EXECUÇÃO PELA POLÍCIA - LGDH reage

MEMBRO DE:
 FIDH – Federação Internacional dos Direitos Humanos
 UIDH – União Internacional dos Direitos Humanos
 FODHC-PALOP – Fórum das ONGs dos Direitos Humanos e da Criança dos PALOP
 Fundador do Movimento da Sociedade Civil
 PLACON – Plataforma de Concertação das ONGs
MEMBRO OBSERVADOR JUNTO DE:
 CADHP – Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos


Comunicado de Imprensa

No âmbito da sua missão de monitorização permanante da situação dos direitos humanos no país, a Liga Guineense dos Direitos Humanos recebeu com bastante preocupação a denúncia que dá conta da execução sumária e gratuita de um cidadão guineense de nome Etchem Mendes, perpetrada pelos agentes da Policia de Ordem Pública.

Tudo aconteceu na noite do dia 19 de Setembro 2014, quando o malogrado que se encontrava num restaurante sito no bairro de Sāo Paulo, em Bissau, foi interpelado com a ordem de detenção por um grupo de agentes armados e afectos à Polícia de Ordem Pública, sem qualquer mandado emitido pelas autoridades competentes.

Na tentativa de questionar as razões da sua detenção, Etchem Mendes foi barbaramente espancado pelos mesmo, tendo acabado por falecer no mesmo dia em consequência das agressões infligidas. Igualmente, os supostos autores deste macabro acto tentaram ocultar o cadaver aos familiares da vítima, os quais só tiveram acesso ao corpo dois dias depois do sucedido.

Esta conduta criminosa e inaceitavel num Estado de Direito em particular no momento sensível que o país atravessa, vem somar aos tantos outros casos de assassinatos e de brutalidades perpetrados pelos agentes da Polícia de Ordem Pública nos últimos anos, os quais nunca foram conclusivamente investigados devido à cumplicidade dos superiores hierárquicos desta corporação policial.

Em face do acima exposto, a Direcção Nacional da Liga Guineense dos Direitos Humanos delibera os seguintes:

1. Condenar severamente este acto cruel e intolerável que ceifou mais uma vez a vida de um cidadão guineense num contexto em que as aspirações do povo se direciona para a reconciliação nacional e mudança de comportamentos susceptiveis de pôr em causa a frágil establidade no país;

2. Exigir a abertura de um inquérito sério, responsável, transparente e conclusívo com vista a punição exemplar dos autores morais e materiais deste crime hediondo.

3. Exigir a transferência imediata do processo de investigação deste caso para a Polícia Judiciária por forma a assegurar maior transparência, independência e credibilidade do mesmo.

4. Apresentar as suas mais sentidas condolências à família enlutada e rogando a Deus que a sua alma descanse em paz eterna.

Pela Paz, Justiça e Direitos Humanos

Feito em Bissau aos 25 dias do mês de setembro de 2014
A Direcção Nacional