In: Público
Os países africanos da CPLP fizeram a pressão decisiva ao longo do tempo para que a Guiné Equatorial fizesse parte da organização de países lusófonos. O Brasil foi mais discreto mas apoiou sempre a entrada. O PÚBLICO reconstitui momentos cruciais do processo.
EMPLASTRO O MNE da Guiné-Equatorial (1º à esq.)
A 20 de Fevereiro, em Maputo, no Centro Internacional de Conferências Joaquim Chissano, houve um momento histórico. Na capital moçambicana, os ministros dos Negócios Estrangeiros dos oito Estados membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) — Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste — recomendaram aos seus chefes de Estado que, na cimeira de Díli de 23 de Julho próximo, a Guiné Equatorial fosse aceite como membro de pleno direito da organização.
A transcendência da decisão atinge vários níveis. Entre os quais aceitar a entrada de um país que só agora dá os primeiros passos no ensino do Português, assumira 72 horas antes uma moratória para a pena de morte e é um potentado económico. No entanto, o que surpreendeu foi a presença do chefe da diplomacia de Malabo, Agapito Mba Mikuy, na fotografia de família. Numa família à qual formalmente — e a diplomacia é feita de gestos formais — ainda não pertencia e na qual só entrará, de pleno direito, no próximo dia 23.
À esquerda do ministro português dos Negócios Estrangeiros Rui Machete, e à distância de um homem, lá está o chanceler Agapito: estatura média, barba rala e óculos. Nas escadarias do Centro Internacional de Conferências Joaquim Chissano, transformado num tabuleiro de xadrez, o instantâneo é de xeque-mate a Portugal.
A foto foi o último episódio de uma reunião tensa. Fora concebida a priori para adoptar a resolução da franquia do regime de Teodoro Obiang, há 35 anos no poder em Malabo, a uma organização internacional, com países africanos, um sul-americano, um asiático, e um europeu do Sul, respectivamente Brasil, Timor-Leste e Portugal.
Seis Estados membros da CPLP, da influente Angola ao anfitrião Moçambique, mostraram-se, desde o início, entusiastas da entrada. Sem qualquer observação crítica ou juízo de mera ponderação. O Brasil de Dilma Roussef foi mais discreto no apoio mas, na hora decisiva, esteve a favor. As resistências de Portugal, se fossem submetidas à terrível aritmética do voto, seriam “goleadas” por sete a um. A outra alternativa seria a ruptura, porque a entrada de novos membros exige unanimidade.
Mas este cenário nunca se pôs. Os custos do “não” eram demasiado elevados para Lisboa. No imediato e nas contas do futuro. Portugal não tinha ilusões da correlação de forças. Reconhecia progressos no cumprimento no guião aprovado na cimeira de Luanda de 2010, do ensino do Português ao cumprimento dos Direitos Humanos, visando o fim da pena de morte. Pretendia, apenas, ao que o PÚBLICO soube, protelar a recomendação para a reunião dos ministros de Negócios Estrangeiros de 22 deste mês, que antecede a cimeira de chefes de Estado de Díli. Seria um gesto para a opinião pública portuguesa, a única dos países de CPLP que olha de soslaio para a estranha perenidade da presidência de Obiang.
No espaço com o nome de Chissano, o ministro dos Estrangeiros da Guiné Equatorial fez uma proclamação vaga. Anunciou que 72 horas antes tinha passado a vigorar no seu país um “dispositivo legal” que respondia à exigência da CPLP de uma moratória sobre a pena de morte. O anfitrião, Oldemiro Balói, chefe da diplomacia moçambicana, comunicaria aos jornalistas que, na prática, se tratava da suspensão da aplicação da pena de morte.
“Aprovado”, disseram eles
Quando Agapito Mba Mikuy abandonou a sala, as suas declarações tiveram a chancela de “aprovado” de Angola, Cabo Verde, Moçambique e São Tomé. Não foram palavras meramente protocolares. Os delegados de Luanda puseram em causa as verdadeiras razões da prudência da delegação liderada por Rui Machete. Lisboa temeria a força do “quarto poder”, da imprensa, referiram o semanário Expresso e a SIC. Uma observação que recorda os editoriais do Jornal de Angola de Outubro de 2013, na crise que enterrou a visão da parceria estratégica de Portugal com Angola anteriormente admitida pelo Presidente José Eduardo dos Santos.
Nos dias seguintes, no Palácio das Necessidades vivia-se a ressaca. Contas feitas, não havia documento que selasse, como mandam as normas diplomáticas das boas relações entre as nações, o cumprimento por Malabo dos Direitos Humanos. Em suma: não havia papel. Não existiam declarações e compromissos. Apenas palavras.
As notícias de organizações não-governamentais de que, dias antes da entrada em vigor da moratória da pena de morte, o Governo da Guiné Equatorial executara nove oposicionistas, tinham o perigo de uma lâmina de cutelo. Até porque a confirmação dependia do regime do país, considerada fonte pouco segura. Em Genebra, a 4 de Março, durante o Conselho de Direitos Humanos da ONU, Alfonso Nsue Mokuy, vice-primeiro-ministro do Governo de Obiang, diz que a pena de morte foi suspensa no seu país e que, desde 13 de Fevereiro, está em vigor a moratória. A delegação portuguesa toma nota da posição reiterada. Não tanto pelas palavras mas pelo fórum selecto e solene em que foram pronunciadas.
