ÚLTIMA HORA: Mexidas no Governo

Fernando Gomes deixa a Função Pública para ocupar o ministério do Interior; Baciro Dja fica com a pasta da Defesa; Aristides Ocante sai da Defesa para a Função Pública, sendo que Dinis Cablol, ex-Ministro do Interior muda-se de armas e bagagens para a Administração Territorial. Mario Dias Sami deixa a secretaria de Estado das Pescas para Tó Barbosa, e ocupa o lugar deste, no Ambiente.

Sairam do Governo, Luis Sanca, ex-ministro da Administraçãoo Territorial (que foi ministro no final dos anos '80...) e Lourdes Vaz, ministra da Mulher e Luta Contra a Pobreza.

Adelino Mano Queta, compadre do primeiro-ministro, deixa o atrapalhado ministério dos Negócios Estrangeiros para ocupar o cargo de ministro da Justiça, e Mamadu Saliu Pires transita da Justiça para o dos Negócios Estrangeiros. AAS

Desespero

Há uma tentativa do Governo, em conluio com a Presidência da República, de fazer uma remodelação governamental, tudo para atrasar os processos dos assassinatos de 2009 em curso na Procuradoria Geral da República. Gente houve que foi já sondada, entre eles ex-governantes do PAIGC, mas que declinaram o convite envenenado. Estejamos pois atentos. AAS

EXCLUSIVO: O conteúdo da queixa-crime contra o Primeiro-Ministro Carlos Gomes Jr.

Ao
Dignissimo Delegado do Ministério Público

Bissau



Processo n 177/2009


Armando Procel, Abdú Mané, Humiliano Alves Cardoso, advogados assistentes no processo à margem referenciado, tendo tomado conhecimento do ofício 28/PM/11 de agosto do corrente ano, em que o Sr. Carlos Gomes Júnior, Primeiro-Ministro pretende chamar a atenção do Sr. Procurador Geral da República alertando-o sobre as tentativas do lavar as mãos sobre o processo das mortes dos malogrados Hélder Proença, Baciro Dabó, Tito Abna Ntchalá e Cadjucam Nhaga.

I

No dia 11 de agosto de 2001, o Governo, na pessoa do Primeiro-Ministro, Sr. Carlos Gomes Júnior decidiu dirigir um ofício com referência 28/PM/11, ao sr. Procurador Geral da República Dr. Edmundo Mendes cujo teor vem elucidar, a quem ainda tinha dúvidas, do envolvimento do Governo nas denúncias ocorridas nos dias 4 e 5 de julho de 2009.

II

O Chefe do Governo, Sr. Carlos Gomes Júnior continua a insistir de forma eloquente na tese da tentativa de golpe de Estado.

III

O Chefe do Governo afirmou olimpicamente que fez uma participação contra um grupo de cidadãos guineenses.

IV

O Chefe do Governo alegou que solicitou a adequada averiguação dos factos e o consequente procedimento criminal.

V

O Chefe do Governo como se ainda não bastasse afirma categoricamente que a denúncia provinha de individualidades que mereciam e merecem a maior consideração e confiança das autoridades nacionais.

VI

O Chefe do Governo assumiu premptoriamente que entregou elementos de prova que pareciam irrefutáveis, e que foram colocadas à disposição do Ministério Público.

VII

Pela denúncia e provas ditas irrefutáveis, o Ministério Público exarou o seguinte despacho. A consumação da alegada intentona carece de força, da violência que teria que utilizar-se para que o tipo se consuma, portanto a tentativa em apreço é impossível.

VIII

Outrossim, nas certidões emitidas pelo Ministério Público consta como denunciante os Serviços de Informação do Estado da Guiné-Bissau, departamento governamental sob alçada directa do Primeiro-Ministro e consta também como denunciados os malogrados Hélder Proença, Baciro Dabó, Tito Abna Ntchalá e Cadjucam Nhaga, e a presente certidão destina-se para confirmar a inocência dos mesmos perante as autoridades nacionais e estrangeiras.

Assim, face aos factos ora invocados vê-se nitidamente que, nos termos do artigo 230 Nº 1 do Código Penal, estamos perante uma denúncia caluniosa feita pelo Governo na pessoa do seu Primeiro Ministro.

Artigo 42 Nº 1 do Código de Processo Penal: «Quem por qualquer meio, perante autoridade ou publicamente, com a consciência da falsidade da imputação, denunciar ou lançar sobre determinada pessoa a suspeita da prática de um crime, com a intenção de que contra ela se instaure procedimento criminal, é punido com pena de prisão até 3 anos ou multa».

Artigo 42 Nº 6 da Constituição da República da Guiné-Bissau reza o seguinte: «São nulas todas as provas obtidas mediante torturas, coação, ofensa da integridade física ou moral da pessoa, abusiva intromissão na vida privada, no domicílio, na correspondência ou nas telecomunicações.

Artigo 61 da Constituição da República da Guiné-Bissau reza o seguinte: «Os titulares de cargos políticos respondem política, civil e criminalmente pelos actos e omissões que pratiquem no exercício das suas funções.

As normas constitucionais ora invocadas, visam controlar toda a actividade investigatória, desistimulando a prática de actividades probatórias ilegais por um lado, e por outro, visa assegurar também os direitos e garantias fundamentais de todo o individuo, designadamente o direito à intimidade, à privacidade, à inviolabilidade do domicílio e das telecomunicações entre outras.
A busca da verdade, só por meios e vias legalmente admissíveis sob pena de nulidade insanável que é de conhecimento oficioso.

Em resumo, a prova proibida contaminda as restantes provas se houver um nexo de dependência cronológica, lógica e valorativa, o que é o caso em apreço, ou seja, a prova ílicita é uma espécie de fruto de árvore envenenada.

O Artigo 116 Nº 1, do CPP diz o seguinte: «As provas obtidas em violação dos artigos anteriores (Artº 122 - objecto da prova; Artº 113 - admissibilidade de meios de prova; Arº 114 - proibição absoluta de prova; Artº 115 - proibição relativa de prova) ou de qualquer outra norma proibitiva de prova são ineficazes sob ponto de vista processual e apenas podem ser utilizadas para se proceder criminal ou disciplinarmente contra os seus autores.

O Artigo 116 Nº 2, do CPP diz o seguinte: «É obrigatório sob pena de nulidade insanável proceder ao desentranhamento de toda a prova proibida.

Assim sendo e com base no exposto, requer-se a instauração de um processo crime contra os membros do Governo encabeçado pelo seu Primeiro Ministro, Sr. Carlos Gomes Júnior, na medida em que confessou plena e integralmente que é uma das pessoas que fez, nos termos do 230 do CPP uma denúncia caluniosa contra cidadãos guineenses que morreram inocentemente, conforme as certidões do próprio Ministério Público.

Requer-se ainda o desentranhamento dos registos magnéticos das escutas telefónicas e gravações áudios do processo, uma vez que o próprio Ministério Público nunca requereu ao Juíz de Instrução Criminal pedindo para efectuar escutas telefónicas, fotografar e gravar as conversas que o Primeiro Ministro apelida de provas irrefutáveis. Essas provas são nulas e significa que em caso algum podem ser valoradas porque estamos perante fulminante intromissão na vida privada dos malogrados, por isso mesmo é que o Artigo 116 impões que se proceda criminalmente contra todos os autores da denúncia.

Termos em que,
E.D.

Os Advogados:

Armando Procel,
Abdú Mané,
Humiliano Alves Cardoso.

Queixa-crime contra o 1º Ministro, Carlos Gomes Jr.

Hoje, 5ª feira, os advogados que representam os familiares de Hélder Proença, Baciro Dabó, Puntchu, assassinados em 2009 e hoje ilibados do crime de tentativa de golpe de Estado, deram entrada no Ministério Público com uma queixa-crime contra o primeiro-ministro Carlos Gomes Jr.

Amanhã, não perca, em exclusivo no ditadura do consenso, as razões dos familiares das vitimas. AAS

Tu não cabes num poema... Aly

No Outono das nossas vidas

Estes dias a cantata tem sido: "eh, pa fulano pediu-me que intercedesse junto de ti para que parasses...", ou "beltrano disse-me 'eh, ma ami n'ka tene sorti'...". Tudo isto deixa-me, obviamente, bastante reconfortado. E aos pulos!

Há dias, numa mesa de café, alguém da SE pedia-me quase de joelhos no chão que "parasse" um pouco, que os "deixasse respirar". A minha resposta? Um sorriso maroto. E uma provocação: 'amigo, lala quema!'. E depois ainda, o troco: "ainda bem que esses palermas têm medo de alguma coisa"...

Digo o que quero. E di-lo-ei as vezes que tiver de o dizer. Não tenho medo de assumir as responsabilidades - de que todos fogem - que houver que assumir. Não estou para aqui com meias tintas. Que me ataquem, que me critiquem. Sei que muitos devem estar um pouco combalidos com o ditadura do consenso...devemos atrever-nos, devemos ter a coragem de dizer as verdades.

Não importa o que digam aqueles que nada sabem, ou, aqueles que, ainda sabendo, pouco ou nada acrescentam. Pouco me importa o que dizem os 'cumentadores' ou os 'paineleiros' de certos meios... O último a rir é quem ri melhor, já se dizia!

No ditadura do consenso, abordam-se problemas, casos pertinentes, luta-se pela melhoria da governação, e, por tabela, pelo bem-estar deste Povo humilde. Devemos ser capazes de reconhecer os nossos próprios erros precisamente por isso - porque só assim se alcança o objectivo que se pretende atingir.

Quem me dera ver os meus governantes com: entusiasmo, seriedade, dignidade, orgulho, consciência do bem! Ah, quem me dera!!! AAAS
AAS

Comunicado MPD/Guiné-Bissau

"O MOVIMENTO PARA A DEMOCRACIA NA GUINÉ-BISSAU, através do seu representante, Dr. Benvindo Tavares Rodrigues, vem através desta agradecer e felicitar a todos os cabo-verdianos, militantes, amigos, simpatizantes, personalidades independentes e democratas que acreditaram na alternativa de um Presidente da República de Cabo Verde sem cor política, encabeçada pelo DR. JORGE CARLOS FONSECA, e que deram confiança a este candidato apoiado pelo MPD.

Num momento em que Cabo Verde enfrenta sérios desafios, designadamente, em áreas fundamentais, como o desemprego, a pobreza e a exclusão social, a insegurança, a falta de energia a água, etc., só um presidente sensível a esses problemas, como o DR. JORGE CARLOS FONSECA, saberá cooperar com o governo, para resolver estes problemas.

No plano externo, acreditamos que o Dr. JORGE CARLOS FONSECA dará o devido impulso na dinamização das relações diplomáticas, em particular com a Guiné-Bissau, onde existe uma das comunidades cabo-verdianas mais antigas no exterior e com problemas vários que carecem de urgente solução, por parte do Governo da República.

Pela presente, gostaria em meu nome, e no de todos os militantes do MPD na Guiné-Bissau, felicitar o Presidente Eleito e agradecer a todos os eleitores que confiaram os seus votos no candidato apoiado pelo MPD, DR. JORGE CARLOS FONSECA.

Feito em Bissau, aos 23 dias de Agosto de 2011

Benvindo Rodrigues, Representante do MPD/GB"

Uma semana e meia

Foi o tempo que a RDP-Africa levou a acordar. Ou seja, com grande aparato, noticiaram hoje que 'o primeiro-ministro da Guine-Bissau escreveu uma carta ao PGR Edmundo Mendes'... uma carta publica em exclusivo por este blog. Em vez de dizerem 'a carta foi publicada por um blog guineense', nao precisando sequer de citar o nome - todos saberiam!

Acho que a RDP-Africa devia fechar mesmo, ate la para o fim do mes de setembro! Tudo para ferias. Bom, mas fica (uma vez mais) reposta a verdade. Porra, pa! AAS

A morte política de José Maria Neves

"Jorge Carlos Fonseca derrotou a arrogância do poder absoluto, a mentira, a lógica da trapaça política e a estratégia do Primeiro-ministro, José Maria Neves. Porque é ele o grande derrotado, Manuel Inocêncio foi apenas o peão da ilusão insana de poder absoluto do “PAICV/facção Neves”! E é essa facção que, de facto, é a derrotada - mais do que o PAICV, dividido que está entre a fidelidade ao líder e a coragem de pensar e agir pela própria cabeça.

Nesta matéria, ganharam os “ratos”, exceptuando aqueles que, movidos pelo oportunismo das conveniências, quiseram acautelar os futuros, os lugares, as prebendas e mordomias. É uma vitória de Zona – toda por inteiro -, mas é também uma vitória política de Carlos Veiga, elemento fundamental da vitória da democracia! E é uma vitória da cidadania em crescendo e do campo democrático que se alargou e uniu para derrotar os planos autoritários de José Maria Neves.

Jornal Liberal"

Ética, um valor em vias de extinção

"Hoje apraz-me trazer para a reflexäo, um tema que me parece pertinente e que tem a ver com aquilo que julgo ser alteraçöes profundas na nossa sociedade: a ÉTICA.

Uma palavra pequena, cuja amplitude teórica (definiçäo) : 2- conjunto de normas de ordem moral que regem a conduta de uma pessoa, de um grupo ou de uma sociedade – PORTO EDITORA, mas que se confunde com aspecto prático ou comportamental da própria palavra. Isto é, uma clara dicotomia entre aquilo que é a nossa responsabilidade social e, o nosso comportamento nessa mesma sociedade.

Como em quase todo o continente africano e a Guiné-Bissau näo é uma excepçäo, a palavra ÉTICA está em vias de extinçäo! Se por um lado, uma determinada actitude ou comportamento näo sendo proibitiva perante a lei, a sua práctica pode parecé-lo e, portanto, evitá-la seria uma decisäo acertada por uma questäo moral apenas. Isso chama-se ÉTICA ou por outras palavras, educaçäo!

Um Homem que näo se rege por princípios ÉTICOS näo será seguramente um bom chefe de família. Näo sendo como tal, nunca saberá governar-se, nem governar uma família, uma organizaçäo e muito menos um povo!
Eu näo estou aqui com estas palavras a tentar ensinar o que quer que seja a alguém. Estou, isso sim, a colocar criticas para a reflexäo. Tenho os meus pés bem assente no chäo. Sei que tenho ainda muito por apreender. Apreendo até com as pessoas que, a partida, muitos podem considerar inúteis mas que considero terem algo para ensinar!

Estar em frente de qualquer organizaçäo, pressupöe de algum modo, abdicar-se de certos comportamentos ou práticas de caracter até privado, mas que pode pôr em causa a credibilidade pessoal ou susceptível de minar cordeal relacionamento quer no interior da própria família ou numa organizaçäo. Ser chefe, comandante, director ou presidente näo basta apenas ser nomeado(a) ou eleito(a) é preciso exteriorizar conduta capaz de servir como modelo às pessoas que o rodeiam. Isto porque, “se garande di casa ta chami…” aqui nota-se um vazio de uma conduta modelador e, porconseguinte, uma falta de ÉTICA.

Mas, “se bu sta diante na luta, nabó qui pubis na djubi, abó qui sê spidju…” aqui, requer que a pessoa tenha um pouco de ÉTICA, disciplina ou capacidade de liderança. Significa saber ouvir, ser equidistante para aglutinar diferentes sensibilidades, significa ver as críticas como mera diferênça de pensamentos. Saber conviver com as críticas e explorar o lado positivo delas é, sem dúvidas, um acto de inteligência!

Na Guiné-Bissau continuámos a ter um entendimento errado no que se refere às diferênças de opiniöes. Quem critica as minhas decisöes é, automáticamente, um alvo a bater pois é considerado um invejoso, está contra a minha pessoa e outras mesquinhises do tipo.

Num país onde o comportamento dos servidores do Estado (Ministros, Secretários de Estado , etc) é täo baixo e se confunde com os demais cidadäos, é porque algo vai mal. A preocupaçäo de tudo ter no meio de tanto sofrimento sobretudo quando este é imposta é na verdade uma pobreza espiritual. Urge, por isso, resgatar os mais elementares valores de decência e de respeito pela vida humana!

Hoje no nosso país, basta ligar o rádio ou um click num telemóvel, para ouvir expressoes que confirmam o quäo baixo é o comportamento e a ganância de algumas pessoas da nossa sociedade. É preciso de forma urgente fazer sentir o poder do Estado: garantir a legalidade e igualdade perante a lei. Näo podemos continuar a nomear pessoas sem um mínimo do que seria exigível para desempenhar determinados cargos. Alguns, nem o criolo dominam!

A ideia que fica patente na maioria dos guineenses hoje em dia, é como se a política fosse o refúgio da incompetência e de mediocredade. Todos säo da mesma diapasäo : o país está assim por causa dos “ garimpeiros politicos” que vagueam e de baixo índole no nosso país. A democracia näo se resume num simples voto popular. Ele é, por inerência , uma expresäo da vontade maioritária! O que mede verdadeiramente o estado da democracia é o funcionamento das instituiçöes democráticas: liberdade e justiça, garantia de acesso e das oportunidades quer no ensino, saúde, no trabalho ou serviços básicos.

Estes, entre outras, devem constituir pilares mestras e um valor sagrado de qualquer sociedade democrática e civilizada.
Meus senhores, a política é uma actividade nobre e deve ser feita com convicçäo e com desiderato único de servir. O simples facto de ser mandatado para representar a vontade maioritária, por si só, é um privilégio. Portanto, auscultar o clamor e o sofrimento do povo deve constituir um imperativo moral!

É frequente ouvir pessoas reclamarem pela falta de estradas, hospitais, escolas, saúde básica e infraestruturas do modo geral. Sim, precisámos de tudo isso e muito mais. Mas, o que provávelmente precisámos ainda mais, säo os Homens com instruçöes! De nada adianta ter tudo isso e, depois, näo soubermos preservá-los. Quantas infraestruturas foram erguidas no pós-independência e que há muito foram deixadas ao abandono?

Como há pouco havia referido, näo podemos continuar a nomear pessoas por conivência e sem mérito. Estámos num mundo globalizado onde as informaçöes e o saber circulam a uma velocidade galopante e por via disso, uma necessidade de actualizaçäo constante. Para se fazer face a tudo isso, é necessário pessoas com outro tipo de background . Pessoas que sabem pensar, com outros sonhos para criar obras que perdure no tempo!

Para terminar, uma palavra aos mais jovens. A esta franja populacional, gostaria de apelar a todos no sentido de se engajar ainda mais sobre o destino do nosso país. Näo ficar passivo pois a herança podrá ser pesada no futuro e, a sua resoluçäo tornar-se-äo ainda mais ciclópica. Fazer política näo é necessáriamente fazer parte de um partido poítico em concreto. É, a cima de tudo, ser um cidadäo com pleno direito e deveres. Use a palavra porquê ? como ? como forma de luta sem violência e, ao mesmo tempo, vigilante perante a conduçäo e o destino do país.

Nha mantenha! Dia mindjor na bim. I pircis nô tarbadja cu cabeça na lugar na bass di ermonia sim ódio nim bingança. Jovens, na diferença di nô etnia la cu no força sta nel. Ca bô ceta Mandjaco mitiu contra pepel, ó balanta contra fula, mandinga, nalu ó b’djugo . Dia cu nô na percibi cuma nô riqueza sta na nô diferença, quil dia nôna mostra mundo cuma nô piquinino na tamanho ma no garande na diversidade cultural suma um povo!

Mayer A. Lopes"

PGR/Justiça - O primeiro crime

Por enquanto, a Procuradoria Geral da República (PGR) não pode mexer uma palha: está parada, com as mãos e os pés atados, e não se conta que haja novidades nos próximos tempos. A verdade é que não ha condições de trabalho e ninguém (leia-se o Governo) parece disposto a disponibilizar os meios para a criação de condições, ao menos aquelas susceptíveis de serem consideradas as mínimas, de trabalho.

A PGR não tem fundo de maneio, não dispõe de combustível, não há tonner's para as impressoras nem para as máquinas fotocopiadoras, não há sequer resmas de papel. Ou seja, não há nada! É bom que se pense nisso. É claro que a justiça é almejada por todos mas o Estado enquanto tal e através de todas as suas instituições, deve prestar a mínima atenção para que ela - a Justiça - possa funcionar.

Dezduz-se, por isso, que o próprio Estado não está interessado que a Justiça seja uma realidade na Guiné-Bissau. Uma fonte da PGR, contactado pelo ditadura do consenso, foi aos arames:

"É de loucos! O Ministério Público representa o Estado faz parte dele, portanto! Sem justiça haverá sempre intrigas, marchas, inventonas, intentonas. É a Justiça a ser desprestigiada - sumamente deselegante, como se pode constatar. Todos os ministros têm até duas viaturas, no mínimo, e nem cinco por cento dos magistrados conseguem pagar combustível para os seus calhambeques!»

É irritante e chega a ser gritante. Não há gabinetes que cheguem para todos, o Governo promete mas não cumpre, e, mais grave ainda, desconta-se no fim do mês as faltas nos dias em que se observam greves. Ninguém respeita a Magistratura, o que equivale a dizer que o Estado não se respeita a si próprio. Onde é que já se viu isto!!!?

A verdade é que se instaurou uma verdadeira guerra psicológica contra a Justiça e por conseguinte contra as magistraturas por forma a obstruir a realização da Justiça na Guiné-Bissau. E o primeiro crime começa precisamente aqui!!! AAS

Com a alma em sangue - II

Estou a preparar a árvore genealógica deste Governo, e, sobretudo, do seu chefe. São tantas as nomeações, as conveniências, que pergunto a mim próprio: o que é feito das pessoas que estudaram durante anos, no maior esforço, com igual sacrifício?

O que dirão, hoje, esses estudantes deste mesmo Estado, que os deixou ao abandono numa terra desconhecida, virar-lhes novamente as costas?! É extraordinário, chegando mesmo a roçar o absurdo, a longa lista de nomes (com muitos analfabetos).

Terei paciência, pois tenho de sacar - ainda que à má fila - as fotografias de alguns deles. Há que ilustrar a árvore, para que não hajam dúvidas...

Também alguns ministros fizeram do 'seu' ministério uma autêntica extensão do quintal das suas casas! Primos, irmãos, cunhados, cão, gato, periquito - todos têm algo a fazer, uma missão a cumprir: servirem-se deste Estado idiota.

A minha luta contra os que mal fazem este País esta longe de estar terminada. Terminará, com toda a certeza, com a minha morte, mas para isso terão de esperar muito - isso é uma certeza.

A situação deste Povo deixa-me abalado. Quem me é próximo confirma-lo-ia. Não raras vezes, em casa, à noite, choro mesmo. Por tudo aquilo que vejo durante o dia. E vejo a miséria dete Povo, cruelmente exposta; vejo imundice; um perfeito atoleiro.

À noite, Bissau, a capital deste País esventrado, assemelha-se a um zoo: cobras, crocodilos, ratazanas, e, em tempos, houve até noticias de que hienas entravam no cemitério municipal... É o mato a entrar na cidade. (Continua). AAS

Jorge Carlos Fonseca venceu eleições em Cabo Verde

E agora, Zé Maria? AAS

Última Hora/2ª volta da eleição presidencial em Cabo Verde

Jorge Carlos Fonseca vai à frente na contagem dos votos, com com 54%, e Manuel Inocêncio tem 46%. AAS

O pai do iluminismo

Novas nomeações?:

- Jorge Queta, genro do primeiro-ministro: Presidente do Conselho de Administração da Guiné-Telecom;

- Devlin Gomes, filho do primeiro-ministro: Director do Instituto das Comunicações;

Quem vai ser nomeado?

- Daniel Esteves, irmao do Secretario de Estado dos Transportes e Comunicaçõs, e futuro genro do ministro dos Negócios Estrangeiros: pode vir a ser nomeado director financeiro da empresa pública dos petróleos, a PETROGUIN.

Quem comprou:

- As instalaçõs do antigo Banco Internacional da Guiné-Bissau?

- Quem quer comprar:

O prédio dos Correios?

A isto, meus caros, chama-se MANDAR! AAS

Goodluck Nigeria

O Presidente da Nigéria, Goodluck Jonathan, prometeu à Guiné-Bissau, um apoio do seu país e da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), noticiou hoje a agência Pana.

O Presidente da Autoridade dos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO, deu estas garantias durante uma audiência que concedeu, em Abuja, ao ministro guineense dos Negócios Estrangeiros, Cooperação Internacional e Comunidades, Adelino Mano Queta, portador duma mensagem especial do Presidente da Guiné-Bissau, Malam Bacai Sanha.

Na sua mensagem, Sanha, solicitou o apoio da Nigéria à implementação do programa de reforma do sector da defesa e da segurança do seu país, como foi decidido pela Autoridade da CEDEAO, durante a sua 39ª sessão ordinária ocorrida em Março último em Abuja.

A certidão que iliba Baciro Dabó de "tentativa de golpe de Estado"...

INVENTONA: «A presente Certidão destina-se para confirmar a todos os concidadãos da INOCÊNCIA do cidadão acima referido quer perante as aurotidades nacionais quer estrangeiras.»

Arezki: 14 kms de estradas em números

- Duas passagens superiores (Alto-Crim e outra a 600 metros);

- 355 postes de iluminação (inclui a estrada de Antula);

- Semáforos eléctricos em cinco zonas;

- 1.400 metros de grelha central (não prevista no Caderno de Encargos);

- 450 sinais de trânsito (Av. Combatentes e Antula);

- Duas faixas em cada direcção, mais uma 'zona morta' para estacionamentos breves;

- As tintas que serão usadas ao longo dos 14 kms de estrada, foram testadas para resistirem a um milhão de passagens;

- As palmeiras na Av. Combatentes foram compradas na Gâmbia ao preço de custo de 10.000 fcfa/cada.

Em setembro, salvo motivos de força maior, as obras estarão concluidas a tempo da comemoração do aniversário da independência.

Arezki, e uma empresa familiar instalada na Guiné-Bissau há já vários anos. A primeira empresa adquirida por este grupo foi a CCC (que construiu a estrada que vai dar a Quinhamel). O custo desta operação? Uns 'míseros' 3 milhões de dólares norte-americanos.

Uns anos depois e numa jogada de mestre a italiana Astaldi muda de mãos: a Arezki desembolsa 4 milhões de dólares e fica na posse da empresa. Situada em Safim, às portas de Bissau, esta é a jóia da coroa do seu administrador, Tarek Arezki: num terreno de 5 hectares, dispõe de:

- Uma máquina de fazer asfalto, totalmente computorizada, e que 'vomita' 100 toneladas/hora, custou um milhão e duzentos mil euros.

- A central de betão, outra besta de carga, igualmente computorizada, despeja 50 m3 de betão por hora, por cima de enormes camiões.

Nessas instalações, em Safim, onde habita Tarek Arezki e um pequeno grupo de funcionários, todos expatriados, existe um laboratório de qualidade completamente equipado, um enorme armazém com todo o tipo de peças em stock, e ainda uma oficina de reparações e manutenção das máquinas e dos camiões.Existem ainda uma piscina, um ginásio e até um restaurante!

No Saltinho, a pedreira da empresa é impressionante. Ali, trabalham cerca de 80 trabalhadores e só a renovação da sua maquinaria custará cerca de 3 milhões de dólares. "É a melhor pedra do mundo, é forte como aco!", diz com indisfarcável orgulho Tarek Arezki. No total, a Arezki tem investido na Guiné-Bissau cerca de 15 milhões de euros. AAS

Eu, tu, nós: falhamos

"Li, no passado dia 27 de Julho, num jornal diário português, que num determinado país africano (abaixo do equador), os doentes portadores do vírus HIV ingeriam excrementos de animais, antes de tomarem medicamentos anti-retrovirais para poderem ter "algo no estómago", isto porque às vezes não tinham alimentos... Como habitualmente leio jornais após o almoço num restaurante, na Parede, quase que, por momentos, pensei que fosse ter uma congestão/vómito. A ser verdadeira esta notícia, não é apenas o país em questão que falhou. Eu, tu, nós, falhámos.

Muitos dos nossos irmãos africanos (principalmente mulheres e crianças), provenientes de diferentes países do nosso continente, morrem afogados, durante aquilo que eu chamo de “travessia de morte incerta”, através do mediterrâneo, à procura de uma ” alegada” vida melhor na Europa.

Na Somália, nos últimos 3 meses, morreram aproximadamente 30 mil crianças por falta de assistência médica e alimentar em consequência (e não só, na minha opinião...) duma seca severa. Isto dá uma média de 333,3 mortes/dia, 13,8/por hora, 6,9/a cada30 minutos, 3,45/a cada 15 minutos e 1,7/em cada 7,5 minutos.

O mais grave, é que as milícias do "Al-Shabab", que controlam algumas regiões do país, dificultam a distribuição da ajuda alimentar, contribuindo assim para um aumento significativo das vítimas. Esses milícias não são estrangeiros, são Somalis...

Enquanto tudo isto acontecia/acontece em África, na Europa, os países do eurogrupo, estavam preocupados com a dívida soberana dos estados membros da União Europeia. No grupo do PIGS (Portugal, Irlanda, Grécia e Espanha), a maior preocupação era se este último seria a próxima vítima, ou, mais tarde o Chipre, Itália e França (a segunda maior economia europeia).

Ainda na Europa, os europeus reagiam com consternação (e não era para menos...), porque a Noruega tinha sido abalada por dois ataques terroristas, provocados por um "maluco" denominado Anders Behring Breivik, que causaram um total de 77 vítimas mortais (representam um quarto do número de crianças que terão morrido nesse dia na Somália...).

Todo mundo condenou (com razão) este acto bárbaro. A mesma Europa que também se sentiu chocada com a morte prematura da cantora inglesa Amy Winehouse. Há poucos dias atrás, Londres foi palco de cenas de violência e destruição, fruto, segundo os "entendidos", de uma má política de integração das minorias, e não só...

Enquanto morriam 333,3 crianças por dia na Somália, nos Estados Unidos, a preocupação dos americanos era se até início de Agosto, os republicanos e os democratas chegariam num concenso quanto ao aumento do tecto da dívida norte-americana evitando o "default". E, mais preocupados ficaram quando, passados alguns dias a agência Standard&Poor’s baixou o raiting da dívida norte-americana, após o acordo conseguido entre republicanos e democratas.

Resolvida a questão da dívida, Obama conseguiu arranjar 100 milhões e, mais tarde, 17milhões para ajudar a Somália. No Vaticano, o Papa limitava-se a fazer discursos concensuais. As Nações Unidas limitavam-se também a apelar para o envio de contribuições financeiras das diferentes nações para ajudar a Somália. A NATO continuava a bombardear a Líbia gastando milhões e milhões nesses ataques, milhões esses que dariam para alimentar milhares ou milhões de crianças Somalis. E na Síria, não se intervém?

Perante tudo isto, os governantes, políticos e nós, filhos de África, encolhemos os ombros e assobiamos para o lado...

Onde é que eu quero chegar com estas considerações? A resposta é óbvia: Enquanto os EUA, a Europa Ocidental e o resto do mundo "desenvolvido" tiverem os seus problemas/interesses para resolver, jamais prestarão (se é que alguma vez prestaram seriamente...) atenção aos problemas africanos. Nós africanos, não podemos estar constantemente a estender as mãos aos países "desenvovidos" pedindo ajuda, esperando que sejam eles a resolver os nossos muitos problemas.

Temos que ser nós a resolver os nossos próprios problemas. Isto implica que temos que mudar aquilo que tem sido o paradigma da governação africana, baseada (com algumas poucas excepções) na corrupção, com políticos e governantes mediocres, para não dizer péssimos. Políticos agarrados ao poder, mesmo após terem perdido eleições(caso recente na Costa do Marfim).

Políticos que não pensam duas vezes antes de eliminar fisicamente os seus opositores. Políticos que ficaram multimilionários durante o exercício dos seus cargos (os casos do Egipto e da Tunísia são os mais falados, mas não os únicos...). É todo esse paradigma que temos de alterar e deixar de culpabilizar sempre os "outros" dos nossos fracassos. Se não corrigirmos o nossos erros a curto e médio prazo, entraremos na rota da irreversibilidade do continente falhado.

Uma última nota de reflexão: Durante o tempo que o meu querido leitor esteve a ler este artigo de revolta, terá morrido mais uma criança Somali... Pense nisso.
Epifânio Có"

Última Hora/2ª volta da eleição presidencial em Cabo Verde

O presidente da comissao de recenseamento da Guine-Bissau, Jorge Goncalves, decidiu, unilateralmente, mudar todos os membros da única mesa de voto que existe na Guiné-Bissau, para a 2ª volta da eleição presidencial.



AAS

O delegado é: razoável, médio ou regular? E porque não é...bom!!!

O problema, agora, é que o 'delegado' não speak inglês, nem parle francês, e tão pouco habla espanhol... Felizmente existe a linguagem gestual... AAS

EXCLUSIVO: Mas...que merda é esta?

República da Guiné-Bissau
O Primeiro-Ministro

Excelentíssimo Senhor
Procurador-Geral da República
Dr. Edmundo Mendes

BISSAU

N/Ref.28/PM/11

Bissau, 11 de Agosto de 2011

Excelentíssimo Senhor,

Perante a denúncia de que estaria em preparação uma tentativa de Golpe de Estado, o Governo que tenho a honra de dirigir, apresentou aos serviços competentes da Procurador-Geral da República uma participação contra um grupo de cidadãos guineenses, solicitando a adequada averiguação dos factos e o consequente procedimento criminal.

A denúncia provinha de individualidades que mereciam e merecem a maior consideração e confianças das autoridades nacionais, e vinha acompanhada de elementos de prova que pareciam irrefutáveis, que foram colocados à disposição do Ministério Público.

Decorridos vários meses sobre a denúncia, surge na comunicação social a notícia segundo a qual o Ministério Público havia determinado o arquivamento do processo, na parte relativa à existência de uma tentativa de Golpe de Estado, e ordenado a remessa para o Tribunal Militar da parte do processo relativa aos crimes de homicídio.

Importa registar, para os devidos efeitos, que, tratando-se de dois Despachos distintos, o Governo apenas foi notificado do segundo. o primeiro, relativo ao arquivamento do processo por alegada tentativa de Golpe de Estado, não foi notificado ao Governo, quando, por lei, o deveria ter sido.

Conforme é do domínio público, após a divulgação dos referidos Despachos, o Governo tem vindo a ser confrontado com sucessivas manifestações políticas, que, no fundo, mais não pretendem do que responsabilizá-lo politicamente pelo sucedido.

Para mais, tudo leva a crer que, para além desta responsabilização política, os familiares das vítimas que existiram no processo também poderão pretender responsabilizar o Governo pelos danos morais daí decorrentes.

Ora, não se compreende que, não tendo tido a responsabilidade pela denúncia do crime, seja agora o Governo a ter de arcar com as responsabilidades, para mais quando não lhe foi assegurado o direito, por falta de notificação, de confrontar as testemunhas envolvidas no processo.

Nestes termos, entende o Governo ser sua aobrigação solicitar a V. Excelência o cabal esclarecimento da situação, para que, no futuro, não seja o Governo responsabilizado pela prática de actos que não praticou, nem ordenou que se praticassem, ou pela omissão de obrigações que sobre ele impemdem, como sejam, por exemplo, a de acautelar pelo bom nome e reputação do executivo, que não pode ser acusado de ou estar associado à prática de quaisquer crimes. Aceitar hoje que afinal não existiu qualquer tentativa de golpe equivale a dizer que o Governo omitiu deveres fundamentais, ou que o Governo deu crédito a informações que o não mereciam, criando-se com essa posição uma situação muito delicada que urge esclarecer.

o Governo agiu na máxima boa-fé, tendo utilizado a via mais apropriada da resolução da situação, sendo certo que respeitará sempre as decisões que o poder judicial tomar sobre a mesma.

Contando com a avisada intervenção de V. Execelência, queira aceitar, Senhor Procurador-Geral da República, as minhas cordiais saudações.

Carlos Gomes Júnior

C.C. S.E. o Presidente da República
Senhor Malam Bacai Sanha
S.E. o Presidente da Assembleia Nacional Popular
Senhor Dr. Raimundo Pereira
S.E. a Presidente do Supremo Tribunal de Justiça
Senhora Dra. Maria do Céu Monteiro

DSK em maus lencois

Afinal, houve violacao no quarto de hotel onde o ex-chefe maximo do FMI estava instalado. Os ferimentos de Safiato Diallo, a empregada de hotel de origem conacry-guineense, afinal e de acordo com exames medico-legais hoje tornado publico, foi vitima de agressao sexual. Dominique Strauss-Kahn estara lixado? AAS

UEMOA constroi sede em Bissau

A Uniao Economica e Monetaria Oeste Africana - UEMOA, vai construir a sua propria sede, em Bissau. A cerimonia de lancamento da primeira pedra teve lugar hoje, e contou com a presenca do PR Malam Bacai Sanha e do presidente da comissao deste organismo, Sumaila Cisse.

A sua construcao e equipamento estao orcados em cerca de 3 mil milhoes de francos CFA. A UEMOA injectou ja no Pais cerca de 45 mil milhoes de francos CFA em varios projectos.

Ainda hoje, foi assinado um acordo em que a UEMOA se comprometeu a apoiar o sector agricola com 4 mil milhoes de francos CFA, com vista a recuperacao de 1000 hectares de bolanhas e, ainda, dos sistemas de irrigacao. O acordo foi rubricado pelo PC da UEMOA, Sumaila Cisse, e por Barros Bacar Banjai, ministro da Agricultura da Guine-Bissau. AAS

Ao CEMGFA, General Antonio Indjai

Sr. General,

Permita-me recordar-lhe que a Guine-Bissau, e os guineenses, estao muito reconhecidos ao seu hoje Chefe do Estado Maior General das Forcas Armadas, por, desde o golpe de Estado tornado 'incidente' do 1 de abril o Pais nao viver outra instabilidade com levantamentos militares. N'ka sibi si bala ku ka tem, ou si bo sukundil nan diritu... Obrigado.

Contudo, hoje, eu nao posso dizer o mesmo, menos ainda o Pais e os guineenses, isto depois de todos ouvirmos as suas declaracoes publicas de apoio ao Governo, na pessoa de Carlos Gomes Jr, o primeiro-ministro hiper-contestado. Nao sei por que motivo fez o general essas afirmacoes.

17 partidos politicos na oposicao (entre eles os tres maiores), manifestaram-se por tres vezes(!) e em menos de um mes, pedindo a cabeca de Carlos Gomes Jr, e o general nao reagiu. Nao se entende.

Contudo, assim que o Presidente da Republica exonerou o Procurador Geral da Republica, Amine Saad, vossa excelencia pronunciou-se pela "continuidade do primeiro-ministro ate final do seu mandato" - nao e para entender.

General: a oposicao nao se manifesta por nada mais - menos ainda por um Governo de equilibristas, que se gaba por alcatroar 14 kms de estrada em...7 anos de mandato. A oposicao democratica manifesta-se por isto, que toda a sociedade guineens anseia: JUSTICA.

General, nhu dissa politikus kussi ku nhu Cadogo, ku si Governo di badjaduris di kansare! Antonio Aly Silva

Ai mana, kau kai...

A ministra da Economia, do Plano e da Integração Regional, Helena Nosolini Embaló, mostrando toda a genica, ainda que em desequilíbrio. AAS

EMBAIXADORA NO BRASIL ENTREGA CARTAS CREDENCIAIS

FOTOS: Embaixada da Guiné-Bissau em Brasília-Brasil

EXCLUSIVO: A certidão que iliba Hélder Proença.

«A presente Certidão destina-se para efeito de confirmar a inocência perante as autoridades legais nacionais e estrangeira, assim como as pessoas nacionais e estrangeiras dos dados como suspeitos». E agora? AAS

Quem quer jogar à roleta russa na Guiné-Bissau?

Por Paulo Gorjão*

"Numa altura em que as feridas abertas pela crise política e militar de Abril de 2010 estão ainda por sarar, eis que a Guiné-Bissau volta a viver dias de agitação e instabilidade política. No mês passado, por duas vezes, milhares de pessoas vieram para as ruas exigir a demissão do primeiro-ministro, Carlos Gomes Júnior, acusado na praça pública de ter estado envolvido em 2009 na morte do presidente Nino Vieira e do chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFA), Tagmé Na Waié, bem como na dos deputados Hélder Proença e Baciro Dabó. A onda crescente de agitação política - pacífica, até ao momento - já levou à demissão do procurador- -geral da República, Amine Saad, facto que não terá apaziguado os manifestantes.

Na terça-feira, depois de auscultar a opinião de diversos actores institucionais, o presidente Malam Bacai Sanhá veio esclarecer que de momento não existe uma crise política que ponha em causa o normal funcionamento das instituições. Não pondo em causa a sua leitura, note-se no entanto que o Partido da Renovação Social (PRS) - o maior da oposição - podendo apresentar uma moção de censura no parlamento, optou por transferir a luta política para as ruas. Igualmente importante é que, à revelia da Procuradoria-Geral da República e do sistema judicial, o PRS atribuiu ao primeiro-ministro a responsabilidade por factos de que o mesmo não foi formalmente acusado.

Um dos dados positivos a registar é que até ao momento as Forças Armadas permaneceram à margem da disputa política. O actual CEMGFA, António Indjai, parece estar a desempenhar o papel de tampão institucional, salvaguardando os militares da turbulência política. Todavia, importa lembrar que Indjai, em Abril de 2010, chegou a ameaçar de morte Carlos Gomes Júnior, tendo na altura tentado proceder, sem sucesso, à sua destituição. Na melhor das hipóteses, Carlos Gomes Júnior tem no CEMGFA um aliado circunstancial.

Conseguirá Carlos Gomes Júnior resistir uma vez mais à instabilidade política?

Embora o PAIGC, que Carlos Gomes Júnior lidera, tenha a maioria absoluta no parlamento, o primeiro-ministro sabe que se submeter uma moção de confiança à votação não é seguro que ela obtenha a maioria dos votos. Igualmente importante é que Carlos Gomes Júnior sabe que não tem em Malam Bacai Sanhá um aliado na presidência da República. Se a tudo isto se juntarem os cálculos que os diversos actores políticos começam a fazer, quando se aproximam as eleições legislativas de 2012, podemos deduzir que os próximos meses poderão não ser fáceis para Carlos Gomes Júnior e para a Guiné-Bissau.

Ironicamente, esta nova onda de instabilidade ocorre numa altura em que a União Europeia iniciou o processo de restabelecimento progressivo da cooperação com a Guiné-Bissau. Na actual conjuntura, seria um pesadelo com consequências imprevisíveis que uma nova crise voltasse a afectar o normal funcionamento das instituições.

Ao contrário do que sucedeu no passado recente, Portugal dificilmente teria condições para, uma vez mais, defender a Guiné-Bissau nas instituições internacionais. O governo português não teria condições e, muito possivelmente, não teria também vontade de voltar a fazê-lo. Se alguém quiser jogar à roleta russa em Bissau, terá de o fazer por sua conta e risco."

(*) Paulo Gorjão, é Director do Instituto Português de Relações Internacionais e Segurança (IPRIS

Gâmbia recusa dar credencial à nossa Embaixadora

A nossa embaixadora na Gâmbia, Zinha Vaz, ainda não entregou as credenciais ao Presidente Yaya Jameh, e está já há cerca de 4 meses em Banjul, a capital do País.

A embaixada funciona normalmente, mas a embaixadora não goza de imunidade. As autoridades gambianas, soube o Ditadura do Consenso de fonte fidedigna, "não querem uma mulher no cargo de embaixadora" no seu País...

A isso, presumo, chama-se falta de respeito. AAS

Canal 17

Os 17 partidos da oposição voltaram à carga. Agora, o alvo é o Presidente da República, Malam Bacai Sanha, que acusam de ter uma posição "estranha e ambígua" e de "estar a dar cobertura ao primeiro-ministro por serem da mesma cor partidária" - o PAIGC. Para a oposição, o Presidente da República está a "ganhar tempo", tendo "embarcado no jogo do empurra". AAS

PAICV vs PAIGC: Venha o diabo e...leve os dois!

1 -


António Lopes Cabral
Advogado
Rep. Guiné-Bissau


Ex.mº Senhor
Presidente da AFIDACAV
Simão Mendes Moreira

B I S S AU
Bissau, 01 de Junho de 2010

Assunto: Pedido de demissão e outras considerações.


António Lopes Cabral, advogado e sócio da AFIDACAV, passo a expor e solicitar a V. Ex.ª o que segue.

Na verdade houve momentos em que presumi que a V. Ex.ª quis confundir o escopo da associação com o do PAICV. Tudo passou nas últimas eleições legislativas e presidenciais.

Acontece porém, que duvidas deixaram de subsistir na tarde do dia 23 de Maio de 2010, aquando do dito encontro com a comunidade cabo-verdiana residente na Guiné-Bissau, no espaço LENOX, convocado por V. Ex.ª, em que estavam presentes o Ministro das Comunidades de Cabo-Verde, Senhor Dr. Sidónio Monteiro, Embaixador de Cabo-Verde no Senegal, Senhor Dr. Francisco Veiga, Cônsul de Cabo-Verde no Senegal, Senhor Dr. Jorge Gonçalves, o responsável financeiro do Instituto das Comunidades, bem como o Sr. Simão M. Moreira, presidente desta associação, em que, praticamente, todos os intervenientes, declararam expressamente, e a viva voz, que os associados da AFIDACAV são do PAICV.

Os sorrisos dos componentes da mesa, tacitamente, confirmam o conteúdo das declarações.


Conduta esta que em nada abona, designadamente, para harmonização da comunidade cabo-verdiana residente na Guiné-Bissau.


Os políticos devem saber usar o seu espaço com dignidade e deixar a comunidade civil cabo-verdiana trilhar com harmonia os seus objectivos sem coação moral.

O intento que me motivou a fazer parte desta Associação não é o político, sim social.

É de revelar a V. Ex.ª, que já fiz parte do elenco dos militantes do PAIGC antes da assunção da Guiné-Bissau e Cabo-Verde à independência.

Nos anos/70, este partido ainda em agonia, apresentei a minha demissão por não conseguir coabitar com a sua ideologia e do regime.

Decorrido algum tempo, ou seja, em 14 de Novembro de 1980, este partido “PAIGC”, acabou por sucumbir e, consequentemente, também acabou por morrer o seu projecto de unidade da Guiné e Cabo-Verde.

O PAIGC que hoje se fala é uma farsa…

Do supra exposto, fica V. Ex.ª desde já a saber que não sou militante de nenhum partido político e, não tenho em vista qualquer projecto neste sentido.

Sem mais delongas, sirvo da presente para manifestar o meu total repúdio por este procedimento imoral e, apresentar demissão definitiva na qualidade de sócio da AFIDACAV, a partir da presente data.

Atentamente,


António Lopes Cabral
/Advogado/

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2 - Sua Excelência
Presidente da Assembleia Nacional
Dr. Aristides Raimundo Lima

P R A I A

Bissau, 20 de Janeiro de 2011

Assunto: Pedido de deliberação e outras considerações.

António Lopes Cabral, advogado, Cônsul Honorário de Cabo-Verde na Guiné-Bissau e Combatente da Liberdade da Pátria, com reverência, venho ao abrigo do disposto no artigo 58.º da Constituição da República de Cabo-Verde, expor e requerer a Vossa Excelência o que segue.

Gozando do Estatuto de Combatente da Liberdade da Pátria, na qualidade de chefe do Serviço de Manutenções de aviões dos Transportes Aéreos da Guiné-Bissau, “TAGB-EP”, com arrimo no artigo 7.º e seguintes do Decreto n.º13/87, de 4 de Maio, requeri aposentação voluntaria.

Pedido este que foi objecto de deferimento pelo órgão competente, como Vossa Excelência pode constatar pela Ordem Serviço n.º20 /89, datada de 29 de Março de 1989, que se junta em anexo.

O então Director Geral da referida Empresa de Transportes Aéreos, Senhor Marino Vieira, apesar de ter sido instado inúmeras vezes por mim no sentido de mandar instruir o processo conforme dispõe a Lei e, prosseguir ulteriores termos, não se dignou a proceder em conformidade.

Com esta conduta reprovável, recorri ao Ministério Tutela e bem como perante algumas entidades competentes da Guiné-Bissau, todas elas ficaram em silêncio absoluto.

Já se transpôs mais de vinte anos sem que eu tenha beneficiado dos direitos que legalmente me assistem na qualidade de Combatente da Liberdade da Pátria, designadamente, da pensão de aposentação, tratamento médica e medicamentoso, e ainda, do direito de preferência que me assiste na atribuição bolsa de estudo, assim como para os meus filhos.


Excelência,

Como se tudo não bastasse, em Fevereiro de 2007, de forma abusiva o governo do Senhor Carlos Gomes Júnior usurpou mais de vinte mil metros quadrados do meu terreno na margem do Rio Geba em Bissau, onde projectei construir um complexo turístico, tendo ainda ordenado a destruição dos imóveis, dos quais faziam parte duas vivendas construídas com a finalidade de alojar os meus filhos após a efectivação dos seus estudos, projecto este legalmente aprovado pela Câmara Municipal de Bissau.

Este acto perpetrado pelo governo do Senhor Carlos Gomes Júnior, o artigo 160.º Código de Processo Penal em vigor na Guiné-Bissau qualifica-o de criminoso.

Tudo acontece com a finalidade de obstaculizar a prossecução e concretização dos meus projectos neste país.

Existe um Processo de Embargo Judicial de Obra Nova “n.º62/07” a correr seus trâmites no Tribunal Regional de Bissau, contra o Governo e demais Instituições, que aguarda uma decisão judicial, que está a ser objecto de total desrespeito pelo governo do Senhor Carlos Gomes Júnior.

Numa conferência de tentativa de conciliação requerida pelo Governo ao Tribunal, manifestou efectuar expropriação amigável, o que frustrou, aguardando o processo a decisão judicial.

Face a este tratamento atroz e hipócrita, aproveito o ensejo para, respeitosamente, fazer saber a Vossa Excelência, que estou a ponderar a breve trecho, renunciar a nacionalidade guineense e, consequentemente, caso o tribunal proferir sentença desfavorável, recorrer ao Tribunal Internacional a fim de obter a reparação dos danos materiais e morais provocados por este Governo.

Na Guiné-Bissau existem inúmeros espaços livres, tanto na zona de Bandin em Bissau, como nas demais Regiões, para a implementação do projecto de pescas, que de uma forma plausível iria beneficiar os demais jovens residentes.

É publicamente conhecido que os meus imóveis foram adquiridos sem recurso ao despojamento de ninguém ou por actos de desvios dos bens do Estado da Guiné-Bissau.

A usurpação da minha propriedade ofende directa e gravemente à minha pessoa e dignidade.

Obviamente, esta conduta do Governo demonstra que a Guiné-Bissau foi e continua a ser um país de enorme risco para o investimento privado nacional ou estrangeiro.

Assim sendo, atento a minha qualidade de cidadão cabo-verdiano de origem, cujos ascendentes são de Naturalidade Cabo-verdiana, respeitosamente, com arrimo do n.º2 do artigo 58.º da Constituição da República de Cabo-Verde, requer-se a Vossa Excelência se digne submeter a presente petição ao Plenário para o seguinte:

a) Deliberar sobre o reconhecimento do meu Estatuto de Combatente da Liberdade da Pátria de Cabo-Verde, atribuindo-me os direitos e demais regalias previstas na Lei, com efeito retroactivo.
b) Recomendar o Governo de Cabo-Verde a cumprir em conformidade.

Outrossim, mais se requer a Vossa Excelência, que o Plenário:

c) Intervenha, através de instrumentos por lei permitidos, junto do governo da Guiné-Bissau, para que respeite a minha propriedade e bens imóveis existentes neste país e, se abstenha de prosseguir com a expropriação selvagem.


Termos em que mui respeitosamente
Pede deferimento


António Lopes Cabral


Junta: Documentos Relevantes.

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3 - Sua Excelência
Presidente da República da Cabo-Verde
Pedro Verona Rodrigues Pires

PRAIA

Bissau 28 de Julho de 2011

Assunto: Recepção do recado formal e outras considerações relevantes.


António Lopes Cabral, advogado e Cônsul Honorário de Cabo - Verde na Guiné-Bissau, saúdo com reverência a Vossa Excelência e, na sequência da recepção da missiva formal “ultimato” rubricada pela senhora Alice Maria Ferreira Santos, Directora Geral dos Assuntos Consulares do Ministério das Relações Exteriores, datada de 28 de Junho de 2011, no qual indica 31 de Julho de 2011 como data da cessação de funções de Cônsul Honorário de Cabo-Verde na Guiné-Bissau, por não ignorar ar razões que estão na base desta decisão, permita-me demonstrar este conjunto de factos.

Desconhecia previamente que o Cônsul Honorário de Cabo-Verde tinha múltiplas funções a exercer, para além representar Cabo-Verde neste país, deve cumprir as directrizes do PAICV através do cidadão cabo-verdiano, Simão Mendes Moreira, desempregado sem tecto, pai de um jovem toxicodependente residente na Região de Canchungo (Guiné-Bissau), usa como dormitório e certas serventias na sede da AFIDACAV “Associação de Filhos, Descendentes e Amigos de Cabo-Verde, cuja renda é paga pelo Instituto das Comunidades de Cabo-Verde.

Numa das visitas à Guiné-Bissau pelo Senhor Engenheiro Álvaro Apolo da Luz Pereira, nas vésperas das eleições legislativas, sentado no sofá da minha sala, disse expressamente que teria que colaborar com o Simão Mendes Moreira nas suas actividades partidárias.

A minha resposta foi frontal:

“Não conformo com a sua recomendação, não sou militante de nenhum partido. A minha função de Cônsul não é servir partidos políticos mas sim a comunidade cabo-verdiana, em particular os residentes na Guiné-Bissau”.

O Senhor Engenheiro Álvaro Apolo da Luz Pereira, insatisfeito com a minha reacção,
sem escrúpulo disse:

“Assim não pode continuar a ser Cônsul”.

Apenas lhe respondi nestes termos:
“Podem designar um outro cônsul se assim o entenderem”.

A nossa conversa teve seu fim definitivo neste dia. Pois, nunca mais me contactou, embora tenha tomado conhecimento das visitas efectuadas à Guiné-Bissau.

Excelência,

Foi numa reunião convocada pela comunidade cabo-verdiana residente na Guiné-Bissau, com a minha ausência que entenderam por bem propor-me aceitar a eventual condição de vir a ser cônsul Honorário de Cabo-Verde.

Seguidamente apresentei a manifestação de intenção acompanhado do curriculum vitae dirigido à Instituição competente em Cabo-Verde e assim resultou na minha designação através da Carta Patente, para exercer as funções de cônsul, assinado pela S.E. Presidente da República de Cabo-Verde Pedro Verona Rodrigues Pires e pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Comunidades Victor Manuel Barbosa Borges.

Portanto,

Não foi de pára-quedas que assumi as funções de cônsul Honorário de Cabo-Verde na Guiné-Bissau.

Não podia cessar as funções de Cônsul Honorário da Cabo-Verde sem fazer conhecer a Vossa Excelência os incidentes que se registaram no decurso do exercício das funções que me foram atribuídas.

Tudo começou com a aproximação da data das eleições legislativas aquando da visita de uma comitiva de dirigentes cabo-verdianos à Guiné-Bissau.

O projecto da decisão de cessar as minhas funções foi arquitectado tendo como arma fundamental intrigas.

Senão vejamos:

Inicialmente a noticia veio através de recado verbal, cujo portador foi o Ministro das Comunidades Dr. Sidónio Monteiro e agora por via de recado formal rubricado pela Senhora Alice Maria Ferreira Santos.

Conduta que não me deixou surpreendido, porque em África todo o tipo de comportamento é possível, mesmo nos países que se proclamam ser democratas e seguidores de bons princípios.

Os governantes africanos habitualmente ignoram a ética administrativa.

Por outro lado,

Também a notícia não me surpreendeu, pelo facto do Simão Mendes Moreira, desempregado sem tecto, representante do PAICV na Guiné-Bissau logo após a minha designação começou a propagar publicamente em Bissau, que ia fazer com que o seu partido me afastasse das funções e que seria ele o designado.

Aliás, foi este a intenção por ele manifestada antes da minha designação, na reunião com comunidade, no qual entenderam que não possuía formação, postura e condições intelectuais para o efeito.

Como se isto não bastasse, no decurso do exercício das minhas funções chegou ao cúmulo de convocar uma reunião com os representantes da AFIDACAV, com a proposta de recolher assinaturas para submeter aos governantes de Cabo-Verde para que me afastassem das funções de cônsul.

O seu acto ignóbil chega sempre ao meu conhecimento.

Com aproximação da data das eleições legislativas em Cabo-Verde, a comunidade cabo-verdiana na diáspora começou a ser dado atenção especial pelos partidos políticos.

Aproximadamente 14 h. do dia 22 de Maio de 2010 recebi o telefonema do Senhor Dr. Jorge Gonçalves, Cônsul Geral de Cabo-Verde no Senegal, dando-me a conhecer que se encontrava em Bissau e que gostaria de falar comigo no Consulado.

Prontifiquei em recebê-lo decorrido uns minutos.

Trata-se da primeira visita de um funcionário da Embaixada de Cabo-Verde no Senegal a este Consulado Honorário em Bissau.

No decurso da conversa, constatei que a preocupação principal do Senhor Dr. Jorge Gonçalves, não se centrava em saber do funcionamento deste Consulado, mas sim em comunicar-me que Senhor Dr. Sidónio Monteiro, Ministro das Comunidades de Cabo-Verde deveria chegar a Guiné-Bissau.

Após esta informação, despediu-se e seguiu para o hotel onde estava hospedado.

No mesmo dia, passado algum tempo, o Senhor Dr. Jorge Gonçalves, por telefone convida-me a acompanhá-lo ao aeroporto a fim de receber o Senhor Ministro das Comunidades Dr. Sidónio Monteiro.

A resposta foi negativa mas com fundamento justificável:

1.º - Na qualidade de Cônsul Honorário de Cabo-Verde na Guiné-Bissau deveria ter sido dado a conhecer previamente o programa de visita do Senhor Ministro das Comunidades Dr. Sidónio Monteiro;

2.º - Não dispunha de um meio de transporte adequado para deslocar ao aeroporto.

Face aos fundamentos apresentados, o Senhor Dr. Jorge Gonçalves, assumiu responsabilizar-se da omissão perante referido Ministro.

No dia seguinte, ou seja, a 23 de Maio de 2010 pelas 12,30 horas aproximadamente, o Senhor Dr. Jorge Gonçalves compareceu no Consulado Honorário de Cabo-verde, pedindo que o acompanhasse ao hotel a fim de ser recebido pelo Senhor Ministro das Comunidades Dr. Sidónio Monteiro.

Desconhecendo a motivação e o intento, por uma questão de ética aceitei o convite.

Foram necessárias mais de duas horas de espera no hotel para ser recebido pelo Senhor Ministro das Comunidades Sidónio Monteiro que vinha acompanhado do Senhor Embaixador Dr. Francisco Veiga.

A mora teve a sua justificação, pois, estava ocupado na reunião com o Simão Mendes Moreira, representante do PAICV na Guiné-Bissau numa das salas do hotel.

A recepção foi breve e teve como noticia, “recado verbal”:

“O Senhor vai deixar de ser cônsul a breve trecho, pois, vamos designar um funcionário de carreira”.

A minha reacção foi pacífica, apenas lhe disse:

“Não sou funcionário do Estado Cabo-Verdiano, estou a vossa disposição…”

Trata-se de primeiro contacto com este personalidade política de Cabo-Verde. O nome não me é estranho, através dos jornais publicados em Cabo-Verde, tomei conhecimento que é suspeito por crime de fraude eleitoral cujo processo corre seus trâmites no Tribunal desse país.

Como disse supra, foi neste dia que fiquei a conhecer pessoalmente e ter a oportunidade de aquilatar o carácter do Senhor Dr. Sidónio Monteiro.

Assim que regressei a casa, o Senhor Dr. Jorge Gonçalves me telefonou a perguntar se tinha na minha posse a lista dos carenciados cabo-verdianos residentes na Guiné-Bissau.

Como é óbvio, o Consulado Honorário é que fazia os pagamentos das pensões, respondi - que sim.

No momento manifestou a disponibilidade em mandar o condutor buscar a referida lista.

Sabendo eu que havia sido convocado um encontro com a comunidade cabo-verdiana neste mesmo dia no período da tarde “17:00horas” no espaço da LENOX no Bairro D’Ajuda em Bissau, voluntariamente ofereci levar comigo a lista acima mencionada.

É de revelar que não fui convidado a assistir o referido encontro pelos seus promotores.

A mesma lista foi por mim entregue nas mãos do Senhor Dr. Jorge Gonçalves, em quatro vias acompanhado de fotocópias dos ofícios dirigidos por Consulado Honorário ao Presidente do Instituto das Comunidades de Cabo-Verdiana, Engenheiro Álvaro Apolo da Luz Pereira, para que assim fosse distribuído a cada uma das personalidades que constituíam a mesa da reunião.

Decorrido alguns dias tomei conhecimento que por instruções do Presidente do Instituto das Comunidades de Cabo-Verde, Engenheiro Álvaro da Luz Apolo, o pagamento
aos carenciados estava a ser efectivado pelo Simão Mendes Moreira.

Excelência,

Na verdade este encontro “comício” com a comunidade cabo-verdiana residente foi um embuste.

Pois, tudo não passou de uma astúcia engenhosa, do qual se pretendeu ludibriar a comunidade residente, quando na verdade se tratava de uma reunião partidária.

Também tomei conhecimento neste dia, que em breve seria realizado o recenseamento dos descendentes cabo-verdianos residentes na Guiné-Bissau e vão ser concedidos a nacionalidade cabo-verdiana a um número não inferior de mil descendentes.

Noticia que me deixou estupefacto.

Isto porquê?

Na verdade, existem na Conservatória do Registo Centrais de Cabo-verde desde Fevereiro de 2006, mais de seiscentos processos que aguardam averiguações, conforme este Consulado foi informado através do ofício desta Conservatória “N/R0137/25.1/18/06, de 02 de Fevereiro de 2006”, isto é, sem contar com os processos instruídos pelo meu antecessor e demais outros por mim instruídos.

Ora,

Se todos estes processos supra mencionados não tiveram até a presente data o tratamento administrativo devido, o que se pode esperar das promessas expressas proferidas neste encontro “comício”?

Será que a motivação resultou de uma mera propaganda política com aproximação na altura da data das eleições legislativas?

Tudo não passou de promessas demagógicas… Ao que parece o número de votantes nas eleições legislativas/2011, não chegaram a mil.

Foi assim que no decorrer das intervenções, tanto dos que constituíam a mesa, bem como os demais intervenientes, revelou que o dito encontro se tratava de uma reunião política partidária.

Os que constituíam a mesa manifestaram expressamente a sua crítica dirigida à oposição cabo-verdiana.

Os demais intervenientes ousaram dizer em viva voz, que todos os associados da AFIDACAV são militantes do PAICV.

Face a este grave incidente, na qualidade de sócio da referida Associação, fui impelido a demitir-me – vide doc. em anexo.

Uma outra situação que contribuiu para a cessação das minhas funções, posso dizer sem margem de dúvidas, resultou de na qualidade de cônsul Honorário ter recebido Senhor Doutor Carlos Veiga no Consulado aquando da sua visita
à Guiné-Bissau.

Tendo o Simão Mendes Moreira, desempregado sem tecto, intriguista, a partir dessa altura reforçado a sua propaganda publicamente em Bissau e junto das demais instituições em Cabo-Verde, alegando que sou militante do MPD.

Excelência,

Em momento algum hei-de fazer parte de um partido politico cabo-verdiano ou permitir que a minha pessoa seja objecto de manipulações do PAICV ou de qualquer outro partido.

Não se pode olvidar que o Senhor Doutor Carlos Veiga é um cidadão cabo-verdiano e, por outro lado no seu mandato como Primeiro-ministro, prestou Serviços Relevantes ao Estado Cabo-Verdiano, nomeadamente, na implementação da verdadeira democracia em Cabo-Verde.

Foi o Senhor Doutor Carlos Veiga quem libertou Cabo-Verde e os cabo-verdianos do fosso do sistema político do partido único e do colectivismo.

Os resquícios de intrigas e de outros males que ainda evidenciam e persistem na sociedade cabo-verdiana e de alguns cabo-verdianos na diáspora advêm da doutrina do regime do partido único, de intrigas.

Foi no mandato do Senhor Doutor Carlos Veiga, como Primeiro-ministro, que se edificou a estátua do Engenheiro Amílcar Lopes Cabral, fundador da Nacionalidade Cabo-verdiana.

É patente a vista de todos os cabo-verdiano e descendentes residentes na Guiné-Bissau, em como o Senhor Doutor Carlos Veiga foi e será para sempre a primeira personalidade política relevante a efectuar uma visita ao Consulado Honorário de Cabo-Verde na Guiné-Bissau. Ninguém pode duvidar.

Por conseguinte, foi e é nesta qualidade de cidadão cabo-verdiano que tive a honra de o receber no Consulado, visto ter o seu estafe preocupado em previamente facultar este Consulado o programa da sua visita à Guiné-Bissau, onde constava a sua visita ao Consulado.

Numa sociedade onde habitam seres humanos conscientes e civilizados que proclamam ser democráticos, a minha pessoa não deveria ser objecto de crítica difamatórias e de penalizações e que teve o seu reflexo na obtenção de bolsas de estudo aos meus filhos, que infelizmente nunca beneficiaram de bolsas de estudo tanto da Guiné-Bissau como de Cabo-Verde, NAÇÕES
estas, cujo fundador da Nacionalidade foi seu tio avó Engenheiro Amílcar Lopes Cabral.

Outrossim, fui penalizado ainda noutras condições cujos direitos que me assistem estão consagrados na Constituição da República de Cabo-Verde.

Foi assim que,

Por ter recusado manipulações de alguns dirigentes do PAICV, as solicitações e petições apresentadas junto a S. E. Presidente da República, Pedro Verona Rodrigues Pires, S. E. Primeiro-ministro, Dr. José Maria das Neves, S. E. Presidente da Assembleia, Dr. Basílio Mosso Ramos e o seu antecessor Dr. Aristides Lima, fora objectos de rejeição.

Apenas um desmiolado como Simão Mendes Moreira, desempregado sem tecto não reconhece o valor político e histórico do Senhor Doutor Carlos Veiga.

O cinismo do Governo de Cabo-verde é evidente.

Sou titular de Cartão Consular n.º/001/2009, emitido em 29 de Dezembro de 2009, valido até 29 de Dezembro de 2013.

Será que o Governo quando mandou emitir este Cartão não tinha em vista fazer reformulações?

Acho que não havia razão de emissão deste Cartão.

Venho desempenhando as funções de Cônsul Honorário publicamente desde 2005. Formalmente a partir de 01 de Janeiro de 2006, até a presente data não foi efectuado nenhuma transferência de subsídio.

Foi utilizado a minha casa, bens e serviços que terão que ser compensados.

Não se trata de reivindicar um salário ao Estado de Cabo-Verde, mas sim o subsídio que me foi prometido a semelhança do meu antecessor, mas que nunca chegaram as minhas mãos.

O Governo de Cabo-verde já deve ter na sua posse o cômputo da importância a pagar - Vide doc. anexo.

Para terminar, reitero, que em momento algum hei-de fazer parte de um partido político cabo-verdiano ou permitir que a minha pessoa seja objecto de manipulações do PAICV ou qualquer outro partido.

Queira Vossa Excelência aceitar os melhores cumprimentos e sinceros votos de felicidades pessoais e políticas.

De Vossa Excelência
Atenciosamente


António Lopes Cabral
/Advogado/
Junta: Documentos Relevantes

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4 - Sua Excelência
Presidente da Assembleia Nacional
Dr. Basílio Mosso Ramos

PRAIA
Bissau, 05 de Julho de 2011

Assunto: “RECLAMAÇÃO” n.º1 do artigo 58.º da Constituição da República de
Cabo-Verde.

António Lopes Cabral, cidadão cabo-verdiano de origem, advogado, combatente da Liberdade da Pátria “Guiné e Cabo-Verde” e Cônsul Honorário da Cabo-verde na Guiné-Bissau, acuso a recepção da missiva de Vossa Excelência datada de 23 de Março do ano em curso, em resposta a petição apresentada à Assembleia Nacional de Cabo-Verde com arrimo no n.º2 do artigo 58.º da Constituição da República de Cabo-Verde, do qual, salvo o devido respeito, não se conformando com o conteúdo da mesma, venho, por força do n.º1 da mesma Lei Reclamar, o que faço nos termos e fundamentos que segue.

A Assembleia Nacional é uma pessoa jurídica representada por uma pessoa física.

Eis a razão porque a referida petição foi dirigida à Vossa Excelência, para que seja submetida a apreciação e deliberação do Plenário da Assembleia Nacional.

Permita-me com o devido respeito transcrever o conteúdo do n.º2 do artigo 58.º da Constituição da República de Cabo-Verde, diz o seguinte:

“As petições apresentadas à Assembleia Nacional são submetidas ao Plenário nas condições previstas na lei”.

Ora,
Salvo o devido respeito por melhor opinião, o tratamento que foi dado a minha petição é sob ponto de vista jurídico administrativa um acto opinativo, em que Vossa Excelência manifestou a sua opinião.

No segundo parágrafo da missiva de Vossa Excelência, diz o seguinte:

“Sabendo que todos os problemas levantados na v/missiva se desenrolam em território da Guiné-Bissau, afigura-se-nos que se encontra fora da alçada da República de Cabo-Verde e dos seus órgãos de soberania, intervir na resolução ou encaminhamento de tais questões, como naturalmente compreenderá”.

A luta armada de Libertação da Guiné-Bissau também desenrolou politicamente em Cabo-Verde sob orientação do partido PAIGC.
O PAIGC, partido criado por filhos de cabo-verdianos nascidos em Cabo-Verde residentes na Guiné-Portuguesa e filhos de cabo-verdianos nascidos na Guiné-Portuguesa, conduziram esta luta até a proclamação da Independência da Guiné-Bissau, tendo também representado Cabo-Verde no acto solene da proclamação da Independência Nacional a 05 de Julho de 1975.

A sigla PAIGC – Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo-Verde, não sucumbiu com o divórcio deste dois países resultante do golpe de Estado de 14 de Novembro de 1980 e, nem com a iniciativa dos ex-dirigentes cabo-verdianos do PAIGC terem decidido criar o PAICV em Cabo-Verde.•

Pois, continua esta sigla a ser utilizada na praça pública da Guiné-Bissau, como se Cabo-Verde ainda fizesse parte integrante deste partido guineense.

Como é sabido o golpe de Estado surpreendeu alguns militares guineenses em visita a Cabo-Verde.

Com este incidente, os Ex-dirigentes do PAIGC cabo-verdianos, com serenidade deram guarida a todos estes militares, tendo fixado um subsídio mensal a cada um, ao que me parece, se transformou numa pensão de reforma.

Excelência,

Na minha petição, utilizei o instrumento adequado consagrado na Constituição da República de Cabo-Verde, para assim reivindicar os direitos que me assistem como cidadão cabo-verdiano de origem, Combatente da Liberdade da Pátria e Cônsul Honorário de Cabo-Verde na Guiné-Bissau.

Portanto, uma coisa é a opinião emitida por Vossa Excelência na sua missiva, outra é o Plenário da Assembleia Nacional de Cabo-Verde a deliberar sobre o conteúdo da requerida petição.

A lógica é esta – “se Governo de Cabo-Verde deu e continua a dar guarida aos militares guineenses e como também dava o ex-presidente da República deste país, melhor atenção deveria merecer um cidadão cabo-verdiano que goza do Estatuto de Combatente da Liberdade da Pátria e representa Cabo-Verde na Guiné-Bissau”.


A missiva de Vossa Excelência diz expressamente que não pode intervir, pois, seria contra as regras do Direito Internacional…

Na verdade a minha petição não carece de sustentação jurídica, teve a sua fonte na Constituição de Cabo-Verde, o que não dá nenhuma margem de dúvida para uma interpretação dúbia.

Contra as regras do Direito Internacional, é o facto de desde 14 de Novembro de 1980 a presente data, na cidade de Bissau - Praça dos Heróis Nacionais da Guiné-Bissau, se encontrar uma placa afixada na parede da antiga sede da Associação Comercial de Bissau, com o nome de um partido cuja sigla é PAIGC “Partido Africano da independência da Guiné e Cabo-Verde” perante o silêncio absoluto da Assembleia Nacional e do Governo de Cabo-Verde.

Cabe Assembleia Nacional de Cabo-Verde e o Governo tomarem as medidas julgadas necessárias para pôr cobro a esta situação.

O PAIGC de hoje é uma farsa. O PAIGC partido supra nacional deixou de existir com o golpe de Estado de 14 de Novembro de 1980.
Portanto, não há razão justificável para que os dirigentes guineenses do dito PAIGC faça constar na sigla do seu partido o nome de “Cabo-Verde”.

Ainda,

Também seria contra as regras do Direito Internacional, se o Governo de Cabo-Verde enviasse tropas cabo-verdianos para à Guiné-Bissau, no quadro da Organização Não Governamental – CPLP, aquando dos incidentes internos neste país.

Excelência,

É de revelar que sou licenciado em Direito, tive a oportunidade de apreender e bem, o conteúdo das lições do Direito Internacional Privado e assim como o Direito Internacional Público. Portanto não é matéria que ignoro.

A petição foi requerida por um cidadão cabo-verdiano de origem, advogado, Combatente da Liberdade da Pátria e de Cônsul Honorário de Cabo-Verde na Guiné-Bissau.

Por conseguinte:

– Como cidadão cabo-verdiano de origem a petição e não missiva como Vossa Excelência a apelidou, teve a sua sustentação e fundamentos numa figura jurídica, consagrado nomeadamente, no artigo 58.º da Constituição da República de Cabo-Verde.

– Por outro lado, na qualidade de advogado, a mesma Lei Magna, designadamente, no n.º1 do artigo 225.º diz expressamente:

“O advogado é servidor da Justiça e do Direito e um colaborador indispensável da administração da Justiça.”

Expressão esta que diz tudo…

- Ainda, ficou demonstrado que conquistei o Estatuto de Combatente da Liberdade da Pátria, sob sacrifícios e torturas psicossomáticos, para que hoje em Cabo-Verde como na diáspora 05 de Julho é homenageada pelos cabo-verdianos como sendo a data da proclamação da sua Independência.

É de mencionar, que a Carta Patente que me designou Cônsul honorário de Cabo-Verde na Guiné-Bissau foi produzido e assinado pela Sua Excelência Presidente da República de Cabo-Verde, Pedro Verona Rodrigues Pires.

O Governo de Cabo-Verde através do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Comunidades, emitiu o Cartão Consular de que sou titular e, nela podemos ler o seguinte:

“Pede-se às autoridades civis e militares que prestam ao titular do presente cartão de identidade todo o auxílio e protecção de que careça e lhe concedam todas as facilidades que lhes forem requeridas e compatíveis com o seu estatuto.

O portador goza de imunidade consular, devendo as Autoridades Nacionais tratá-lo com o devido respeito e adoptar as medidas adequadas para impedir ofensa à sua pessoa, liberdade ou dignidade” – vide doc.1

Se estas palavras não são letras mortas, então, por maioria da razão a minha petição deve proceder seguindo ulteriores termos.

Excelência,

Ficou bem patente que as Autoridades guineenses não me trataram com o devido respeito e com a necessária dignidade, como foi solicitado pela Sua Excelência Presidente da República e pelo Governo de Cabo-Verde.

As Autoridades guineenses ocuparam com extrema violência os meus imóveis e, destruíram tudo quanto encontraram no local, a revelia do processo que corre seus trâmites no Tribunal Regional de Bissau.

Excelência,

Ficou demonstrado e provado, ao invés das Autoridades guineenses adoptarem as medidas adequadas para impedir ofensa a minha pessoa, como pediu o Governo de Cabo-Verde, são eles a ofender e desrespeitar a minha pessoa.

Por conseguinte, a minha petição apresentada ao Plenário da Assembleia Nacional através de Vossa Excelência tem pernas para andar e, resume-se nas questões seguintes:

a) Deliberar sobre o reconhecimento do meu Estatuto de Combatente da Liberdade da Pátria de Cabo-Verde, atribuindo-me os direitos e demais regalias previstas na Lei, com efeito retroactivo.
b) Recomendar o Governo de Cabo-Verde a cumprir em conformidade.
c) Intervenha através de instrumentos por lei permitidos, junto do governo da Guiné-Bissau, para que respeite a minha propriedade e bens existentes neste país e, se abstenha de prosseguir com a expropriação selvagem.

Relativamente a alínea a) da petição, na minha qualidade de cabo-verdiano de origem, que participou directamente na assunção de Cabo-verde à Independência, não seria elegante o Plenário refugiar-se do reconhecimento deste meu atributo e mérito.

Faço saber que houve na Guiné-Bissau quem publicamente através de órgão de comunicação social qualificou de mercenário cabo-verdiano o Engenheiro Amílcar Lopes Cabral, fundador e líder do ex-PAIGC “PARTIDO Africano Para a Independência da Guiné e Cabo-Verde”.

Aliás, a sua filha Iva Cabral e demais familiares residentes na Guiné-Bissau, tomaram conhecimento deste tratamento ofensivo, que eu saiba, não se moveu nenhuma acção judicial.

Por ser uma figura pública, deveria o Ministério Público se diligenciar no sentido de instaurar processo-crime contra o agente do acto. O que não aconteceu.

Enquanto cinicamente até a presente data, continuam os guineenses politicamente a considerar o Engenheiro Amílcar Lopes Cabral, de fundador da nacionalidade guineense, cujos restos mortais estão depositados a sombra de um Poilão existente no Quartel da Amura em Bissau.

Cabe ainda recordar que já se registou inúmeras tentativas de substituir a sua filiação, alegando que é filho de pais fula, uma “tribo” que ocupa essencialmente a Região de Bafatá – Guiné-Bissau.

Na verdade, a naturalidade do Engenheiro Amílcar Lopes Cabral não se distingue da minha. Também nasci na Guiné-Portuguesa, filho de pais cabo-verdianos, ex- militar da Força Aérea portuguesa e militante clandestino do ex-PAIGC.

Portanto, aos olhos de alguns guineenses autóctones, também sou mercenário cabo-verdiano.

No que concerne a alínea b), como é óbvio, o Plenário da Assembleia Nacional após a deliberação nos termos do pedido, teria que recomendar o Governo para proceder em conformidade.

Quanto a alínea c) da mesma petição, do que ficou dito supra, não se afigura uma invenção minha. Pois, para além do recurso a disposições da Constituição, o impulso em formular a petição surgiu com base nos pedidos formulados as Autoridades guineenses civis e militares, pela Sua excelência Presidente da República e o Governo de Cabo-Verde, através do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Comunidades, na qualidade de Cônsul Honorário de Cabo-Verde na Guiné-Bissau para que me prestem todo o auxílio e protecção de que careça e, ainda, que seja tratado com o devido respeito e adoptar todas as medidas adequadas para impedir ofensa à minha pessoa, liberdade ou dignidade.

Este pedido não teve acolhimento prático junto das Autoridades guineenses.

Como disse atrás, a petição encontrou a sua fonte, designadamente, no artigo 58.º e designadamente, no n.º2 do artigo 22.º da Constituição da República de Cabo-Verde.


Termos em que, nos melhores de direito e com o sempre mui douto suprimento de Vossa Excelência, deve a presente RECLAMAÇÃO ser julgada procedente, em consequência deverá a PETIÇÃO supra mencionada, ser remetida ao Plenário, conforme dispõe o n.º2 do artigo 58.º da Constituição da República de Cabo-Verde.

O Requerente


António Lopes Cabral

Junta: Cópia da Petição.

C.C. - Sua Excelência Presidente da República;
- Sua Excelência Primeiro-ministro;
- Partidos com assento no Parlamento.

Canal 27

Não parece, mas é o número de finalistas guineenses na Rússia, que não conseguem regressar ao seu País, porque o Estado não lhes envia dinheiro para o bilhete de avião... Envia-os para estudar, mas depois não lhes paga a bolsa e quando o faz fá-lo tarde e a más-horas. Muitos deles formam-se graças ao apoio de familiares espalhados pela Europa Ocidental.

Este é o mesmo Governo que diz ter 'guardado' cerca de 9 mil milhões de francos cfa, para pagar os salários de miséria dos funcionários públicos (UNTG incluido) até dezembro...

Estes finalistas vivem hoje nas ruas, quase mendigando para minimizar o risco certo que é o de viverem na cidade considerada como sendo a mais cara do mundo: Moscovo. Este País e o seu Governo são mesmo...várias vergonhas!!! AAS

Loja dos 300

Marcha promovida pela 'juventude' e paga pelo Governo do PAIGC...nao teve sequer 301 pessoas. Loja dos trezentos. Se se acrescentasse 'Justica' ao slogan 'paz e estabilidade'...

O speaker, de tao comprometido, disse mais de trezentas e cincoenta vezes: "nao estamos colados a nenhum partido politico". Pois... AAS

Anta, Dickson?...

- ... Nô tarda pa pul udjo dê!

- Eh, n'óbi kuma i bai kasamenti na mon di Bacai...

Canal directo

Canal 69

Canal 18

PAIGC promove hoje uma marcha pela «paz e estabilidade». Os restantes participantes marcharão pela «paz, estabilidade...e Justiça!». AAS

Alguém estará a ver a TGB agora? Mil e uma vezes o Canal 18!? AAS

Continuo a preferi

Para o Procurador Geral da República

A 12 de junho de 2009, o Governo da República da Guiné-Bissau disse isto à imprensa:

Guiné-Bissau: Governo apresenta alegadas "provas de golpe de Estado" de 05 de Junho


«O Governo da Guiné-Bissau apresentou hoje gravações áudio e vídeo como alegadas provas da tentativa de golpe de Estado que iria ter lugar no passado dia 05 deste mês e durante a qual foram assassinados dois políticos do país.

Na presença de jornalistas, sem direito a perguntas, o ministro dos Recursos Naturais e Ambiente, Óscar Barbosa, apresentou uma gravação áudio de uma suposta conversa telefónica entre o alegado cabecilha da intentona, o ex-ministro da Defesa e dirigente do PAIGC (no poder) Hélder Proença, a partir de Dacar, Senegal, com um militar, não identificado, em Bissau.

Na mesma ocasião, Óscar Barbosa, acompanhado pelo ministro do Comércio, Botché Candé, exibiu um vídeo que teria sido gravado com uma caneta com câmara, mostrando uma alegada conversa entre o antigo primeiro-ministro Faustino Imbali e o actual vice-Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, coronel António Indjai.
Tanto a gravação áudio como vídeo não são claramente perceptíveis.

Na gravação áudio, em crioulo, Hélder Proença pede ao militar (que seria elemento da sua ligação com as Forças Armadas em Bissau) para que o suposto golpe não fosse adiado em relação à data prevista, isto é na madrugada do dia 05 de Junho.
“Era bom que a coisa não seja adiada.

Não pode ser adiada por causa de fuga de informação”, disse Hélder Proença, que foi morto na madrugada do dia 05 de Junho, na estrada Dacar-Bissau por forças de segurança, que afirmam que o politico resistiu à ordem de prisão quando o golpe foi descoberto. Ao pedido de Proença para que o golpe não fosse adiado, o militar tranquilizou-lo, dizendo-lhe que a acção não seria adiada.

“Não pode ser e não vai ser adiado hoje. Pode deixar que já tenho os homens e quarenta AK (armas automáticas do uso exclusivo do exercito guineense). Vamos bloquear o homem na sua residência onde ele dorme”, disse o seu interlocutor militar, numa alusão ao chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, Zamora Induta.

Ainda sobre a suposta conversa entre Hélder Proença e o militar, o político informou que toda a documentação do alegado golpe de Estado, incluindo os discursos, já teria sido preparada, encontrando-se na posse de Faustino Imbali.
“Não se preocupem com os outros aspectos, comunicado e coisas do género, já está tudo preparado e está com o Faustino Imbali”, disse Proença numa série de conversas telefónicas gravadas pelos Serviços de Informação de Estado (SIE, a ‘secreta’ guineense).

O Governo apresentou ainda um comunicado do auto-intitulado Alto Comando das Forças Republicanas para a Restauração da Ordem Constitucional que seria apresentado ao país caso o golpe de Estado tivesse êxito.

No comunicado, são feitas várias acusações ao Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas interino, Zamora Induta, e ao primeiro-ministro, Carlos Gomes Junior, nomeadamente de serem os responsáveis pelo "bloqueio" do país e "perversão da ordem constitucional", com a morte do Presidente João Bernardo 'Nino' Vieira e do chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, Tagmé Na Waié, em Março passado.

"Contra esta perversão da Ordem Constitucional e Democrática, um grupo de patriotas, combatentes de liberdade da Pátria e membros das nossas gloriosas Forças Armadas, reunidos em torno do Alto Comando das Forças Republicanas, decidiu a partir deste momento pôr fim a este estado de coisas, com o objectivo de evitar que o nosso país venha a conhecer mais uma espiral de violência de consequências imprevisíveis", lê-se no comunicado distribuido aos jornalista, como mais uma prova do golpe de Estado.»

Depois, o Procurador Geral, Amine Saad escreve uma carta ao Presidente da República:

“Procuradoria-Geral da República

«Sua Excelência Senhor
Malam Bacai Sanha
Presidente da República

Assunto: Processo nº10/2010 assassinato do então Presidente da República João Bernardo Vieira; processos relativos aos casos 4 e 5 de junho: assassínios de Hélder Proença e Baciro Dabó respectivamente.


Excelência,


No âmbito dos processos acima referenciados, atendendo o ponto a que se chegou com a investigação, bem como as implicações políticas que poderá acarretar, entendo ser meu dever trazer, ao conhecimento da Vossa Excelência para a necessária e devida ponderação, os factos relevantes que se conseguiu apurar.

Com efeito, as últimas audições de alguns cidadãos permitiram ao Ministério Público recolher informações sobre os autores materiais do homicídio do então Presidente da República, General João Bernanro Vieira, pois alguns deles assumem a sua perpetração.

Os pormenores de preparação e perpetração do crime, consiste resumidamente no seguinte:

No seguimento do atentado ocorrido no dia 1 de março, no Estado Maior general das Forças Armadas, que vitimou o então CEMGFA, General Batista Tagmé Na Waié, foram concentrados militares na sede do Estado Maior, entre os quais um grupo vindo do Batalhão de Mansoa. Passado algum tempo, o então Vice-CEM da Marinha, José Zamora Induta ordenou a formatura, os referidos militares no largo do Estado Maior, para explicar o sucedido, e comunicar-lhes o decesso do então CEMGFA.

À mesma formatura, informou que o Primeiro-Ministro Carlos Gomes Jr deu-lhe ordens para mandar executar o Presidente João Bernardo Vieira, com o fundamento de que em caso de este não ser executado num período de 24 horas, todas as chefias militares iriam sofrer as consequências.

Na sequência deste discurso, o comandante José Zamora Induta, deu ordens aos 6 militares vindos de Mansoa que estavam na referida formatura para irem executar a operação.

Refere-se que integravam o grupo o Major Martinho Djata, que comandou a operação; o soldado José Sana Sambú; 2º Sargento Bicut Tchuda; Alferes Buam Na Dum; 2º Sargento Solnaté N’cuia; Furriel Wassat Besna.

Segundo declararm unanimemente os 6, deslocaram-se viatura dupla cabine ara a residência do malogrado Presidente, onde chegaram entre as 2 e as 3 da manhã. Ao chegarem a residência do Presidente Nino Vieira para o cumprimento da missão depararm com uma outra força militar vinda da Marinha, também instruídos para a mesma missão pelo então Vice-CEM da Marinha José Zamora Induta com o mesmo propósito da eliminação física do PR.

Todavia, o grupo de 6 militares do exército comandados pelo Major Marinho Djata assumiu o protagonismo na eliminação f´sica do PR Nino, ficando o grupo da Marinha encarregue de controlar o perímetro onde se iria desenrolar a operação.

As portas da resiência do PR Nino foram arrombadas com tiros e algum tiroteio que se ouviu foi mais para afuguentar pessoas do local e repelir qualquer eventual força que pudesse obstar o cumprimento da missão.

Os homens comandados pelo Major Martinho Djata, penetraram na residência do PR que, entretanto, se encontrava escondido com a esposa, tendo sido encontrado deitado no chão ao lado da cama debaixo da qual também se encontrava a esposa que foi descoberta algum tempo depois.

O Presidente foi conduzido para a sala de visitas onde foi sentar-se numa cadeira para, depois, ser morto a tiros.

De referir que os militares, só se aperceberam que a esposa do senhor Presidente afinal se encontrava debaixo da mesma cama, ao lado da qual encontraram o Presidente, já depois de terem conduzido este para a sala; porém, antes de o executarem, foram retirar a esposa debaixo da cama, tendo o comandante da operação ordenado que a conduzissem ara a casa de um familiar que morava nas redondezas.

Segundo as declarações dos militares, a esposa do ex-Presidente não presenciou o momento do cometimento do crime e a morte do PR Nino Vieira foi ocasionada pelos tiros que desferiram, ou seja, negaram categoricamente terem torturado o PR antes da sua morte. Negaram, ainda, ter utilizado outras armas tipo catana ou machado, precisando que no acto da execução só se utilizou armas de fogo.

Das declarações dos 6 militares resulta que um outro grupo teria penetrado na residência do PR, após a morte deste, infligindo mutilações à catanada ao corpo da vítima.

Conforme as declarações destes implicados, os autores morais do homicídio do R João Bernardo Vieira, o actual CEMGFA Contra-Almirante José Zamora Induta, e o Primeiro-Ministro Carlos Gomes Jr.
A audição do CEMGFA para ser feita implica segundo a legislação penal que o mesmo terá que constituir um Advogado.

Ora, atendendo a situação da prisão em que se encontra, na sequ~encia do Caso 1 de Abril, esta questão deverá ser devidamente aquilatada. Por outro lado, o Ministério Público necessita ouvir o Primeiro-Ministro em autos, com as implicações jurídico-político advenientes.

II – Casos 4 e 5 de Junho

Quanto aos casos 4 e 5 de Junho, na sequência dos quais foi morto os então candidato à presidência da República e o ex-Ministro da Defesa, senhores Baciro Dabó e Hélder Proença respectivamente, dos autos de inquérito resultaram fortes indícios de que foram executados por um grupo de militares comandados pelo Capitão e Membro da Contra-Inteligência Militar, Pansau Intchama, sob ordens expressas do Contra-Almirante José Zamora Induta, conforme o testemunho do senhor Coronel Samba Djaló, comandante da Contra-Inteligência Militar.
O Capião Pansau Intchama, encontra-se, desde algum tempo a esta parte em Portugal, alegadamente por motivo de formação militar, frequentando o curso de capitães.

Afigura-se ao Ministério Público que a audição do Capitão Pansau Intchama é de extrema importância para o apramento da verdade dos factos, pelo que já iniciou diligências no sentido de pedir a sua extradição.

Olhando para o quadro global da situação e do panorama emergente dos acontecimentos do 1 de Abril, acreditamos que o momento político exige uma intervenção veemente e cuidada de Sua Exelência Senhor Presidente.

O Procurador-Geral da República
Amine Michel Saad»

Bom dia ohhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhh

Com que então, dutur, a cantar o fado ao primeiro-ministro... AAS

Chapa 4

Estamos a encher a Guiné-Equatorial de porrada - perdão, de golos: 4 a 1, para já. O jogo tem lugar no Estádio Nacional, em Lisboa. AAS

Memória e Amnésia

Os partidos políticos da oposição na Guiné-Bissau, falharam por duas vezes, e redondamente: na escolha do tema para as manifestações, e, por não acentuarem os discursos no elevado custo de vida que as populações do nosso País enfrentam. Teria sempre mais adeptos, e, assim, as consequências podiam ser outras. A oposição não entendeu, ou não quis ir atrás. E agora, a oposição está lixada.

Sempre escrevi, neste blog, que o primeiro-ministro Carlos Gomes Jr. era (é) o responsável número um no que toca aos asassinatos políticos que a Guiné-Bissau conheceu em 2009. Por ser o primeiro-ministro. Quanto a isso, não há dúvidas.

«Que o Presidente da República demita o primeiro-ministro Carlos Gomes Jr, para que possa ser levado à Justiça». Eu, se fosse o primeiro-minstro, fazia-vos um manguito. Anta Cadogo dudu nam tok i na bai n'terga si kabeça na Djustiça? Tentem pelo outro lado...

A oposição tinha (tem) tudo para fazer Carlos Gomes Jr cair do topo deste precipício que é toda a nossa nação em desmoronamento. Em três décadas apenas, o nosso País viu aumentar as disparidades em termos de rendimento. Alinhou-se, e mal, no modelo Estado-providência e o crescimento da economia estagnou. Esse modelo não pode ser repetido, uma sociedade jamais se desenvolverá quando um número significativo dos seus membros estiver na miséria extrema: torna-se uma ameaça. A pobreza não implica necessariamente a ausência de leis, e nem será suficiente para alimentar o desprezo dos desordeiros, partes de uma sociedade e de um País párias.

O colapso deste País é uma questão de tempo. Esta sociedade que desmorona a olhos vistos, e de todos, não é exemplo para nenhum Governo ou Presidente. Cada recorrência tende a ser ainda mais grave do que a anterior. Galbraith escreveu que «a memória é de longe melhor do que a lei». Por cá, a amnésia parece estar no topo dessa longa lista... António Aly Silva

Comunica-se, quoi meme?!

- Presidente da Republica considera "normal" as querelas entre a oposicao e o Governo. Num comunicado, hoje tornado publico por Agnelo Regalla, Malam Bacai Sanha diz "nao existirem indicios" de crise politica.

O PR voltou a garantir "tudo fazer" para que se descubram os responsaveis pelos assassinatos politicos de 2009. O PR fez ainda referencia a acalmia que reinava no Pais, antes das marchas, congratulando depois a oposicao pelas "marchas pacificas e de civismo". AAS

Toroco

" Ali n'na sai mas pa ba passia na bairros ku ruas di no Guine
Si bo na pirmitin, n'na bin son amanha

Ali n'na si mas pa ba passia na bairrus ku ruas di no Terra
Si bo na pirmitin, pe na tchon ku n'na bai ohhh

Pa sabura di tchon

(...)
Kuma Bissau na kumpudu, pa i pudi tem kau di pudu
Kuma Bissau na n'djudado, i ka fika di menda
Kuma Bissau na kulkadu, i ka fika di tem pres
Kuma Bissau na kumpradu disna, i ka fika di nogocia (...)

Letra e Musica: Justino Delgado 'Juju', Album: 'Toroco'