PESCAS: UE diz-se "preocupada" com falta de fiscalização

A Zona Económica Exclusiva da Guiné-Bissau está sem fiscalização nas pescas. A União Europeia já mostrou preocupação. Bruxelas manifestoou hoje preocupação com a falta de fiscalização de atividade de pesca na Zona Económica Exclusiva da Guiné-Bissau, um facto reconhecido pelo secretário de Estado das Pescas, Ildefonso de Barros.

A União Europeia é uma das principais parceiras no setor das pescas da Guiné-Bissau e esta semana enviou uma equipa técnica para avaliar as medidas em curso para a fiscalização no setor.

De forma ainda preliminar a missão, chefiada por Louize Hill, da direção-geral do Mar na Comissão Europeia, concluiu que a fiscalização é deficitária. “Há uma falta de controlo da pesca nas águas nacionais (da Guiné-Bissau), a União Europeia nas conversações que tem com as autoridades, fez uma avaliação onde constatou que há muito trabalho para fazer”, destacou Louize Hill.

O secretário de Estado das Pescas da Guiné-Bissau, Ildefonso de Barros também reconheceu que nos últimos anos, sobretudo durante o período em que o país foi dirigido por um Governo de transição, a fiscalização praticamente deixou de existir.

O responsável admitiu que a Guiné-Bissau quase deixou de ter a sua frota de controlo da atividade de pesca ilegal, não regulamentada ou pesca não declarada.

“A missão veio avaliar, no fundo, todo o nosso sistema de controlo e fiscalização da atividade de pesca, os registos dos navios, a forma como controlamos a emissão de licenças e o esforço de pesca na nossa ZEE”, notou Ildefonso de Barros.

O relatório final sobre a avaliação da União Europeia deve ser conhecido após o regresso da equipa, mas Louize Hill destacou que já foram transmitidas “algumas recomendações” às autoridades guineenses sobre o que é preciso corrigir. Medidas devem ser tomadas ao nível da emissão de licenças, retoma da fiscalização, registo de navios e ainda no domínio da legislação do setor, disse o secretário de Estado das Pescas guineense.

Totalizando mais de 60 navios, a União Europeia (Espanha, França, Grécia, Itália e Portugal) tem um acordo de pesca com a Guiné-Bissau em vigor desde 1980, mas na sequência do golpe de Estado militar de abril de 2012 os barcos europeus deixaram de pescar nas águas guineenses. O secretário de Estado das Pescas disse acreditar que brevemente os navios europeus voltaram a pescar na ZEE guineense. Lusa