OPINIÃO: A Questão do Momento

"O povo Guineense é de novo chamado a pronunciar-se sobre a questão do momento, quanto mais não seja através do blog de referência nacional.

Duas questões sobressaem, ganhando especial preponderância:

1º Pode ou não o Presidente da Republica (ora em diante PR) exonerar o primeiro-ministro (ora em diante PM)?

2º Deve ou não fazê-lo?

Antes de passar a abordagem das questões em si, importa uma ressalva, esta decisão política de crucial importância, não pode, nem deve, ser transformada numa questão fragmentadora da nossa sociedade, com projecção nos principais blogs guineenses.

Retomando a abordagem da primeira questão: Pode o PR exonerar o PM? SIM PODE, e isso não seria nenhuma transgressão as principais lei da república, tão pouco, estaria ferida de inconstitucionalidade. Até porque uma das funções ou competência reservadas ao PR na constituição guineense é precisamente essa. Se o PR entender que por qualquer motivo haja problemas nos partidos, na assembleia, na sociedade, no governo no seu todo, com alguns dos seus membros ou até mesmo com a política do governo, como é o caso da exploração dos recursos naturais, nesse caso compete ao PR intervir directamente para repor nas instituições, nas entidade ou nas políticas, o rumo dos supremos interesses da nação. Mas o critério a usar não está estabelecido em lado algum, cabe ao próprio, e apenas a ele, essa ponderação, essa é a razão pela qual o PR e os deputados são sufragados directamente pelo povo e os demais órgão de soberania não. Este detalhe vem reforça a soberania e a legitimidade do próprio PR bem como da Assembleia Nacional Popular (ora em diante ANP).

Mas deve o PR fazê-lo nas circunstâncias políticas actuais? A resposta remeteria para o rol de competência do PR, isto é, cabe-lhe a ele tal decisão. Porem, tal não nos amputa o direito a opinião. Sem querer deitar mais achas para fogueira, passemos a elencar os argumentos das partes deste salutar litígio político-democrático.

Do lado dos que pensam que não deve o PR exonerar o PM, pode se ler e ouvir:

· O País precisa de estabilidade – Verdade, ela é um elemento facilitador de consensos e de criação de rotinas de sucesso, mas, a colocação da questão denota implicitamente, que a estabilidade já está em perigo, ou no mínimo fragilizada por factores vários que precedem a questão do momento.

· O Governo merece voto de confiança – Verdade, principalmente se alinharmos com o ponto anterior. O que não deixa de intrigar até mesmo ao mais ferrenho defensor desta tese, é a constatação, em praça pública, que o próprio líder do governo se considera merecedor deste voto, mas apenas num horizonte temporal limitado e circunscrito a realização da mesa redonda, transparecendo a ideia de que a queda do governo é uma fatalidade inalterável, em relação ao qual, já só se pode discutir o momento adequando.

· O PM e o governo resultam de eleição recente – Este é o argumento completamente falso, errado, e que deriva do débil entendimento da realidade política de que o eleitor guineense padece. De facto, o PM e o governo nunca são votas pelo povo, resultam de jogadas politicas, também já referidas como concertações, daí a sua relativa fragilidade, como se pode facilmente perceber hoje em dia. Paradoxalmente, foi o próprio povo a dar cartão vermelho ao PM quando em uníssono manifestou a sua profunda rejeição ao elenco governamental apresentado, isso mais não fez, que reforçar a legitimidade do PR quando questiona alguns elementos (nomes) de ministros que lhe são propostos, assim como, por consequência as politicas governamentais para determinados sectores, com particular relevo, para os da agricultura, onde se começa a desenhar algum consenso, por aproximação as ideias do PR, e em contra ponto, aprofundam-se as divergência no que toca a exploração dos recursos minerais, em ralação aos quais o PR acentua a sua discórdia e rejeição, apontando perigos de corrupção no seio do governo, do qual o incidente com o Senhor ministro Daniel Gomes é um exemplo concreto.

Do lado dos que consideram oportuno e adequado uma intervenção do PR dentro dos parâmetros constitucionais, apontam-se:

· Retirada de suporte político do PAIGC ao PM e presidente do partido – Verdade, parece que os camaradas arrependeram-se da escolha de Cacheu, os incidentes são vários e seria impossível menciona-los ainda que parcialmente, mas conheceram o ponto mais alto com a ameaça de agressão entre o presidente da ANP e o PM, um destacado dirigente partidário, e o próprio líder do partido respectivamente. Quando as coisas chegam a tal ponto, é escusado investir na reconciliação pelo menos ao nível partidário.

· Divergências profundas e insanável entre o PR e o PM – É uma realidade que antecede o próprio congresso de Cacheu que por sua vez apenas serviu para o aprofundar, até mesmo a campanha eleitoral, ao contrário do que se pode ler em alguns folhetins, veio piorar ainda mais as coisas. Ficaram desconfianças de eventual apoio do PM e líder do PAIGC ao candidato Paulo Gomes, contrariando de forma grosseira a votação do comité central do PAIGC que manifestou apoio inequívoco a JOMAV, actual PR.

· Drástica perda de popularidade interna do PM devido a estagnação do país resultante da inercia governativa – Verdade, a nível interno, é hoje recorrente ouvir que o PR é que devia ser PM, ou no mínimo, ter uma postura mais interventiva na acção do governo. A realidade mostra, sem grandes possibilidades de contraditar, que o governo tem privilegiado acções mediáticas, com impacto e alcance junto da diáspora e das comunidades urbanas e suburbanas, nomeadamente eventos de caris cultural entre outros, com projecção mediática na imprensa e nos média, descurando e negligenciando aspectos estruturantes das reformas económicas, politicas e sociais necessárias e urgentes.

Por muito que se esforce em esgrimir argumentos, esta é uma questão que é de competência exclusiva do PR (JOMAV), e a decisão dele prevalecerá, assim como a do Nino Vieira prevaleceu em duas ocasiões anteriores. Da mesma forma que as tão polémicas, quão surpreendentes, nomeações e exonerações do Presidente Kumba Yala, tiveram que prevalecer por terem cabimento legal e constitucional.

Saudações Patrióticas,
S. Gomes"