CPLP/REUNIÃO DE BISSAU

COMUNICADO FINAL

Os Ministros das Relações Exteriores e dos Negócios Estrangeiros da República de Angola, da República de Cabo Verde, da República da Guiné-Bissau, da República Portuguesa e da República Democrática de Timor-Leste, e o Vice-Ministro da República de Moçambique, o Subsecretário-Geral Político para a África e Oriente Médio da República Federativa do Brasil, o Representante da República Democrática de São Tomé e Príncipe junto da CPLP e o Conselheiro Diplomáticoda República da Guiné Equatorial, reuniram-se em Sessão Extraordinária do Conselho de Ministros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), em Bissau–República da Guiné-Bissau, no dia 29 de Outubro de 2014.

Estiveram também presentes, como convidados, o Representante do Presidente da Comissão da Comunidade dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) e Representante Especial na Guiné-Bissau, o Representante Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas para a Guiné-Bissau, o Representante da União Africana na Guiné-Bissau, o Representante da União Europeia na Guiné-Bissau e o Presidente da Comissão para a Consolidação da Paz das Nações Unidas e da Configuração Específica para a Guiné-Bissau.

O Conselho de Ministros reunido na sua XIII Sessão Extraordinária, presidido por S. Excelência o Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação de Timor-Leste:

1- Saudou a determinação clara e inequívoca do povo da Guiné-Bissau, manifestada massivamente a quando da realização das eleições gerais e presidenciais, dos passados meses de abril e maio, que permitiu o regresso à legalidade constitucional interrompida pelo golpe de estado de 12 de abril de 2012.

2- Tomou boa nota da apresentação feita por Sua Excelência o Primeiro-Ministro da Guiné-Bissau sobre a situação política e os desafios dagovernação,que o país enfrenta, nos processos de consolidação da estabilidade, reformas do Estado e mobilização da ajuda internacional para a reconstrução económica e o combate àpobreza. Notou, com agrado, a evolução da situação sociopolítica na Guiné-Bissau, não obstante a fragilidade ainda existente e as enormes dificuldades técnicas e financeiras que as autoridades recém-eleitas enfrentam, com vista ao restabelecimento da confiança abalada no passado recente e à legitimação social da governação.

3- Congratulou-se com o relato verbal do Representante Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas para a Guiné Bissau, do Representante da União Africana, do Representante do Presidente da Comissão da CEDEAO, do Representante da União Europeia e do Presidente da Comissão para a Consolidação da Paz das Nações Unidas e da Configuração Específica para a Guiné-Bissau, que enalteceram e encorajaram os passos significativos que o país tem dado no processo de estabilização, na melhoria da governação e no diálogo político interno.

4- Saudou a formação de um Governo inclusivo, o que constitui um manifesto sinal de tolerância e espírito de Unidade Nacional.

5- Considerou que o balanço dos primeiros cem (100) dias de governação das actuais autoridades demonstra coerência nas decisões e aponta as bases para uma governação séria, e encorajou o Governo a prosseguir as reformas, visando a estabilidade política, económica e social, bem como a consolidação do Estado de Direito Democrático e a proteção e promoção dos direitos civis, políticos, económicos, sociais e culturais de todos os guineenses, condições essenciais para a paz, estabilidade e desenvolvimento duradouros.

6- Reiteroua importância da cooperação da CPLP com os parceiros internacionais da Guiné-Bissau, nomeadamente a CEDEAO, a União Africana, a União Europeia e as Nações Unidas e apelou ao aprofundamento dessa cooperação.

7- Congratulou-se com a assinatura dos Memorandos de entendimento entre a CPLP e a União Africana, e entre a CPLP e a CEDEAO, que estabelecem as grandes linhas de colaboração visando a promoção da paz e segurança, a governação democrática e dos direitos Humanos, a promoção do desenvolvimento, da educação e conhecimento científico e tecnológico, a irradicação da fome e da pobreza, entre outros.

8- Confirmoua necessidade da presença da CPLP em Bissau, tanto para o acompanhamento do período pós-eleitoral, como para promover a concertação e interacção com o Governo e os parceiros regionais e internacionais, incluindo a Organização das Nações Unidas, a CEDEAO a União Africana e a União Europeia, bem como os parceiros bilaterais em prol da assistência internacional ao processo de normalização política e institucionalda Guiné-Bissau.

Decidiu a abertura de uma Representação da CPLP em Bissau, financiada, inicialmente, por contribuições voluntárias dos Estados membros através do Fundo Especial da CPLP e a ser, logo que possível, incorporada no orçamento de funcionamento regular do Secretariado Executivo.

Constatou o estado precário do país, especialmente, nos domínios da saúde agravado pela ameaça da pandemia da ébola, da educação, da justiça e da administração pública no geral e decidiu criar um programa especial, que sirva de mecanismo de coordenação da cooperação dos vários Estados membros, com vista a apoiar, de forma mais eficaz, e que permita ao Governo da Guiné-Bissau fazer face às situações mais prementes do país naqueles sectores.

Encorajou as autoridades da Guiné-Bissau a acelerar o processo da normalização da vida política, económica e social do país, com vista a promover a coesão, condição essencial para a estabilidade e progresso do país.

Encorajou o Governo a prosseguir as reformas do sector de defesa e segurança tidas como cruciais para a manutenção da estabilidade na Guiné-Bissau, sublinhando, a este respeito, a importância da Comunidade internacional em apoiar as autoridades da Guiné-Bissau na implementação destas reformas, nos seus vetores técnico, financeiro e de condições de estabilidade.

Sublinhouo papel positivo que a ECOMIB desempenhou na manutenção da estabilidade. Encorajou as autoridades da Guiné-Bissau a concertarcom a CEDEAO, e outros parceiros africanos, o mandato de uma ECOMIB reconfigurada para apoiar a implementação das reformas.

Notou, ainda, as vantagens de tal mandato vir a ser reconhecido pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas para gerar confiança internacional no processo de reformas e facilitar o seu co-financiamento.

Reafirmou o papel relevante que a CPLP, em coordenação com os parceiros internacionais da Guiné-Bissau, deve desempenhar na concessão de apoio técnico ao país, considerando as facilidades proporcionadas pela língua comum e pelo modelo administrativo e a experiência dos seus Estados membros na cooperação com a Guiné-Bissau.

Recomendou à Reunião de Pontos Focais de Cooperação e ao Secretariado Executivo para ter em atenção as necessidades
prementes do país, no sentido de elaborar projectos e programas no domínio de segurança alimentar e nutricional, por via da campanha “Juntos contra a Fome” e da Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP.

Saudou a iniciativa da revitalização do Grupo Internacional de Contacto (GIC), que constitui um quadro institucional de acompanhamento de acções e iniciativas levadas a cabo pelas autoridades da Guiné-Bissau, com vista a promover, encorajar e apoiar as melhores práticas de boa governação e o financiamento de programas de desenvolvimento.

Sublinhou, a este respeito, que o GIC deverá ter em conta a tomada de decisões, a curto prazo, pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas quanto à renovação e atualização do mandato do UNIOGBIS e reconhecimento do mandato da ECOMIB reconfigurada para apoiar as reformas do setor de segurança e defesa, e que aquele poderá ainda servir para mobilizar a Comunidade internacional para a Mesa-Redonda de Doadores da Guiné-Bissau a ter lugar no início de 2015.

Apelou, pois, à participação e coordenação dos Estados membros nas reuniões do GIC e nos órgãos das Nações Unidas para promover as posições da CPLP e apoiar a Guiné-Bissau.

O Conselho de Ministros saudou a República Democrática de São Tomé e Príncipe, a República de Moçambique e a República
Federativa do Brasil pela recente realização de eleições credíveis, livres e pacíficas.

O Conselho de Ministros saudou a eleição da República de Angola, como membro não permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas; e da República Portuguesa para o Conselho de Direitos Humanos.

O Conselho de Ministros endossou a candidatura da Senhora Ministra das Finanças e Planeamento de Cabo Verde, Dra. Cristina Duarte, ao cargo de Presidente do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), cuja eleição terá lugar em maio de 2015.

Os Ministros agradeceram as excelentes condições criadas pelo Governo da Guiné-Bissau para a realização desta Reunião.


Bissau, 29 de outubro de 2014