Curtas do dia

Comunicação Social: novas leis sobre o setor entram em vigor

(ANG) - Um novo quadro jurídico sobre a comunicação social guineense acaba de entrar em vigor com a publicação, no Boletim Oficial, das leis que regulam o exercício da imprensa escrita, rádio, televisão e publicidade. Aprovado em 2013, pelo parlamento guineense, o novo pacote jurídico revoga as leis que regulavam o sector desde 1991. É agora permitido o exercício privado da televisão mediante alvarás renováveis, emitidos pelas entidades governamentais competentes e é aberto também o caminho à criação de agência de notícias aos privados, nacionais e estrangeiros.

Para os casos de rádio e televisão está previsto que o governo deverá financiar o serviço público destes órgãos através de verbas inscritas anualmente no Orçamento Geral do Estado. O novo pacote jurídico integra ainda as leis sobre a liberdade de imprensa, o Estatutos do Jornalista, os Direito de Antena e de Réplica Política, e a lei sobre a imprensa escrita e agências de notícias.

Sindicatos dos setores do ensino e saúde dão 48 horas para governo para pagar

(R. Pindjiguiti) – Os sindicatos de base dos setores do ensino e da saúde deram 48 horas para o governo pôr os salários nas contas bancárias dos trabalhadores, caso contrário vão paralisar as atividades. Os dois sindicatos públicos rganizaram hoje uma conferência de imprensa conjunta.

Confirmada chegada de uma delegação sul-africana para resolução construtiva de disputas

(R. Pindjiguiti) – A chegada à Guiné-Bissau de uma delegação sul-africana para resolução construtiva de disputas, numa missão de troca de experiências com as diferentes entidades nacionais, foi hoje oficialmente anunciado. Aliu Cassamá, coordenador nacional do Movimento de Apoio à Transição Política, confirmou a vinda desta delegação sul-africana a Bissau, não só para transmitir a sua experiência, mas também para levar a cabo ações de formação junto da Sociedade Civil, CNE, forças da Defesa e Segurança e políticos na área de reconciliação e resolução de conflitos pós-eleitorais.

A delegação estará em Bissau no dia 31 de Março, decorrendo a formação entre 2 e 4 de Abril. O Movimento Nacional de Apoio à Transição Política, surgido na sequência do golpe militar de 12 de Abril de 2012, deverá conhecer seu término com as eleições gerais e tomada de posse das novas autoridades eleitas da Guiné Bissau.

Comando Conjunto de Asseguramento de Eleições constitui comando operacional

(R. Pindjiguiti) – O Comando Conjunto de Asseguramento das Eleições constituiu um comando operacional conjunto no âmbito das suas prerrogativas, para garantir a ligação, coordenação e orientação dos comandos operacionais regionais. O comando conjunto integra a Zona Centro (Bissau e Biombo), Cacheu e Oio (Norte), Bafatá e Gabú (Leste), e o comando operacional Sul cobre as regiões de Quínara, Tombali e Bolama-Bijagós.

Em conferência de imprensa, o vice-presidente e porta-voz do Comando Conjunto, Samuel Fernandes, revelou que 4.223 elementos de diferentes ramos policiais estão disponíveis para assegurar o processo em todo o território nacional. Samuel Fernandes falou igualmente de uma força de reserva composta aproximadamente por 700 homens, que podem intervir desde que haja necessidade, mas disse persistirem dificuldades por falta de informação sobre os locais e horas de comícios marcados pelos partidos e candidatos presidenciais.