Ministro da Economia Finanças escreve aos funcionários

"Caros colegas,

No início do Ano Novo, gostaria de renovar os meus melhores votos a todos e agradecer-vos pelo trabalho árduo em 2015. É gratificante trabalhar com profissionais tão comprometidos e eu tenho orgulho em ser o líder desta nossa equipa.

2015 foi um bom ano. Apesar da turbulência política que atingiu o país no meio do ano, fomos capazes de manter o foco no nosso trabalho e de cumprir com as nossas obrigações. E os resultados são encorajares.

Registou-se a consolidação da retoma económica, com a economia a crescer em torno de 5%. As receitas correntes (dados ainda provisórios) atingiram o nível mais elevado de sempre (83 bilhões contra 61 bilhões em 2014) e os principais critérios modeladores do programa com o FMI foram alcançados. O crescimento das receitas foi acompanhado de uma criteriosa execução orçamental que privilegiou os sectores da educação (16,7 %), saúde (13,3%) e obras públicas (9,9%).

Continuámos os esforços de regularização dos atrasados salariais de 2011-2014, sobretudo nos sectores sociais, e estamos prestes a concluir a bancarização de todos os salários dos servidores públicos. Graças ao sucesso da bancarização, alguns bancos comerciais lançaram programas de crédito de curto e médio prazo aos funcionários públicos. Este ano estamos também em condições de anunciar uma data fixa para o pagamento dos salários --- o dia 27 de cada mês.

2015 foi também o ano em que pusemos muito esforço no apoio à campanha de comercialização da castanha de cajú. Em parte graças a políticas fiscais correctas e a medidas administrativas adequadas, o país exportou 178000 toneladas de castanha (136000 toneladas em 2014) a preços vantajosos para os camponeses. Mais de cem mil milhões de francos CFA passaram pelo BCEAO por conta da campanha de comercialização do cajú.

Prosseguimos igualmente com as reformas estruturais. A Comissão para a Reforma Fiscal iniciou os seus trabalhos e lançámos as bases para várias reformas nos domínios da planificação e gestão orçamental, modernização dos serviços do tesouro, introdução da conta única do tesouro e centralização das receitas.

Algumas medidas importantes foram tomadas para melhorar a administração fiscal, nomeadamente o recrutamento, por concurso público aberto e transparente, de cerca de 120 quadros, para a Direcção Geral das Contribuições e Impostos e outros Departamentos do Ministério da Economia e Finanças. Estas reformas são importantes para continuarmos a beneficiar da confiança dos nossos principais parceiros de desenvolvimento como o FMI, o Banco Mundial, o Banco Africano de Desenvolvimento, a União Europeia, as Agências das Nações Unidas, a UEMOA, a CEDEAO, bem como os parceiros bilaterais.

2015 foi também o ano da Mesa Redonda de Bruxelas. Graças a um trabalho colectivo de elevado nível, a mesa redonda foi um sucesso, com uma promessa sem precedentes de 1,5 mil milhões de dólares para financiar o Plano Estratégico e Operacional Terra Ranka (2015-2020). Instituímos um mecanismo de monitoramento da ajuda pública ao desenvolvimento, incluindo os compromissos da Mesa Redonda, com o apoio de assistência técnica ao Ministério da Economia e Finanças. Em relação aos compromissos da Mesa Redonda, vários acordos de financiamento já foram assinados, designadamente com os seguintes parceiros:

- FIDA (12 milhões de US$ para a agricultura);
- Fundo de Consolidação da Paz das Nações Unidas (10 milhões de US$ para acções de consolidação da paz e de reconciliação nacional);
- Banco Africano de Desenvolvimento (4,5 milhões de UC para a rede de interligação eléctrica no âmbito da OMVG;
- 13,3 milhões de UC para a rede de distribuição eléctrica da cidade de Bissau;
- 5 milhões de UC para o Projecto de Apoio à Governação Económica;
- 4, 2 mil milhões de CFA para apoio orçamental em 2015;
- 0,6 milhões US$ para o estudo de viabilidade da barragem de Saltinho);
- Banco Mundial (78 milhões de US$ para a rede de interligação eléctrica da OMVG);
- Banco Oeste Africano de Desenvolvimento (11,6 mil milhões de CFA para a rede de interligação eléctrica da OMVG;
- 12 mil milhões de CFA para a conclusão da reabilitação das vias urbanas de Bissau);
- Portugal (40 milhões de Euros no âmbito do Quadro Indicativo de Cooperação).

Outros Acordos de Financiamento deverão ser assinados em 2016, nomeadamente com o Banco Islâmico de Desenvolvimento (edificação de um Centro de Formação Profissional, apoio ao sector agrícola), o BADEA (construção da via marginal de Bissau e da rotunda da chapa de Bissau), o Banco Mundial (Apoio orçamental aos sectores da educação e saúde; projecto de transportes e telecomunicações, Turn Around Facility), etc.

Por forma a melhorar o ambiente de negócios e promover o investimento privado, incluindo o investimento directo estrangeiro, iniciámos um trabalho de revisão da legislação sobre a criação de empresas, estabelecemos um roteiro para a melhoria gradual da posição da Guiné-Bissau no Doing Business e um outro para a operacionalização da Agência Guineense de Promoção de Investimentos, adoptámos uma agenda para a introdução do leasing, com o apoio da Sociedade Financeira Internacional (SFI), e começámos a esboçar uma proposta de enquadramento legal e institucional das Parcerias Público-Privadas (PPP). Lançámos igualmente um programa de microcrédito para as mulheres e jovens, através de um Fundo perene constituído com uma dotação inicial de 3m US$.

No domínio da integração regional, 2015 foi o ano em que consolidámos a imagem positiva do país junto da UEMOA e da CEDEAO, passando a Guiné-Bissau a ser citado como modelo em termos de cumprimento das suas obrigações, nomeadamente no pagamento de taxas comunitárias e na regularização dos atrasados acumulados.

Em 2016 temos muitos desafios pela frente. Desde logo, a necessidade de melhorar a cadeia de despesas e o funcionamento do Comité de Tesouraria, de modo a exercermos um melhor controlo sobre as despesas. As reformas estruturais devem avançar a um ritmo mais rápido. Com o apoio da Unidade de Coordenação das Reformas, e com base nos diversos trabalhos de assistência técnica em domínios-chave da gestão das finanças públicas, devemos imprimir maior dinâmica às reformas, com vista a institucionalizar processos e procedimentos que estejam alinhados com as melhores práticas internacionais.

A reforma fiscal deverá progredir nas suas várias componentes, de entre as quais a criação de condições para a introdução do IVA no OGE 2017. A execução do Programa de Investimento Público (PIP) deverá ser melhorada, particularmente na perspectiva de um aumento do esforço de investimento com recursos internos. Na proposta do OGE 2016 figura uma verba de 10 mil milhões de CFA (cerca de 20m de US$) para investimento com recursos internos (contra 4 mil milhões em 2015).

Em 2016, a Guiné-Bissau acolherá três eventos internacionais importantes para a consolidação da sua imagem e a melhoria da sua atractividade para o investimento: (i) a Conferência Económica Terra Ranka, em Março, para assinalar um ano da Mesa Redonda de Bruxelas; (ii) o Fórum Empresarial China-Países de Língua Portuguesa, no âmbito do Fórum Macau, em Abril; e (iii) a Conferência da Aliança Mundial para o Cajú, em Setembro. Devemos trabalhar com afinco para assegurar que estes eventos sejam coroados de êxito.

Finalmente, convém realçar a importância de continuarmos a ter um programa com o Fundo Monetário Internacional, respeitando os nossos compromissos e reforçando a credibilidade já conquistada na gestão das finanças públicas.

Em 2015 fizemos um esforço, dentro dos limites conhecidos, para melhorar as condições de trabalho dos funcionários no Ministério da Economia e Finanças, particularmente em termos de infra-estruturas, de modo a melhorar a eficiência das nossas acções. Contamos prosseguir esse esforço em 2016.

Desejo a todos um excelente ano.
Geraldo Martins
Ministro da Economia e Finanças"