segunda-feira, 22 de julho de 2013
CPLP defende manutenção das sanções contra a Guiné-Bissau
A Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa (CPLP) defendeu, em Maputo, a manutenção das sanções contra a Guiné-Bissau. O director para África do Ministério das Relações Exteriores de Angola, embaixador Espírito Santo, disse domingo, 21/07/13, que, a 17ª cimeira dos Ministros da CPLP, prometeu prestar apoio à Guiné-Bissau para a realização, com êxitos, das eleições gerais de Novembro próximo.
“Realizamos uma reunião do Conselho de Ministros da CPLP que analisou a situação da organização e, também, a situação da Guiné-Bissau, bem como a entrada, eventual, da Guiné Equatorial, que foi uma reunião ordinária normal, nos termos do estatuto da organização”, informou.
domingo, 21 de julho de 2013
Detenção em Bissau - José Maria Neves diz que "não havia necessidade de pedir autorização a Bissau para a extradição"
O Primeiro ministro de Cabo Verde, José Maria Neves, defendeu este sábado (20 de julho) que não havia necessidade de pedir autorização às autoridades de Bissau para a extradição duma cidadã guineense. Continua o braço de ferro entre as autoridades de Cabo Verde e da Guiné Bissau, sobre a detenção há vários dias de dois agentes da Polícia Nacional caboverdiana, em Bissau, pelos Serviços de Informações da Segurança guineense. Os dois agentes caboverdianos tinham ido acompanhar uma cidadã guineense, que acabara de cumprir a sua pena de prisão em Cabo Verde por tráfico de droga e que segundo os tribunais devia ser expulsa para o seu país, Guiné Bissau. Só que Bissau disse que a guineense não foi registada nos serviços de fronteira e desapareceu e que aliás não recebeu nenhum pedido de autorização da entrada da guineense no país, por parte das autoridades caboverdianas.
Um tal pedido de autorização não era necessário, respondeu o Primeiro ministro de Cabo Verde, José Maria Neves, em declarações feitas este sábado na cidade da Praia à imprensa, exigindo a soltura dos dois agentes caboverdianos: "Ninguém pode estar na prisão mais do que 48 horas, sem qualquer acusação e sem ser presente às autoridades judiciais. Tive um encontro com o Presidente Nhamadjo, e pude falar com ele sobre esta situação, como temos feito contacto, com várias autoridades sobre esta matéria. Os agentes caboverdianos foram escoltar uma cidadã guineense, portanto, não havia nenhuma necessidade de se contactar as autoridades guineenses ou de pedir autorização às autoridades guineenses; a senhora é guineense, saiu da prisão e tinha que ser escoltada até à fronteira com a Guiné Bissau, para ser liberta ao chegar à Guiné Bissau", declarou à imprensa o Primeiro ministro de Cabo Verde. RFI
Moçambique acolheu Braima Camará
Braima Camará, presidente da Câmara do Comércio Industria, Agricultura e Serviços da Guiné-Bissau e Vice-presidente da Confederação Empresarial da CPLP, participou em Maputo – Moçambique, na 1ª Conferência sobre Parcerias Público-Privadas. Aproveitou igualmente a sua estadia na capital moçambicana para explicar à Frelimo as razões da sua candidatura à Presidência do PAIGC no decurso do seu próximo VIII Congresso Ordinário, tendo sido recebido pelo Secretário-Geral da Frelimo, General Filipe Paunde.
Braima Camará teve ainda a oportunidade de ser recebido pela Presidente da Assembleia da República de Moçambique, Verónica Nataniel Macamo, a quem explicou de forma detalhada o actual momento político de transição na Guiné-Bissau, que culminará com as eleições legislativas e presidenciais marcadas para 24 de Novembro próximo.
sábado, 20 de julho de 2013
sexta-feira, 19 de julho de 2013
Escândalo: Tráfico de droga ao mais alto nível na polícia senegalesa
Depois de relatórios de ONG's citando a policia como o corpo de segurança mais corrupto do Senegal, eis que são atiradas mais achas para uma fogueira que pode vir a assumir contornos terríveis: o jornal "Le Quotidien" traz a lume mais revelações bombásticas - a implicação do actual todo-poderoso da policia senegalesa, Abdoulaye Niang, numa vasta rede de tráfico de drogas, enquanto esteve à frente do Gabinete Central para a Repressão do Tráfico Ilícito de Estupefacientes (OCRTIS).
Tudo, a partir de um relatório fornecido pelo seu sucessor, Cheikhna Cheikh Sadibou Keïta. Segundo o relatório de Sadibou Keïta, ex-director do Gabinete Central para a Repressão do Trafico Ilícito de Estupefacientes, o actual Director Geral da Policia Nacional e antigo patrão da OCRTIS durante 10 anos, Abdoulaye Niang, é «um traficante de droga». Ainda o mesmo relatório que acusa o chefe da policia senegalesa, produzido pelo Comissario Keïta, que o substituiu à frente da OCRTIS, o Comissario Niang terá ajudado os malfeitores e fazia a revenda da droga por sua própria conta. "Ele esta no centro do trafico internacional de droga. As sessões de incineração das drogas apreendidas, à frente das camaras da televisão, não passavam de "poeira para os olhos" do publico," acusa o Comissario.
Face a todas essas acusações, e se elas se confirmarem, a credibilidade da policia nacional e sobretudo o do atual ministro do interior do Senegal, o General Pathé Seck, será fortemente afectada, dado que, ainda segundo o Comissário Keita, o próprio ex-ministro do Interior do Senegal estava ao corrente das atividades delituosas do Comissario Abdoulaye Niang. Este ultimo foi nomeado repentinamente para substituir o Comissario Codé Mbengue à frente da Policia Nacional e, desde essa nomeação, o Comissario Keïta interpelou o ministro do interior Pathé Seck, para lhe dar conta dos seus receios sobre a situação que se poderá criar com a entrada em funções do Comissario Abdoulaye Niang como Director Geral da Policia Nacional. «A reputação e a honorabilidade desta prestigiosa instituição poderá ser afectada, sem contar que ela manchará a imagem do Senegal», disse na altura o Comissario Keïta. A resposta do ministro Pathé Seck não se fez esperar, recusando imiscuir-se naquilo que qualificou de «duelo fratricida» entre responsáveis da policia.
Pela segunda vez, Abdoulaye Niang é citado em questões de tráfico de droga. Efectivamente, enquanto Diretor Geral da Segurança Nacional (DGSN) Abdoulaye Niang, já fora citado num escândalo relacionado com drogas, conjuntamente com o Comissário Amadou Moustapha Sarr vulgo «Toto», Chefe da Secção Operacional, detido no quadro do arresto de um navio de guerra convertido que transportava grandes quantidades de droga. O assunto foi tratado internamente, com rigoroso secretismo e não transbordou para os media como este novo caso.
Segundo fontes fidedignas, este escândalo esta a merecer toda a atenção do Chefe de Estado senegalês e é quase certo de que cabeças insuspeitas irão rolar. Segundo as últimas notícias o assunto esta sob instrução da DISS, um desmembramento da Policia Nacional. A Procuradoria Geral da República está a seguir o assunto, que considera de grave, com especial atenção, tendo encetado diligências nesse sentido. Quem já se pronunciou fou o Departamento de Estado Norte-Americano, que interpelou Macky Sall, Presidente da Republica do Senegal, exprimindo-lhe as suas vivas preocupações sobre este assunto que envolve a policia senegalesa ao mais alto nível. AAS
A missão da tropa "totalmente ineficaz", segundo os EUA, continua até meados de 2014
A Comunidade de Desenvolvimento Económico da África Ocidental (CEDEAO), anunciou hoje que vai prolongar até Maio de 2014, a sua missão de segurança na Guiné-Bissau (ECOMIB), noticiou à Lusa. "A cimeira decidiu prolongar o mandato da ECOMIB por um período suplementar de doze meses, a contar de 17 de Maio até 16 de Maio de 2014", refere um comunicado divulgado no final de uma cimeira na capital da Nigéria. A ECOMIB, chegou à Guiné-Bissau em Maio de 2012, para garantir a paz e a segurança após o golpe militar de Abril desse ano, que afastou o Primeiro-Ministro e o presidente eleitos.
Na altura, foi decidido que a missão teria cerca de 600 polícias e militares e a duração de um ano. A missão é chefiada pelo coronel Barro Gnibanga, do Burkina Faso. Também durante a cimeira, os chefes de Estado e de Governo da CEDEAO, voltaram a pedir o levantamento de sanções à Guiné-Bissau, que no último ano tem sido governada por executivos de transição. "A cimeira reiterou, mais uma vez, o seu apelo à União Africana e aos parceiros internacionais para o levantamento das sanções impostas à Guiné-Bissau e para a retomada da cooperação bilateral com o país", refere o comunicado final da cimeira.
CEDEAO/TELECOMUNICAÇÕES: Cabo Verde e Guiné-Bissau assumem pastas
Cabo Verde vai liderar a pasta das Telecomunicações e Tecnologias de Informação e a Guiné-Bissau tutelará a Gestão dos Recursos Humanos na futura Comissão da CEDEAO, refere o comunicado final da cimeira da organização sub-regional. A decisão está contida numa resolução aprovada na 43ª Reunião Ordinária da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), que terminou na passada quinta-feira em Abuja (Nigéria), na sequência de uma proposta cabo-verdiana para o alargamento de sete para 15 comissários no executivo da organização sub-regional.
O primeiro-ministro cabo-verdiano, José Maria Neves, citado hoje (sexta-feira) pela edição "online" do jornal A Semana, salientou o "grande ganho" para Cabo Verde, mas não adiantou qual o nome que irá liderar a pasta na Comissão da CEDEAO e apelou ao envolvimento do sector privado. "Queremos que as empresas privadas cabo-verdianas possam ter acesso a outras acções e projectos no quadro da CEDEAO. Há muito interesse de vários países, como a Côte d’Ivoire, o Burkina Faso e a Guiné-Conakry. Também já estamos a trabalhar com a Guiné-Bissau", disse. A Comissão da CEDEAO, recorde-se, passará em breve a contar com 15 comissários, incluindo os cargos de presidente, atribuído ao Burkina Faso e de vice-presidente, a cargo da Libéria.
Comunicado da candidatura de Domingos Simões Pereira
Nota de imprensa
O colectivo de apoio à candidatura do Eng.º Domingos Simões Pereira (DSP) à liderança do PAIGC, na sequência da reunião que teve lugar no passado dia 16 de Julho, terça-feira, com a “Comissão de Reflexão sobre as candidaturas á Presidência do PAIGC”, vem por este meio informar que não foi conseguido acordo entre este Colectivo e a Comissão dos veteranos.
Assim, vem por este meio esclarecer a todas as suas estruturas de apoio, aos militantes e simpatizantes do partido, ao público em geral e aos parceiros internacionais da Guiné-Bissau, que:
1. A 22 de Abril passado, o candidato DSP manteve um encontro de trabalho com a Comissão integrada por um grupo de destacados dirigentes do partido, que expressou a sua preocupação pelo risco de grandes rupturas internas no partido.Na ocasião, DSP afirmou-se disponível para contribuir na procura e promoção da tão desejada unidade e coesão internas do partido, alertando contudo para o respeito absoluto dos princípios democráticos, a salvaguarda das reformas necessárias para a modernização do aparelho partidário e, a conformidade com o sistema político definido pela Constituição da República;
2. Subsequentemente, este colectivo formulou propostas concretas e designou três elementos da sua direcção para acompanharem o candidato nos esforços conjuntos de aproximação de todas as partes e o estabelecimento de uma plataforma de entendimento, favorável à proclamada unidade e coesão;
3. A 21 de Junho, tendo de se ausentar do país por motivos profissionais e académicos, o candidato DSP formulou uma nota de atenção e respeito à Comissão, comunicando a sua ausência e a disponibilidade da equipa para continuar o diálogo, mas mantendo as duas opções apresentadas e que considera essenciais para um entendimento;
4. Informado pelos órgãos da comunicação social da assinatura de um texto de constituição da Plataforma, por parte de alguns ex-candidatos e, sobretudo, ao ter conhecimento de afirmações em como a assinatura do candidato DSP estava simplesmente pendente do seu regresso ao país, este colectivo dirigiu uma nota à Comissão, alertando para o facto de continuar a aguardar por uma resposta à sua nota anterior e solicitando a marcação de uma reunião para o definitivo esclarecimento da situação;
Desta forma, o Colectivo de apoio à candidatura DSP reitera às suas estruturas de apoio, aos militantes e simpatizantes do partido, ao público em geral e aos parceiros internacionais da Guiné-Bissau que:
a. o Engº Domingos Simões Pereira prossegue com a candidatura à liderança do PAIGC;
b. nos próximos dias, este colectivo voltará ao contacto com as suas estruturas de apoio, no final do qual haverá um pronunciamento público do próprio candidato;
c. conforme princípios anunciados, este colectivo manterá sempre a sua disponibilidade e abertura para o diálogo com todas as sensibilidades e corentes internas, desde que favoráveis aos objectivos e interesses do nosso grande partido, o PAIGC. Assegura todavia a todos da sua determinação em levar à victória a candidatura DSP e colocar respectivamente, à disposição e ao serviço do PAIGC e da Guiné-Bissau, o projecto “Maior coesão interna do partido, melhor futuro da Guiné-Bissau”.
Viva o PAIGC,
Viva a Unidade e coesão internas no PAIGC
Feito em Bissau, aos 18 dias de Julho de 2013.
O Colectivo de apoio à candidatura do Eng.º DSP à Presidência do PAIGC
Detenção em Bissau: os pés pelas mãos
A detenção ilegal dos dois agentes afectos à Policia de Emigração de Cabo Verde - Júlio Centeiro Gomes Tavares e Mário Lúcio de Barros, continua a fazer correr muita tinta. Ditadura do Consenso sabe que o Procurador Geral da República, Abdu Mané, accionou já todos os mecanismos ilegais com vista à fabricação de factos e mentiras contra os mesmos com os objectivos de incriminá-los falsamente para poder agradar os militares sob comando de António Indjai, e também 'salvar a face' permanecendo mais uns mesinhos no seu posto, em que até agora mostrou apenas uma coisa: incompetência.
As pressões contra o director da Policia Judiciária e o magistrado encarregue do processo são mais que muitas, tudo na vã tentantiva de inventar o impossível. Os dois agentes continuam detidos sem culpa formada mas mesmo assim o procurador continua teimosamente com as suas manobras maquiavélicas. O processo é tão vago, mas tão vago que chegou ao triste ponto de nenhum técnico querer comprometer a sua imagem e carreira, pegando nele. AAS
Porquê tanto medo do Carlos Gomes Jr.?
"Pretende-se hoje na Guiné-Bissau, de forma oportunista e maquiavélica, trazer ao centro do debate politico, a questão da oportunidade ou não da candidatura ao próximo pleito presidencial, do Primeiro Ministro deposto e ainda Presidente do PAIGC, Sr. Carlos Gomes Júnior (CGJr).
Subjacente a este argumento com o qual se pretende fazer um "caso politico-judicial" esgrimem-se falaciosamente muitas "causas", entre elas, ser alegadamente CGJr, "um fator de instabilidade", de ter "relações tensas e conflituosas com os militares", de pretensamente ser "contra os balantas", ou, ainda,... "caso volte a pisar o solo guineense, seria inevitavelmente morto pelos militares"... enfim, uma panóplia de argumentos sinuosos, sem bases de sustentação, senão a força de argumentos de puro oportunismo politico e falta de preparação para uma disputa politico-democrático livre, sã e transparente.
Perante todos esses falsos argumentos, que sabemos nos, têm como objetivo único tentar afastar ou eliminar um concorrente politico de peso, apetece-nos perguntar:
- Como se pode considerar-se alguém de "desestabilizador", "indesejável" ou "promotor de tensões" quando essa pessoa, em dois ciclos de mandato legislativo como Primeiro Ministro (respetivamente, de maio de 2004 a novembro 2005 e de janeiro 2009 a abril 2012, todos, infelizmente abruptamente interrompidos), fez demostração inequívoca de ser um bom gestor governativo, factos reconhecido unanimemente, quer pela Comunidade Internacional (CI), quer também internamente por larga maioria da população guineense;
- Como querer negar essas evidências, se os seus concidadãos se revêm invariavelmente nele e manifestam publicamente o respaldo positivo das suas ações na gestão da coisa publica guineense, tanto no seu quotidiano, quanto nos horizontes de desenvolvimento que o pais tem perspectivado sucessivamente nos seus mandatos electivos. Inegavelmente, os fatos falam por si: com CGJr na governação o pais esta melhor, o pais tem mais credibilidade e o Povo acredita sempre em dias melhores. Elementar;
- Como se pode, senão por mero oportunismo politico, tentar catalogar um adversário politico de "persona non grata" no seu próprio pais, quando, essa mesma pessoa, em duas ocasiões mereceu plena confiança dos seus concidadãos para ser seu Primeiro Ministro e, bem recentemente foi merecedor da confiança esmagadora dessa mesma população eleitoral, para o guindar ao topo das eleições presidenciais antecipadas de março de 2012, num ambiente em que, apesar da fragmentação da sua base eleitoral, com o aparecimento de mais três candidatos da mesma base de apoio partidário, CGJr logrou angariar, logo à primeira volta, quase 50% dos votos dos guineenses, ficando a uma nesga de vencer logo a primeira volta essas eleições cobardemente interrompidas por um golpe militar sob orientação de forças estrangeiras da CEDEAO;
- Como se pode pretender ignobilmente excluir um adversário politico através de métodos de pura vilania, quando essa pessoa, é apoiada e reconhecida por mais de 95% da Comunidade Internacional e, quando essa pessoa se faz representar e ser recebido pessoal e institucionalmente junto das mais altas instâncias supranacionais, internacionais e regionais, casos das NU, UA, UE, CPLP e Comunidade de Estados Latino Americanos e outros mais, conseguindo por si só, suplantar todo um regime de esbirros impostos pela golpista e retrograda CEDEAO na Guiné-Bissau.
Pensamos nos que, este tipo de pressões, de jogos de pura baixeza politica e animosidade pessoal artificialmente concebidas contra a pessoa desse politico, até se pode compreender quando vindo da atual elite militar no poder na Guiné-Bissau, porquanto sabem estes que, com CGJr na Presidência da Republica, as suas influências e interferências, as suas ações delituosas e criminosas, assim como o seu circulo de impunidade estariam inevitavelmente contados . Poderá igualmente compreender-se se que, da parte da CEDEAO, estejam a ser traçadas estratégias visando tentar impedir CGJr assumir um dia a magistratura suprema na Guiné-Bissau, isto porque, é demais evidentes de que, os interesses geoestratégicos, geopolíticos e de açambarcamento selvagem dos nossos recursos, que alguns desses países, tais como o Senegal, a Nigéria e a Costa do Marfim, têm traçado e vêm praticando na Guiné-Bissau colidirão frontalmente com a posição e a visão nacionalista e independente que CGJr tem para o seu pais. Pode-se compreender posições de hostilidade ou de retorica anti-Cadogo vindo desses países do nosso bloco regional, pois não é por gentileza que o catalogam de "pro-lusófono" ou "pro-luanda". Compreender-se-á esse posicionamento, pois esse grupo de países sabe de que, se um dia CGJr for Presidente da Guiné-Bissau, este não abdicara de certeza, em ter uma postura nacionalista firme e independente na defesa dos interesses nacionais, não se dando aos habituais atos de subserviência, de bajulações e de condescência para com as pretensões hegemónicas que os mesmos têm sobre os interesses e os vastos recursos do pais.
Contudo, torna-se deveras preocupante quando certas pessoas e fações de interesses políticos, cientes do peso politico e credibilidade interna e externa de CGJr e com medo da sua concorrência politica, venham, desavergonhadamente esgrimir esses falaciosos e tenebrosos argumentos, chegando ao ponto de alguns arautos da desgraça, sentenciarem a sua "morte" ou "inevitável assassinato" caso se atreva voltar a pôr os pés na Guiné-Bissau. E apavorante, ver políticos sem escrúpulos, alguns ainda bem recentemente fanaticos da causa "Cadoguista", estarem a tentar vender ao Povo guineense esse discurso de pura cobardia, assente em ameaças implícitas de CGJr ter encontro marcado com a morte caso persista na sua candidatura à Presidência da Republica guineense. E triste e vergonhoso que, pela simples ganância do poder se sugere a eliminação física de um adversário politico com medo de o enfrentar democraticamente, na certeza de que será derrotado.
Ainda é mais triste e inquietante, quando se constata uma flagrante sintonia de discursos mesclado de medo e ameaças de eliminação física de adversários políticos que tem sido propalado por uma certa fação politica concorrente e o discurso da atual fação militar atualmente no poder na Guiné-Bissau. Tal e qual uma caixa de ressonância de certos recados militaristas, um discurso meticulosamente elaborado tem sido veiculadas interna e externamente afim de tentar fazer prevalecer o medo e a descrença nos círculos de apoio a CGJr.
Para nos, é evidente que essa simbiose de interesses e estratégia político-militar urdida e posta em marcha contra a pessoa de CGJr já está claramente dissecada na mente dos principais mediadores da crise guineense, que decerto não se deixarão levar pela retorica do medo e da intimidação e assim, se sintam compelidos a abdicarem de exigirem as atuais autoridades politico-militares de transição que, os guineenses sejam livres de constrangimentos e que nessas eleições possam escolher o que bem entenderem ser melhor para o seu pais de uma forma livre, justa e transparente, sem exclusão de quem quer que seja... e muito menos através de métodos depravados e cobardes.
Pela razão acima, julgamos de que, nem as NU, nem a UA e tão pouco a UE e a CPLP se deixarão embalar por esse fado do medo e do terror com nítido cunho militar e se submeter a essa estratégia, dando assim ouvidos à retorica da intimidação e de ameaças que estão a ser cobardemente urdidas por um grupo de políticos enfeudados aos militares com vista a subverter a sã concorrência democrática no pais.
Igualmente, estamos certos de que o Povo guineense não se deve deixar cair nesse pistiloso engodo de falsários da politica, devendo exigir firmemente à Comunidade Internacional que, todos os guineenses sem exclusão impostas de quem quer que seja, sejam permitidos participar nas eleições gerais de novembro próximo, em condições de total liberdade, segurança e garantia da sua integridade fisica, assim também, que o pleito de novembro proximo que lhe esta subjacente seja realizado com competência e rigor a fim de garantir a sua caução de livre, justa e transparente.
Assim estamos certos de que, com base nessas premissas os guineenses, sem subterfúgios e intimidações escolherão, como sempre têm feito, com total liberdade quem bem entenderem ser o mais capaz para dirigir os seus destinos e, neste particular, CGJr não deixa infelizmente, muita gente dormir sossegadamente.
Viva a Guiné-Bissau
C.R.
Coletivo de Reflexão "Nô pensa Guinendadi"
Condecorado
No seu discurso do passado domingo, durante a recepção oferecida pela embaixada da França em Bissau por ocasião das celebrações do 14 de Julho (dia da França), o Embaixador surpreendeu os presentes com o anúncio de que o seu governo tinha decidido condecorar o escritor guineense Abdulai Sila com a medalha "Chevalier de l'Ordre des Arts et des Lettres".
Instituído em 1957, este galardão é atribuído anualmente a personalidades, francesas e estrangeiras, que se distinguiram pela sua criatividade no domínio da literatura ou pela contribuição que deram à irradiação das artes e das letras na França e no mundo.
quinta-feira, 18 de julho de 2013
Detenção em Bissau: Cabo Verde quer esclarecimentos "com urgência"
O Governo de Cabo Verde pediu hoje às autoridades guineenses que esclareçam, "com urgência", as condições e fundamentos legais da detenção, sexta-feira, de dois agentes da Direção de Estrangeiros e Fronteiras (DEF) cabo-verdianos.
Numa conferência de imprensa, a ministra da Administração Interna cabo-verdiana, Marisa Morais, indicou que, até hoje, não foi formalizada qualquer acusação aos dois agentes. Marisa Morais adiantou que, na sequência da falta de informação sobre as razões da detenção, as autoridades de Cabo Verde apresentaram nas instâncias competentes guineenses um pedido de libertação, que ainda não obteve resposta. Lusa
CPLP: Representante em Bissau para acompanhar eleições e situação política
A Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) vai designar um representante especial para acompanhar as eleições e a situação na Guiné-Bissau (África), país que foi alvo de um golpe de Estado em 2012 e em novembro, escolherá novo presidente e parlamentares. A sugestão foi apresentada pelo ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, em reunião com o chanceler de Moçambique, Oldemiro Baloi.
A ideia é que o representante especial acompanhe a evolução dos acontecimentos na Guiné-Bissau até a conclusão do processo eleitoral e o submeta à avaliação dos demais integrantes da CPLP. Há, ainda, a proposta de instalar um escritório de representação da comunidade na Guiné-Bissau para coordenar os esforços internacionais em apoio ao país. Patriota está em Maputo, em Moçambique, para a 18ª Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). A CPLP é formada por Brasil, Portugal Angola, Cabo Verde, pela Guiné-Bissau, por Moçambique, São Tomé e Príncipe, além do Timor Leste. Os chanceles debaterão o tema "Os Novos Paradigmas e o Futuro da CPLP na Era da Globalização". AgênciaBrasil
quarta-feira, 17 de julho de 2013
Detenção em Bissau: Comunicado da LGDH
A Direção Nacional da Liga Guineense dos Direitos Humanos acompanha com preocupação as informações que dão conta das detenções na Guiné-Bissau de dois agentes afectos a Polícia de Migração da República de Cabo Verde, quando efetuavam uma suposta missão de repatriamento de um emigrante Guineense condenado a pena acessoria de expulsão.
Segundo as informações disponíveis, os agentes Júlio Centeiro Gomes Tavares e Mário Lúcio de Barros foram detidos no passado dia 11 do corrente mês pelo Serviços de Informações de Segurança (SIS) quando se preparavam para abandonar o território da Guiné-Bissau.
Independentemente das condutas dos suspeitos atrás mencionados, os Serviços de Informações de Segurança não dispõem a luz da lei N.º 7/2010, publicada no Boletim Oficial n.º 22 de 28 de Julho, de competências legais para deter qualquer cidadão nacional ou estrangeiro muito menos requerer a instauração dos procedimentos criminais.
À luz desta mesma legislação, o SIS tem como um dos limites da sua atuação a prática de atos que substanciam em violações dos direitos, liberdades e garantias consagrados na constituição e nas leis, nomeadamente, a detenção de pessoas e a instauração de processos de natureza criminal.
Por conseguinte, a intervenção do SIS neste caso compromete não só a credibilidade do processo, mas também a validade das provas a serem produzidas, para alem dos prazos legais de detenções terem sido ultrapassados sem que os suspeitos fossem apresentados ao Juiz de Instrução Criminal para efeitos de aplicação ou não das medidas de coação.
A observância do princípio da legalidade e correspondente respeito pelos direitos fundamentais dos suspeitos no âmbito de qualquer procedimento judicial, constituem bases sobre as quais repousam a justiça criminal da Guiné-Bissau.
Nesta perspectiva, a LGDH considera ilegais as detenções dos suspeitos acima referenciados, exigindo para o efeito as suas libertações imediatas.
Por fim, a Direção Nacional da LGDH exorta as autoridades judiciais no sentido de conformarem as suas atuações com os princípios estruturantes do estado de direito assim como os padrões internacionais sobre os direitos dos detidos.
Feito em Bissau aos 18 dias do mês de Julho 2013
Pela Paz, Justiça e Direitos Humanos
A DIRECÇAO NACIONAL
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Guiné-Bissau: Tribunal Especial para julgar crimes políticos
O Conselho de Segurança das NU poderá eventualmente contribuir para a criação de um Tribunal Especial para julgar os crimes politicos que ocorreram antes e apos 2009 na Guiné-Bissau, declarou em Bissau o Secretario Geral Adjunto das NU para os Direitos Humanos, Ivan Simonovic. No entanto, precisou à imprensa de que, esse tribunal so podera ser criado caso as condições de estabilidade estejam reunidas. "Nós devemos criar as condições favoraveis para tal, dado que é preciso um inquérito conjunto de todas as instituições judiciairias para se apurar claramente sobre os crimes cometidos contra militares e civeis ", subinhou.
"É impossivel de pensar no primado do direito se um inquérito a proposito do assassinato de um Presidente da Republica e de um Chefe de Estado Maior das Forças Armadas não tenha sido concluido ", afirmou esse dirigente onusiano, acrescentando que, é necessario concluir os inquéritos sobre os recorrentes assassinatos na Guiné-Bissau. Ivan Simonovic enfatizou de que, a luta contra a corrupção, o trafico da droga e a violência politica podera levar o seu tempo, mas ela é a primeira etapa da luta contra a impunidade.
Por fim, estimou que a Conferência Nacional de Bissau sobre a impunidade, a justiça e os direitos humanos, que terminou na sexta feira passada, venha a "estabelecer uma dinamica positiva na luta contra a impunidade antes das eleições presidenciais e legislativas, e a abriar as vias para um reforço do Estado de Direito apos as eleições". Ivan Simonovic apelou as autoridades nacionais a garantirem a liberdade de opinião, de reunião sem restrições, assim como das actividades politicas no decurso do processo eleitoral.
Brasil avisa: Os próximos meses devem ser de estabilidade
O ministro brasileiro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, considerou terça-feira ser "importante que os próximos meses sejam de estabilidade na Guiné-Bissau", para garantir a realização de eleições no país em novembro. A situação na Guiné-Bissau será um dos principais temas da próxima Cimeira da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que tem início na quinta-feira em Maputo, a par da segurança alimentar em África. Patriota disse aos jornalistas que parte para Maputo confiante na união das diplomacias lusófonas na gestão do processo guineense.
"É importante que os próximos meses sejam de estabilidade em Guiné-Bissau, e que a comunidade internacional contribua para um desenlace positivo do processo eleitoral, para que o país possa se dedicar ao seu desenvolvimento econômico e social", disse o ministro. Patriota defende uma convergência para o debate entre os diversos grupos regionais que acompanham a situação na Guiné-Bissau, como a CPLP, a Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental (Cedeao), a União Europeia, a União Africana e a ONU.
O ministro brasileiro afirmou que há conversas sobre a formação de um conselho para a segurança alimentar na CPLP, procurando acompanhar o desenvolvimento das cinco nações africanas de língua portuguesa. O órgão, segundo Patriota, teria os mesmos moldes do brasileiro Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), responsável pela articulação entre governo e sociedade civil. O ministro realçou que África é um continente com uma relevante importância política, econômica e social para o Brasil, onde possui 37 embaixadas. Angop
Detidos em Bissau: Ministra confiante numa "boa solução"
O Governo está “a trabalhar e à espera de boas novidades, a qualquer momento”, sobre o regresso dos dois agentes da Polícia Nacional (PN) detidos sexta-feira em Bissau, disse hoje, na Praia, a ministra da Administração Interna. Em declarações aos jornalistas, Marisa Morais explicou que os dois agentes foram detidos “quando já se encontravam na sala de embarque” para regressarem a Cabo Verde e que, além das especulações que têm surgido na imprensa, ainda não tem “todos os dados” que a permitam comentar o assunto. Segundo a ministra, os dois agentes da Direcção de Estrangeiros e Fronteiras (DEF) estavam em missão de serviço na Guiné-Bissau, onde chegaram na terça-feira, 09 de Julho, e, na sexta-feira, 12, no momento de regresso, foram detidos no aeroporto.
Questionada se se trata de uma retaliação contra Cabo Verde, Marisa Morais disse que “não é altura para especular” e que todos devem ter a sensibilidade necessária de, num momento como este, “deixar baixar a maré”.A ministra adiantou que o regresso dos agentes da polícia deve acontecer na madrugada de quinta para sexta-feira e confirmou que os detidos “não estão em celas e estão a ser bem tratados”. Outra coisa não seria de esperar, alegou, garantindo que a situação está a ser acompanhada pelo Governo.
Quanto à acusação de que os elementos da polícia nacional não levaram os documentos habituais para este tipo de missão, afiançou: “esta é uma situação que iremos analisar quando ambos regressarem”. Infelizmente, admitiu, “devido à falta de ligações com a Guiné, tiveram de ficar em Bissau”. O que importa, para a ministra, é resolver a situação e que os agentes estejam de regresso a Cabo Verde “o mais depressa possível”, pelo que não haverá necessidade de nenhuma missão se deslocar a Bissau para negociar a sua vinda.
À pergunta se acha normal este tipo de procedimento, respondeu: “não tenho de achar normal ou anormal. Trata-se de um incidente e estamos a resolvê-lo”. Admitiu, contudo, que não tem todas as informações necessárias para poder responder às questões colocadas “sem entrar em especulação” e descartou a possibilidade deste “incidente” criar mal-estar nas relações entre os dois países. “Trata-se, tanto quanto sabemos, de um simples incidente que pode acontecer em várias fronteiras e que já aconteceu em fronteiras europeias, sem tanto ruído”, referiu.
Os dois agentes da Polícia Nacional deslocaram-se a Bissau em missão de escolta de uma cidadã desse país que cumpria uma pena de cinco anos em Cabo Verde por tráfico de drogas, executando o despacho de pena acessória de expulsão do Tribunal, após ter cumprido metade da pena. Num contacto com a Agência de Notícias da Guiné (ANG), a Inforpress apurou que, esta manhã, a Rádio Difusão Nacional da Guiné Bissau noticiava sobre os dois agentes da PN, citando o primeiro-ministro, Rui Barros, que confirmava aos deputados a detenção dos agentes cabo-verdianos, alegando que, supostamente, não teriam cumprido as regras guineenses de extradição.
Fonte da Direcção de Estrageiros e Fronteiras de Cabo Verde explicou à Inforpress que foram cumpridas todas as normas internacionais de extradição, ou seja, foram informadas as companhias aéreas, neste caso, a Maroc Royal Airlines, os pilotos, os aeroportos e a polícia guineense de que a extradição ia ter lugar com o acompanhamento dos dois agentes. Segundo as informações que a DEF detém, até segunda-feira, os dois agentes encontravam-se nas instalações do Serviço de Informação da República (SIR) e estava prevista a sua audição esta manhã pela Polícia Judiciária guineense.
Inforpress
terça-feira, 16 de julho de 2013
Prisão de agentes de Cabo Verde: Guiné-Bissau investiga "comportamento estranho"
O porta-voz do Governo de transição na Guiné-Bissau, Fernando Vaz, justificou hoje a detenção de dois polícias cabo-verdianos na capital guineense com o seu comportamento "estranho" que levantou suspeitas junto das autoridades. De acordo com o porta-voz do Governo guineense de transição, os dois agentes cabo-verdianos, detidos desde sábado, foram apresentados hoje ao Ministério Publico para que se esclareça as circunstâncias em que entraram no país. "O que se passa é que estes dois senhores entraram na Guiné-Bissau supostamente trazendo uma senhora implicada num problema da droga em Cabo Verde e que teria cumprido quatro anos de prisão e que foi extraditada por estes dois agentes", afirmou Fernando Vaz.
"O estranho é que a senhora (extraditada) não foi encontrada, não há registo de entrada da senhora" no país, defendeu Fernando Vaz. E acrescentou, em declarações aos jornalistas: "Disseram que trouxeram a senhora e que iriam para um hotel, mas não se alojaram também nesse hotel, portanto não há nada que ateste o que dizem. O desaparecimento dessa senhora, que é uma cidadã nacional, tem que ser justificado. Temos que saber onde está a senhora, senão, não faz sentido".
Questionado sobre se esta situação não poderá afetar as relações entre os dois países, Vaz afirmou que para o Governo de Bissau essa questão não se coloca. "Não há relações aqui. Há muitos guineenses presos em Cabo Verde. Não se põe isso em causa, isso é normal em toda parte do mundo", sublinhou Fernando Vaz, frisando que o que está em causa é a infração às leis do país. "Naturalmente como qualquer pessoa que falte à lei na Guiné-Bissau tem que responder pelos seus atos. Estes senhores estão em falta, por isso foram hoje presentes ao Ministério Publico para que tome as disposições que a lei determina", concluiu o porta-voz do Governo de transição.
Tal como grande parte da comunidade internacional, o Governo de Cabo Verde não reconhece as atuais autoridades de Bissau, saídas do golpe de Estado militar de 12 de abril de 2012. Esta detenção acontece três meses depois de Cabo Verde ter permitido a detenção nas suas águas territoriais, por parte das autoridades norte-americanas, do contra-almirante guineense Bubo Na Tchuto, por suspeitas de envolvimento no tráfico internacional de droga, sobretudo cocaína oriunda da América do Sul. Lusa
Comunicado das Organizações da Sociedade Civil
A crise política, social e económica que assola a Guiné-Bissau em consequência dos acontecimentos de 12 Abril 2012, só pode ser superada com a criação de condições objetivas com vista ao retorno à ordem constitucional através da realização das eleições gerais previstas para o próximo dia 24 de Novembro.
Com o falhanço das metas traçadas no quadro da transição em curso no país, nomeadamente, a realização das eleições em 2012, foi criada um governo inclusivo com a missão principal de preparar o escrutínio até ao fim do corrente ano, enquanto único instrumento capaz de devolver ao povo o direito de eleger os seus representantes e, consequentemente, decidir sobre o seu próprio destino.
Contudo, a inercia e manifesta falta de vontade política das autoridades de transição traduzidas na ausência de medidas políticas, e operacionais visando a realização das eleições na data prevista, tende a comprometer mais uma vez este objetivo imprescindível para a retoma de cooperação com todos os parceiros de desenvolvimento.
Nos últimos dias tem-se sucedido as declarações e posicionamentos públicos das autoridades de transição assim como de certos atores políticos no sentido de condicionar a realização das eleições com um hipotético recenseamento biométrico.
Para as organizações da sociedade civil abaixo assinantes, a realização do recenseamento biométrico não constitui, nem deve constituir condição sine qua non para a realização de eleições livres, justas e transparentes, pois a história da democracia guineense é marcada por vários pleitos eleitorais bem-sucedidos e que constituem referências a nível da democracia em África, embora baseados em recenseamentos manuais.
Por conseguinte, a persistência no recenseamento biométrico, não obstante a ausência das condições objetivas, técnicas, financeiras e temporais para o efeito, consubstancia uma clara tentativa de adiar sine die a realização das eleições gerais, e, consequentemente, criar condições para a continuidade do actual status quo caracterizado pela falta de legitimidade democrática, violações dos direitos humanos, a corrupção e clientelismo político.
Perante estes factos as organizações da sociedade civil deliberam os seguintes:
1. Rejeitar quaisquer manobras dilatórias com o propósito das atuais autoridades se perpetuarem no poder à revelia da vontade popular;
2. Exigir a adoção de medidas concretas com vista a realização efetiva das eleições gerais previstas para o próximo dia 24 de Novembro, reiterando para o efeito a realização do recenseamento manual, sem prejuízo de nas futuras eleições se criarem condições para um recenseamento biométrico;
3. Alertar as autoridades de transição e a CEDEAO pelo risco iminente de a data de 24 de Novembro não se concretizar, se se persistir no recenseamento biométrico.
4. Responsabilizar as autoridades de transição e a CEDEAO pelo eventual fracasso na realização das eleições na data prevista;
5. Apelar a comunidade internacional no sentido de rejeitar manobras políticas tendentes a criação de condições para o adiamento sucessivo das eleições gerais;
6. Repudiar todas as ações e atitudes que visam minar os esforços concertados rumo ao retorno à ordem constitucional.
Feito em Bissau aos 15 dias de julho 2013
Os subscritores
Ação para o Desenvolvimento-AD
Associação Guineense dos Estudos Alternativos-ALTERNAG
Associação dos Amigos das Crianças (AMIC)
CASA DOS DIREITOS
Confederação Geral dos Sindicatos Independentes (CGSI-GB)
FEDERAÇÃO Camponesa KAFO
FORÇA GUINÉ
Fórum Nacional de juventude e População (FNJP)
Liga Guineense dos Direitos Humanos – (LGDH)
TINIGUENA
Conselho Nacional da Juventude (CNJ)
Rede das Associações Juvenis de Bairro Militar (RAJ)
Sindicato Nacional dos Professores (SINAPROF)
Sindicato dos Trabalhadores da Saúde
Sindicato Nacional de Técnicos de Saúde e Afins (SINETSA)
Sindicato Democrtico dos Professores (SINDEPROF)
E esta, hein?
Numa altura em que se está a notar tanta complacência do representante de Ban Ki-moon em relação ao general António Indjai, é interessante reler este artigo surgido pouco depois do golpe e no qual se diz como o Comando Militar gostava de colocar as coisas nas mãos do senhor Ramos-Horta.
O Comando Militar na Guiné-Bissau telefonou (pouco depois do golpe do ano passado) ao então presidente de Timor-Leste a pedir-lhe para mediar a crise no país, informou então em Díli aos jornalistas José Ramos-Horta, que disse ter aceitado sob condições o convite. O chefe de Estado timorense, que se encontra(va) em fim de mandato, ofereceu-se para mediar, no quadro da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), a crise na Guiné-Bissau, onde um golpe militar depôs o Presidente interino, Raimundo Pereira, e o primeiro-ministro, Carlos Gomes Júnior, ambos em parte incerta desde então.
"Fui contactado diretamente pelas autoridades militares da Guiné-Bissau, o porta-voz da junta militar, se assim se pode chamar, manifestando da parte deles desejo que eu me desloque à Guiné-Bissau para facilitar o diálogo", afirmou José Ramos-Horta, que disse estar "disponível" desde que seja no quadro da CPLP. "Mas quero, sobretudo, frisar que a condição 'sine qua non' para qualquer diálogo, seja dirigida por mim ou outro mediador da CPLP, tem de ser a libertação do senhor primeiro-ministro, Carlos Gomes Júnior, e de todos os outros que estejam detidos", salientou.
José Ramos-Horta quer também garantias de que os detidos não estão a sofrer "quaisquer sevícias, quaisquer atos de violência física ou psicológica, porque não há a mais pequena razão para a sua detenção". "Estes seriam os primeiros gestos indispensáveis que a junta militar tem de fazer para que da parte da CPLP possa vir alguma vontade de querer contribuir para o desenlace da situação que foi criada por uma ação militar, no meio do quadro eleitoral", afirmou.
"Faço um apelo aos meus amigos na Guiné-Bissau, faço um apelo aos militares para que libertem de imediato todos os que foram detidos nesses dias para que possa haver o mínimo de condições para que a comunidade internacional e a CPLP possam de alguma forma ajudar no diálogo", disse.
A Guiné-Bissau está controlada desde quinta-feira por um Comando Militar, que desencadeou um golpe de estado na véspera da campanha eleitoral para a segunda volta das eleições presidenciais, disputadas pelo primeiro-ministro, Carlos Gomes Júnior, e Kumba Ialá, que no entanto se recusa a participar na votação.
Um Conselho Nacional de Transição foi criado no domingo pelos partidos de oposição, numa reunião em que o PAIGC, partido no poder, não participou. O golpe de Estado na Guiné-Bissau mereceu ampla condenação internacional, incluindo da CPLP que, após uma reunião de ministros no sábado em Lisboa, decidiu propor uma força de interposição com aval da ONU e sanções individualizadas contra os golpistas. Jorge Heitor
segunda-feira, 15 de julho de 2013
Um Nobel à deriva
OPINIÃO
"Em tempos, a nomeação do Nobel da Paz, José Ramos Horta (JRH) como Representante Especial do Secretario Geral das NU (RESG-NU) para a Guiné-Bissau, suscitou nos guineenses uma onda de esperança, crendo piamente de que, a crise que se instalou na Guiné-Bissau, iria encontrar inevitavelmente uma saída pragmática e durável com o aporte de um tão grande capital humano dotado de uma sumidade de experiências governativa e de exercício de poderes institucionais .
Esses pressupostos de esperança assentavam indubitavelmente no curriculum que aureolavam o Nobel nomeado e, particularmente, de ter sido Presidente com sucessos realizados de novel pais, Timor Lorosae, considerado como um modelo de resgate no quadro das Nações emergentes.
Efetivamente, eram validas e defensáveis esses pressupostos de esperança à luz do que se pensava e se avaliava da pessoa enquanto estadista, cujas valências e pragmatismos expostos nas suas ações poderiam ser aplicadas pragmaticamente, com vista a uma saída para a crise guineense dentro de um quadro modelarmente democrático que se assente fundamentalmente nos princípios básicos do respeito dos direitos fundamentais do cidadão guineense na escolha livre e democrática dos seus dirigentes.
No entanto, essa simpatia e onda de esperança cedo se esmoreceu e, hoje, pode-se dizer que esse élan, se perdeu de forma inequívoca devido as errâncias, amadorismo e até um certo "naifiismo" politico-pedagógico" com que o Nobel Representante do SG-NU para a Guiné-Bissau tem estado a conduzir o processo de uma possível saída de crise da situação politico militar vigente.
JRH sabe mais do que ninguém de que não esta a lidar com meninos de coro, tanto sejam eles do campo político ou militar. Ele sabe, que esta perante pessoas calejadas e versadas em ações antidemocráticas, subversões militares, assassinatos e recorrentes golpes de estado, ciosos e consciente de que, as suas ações sempre encontrarão refugio no escudo da impunidade subjacentemente enraizada nas suas mentes de pérfidos.
JRH sabe que a elite politico militar que atualmente desgoverna e desmanda na Guiné-Bissau, é constituída por pessoas sem idoneidade moral e politica, sem credibilidade e sem seriedade governativa e gestão da coisa publica.
Sabe JRH de que a cúpula politica e, principalmente a elite militar, hoje reinante em Bissau esta envolvida em atividades marginais e ações ligadas ao crime organizado, tais como assassinatos sumários, trafico de droga, contrabando de armas e cumplicidade em atentados contra Estados estrangeiros. Sabe JRH que, essa cúpula militar com que hoje convive, e até bajula, esta envolvida em atentados contra a democracia, os direitos humanos e até crimes de sangue recentes, sem que, para tal sejam responsabilizados ou traduzidos à justiça, porque eles é que são os verdadeiros detentores do poder na Guiné-Bissau. Estamos ciente de que, JRH de tudo isso sabe, mas prefere olhar para o lado, ir assobiando como se esses "pecados" não assomam à sua vista e responsabilidade.
JRH sabe tudo isso, mas teima pateticamente continuar a fingir de que não sabe ou que não deu conta, continuam a advogar cinicamente de que, essas pessoas são na "verdade vitimas do sistema" e podem e devem ser recuperáveis na sociedade. JRH vai até ao desplante de vezes sem conta repetir publica e cinicamente comovido de que, "até compreende a atitude desses militares" !! Compreender o quê, Sr José Ramos Horta ?
Na verdade, JRH incompreensivelmente compreende-os e até tornou-se amigo pessoal e visita assídua da casa e dos domínios do General António Indjai, não perdendo nunca a oportunidade de junto dele, postar a defesa das suas causas pleiteando denuncias carregadas de compaixão, sobre as condições "imundas e degradantes" onde esses energúmenos inimigos do povo, seus ilustres camaradas vivem. Simplesmente patético e constrangedor.
E bom que, JRH saiba que, por seu lado, o Povo Guineense esperava dele, uma outra postura e posicionamento que trouxesse mais valias e soluções para a crise que assola a década e meia o martirizado povo da Guiné-Bissau. Esperava-se mais dele, pois o Povo pensava que JRH, era um profundo conhecedor das causas, dos males e dos protagonistas que estão na génese dos problemas que assolam a Guiné-Bissau nestes últimos 15 anos de permanente perturbação militar da jovem democracia guineense. Pensava-se, mas concluíram, de que estavam enganados.
O Povo da Guiné-Bissau, já de si concluiu de que, JRH foi uma ma aposta, uma escolha errada, enfim de que, foi um fiasco, uma desilusão em toda a linha, pois em vez de defender os interesse e os anseios democráticos do Povo Guineense anda a reboque e sob amedronta do regime político-militar golpista de Bissau.
Assim, entendemos que, é bom, que se faça saber ao Sr. JRH de que, a Guiné-Bissau não precisa de um Comissario Politico nem de um Catecista do Populismo, pois tal, é o papel patético que vem desempenhando de uns tempos a esta parte no cenário político-militar da crise guineense. Hoje, JRH é, à vista da opinião do Povo guineense, um elemento marioneta nas mãos dos militares e da classe politica intriguista que se apoderou do poder na Guiné-Bissau. Alias essa sua cumplicidade esta patente nas diversas ações de advocacia publica que tem feito a favor desse regime de bandidos, enquanto a barbarie, a repressão e ações criminosas estão sendo cometidas diariamente e à luz do dia debaixo das suas barbas..., sem nada fazer, sem nunca reagir e, muito menos reportar a quem de direito.
E triste e vergonhoso o papel que JRH esta a desempenhar neste momento na Guiné-Bissau enquanto RESG-NU. E triste ver um antigo Nobel da Paz e Presidente de um pais de referência, deixar-se embrulhar infantilmente em demagogias baratas, deixar-se perder penosamente num processo que a partida parecia ao seu alcance, mas que, infelizmente parece não estar à altura de pilotar e nem parece ter soluções para apresentar.
JRH, de errância em errância, de falhas em falhas, vai-se perdendo no atoleiro guineense e, hoje por hoje, é certo de que, ele não tem credibilidade e tão pouco argumentos convincentes para apresentar no atual cenário político-militar, demostrando a sua inoperância e ineficácia, factos confessos de que, foi ultrapassado e submergido por completo pelos acontecimentos na Guiné-Bissau.
Outro sinal inequívoco do seu descrédito na condução do atual processo guineense, já foi igualmente dado pelas NU, pois sente-se nessa instância de que houve efetivamente um erro de "casting" sobre a escolha da sua pessoa para mediar o processo da crise guineense. Esse fato é tão evidente, que o próprio Secretario Geral das Nações Unidas, Sr Ban Ki-moon, anunciou recentemente a nomeação para breve de um seu novo Representante Especial para a Guiné-Bissau a fim de "coadjuvar" JRH. Esse novo RESG-NU seria encarregue, dos Assuntos Políticos... enfim uma vertente da crise onde JRH tem sido um autêntico fracasso.
Essa coadjuvação, não deixa de constituir um sinal forte de que, JRH não cumpriu com a sua missão na Guiné-Bissau e que, as suas ações de "comissario politico" e de "catecistas", não foram devidamente apreciadas, pois redundaram num total fracasso. Inequivocamente, trata-se de um sinal de desconforto das NU para com as ações de JRH na Guiné-Bissau, signo de que, ele já se encontra aos papeis na gestão da crise guineense.
Porém, daqui até novembro, resta ao Sr. JRH fazer uma analise intro e retroespectiva das suas ações no cenário da crise guineense até a presente data e, quiçá tentar arredar caminho e ganhar coragem para apresentar e propor aos que o mandataram soluções realistas e, acima de tudo pragmáticas e coerentes com a realidade que vem inquinando o processo democrático guineense à longos anos...enfim, ganhar a hombridade e coragem de dizer ao Sr SGNU de que : O regime politico de iniciativa militar que reina na Guiné-Bissau não tem credibilidade nem seriedade para gerir o processo de transição na Guiné-Bissau. Enfim, de que, sem a implementação pelas NU de um modelo de tutela idêntico ao que foi instituído com sucesso no seu pais, nada mudara..., tudo continuara na mesma, senão, para pior, e como tal, tudo tendera para o caos e a sucumbência da Guiné-Bissau enquanto Estado.
Bem haja,
Hipolito I. Silva"
CARTA ABERTA ÀS NAÇÕES UNIDAS (NU), UNIÃO EUROPEIA (UE), UNIAO AFRICANA (UA) E A COMUNIDADE INTERNACIONAL (CI) EM GERAL
"Sobre a crise guineense, ouvem-se hoje com particular insistência manifestações de satisfação pelo facto de, na Guiné-Bissau se ter formado um governo, dito "inclusivo" e se ter já marcado a data das eleições gerais para novembro próximo. Nada de mais falso e ilusório caso nos atrelemos a essas falsas premissas como sendo a melhor solução para uma saída da crise nesse pais.
A formação recente de um novo governo dito de "inclusão" e a marcação da data das eleições gerais para novembro próximo, para nos, não constitui em si, nem de perto, nem de longe a solução para os problemas que neste momento assolam a Guiné-Bissau. Quem erradamente assim pensar, assacara inevitavelmente das suas consequências a curto prazo, pois o problema na Guiné-Bissau não reside no imediato, na realização ou não de eleições democráticas.
Eleições democráticas, sempre se realizaram na Guiné-Bissau, e o Povo sempre deu mostras da maior exemplaridade de civismo e maturidade politico-democrática. Dai concluirmos que os problemas encontram-se algures e são alheios ao processo do exercício eletivo dos nos nossos dirigentes.
A pervalecer a logica da realização "imediata" das eleições gerais na Guiné-Bissau, é nossa convicção de que:
1 - Com a manutenção da atual estrutura do poder político-militar reinante na Guiné-Bissau, principalmente a cúpula castrense, é certo de que, tudo o que se possa fazer num sentido ou noutro para restaurar a ordem democrática, é mera perda de tempo e desperdício de dinheiro. Esse binómio de poder reinante já deu mostras suficiente de que, só deixarão aceder ao poder aquele (no caso das presidenciais) ou aqueles (no caso das legislativas) que se aprestam a corresponder aos seus comandos de impunidade e se submetam as suas praticas delinquentes e criminosas até hoje reinantes. Para se aferir disso, basta lembrar as palavras do omnipresente general António Indjai que, publicamente já indicou quem pode candidatar-se e quem deve ganhar as eleições na Guiné-Bissau a seu gosto. As suas palavras são explicitas em toda a linha e não deixa espaço a quaisquer equívocos. Como se sabe quem manda hoje na plenitude em toda a Guiné-Bissau é o general, sendo que a sua vontade fazem força de lei com respaldo até nas ultimas instâncias da Republica;
2 - Se se mantiver em funções na Guiné-Bissau o atual governo pomposamente apelidado de "inclusivo", é por demais evidente de que, não estarão reunidas as condições minimamente tangíveis para a realização de um escrutínio bem organizado baseado na competência e transparência para que as mesmas venham a ser caucionadas como sendo "livres, justas e transparentes". O atual regime politico guineense, esta claramente refém dos militares pois trata-se de uma emanação clara dos desígnios dos militares golpistas que efetivamente detém o poder na Guiné-Bissau, os quais sem darem a cara continuam na sombra a manipular diretamente toda a ação presidencial e governativa do pais. Por outro lado, a composição pletórica do atual elenco governativo é demostrativo de que, o atual executivo, em vez de se assentar exclusivamente num pragmatismo de governabilidade e de responsabilização inerente à gestão corrente dos assuntos do Estado e a preparação das eleições previstas para novembro próximo, digladiam-se em partilhas de centros de interesses e em guerras estéreis para o abocanhamento das melhores parcelas do erário publico. Os atuais governantes irão concentrar-se nestes cinco (5) meses de governação, todas as suas atenções e ambições na guerra dos postos e no açambarcamento das melhores "fontes" de rendimentos do Estado para assim, poderem desvia-los para os seus bolsos e interesses particulares. Nenhum dos governantes da atual transição (PRS, PAIGC golpista e Pequenos partidos apoiantes do golpe), presidência da republica incluída, se vê centrada nos ideais do interesse publico e nem na procura do bem comum, porquanto todas as atenções das personalidades do atual regime golpista esta centrada no pecúlio das suas ações de rapina neste período de transição, deixando a problemática das eleições nos corredores do esquecimento;
3 - Com a atual estrutura da Comissão Nacional de Eleições (CNE), não existem as condições mínimas para se garantir a realização de eleições tecnicamente competentes e muito menos que estas venham a merecer a caução de "livres, justas e transparentes". A atual estrutura dirigente da CNE esta neste momento completamente descaracterizada e sem legitimidade para quaisquer caucionamento eleitoral, porquanto foi tomada de assalto por interesses mesquinhos de partidos e é regularmente alvo de interferências da cúpula militar em particular do general Indjai que, contra toda a logica legal e estatutária tem advogado com insistência a imposição do atual Secretario Executivo, António Sedja ao posto de Presidente da CNE. Esta controversa personalidade, para além da sua já reconhecida incompetência, impreparação técnica e inabilidade politica para dirigir esse prestigiado órgão, tem igualmente a seu desfavor o seu enraizado enfeudamento as diretrizes do seu partido, o PRS e à sua inegável cumplicidade e servência para com a cúpula militar golpista. Esse fatores desqualificam-no como sendo eventualmente capaz de levar a bom porto qualquer processo eleitoral, e muito menos, este que se prevê, potencialmente carregado de controvérsias e litígios. A tudo isto, acresce que os sistemáticos bloqueios que têm sido levantados pelo PRS à nomeação do novo Presidente da CNE dentro do quadro legal vigente, representa igualmente um mau pronuncio sobre a necessária garantia de imparcialidade e apartidarismo que se exige a este órgão eleitoral. No contexto atual, suscitam-nos duvidas de que a CNE, tal como está, esteja à altura de assegurar esse desiderato legal;
4 - A manutenção em funções do atual "entende" politico militar (Presidente de Republica de Transição e o seu Governo de Transição com o Comando Militar) saído do golpe de estado de 12 de abril de 2012 afasta a partida, toda e qualquer possibilidade de existirem as condições mínimas para a realização de um processo de transição que desemboque em eleições, claras, coerentes, livres e transparentes segundo as normas e os princípios democráticos modernos exigidos pela comunidade internacional. O atual regime politico reinante em Bissau, assim como todas as estruturas de relevância publica encarregues do processo de transição estão enclausurados e submetidos às orientações e diretrizes que emanam dos interesses e estratégias do real detentor do poder na Guiné-Bissau, o general Antonio Indjai, figura poderosíssima, que na realidade manda a seu bel prazer na Guiné-Bissau apesar de ser alvo de ações judiciais graves, impendendo inclusivamente contra ele um mandato de captura emitido pelos Estados Unidos da América (EUA);
5 - Caindo as NU e a CI no logro de deixar manter-se o status quo político-militar vigente na Guiné-Bissau, NADA garante que, caso se realizem as eleições, tal como exigem sofregamente as NU e a Comunidade Internacional (CI), os resultados dos mesmos venham a ser aceites e respeitados pelos atuais detentores do poder, particularmente os militares. NADA de NADA é certo nesse sentido, porquanto o passado recente das eleições de março 2012 não auguram melhores pensamentos, pois continuamos a pensar que, o atual regime de Bissau só estará disposto a aceitar os resultados que lhes convier e que se submetam aos seus ditames. Quanto aos preferidos dos militares creio de que estamos perfeitamente elucidados.
Posto estas considerações de sobreaviso, julgamos de justificada prudência, que as NU, a UA, a UE, a CPLP e a CI no seu geral, se cuidem para com as exigências e condições que deve impor ao regime de Bissau para o processo de transição com vista as eleições gerais previstas para novembro próximo. Entendemos que, restringir-se simplesmente à exigência da realização de eleições gerais, como condição sine qua non para reposição da legalidade democrática parece-nos extremamente redutor e singularmente perigoso para a abordagem de um problema tão complexo quanto é a atual conjuntura político-militar na Guiné-Bissau.
Do nosso modesto ponto de vista, julgamos que seria mais logico e coerente, fazer-se desde já um ponto da situação atual que está neste momento já em clara derrapagem exigindo-se correções urgentes e praticas, as quais devem basear-se em regras e compromissos claramente definidos as quais serão consubstanciadas em condições sine qua non para que se dispensem os apoios financeiros e material para a realização das eleições gerais próximas.
Para isso:
Em primeiro lugar, deve-se exigir a restruturação do atual executivo, impondo-se-lhes um organigrama de governo restritivo confinado à gestão corrente do Estado, mas essencialmente virado, à preparação e organização das eleições gerais. Para isso, deve-se igualmente traçar o perfil dos potenciais governantes (de preferência quadros reputados e tecnocratas que não tenham passado em executivos anteriores) e fixar as respetivas quotas de inclusividade governativa que deve ser de acordo com o respaldo que emana da representatividade na ANP.
Em segundo lugar, exigir-se a reforma ou a substituição total da atual chefia militar e demais cadeias de comando militar, assim como impor-se-lhes a assunção formal da obrigatoriedade de se submeterem ao poder politico e as leis da Republica, contribuírem de forma construtiva pelo respeito dos resultados eleitorais e não se envolverem em quaisquer situações de perturbação ou de contestação dos resultados saído das eleições sob pena e consequência de serem submetidos à jurisdição penal internacional ;
Em terceiro lugar, as NU, a UE e a UA em particular devem-se envolver diretamente e a vários níveis em todo o processo de organização, condução e supervisão do processo eleitoral. Significa isso que, esses organismos devem criar e instalar ao nível da CNE células ad hoc, vocacionadas, quer para o apoio e seguimento do processo eleitoral e, principalmente uma célula de supervisão externa que possa garantir a requerida isenção e idoneidade do escrutínio, assegurando assim o necessário cunho de caucionamento de umas eleições "livres, justas e transparentes". Estamos certos de que, sem a implementação a nível da CNE destes mecanismos de monitorização, controlo e validação externos suportados pelas NU, a UE e a UA, os resultados eleitorais poderão ser facilmente adulterados sendo particularmente orientados segundo os interesses da omnipresente classe militar (exemplo disso foi recentemente dado pelo atual SE da CNE aquando da primeira volta das eleições de maio de 2012, quando sob instruções do seu partido, o PRS, veio, a revelia de tudo e de todos anunciar de que, Kumba Yala tinha ganho as eleições presidenciais de março 2012, logo à primeira volta,).
Em suma, se as NU e os demais principais parceiros da Guiné-Bissau persistirem na imposição da realização das eleições em novembro próximo sem que essas condições previas acima enunciadas não sejam minimamente acauteladas, pensamos nós, cometer-se-á um erro crasso cujas consequências desastrosas ninguém poderá neste momento equacionar, senão a certeza de que, não é a melhor solução na presente conjuntura para a Guiné-Bissau.
Assim, do nosso humilde ponto de vista supomos de que, mais vale ponderar com atenção a implementação das premissas e condicionantes acima expostas e optar-se por um caminho e calendário mais seguro, realista e exequível. Pensamos que, mais vale assim, do que forçar a situação vislumbrada pelas NU e a CI, pois perante a malha de incertezas e fecunda instabilidade que neste momento assola a Guiné-Bissau, correm-se sérios riscos de "deitar dinheiro pela janela fora", deixando o pais a mercê da lei do mais forte.
Os nossos destinatários sabem perfeitamente para que lado pende a balança do mais forte neste momento na Guiné-Bissau e, caso insistam estamos aqui prontos para voltarmos ao debate sobre este assunto, pois novembro fica à porta.
Que Deus abençoe a Guiné-Bissau.
Coletivo de Reflexão "Nô pensa Guinendadi"
domingo, 14 de julho de 2013
DETENÇÃO DE AGENTES - PM de Cabo Verde diz que situação é “confusa”
Dois agentes da Polícia Nacional afectos ao Serviço de Emigração e Fronteira, que acompanhavam um grupo de deportados da Guiné Bissau, foram detidos pelas autoridades daquele país por suspeita de espionagem, confirmou à RCV o Primeiro-ministro, José Maria Neves. A detenção terá acontecido na terça-feira, 9. Os dois agentes acompanhavam um grupo de deportados Bissau-guineenses.
O chefe do executivo de Cabo Verde, adiantou o jornal A Semana, recusou confirmar ou posicionar-se sobre esta detenção, alegando que o processo é ainda confuso. “Não temos todos os elementos que nos permitem pronunciar claramente sobre esta matéria. Estamos a fazer a recolha de informações e os contactos necessários para tomar uma posição definitiva sobre a matéria e solicitar que medidas sejam tomadas no sentido de garantir o respeito escrupuloso dos direitos dos agentes”, revelou José Maria Neves.
O PM garantiu ainda que os dois agentes deslocaram em missão de serviço, sem precisar o que foram fazer naquele país. “Foram em uma missão normal de serviço que tem a ver com um melhor desempenho dos agentes de Fronteiras. Trata-se de uma deslocação de rotina que a PN vem fazendo não só a Guiné Bissau, mas a outros países”, limitou a dizer. Confrontado com o facto dos agentes estarem em missão de espionagem, conforme deixam entender as autoridades da Guiné Bissau, JMN recusou a entrar em detalhes. Aproveitou no entanto para esclarecer ou mandar um recado ao afirmar que Cabo Verde não possui serviço de espionagem e nem interesse para espiar nenhum país.
Entre os agentes da PN em Cabo Verde, não restam dúvidas de que esta detenção é uma retaliação de Guiné Bissau a detenção em água do arquipélago de Bubo na Tchuto por militares dos EUA, que desde sempre atribuíram responsabilidades as autoridades nacionais e, inclusive, lançaram suspeitas sobre a participação de agentes na captura.
A detenção em Bissau de dois agentes da autoridade de Cabo Verde, por "espionagem"(!), é uma represália patética por causa da prisão do Bubo Na Tchuto. Ou seja, é a Guiné-Bissau a afundar um pouco mais...um Estado que não distingue um rato de um elefante!!! São necessárias explicações. Guineenses, não podemos permitir a contínua banalização do Estado da Guiné-Bissau por gente pária, mesquinha e sem escrúpulos! AAS
ESCÂNDALO: Dois agentes da Polícia Nacional de Cabo Verde pertencentes aos serviços de migração e fronteiras estão detidos na Guiné-Bissau. Os agentes estão detidos em Bissau desde terça-feira, tinham ido acompanhar um grupo de deportados guineenses. As autoridades da Guiné-Bissau estão a acusar os policias de Cabo Verde de espionagem.
NOTA: Isto é uma represália patética por causa da prisão do Bubo Na Tchuto. Ou seja, é a Guiné-Bissau a afundar um pouco mais...um Estado que não distingue um rato de um elefante!!! AAS
sábado, 13 de julho de 2013
Impunidade pode pôr em risco a existência do Estado
Guiné-Bissau corre "riscos sérios de conflitos permanentes capazes de pôr em causa a própria existência do Estado" sem a adoção de medidas contra a impunidade, concluíram os participantes de uma conferência sobre o tema. No terceiro e último dia da "Conferência Nacional sobre a Impunidade, Justiça e Direitos Humanos", que decorreu em Bissau, os participantes aprovaram uma declaração mas também um conjunto de conclusões e recomendações, uma delas a revisão da Constituição para fixar um período para o mandato do Procurador-Geral da República.
Deve ainda ser criada uma Comissão de Inquérito Internacional para a Guiné-Bissau, "com competência para investigar os crimes políticos desde a independência, para formar a memória coletiva e evitar futuros atos do género". É necessário também, defendem, delimitar a nível constitucional a competência da jurisdição castrense. No entender dos conferencistas o Tribunal Militar não deve ter competência para dirimir conflitos de natureza militar quando estes constituem uma violação grave dos direitos fundamentais.
Na declaração final afirma-se ainda que a polícia judiciária deve de ser descentralizada para o interior do país, que se deve evitar mais uma lei de amnistia, "que poderá ser visto como um instrumento de incentivo à impunidade", e que se deve ratificar o estatuto do Tribunal Penal Internacional e o estatuto do Tribunal Africano dos Direitos Humanos.
Depois, diz-se ainda na declaração final, o país deve ratificar as principais convenções e protocolos adicionais sobre os Direitos Humanos a nível internacional, continental e sub-regional. A impunidade é "um dos maiores desafios para a promoção e respeito pelos Direitos Humanos e consolidação da paz" e é necessário, concluíram também, melhor educação sobre Direitos Humanos.
A par de outras medidas a Guiné-Bissau precisa de uma "reforma de mentalidade", pelo que os participantes na conferência recomendaram que se faça uma campanha de informação sobre os direitos e deveres da cidadania. E recomendaram também que se criminalizem práticas contra os direitos fundamentais das mulheres, como o casamento forçado e precoce, a violência doméstica e o assédio sexual.
Braima Camará, presidente da Câmara do Comércio Industria, Agricultura e Serviços da Guiné-Bissau e vice-presidente da Confederação Empresarial da CPLP, encontra-se em Lisboa a caminho de Maputo, Moçambique, para participar na I Conferência sobre parcerias público-privadas, que decorre na capital moçambicana entre os dias 16 e 17 do corrente mês. Braima Camará viaja na companhia de Rocha de Matos, presidente da Assembleia Geral da Confederação de Empresários da CPLP, e de Francisco Mantero, presidente da Associação de Empresas Portuguesas. AAS
Morte de Bana
Fica aqui, para vosso conhecimento, umas linhas escritas pelo Presidente da República de Cabo Verde na sua página pessoal no Facebook.
"Recebo a notícia da morte do nosso BANA. Esse, sim, cujo nome lembra de imediato o de Cabo Verde, a sua VOZ. Voz ímpar que não se vai. Voz que faz ecoar «Eternidade», «Nossa Senhora de Fátima», «Lua nha testemunha», «Na caminhe de Maderalzim», «Traiçoeira de Dakar», «Lora»... BANA continua, pois, entre nós, sempre. Sempre GRANDE, um dos GRANDES.
Há um ano, a meu lado, via-lhe e sentia-lhe as lágrimas fartas de um homem e de uma alma plenos de autenticidade. Ainda cantou uma morna. E continuou com as lágrimas. Foi-se o nosso BANA?! Não, fica eternamente connosco. A nossa solidariedade e a nossa partilha de dor com os familiares e os amigos."
Jorge Carlos Fonseca, Presidente da República de Cabo Verde
Lavandaria
O Governo guineense continua em falta para com a comunidade internacional. Desta vez, o incumprimento recaiu junto da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), através do seu organismo especializado na luta contra o Branqueamento de Capitais na África Ocidental.
Há já alguns anos que, na Guiné-Bissau, está por aprovar a lei relativa ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, conforme as exigências do Grupo Intergovernamental de Acção contra o Branqueamento de Capitais na África Ocidental (GIABA). Este facto consta do relatório anual da organização, divulgado esta quinta-feira, 11 de Julho em Dakar, durante a IV Sessão anual de informações para os Embaixadores da CEDEAO e os parceiros de desenvolvimento.
De acordo com o documento, o GIABA concluiu que, desde Maio de 2012, nada mudou na Guiné-Bissau no que diz respeito ao anti-branaqueamento de capitais contra o financiamento do terrorismo. O Diretor-geral do GIABA, Abdulai Sheu, confirmou mesmo que a Guiné-Bissau tem feito pouco em relação a esta matéria. A par da Guiné-Bissau está igualmente Cabo Verde, embora este país tenha já aprovado a referida lei. Contudo, a sua aplicação prática continua aquém das expectativas.
sexta-feira, 12 de julho de 2013
Conferência Nacional Sobre Impunidade, Justiça e Direitos Humanos
Excelência Sr. Presidente da ANP
Excelência Sr. Primeiro Ministro
Excelência Sr. Representante Especial do Secretario Geral das Nações Unidas na Guiné-Bissau Premio Nobel da Paz;
Ilustres convidados
Caros jornalistas
Na qualidade do Presidente da LGDH e representante das Organizações da Sociedade Civil congratulo-me com o convite formulado pelos organizadores desta pertinente iniciativa de Conferência Nacional sobre, Impunidade Justiça e Direitos Humanos. Este gesto traduz-se num reconhecimento do papel incontornável das organizações da sociedade civil na promoção e defesa dos direitos humanos assim como no combate a impunidade.
Os três dias de intensos debates sobre diferentes temas relacionados com direitos humanos, justiça, segurança e impunidade, permitiram criar bases sólidas com vista a identificação dos estrangulamentos e propor os mecanismos e estratégias claras e coerentes para o combate a impunidade na Guiné-Bissau.
Como é do conhecimento público, a Guiné-Bissau tem vivido nos últimos 12 anos, períodos de maiores turbulências e instabilidade da sua história, traduzindo-se num ciclo vicioso de violência política e militar que tem culminado sistematicamente com perdas de vidas humanas e danos patrimoniais, com o agravante dos autores morais e materiais destes acontecimentos nunca são traduzidos à Justiça por forma a moralizar a sociedade e resgatar a confiança dos cidadãos nas instituições democráticas e respeito pela legalidade.
Para a LGDH e demais organizações da sociedade civil, a impunidade constitui actualmente o maior desafio para os direitos humanos na Guiné-Bissau e tem funcionado como o principal factor de motivação das cíclicas instabilidades políticas e militares com efeitos contraproducentes e adversos aos esforços para a consolidação da paz e reconciliação nacional.
A inoperância das instituições judiciárias, associada a ausência de uma estratégia consistente para o combate a impunidade, tem servido de incentivo e fundamento para uma escalada de violência contra a vida e integridade física dos cidadãos, para além dos atentados sistemáticos contra a democracia e o estado de direito.
Excelencias!
Nos últimos anos, o quadro global dos direitos humanos tem agravado de forma preocupante na medida em que assiste-se à escala nacional violações sistemáticas dos direitos humanos a todos os níveis senão vejamos:
Os autores morais e materiais dos assassinatos de 2009 e 2012, que provocaram maiores roturas no tecido social guineense e com consequências imprevisíveis em termos políticos, militares, económicos e sociais, continuam impunes e por traduzir à Justiça, perante a inércia das autoridades judiciais.
Continuamos assistir incidentes comunitários os quais sistematicamente têm culminado com assassinatos sem que haja uma acção enérgica e eficaz das autoridades nacionais.
No plano económico e social, o povo guineense continua a deparar-se com problemas de falta de acesso à água potável, à saúde, à educação, um dos sectores mais abalados pelas cíclicas e intermináveis subversões da ordem democrática, associado a ausência de uma política social efectiva de redução da pobreza orientadas para fazer face às reais necessidades da população, sem ignorar à degradação das infra-estruturas sociais, alta taxa de mortalidade materna e infantil, alto grau de desemprego e fornecimento irregular da energia eléctrica.
De igual modo, se assiste os relatos da existência da fome no interior do país decorrente da má campanha da Castanha de Caju com repercussões alarmantes caso medidas correctivas não forem adoptadas.
Continuamos assistir ainda violações graves dos direitos humanos das mulheres nomeadamente mutilação genital feminina, casamento forçado, violência doméstica, abusos sexuais, morte das parturientes, tráfico de pessoas, enfim, atentados contra a dignidade da mulher.
Aumento galopante da corrupção activa e passiva no aparelho do Estado, incluído nas instituições judiciárias.
Estas constatações irrefutáveis devem-se essencialmente ao facto da definição do rumo político da Guiné-Bissau ter vindo a ser feita com recurso a meios ilegais ou anti-democráticos, onde a promiscuidade da classe politica com a castrense tem degenerado em crises que adiam sine die, os sonhos de desenvolvimento sustentado que os guineenses sem excepção, tanto almejam.
Nesta perspectiva, é do nosso entendimento que a profissionalização e a democratização das forças de defesa e segurança e a reforma do sistema judiciário e politico assumem-se como imperativos categóricos por forma a permitir a estabilidade governativa, respeito pelos direitos humanos e combate a impunidade, enquanto premissas básicas para atracão dos investimentos externos, criação de riquezas e consequente resolução gradual dos problemas sociais e crónicos com que o país depara.
Excelencias!
Se é verdade que o combate a impunidade não pode produzir os efeitos desejados sem a existência de instituições judiciárias fortes, independentes e imparciais, não é menos verdade que um sistema judiciário selectivo nas suas actuações não só produz efeitos contraproducentes mas também mina os esforços de reconciliação e os ideais da consolidação da paz, para além de atiçar os sentimentos de ódio e da vingança.
Por isso, é nossa convicção que os valores da paz, tranquilidade e bem-estar social na Guiné-Bissau só podem ser efetivados com a realização de uma verdadeira justiça capaz de condenar os criminosos e ilibar os inocentes.
Dai ser premente e prioritário a criação das condições materiais e humanas para a existência das instituições judiciárias funcionais em todo o território nacional facilitando aos cidadãos o acesso a justiça, e a resolução dos diferendos com base nos critérios da legalidade.
Excelência Sr. Primeiro-ministro
Na sequencia da alteração da ordem constitucional no dia 12 de Abril de 2012, os diferentes actores políticos e militares assinaram um documento intitulado “acordo político” em Maio do mesmo ano que prevê entre outras coisas a a adopção pela ANP de uma lei de amnistia em favor dos autores do referido golpe de estado.
Para reavivar a memória dos guineenses e da comunidade internacional, a Assembleia Nacional Popular aprovou no dia 4 de Março 2008, a lei nº 5 / 2008, pela qual foram amnistiados os crimes e infracções de motivações político-militares, cometidos tanto na Guiné-Bissau como no estrangeiro desde a independência até ao caso 6 de Outubro de 2004, que culminou com os assassinatos do Chefe de Estado Maior, General Veríssimo Correia Seabra e do Coronel Domingos Barros.
Desde esta altura até à presente data, a Guiné-Bissau assistiu um ciclo vicioso de instabilidade politica e militar ou seja, duas alegadas tentativas de golpes de estado, assassinatos de altas figuras do estado e de cidadãos comuns, espancamentos e detenções arbitrarias, várias sublevações militares, um golpe de estado, e outros casos que envolveram os militares e dirigentes políticos, pondo em causa as bases sobre as quais assentam a democracia e o estado de direito.
Estes factos demonstram de forma inequívoca que a opção pela via de amnistia na realidade guineense não só consubstancia desvio aos seus fins nomeadamente, de pacificação e reconciliação, mas também serve de incentivo à institucionalização da impunidade e as violações sistemáticas dos direitos humanos.
Aliás, preocupado com o uso inadequado do instituto de amnistia na Guiné-Bissau o Conselho de Segurança das Nações Unidas adoptou a Resolução No. 1580 de 22 de Dezembro 2004, que entre outros assuntos, faz um apelo a ANP no sentido de ter em conta os principios da Justiça e de combate a impunidade quando concede amnitia a todos os envolvidos em intervençoes militares.
Quero em nome da LGDH e demais organizações da sociedade civil comprometidas com os ideais da justiça, da reconciliação e da paz, deixar bem claro a nossa firme determinação de combater todas as iniciativas que visam desvirtuar a justiça e transformar a amnistia como uma mascara da impunidade.
Excelência Sr. Primeiro-ministro
O respeito pelos direitos humanos, a luta pelo desenvolvimento, a solidariedade, a tolerância, a liberdade, a justiça, a convivência pacífica entre outros são grandes desígnios em torno dos quais os guineenses devem unir cada vez mais, pois as mudanças que se pretende alcançar em todos os níveis exigem de cada um de nós, o grande desafio de trilhar os caminhos da paz, combatendo as indiferenças e apatias, em nome duma cidadania cada vez mais interventiva e catalisadora das referências positivas.
Para terminar quero aproveitar esta oportunidade para felicitar todos os activistas dos direitos humanos que labutam incansavelmente e em condições de alto risco, a favor de uma Guiné-Bissau mais cívica e respeitadora dos direitos humanos, sem no entanto descurar aqueles defensores que labutam na clandestinidade, nomeadamente jornalistas, sindicalistas, médicos, Advogados, Magistrados, enfermeiros entre outros, encorajando-os a prosseguirem com as suas acções.
Uma palavra de apreço aos nossos parceiros internacionais sobretudo ao sistema das Nações Unidas, a União Europeia pelo inestimável apoio que nos têm dados sem os quais seriam muito difíceis de cumprir com as nossas missões e responsabilidades.
Pela Paz, justiça e Direitos Humanos
Muito obrigado
ANGOLA: Este país, nosso irmão, alimentava as forças armadas famintas da Guiné-Bissau, era Angola que estava a construir e a reconstruir todos os quartéis da Guiné-Bissau (para que passassem a ter água canalizada, telhados, tudo em condições); o dinheiro de Angola serviu para formar perto de 700 homens e mulheres para a polícia e para a Guarda Nacional, o dinheiro de Angola serviu para encher o bandulho a muita gentalha...pobres e mal agradecidos! AAS
Impotência
"Hoje estou REVOLTADA com a bandidagem que tomou conta deste país! Hoje foram cortar a água na minha casa, levando a tubulação (roubo explícito!) e deixaram uma conta de 1 milhão duzentos e seis mil francos CFA. Ou seja, pela taxa de água fixa no meu bairro, estou há 17 anos sem pagar conta. Pois eu só tenho 4 anos de contrato com a EAGB! A electricidade que estão a vender com cartões pré-pagos... não é fornecida. Tenho 100 kW no contador e em dois meses nem consegui gasta 10 kwts. Vão pra PQP!
D.G."
Tensões internas de cunho religioso estalam no PAIGC
Um clima de desconfianças pessoais e políticas, já a degenerar em clivagens, que opõe círculos de muçulmanos do PAIGC a outros, cristãos, tem vindo a ser notado internamente, no seguimento da apresentação, por um grupo de dirigentes históricos, de uma proposta de alteração dos estatutos de acordo com a qual o presidente do partido, a eleger no próximo congresso, passará a dedicar-se apenas à actividade partidária.
A chefia do governo, em caso de vitória eleitoral do partido, seria confiada a outra personalidade, também eleita no congresso, mas como candidato a PM. Apoiantes de Braima Camará e aparentemente também o próprio, vêem a iniciativa como um artifício inspirado nos “cristons” (cristãos, em crioulo), destinado a impedir que um “fundinho” (muçulmano, na gíria) se torne presidente do PAIGC. É apontado, a propósito, um alegado “forcing” posto em marcha no passado para contrariar a eleição de Malam Bacai Sanhá – que em momentos diferentes perdeu para Nino Vieira e Carlos Gomes Jr, ambos “cristons” – como também o foram os seus antecessores, Luís Cabral e Amílcar Cabral.
Braima Camará, muçulmano, é o candidato considerado melhor colocado para vir a ser eleito presidente do PAIGC no congresso que se avizinha, mas cuja marcação definitiva está a ser prejudicada pelas actuais tensões. A sua facção alega que uma alteração de regras como as que os históricos propõem agora visa levá-lo a desistir ou, pelo menos, a pressioná-lo a apresentar-se apenas como candidato a PM. Manuel Saturnino, Carlos Correia, Luis Oliveira Sanca e Manuel Santos são alguns dos dirigentes históricos subscritores da proposta. AM
“Sumiço” de António Indjai durante visita de Barack Obama a Dakar
O CEMGFA guineense, General António Indjai, isolou-se fisicamente (sumiu, na gíria), enquanto durou a recente visita de Barack Obama a Dakar. A atitude, que na prática consistiu em tornar incógnito/iludir o seu paradeiro, terá sido ditada por preocupações que António Indjai revela em relação à eventualidade de vir a ser alvo de uma “operação especial” destinada a capturá-lo para, de seguida, o apresentar à justiça norte-americana. Na mente de António Indjai, o zelo norte-americano no que concerne à segurança do Presidente poderia dar azo a uma tal “operação especial”, dada a condição de “criminoso” que adquiriu por via das acusações de “conspiração, tráfico de drogas e de armas” contra interesses dos EUA. Lewis Lukens, embaixador dos EUA em Bissau (residente em na capital senegalesa) reiterou publicamente, após uma audiência com o novo MNE guineense, Delfim da Silva, as acusações da justiça americana contra o todo-poderoso barão da cocaína e chefe do estado-Maior das Forças Armadas da Guiné-Bissau, António Indjai.
O diplomata deslocou-se a Bissau por sua iniciativa, para uma missão que consistiu em prestar esclarecimentos sobre a posição do seu país em relação a António Indjai, que, conforme precisou, está circunscrita ao próprio, sem alargamentos a nenhuma instituição ou ao Estado da Guiné-Bissau. Prometeu igualmente uma assistência financeira norte-americana para o processo de reforma do sector da Defesa e Segurança, no quadro do qual António Indjai deverá ser afastado. O embaixador norte-americano foi também recebido por Serifo Namadjo, mas a audiência não foi objecto de divulgação pública. O propósito foi o de limitar melindres que a visita de Lewis Lukens poderia acarretar em meios conotados com António Indjai por se saber de antemão que a questão das acusações da justiça norte-americana contra o mesmo fazia parte da agenda da missão.
Também foi tido em conta o facto de António Indjai ainda se manter em funções como CEMGFA, o que implica deveres de solidariedade institucional. Avaliações sobre a situação nas Forças Armadas indicam que os apoios internos a António Indjai se encontram em decréscimo – uma realidade em acentuação, tendo em conta factores como o de a oficialidade não comprometida com o mesmo sentir necessidade de afirmar uma linha independente, como forma de defender expectativas de carreira.
quinta-feira, 11 de julho de 2013
CI atenta a violações de direitos humanos
A comunidade internacional vai estar atenta às violações de direitos humanos na Guiné-Bissau, nomeadamente sobre se há condições para eleições livre e justas, e irá reagir em casos de violações, avisou hoje um responsável da ONU. "Falei com autoridades como os ministros da Justiça e do Interior e garantiram de que farão tudo" para garantir nesse período as liberdades de expressão, de reunião, e o direito de manifestação. "Avisei de que se não for o caso, sem essas garantias, a comunidade internacional poderá reagir e haverá consequências", disse Ivan Simonovic, secretário-geral adjunto da ONU para os Direitos Humanos.
Ivan Simonovic terminou hoje uma visita à Guiné-Bissau iniciada na segunda-feira, a convite das autoridades de transição e durante a qual participou numa conferência sobre impunidade e Direitos Humanos, que decorre em Bissau, e se reuniu com autoridades e sociedade civil. LUSA
NOTA: Bom, acho que está na hora de regressar ao meu País! AAS
De conselheiro a...desaconselhável!
O Ministro dos Negócios Estrangeiros do governo de transição II, Fernando Delfim da Silva, arrogou-se da missão de convencer os parceiros da Guiné-Bissau e toda a comunidade internacional de que já estão reunidas as condições necessárias para que o nosso país volte ao concerto das nações. Para isso explica a todos (tem que explicar), que a situação melhorou substancialmente, tanto assim que os militares voltaram às casernas, não estão no governo, entregaram o poder aos civis, deixou de haver raptos, espanpamentos e assassinatos de pessoas por "indivíduos desconhecidos", e até porque o general passou de perseguidor a perseguido.
Também explica (tem que explicar), que os direitos fundamentais dos cidadãos e as leis da república (Constituição conjugado com o Pacto de Transição) estão a ser respeitados, tanto assim é que tem havido manifestações livres e espontaneas dos cidadãos, da sociedade civil e até dos partidos políticos (vejam a ANP) e que os traficantes de droga deixaram de operar à luz do dia.
Postas e vistas assim as coisas, está tudo no bom caminho. Mais, já temos a data das eleições fixadas em sintonia com a comunidade internacional. Portanto é hora de levantarem as sanções e apoiarem. Coitado do nosso ministro. Até faz pena. Ve-lo empenhar-se tanto numa empreitada destas depois dos comentários públicos que lhe são conhecidos sobre o Estado de Direito, a Democracia, o Progresso dos Povos etc, etc, etc... Sr. ministro, está mesmo convencido do que diz aos parceiros e a toda a comunidade internacional ou tenta e pensa que pode engana-los?
Então, vamos entrar num processo eleitoral tendo no poder e nas mesmas funções aqueles que interromperam um outro processo eleitoral financiado pela comunidade internacional e por ela considerado de livre, justo e transparente?
Ah, já me lembrei, o senhor estava também do lado dos contestários desse processo. Mas, senhor ministro, quais são as garantias de que dispoe de que os mesmos pecadores que, diz-se em Bissau, estão por traz de tudo o quanto de mal se passou nos últimos anos na Guiné não voltarão a perturbar? Conhece-os? pode falar por eles?
Sei que conhece bem algus dos instrumentos que eles usam por isso mereceu em tempos a alcunha de "ministro pistoleiro. Mas, senhor ministro, por favor, não pense que todos os guineenses se guiam somente por interesses pessoasis mesquinhos. O Senhor quando não está dentro e no centro do sistema fica como o peixe fora de água. No tempo de Luís Cabral foi director de liceu quando nem tinha concluido ainda os estudos liceais. Será que chegou a conclui-los? Beneficiário do sistema. No tempo de Nino Vieira, depois de crítico feroz do 14 de Novembro e do próprio Nino, fez, em tempo meteórico, uma volta de 180º para se tornar no principal admirador e até idólatra do João Bernardo Vieira. Foi seu director de gabinete, Secretário de estado da Juventude Cultura e Desportos, Ministro da Educação, Secretário de Estado dos Transportes e, por fim, Ministro dos Negócios Estrangeiros, justamente o mesmo ministério que ocupa neste momento.
Lembro que seguiu sempre Nino Vieira até ao fim da guerra civil 1998/99. Mal o Nino caiu, o Senhor escreveu logo, logo um livro a critica-lo e a insinuar muita coisa de mau, sobre ele. Problema de carácter? hum! A seguir o Senhor saiu do PAIGC para se tornar em militante da recem-criada União Eleitoral, - na altura visto como partido dos fulas -. Como disputam a maioria populacional com os balantas, então o senhor pensou, pensou... Enganou-se. Foi conselheiro de Kumba Yala, quanto este foi presidente. Um golpe de estado tirou Kumba Yala do poder, sendo substituido por Henrique Rosa (falecido) e o senhor, mais uma vez, entra na presidencia com o título de conselheiro. Foi também conselheiro de Carlos Gomes Júnior, lembra-se? O Senhor não tem receio nem medo da forma como é visto na praça?
Mas, regressemos a sua missão impossivel. Quer dizer, o senhor tem que convencer os parceiros e a comunidade internacional de que todos os golpistas (militares e civis) não voltarão a cometer esse pecado e que até estão arrependidos. O Senhor assegura isso? Quer dizer, o país é alvo de sanções da comunidade internacional e há pessoas sobre as quais recaiem sanções individuais, e o Senhor ministro acha que devem ser levantadas as sanções a Guiné-Bissau mesmo que os que levaram o país a ser sancionado continuem no poder? Bem, não estranha, é a sua maneira de pensar e de agir.
Voltarei
Unsai Wek"
Fisgada
Trago a fisga no bolso de trás
E na pasta o caderno dos deveres
Mestre-escola, eu sei lá se sou capaz
De escolher o melhor dos dois saberes
![1001884_10200710093807158_1454528856_n[1]](http://farm4.staticflickr.com/3714/9259976893_cbded658e4.jpg)
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