãos vamos fazer um exercício mental sobre a situação do nosso país. É fundamental pensar antes de agir, para que as nossas atitudes não discordem com as nossas intensões. Os conflitos na Guiné-Bissau vêm dos tempos ancestrais. Mas olhando para o nosso passado recente, cerca de 15 anos atrás é possível fazer uma leitura cabal para perceber a situação atual. No ano de 1998 houve um levantamento militar denominado “Junta Militar”, tinha condições para ser uma grande revolução mas os factos mostraram que foi um grande erro. Sem querer dizer que a situação em que o país se encontrava era boa ou má., aqui o objectivo é encontrar uma solução plausível. A forma como a “Junta Militar” foi pensada e todo o processo pós-Guerra evidenciou muitas lacunas. Faltas que se fazem sentir hoje passados 14 anos. Houve muitas mortes durante o período em causa (…) nada do que aconteceu é para esquecer, porque ao esquecermos do nosso passado podemos correr o risco de cometer o mesmo erro. Agora vamos todos pensar: o que queremos da nossa Guiné? A resposta passara por, “um país justo e próspero”. Neste instante tem que responder a uma outra questão mais pertinente mas sempre de olhos apontados para aquela que é o nosso grande objectivo “um país justo e próspero”. No dia 12 do Abril de 2012 houve um novo levantamento militar denominado “Comando Militar”, mas em circunstâncias completamente destintas à de 7 de junho 1998. Agora a população está cansada porque as guerras passadas não evidenciaram melhorias que justificassem tal sacrifício, os militares estão cansados, a comunidade internacional está cansada. Isso é verdade porque o problema da Guiné é de difícil resolução. Os militares insurgirão de novo contra o governo, desta vez reclamam que existe um acordo secreto entre o Governo Guineense e o Governo de Angola, com vista à utilização da força contra as Forças Armadas da Guiné-Bissau (…) Nós população não sabemos, queremos saber o porque e para que se for verdade tal acusação, mas esse processo tem que cumprir a legalidade constitucional. No meio disso os militares com arma querem dissolver o governo, para tal propuseram um órgão transição formado por alguns partidos polítlºicos para governar o país até uma próxima consulta popular que vai se realizar no prazo de dois anos. A população através das associações e organismos, de várias formas tem dito que não quer a guerra seja qual for o motivo. Bem a população neste momento não tem força de decisão, é só nas eleições é que o povo decide pela maioria e neste momento é complicado descortinar a vontade popular. Logo a população está dependente da comunidade internacional e da força da arma dos militares. Mas a população continua a gritar “não queremos qualquer tipo de guerra”. A comunidade internacional cansada com os problemas da Guiné e principalmente com os problemas dos militares. A comunidade internacional tem que agir aos apelos da população, e não sabe como. Poderá optar pelo uso da força, mas essa solução pode esconder vários outros problemas. Também não pode aceitar as condições dos militares porque seria altamente conflituosa. No entanto pediu a rendição dos militares e o restabelecimento da ordem constitucional. E agora? Cabe a nós herdeiros e pensadores meditar numa solução que vai responder a todas essas questões mas sempre com a responsabilidade de levar a Guiné a ser “país justo e próspera”. Podemos recorrer a teoria de jogos e ao equilíbrio de Nash para chegarmos a uma solução Paretiano. O jogador um é “Comando Militar” com a estratégia (cooperar, não cooperar) e o jogador dois “Comunidade Internacional” com estratégia (atacar, não atacar) os pagamentos já é mais complexo de quantificar mas através da análise caso a caso podemos chegar a esses valores. Pela exclusão de parte podemos tirar algumas das eventuais soluções. O governo de transição neste conteste sociopolítico não coaduna (…), seria (não cooperar, não atacar) Uma força de interposição aos militares Guineenses não é uma boa solução (…), seria (não cooperar, atacar). A condenação dos militares ou a sua prisão também não é uma boa solução (…), seria (cooperar, atacar) A única solução que resta mas complicada é a rendição e reposição da ordem constitucional e abertura de inquérito para apurar as verdades, seria (cooperar, não atacar). É sobre este ponto que temos que debruçar e não dar margem a qualquer outra hipótese de resolução deste dilema, porque as coisas tem que ser resolvidas com cabeça fria para não corrermos o erro de mais tarde termos mais problemas do que já temos. As duas partes “Comando Militar” e “Comunidade Internacional” têm que ter presente que as suas ações são propensos de erro e esses erros podem ser desproporcionais e os custos, e nós é que pagamos sem margem de dúvida. Mas futuramente irão ser responsabilizados. Aos militares apelamos a rendição e reposição do poder constitucional, essa solução acarreta menos custos para ambas as partes e para a população Guineense. Os militares devem juridicamente produzir provas das acusações e junto aos órgãos competentes fazerem valer os seus direitos. Nós vamos apoiar nesse sentido, para mais tarde se apurar os verdadeiros culpados. Esses sim vão pagar como a lei manda. Este apelo parece evidenciar melhor resposta possível no meio de tanta confusão e maldade para com o povo sofredor. Obrigado. Pascoal Correia Alves Junor. Economista. Lisboa»

Hold up eleitoral: uma leitura alternativa da crise guineense

«O Golpe de Estado de 12 de Abril foi um acto eminentemente político e premeditado, cujo objectivo era exclusivamente impedir a realização da segunda volta das eleições presidenciais, provando mais uma vez uma complexa mas indissimulável cumplicidade política entre as FA e algumas forças políticas nacionais. A questão angolana e dos acordos secretos foram apenas um falacioso pretexto utilizado na vã tentativa de explorar sentimentos nacionalistas e desviar a atenção das populações, coisa que não aconteceu, uma vez que estas continuam a manifestar-se contra o golpe, a reclamar o regresso à normalidade constitucional e pela retoma do processo eleitoral interrompido. Os militares constituem o mais importante problema político da Guiné A insubordinação militar é uma doença infantil da luta de libertação nacional, cujas primeiras e dramáticas manifestações se consubstanciaram nas rixas, indisciplinas e crimes cometidos no Sul do Pais, nomeadamente em Quinara, Unal, Balana, Catés e Catchamba, logo nos inícios dos anos sessenta, quando surgiram as primeiras áreas libertadas. Os guerrilheiros, não suficientemente preparados para o desafio da libertação, embriagados pela posse de armas de fogo e dominados por crenças obscurantistas, agiam nas aldeias como autênticos “Kmeres vermelhos”, aterrorizando populações, expropriando-lhes bens, infligindo-lhes sevicias piores do que aquelas conhecidas do poder colonial, matando pessoas inocentes, acusando-as de bruxaria e traição. O Congresso de Cassacá serviu para pôr cobro aos desmandos e vingar o caracter não militarista da luta de libertação nacional, submetendo a dimensão armada ao foco político. Este equilíbrio e submissão durariam apenas até à libertação nacional, momento em que a desobediência ressurge e transfigura na sua essência. Com efeito, após a independência, a intervenção militar na arena política ganha um novo cariz, estatuto e contornos também novos, porquanto conquista autonomia em relação à vontade e iniciativa de políticos: 1. Ela se forma, se desencadeia e se manifesta por impulso e determinação próprios, arbitrando o jogo político e funcionando como ordenador de Governos e chefes de Estado. Isso começou efectivamente com o 14 de Novembro, graças à ascensão, pela primeira vez na história da Guiné, de chefias militares a estruturas e lugares mais cimeiros de alguns partidos e do Estado. Desde então, o fenómeno se repetiu, inclusivamente também através da tentativa de golpe de Estado de 17 de Outubro. 2. A nossa história política está repleta de recursos à violência para a resolução de conflitos políticos, consubstanciando processos sumários e assassinatos em massa de concorrentes, rivais ou “inimigos”, com o envolvimento das forças de segurança. Mas, de 14 de Novembro aos nossos dias, em todos os chamados casos, a intervenção militar tinha por objectivo seja alterar as relações de força, seja para consolidar a hegemonia de uma das facções, culminando o processo sempre com o afastamento ou mesmo a eliminação dos rivais, umas vezes entre as diferentes correntes em luta dentro do PAIGC ou do PRS, outras vezes entre o PAIGC ou o PRS com os restantes movimentos políticos. 3. Mas, além do seu caracter violento, extremamente violento, desrespeitador da dignidade das pessoas, preocupante é a emergência de uma nova filosofia do poder subjacente às intervenções militares: a. De algum tempo para cá, é impressionante a constância de um substrato identitário tanto no discurso legitimador como nas reivindicações que se lhe seguem, sendo que a intervenção é geralmente encarada e vivida como um acto que se enquadra na missão histórica das Forças Armadas. Por exemplo, a 14 de Novembro, exaltamos os verdadeiros “fidjus di tchom”, tomando os cabo-verdianos como bodes expiatórios. b. Mais recentemente, crentes de uma doutrina miserabilista, segundo a qual os mais “coitadis” são os melhores “fidjus di Guiné”, os golpes de Estado têm sistematicamente consistido numa tentativa de impor o protagonismo político de um grupo étnico, elevando-o ao “rang” seja do Governo, seja da chefia das FA. Infelizmente, se as FARP traduziam a diversidade nacional na sua composição e a unidade nacional na sua actuação e missão, mercê das purgas político-militares que grassam a história recente do país, as casernas guineenses assemelham-se hoje a um “chão/tchom” quase-homogéneo, na perspectiva étnica. Em virtude deste fenómeno, as FA têm agido como vector e por conta das reivindicações políticas de agrupamentos ou associações de pessoas portadoras de uma determinada identidade cultural, com fundamento ora no peso demográfico, ora na missão histórica. O golpe militar exprime total desconsideração à vontade popular. Infelizmente, com o Golpe da Guiné avultam os sinais denunciando um retrocesso democrático no continente africano. Todavia, se o golpe de Mali era condenável, por maioria de razoes o é este da Guiné-Bissau: 1. É uma clara intromissão num processo político e eleitoral julgado claro e transparente tanto pelas instâncias jurídicas nacionais como também pelas chancelarias e organismos internacionais; 2. Trata-se de uma afronta à CEDEAO e à Comunidade internacional, a poucos dias dos acontecimentos do Mali; 3. Manifesta uma inequívoca vontade de interromper as reformas que visam modernizar as FA, torna-las efectivamente republicanas, ou seja, menos permeáveis a ecos políticos e à vontade de grupos sociais, a pôr termo à delapidação do dinheiro público que acontece através de um sistema de despesas opaco e que cresce de maneira insustentável para o orçamento geral do Estado. Por fim, erradicar o envolvimento com o narcotráfico. A actualidade recente mostra o quanto este golpe é anti-democrático e tem como único intento defraudar o sufrágio popular. Pergunte-se: porque é que a Junta Militar tem medo das populações, dos jovens e das mulheres cujas manifestações são sistematicamente reprimidas estes dias? Porque é que eles fecham as rádios, o que nunca aconteceu nestes anos de democracia na Guiné? A resposta é clara: nem a Junta, nem a sua face politica configurada na CNT são portadores de um projecto democrático. Ficando claro que o único objectivo deste golpe é afastar do poder aqueles que o conquistaram através do sufrágio eleitoral livre, justo e transparente, pode a comunidade internacional compactuar com esta atitude? A Africa e o mundo estão com os olhos postos na Guiné-Bissau, a espera de um claro sinal no sentido de eliminar os Golpes de Estado das formas de acesso ao poder. A Junta Militar não faz parte da solução. Com que legitimidade a Junta Militar se arroga o direito de escolher quem deve exercer o poder político? Porque é que, depois de perpetrar um grave atentado contra a democracia e o Estado de direito ainda lhe assiste o direito de decidir quem Governa o país, sem respeito nenhum pelo sufrágio popular? A solução à crise guineense não pode afastar-se da estrita observância das normas internacionalmente aceites em matéria de convivência democrática e do acesso e exercício do poder politico: A criação da CNT é uma mascarada através da qual os golpistas obstinam-se a materializar o objectivo de retirar o poder a quem o ganhou nas urnas em favor de uma minoria incapaz de enfrentar o jogo democrático e de aceitar o veredicto das urnas. Quem são os membros da CNT? Qual é a sua representatividade política? Quantos deputados têm no parlamento? Qual foi o resultado por eles conquistado nas recentes eleições presidenciais? A passagem do poder a um eventual CNT consubstancia o mais grosseiro “hold up” eleitoral e político jamais visto nos nossos países. Como o enfatizou hoje Maman na sua cronica no RFI, entregar o poder ao CNT consiste em “entregar o ouro ao bandido” . A solução à crise passa pois por uma firme condenação do Golpe Militar, o abandono do aventureirismo, o regresso à legalidade, o respeito pelos resultados eleitorais e pelas instituições legalmente constituídas, a libertação dos prisioneiros políticos, o regresso ao normal funcionamento das instituições legítimas, a restauração da liberdade de imprensa, de opinião, de reunião e de manifestação, e o respeito pelos direitos humanos. Os militares não têm nenhuma solução à crise que eles próprios despoletaram. Eles são o verdadeiro e ao mais agudo problema político da Guiné, por se consagrarem ao “affairismo”, por erigirem o desacato como o modo de ser soldado da República, por usarem de assassinatos como filtro político para escolha de governantes, tendo sempre como objectivo ultimo a hegemonia étnico-política, a delapidação do erário público, o crime e o narcotráfico. Balanço da Governação de Carlos Gomes Podemos concordar com os analistas que acusam Carlos Gomes de má gestão das relações políticas e da prática de clientelismo ou de nepotismo na condução de políticas públicas. Mas, daí a aceitar e legitimar um golpe de Estado, é preciso não ter a democracia como convicção para cumprir esse passo. Além da inaceitável alteração da ordem constitucional, a escolha de novos governantes denuncia as verdadeiras e profundas intenções deste golpe militar: promover uma politica de reparação social em favor de uma elite politica que se sentia excluída, mas que na verdade se automarginalizou socialmente, ao recusar qualquer outro emprego que não seja um cargo governamental (arranjar emprego governamental a pessoas que nem endereço profissional tinham anteriormente). Pode-se admitir que o balanço de Carlos Gomes apresenta défices em matéria de “politics” e de inclusão. Porém, confrontado com o passivo deixado por aqueles que o precederam, contrariamente ao que muitos dizem, ele é o único a se ter preocupado com a criação da riqueza, o crescimento económico, o saneamento das contas públicas e o bem-estar geral das populações, através de visíveis realizações infra-estruturais, de uma maior conectividade do país, da promoção de negócios, do pagamento atempado de salários, do aumento salarial, do fornecimento de meios elementares para o correcto funcionamento da administração pública. Enquanto os outros, sob a capa de um igualitarismo de “kakres na kabás”, mas também atabalhoados pela incompetência e manietados por arranjos clientelistas, delapidaram o erário público e endividaram de maneira sufocante o país, talvez em “politics”, mas sem deixar realizações tangíveis em termos de “policy”. Não sendo perfeito, no entretanto, tínhamos um Governo com quem se pode falar de desenvolvimento, contrariamente a discursos lunáticos e inócuos dos seus predecessores, dizem os nossos parceiros de desenvolvimento. Prosseguia objectivos claros e cumpria com os compromissos, quando no passado a palavra dada era escamoteada na primeira esquina e oportunidade. Em jeito de conclusão, diria o seguinte: em primeiro lugar, constato com tristeza que se tem justificado o golpe e desculpado os golpistas através de discursos de reparação ou de compensação social. Seja qual for o balanço que fazemos da Governação de Carlos Gomes, nada justifica um golpe de Estado, “a fortiori” nas vésperas da segunda volta das eleições. Infelizmente, os golpes que granjeiam a nossa história, não têm trazido senão situações políticas, económicas e sociais mais complexas e mais difíceis para todos. Em segundo lugar, julgo que o que importa neste momento é o respeito pelo sufrágio e o regresso à normalidade. Este deve ser seguido de um pacto de regime inclusivo e portador de esperança às diferentes componentes da sociedade guineense, tendo sempre em mira a consolidação da unidade nacional e da coesão social, a consolidação da trajectória à estabilização, a reforma das forças de defesa e de segurança, a restauração da ordem pública e do Estado de Direito, a reconciliação do país com o crescimento económico e elevação do nível de bem-estar geral das populações. Para tanto, em face desta flagrante e inaceitável alteração da ordem constitucional, a CEDEAO, a ONU, a UA e a UEMOA devem adoptar no caso guineense, no mínimo, uma atitude similar àquela tida contra os golpistas malianos: firmeza e tolerância ZERO. Não cabe aos militares arbitrarem diferendos políticos. Eles devem voltar às casernas e submeter-se caprichosamente ao poder político legitimamente constituído. Neste momento em que muitos encontram virtudes na actuação dos militares e em que alguns tentam compreender o golpe de 12 de Abril com fundamento na inabilidade do Governo no campo do “politics”, por mais que não gostemos de Carlos Gomes Júnior, ele e o PAIGC venceram as eleições legislativas, e ele é o vencedor da primeira volta da corrida presidencial. Os democratas devem respeitar a vontade popular livremente expressa. Dibo Miguel - Fidjus di Guiné foronta»

ATENÇÃO, SENHORAS E SENHORES PASSAGEIROS

CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS

UNSC PRST on Guinea-Bissau – Silence Procedure UNSC PRST on Guinea-Bissau At the XXXX meeting of the Security Council, held on XX April 2012, in connection with the Council’s consideration of the item “The Situation in Guinea-Bissau”, the President of the Security Council made the following statement on behalf of the Council: The Security Council recalls its Press Statement SC/10607 of 13 April 2012 and reiterates its strong condemnation of the military coup by the military leadership and political elements in Guinea-Bissau, thereby undermining the conclusion of the legitimate presidential electoral process. The Security Council rejects the unconstitutional establishment of a Transitional National Council by the military leadership and its supporters. The Security Council demands the immediate restoration of the constitutional order as well as the reinstatement of the legitimate government of Guinea-Bissau. The Security Council further demands the immediate and unconditional release of the interim President Raimundo Pereira, Prime Minister Carlos Gomes Junior and all officials currently detained in order to enable the completion of the presidential and legislative elections. In this regard, the Council welcomes the decision of the African Union Peace and Security Council to suspend, with immediate effect, Guinea-Bissau from the African Union (AU) until the effective restoration of constitutional order. UNSC PRST on Guinea-Bissau – Silence Procedure The Security Council underlines the need to ensure the safety and security of those detained and that those responsible for violent and illegal acts must be held accountable. The Security Council is deeply concerned by reports of violent repression of peaceful demonstrations, looting, restriction of freedom of movement, the arbitrary detention of civilians and demands their release. The Council calls on the military leadership to release information on the number of arrests and the names and whereabouts of those arrested and further calls upon the military to protect human rights including the rights to freedom of movement, peaceful assembly and expression. The Security Council welcomes and supports the active engagement and measures undertaken by the AU, the Economic Community of West African States (ECOWAS) and the Community of Portuguese Speaking Countries (CPLP), and encourages the coordination of these efforts for the immediate restoration of the constitutional order in Guinea-Bissau. The Security Council urges Guinea-Bissau’s partners to further strengthen these efforts and requests the Secretary General to support these endeavors, namely through his Special Representatives. The Council stands ready to consider possible further measures, including targeted sanctions against the perpetrators and supporters of the military coup, should the situation remain unresolved. The Security Council takes note of the AU’s decision to initiate consultations with ECOWAS, the CPLP, the United Nations and other UNSC PRST on Guinea-Bissau – Silence Procedure partners on possible additional means necessary for the stabilization of the country, in consultation with the legitimate government of Guinea-Bissau. The Security Council requests the Secretary General to keep it informed on developments in Guinea-Bissau and to submit a report by 30 April 2012, concerning the reestablishment of the constitutional order in Guinea- Bissau. The Security Council stresses that the recurrence of illegal interference of the military in politics contributes to the persistence of instability and a culture of impunity, and hampers efforts towards consolidation of the rule of law, implementation of Security Sector Reform, promotion of development and entrenchment of a democratic culture. In this regard, the Council welcomes the efforts of the Peacebuilding Commission Country Specific Configuration and of the Angolan bilateral Mission (MISSANG) in pursuit of peace and stability in the country. The members of the Security Council emphasize the need to uphold and respect the sovereignty, unity and territorial integrity of Guinea-Bissau. The Security Council will remain actively seized of the matter

ESPAÇO AÉREO: 'Só não vem quem não quer', diz CEMFA Papa Camará

O chefe do Estado-Maior da Força Aérea da Guiné-Bissau disse hoje que o espaço aéreo do país está aberto desde quinta-feira e que as companhias que não efetuam voos para Bissau "fazem-no porque não querem". "As companhias que não querem vir à Guiné-Bissau, isso já não é connosco, isso é uma razão que nos é alheia. A TACV [Transportadora Aérea de Cabo Verde] está a operar e a Senegal Air Lines está para chegar hoje", afirmou, em conferência de imprensa, o general Papa Camará, numa referência clara à TAP, que desde o dia 12 cancelou os seus voos para Bissau. Segundo o chefe do Estado-Maior da Força Aérea da Guiné-Bissau, as condições de segurança para qualquer companhia voar para a Guiné-Bissau "estão garantidas": "Se não fosse assim, a TACV e as outras companhias não vinham". LUSA

GUINÉ-BISSAU: ONU ameaça adoptar sanções

O Conselho de Segurança das Nações Unidas ameaça adoptar sanções contra a Guiné-Bissau e admite apoio, numa declaração divulgada hoje em Nova Iorque, ao envio de uma força para o país. «O Conselho mantém-se firme e preparado para considerar possíveis medidas incluindo sanções contra os responsáveis e apoiantes do golpe militar, caso a situação se mantenha», refere a declaração do Conselho de Segurança sobre a situação na Guiné-Bissau, documento que refere igualmente o apoio a eventuais medidas para a «estabilização» do país. «O Conselho de Segurança está a par das decisões no sentido das consultas entre a Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa (CPLP), União Africana, Nações Unidas, Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental e outros parceiros para a tomada de medidas adicionais para a estabilização do país, de acordo com os pedidos que foram formulados pelas autoridades legítimas da Guiné-Bissau». LUSA

PARA O POVO DA GUINÉ-BISSAU

«A neve e as tempestades matam as flores, mas nada podem contra as sementes.» Khalil Gibran

ÚLTIMA HORA: Fodé Cassamá, secretário de Estado dos Antigos Combatentes, foi detido, hoje, na cidade de Farim e está neste momento a ser transferido para Bissau. AAS

COMUNICADO: Movimento Nacional da Sociedade Civil para a Paz, Democracia e Desenvolvimento

COMUNICADO A IMPRENSA O Movimento Nacional da Sociedade Civil para a Paz, Democracia e Desenvolvimento, enquanto instituição que pauta pela defesa intransigente da democracia e do Estado do Direito, tem seguido com particular atenção a evolução da situação politica e militar do país marcada essencialmente pelas consequências do golpe de estado do passado dia 12 do corrente mês, tendo mergulhado o país numa crise sem precedentes. Preocupados com as implicações politicas, sociais e económicas desta acção antidemocrática das forças armadas, os parceiros internacionais nomeadamente, a CEDEAO, a União Africana e as Nações Unidas, desencadearam acções diplomáticas com vista a reposição da ordem constitucional. Por conseguinte, as organizações da sociedade civil foram surpreendidas com o anúncio de assinatura de um acordo para Estabilização e Manutenção da Ordem Constitucional e Democrática entre o Comando militar e alguns partidos e facções das formações politicas no passado dia 17 de Abril 2012. O Movimento Nacional da Sociedade Civil manifesta a sua estranheza face aos comportamentos ilegais e inaceitáveis de alguns dirigentes políticos e outras personalidades que ocuparam funções cimeiras na hierarquia do estado guineense cujas acções irresponsáveis deram corpo e alma a este golpe de estado. Face a esses factos, o Movimento Nacional da Sociedade Civil, vem por este meio tornar público o seguinte: 1. Condenar sem reservas as atitudes do Estado-maior General das forças armadas e dos dirigentes e personalidades politicas em assinar um acordo que fere o conteúdo material da Constituição da Republica. 2. Exigir mais uma vez a libertação imediata do presidente da Republica Interino Dr. Raimundo Pereira e Primeiro-ministro Carlos Gomes júnior. 3. Condenar e denunciar a vã tentativa de alguns dirigentes políticos de convencer isoladamente, alguns dirigentes da Sociedade Civil para se associarem aos seus intentos golpistas. 4. Reafirmar a sua posição inequívoca e irreversível de não reconhecer, e não participar em nenhuma instituição resultante de alteração da ordem constitucional; 5. Apelar aos cidadãos em geral para se mobilizarem em torno de uma gigantesca marcha pacifica que terá lugar no próximo dia 22 do corrente mês (Segunda feira), com objectivo de exigir a reposição da ordem constitucional e a libertação imediata dos detidos. Feito em Bissau, aos 20 dias do mês de Abril de 2012 A Direcção Nacional

COMUNICADO: Liga Guineense dos Direitos Humanos

COMUNICADO À IMPRENSA A Direcção Nacional da LGDH acompanha com enorme estupefacção a evolução da situação política no país e os contornos políticos que o intitulado Fórum dos Partidos Políticos e o autoproclamado Comando Militar estão a delinear para uma transição política à margem da Constituição e do poder democraticamente instituído. Esta acção antidemocrática de assumir o poder fora dos parâmetros constitucionais consubstancia um grave atentado aos grandes desígnios e valores estruturantes da república, cuja concretização inaugurará uma crise estrutural no país a todos os níveis e com consequências prejudiciais para a sustentabilidade do processo democrático e da consolidação da paz. Perante estes factos, a Direcção Nacional da Liga Guineense dos Direitos Humanos delibera o seguinte: 1- Reafirmar a sua firme condenação ao golpe de estado e as manobras em curso com vista o assalto ao poder através de meios ilegais; 2- Condenar firme e integralmente o intitulado Acordo para a Estabilização e Manutenção da Ordem Constitucional e Democrático rubricado por entidades desprovidas de qualquer legitimidade popular; 3- Responsabilizar o Estado-maior Maior General das Forças Armadas e todos os envolvidos no golpe de estado, pela crise social no país, sobretudo no interior, em virtude da deslocação massiva das populações, incluindo o naufrágio que ocorreu na ligação marítima entre Caio e Djeta; 4- Repudiar as acções contínuas e ilegais de buscas, revistas e consequente pilhagem nas residenciais dos responsáveis políticos e cidadãos comuns; 5- Exigir mais uma vez a libertação incondicional do Presidente Interino e do Primeiro-ministro, bem como da reposição plena da ordem constitucional e do poder politico democraticamente instituído; 6- Reiterar a sua posição de não reconhecer e nem colaborar em circunstâncias algumas, com os órgãos públicos ou poder político à margem da constituição e do quadro democrático; 7- Congratular-se com os esforços permanentes da comunidade internacional para a estabilização da Guiné-Bissau, nomeadamente a CPLP, a União Africana, as Nações Unidas e a CEDEAO, exortando-as a manterem firmes no processo da reposição da ordem constitucional e da vinda de uma força de estabilização para conclusão das reformas necessárias no sector de defesa e segurança e garantir a segurança dos cidadãos e instituições democráticas; 8- Apelar aos cidadãos em geral no sentido de recusar sistematicamente as ordens ilegais provenientes das autoridades ilegítimas. Feito em Bissau, aos 20 dias do mês de Abril 2012 A Direcção Nacional