Guiné-Bissau : subida do custo de vida após o golpe de estado de 12 de abril

O poder de compra dos funcionarios na Guiné-Bissau degradou na sequência do golpe de estado de 12 de abril, segundo a opinião de Heloyso da Cunha, chefe do patrimonio do Ministério da Agricultura. Tendo em conta de que, um funcionario guineense recebe 60.000 Fcfa (110 dolares americanos) por mês, e que o salario minimo é de 30.000 Fcfa (55 dolares americanos), o quilo de arroz, alimento de base da população, passou de 250 para 400 Fcfa, sublinha o referido funcionario.

Mesmo revistos em alta à razão de 5%, os salarios dos funcionarios guineenses continuam a ser o de nivel mais fraco na Zona UEMOA (União Economica e Monetaria Oeste Africana), senão de todo o continente, indica o entrevistado. Segundo o seu entendimento, o fraco nivel dos salarios, esta na base da «abstençao frequente dos funcionarios nos seus postos de trabalho e, muitos têm duplo emprego ou se dedicam à corrupção (os vulgos «suku di bás») para poderem sobreviver». Enfim disse o entrevistado de que, «o Estado fingi nos pagar e nós fingimos trabalhar».

Por outro lado, lamenta que na Função Publica guineense, a promoção não se faz que não sendo na base da camaradagem, do nepotismo e do clientelismo politico. A prova disso é que, apos o golpe de estado de 12 de abril ultimo, todos os Directores Gerais da Administração Publica que sejam militantes ou simpatizantes do PAIGC, assim como os Governadores das Regiões e Administradores dos Sectores, foram simplesmente demitidos das suas funções». A Administração Publica guineense conta com 20.000 funcionarios de acordo com o ultimo recenseamento onde foi detectado mais de 3.000 funcionarios fictivos que recebiam salarios sem no entanto prestarem quaisquer serviços ao Estado.

Suspensão de financiamento pelo BAD

A suspensão de um financiamento do Banco Africano para o Desenvolvimento (BAD), depois do golpe de estado de 12 de abril de 2012 provocou a paralização de um importante projecto para a segurança alimentar, o Projecto de Reabilitaçao do Sector Agricola Rural (PRESAR), indicou em Bissau à imprensa, Caoussou Diombéra, Director do projecto.

Segundo ele, foi por causa do golpe de estado de 12 de abril e devido a instabilidade crônica, que o BAD tomou a decisão de gelar os fundos, isto é, 600 mil euros, que representa a ultima parcela do financiamento do projecto. A suspensão do financiamento, vai repercurtir sobre a segurança alimentar na Guiné-Bissau onde se regista um déficite cerealifero crônico devido a uma insuficiência da produção local, sublinha o Sr Diombéra. Tratando-se da produção do arroz, género alimentar de base, a Guiné-Bissau produz aproximadamente 40.000 toneladas e importa 80.000 por ano.

O PRESAR é financiado depois de 2007 por um periodo de 5 anos num valor de 567,58 millhões de Fcfa (mais de um milhão de dolares americanos) pelo Estado e 5,8 bilhões de Fcfa (aproximadamente 11 milhões de dolares americanos) pelo Fundo Africano de Desenvolvimento, estructura especializada do BAD. Maria Araujo, Directora Geral de Agricultura, estima que caso a situação continue inalteravel, corre-se o risco de uma catastrofe alimentar no interior do pais. A insegurança alimentar foi agravada este ano pela baixa de produção da castanha de caju e que a queda vertiginiosa do preço desta principal fonte de receita dos camponeses.

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A INJUSTIÇA EM NOME DA JUSTIÇA

O termo justiça de maneira simples, diz respeito à igualdade de todos os cidadãos. É o princípio básico de um acordo que objetiva manter a ordem social através da preservação dos direitos em sua forma legal (constitucionalidade das leis) ou na sua aplicação a casos específicos da sociedade (litígio)- In Wikimedia. A INJUSTIÇA não existe de fato (bem como a JUSTIÇA), o que temos, são direitos distintos antagônicos os quais, confrontando-se e um deles prevalecendo, daí dizemos que foi (ou não.) feito "justiça".

Também este termo "INJUSTIÇA", usa-se quando queremos protestar, espernear, reclamar, lamentar, invejar, padecer, solidarizar com algo, alguém ou acontecimento determinado, dai que passo a usar este termo a partir daqui e adiante. A falta da justiça ou a injustiça em nome da justiça, cria ódios, e ódios provocam a vingança. A vingança é uma prática que acompanha a história da sociedade e do país, mas é diferentemente interpretada: alguns a defendem como necessária à constituição da justiça; outros a consideram um ato irracional. Ela pode provocar um círculo vicioso, como guerras, golpes e assassinatos.

No caso da guiné bissau, muitas se não todas a injustiças que tanto todos criticamos foram feitas invocando a defesa do estado e da nação, isso quer dizer a muito tem criados ódios através das realizações das injustiças em nome da defesa do estado e da justiça.

Nos últimos anos é notável e confirmado, assassinatos de muitos políticos (sobre tudo militantes do PAIGC e opositores de atual direção do Partido) o que é um facto muito estranho e que merece a atenção, a vida de cada guineense não tem preço, por isso não existe benefícios económicos, que o país pode trocar com a vida dos nossos irmãos, pais, familiares, amigos e companheiros. Nota-se, cidadãos tanto individuais ou em grupos, de formas diferentes empenhados na luta, para que a justiça (no seu verdadeiro sentido de ser), seja uma realidade na guine bissau.

Ninguém deve estar acima da lei, aliás ninguém está acima da lei, por isso essa luta é dever de todos nos, e devemos encara-la como um desafio da sociedade, mas enfrentar desafios e lutar para justiça não quer dizer, fazer justiça com as nossas mãos, incentivar ou apoiar a violência, muito menos reforçar as injustiças em nome de justiça.

E, para exigirmos a justiça, antes temos é que respeitar o seu sentido, respeitar o sentido da justiça por sua vez, não passa só em aceita-lo quando as nossas exigências forma satisfeitas ou quando a justiça se pronunciou a favor dos nossos protestos ou das nossas revindicações, porque nem sempre o revindicado, protestado ou queixoso tem razão.

A interpretação das leis, que definem não ou razão, merece uma determinadas preparações, isso quer dizer nem todos nos estamos em condições de faze-la, mesmo aos que foram preparados para tal, nem todos fazem da mesma forma, este facto não passou despercebido aos senhores das leis, para a resolução deste diferendo, foram criadas instituições vocacionadas para interpretar e pronunciar sobre diferentes ponte de vista que podemos ter quanto as leis, no caso da Guiné Bissau é o Supremo Tribunal de Justiça, dai que respeitar as decisões deste órgão, não é um favor da cidadão, mas sim é um dever da cidadania.

Em todos os complots de assassinatos e calúnias (se assim entendermos) na Guiné Bissau, há envolvimento do serviço de segurança de estado, e das Forças Armadas, em alguns casos as denunciam foram do próprio atual CEMGFA. Estamos perante mais um, entre muitos episódios, que fazem parte da nossa história, o desaparecimento e suposto assassinato do Deputado da Nação Roberto Ferreira Cacheu, onde desta vez, foi afastado o envolvimento das FA, mas o serviço de informação de estado não escapou.

Este governo, tal como carece de dificuldades de lidimidade perante alguns cidadãos e maior parte das organizações de comunidade internacional, assim também que o envolvimento de serviço da estado neste caso, pode de que maneira, dificultar a legitimidade da investigação deste caso.

Porque, se o serviço de informação da segurança de estado, sempre foi manipulado pelo governo, para justificar assassinatos como tentativas de golpes de estado, isto é, neste momento tal como no passado, estamos perante mesmo sistema vicioso, de encomendar a injustiça em nome da justiça. Dai, que em termos da minha contribuição, sugere ao governo o afastamento de SIE no processo, e um apelo a NU, UA, CEDEÃO, o envolvimento direto com pessoas de investigação, como forma de permitir a maior transparência do processo.

Espero que, caso foram criadas condições para que a investigação seja feita de forma seria e transparente, que possa chamar todos os presumíveis envolvidos nos assassinatos (tanto civis e militares) a justiça, muitos guineenses vão se juntar e sair a rua para exigir a todos os chamados para responder a justiça. Mas se a justiça for encomendada ou se a investigação consegue descobrir só (repito só), os autores morais, deixando os autores materiais, custara e muito alguns guineenses, solidarizar-se com mais uma injustiça em nome de justiça. Vamos todos juntos lutar contra injustiça em nome da justiça.

Ibrahim Abdul Sani.

Conflitos no Mali e na Guiné-Bissau: O Senegal se implica na procura de uma solução

(Leral 26/07/2012)

Apos 100 dias passados à testa do Ministério dos Negocios Estrangeiros e dos Senegaleses do Exterior, Senhor Alioune Badara Cissé fez hoje face a imprensa e aos representantes dos corpos diplomaticos acreditados no Senegal. Ele aproveitou à ocasião para dizer que, o Senegal se implicara na procura de soluções para os conflitos no Mali e na Guinée-Bissau. Nessa perspectiva, ele declinou as novas linhas de acção, antes de informar que o processo do antigo presidente tchadiano Hissène Habré tera lugar no Senegal.

A paz e a estabilidade da sub-região inquietam sobremaneira o Senegal. Ao menos foi esse sentimento que deixou transparecer o Sr Alioune Badara Cissé, ministro dos Negocios Estrangeiros e dos Senegaleses do Exterior. Mas, antes de quaisquer engajamento de contribuição para uma sub-região oeste africana estavel, é necessario antes de mais tentar apagar o fogo que, depois de mais de três dezenas de anos lavra no sul do Senegal. A esse proposito, Sr Alioune Badara Cissé, que põe reservas quanto a fixação de um prazo explicito para alcançar esse objectivo – contrariamente ao anterior presidente Wade e os seus «100 dias» – parece dar-se conta da amplitude dessa tarefa que espera o regime actual face a crise Casamançesa. Reconhecendo, que «nos iremos falhar… » – se a crise em questão não fôr resolvida – o responsavel da diplomacia senegalesa, lembra implicitamente a missão de Macky Sall en encontrar uma saida para esta crise antes (ou no fim) do seu primeiro mandato.

Ao lado desta tomada de consciência, Alioune Badara Cissé, fazendo o balanço dos 100 dias à frente do seu ministério, insistiu sobre as acções do Senegal, visando contribuir com o seu concurso para a retoma definitiva da paz nos paises vizinhos : «A Guiné-Bissau e o Mali atravesam situações dificeis consecutivas à interrupção brutal do foncionamento normal das instituições democraticas e à ocupação da região Norte do Mali por bandos armados que põem assim em causa a sua integridade territorial». Reafirma : «O nosso pais esta fortemente implicado na procura de soluções a essas crises, no quadro das regras que nos adoptamos na CEDEAO (…), nomeadamente, importantes medidas que vão no sentido do restabelecimento da ordem constitucional nesses dois paises, e a soberania plena e inteira do Mali sobre o conjunto do seu territorio».

Assim, centrando-se sobre o ultimo ponto, o ministro dira : « Nos somos em vias de afinar as nossas acções, em concertação com a União Africaina, em vias de obter do Conselho de Segurança das Nações Unidas que se autorise uma intervenção militar sob o capitulo VII da carta e acorde um apoio logistico às tropas da CEDEAO». No que concerne a situação na Guiné-Bissau, o ministro dos Negocios Estrangeiros e dos Senegaleses do Exterior, em jeito de tranquilizar os nossos vizinhos, anunciou que «o Senegal, na sua qualidade de membro do grupo de contacto regional, participou nos trabalhos concernentes de forma empenhada, tanto em Banjul como em Abuja no fim do mês de abril».

Por outro lado, segundo opinião do Sr Cissé, «o estabelecimento das relações de confiança com os vizinhos imediatos do Senegal e os paises da sub-região continua a ser um dos pontos prioritarios da diplomacia senegalesa e que, com o concurso da Gambia acções energicas serão levadas a cabo para um retorno da paz na Casamança ».
...)

Fonte : Loffice
Abdourahmane Mbodj et Mansour Ndiaye
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Nota : Essa posição do MNE do Senegal, demostra a expressão menor com que questão guineense é tratada pelos nossos vizinhos-inimigos. Em suma, para o Senegal, a crise guineense esta ja completamente resolvida (no bom sentido e no interesse do Senegal) e, por isso não merece mais que meros paliativos para nos manter no estado de actual de COMA PROFUNDO... enquanto vão delapidando à la sénegalaise os nossos recursos na zona de exploração conjunta e comprando o nosso caju a vil preço... para «re-exporta-lo» a preço de ouro como produto made in Senegal.

Abram os olhos, guineenses. AAS

NENHUM PAÍS VIVE A GLÓRIA DO PRESENTE SEM VALORIZAR O SEU PASSADO

O passado a que faço referência neste modesto artigo não é tão longe assim, até porque, algumas figuras ilustres que participaram no seu alicerce ainda estão vivas, apesar de “perdidos” nos labirintos do esquecimento, correndo risco de suas glórias serem apagadas da nossa memória coletiva. Estou a aqui a referir-me aos combatentes da liberdade da pátria.

Causou-me espécie, há poucos dias, ao ler noticias sobre a nossa Guiné, deparar-me com uma informação que dava conta que o conselho de ministros do atual governo de “transição” aprovou uma pensão por morte, em benefício da viúva do patrono da nossa independência e fundador das nacionalidades da Guiné e Cabo Verde, o Amílcar Cabral. A viúva é Dona Ana Maria Cabral.

Ao ler a noticia ocorreu-me um misto de alegaria e tristeza ao mesmo tempo. Alegria porque, com isso, estaríamos a corrigir uma das maiores injustiças para com a nossa própria história. Não se trata de uma omissão desrespeitosa apenas à memória do Amílcar Cabral, mas, também a de todos aqueles que como ele tombaram na trincheira do ideal libertador. Estou a falar aqui de uma pessoa que correu todos os riscos inerentes ao estatuto de cônjuge de um líder revolucionário. Viveu um drama pessoal com a morte de seu marido, pelo que é repugnante vê-la esquecida pela nossa classe politica. Ela em si é uma combatente de liberdade da pátria. É uma vergonha esquecê-la.

Apesar da minha discordância com os ditos governos de transição derivados de golpes de Estado, dentre os quais o que está em exercício atualmente no país, devo reconhecer que se for verdade que a viúva do Amílcar Cabral não recebia pensão por morte e só vai passar a recebe-la a partir agora, vai desde já a minha saudação ao “executivo”, por este gesto de inteira justiça. Aproveita ainda para exortar as mesmas “autoridades” que o gesto em questão seja para valer e não para servir de um puro marketing do regime.
Na mesma via, aproveita para dizer que se as informações acima corresponderem à verdade, ou seja, se a tal pensão só foi atribuída agora, peço à Dona Ana Maria Cabral, que queira aceitar desculpas do povo guineense, mesmo que essas desculpas venham de um humilde cidadão feito eu. Desculpe-nos, Senhora.

De igual forma, tive a grata surpresa de saber que o lendário combatente da liberdade da pátria, M´bana Cabra, graças a Deus ainda está vivo. A tal surpresa vem do fato de ser relegado ao anonimato e recebendo uma mísera pensão por reforma, o que foi até alvo de embate politico recentemente. Não se ouvia falar de um homem que ganhou fama nos campos de batalhas pela nossa independência. O homem que o inimigo aprendeu a respeitar pela sua coragem, bravura e determinação em lutar pela liberdade do seu povo.
Deixar de cuidar dos nossos heróis vivos é desprezar a nossa memória histórica.

É aviltar igualmente o esforço e espírito patriótico daqueles que já se foram. Pergunto até quando vamos continuar a desperdiçar a oportunidade de aprender com os exemplos de abnegação destes ilustres cidadãos. Caro M´bana Cabra, aproveito esta oportunidade para em seu nome render homenagem a tantos outros M´banas, solenemente esquecidos, enfrentando dificuldades de todas as ordens, agravadas pela exiguidade dos subsídios de reformas que recebem.

É absurdo, um país como o nosso, que escreveu com letras de ouro no livro da história dos povos que lutaram pelos seus justos sonhos de liberdade, tratarmos com descaso a memória politica do nosso povo. Sem nenhum demérito aos outros povos no tocante ao assunto, mas, nós tivemos um passado brilhante que precisa ser protegido com todo zelo necessário. Talvez seja a falta dessa memória que esteja a nos levar a perder o rumo de desenvolvimento e de paz social. Nenhum país vive a glória do presente sem valorizar o seu passado.
 
Alberto Indequi
Advogado e Empresário

Portugal e África Ocidental em choque no Conselho Segurança

Portugal e a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) trocaram hoje críticas no Conselho de Segurança da ONU sobre a Guiné-Bissau, com o bloco africano a qualificar o regresso das autoridades depostas como «exigência impossível» da CPLP.

A troca de argumentos foi protagonizada pelo representante permanente de Portugal na ONU e pelo seu homólogo da Costa do Marfim, em representação da CEDEAO, numa reunião do Conselho de Segurança em que Brasil e Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) pediram a realização de uma conferência internacional de alto nível sobre a Guiné-Bissau.

Youssoufou Bamba, embaixador costa-marfinense, afirmou que o «processo de transição» no país está a ser dificultado pela «fação pró-Carlos Gomes Júnior do PAIGC», o maior partido guineense, com «apoiantes internacionais», apesar dos esforços do governo saído do golpe de abril para «alcançar a inclusão e consenso».

União Africana: "Sanções contra golpistas continuam em vigor"

A União Africana (UA) disse que continuam em vigor as sanções impostas à Guiné-Bissau e às pessoas responsáveis pelo golpe de Estado do dia 12 de Abril. A informação foi avançada à imprensa esta quarta-feira, 25 de Julho, em Bissau, pelo novo representante da UA para a Guiné-Bissau, à saída do encontro que manteve com Manuel Serifo Nhamadjo.

De acordo com o diplomata santomense ao serviço da UA, o encontro visou a harmonização de posições pela comunidade internacional, nomeadamente a CPLP, União Africana, União Europeia e CEDEAO, em busca de uma saída constitucional pós-golpe na Guiné-Bissau. «Esta harmonização deve envolver a sociedade civil guineense e entidades religiosas», precisou.

Entre as pessoas a quem se dirigem as sanções da UA, constam seis membros do Estado Major-general das Forças Armadas, nomeadamente António Indjai. Da parte civil, figuram sete membros do Governo de Transição saído deste golpe, Presidente e Vice-Presidente da Câmara Municipal de Bissau e o Presidente de Conselho de Administração da Empresa de Electricidade e Águas da Guiné-Bissau, EAGB. Pana

Angola: Corrupção põe em perigo direitos fundamentais dos angolanos

A transparência e a boa governação foram debatidas numa iniciativa da Associação Justiça, Paz e Democracia - AJPD, em Luanda. A iniciativa de dois dias,(25 e 26.07) enquadra-se na execução do programa da AJPD (Associação Justiça Paz e Democracia) sobre "Direitos Humanos, Boa  Governação, Transparência e Desenvolvimento Sustentável", iniciado em abril passado com a divulgação do relatório "A Topografia da Corrupção e da Falta de Transparência em Angola". O documento sublinhava que a corrupção naquele PALOP já afeta os direitos fundamentais dos angolanos. As eleições gerais em Angola estão marcadas para 31 de agosto

Perguntámos ao gestor do programa da AJPD, Serra Bango, se a escolha dos temas para esta conferência tem a ver com o momento político eleitoral que se vive em Angola.

Serra Bango (SB): Aliar isso à realização da conferência cívica é uma mera coincidência. Mas, na verdade, temos notado que, no desenrolar do processo eleitoral, se registam situações que indicam claramente falta de transparência e consequentemente, alguns laivos de corrupção. Quando há falta de transparência, quase que necessariamente somos obrigados a chamar outras questões como a corrupção, o favoritismo e o tráfico de influência. No entanto, a AJPD realiza esta atividade como consequência da implementação de um programa de “Direitos Humanos, Boa Governação, Transparência e Desenvolvimento Sustentável”, iniciado em abril último.

DW África: Um dos temas da conferência refere-se a “Eleições, Transparência e Corrupção: Faces do fenómeno, sua Manifestação e Mecanismo para a sua Contenção”. Em linguagem simples, o que é que isso quer dizer?

SB : Trata-se de um tema transversal. A contenção da corrupção não vai ser só apenas relativa ao processo eleitoral, mas quisemos também que, nesta altura, o tema do processo eleitoral fosse abordado, porque a sua gestão tem sido muito criticada. Continua a existir muita contestação e existem suspeitas de que os atos não são praticados com a lisura e a transparência que o processo exige.
Por outro lado, queremos problematizar a questão, para saber se é ou não legítimo que em processos eleitorais os candidatos e partidos políticos, em vez de apresentarem propostas de governação e em vez de divulgarem projetos de sociedade, enveredem por práticas de corrupção, no sentido de condicionarem o eleitorado a orientar o seu voto por via de ofertas momentâneas. Finalmente, queremos ver se é possível discutir e apresentar formas para combater esta prática.

Em 2009, o Presidente angolano pediu "tolerância zero" para a corrupção

DW África : O combate à corrupção é um processo de consciencialização dos cidadãos e dos próprios servidores públicos. Esse processo vai levar muito tempo?

SB : Entendemos que o combate à corrupção não termina agora. E muito menos os seus efeitos são imediatos. É uma tomada de consciência para que os cidadãos, organizados ou individualmente, saibam o mal que esse fenómeno provoca. 
Não existem dúvidas que a corrupção está muito presente em Angola. Aliás: isso já foi admitido pelo próprio Presidente da República, para além de ele também ter estimulado a própria corrupção. Quero com isso dizer que o Presidente da República, quando afirma que nenhum cidadão angolano vive do seu salário, estava a admitir que só o seu salário, apesar das condições e regalias decorrentes do cargo que ocupa, não seria suficiente para construir a riqueza ou o patrimônio que deve ter e que não é o resultado do trabalho justo e abnegado. Mas o Presidente também admite que em Angola , depois da guerra, o pior problema é a corrupção.
Portanto, é importante uma tomada de consciência dos cidadãos sobre esse fenómeno. E nós, enquanto organização da sociedade civil, estamos decididos a combater todos os males que atingem a sociedade angolana: não só no plano jurídico mas também no social e económico. E é neste âmbito que o combate à corrupção não passa somente por medidas práticas ou repressivas, mas também por programas e políticas, para além de um amplo debate público.

O petróleo é a principal fonte de receitas de Angola

DW África: Quando diz que é preciso colocar a questão da corrupção na agenda política, não acha que é agora o momento ideal, o período que antecede as eleições gerais?

SB: É o momento oportuno, porque toda a gente está atenta e todos vão querer falar do assunto. Mas o risco é que a fase das eleições é como uma grande festa: a mesa está bonita e tão logo a mesa é desmontada e ninguém quer saber da festa que houve.
Portanto, poderá ser oportuno para alguns colocarem o tema em debate e depois não darem o seguimento necessário devido a compromissos que eventualmente cada um venha a assumir. Acho que esta e outras questões da vida pública angolana não deveriam ser tratadas num único momento, porque depois tudo cai em saco roto. Deve-se falar sempre porque no período eleitoral se diz muita coisa, apenas para agradar o eleitorado e, depois de chegar ao poder, as coisas tomam um outro cariz.

DW África: É possível o crescimento económico e o desenvolvimento sustentável de Angola com atos de corrupção denunciados por vários quadrantes da sociedade?

SB: Temos algumas reticências. Isto porque os dados que nos apresentaram poderão ser meramente administrativos. Quando se confrontar com a necessidade de uma redistribuição equitativa (estamos a falar de um desenvolvimento macro-económico), poderemos perceber que esse crescimento não tem reflexos na vida do cidadão.
Angola está a mostrar que o crescimento económico não é necessariamente sinónimo de desenvolvimento humano. Quanto mais se fala de crescimento económico em Angola, maiores são os índices da pobreza visível. 

Deutsche Welle

Autor: António Rocha
Edição: Guilherme Correia da Silva

"EUA não reconhecem as autoridades guineenses" saídas do golpe militar

O general norte-americano Carter Ham, comandante para as Atividades Civis e Militares do Africom, sediada em Estugarda (Alemanha), disse, ontem, na capital cabo-verdiana,  que o seu país não reconhece as autoridades bissau-guineenses instaladas na sequência do golpe militar de 12 de abril. "Sempre que há uma tomada ilegal do poder, especialmente pelos militares, tem de ser condenada e não pode ser apoiada por ninguém", disse o general Ham, citado pela Panapress.

O comandante do Africom, que esteve reunido com o ministro da Defesa de Cabo Verde, Jorge Tolentino, defendeu ainda ser necessário o restabelecimento de um governo civil e legítimo na Guiné-Bissau. "Até isso acontecer, será muito difícil para os Estados Unidos e para outros países trabalharem com a Guiné-Bissau", disse o general Carter Ham. O militar disse ainda que os EUA estão "muito preocupados" com o narcotráfico em países da sub-região da África Ocidental,, como a Guiné-Bissau.

Muito a propósito...

Entrevista de António Aly Silva a 'Nino' Vieira, em Paris, para o semanário "O Independente"

(...) António Aly Silva/'O Independemte': Não teme que, com o seu regresso, também possa ser responsabilizado pelas mortes de, entre outros, Paulo Correia e Viriato Pã?

'Nino' Vieira: "Não temo nada! Eles foram julgados e tiveram acesso a advogados de defesa. O Tribunal Militar condenou-os e foram sentenciados à morte. O Conselho de Estado reuniu-se e aplicou a pena capital a seis elementos e comutou outras seis. Isso é da responsabilidade do Nino Vieira? Antes da independência, quantos é que não foram julgados, condenados e fuzilados? Quantos é que o próprio Paulo Correia não fuzilou? O que é que aconteceu aos quatro ex-comandos portugueses que o presidente (Ramalho) Eanes pediu a Luís Cabral? Foram simplesmente fuzilados, sem qualquer julgamento."

Entrevista publicada no semanário português «O Independente», em 1999.

O 'sistema'

Caro compatriotas que me têm lido e manifestado agrado em relação aos meus textos.
Faço questão de fazer estas linhas, também para justificar esta minha "ausência", relativamente prolongada, na publicação de textos de opinião... Não mudei de convicções, nem parei de escrever por qualquer motivo especial, apesar de algumas manobras e pressões nesse sentido. Estive de férias e no regresso deparei-me com uma exigência profissonal extra e inesperada, a que tive de corresponder e, felizmente, já está ultrapassada...

Apesar de tudo, continuei "religiosamente" a acompanhar as notícias sobre a nossa pátria, sempre antes de ir para a cama. Quanto a isso, penso que os actores políticos guineenses já posicionaram as suas "pedras no tabuleiro", como se de um jogo de xadrez se tratasse e o jogo está a seguir o seu curso. Uns vão ganhando uns bispos, outros uns cavalos e até a rainha... Agora, resta-nos esperar, de que parte sairá o derradeiro "xeque-mate"... Mas, há assuntos e mensagens subliminares integrantes a esse jogo politico, que me preocupa como cidadão comum e, que  importa analisar e comentar.

Começo pelo desaparecimento do Sr. Roberto Cacheu. É incrível e inaceitável que, em pleno século XXI, um adulto na posse de todas as suas capacidades cognitivas e intelectuais, desapareça de uma sociedade, sem que os familiares dessem o alerta de forma atempada e solicitassem ajuda às autoridades nacionais e até à Aministia Internacional! Peço desde as minhas desculpas à família, se por ventura já tinham tomado essas medidas, mas não as tornaram suficientemente públicas.

Não deixa de ser estranho que esse alerta tenha sido dado e tornado público, apenas seis meses depois do seu desaparecimento!!! Faço votos para que se esclareça rapidamente o que aconteceu a esse cidadão (Roberto Cacheu) e, no caso de ter sido barbaramente assassinado, que os seus responsáveis sejam chamados à justiça, como sempre defendi para todos os assassinatos cometidos na Guiné-Bissau, com exceção do assassinato de Nino Vieira. Em relação a este, continuo a defender publicamente que não foi mais que uma vítima de um sistema criado e sustentado por ele mesmo... Para mim, o assassinato de Nino Vieira deve ser investigado pela justiça, só depois de uma investigação séria e profunda de todos os crimes (económicos, politicos, sociais e de sangue), cometidos durante a ditadura Ninista e com conluio do mesmo e aconfiscação de todos os bens que ele e os seus amigos e familiares delapidaram ao estado e povo guineense...

Voltando ao desaparecimento do cidadão Roberto Cacheu, caso a investigação concluir tratar-se de um assassinato, não deixa de ser importante ter em linha de conta que não pode servir apenas para perseguições politicas dos autores morais do crime, esquecendo ou tentando esquecer a responsabilidade dos autores materiais desses crimes... Deixemos a justiça trabalhar, que seja célere e independente, devemos apenas estar atentos à tentativas de manipulações políticas à justiça...

Outro assunto que tenho lido nos espaços virtuais, que me deixa confuso e desconfortável como guineense e gostaria de ser esclarecido, é sobre o Estado Civil de Nino Vieira, antes da sua morte. Publicamente é-lhe conhecido das viúvas!!! Será que a legislação guineense permite a poligamia, por causa do número do número de muçulmanos existentes na Guiné-Bissau? Será que Nino Vieira estava autorizado a praticar a poligamia de forma legal!? Espero que esta pergunta pública não ofenda nenhuma das viúvas, até porque importa esclarecer este assunto, para questões relacionadas com a pensão de viúvez a que a(s) viúva(s) de Nino Vieira tem direito, porque, apesar de tudo, Nino Vieira foi combatente de liberdade da pátria...

Para terminar, queria reagir a um comentário de um ignorante que se identificou como Donkuro Mbalo de Tókio, num blog. Entre outras barbaridades, afirma que nenhuma faculdade portuguesa, incluindo Coimbra, não faz parte das 100 melhores da Europa!!! Queria dizer a este senhor, que Portugal não tem só uma Universidade entre as 100 melhores da Europa, mas sim quatro! No Ranking deste ano, a Universidade do Porto (onde sinto orgulho de me ter formado), encontra-se na 12ª posição, a Universidade Técnica de Lisboa na 53ª posição, Universidade de Coimbra na 92ª posição e a Universidade do Minho 95ª posição, das melhores da Europa. Ainda acrescento-lhe que a Universidade do Porto encontra-se na posição 79 (única Portuguesa), entre as 100 melhores Universidades do Mundo... É uma questão de pesquisar e eu facilito-lhe a vida, aconselhando este site http://www.webometrics.info/top12000.asp?offset=50.

Infelizmente o que mais povoa o espaço virtual guineense são "bitaiteiros", "farrompeiros" e "pantomineiros", sem qualquer rigor naquilo que afirmam ou defendem! Quando colocados perante o rigor científico ou académico, acabam sempre por claudicar. Mas, para mandar bocas, conquistar protagonismos fáceis, duvido que existe outro povo como nós guineenses!

Enfim!

Jorge Herbert"

Maravilhoso 1973*

Que isto fique bem claro: se, por exemplo, me for permitido escolher um sítio para nascer novamente (não sei é em que circunstâncias isto pode acontecer...) não hesitaria um nanosegundo: a Guiné-Bissau. E de preferência no Quebo. Não trocaria este País por nenhum outro.

Comemorámos mais um aniversário da nossa independência – o 38º. Eu, para ser sincero, não tenho motivos nenhuns para comemorar, tirando o facto de continuar vivo, a ver e a rir das tropelias e dos malabarismos que se fazem para, dizem, sairmos deste lamaçal curiosamente (ou não) por nós criado e onde nos atolámos desde há muito. Pior do que tudo isto é não sabermos como sair do lodo. Tendemos a criar mais lama sobre a... lama!

Mas, de que independência estamos a falar quando falamos em 38 anos? Da nossa, claro. Sim, mas a nossa independência significará tudo menos independência. Somos dependentes em quase tudo; continuamos, orgulhosamente sós, com os nossos fantasmas. Fantasmas que há 38 anos afrontam tudo e todos, despejando um ódio que ninguém sabe donde saiu - se das entranhas ou das profundezas do nosso ser.

Aqui, neste País, tudo o que se faz de realizações fica limitado ao nosso próprio perímetro: pequeno, bolorento, preto-e-branco e às vezes cinzento. Um perímetro partilhado, ainda assim, por muito poucos. Isso forjou-me a têmpora – e é nessa minha quase-solidão que se forjou aquilo que muitos apelidam de coragem, outros de loucura. Isto parece uma espécie de panóplia em que não se pensa mais nada, que se tem em cima sem sequer se dar conta disso. E eu? Eu vou em frente, faço o que tenho a fazer, o resto não interessa para nada.

Por cá, somos desfolhados lentamente, uma folha por dia, até ao fim. Até se ficar nú. Às vezes até parece que as coisas que (muito) poucos de nós combatemos não existem, que é apenas um delírio na nossa mente. É um estado de espírito que não podemos permitir-nos. É um risco, baixar-se a guarda. Há que estar atento, e eu faço por isso.

Preservo-me e sei como. Nesta inútil batalha em que tenho a certeza de reencontrar o papel de derrotado há algo que não devo descurar. E saber. Tenho a certeza absoluta – pelo que me chega - que estou a ser visto, ando a ser vigiado. Mas não conseguem monitorar-me. Aqui, tudo tornou-se loucura e obsessão. Aprendi, assim, a reconhecer até aquela raiz que penetra na terra nos olhares de quem decidiu olhar de frente certos poderes, ainda que saiba as consequências.

Há que encontrar algo que faça carburar o País. Qualquer coisa. O Ultra-nacionalismo, o anarquismo, a desobediência civil, eu sei lá que mais. Qualquer coisa, mas não - nem por sombras! - um cabide onde nos pendurarmos a comer o pó dos dias e à espera de dias piores...

(*) Maravilhoso, mas com sabor a fel.

António Aly Silva

Portugal exportou armas para a Guiné-Bissau

Jornal "i"

Portugal exportou 684 mil euros em armas e munições para a Guiné-Bissau desde 2009. Eurodeputada Ana Gomes defende que há uma violação da posição comum da UE em matéria de exportação de armas, vinculativa desde 2008

É um sector pouco representativo das exportações nacionais – nos primeiros cinco meses do ano a venda de armas e munições para o exterior representou 0,07% do total – mas um dos mais escrutinados e sujeito a pareceres prévios da direcção nacional da PSP. Os dados do Instituto Nacional de Estatística, actualizados até Maio de 2012 ainda que desde 2009 contem apenas com informação preliminar, permitem apurar todos os países de destino. A Guiné-Bissau surge como o sexto mais importante nos primeiros meses deste ano, com exportações na ordem dos 195 mil euros. Para a eurodeputada Ana Gomes, há uma violação da posição comum da UE em matéria de exportação de armas, que proíbe as vendas para países em risco de tensão e conflitos.

Os dados do INE revelam que desde 2009, ano do assassinato do presidente Nino Vieira, Portugal exportou 684 mil euros em armas e munições para a Guiné-Bissau. Ana Gomes sustenta que esta prática contraria as salvaguardas da posição comum assim como o trabalho da missão da UE para a reforma do sector de segurança na Guiné-Bissau, lançada em 2008 e que deixou o país em 2010. Já no início do ano, antes do golpe de Estado de Abril, uma missão da UE tinha estado no país para avaliar a evolução do combate à droga e implementação da reforma das Forças Armadas, tendo o parlamento europeu aprovado a 13 de Junho uma nova recomendação em que reafirmava a convicção “de que existe o perigo de que a Guiné-Bissau permaneça militarmente instável e incapaz de fazer face a uma corrupção omnipresente”. Nesta resolução, os eurodeputados apelavam ao conselho europeu para que estude a possibilidade de uma nova missão no país.

O i questionou o Ministério dos Negócios Estrangeiros, o Ministério da Defesa e o Ministério da Administração Interna acerca das exportações para a Guiné-Bissau, sem resposta até ao fecho desta edição. Só este ano, e segundos os dados preliminares do INE, as exportações de munições para o país ultrapassaram os valores totais para os últimos três anos.

MAIS EXPORTAÇÕES PARA PALOP Segundo os dados do INE, nos primeiros cinco meses do ano houve uma quebra das exportações neste sector face ao mesmo período em 2011. Ainda assim, destaca-se um aumento das exportações para os PALOP, que atingem os 351 mil euros, o valor mais elevado desde 2006 para o período homólogo. Depois da Guiné-Bissau, seguem-se as exportações para Moçambique (125 mil euros), São Tomé e Príncipe (12 mil euros) e Angola. O principal país de destino de armas, componentes e munições exportadas a partir de Portugal permanecem contudo os EUA, com um montante de 7 milhões de euros no total de 14 milhões atingido nestes primeiros cinco meses. Registam-se ainda exportações de pequena monta para Japão, Canadá, Coreia do Sul ou Cuba.

Fernando Roque de Oliveira, presidente do Observatório Permanente sobre a Produção, o Comércio e a Proliferação de Armas Ligeiras, comentou ao i que embora no caso da Guiné Bissau seja necessário perceber se as vendas foram feitas no âmbito de algum processo de cooperação nacional, a revisão nacional da lei das armas em Fevereiro de 2011 tornou o crivo menos apertado. “Até então qualquer exportação tinha de passar pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, que confirmava a existência das empresas até através dos consulados antes de haver um parecer do Ministério da Defesa. Actualmente a autorização está apenas dependente da avaliação da direcção nacional da PSP, trouxe uma flexibilização indesejável.”

Associação dos Estudantes da Guiné-Bissau no Distrito Federal (AEGB/DF)

INFORME Nº 24/07/2012

De acordo com a reunião emergencial da Direção da AEGB/DF realizada no passado Sábado 21 de Setembro de corrente ano, numa das salas do minhocão (ICC- NORTE) UnB, que tem como um dos pontos fundamentais a analise do comunicado da Embaixada da República da Guiné-Bissau no Brasil relativamente à criação da dita “Comissão Organizadora, para a celebração da data da Independência Nacional” comunicado em referencia foi assinado pela Embaixadora Eugenia Saldanha Araújo, pedindo a participação de todos os guineenses, estudantes e residentes em Brasília, para organização de um evento que ela chamou de “abrangente e inclusivo” atividade de autoria da AEGB/DF já há 11 anos.

Foi deliberado o seguinte:

O nome da Associação dos Estudantes da Guiné-Bissau no Distrito Federal (AEGB/DF) deve ser utilizado único exclusivamente em qualquer organismo e instituições Brasileiros, IFES, ONGs governamentais e não governamentais residentes no Brasil, nomeadamente, em Brasília, com uma autorização previa da direção da AEGB/DF.

No caso de desacato deste informe sem previa autorização do Uso do carimbo a óleo, papel timbrado e/ou logo marca da AEGB/DF, a direção promete tomar diligências necessárias em função da legislação brasileira contra o infrator arcará com as suas consequências negativas pelo ato inadequado da sua conduta de irresponsabilidade.

Este informe tem efeitos imediatos.

Brasília, 24 de Julho de 2012

Hiaosmin V. T. costa
Presidente

NÃO EXISTE DEMOCRACIA SEM DEMOCRATAS

Caro Aly, aqui vai uma sugestão de um admirador do seu trabalho. Não entre no jogo do quanto pior, melhor. Você é um profissional da comunicação e não um curioso. não se anivele por baixo. Siga fazendo o seu trabalho. 

Cordialmente,

"Depois de um longo período de partido único, na curta história da existência da Guiné-Bissau como país, deu-se abertura política no início dos anos noventa do século passado, guindada pelos ventos de mudanças que sopraram de fora para dentro. Talvez por isso não tenhamos ainda a maturidade de lidar com certos ditames democráticos. A meu ver, não há uma introjeção da cultura democrática na mente de certas figuras da sociedade guineense. Sem querer dar lição de democracia a ninguém que seja, permito-me o direito de opinar como o cidadão, que na democracia, assim como em qualquer processo quotidiano de um povo, deve-se aprender com os erros do passado.

Para corroborar as minhas assertivas, destaco que depois de abertura política, a falta de diálogo conduziu-nos à guerra fraticida que ceifou milhares de vidas e desorientou severamente o país. Na sequencia de primeiras eleições após a guerra, sem privilegiar a via do diálogo, tivemos um presidente destituído, em 2003, por meio de força, ou seja, mediante um golpe de Estado.

Em 2005, depois de mais um período de transição, elegemos um presidente que acabaria por ser assassinado, no ano 2009, em pleno exercício do mandato, logo após o atentando que vitimou mortalmente o então Chefe de Estado Maior General das Forças Armadas. No mesmo ano, elegemos um presidente que viria a falecer em janeiro último, vítima de uma doença prolongada.

Para pôr fim à vacatura presidencial, assumiu interinamente o presidente do parlamento, objetivando a realização das eleições presidências, que acabaram por ser interrompidas por mais um golpe de Estado, sob as mais diversas alegações, preterindo mais uma vez o diálogo.

Recorrentemente, ouvimos declarações eloquentes verbalizadas por algumas individualidades que se arvoram em democratas, mas cujas práticas distam a léguas do verdadeiro sentido da democracia. Esquecem-se que, a democracia não é uma mera questão semântica, mas sim, um conjunto de procedimentos constantes, baseados no respeito à vontade popular. Não podemos nos conformar com o cenário de que nenhum presidente eleito ou governo termine o seu mandato. É inaceitável.

Em que pese a nossa democracia ser muito jovem, já deveria emanar alguns sinais de maturidade, por se tratar de uma aprendizagem constante, posto que, melhor que a democracia é só a democracia melhorada. Para isso, precisamos de pessoas com mentes e espíritos desarmados, dispostos a aprender e a ensinar com os seus atos exemplares, sem medo de errar, pois, errar é o humano, evitando assim, cometer reiteradamente os mesmos erros. Devemos ter a consciência cívica de que precisamos respeitar as opiniões divergentes, por mais que a priori, nos pareçam totalmente absurdas.

Devemos ainda entender que, as cores partidárias, todas elas sem exceção, não devem, a pretexto nenhum, sobrepujar os interesses da coletividade. Para isso, faz-se necessária a consciência de que o conflito de opiniões deve cessar no campo da discordância, sem necessidade de uso de expediente antidemocráticos para fazer valer a nossa opinião.  
Todos os episódios acima e mais outros não enumerados, ilustram o quadro de intolerância e desconfiança que se instalou num pequeno país como o nosso.

Não existe alternativa para melhorar o nosso país que não passe pela tolerância, respeito à diversidade de todas as ordens, combate ao espírito de arrogância e prepotência na gestão de coisa pública. Devemos trabalhar constantemente na busca de soluções pacíficas para os nossos problemas, que não são poucos, mediante comportamento e uso de linguagens moderadas, deixando de lado vocabulários agressivos, com tons de intimidação, como forma de fazer-nos respeitar.

Devemos assumir um compromisso com a nação e as gerações vindouras, em construir um legado democrático que torne a Guiné-Bissau um país cordial e menos hostil ao seu próprio povo. Certa vez, estava eu a conversar com um cidadão estrangeiro, originário de um país africano, que fez uma piada sem graça, aduzindo que o “emprego” mais perigoso do mundo era o de presidente da Guiné-Bissau. Mas, entendo que a violência politica recorrente no nosso país é que oportuniza esse tipo de comentários.
Vamos trabalhar em conjunto, sem olhar a quem, para conseguirmos retirar o nosso país do fosso em que se encontra.

Devemos ter em conta que a democracia não se exerce apenas com palavras bonitas, mas com atitudes democráticas. O ativismo democrático não deve ser fruto de conveniência pessoal ou politica, mas sim, um valor inabalável e inalienável, por mais que a conjuntura política nos seja desfavorável.
Por fim, porém, não menos importante, deve-se ter em sempre em conta que, a democracia não se faz apenas com institutos ou arcabouços jurídicos aliciantes, mas também com pessoas democratas, de pensamentos e ações democráticos.
 
Alberto Indequi
Advogado e Empresário"