quinta-feira, 6 de março de 2014
PALESTRA: RELATOS DE INVESTIGAÇÃO NA GUINÉ-BISSAU - DA ÁGUA À SAÚDE
Subordinada ao tema RELATOS DE INVESTIGAÇÃO NA GUINÉ-BISSAU: DA ÁGUA À SAÚDE, o Professor Doutor Adriano Bordalo e Sá do Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar, Universidade do Porto (ICBAS-UP) e investigador do Ciimar, irá proferir uma palestra no próximo dia 28 de Março, às 18 horas, no salão nobre do Clube Fenianos Portuenses, à Rua do Clube Fenianos Portuenses, 29, ao lado da Câmara Municipal do Porto. Serão relatadas experiências do trabalho levado a efeito na Guiné-Bissau nos últimos 7 anos. No final, está previsto um debate com a assistência. A conferência tem o apoio da ONG Mundo a Sorrir e a colaboração do Clube Fenianos Portuense
Palavra de inimigo...
O Presidente do Senegal garantiu hoje que Dacar está a apoiar o processo eleitoral na Guiné-Bissau e que a ajuda será maior após a votação geral de abril, sobretudo na reforma das forças de defesa e segurança.
Macky Sall falava aos jornalistas na Cidade da Praia no final de um encontro de trabalho com o seu homólogo cabo-verdiano, Jorge Carlos Fonseca, primeiro ato oficial da visita de Estado de dois dias que efetua desde ontem a Cabo Verde e que se destina a reforçar as relações entre os dois países.
"A Guiné-Bissau preocupa-nos enquanto país vizinho e membro da CEDEAO (Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental). Estamos todos mobilizados para ajudar o país a encontrar a estabilidade e normalidade constitucional", salientou o chefe de Estado senegalês. Lusa
AIDA fica, Espanha sai
"Estimado Senhor,
Em referencia a notícia publicada no vosso blog, que faz referencia ao trabalho desenvolvido pela Associação AIDA, no âmbito socio-sanitário no Hospital Nacional Simão Mendes, gostavamos em primeiro lugar agradecer o reconhecimento do mesmo que se faz nessa noticia: O nosso muito obrigado.
Muito embora reconheçamos a noticia na sua generalidade, ela não e inteiramente exata e é por isso gostaríamos de complementar a informação. No artigo se diz que a associação AIDA, no caso de não conseguir novos doadores, vai deixar o hospital. Nesse particular, gostariamos de clarificar que, mesmo que a saída da cooperação espanhola da Guiné-Bissau, tem reduzido muito o nosso orçamento, AIDA vai continuar a trabalhar no seu programa sócio-sanitário, cujo o objetivo e o de permitir um acesso mínimo a medicamentos e matérias médico-cirúrgicos aos doentes com menos recursos econômicos, tanto no Hospital Nacional Simão Mendes, como em seis centros de saúde de Bissau (Plack-2, Quelelé, Ajuda, Belem, Cuntum y Bandim).
De igual modo, seguiremos adiante com o nosso trabalho de orientação e apoio psicossocial aos doentes e seus familiares, assim como em campanhas diárias de sensibilização nos serviços de pediatria e maternidade, através das quais temos dado informações básicas sobre cuidados neonatais, cuidados de puerperio, prevenção e promoção da saúde infantil a mais de dez mil mães só nos últimos dois anos.
É verdade que AIDA está a procura – quase desesperadamente- de novos doadores para manter o nível de trabalho dos últimos anos na assistência aos doentes mais necessitados (em função dos seus recursos econômicos, da gravidade da sua situação clinica, da sua situação familiar, entre outros). Este programa tem permitido nos últimos seis anos realizar mais de cem mil assistências sociais a quase cinquenta mil pacientes diferentes, com um impacto direto muito elevado na população mais necessitada, e no momento em que essa necessida se torna mais urgente: quando as pessoas estão doentes.
Caso não encontráramos novos doadores que substituam o papel da Cooperação Espanhola como parceiro financiador deste trabalho desde Janeiro de 2008, o nosso trabalho será afetado de uma forma muito negativa e por essa via seremos forçados e reduzir significativamente o numero de pacientes atendidos.
Não obstante, seguiremos em frente. A Associação AIDA não vai deixar de trabalhar no Simão Mendes, por muito que seja reduzido o nosso orçamento. E mesmo no caso extremo de não ter medicamentos, apoiaremos aos doentes com informação sobre os serviços existentes, sobre o que se deve (e o que não se deve) pagar no hospital, daremos apoio aos doentes e as suas famílias, continuaremos com as formações em saúde às mães das crianças internadas e dos recém nascidos, continuaremos a distribuir as doações que chegam às nossas mãos, etc.
Trata-se de um compromisso comum de uma equipa de profissionais (a maior parte assistentes sociais e guineenses) que acreditam no seu trabalho, que ama o seu povo, que trabalha no terreno com as pessoas mais simples, que enfrenta a luta contra a pobreza na sua vertente mais amarga (a doença) e que, infelizmente, vê como cada dia neste país morre muitas pessoas por ser pobres e pelo simples fato de não ter o dinheiro necessário para comprar os medicamentos prescritos pelo seu médico.
Esta é a realidade. A nossa, das pessoas que fazemos parte da AIDA, e o que é mais importante, a realidade de muitos doentes que chegam aos centros hospitalares da Guiné-Bissau. E mesmo a realidade de muitas pessoas doentes que nem sequer podem chegar aos hospitais, porque sabem que não tem o dinheiro necessário para serem atendidos (e receber os medicamentos). É a realidade de muitas pessoas que não vão ler este blog (muitos deles não sabem ler, e os que sabem não têm acesso a internet) e que, muito menos, tem a possibilidade de defender os seus direitos.
E infelizmente, por absurdo que possa parecer num país herdeiro das idéias de Cabral e no qual a cooperação internacional se orgulha de fazer grandes investimentos nos sectores sociais, nem o Governo, nem a Comunidade Internacional tem respondido a nossa chamada de socorro. Pois até ao momento, nem o Ministério da Saúde (ou qualquer outro), nem nenhum Organismo Internacional (incluída as agencias das Nações Unidas que parecem ter maiores competências na matéria – UNICEF, FNUAP, OMS, PNUD) tem dado um único passo desde que, em novembro do ano passado, a AIDA apresentou publicamente (tendo convidado a todas estas instituições) os dados sobre o trabalho realizado no âmbito socio-sanitário nos últimos seis anos e, sobretudo, deu a voz de alarme sobre a notícia que agora aparece publicada no seu Blog: Que a falta de orçamento para trabalhar nos vá a impedir de continuar parte do nosso trabalho de apoio aos mais necessitados. Mesmo que não vamos embora.
Atenciosamente,
A direção da associação AIDA na Guiné-Bissau
PD: Solicitamos encarecidamente a publicação no seu Blog desta aclaração"
Asociación AIDA, Ayuda, Intercambio y Desarrollo
Hospital Nacional Simao Mendes
Av.Pansau na Isna. Bissau
Tel.: +245 6710161
NOTA: Respondi ao e-mail da AIDA, assim, nestes termos: "Boa noite. Obrigado pelo email. Em primeiro lugar, a notícia não é minha (Ler NOTÍCIA) É da OMS, que é para onde deve enviar o seu comentário.
Obrigado." AAS
quarta-feira, 5 de março de 2014
"Improcedente" - considerou o juíz
Um juiz do Tribunal Regional de Bissau considerou "improcedente" a providência cautelar intentada por um grupo de militantes do PAIGC, que pretendia suspender algumas deliberações tomadas pelo Bureau Político e pelo Comité Central do PAIGC. O grupo de militantes era maioritariamente composto por integrantes da candidatura de Braima Camará. O problema tinha que ver com o preenchimento das vagas nesses dois órgãos. O TRB, recorde-se, havia ordenado a suspensão de algumas deliberações até que se tomasse uma decisão, o que acabou por acontecer (VER AQUI).
Para já, cerca de dez delegados ao VIII Congresso do PAIGC, que teve lugar em Cacheu e deu a vitória a Domingos Simões Pereira, anunciaram que vão entrar agora com uma "acção principal", não especificando os motivos para mais esta investida, alegando "querer repor a verdade e obrigar ao respeito pelos estatutos do partido". AAS
Comunicado da Federação Guineense de Judô
"A Federação Guineense de Judô está a convidar a todos os Guineenses e descendentes com outras nacionalidades praticantes do esporto que venham dar o seu contributo para a Seleção Nacional para representar ao mais alto nível as cores do nosso país. A Federação liderado pelo seu Presidente Luís António Correia Landim (Tony), convida toda a nação ao redor do mundo e descendentes para competir pela nossa Bandeira Nacional, deixando em aberto as portas também para futuros patrocínios com vista a elevar o desporto tanto a nivel Nacional quanto Internacional.
Já presenciamos o caso da nossa grande atleta Taciana Lima Baldé, então com esta visão futurista e ambiciosa queremos levar mais vezes o nome do país ao pódio e esta investida representa projectar um novo rumo e uma nova visão do judô Guineense
NOTA: Você que é Guineense, descendente de Guineense(s), Estrangeiro amante do país que queira ajudar/patrocinar com sua experiência/doação de materiais de judô, pedimos a sua atenção e agradecemos que contacte a nossa Federação."
Contactos:
Alberto Pereira - Cônsul Honorário e Representante da Federação Guineense de Judô na Europa (+351) 920048923
Luis Antonio Correia Landim
Presidente da Federação Guineense de Judô em exercício (+245) 6602051, (+245) 5207493, (+245) 7218875.
Perguntar não ofende: Que é feito do Engº. Domingos Simões Pereira, presidente do PAIGC?
Ontem, deu-se um aparatoso acidente entre uma viatura pertencente ao PAIGC, contra a viatura do CEMGFA António Indjai...houve momentos de tensão, mas parece que acabou tudo bem. Domingos Simões Pereira vai agora a caminho do Supremo Tribunal de Justiça para acompanhar a entrega da candidatura de José Mário Vaz com vista à eleição presidencial, pelo PAIGC. AAS
terça-feira, 4 de março de 2014
CPLP apela às Nações Unidas em defesa da Guiné-Bissau
A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) pediu hoje à comunidade internacional mais apoio ao povo guineense para restabelecer a democracia e a paz em Guiné-Bissau. O pedido foi feito nas Nações Unidas em Genebra.
"A sociedade guineense carece do apoio e assistência de todos nós para que sejam criadas as condições conducentes ao reforço dos fundamentos democráticos" no país, disse o ministro da justiça de Angola Rui Mangueira, falando em nome da CPLP na abertura da sessão do Conselho de Direitos Humanos, em Genebra.
As eleições estão agendadas para abril e a ", demonstrando assim a importância que a organização dá à "reposição da ordem constitucional e democrática", afirmou o governante angolano. Na semana passada, a perita das Nações Unidas, Magdalena Sepúlveda esteve em visita oficial em Guiné-Bissau para avaliar a situação de pobreza no país.
Portugal aposta nos Direitos Humanos
Nesta 25.ª sessão do Conselho de Direitos Humanos, em Genebra, está também o Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete que tem encontros de trabalho com a Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Navanethem Pillay, e com o Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados, António Guterres.
A candidatura portuguesa ao Conselho de Direitos Humanos, para o mandato 2015-2017, baseia-se no argumento de Portugal ser "um país fortemente empenhado na promoção e proteção dos direitos humanos", refere uma nota do gabinete de imprensa de Machete.
O Conselho dos direitos humanos começou hoje a sua 25ª sessão. Para quarta-feira, está prevista a presença do ministro português dos Negócios Estrangeiros. A sessão do Conselho de Direitos Humanos inclui quatro semanas de negociações, discussões e apresentações de relatórios sobre a violação dos direitos humanos no mundo. Criado em 2006 por uma resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas, o Conselho de Direitos Humanos é um órgão intergovernamental que junta 47 Estados, competindo-lhe a promoção dos direitos humanos no mundo. Expresso/Lusa
segunda-feira, 3 de março de 2014
ELEIÇÕES(?) 2014: «Não sou candidato» - palavras de um golpista 'consciente'
Serifo Nhamadjo, rejeitou hoje, numa declaração aos jornalistas, candidatar-se às eleições presidenciais de 13 de abril, por respeito "à consciência e à coerência". Nhamadjo disse que não lhe faltam "vontade" nem "manifestações de simpatia" para avançar. "Mas em respeito à palavra e coerência não serei candidato", referiu, dizendo estar a dissipar todas as dúvidas levantadas. Na sexta-feira, um conjunto de 13 organizações da sociedade civil manifestaram-se contra uma eventual candidatura de Nhamadjo à presidência.
NOTA: Serifo tem é de ser levado a TRIBUNAL. AAS
Uma decisão de estadista
CARLOS GOMES JR., tomou uma decisão de estadista. Não vai a eleições, porque o PAIGC, do alto da sua incompetência e falta de visão não quis, mas também não quer fazer barulho porque não quer ver o 'seu' partido, aquele que o abandonou, prejudicado. É de homem. E o «prejudicado» tem aqui uma única leitura: CADOGO quer que o PAIGC vá às eleições. Se vai ganhar, ou não, isso são outros quinhentos...aplauda-se a decisão de Carlos Gomes Jr.
O PAIGC é um partido completamente desacreditado neste momento. E uma copiosa derrota na eleição presidencial que se avizinha é cada vez mais uma hipótese a ter em conta - mas, teremos mesmo eleições?!. E o problema nem é o seu candidato José Mário Vaz. O problema chama-se PAIGC. Mas vamos por partes. Já uma vez escrevi aqui que, ao não fazer finca-pé para o regresso ao País do seu presidente, o PAIGC legitimou o golpe de Estado de 12 de abril, e lavou as mãos como Pilatos. Mas o PAIGC revelou-se: é Judas.
Os primeiro responsáveis pelo não regresso de CADOGO Jr á Guiné-Bissau, são os velhos do Restelo. Voltaram a perfilar-se mas desta vez foram corridos. Esses, os mesmos, aqueles que desde a independência deixaram a Guiné-Bissau e o seu Povo a pão e água, e reféns de vontades e caprichos de um partido de gente desonesta, desleal, corrupta e, sobretudo, traidora.
Mas o PAIGC provará, não tarda nada, do seu próprio veneno. Ao seu recém-eleito presidente, já começaram a preparar a folha: Carlos Correia está a postos. Quem avisa...
O PAIGC traiu os seus militantes de base. E, traindo, deve pagar por essa traição. Na política, tudo tem consequência, e descartar um líder da envergadura de CADOGO tem, naturalmente, os seus custos - e esses podem revelar-se catastróficos para o País. Há dois anos que o Povo da Guiné-Bissau vegeta, ignorado pelo resto do mundo; durante todo esse tempo a canalha tem roubado, tem raptado, tem assassinado, tem traficado.
Portanto, ao PAIGC, à CPLP, aos quatro países canalhas da CEDEAO, à ONU, à União Africana, à União Europeia: o povo da Guiné agradece. AAS
DURA LEX SED LEX (II): DECRETO-PRESIDENCIAL N.º 06/2014, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014
FONTE: SIMINTERA
«Em Destaque:
DECRETO-PRESIDENCIAL N.º 06/2014, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014
Artigo 1.º
São encurtados os prazos eleitorais previstos na Lei n.º 3/98; Lei n.º 19/2011 e das revisões parciais da Lei n.º 10/13; 11/13 e 12/13, conforme mapa dos novos e encurtados prazos em anexo, fazendo parte integrante do presente Decreto-Presidencial.
Artigo 2.º
É fixado o dia 5 de Março para data limite de entrega das listas de candidaturas no Supremo Tribunal de Justiça.
Comentário:
1. O primeiro indicador do respeito que os guineenses têm por si próprios e podem legitimamente exigir dos outros povos, reside no nível de compromisso e integridade no cumprimento da nossa própria Lei, em especial, a Lei Fundamental. Independentemente dos considerandos, cumprir e fazer cumprir a «palavra escrita» de todos os guineenses, para além de ser um fator gerador de justiça, paz e progresso da nação guineense, constitui uma condição sine quo non para o sucesso na construção de um Estado de direito democrático na Guiné-Bissau.
2. Através do Decreto-Presidencial n.º 6/2014, de 24 de Fevereiro, o Presidente da República de Transição fixou o dia 05 de Março de 2014 como data limite para entrega das candidaturas no Supremo Tribunal de Justiça, bem como estabeleceu um novo cronograma eleitoral para as eleições gerais – legislativas e presidenciais - marcadas para o dia 13 de Abril de 2014. Como fundamento para o encurtamento dos prazos eleitorais, o Presidente da República de Transição apresenta, entre outros, «o período de excecionalidade constitucional, conjugado com o princípio da reserva do Estado, que apela aos poderes do Presidente da República enquanto símbolo e garante da Nação Guineense».
3. Sucede que, os Artigos 1.º e 2.º do Decreto-Presidencial n.º 6/2014, de 24 de Fevereiro, na medida em que incidem sobre uma matéria de reserva de Lei, invadem a esfera de competência exclusiva da Assembleia Nacional Popular e, consequentemente, violam frontalmente o disposto na Constituição da República da Guiné-Bissau, bem como os princípios nela consignados. A Lei Fundamental guineense não confere ao Presidente da República competência para legislar sobre os prazos eleitorais, não podendo, por isso, o Presidente da República de Transição convocar um poder que não tem no sistema democrático guineense. Por mais reconhecida boa vontade, não pode um Decreto-Presidencial pretender alterar Leis da Assembleia Nacional Popular. Esse poder encontra-se constitucionalmente atribuído a outro órgão de soberania, a Assembleia Nacional Popular, único órgão competente para decretar o encurtamento dos prazos eleitorais, nos termos da alínea l) do Artigo 86.º da Constituição.
4. Em jeito de referências legais, dispõe o Artigo 2.º, n.º 1, do Pacto de Transição Política que, «Em conformidade com as recomendações da Cimeira Extraordinária da Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO de 3 de Maio de 2012 e, para viabilizar o processo de transição, que culminará com a tomada de posse do novo Presidente da República, os signatários acordam converter o Presidente Interino decorrente do Artigo 71.º n.º 2 da Constituição da República em Presidente de Transição, conferindo-lhe a plenitude dos poderes previstos nos Artigos 68.º e 69.º da Constituição da República, salvo o previsto na alínea g) do referido Artigo 68.º [isto é, “Nomear e exonerar o Primeiro-Ministro”]». De acordo com o Artigo 68.º, alínea f), da Constituição, entre outras, compete ao Presidente da República «Fixar a data das eleições do Presidente da República, dos deputados à Assembleia Nacional Popular e dos titulares dos órgãos de poder local, nos termos da lei». Por seu turno, relativamente às competências da Assembleia Nacional Popular, dispõe o Artigo 60º da Constituição que, «O sistema eleitoral, as condições de elegibilidade, a divisão do território em círculos eleitorais, o número de deputados, bem como o processo e os órgãos de fiscalização dos atos eleitorais, serão definidos na Lei Eleitoral». Finalmente, segundo o disposto no Artigo 86.º, alínea l), da Constituição, é da exclusiva competência da Assembleia Nacional Popular, entre outras matérias, legislar sobre o «Sistema eleitoral».
5. Como se viu, não existe a alegada «excecionalidade constitucional» em matéria de competência para legislar sobre o sistema eleitoral, em particular, a redefinição dos prazos eleitorais. Sendo necessário o encurtamento dos prazos eleitorais, contudo, o meio utilizado não se mostra conforme à Constituição. No referido Decreto-Presidencial, alega-se que foram auscultados todos os partidos políticos, com e sem assento parlamentar. Se assim sucedeu, e garantido que se mostra o consenso político-partidário. Pergunta-se: Por que motivo ou motivos não foi convocado o órgão constitucionalmente competente, a Assembleia Nacional Popular? Não será de estranhar, pois, se o processo eleitoral venha a ser contestado uma vez mais, incluindo os resultados. Em todo o caso, a Assembleia Nacional Popular ainda vai a tempo.
6. Na verdade, nem sempre se mostrou fácil a compreensão pelos atores políticos guineenses da natureza semi-presidencialista do nosso sistema de governo e do inerente princípio de separação de poder entre os diferentes órgãos de soberania. De resto, em jeito de recomendação, nas eleições gerais de 13 de Abril de 2014, a melhor maneira do (e)leitor avaliar objetivamente a seriedade dos candidatos ao cargo de Presidente da República é a comparação dos projetos de intenções apresentados pelos candidatos ao cargo com os poderes concretamente reservados ao Presidente da República no sistema democrático guineense. Enfim, as equações da questão guineense parecem simples e claras: Primeira opção, cumprir e fazer cumprir as Leis atualmente em vigor ou, segunda opção, adotar novas Leis, mais adequadas a alegada «realidade guineense», aparentemente assim tão diferente dos outros povos. Quid iuris?
Aviso: “DURA LEX, SED LEX ” (em português, a lei é dura, porém é a lei.) visa como propósito a divulgação do Direito em vigor na Guiné-Bissau, pondo em destaque artigos relevantes de diplomas legais selecionados, acompanhado de breve comentário, tendo em conta a atualidade. Trata-se, apenas, de aproximar o Direito das pessoas. Este exercício não tem, por isso, qualquer pretensão de constituir-se em fonte de legislação vigente na Guiné-Bissau, não devendo o leitor basear-se apenas na informação aqui consignada.
Texto escrito segundo as regras do novo Acordo Ortográfico.»
DURA LEX, SED LEX: LEI ELEITORAL PARA PRESIDENTE DA REPÚBLICA E ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR (II)
Em Destaque:
LEI ELEITORAL PARA PRESIDENTE DA REPÚBLICA E ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR (II)
[Lei n.º 3/1998, de 23 de Abril, na versão revista pela Lei n.º 10/2013, de 25 de Setembro]
ARTIGO 3.º – Marcação da Data das Eleições
1. Compete ao Presidente da República, ouvido o Governo, os Partidos Políticos e a Comissão Nacional de Eleições, marcar as datas das eleições presidenciais e legislativas, por decreto presidencial, com antecedência de 90 dias.
2. No caso das eleições legislativas e presidenciais não decorrerem da dissolução da Assembleia Nacional Popular e da vacatura do cargo do Presidente da República, as eleições realizam-se entre os dias 23 de Outubro e 25 de Novembro do ano correspondente ao termo da legislatura e do mandato presidencial.
Artigo 106.º – Modo de Apresentação de Candidaturas
1. A apresentação das candidaturas é feita perante o Juiz Presidente do Supremo Tribunal de Justiça até 60 dias antes da data prevista para as eleições.
2. As candidaturas propostas pelos Partidos Políticos ou pelas coligações de Partidos são apresentadas pelas entidades competentes, nos termos dos respectivos estatutos, ou por delegados expressamente mandatados para o efeito.
3. As candidaturas propostas por cidadãos eleitores são apresentadas pelo candidato ou por delegado por ele mandatado para o efeito.
Comentário:
Num Estado de direito democrático, como pretendemos que seja o nosso, existe um tempo próprio para tudo: um tempo para ponderação e outro para entrar em ação, um tempo para dialogar e outro para decidir, um tempo para exigir e outro para cumprir.
Na Guiné-Bissau, através de um Decreto-Presidencial tornado público em 21 de Fevereiro, foi fixado o dia 13 de Abril de 2014 como a nova data para a realização das eleições gerais – legislativas e presidenciais. Importa recordar que, as mesmas haviam sido originalmente marcadas para o dia 24 de Novembro de 2013, mas depois reagendadas para o dia 16 de Março de 2014. A ver vamos se “à terceira será de vez”.
Tendo em conta o disposto na Lei Eleitoral, a marcação da data das eleições legislativas e presidenciais para 13 de Abril de 2014, entre outras, tem como consequência imediata a determinação exata do prazo limite para a entrega de candidaturas. Ou seja, sabendo-se que as candidaturas devem ser apresentadas até 60 dias antes da data prevista para as eleições e sendo as eleições gerais marcadas para o dia 13 de Abril de 2014, é possível concluir razoavelmente que, para serem validamente apresentadas, as candidaturas deveriam ter sido dada entrada no Supremo Tribunal de Justiça até 11 de Fevereiro do corrente ano. Significa isto que, num verdadeiro Estado de direito democrático e sem que ocorra uma prévia alteração da legislação eleitoral atualmente em vigor, nenhum partido ou coligação de partido e candidato ao cargo de Presidente da República vai a tempo de apresentar validamente uma candidatura às próximas eleições gerais – legislativas e presidenciais. Neste quadro, numa atitude pró-ativa, o Supremo Tribunal de Justiça devia, desde já, avisar e recomendar, sob pena de vir a considerar apenas as candidaturas apresentadas até essa data. “Dura lex, sed lex”. Em português, a lei é dura, porém é a lei.
Na Guiné-Bissau, no entanto, a lei, que todos conhecem ou têm a obrigação de conhecer, não será seguramente dura. Como de costume, em nome da «nossa realidade» tudo passará… et la vie continue! Num Estado que se compromete a ser de «direito democrático», seria preferível a alteração do pacote eleitoral encurtando os prazos. Na verdade, existe um ganho democrático em si mesmo quando, perante a inevitabilidade de violação da lei, uma sociedade democrática opta por um novo paradigma legal, de que realmente está em condições de cumprir e no devido tempo, afastando deste modo o desvalor do incumprimento da nossa própria Lei.
Aviso: “DURA LEX, SED LEX ” (em português, a lei é dura, porém é a lei) visa como propósito a divulgação do Direito em vigor na Guiné-Bissau, pondo em destaque artigos relevantes de diplomas legais selecionados, acompanhado de breve comentário, tendo em conta a atualidade no país. Trata-se, apenas, de aproximar o Direito das pessoas. Este exercício não tem, por isso, qualquer pretensão de constituir-se em fonte de legislação vigente na Guiné-Bissau, não devendo o leitor basear-se apenas na informação aqui consignada.
Texto escrito segundo as regras do novo Acordo Ortográfico.
OMS: Ter saúde na Guiné-Bissau é quase um luxo
A esperança média de vida à nascença na Guiné-Bissau é de 47 anos, de acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), cujos indicadores mostram que ter saúde na Guiné-Bissau é quase um luxo. O relatório estratégico 2009-2013 da OMS regista o que se constata no terreno: os hospitais e centros de saúde são precários e mal governados, como é o caso do Hospital Simão Mendes, em Bissau, a principal unidade pública do país que a partir de março pode ficar ainda pior.
Pode estar para terminar o apoio da organização não-governamental espanhola AIDA (www.ong-aida.org) que vigia os casos de maior pobreza que ali caem nas urgências e internamento e lhes fornece curativos e medicamentos que o hospital não tem. A crise financeira ditou que o financiamento da cooperação espanhola para a Guiné-Bissau terminasse, pelo que, se até final de março não conseguir outros doadores, a AIDA deixa o hospital e a mortalidade pode aumentar, alertam os profissionais de saúde da unidade.
Mais de dois terços da população da Guiné-Bissau vive com menos de um dólar por dia e 65 por cento dos 1,7 milhões de habitantes não sabe ler, nem escrever, de acordo com os dados da OMS e de outras agências internacionais. Abundam os casos de paludismo, doenças diarreicas, SIDA e há um ciclo quase estabelecido de epidemias de cólera, "o que constitui uma situação de emergência no país", continua a organização.
De acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), em cada mil crianças 63 morrem com menos de um ano - uma taxa de mortalidade infantil quase 20 vezes superior à que se regista em Portugal, por exemplo. Não espanta por isso que a Pediatria seja uma das especialidades em que há maior receio com a saída da AIDA do Hospital Simão Mendes.
Augusto Bidonga, diretor do serviço no Hospital Simão Mendes, teme assistir à "morte de mais crianças. Mais de metade das que entram no serviço de pediatria solicitam subvenção para medicamentos. Até as consultas às vezes são pagas pela AIDA", refere. Isto para além da assistência social para alimentação e nutrição - 32% das crianças guineenses sofre atrasos de crescimento moderados ou severos devido à falta de uma alimentação equilibrada, segundo dados do UNICEF.
De acordo com a estratégia de cooperação 2009-2013 traçada pela OMS, os grandes desafios para a saúde pública na Guiné-Bissau passam por "melhorar a governação do sistema, formar e recrutar recursos humanos qualificados, equipar e manter as infraestruturas de saúde e garantir o abastecimento e o acesso aos produtos farmacêuticos".
O país tem em funções um governo e um presidente de transição, nomeados depois do golpe de Estado de 12 abril de 2012, mas que não são reconhecidos pela generalidade da comunidade internacional. Eleições gerais estão marcadas para 16 de março, mas o prolongamento do recenseamento eleitoral deve obrigar o presidente de transição a adiar a data da votação para abril ou maio.
domingo, 2 de março de 2014
EXCLUSIVO DC: JOMAV É O CANDIDATO DO PAIGC AO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA
- José Mário Vaz: 208 votos
- Mário Lopes da Rosa: 109 votos
Ditadura do Consenso. Mais cedo ou mais tarde, o seu blog. AAS
sábado, 1 de março de 2014
EXCLUSIVO DC: José Mário Vaz, ex-ministro das Finanças do governo de CADOGO, será o candidato do PAIGC às presidenciais. AAS
Mário Lopes da Rosa, Maruca, resistiu e pode levar JOMAV a uma 2a volta. AAS
ONU traça quadro crítico sobre a Guiné-Bissau
No final de uma recente visita de trabalho à Guiné-Bissau, a Relatora Especial das Nações Unidas para a Pobreza Etrema e Direitos Humanos, Magdalena Sepúlveda, convidou sexta-feira as autoridades políticas e militares da Guiné-Bissau, "a tratar, de maneira prioritária, as necessidades críticas das pessoas em situação de pobreza e marginalizadas."
"O povo da Guiné-Bissau não pode continuar a esperar pela efectividade das políticas públicas" - declarou Sepúlveda – acrescentando que "todas as autoridades estatais devem actuar de modo a assegurar que todas as mulheres, crianças, jovens e gerações futuras, tenham uma vida melhor na Guiné-Bissau." A Relatora Especial da ONU disse ainda que o país teria possibilidade de progredir, se a classe politica abandonasse as disputas e trabalhasse para o bem estar de toda a sociedade, especialmente da população que vive na triste situação de pobreza.
Sepúlveda afirmou ainda que as políticas adoptadas para melhorar a legalidade no país, tiveram um sucesso limitado em termos de melhoria da situação das pessoas que vivem em situação de pobreza na Guiné-Bissau. Ela sublinhou que o desenvolvimento dependerá da prioridade que se der ao investimento em serviços sociais, como a saúde e educação, e do reforço do sector da agricultura a fim de garantir a segurança alimentar.
Ela fez notar que as mulheres e as raparigas são o pilar fundamental da Guiné-Bissau, mas que a recompensa que recebem é a falta de atenção aos seus direitos. "Elas têm acesso limitado aos serviços como educação, saúde e justiça, e são vítimas de violência sexual, exploração, casamentos forçados e gravidez precoce, apesar do seu esforço incansável para garantir o bem-estar das suas famílias e comunidades" - ressaltou a perita.
Em comparação aos homens, as mulheres sofrem pelo menor acesso aos serviços de saúde, maior incidência de HIV/SIDA, níveis inferiores de escolarização e alfabetização, renda reduzida, taxas mais altas de desemprego e maiores dificuldades de superação da pobreza. Ela alertou pela "incidência de mulheres vivendo com HIV/AIDS e as taxas de mortalidade materna na Guiné-Bissau estão entre as piores do mundo."
A especialista em direitos humanos visitou as Regiões de Biombo, e os Sectores de Quinhamel, Mansôa, Bissorã, Mansaba e Nhacra, onde reuniu-se com autoridades governamentais, organizações da sociedade civil e comunidades vivendo em situação de pobreza. Nas suas observações preliminares em conclusão da sua visita, Sepúlveda convidou a Guiné a efectuar mudanças estruturais sistemáticas a fim de combater a impunidade, assegurar o acesso à justiça, conduzir as reformas da educação e agricultura, e tratar da desigualdade de género.
Ela fez também recomendações específicas sobre temas como a saúde, educação, emprego, protecção social, acesso à terra e igualdade de género. A Relatora Especial apresentará o seu relatório completo sobre a Guiné-Bissau ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, em Junho próximo – lê-se num comunicado difundido sexta-feira 28 de Fevereiro pelo seu Departamento.
EXCLUSIVO DC: O recurso de CADOGO, enviado pelo seu advogado ao Bureau Político do PAIGC
«Aos
Membros do Bureau Politico do PAIGC
Bissau
Assunto: Recurso da Decisão de não retenção do pedido de apoio ao PAIGC do Candidato Carlos Gomes Júnior
Data: 01 de Marco de 2014.
A Candidatura do Exmo Senhor Carlos Gomes Júnior, tendo sido notificada no dia 28 de Fevereiro ultimo, cerca das 14 horas, da Decisão do Conselho Nacional de Jurisdição da não retenção do seu pedido de apoio para a candidatura ao cargo de Presidente da Republica por, supostamente, ter constatado a existência de uma peça que não esta em conformidade com as exigências legais do pais, sendo tal peça a Certidão do Registo Criminal (emitida pela Direcção Geral de Identificação Civil, Registos e Notariado), vem dessa Decisão interpor recurso junto do Bureau Politico, nos termos e com os seguintes fundamentos:
A mera alegação de que uma das peças que devem instruir o pedido não se encontra em conformidade com as exigências legais, sem quaisquer indicações concretas dos aspectos em que tal peça não respeita as ditas exigências torna, manifestamente, impossível a sindicância de tal alegação.
Com efeito, sobre em que concretos aspectos a certidão do registo criminal do candidato não respeita as exigências legais, a Decisão é, completamente, muda.
Nos termos do disposto no número 5 do Ponto II das Orientações Gerais para a Escolha de Candidatos a Deputados e a Presidente da Republica, “Em caso de rejeição de uma candidatura, o Conselho Nacional de Jurisdição deve invocar o motivo. Se for o caso da falta de algum documento, este deve ser entregue no prazo de 24 horas. Qualquer candidato que não esteja satisfeito com a decisão do CNJ pode recorrer ao Bureau Politico”
O primeiro segmento da disposição transcrita impõe a invocação do motivo o que não se cumpre com a mera alegação de que determinado documento não respeita as exigências legais. Que concretas exigências legais o documento não respeita?
Impõem as regras da transparência que, no mínimo, tais exigências fossem elencadas demonstrando- se que o documento não respeita algumas delas ou a totalidade delas.
Equivale isso a dizer que a Decisão do CNJ carece de fundamentação, sendo que a falta de fundamentação e, neste caso, impeditiva de qualquer impugnação.
Resulta obvio que desconhecendo se os motivos da não retenção da candidatura, obvio será a impossibilidade de atacar tais motivos.
Por outro lado, retém- se que o CNJ opta, radicalmente, pela não retenção da candidatura com base numa suposta desconformidade de um documento com as exigências legais, ignorando, estranhamente, o disposto no segundo segmento da disposição transcrita supra.
A falta de um documento é bem mais grave do que a desconformidade de um documento com as exigências legais. Se no primeiro caso se permite a junção do documento em falta no prazo de 24 horas, então, por uma questão de justiça, equidade e transparência dever- se- ia, não só indicar ao candidato porque é que o CNJ entende que o documento junto não respeita as exigências legais, como até permitir- lhe a junção de outro que esteja em conformidade com tais exigências naquele prazo referido.
Ad majus ad minus!
- Em 2012 o candidato entregou os documentos em tudo iguais aos que agora juntou.
- Na altura nenhuma constatação da sua desconformidade com as exigências legais se verificou.
- Não tendo mudado a lei imperiosa é a indicação de que concretas exigências legais se está a referir.
TERMOS EM QUE, NOS MELHORES DE DIREITO E COM SEMPRE MUI DOUTO SUPRIMENTO DE VOSSAS EXCELÊNCIAS, DEVE O PRESENTE RECURSO SER CONCEDIDO PROVIMENTO E REVOGADA A DECISÃO RECORRIDA,
Floriberto de Carvalho
Advogado»
sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014
PJ prendeu treze assaltantes
A Polícia Judiciária da Guiné-Bissau anunciou hoje a detenção de 13 suspeitos de envolvimento em assaltos à mão armada praticados na capital, Bissau, nas últimas semanas.
Os 13 detidos, com idades entre os 20 e os 27 anos, são todos naturais da Guiné-Bissau e estão à guarda da PJ até à próxima semana, altura em que devem ser ouvidos pelo Ministério Público. Os suspeitos atuavam em grupos organizados em diferentes bairros da capital, referiu João Alexandre Forbes, inspetor da PJ guineense, em conferência de imprensa.
Durante a operação que levou às detenções, a polícia apreendeu "algumas armas brancas e recuperou parte do material roubado", acrescentou. Eletrodomésticos, telemóveis, computadores e uma viatura em que os suspeitos se deslocavam para os assaltos, fazem parte do material apreendido.
ELEIÇÕES(?)2014: PUSD já submeteu a sua candidatura às legislativas
"Eleições Legislativas 2014
Discurso de Apresentação e Submissão de Candidatura
DEPOSITAMOS HOJE A NOSSA/VOSSA CANDIDATURA PARA AS PRÓXIMAS ELEIÇÕES LEGISLATIVAS.
Fizemo-lo com muita ESPERANÇA NO FUTURO e com a certeza de que o PUSD irá mudar a situação do nosso país.
Porque somos pela Unidade Nacional e pela Estabilidade do país.
Porque somos pela Justiça e Reconciliação, e contra a impunidade.
Porque somos pela pelo Respeito e a cara levantada da Guiné-Bissau.
Porque somos pela Dignidade da população e pela dignidade da Mulher.
Porque somos pela Educação e pela Juventude.
Porque somos pela Saúde, Emprego, e Habitação e Segurança Sociais.
Porque somos pela Soberania Económica e contra o Subdesenvolvimento;
Porque somos pela idoneidade da Reforma da Defesa e Segurança.
Porque somos pelos Direitos Humanos e pela Segurança Pública.
Porque somos, sobretudo, pelo Desenvolvimento.
POR ISSO O PUSD DEPOSITOU A NOSSA/VOSSA CANDIDATURA.
Porque sabemos ser um dos países mais pobres do mundo e que ocupamos a 176° posição no ranking do Índice de Desenvolvimento Humano.
Porque sabemos que 45% da nossa população vive em situação de extrema pobreza.
Porque sabemos ser um dos países mais instáveis da África e ser o país das transições de fora da Constituição da República.
POR ISSO O PUSD DEPOSITOU A NOSSA/VOSSA CANDIDATURA.
Porque nós, guineenses, queremos e temos o direito de querer um Bom Presidente, Bons deputados, um Bom Primeiro-Ministro e um Bom Governo.
Porque somos por um presidente idóneo e com provas dadas.
Porque somos por uma ANP de Deputados minimamente capacitados para os desafios da Guiné-Bissau.
Porque somos por um governo de patriotas, que não permita a venda não autorizada do património do Estado, o assalto aos nossos mares, a devastação das nossas florestas, o desaparecimento das nossas areias…. Um governo que não nos assalte a bem de interesses identificados, individuais e desmensurados.
POR ISSO O PUSD DEPOSITOU A NOSSA/VOSSA CANDIDATURA.
Porque lamentamos e enjeitamos a condição da Criança Guineense.
Porque repudiamos o contexto de abandono em que foi colocada a Juventude Guineense.
Porque recusamos a condição da Mulher Guineense.
Ela a verdadeira arma motora da sociedade, a sofredora.
Ela que faz parte da maioria da nossa população.
Ela que é maioria do nosso eleitorado.
A ela a quem deveria também caber a definição do destino deste Povo.
POR ISSO O PUSD DEPOSITOU A NOSSA/VOSSA CANDIDATURA.
Pois, no Estado da Nação, ver tantos e tantos a querer ser Nosso Presidente. Alguns pondo no chão a Magistratura Suprema da Nação, por achar poder. Outros mal preparados. Onde tudo vale e numa permanente tentativa e insistência de nos emitir o certificado de inabilitação na escolha do líder Supremo.
Pois, no Estado da Nação, ter tantos partidos, surgidos do nada, outros do desnorte de 4 décadas da Nação, muitos e a maioria para fazer nem se sabe o quê, como e quando.
Tantos e mais concorrentes para fazer perigar, ainda mais, a importância vital da Concórdia Nacional.
POR ISSO O PUSD DEPOSITOU A NOSSA/VOSSA CANDIDATURA.
Para que se ponha o dedo na ferida e se grite um Basta de quase meio século.
Para que o PUSD possa TRABALHAR PARA OUTRA E NOUTRA GUINÉ-BISSAU.
Para o respeito da Guiné-Bissau.
Para que a Guiné-Bissau se afaste do pior.
POR ISSO O PUSD DEPOSITOU A NOSSA/VOSSA CANDIDATURA.
Para apelar aos Jovens.
Para apelar as mulheres.
Para apelar à maior força política do país: a Abstenção.
Para que todos acreditem na Guiné-Bissau.
POR ISSO O PUSD DEPOSITOU A NOSSA/VOSSA CANDIDATURA.
O PUSD arrancou e o caminho é para a frente.
Com Amor por esta terra.
Com coragem e com a certeza na vitória.
Pa levantar a Guiné-Bissau.
VIVA PUSD.
VIVA A GUINÉ-BISSAU,
VIVA A REPÚBLICA"
FDDD-GB: COMUNICADO
O Fórum da Diáspora para o Diálogo e o Desenvolvimento da Guiné-Bissau, doravante (FDDD-GB) é uma organização sem fins lucrativos, e reconhecida pelas autoridades portuguesas, fundada com intuito de promover o diálogo como forma de resolução de conflitos sociais e políticos entre as instituições políticas do Estado guineense, e entre as organizações da sociedade civil em geral.
Congrega várias associações da diáspora Guineense radicada em Portugal assim como ONGs guineense e Portuguesa, elegendo o diálogo através das conferências, palestras e debates principalmente no contexto político e social em que a Guiné-Bissau se encontra nesse momento.
Tendo em consideração do esforço do governo de transição e a situação de como decorreu o processo de Recenseamento para as eleições Legislativas e Presidenciais previstas em Abril de 2014 que permitirão ao retorno da ordem constitucional, o FDDD-GB vem por este meio mui respeitosamente, informar de que Exmo. Sr. Prof. Doutor Emílio Kafft Kosta não vai participar na conferência subordinado ao Tema: “RESULTADO E FORMA COM DECORREU O RECENSEAMENTO PARA AS ELEIÇÕES LEGISLATIVAS E PRESIDÊNCIAIS NA GUINÉ-BISSAU (Aspecto Jurídico), PREVENÇÃO DE CONFLITOS ADJACENTES A SITUAÇÃO PÓS ELEITORAIS – Guiné-Bissau a caminho da Paz”, que terá lugar no Hotel Zurique de Lisboa, no próximo dia 1 de Março de 2014, das 10:00h às 13:00h
Razão Fundamental da não participação do Exmo. Sr. Prof. Doutor Emílio kafft Kosta:
1. O atraso no envio do convite.
2. A data da conferência 1 de Março de decorrente ano é incompatível com o seu compromisso profissional fora de Lisboa.
Muito obrigado pela vossa atenção na apreciação deste assunto
Cumprimentos Cordiais
O Coordenador do Fórum
Doutor José Alage Baldé
Morte de Mário Coluna: Presidente de Cabo Verde envia condolências ao seu homólogo moçambicano
O Presidente da República enviou uma mensagem de condolências ao seu homólogo Moçambicano, Armando Guebuza, pela morte de Mário Coluna. Solidarizando-se com os familiares de Mário Coluna e com todos os moçambicanos, o Presidente da República escreveu expressa o seu pesar nestes termos: «Em Cabo Verde, onde a admiração por Mário Coluna sempre foi e é notável, a notícia causou muita emoção. Na realidade as suas elevadíssimas qualidades técnicas, a sua capacidade de liderança e, sobretudo, o seu humanismo constituíram referência obrigatória para várias gerações de desportistas do nosso país»
TODOS CONTRA NHAMADJO
COLECTIVO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL CONTRA A CANDIDATURA DE SR. SERIFO NHAMADJO
Comunicado de imprensa
Na sequência da alteração da ordem constitucional do dia 12 de Abril 2012, a CEDEAO enquanto espaço de integração regional com mandato para promover a paz e segurança nesta região, assumiu o protagonismo de resolver a grave crise provocada pelos acontecimentos supracitados em concertação com outras instâncias internacionais.
Na esteira destas diligências politicas e diplomáticas com vista ao retorno à ordem constitucional, foi convocada uma Sessão Extraordinária da Conferência dos Chefes de Estados e de Governos da CEDEAO que teve lugar no dia 3 de Maio 2012, em Dakar República do Senegal. As conclusões finais desta cimeira ditaram a escolha do presidente da ANP como Presidente de transição, e a constituição de um novo governo cujo Primeiro-ministro devia ser escolhido com base nos critérios de consenso.
O comunicado final desta cimeira sublinha ainda no seu ponto 25, que o Presidente de Transição e o Primeiro-ministro não podem candidatar-se às eleições presidenciais imediatamente a seguir a transição.
Em virtude da importância deste assunto no restabelecimento de confiança e credibilidade do processo de transição, a CEDEAO convocou mais uma Sessão Extraordinária da Conferência dos Chefes dos Estados e dos Governos no dia 11 de Novembro 2012, cujo comunicado final, voltou a reafirmar no seu ponto 21, que o Presidente e o Primeiro-ministro de Transição não podem ser candidatos às eleições presidenciais.
Por forma a fazer face aos imbróglios jurídico-constitucionais decorrentes da sublevação militar de 12 de Abril de 2012, os atores políticos assinaram no dia 16 de Maio 2012, um Pacto Político validada posteriormente pela Assembleia Nacional Popular. Documento esse que suspendeu parcialmente a Constituição da República e estabelece ferramentas jurídicas para o periodo de transição politica. Este instrumento jurídico-político tem como objectivo, criar condições para o normal e pleno funcionamento das instituições de transição, assim como transpor na ordem jurídica nacional, as deliberações das conferências dos chefes de estados e dos governos da CEDEAO, rumo ao retorno à ordem constitucional.
Este instrumento depositado no Supremo Tribunal de Justiça do qual emana a legitimidade dos orgãos de transição, dispõe no seu artigo 5º Nº 3 o seguinte: O Presidente de Transição e o Primeiro-ministro não podem candidatar-se às eleições presidenciais e legislativas imediatas.
Atentas à evolução da atual situação política e social do país sobretudo nesta fase sensível e crucial para as eleições gerais, as organizações da sociedade civil foram surpreendidas com as notícias postas a circular na imprensa nacional e estrangeira sobre a eventual candidatura do presidente de transição Sr. Serifo Nhamadjo às eleições presidenciais de 13 de Abril, numa clara violação das deliberações das cimeiras da CEDEAO e das normas do Pacto de Transição que ele próprio assinou e sustenta a sua legitimidade.
Sua excelência Sr. Serifo Nhamdjo Presidente de Transição
Perante estes factos susceptiveis de comprometer o processo eleitoral em curso, as organizações da sociedade civil deliberam os seguintes:
1. Denunciar e rejeitar a candidatura do Presidente de Transição senhor Manuel Serifo Nhamadjo por se traduzir numa violação grosseira do pacto de transição, das deliberações das duas conferências dos chefes dos estados da CEDEAO, e dos princípios da ética política, da confiança, da transparência e do bom senso que constituem alicerces dos titulares dos orgãos de soberania;
2. Responsabilizar o Presidente de Transição e a CEDEAO pelas consequências desta ação solitária e ilegal, no desenrolar de todo o processo eleitoral;
3. Exortar o Supremo Tribunal de Justiça à observância estrita e rigorosa das normas legais no processo de analise e validação das candidaturas às eleições presidenciais e legislativas;
4. Apelar a Comunidade Internacional e o Conselho de Segurança das Nações Unidas para exigir que se cumpram as regras estabelecidas no pacto de transição para que se possa assegurar que as eleições gerais sejam livres, transparentes, justas e crediveis;
5. Repudiar todas as ações e atitudes politicas que visam descredibilizar o processo eleitoral e pôr em causa os esforços concertados a nivel nacional e da comunidade internacional rumo ao retorno à ordem constitucional;
Feito em Bissau aos 27 dias de Fevereiro 2014
CC/
NAÇOES UNIDAS
UNIAO EUROPEIA
UNIAO AFRICANA
CEDEAO
CPLP
Assinado
Os subscritores
Associação dos Amigos das Crianças- AMIC
Acção para o Desenvolvimento-AD
Associação FORÇA GUINÉ
Associação Guineense dos Estudos Alternativos-ALTERNAG
CASA DOS DIREITOS
Confederação Geral dos Sindicatos Independentes- CGSI-GB
Federação Camponesa KAFO
Liga Guineense dos Direitos Humanos - LGDH
Movimento Ação Cidadã
Rede das Associações Juvenis de Bairro Militar-RAJ
Sindicato Democrático dos Professores
Sindicato Nacional dos Professores –SINAPROF
Sindicato dos Trabalhadores da Saúde
TINIGUENA
quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014
ELEIÇÕES(?) 2014: Para já, são nove(?!) pré-candidatos
Nove candidatos já entregaram no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) da Guiné-Bissau a documentação exigida por lei para concorrer às eleições presidenciais de 13 de Abril, disse hoje à Lusa fonte do órgão. Entregaram a documentação Aregado Mantenque Té, líder do Partido do Trabalho, Abel Incada, candidato apoiado pelo Partido da Renovação Social (PRS) e Mamadu Iaia Djaló, líder do Partido da Nova Democracia (PND).
Os restantes candidatos que já depositaram a documentação no STJ avançam como independentes: Paulo Gomes, Tcherno Djaló, Nuno Nabiam, Jorge Malú, Domingos Quadé e Luis Nancassa.
OS CRIMINOSOS QUE NOS GOVERNAM: Washington acusa Guiné-Bissau e Equatorial de desrespeitar Direitos Humanos
Corrupção, uso abusivo de força, exploração e discriminação de mulheres, são acusações feitas pelo relatório de 2013 do 'MNE' dos EUA aos Governos de Bissau e Malabo. Guiné Equatorial vive sem liberdade e sob a ameaça de homicídios arbitrários, tortura e uso de força praticados pelas autoridades, sem que haja punições, diz o relatório anual do Departamento de Estado dos EUA sobre direitos humanos.
Guiné-Bissau também não é poupada pelo relatório de 2013 do 'MNE' americano, que denuncia atos de violação dos direitos humanos pelas forças de segurança no país, praticados impunemente. A agência Lusa refere - citando o relatório do Departamento de Estado - que, na Guiné-Bissau, as "mais graves violações de direitos humanos incluíram detenções arbitrárias, corrupção agravada pela impunidade dos funcionários do governo e pelas suspeitas de envolvimento no tráfico de drogas e uma falta de respeito para com o direito dos cidadãos de eleger o seu governo".
As autoridades de Bissau "não conseguiram ter controlo efetivo sobre as forças de segurança" e estas "cometeram abusos", refere o documento ciatado pela Lusa. Recorde-se que houve eleições gerais marcadas para 24 de novembro, que não se realizaram.
Governos acusados de laxismo
O relatório diz que o Governo de Bissau "não tomou medidas para processar ou punir os oficiais ou outros indivíduos que cometeram abusos, seja nas forças de segurança ou em outras estruturas governamentais". O relatório faz acusações semelhantes ao governantes da Guiné-Equatorial.
Na Guiné-Bissau, os casos de violação de direitos humanos passam pela falta de condições nas prisões, falta de independência e capacidade de funcionamento da justiça, trabalho forçado, discriminação e violência contra as mulheres, bem como a prática da mutilação genital feminina e tráfico de crianças.
No caso da Guiné-Equatorial o relatório do departamento de Estado dos EUA diz são negadas liberdades básicas: liberdade de expressão, de imprensa, de reunião, de atividade política. Há restrições à privacidade, movimentação de pessoas e aos direitos dos trabalhadores impostas pelas autoridades de Malabo. Até mesmo as organizações não-governamentais, sejam do país ou estrangeiras, têm restrições à atividade, acrescenta o documento.
Recorde-se que a CPLP já aprovou a candidatura da Guiné Equatorial a membro da Comunidade de Países de Língua Portuguesa, e que a União Europeia não convidou a Guiné-Bissau, Madagáscar e a República Centro-Africana para participarem na Cimeira União Europeia - África, que se realiza em Bruxelas, a 2 e 3 de abril, porque estes países estão suspensos pela União Africana. Bruxelas não reconhece os Governos que atualmente estão no poder, disse ao Expresso fonte da União Europeia.
ELEIÇÕES(?) 2014: Nhamadjo candi...quê?
«Bom dia Aly,
Bô falam Nhamadjo kuma pa i bai pa PQP, el tudo ku Antonio Injai, ku tudo ki djintis ku pui Guiné atraza durante é dus anos di tranzison.
Um dia é na tem pa respondi na Tribunal pa ofensa a legitimidade di Povo.
Nhamadjo pa i pega téço pabia no na peral na Bissau. Nô sibi ndé ki mora na Bairro Militar, no kunsi si ponta na caminha di Mansaba ki alcatra ku dinhero di Nigeria. Nô sibi ndé ki tene si fidjos nel na Dakar, tudo ku si ermon ki pui na nô Embaixada na Dakar....
Mama Bari»
ELEIÇÕES(?) 2014: Seri...quê?!
«Gostaria de dizer que o homem (Serifo Nhamadjo) perdeu a vergonha, mas como ninguém perde o que não tem, digo que finalmente se revelou sem reservas...»
Joaquim Borges
DROGA DE VIDA: Pai do jogador Carlos Mané em fuga por tráfico de droga
Tilbacar Mané, pai da estrela ascendente do Sporting, Carlos Mané, está em fuga da justiça desde Fevereiro do ano transacto, isto segundo adianta o "Correio da Manhã", que garante que o homem que é conhecido nos meios criminais e policiais por "Pape" geria uma rede de tráfico de droga, sobretudo cocaína que importava do Brasil, a partir da Quinta do Mocho, Loures.
Segundo o "CM", o alegado traficante estará em fuga desde que arrancou a operação policial que levou à captura da maioria dos seus 11 colaboradores, todos supostos traficantes que trabalhariam para o pai de Carlos Mané. Tilbacar Mané, que deverá ser alvo de mandados de captura europeu e internacional por tráfico de droga, é agora um dos 12 acusados pelo Ministério Público de Loures, isto segundo um despacho a que o jornal diário teve acesso.
Muito cuidadoso na gestão do seu negócio
"Pape" seria muito cuidadoso com a forma como geria a sua rede de tráfico, adiantando o "CM" que este evitava falar do negócio ao telemóvel, uma vez que temia as escutas, e que usava contas bancárias de terceiros para receber o dinheiro proveniente do tráfico de droga. Afinal, segundo a procuradora que assina a acusação, Tilbacar Mané "procurava ao máximo distanciar-se" da droga que vendia na Grande Lisboa, mas também na região do Algarve, ainda que fosse através da mesma que "conseguiu avultados lucros financeiros".
Sem relação com Carlos Mané
Tal como assume o "CM", "Pape" não teria qualquer relação com Carlos Mané há alguns anos e Leonardo Jardim, na conferência de imprensa de hoje, mostrou-se convicto de que esta notícia não irá afectar minimamente o atacante verde-e-branco, que considera um exemplo.
"Fico triste porque não é uma notícia de caráter desportivo. O pai do Mané está fora do país há mais de uma ano e só agora é que se lembraram disto. Não terá qualquer influência no seu rendimento. Cresceu num bairro mas passou a viver na Academia. Soube ultrapassar as dificuldades do meio onde foi criado. Tornou-se um profissional sério, um exemplo. Não acredito que isto possa criar instabilidade nele", atirou o técnico madeirense ao serviço do Sporting Clube de Portugal.
Texto: Redacção NF – RFF
ELEIÇÕES(?) 2014: Depois de bloqueado, e de ver fechadas todas as portas no PAIGC, o golpista-mor Serifo Nhamadjo quer agora, à revelia da Carta de Transição e na mais completa ilegalidade, concorrer como independente nas eleições marcadas para 13 de abril...com a benção dos quatro países da CEDEAO, que não tugem nem mugem. Valha-nos o Supremo Tribunal de Justiça - isto é, se os juízes não se deixarem corromper, claro está! AAS
Onde é que eu já ouvi esta?
O presidente da Comissão das Nações Unidas para Consolidação da Paz, António Patriota, defendeu no Conselho de Segurança que as eleições de 13 de abril “tem o potencial para ser o mais importante passo para a consolidação da democracia na história da Guiné-Bissau.”
Patriota visitou Bissau em janeiro, e considerou o impacto do golpe de estado de 2012 como “devastador. Encontrei um país em grave crise económica, apesar dos seus recursos naturais e potencial humano. As consequências do golpe atingiram de forma mais dura os mais pobres e vulneráveis e, aparentemente, não atingiu os seus responsáveis”, disse o embaixador brasileiro na ONU.
Ó, PATRIOTA...AAS
Sem reservas
No total, 1500 elementos das forças policiais e militares da Guiné-Bissau vão receber formação da Organização das Nações Unidas (ONU) e do Brasil, com o intuito de melhorar a segurança no país no período antecedente e durante as eleições gerais marcadas para o próximo dia 13 de abril, naquele país, anunciou a ONU.
«Um plano nacional para a segurança eleitoral está a ser implementado, numa operação suportada pelo UNIOGBIS (Gabinete Integrado das Nações Unidas para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau) e ECOMIB (contingente militar da CEDEAO - Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental), com a criação de estruturas de comando unificadas a ser dirigidas pela polícia», afirmou hoje, citado pela Angop, o representante da ONU no estado guineense, José Ramos-Horta.
Segundo Ramos-Horta, o objetivo é que os militares assumam um papel de reserva. Assim, foi neste panorama que 60 oficiais superiores da polícia e exército concluíram com sucesso, este mês, um treino no Instituto de Defesa Nacional suportado pelo UNIOGBIS.
José Ramos-Horta reconheceu ainda, no final de uma reunião do Conselho de Segurança da ONU, na quarta-feira, que apesar de existirem algumas questões internas por resolver na Guiné estão reunidas as condições para que as eleições decorram na data estipulada. O membro das Nações Unidas na Guiné pediu desde já a mobilização da comunidade internacional para financiar o próximo governo do seu país em algumas reformas prementes, como o setores da defesa e segurança.
ELEIÇÕES(?) 2014: Ramos Horta pede mão dura para quem tentar 'minar' as eleições
O representante especial da ONU para a Guiné-Bissau, Ramos Horta, instou ontem o Conselho de segurança a considerar a imposição de sanções contra qualquer pessoa que tenta minar as próximas eleições de geral do país. "Eu recomendo que o Conselho de segurança considere uma resposta rápida e robusta, incluindo sanções, a qualquer tentativa de minar o processo eleitoral e pós-eleitoral.."
"Os membros do Conselho de segurança expressam sua preocupação com os atrasos contínuas no processo eleitoral e sublinhado que esses atrasos poderiam ter um impacto negativo sobre económica e social bem-estar do país. Eles instaram as autoridades de transição a criar um ambiente propício e seguro, pleno e igual para todos os intervenientes, incluindo as mulheres, no processo eleitoral."
quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014
ELEIÇÕES(?) 2014: Candidaturas às eleições devem ser entregues até 5 de março
O Presidente de transição da Guiné-Bissau, Serifo Nhamadjo, fixou, por decreto, a data de 05 de março como limite para a entrega no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) das candidaturas às eleições gerais de 13 de abril. Em decreto presidencial datado de segunda-feira, Serifo Nhamadjo disse ter fixado a data após auscultar todos os partidos políticos do país que concordaram com o encurtamento dos prazos legais para as eleições.
No cronograma eleitoral que acompanha o decreto, a ser levado a cabo até ao dia da votação, lê-se que até ao dia 05 de março todas as candidaturas devem dar entrada no STJ, que deve verificar e validar os processos entre 06 e 17 de março. Os cadernos eleitorais serão impressos entre 05 e 13 de março e a partir de 14 de março não poderão ser alterados, refere o decreto presidencial. A campanha eleitoral decorrerá de 22 de março a 11 de abril, lê-se ainda no cronograma definido por Serifo Nhamadjo.
A Comissão Nacional de Eleições (CNE) terá 26 dias, entre os dias 18 de março a 12 de abril, para levar a cabo um conjunto de atos preparatórios que devem conduzir às eleições, nomeadamente o sorteio das posições nos boletins de voto e a produção dos mesmos. O decreto não esclarece se os boletins serão imprimidos no país ou no estrangeiro. Normalmente são fabricados em Portugal, tal como todo o restante material utilizado na votação, ou seja, urnas, tintas, carimbos, almofadas, cabines de voto, canetas, entre outros. LUSA
NOTÍCIA DC: Rasgue-se o contrato, pois claro!!!
Fonte segura confirmou ao DC que o gabinete do ministro dos Recursos Naturais da Guiné-Bissau, mandou suspender os contratos 005 e 006 de Arrendamento de Mineração com a Empresa GB-Minerals, AG, invocando «violação da lei de Minas e Mineração» por parte desta. A suspensão entrou em vigor a partir do dia 19/02/2014, mas a Empresa GB-MINERALS só recebeu a carta no dia 20/02/2014...
Estranho, estranho foi o gabinete do ministro ter sugerido à empresa GB-MINERALS "um encontro" em Dakar, capital do Senegal, para uma renegociação do contrato... Tudo isto era para ser top secret...mas Ditadura do Consenso chegou-se à frente. É claro que há muita trapaça no meio de toda esta trapalhada. Antes de mais é preciso parar tudo, lançar um concurso público internacional para a exploração do fosfato, com toda a TRANSPARÊNCIA. AAS
Entrevista a Luis Bernardino: 'Nigéria e Angola vão continuar a disputar influência na Guiné-Bissau'
Fonte: Lusomonitor
Por: Guilherme Dias
GUINÉ-BISSAU: Conselho de segurança debate relatório
O Conselho de Segurança das Nações Unidas reúne-se hoje, quinta-feira, para debater as conclusões do último relatório sobre a Guiné-Bissau, que refere violações dos direitos humanos e pede maior esforço na luta contra a impunidade. O representante especial da ONU em Bissau, José Ramos-Horta, vai participar a partir da capital guineense via teleconferência.
No encontro, falará também o embaixador do Brasil na ONU, António Patriota, que visitou o país em janeiro, um representante da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e um representante da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC). No final do encontro, a Lituânia, que preside este mês ao Conselho de Segurança, fará uma declaração com as conclusões do encontro.
"A situação está estável. Há mais integração entre agentes políticos, inclusive os responsáveis pela transição, e maior cooperação entre agências regionais. Tenho confiança que a data das eleições será cumprida", disse à agência Lusa o embaixador da Guiné-Bissau na ONU, João Soares da Gama. "Todos estão cansados, há muita fadiga com esta situação. A vontade geral é de restaurar a ordem constitucional e a única forma de o conseguir é através das eleições", referiu o mesmo diplomata.
No final da semana passada, o Presidente de transição da Guiné-Bissau, Serifo Nhamadjo, marcou para o dia 13 de abril a realização das eleições gerais, dando sem efeito a anterior data de 16 de março. Soares da Gama alertou, no entanto, que as eleições "não representam o fim do processo de transição, serão depois necessários apoios substanciais da comunidade internacional para fazer as reformas das forças armadas e da administração pública."
O último relatório da ONU, divulgado este mês, confirma que a situação de segurança no país permanece "estável", mas refere que durante o período em análise (desde 19 de novembro) "não houve processos significativos no que respeita à defesa dos direitos humanos e luta contra a impunidade".
É também assinalado que "a situação social e económica continuou a deteriorar-se". O secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, que assina o relatório, sublinha ainda a necessidade de um novo cronograma eleitoral da Guiné-Bissau, resolvido com "urgência" e "flexibilidade" por parte de todos os intervenientes.
"Registo, em particular, o impacto do prolongamento do recenseamento eleitoral nos prazos das tarefas chave que restam e apelo a todas as partes interessadas para tratarem do assunto urgentemente e com a necessária flexibilidade", pode ler-se no documento. No dia 13 de abril, os guineenses vão escolher os deputados ao parlamento e um novo Presidente da República, acabando o processo de transição iniciado em abril de 2012, na sequência de um golpe de Estado militar que destituiu os órgãos eleitos.
terça-feira, 25 de fevereiro de 2014
PETRODESGRAÇA? Descoberto petróleo na Guiné-Bissau
Um estudo da empresa de consultoria francesa Beicip-Franlab, encomendado pela CAP Energy, acaba de comprovar que as reservas de petróleo no Bloco 5 (Becuda), no “offshore” da Guiné-Bissau, estão muito acima das expectativas iniciais. A Atlantic Petroleum Guinea-Bissau Limited, subsidiária da Trace Atlantic Oil, possui 65 por cento do bloco que tem uma área de 5.500 quilómetros quadrados, enquanto a CAP Energy tem 30 por cento.
O estudo da Beicip-Franlab, uma subsidiária do Instituto Francês do Petróleo, “confirmou não só o potencial dos dois blocos, mas também o facto de o mesmo estar acima das expectativas”, anunciou a empresa em comunicado ao mercado. A CAP Energy está a fazer prospecção de petróleo nos blocos 1 (Corvina) e 5B (Becuda) na costa da Guiné-Bissau em parceria com a Atlantic Petroleum Guinea-Bissau Limited.
Admissão oficial
A interpretação da empresa francesa “oferece uma quantificação dos recursos estimados no Bloco 1, baseado na história geológica e informação geofísica, incluindo informação regional dos poços petrolíferos”. O estudo da empresa detalha um aumento da prospectividade do Bloco 5B, quando comparado com o relatório feito em Julho do ano passado pela Gas Mediterrâne Petróleo.
O governo da Guiné -Bissau admitiu oficialmente pela primeira vez, em Março do ano passado, a possibilidade de existência de petróleo no país. Países como Angola, Brasil e a Suécia já manifestaram a intenção de explorar petróleo naquele país. O Brasil é um dos países que já assinou um memorando de entendimento para prospecção e exploração de petróleo no país.
Morreu Mário Coluna, ex-jogador do Benfica e da selecção portuguesa. Paz à sua alma. AAS
Mário Coluna, com Eusébio (à esqª.)
Fórum da Diáspora para o Diálogo e o Desenvolvimento (FDDD-GB) da Guiné-Bissau
O Fórum da Diáspora para o Diálogo e o Desenvolvimento (FDDD-GB) da Guiné-Bissau, é uma organização sem fins lucrativos, e reconhecida pelas autoridades portuguesas, fundada com intuito de promover o diálogo como forma de resolução de conflitos sociais e políticos entre as instituições políticas do Estado guineense, e entre as organizações da sociedade civil em geral. Congrega várias associações da diáspora Guineense radicada em Portugal assim como ONGs guineense e Portuguesa, elegendo o diálogo através das conferências, palestras e debates principalmente no contexto político e social em que a Guiné-Bissau se encontra nesse momento.
FÓRUM DA DIÁSPORA PARA O DIÁLOGO E O DESENVOLVIMENTO DA GUINÉ-BISSAU (FDDD)
CONFERÊNCIA DIA 01/03/2014
LISBOA – HOTEL ZURIQUE
TEMA: “RESULTADO E FORMA COMO DECORREU O RECENSEAMENTO PARA AS ELEIÇÕES LEGISLATIVAS E PRESIDÊNCIAIS NA GUINÉ-BISSAU (ASPECTOS JURIDICOS) E PREVENÇÃO DE CONFLITOS SUPERVENIENTES PÓS ELEITORAIS – Guiné-Bissau a caminho da Paz”.
PROGRAMA
09.30 - Recepção dos Participantes
10.00 – Aberto dos DEBATES pelo presidente de FDDD
ORADORES:
Prof. Doutor Emílio Kafft Kosta
Sub-tema: Resultado e forma como decorreu o recenseamento para as eleições legislativas e presidenciais na Guiné-Bissau (Aspectos Jurídico)
Prof. Doutor Julião de Sousa
Sub-tema: Prevenção de conflitos superveniente a situação pós eleitorais
Moderador
Dr. Eduardo Fernandes
DEBATE
Esclarecimento/Encerramento
Dr. M´bala Alfredo Fernandes
Encarregado de Negócios da Embaixada da Guiné-Bissau em Portugal
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