quarta-feira, 20 de janeiro de 2016

José Paulo Semedo, Constitucionalista:


"Se podemos assacar alguma responsabilidade jurídica, quanto a isso (assalto à ANP), é sim, uma responsabilidade jurídico-criminal dos actores deste acto, pois consubstancia a usurpação de funções, o que é crime. É um acto criminal e que pode dar lugar a um processo crime e à perda de mandato de todos estes deputados envolvidos."