Carta aberta a Ban Ki-Moon

A Sua Execelência
Ban Ki-Moon
Secretário Geral das Nações Unidas
                                                                                                                                                     
É do conhecimento das diversas instâncias internacionais á situação política, social e militar que vive o povo da Guiné-Bissau desde o Golpe de Estado de 12 de Abril de 2012, que interrompeu violentamente o processo eleitoral para as presidenciais então em curso, e que derrubou o governo legítimo do Senhor Carlos Gomes Júnior, cuja governação tinha conduzido a Guiné-Bissau a um caminho de desenvolvimento e de progresso internacionalmente reconhecidos.

E aliás, a real situação política e militar que desde então se vive na Guiné-Bissau que tem estado na origem das múltiplas recomendações e decisões tomadas em diferentes reuniões internacionais, regionais e sub-regionais sobre as questões que afetam o país.

Atendendo, pois, as condições que o povo e os políticos vivem no momento presente, O Collectif des Ressortissants, Sympathisants et Amis de la Guiné-Bissau e a Diáspora Guineense em França, decidiram unir as suas forças na busca de uma solução viável com vista a necessidade da adoção, sem delongas, das medidas necessárias para que:

- Se instaure a paz e segurança definitivas para o povo guineense, todos os políticos e a Sociedade Civil;

- Se efetive o regresso à normalidade do quotidiano guineense e se promova o desenvolvimento e o progresso;

- Seja garantida a realização das eleições livres e transparente.

Assim, o Collectif des Ressortissants, Sympathisants et Amis de la Guiné-Bissau e a Diáspora Guineense em França resolveram aprovar e apresentar as seguintes conclusões e recomendações:

- Reiterar que as Nações Unidas são a única organização internacional capaz de agendar, garantir a segurança e a transparência durante qualquer ato eleitoral na Guiné-Bissau;

- Requerer que em colaboração com as organizações internacionais e sub-regionais (União Africana, CEDEAO, CPLP, União Europeia e outras) a Organização das Nações Unidas assegure a estabilidade, a visibilidade de toda dinâmica do conjunto dos atores.

É nossa convicção que a realização das eleições gerais num quadro de efetiva segurança passa por se assegurarem imperativamente e com urgência as seguintes condições:

1 – Assegurar um envio de uma força internacional de paz e de segurança para garantir o regresso incondicional à Guiné-Bissau de todos os responsáveis políticos e demais cidadãos no exílio a fim de participarem livremente nas eleições previstas para o dia 24 de Novembro próximo.

2 - Garantir o voto da Diáspora Guineense, para que possa cumprir o seu dever cívico nas referidas eleições.

3 – Providenciar para que todos os candidatos a essas eleições presidências assinem uma carta de reconhecimento dos resultados pronunciados pela CNE.

4 – Garantir a libertação imediata e incondicional de todos os responsáveis políticos, militares e dos cidadãos detidos.

As posições assumidas pela comunidade internacional quanto às questões relativas à instabilidade na Guiné-Bissau, designadamente no que se refere as violações sistémicas dos Direitos Humanos, testemunham a necessidade de restabelecimento urgente da PAZ, da SEGURANÇA, dos DIREITOS HUMANOS e da UNIDADE NACIONAL.

O Collectif des Ressortissants, Sympathisants et Amis de la Guiné-Bissau e a Diáspora Guineense em França e Portugal, agradecem antecipadamente a atenção que creem será dispensada a estas preocupações e esperam que as solicitações apresentadas encontrem eco numa efetiva e urgente ação internacional.

Paris, 17 de Agosto de 2013

A direcção