SAKUR: Ramos-Horta foi convidado a assistir à reunião do conselho de Ministros guineense...e lá vão enganando o Nobel da Paz! AAS

Do Nobel da Paz ao retorno à constitucionalidade

Talvez pela memória dos feitos de Amilcar Cabral, os guineenses na generalidade têm a fácil tentação de idolatrar figuras públicas e centrar numa ou noutra personagem, toda a expectativa da resolução dos nossos crónicos problemas! É nessa base, que se centra todas as expectativas já publicamente manifestadas, a volta do Nobel da Paz, Dr. José Ramos Horta.

Apesar do nobre gesto de prescindir da sua vida pessoal para rumar até um dos países mais pobres do mundo, com vista a tentar angariar consensos e construir uma paz duradoura, não podemos nunca esquecer que o Nobel da Paz está na Guiné-Bissau mandatado por uma instituição chamada Organização das Nações Unidas, cujos trâmites de funcionamento escuso aqui detalhar, mas já é do senso comum que o caminho que as Nações Unidas traçou e defende para a resolução dos conflitos na Guiné-Bissau, principalmente o que culminou no último golpe de estado, passa obrigatoriamente pelo “entendimento entre os guineenses”.

Já sabemos que o guineense comum, principalmente os mais jovens, entendem-se no que concerne à rejeição de golpes de estado, no repúdio à opressão militar a que estão submetidos e na rápida restituição da Ordem Constitucional. Claramente, os que não se entendem e fazem uso da ignorância e prepotência dos criminosos travestidos de Forças Armadas, são os fracos políticos da nossa praça, que não conseguem meios para a sobrevivência, que não passa pela ocupação de um cargo no poder político. Se houvesse cargos renumerados para todos e ainda sobrar algum dinheiro para sustentar os vícios dos militares, garanto-lhes que a Guiné-Bissau encontraria rapidamente a paz e o sossego!

Voltando ao Dr. José Ramos Horta, sabemos que foi bem acolhido e aceite pelas partes beligerantes, podendo isso significar que cada uma das partes já criou as suas expectativas em relação à essa figura, esperando que ele venha a ser o garante da resolução dos respetivos interesses pessoais e/ou partidários. O que importa ter em conta, é justamente esses interesses das partes beligerantes e o roteiro que Ramos Horta foi mandatado a seguir pelas Nações Unidas... Tendo em conta esses elementos, facilmente percebemos que o Nobel da Paz não vai ter vida facilitada na Guiné-Bissau e chego a ter reservas, quanto ao facto dele conseguir melhores feitos que Joseph Mutaboba.

Os fatores que jogam a favor de José Ramos Horta, é o fato dele ser uma figura nova no país, portanto não ter ainda criado anticorpos no seio político e militar, como aconteceu com o seu antecessor, o peso social de um Nobel da Paz e, ainda, o fato de ter participado na resistência timorense e conhecer formas de negociação com figuras militares pouco instruídas…

Se parece fácil ao Ramos Horta conjugar posições e esforços das instituições como ONU, OUA, CPLP e CEDEAO, na definição de uma estratégia ou roteiro comum para a resolução dessa crise na Guiné-Bissau, o principal problema, repito, serão os interesses das partes beligerantes, políticos e militares. Nenhuma das partes abdicará facilmente da possibilidade do controlo do poder, se possível até, de forma absoluta.

O PAIGC, como maior partido e o mais votado nas últimas eleições, apesar de se encontrar neste momento em desvantagem no que concerne ao controlo do poder, quererá rapidamente tirar proveito do evidente défice de popularidade de que os golpistas hoje sofrem, consequência de um claro agravamento das condições sócio-económicas da população e quererá avançar o mais rapidamente possível para as eleições legislativas e presidenciais, de forma a retomar o poder na sua plenitude...

Por outro lado, os golpistas transicionistas, ainda em transe com o controlo do poder e as possibilidades de negócios obscuros que esse mesmo poder os proporciona, tudo farão para prolongar indefinidamente o período de transição, com esquemas e argumentos falaciosos, condicionando sempre a realização das eleições ao levantamento das sanções dos parceiros económicos e a possibilidade de financiamento externo. A verdade é que, com esses financiamentos na posse deles, rapidamente surgirão novos elementos e argumentos com o objetivo de protelar o retorno à ordem constitucional, o máximo tempo possível…

Outra dor de cabeça para a ONU/OUA/CPLP e CEDEAO, será a gestão do regresso à Guiné-Bissau de Raimundo Pereira, Carlos Gomes Gomes Júnior e outras personagens exiladas antes e depois do último golpe de estado, garantindo-lhes o exercício de todos os seus direitos e deveres como qualquer cidadão guineense, sem serem vítimas de perseguições militares ou políticas… Só dessa forma poderemos falar de um verdadeiro retorno a Ordem Constitucional.

Cá estaremos atentos ao desempenho do Dr. José Ramos Horta, às manobras e aos esforços de entendimento dos que se dizem políticos guineenses.

Jorge Herbert

Eleições "antes do final de 2013"

O Reino Unido exige que o Governo de transição realize eleições o mais rápido possível, e ainda antes do final de 2013. John Marshall fez estas declarações no âmbito da visita ao país do grupo parlamentar de amizade Reino Unido/ Guiné-Bissau na semana passada. Discursando na sede da delegação da União Europeia (UE), em Bissau, na recepção oferecida pelo Delegado da UE em Bissau, o britânico destacou o avanço dos níveis de diálogo entre o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) e o Partido da Renovação Social (PRS), mas nada disse quanto à hipotética criação da Comissão Multipartidária e Social de Transição. AAS

Guiné-Bissau - Os altos e baixos da transição

Os promotores e os beneficiários do golpe de Estado perderam bastante protagonismo, mas ainda retardam o processo de retorno à legalidade. Os promotores e os beneficiários do golpe de Estado perderam bastante protagonismo, mas ainda retardam o processo de retorno à legalidade. A adesão do PAIGC ao pacto e ao acordo político-partidário de transição foi saudada no país e no exterior como uma significativa evolução da crise espoletada em abril último. Com efeito, nove meses após o golpe de força que derrubou o regime legítimo e interrompeu as eleições presidenciais, foi a primeira vez que o ex-partido governamental se associou ao pacto e ao acordo, arranjos jurídicos destinados a balizar a gestão do poder neste período de exceção.

Esta decisão do PAIGC equivale a um reconhecimento formal das autoridades instaladas após o golpe de Estado, tal como assinalou, de Lisboa, onde se encontra desde então no exílio, o líder da maior formação política guineense, Carlos Gomes Júnior. Porém, a «legitimação» do golpe não é a única consequência da assinatura do pacto e do acordo, rubricado também por mais quatro pequenos partidos.

Esta cedência do PAIGC, sob reserva da revisão destes documentos e da realização de reformas constitucionais previstas, tem o mérito de criar maior confiança entre os atores políticos locais, o que poderá levar a cúpula militar, que detém de facto as rédeas do poder, a atenuar a brutalidade empregada na repressão das raras manifestações de inconformismo da população, e que penalizaram sobretudo o PAIGC e os seus aliados. Outro resultado não menos importante da assinatura do pacto de transição é a salvaguarda do papel central da Assembleia Nacional Popular (ANP) na disputa política.

O Parlamento, onde o PAIGC detém a maioria qualificada, é o único órgão de soberania que não foi dissolvido após o golpe. Outro efeito não menos importante deste ato é a possibilidade de conduzir a comunidade internacional a reduzir o isolamento do atual regime de Bissau e a viabilizar o funcionamento das instituições, praticamente estagnado.

No entanto, os progressos verificados até aqui – a retoma dos trabalhos da ANP, a eleição do presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE), o reatamento do diálogo entre o PAIGC e a principal força da oposição, o Partido da Renovação Social (PRS), do ex-Presidente Kumba Yalá, agora liderado por Alberto Nambeia, mais aberto a compromissos com o partido rival – foram contrariados por alguns desenvolvimentos inquietantes. África 21

PAIGC – Braima Camará consolida candidatura

No passado dia 06 de Fevereiro do corrente ano, sob o lema ”Por uma liderança inclusiva e democrática”, o Empresário BRAIMA CAMARÁ, vulgo Bá Quecuto, membro do Bureau Político do PAIGC, Deputado da Nação e actual Presidente da Câmara de Comércio, Indústria, Agricultura e Serviços (CCIAS) e Presidente do Conselho de Administração do Grupo Malaika, através de uma carta dirigida à Direcção superior, manifestou a sua intenção de se candidatar à liderança do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) a eleger no seu VIII Congresso Ordinário a ter lugar na primeira quinzena de Maio próximo na cidade de Cacheu.
 
Para assinalar este importante acto, o Núcleo de Apoio à candidatura de Braima Camará na Diáspora – Europa (NACBC), organizou um evento Publico “Djumbai” em Lisboa no passado dia 10 de Fevereiro. O encontro contou com a presença de vários militantes do partido, jovens e quadros Guineenses e público em geral, tendo sido acompanhado de uma grande actuação cultural e musical e com gastronomia tipicamente tradicional da Guiné-Bissau.
 
Foi num ambiente de grande euforia e harmonia que se realizou o evento que serviu também para todos conhecerem o projecto para o PAIGC, o percurso de vida profissional e pessoal deste Jovem e humilde Empresário, candidato a presidente do Partido libertador da Guine Bissau, que é de longe o maior legado que herdamos do nosso saudoso líder Amílcar Cabral.

A humildade, a tolerância, a facilidade de diálogo, a procura de consensos e de equilíbrio social, o respeito pelo próximo, o espírito empreendedor, a experiência empresarial, como Presidente do maior grupo empresarial da Guine Bissau, bem como a experiência politica como deputado da nação e antigo conselheiro presidencial, fazem dele o homem do momento para o PAIGC.
 
Todos os presentes foram unânimes no entendimento de que essas qualidades o ajudarão a encontrar uma linguagem comum com os diferentes grupos de interesses instalados, para possibilitar as profundas reformas de que o Partido e o País necessitam.

Braima Camará, assumiu este desafio que lhe foi lançado e faz dele a razão da sua vida, por isso, tem dito a todos o seguinte” Eu não quero ganhar só o congresso mas sim quero ganhar o partido”. Está, por isso consciente da importância transcendental de unir o partido preparando – o para os desafios que o país está a enfrentar.

Estando em causa a liderança do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), foi dado a conhecer a todos os presentes no encontro, em traços gerais, um projecto inclusivo, inovador, realista e ambicioso para o partido.

Eis, por isso algumas das medidas:

 Recuperar e modernizar as Infra-estruturas do Partido, tanto em Bissau, como ao nível das Províncias, Regiões e Sectores;

 Abrir representações do PAIGC nos principais Países de acolhimento dos nossos emigrantes, nomeadamente Senegal, Portugal, Espanha, França e Inglaterra;

 Apetrechar as representações do Partido, tanto no País como no Estrangeiro, de modernos meios de Tecnologias de Informação e Comunicação, para dinamizar as nossas actividades e tornar possível a nossa comunicação em tempo real;

 Criar estímulos e condições materiais e financeiras para que jovens quadros, sobretudo especializados em Ciências Políticas, Sociais e Humanitárias, possam trabalhar a tempo inteiro no Partido, sem prejuízo do seu nível de formação, ajudando a adequar o Partido às exigências da modernidade;

 Combater a indisciplina partidária, através da reforma estatutária, que deverá prever sanções mais severas aos prevaricadores, inclusive a expulsão definitiva das suas fileiras;

 Promover o recenseamento geral dos militantes do Partido, tanto dentro como fora do País, criar uma base de dados, para permitir que no futuro as eleições do Presidente do Partido sejam feitas DIRECTAMENTE, pelos Militantes, desde que tenham as suas situações regularizadas, conforme os parâmetros que serão adoptados pelos Estatutos. Desta forma, os Congressos passariam a ser fóruns de confirmação da liderança escolhida pelos Militantes, Palco de congregação de toda a nossa família partidária a volta de um único projecto e de adopção de estratégias para as eleições;
 
Mais uma vez, informamos que o Núcleo está aberto a todos os cidadãos guineenses, (homens e mulheres), quadros e jovens interessados em contribuir para o projecto, para podermos inaugurar um novo paradigma de debate político e social na Guiné-bissau e na diáspora.
 
Viva a Guiné-Bissau!
Viva o nosso Povo!
Viva o PAIGC!
Contamos consigo, irmã/o – ADIRA!
NESTE PROJECTO HÁ ESPAÇO PARA TODOS, PORQUE É INCLUSIVO!
Contactos da coordenação do Núcleo:
Telemóvel: 967174037 e 964278747
E-mail: nacbc.diasporaeuropa@gmail.com
 
Lisboa, 15 de Fevereiro de 2013
 
NÚCLEO DE APOIO Á CANDIDATURA DE BRAIMA CAMARÁ (NACBC) à liderança do PAIGC na Diáspora – Europa

O fervilhar dos quartéis

O CEMGFA António Indjai, ciente da instabilidade que vai nos quartéis, prepara-se para mexer no tabuleiro castrense. De acordo com uma fonte do Ditadura do Consenso, podem começar a rolar cabeças, a começar pelo CEME Augusto Mário, vulgo capacete de ferro. Para o seu lugar, fala-se em Júlio Nhate, outro braço direito do general que manda na Guiné-Bissau. AAS

O Drama da circulação no Chapa de Bissau

"A atitude passiva das autoridades deste dito governo de transição quanto à circulação e ao tráfego nas zonas da chapa de Bissau é uma expressão de incapacidade e de falta de respeito para com os utentes da via pública e os cidadãos em geral. Não se compreende como é que todos os dias acontecem engarrafamentos incríveis, causados por condutores de táxi, de toca-tocas e de viaturas carregando contentores.

Não se compreende por que razão as autoridades, tendo conhecimento dos factos e observando e vivendo as mesmas cenas dia após dia, não conseguem tomar medidas para disciplinar o tráfico e permitir aos cidadãos e utentes da via pública circular em ordem como mandam as regras da civilização.

Lanço um apelo às pessoas honestas, competentes e responsáveis que ainda existem um pouco por todo o país e em especial aos dos Ministérios do Interior, dos Transportes, e da Câmara Municipal de Bissau que tomem medidas necessárias para pôr cobro a essa palhaçada que se assiste na rotunda da chapa de Bissau. É importante que assumamos com maiores responsabilidades as nossas funções de servidores de Estado.

Tenho dito.
M.A."

Embaixador do Reino Unido em Dakar: "Nós não concebemos a ideia de golpes de Estado, especialmente desencadeados por militares descontentes. Esse tipo de acções deveriam pertencer ao passado de África"

Tradução do texto original em inglês do discurso de John Marshall, Embaixador do Reino Unido em Dakar, na recepção oferecida pela delegação da União Europeia a Lord Teverson

BISSAU, 18 DE FEVEREIRO DE 2013

"Muito boa noite,

Gostaria em primeiro lugar de agradecer a S. Exa. Joaquín González-Ducay, Chefe da Delegação da União Europeia, por nos acolher aqui esta noite. Embora seja Embaixador não residente, com base em Dakar, tenho sido sempre muito bem recebido pelo Joaquín, pelos seus colaboradores, e também pelos meus outros colegas da União Europeia aqui colocados, fazendo-me sentir parte da família europeia em Bissau. Agradeço a todos por isso. A recepção desta noite é para assinalar a visita à Guiné-Bissau por parte de Lord Teverson, Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Reino Unido/Guiné-Bissau no Parlamento Britânico (e também Presidente da Comissão de Assuntos Europeus na Câmara dos Lordes). Lord Teverson irá proferir algumas palavras a seguir a mim.

Mas ele foi também convidado pela Assembleia Nacional para falar na sessão plenária da próxima sexta-feira. Esta é uma grande honra que reflecte as excelentes ligações entre o Parlamento Britânico -ao que sei um dos muito poucos que têm um Grupo de Amizade com a Guiné-Bissau - e o Parlamento da Guiné-Bissau. Permito-me deixar para o Lord Teverson a explicação dos motivos que justificam esta situação. Mas gostaria de agradecer ao Lord Teverson, e aos restantes membros do Grupo, pelo seu empenhamento activo relativamente à Guiné-Bissau e pelo seu desejo de contribuírem para a segurança e desenvolvimento deste país através da sua actividade, nomeadamente no âmbito da reconciliação nacional, observação eleitoral e reformas económicas. Lord Teverson encontra-se aqui na sua qualidade de eminente parlamentar britânico e eu como representante do Governo de Sua Majestade e do Governo Britânico. Gostaria de proferir algumas breves palavras sobre o ponto de vista do Governo Britânico acerca dos desenvolvimentos ocorridos aqui na Guiné-Bissau e sobre as nossas expectativas para 2013.

Nós não concebemos a ideia de golpes de estado, especialmente desencadeados por militares descontentes. Esse tipo de acções deveriam pertencer ao passado de África - aos períodos difíceis que conduziram à constituição de estados africanos na era pós colonial. Mas o presente de África é bem diferente, tal como se demonstra em países como o Gana, o Senegal, a Zâmbia, Cabo Verde e Serra Leoa. Este é um presente caracterizado pela ordem constitucional e estabilidade, pela paz e segurança, pela consolidação da democracia, e por conceder às populações uma voz efectiva na orientação dos destinos do seu país, através do desenvolvimento económico. Este é o futuro que pretendemos para a Guiné-Bissau também. Estou certo de que a população da Guiné-Bissau também o deseja, e o merece.

Estas foram as razões pelas quais condenámos o golpe de Abril passado e nos associámos à população da Guiné-Bissau e à comunidade internacional declarando que este terá que ser o último golpe de estado neste país. As forças armadas guineenses têm um passado de luta pela independência do seu país, de que se orgulham. E merecem que esse crédito lhes seja reconhecido. Infelizmente, essa reputação está a ser prejudicada aos olhos da população da Guiné-Bissau e internacionalmente, pelas acções dos autores do golpe de estado.

Dito isto, o que é que o Reino Unido gostaria que acontecesse neste contexto em 2013? Já afirmámos muito claramente que pretendemos ver um governo de transição genuinamente inclusivo. Com os avanços significativos a nível do diálogo entre o PAIGC, o PRS e outros partidos políticos, registam-se alguns progressos encorajadores. A reabertura da Assembleia Nacional foi um sinal positivo, bem como a assinatura pelo PAIGC e todos os outros partidos, da revisão do pacto político. Esperamos que venha a constituir-se muito brevemente um governo inclusivo. Este é um passo essencial para que sejam retomados os contactos entre as autoridades de transição e a comunidade internacional.

Uma vez estabelecidas estas autoridades de transição inclusivas, pretendemos que estas conduzam um processo de transição consensual até à realização de eleições gerais antes do final do corrente ano. Estas eleições terão que ser planeadas cuidadosamente, administradas adequadamente e observadas eficazmente. A legislação da Guiné-Bissau terá que ser adaptada de modo a prever a participação de observadores nacionais, que desempenham um papel crucial em todas as democracias a nível mundial. Resumindo, estas eleições deverão ser credíveis e deverão conduzir a um governo democraticamente eleito que possa ser novamente acolhido no seio da família das nações e que possa começar a trabalhar com vista a melhorar a vida dos cidadãos da Guiné-Bissau. Só um governo democraticamente eleito poderá ter legitimidade para conduzir o país através do muito necessário processo de reformas que deverão realizar-se daqui para a frente.

Embora respeitando o papel histórico dos militares na Guiné-Bissau, devemos ao mesmo tempo ajudar a modernizá-lo de forma a que possa constituir um elemento de apoio à democracia e ao desenvolvimento do país. Isso significa aplicar um plano de Reforma do Sector da Segurança que providencie a retirada para a reforma e que garanta o sustento de ex-combatentes, e que promova uma nova geração de dirigentes que compreendam o papel dos militares em democracia.
E preciso também haver melhor coordenação da comunidade internacional em apoio a estes objectivos, em conformidade com a resolução UNSCR 204S das Nações Unidas. Reconheço que em 2012 não estivemos todos a rumar na mesma direcção. Espero que em 2013 as coisas corram melhor. A Missão Conjunta em Dezembro foi certamente um factor importante. Acolhemos com muito agrado a nomeação pelo Secretário-geral da ONU, de Ramos Horta como seu Representante Especial. Expressamos os melhores votos de êxito para esta sua missão, sendo que um dos seus principais objectivos será encorajar a comunidade internacional a falar a uma só voz e a apoiar desenvolvimentos positivos no terreno.

Acresce ainda que queremos ver progressos na luta contra o tráfico de droga. Pretendemos que a comunidade internacional tome medidas mais eficazes contra os criminosos - e independentemente da sua posição isso é o que eles são verdadeiramente - que, na Guiné-Bissau, em outros países na região, na América Latina e na Europa, se dedicam a uma actividade que deixa um rasto de desolação e miséria por onde passa, numa atitude egoísta de procurarem tirar proveitos financeiros para si próprios.

Por fim, pretendemos o fim das violações de direitos humanos e da impunidade que acompanha e portanto, encoraja, estes abusos. O Reino Unido, na qualidade de Membro Permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas, e membro influente da União Europeia, continuará activamente empenhado em ajudar a moldar a resposta da comunidade internacional em função dos desenvolvimentos na Guiné-Bissau, e ajudar a definir o empenhamento e o apoio renovados da comunidade internacional que deverão resultar das iniciativas positivas que vierem a ser tomadas pelos próprios guineenses.

Obrigado pela vossa atenção."

Transição para parte incerta

No discurso oficial do Presidente da República de Transição, durante a cerimónia da tomada de posse dos Juízes no topo do Supremo Tribunal de Justiça, encontrei essas marcantes e seguintes passagens:

Gostaria de aproveitar esta oportunidade para manifestar ao Senhor Dr. Paulo Sanha e ao todo Judiciário, a minha total disponibilidade para, para com espírito de diálogo e do bem servir a causa guineense, em tudo fazer para que as relações com os demais órgãos de soberania sejam, para além das institucionais, abertas, construtivas e de família, À boa maneira guineense!

Este acto para além de simbólico reveste-se de importância dupla, desde logo, e em primeiro lugar, o testemunhar da importância essencial que a Justiça detém no quadro dos poderes de soberania, e em segundo lugar, porque este momento  constitui só por si uma privilegiada de reflexão, diálogo e de reencontro de todo o nosso Judiciário. Estou certo de que ninguém é perfeito e ninguém está imune a erros e críticas, mas a humildade nas acções e a troca permanente de informações e conhecimentos, são a chave do sucesso das vossas decisões. Antes de terminar gostaria de fazer uma saudação especial à anterior Presidente: Veneranda Juíza Conselheira, Maria do Céu Silva Monteiro, pelo valioso serviço prestado ao Estado da Guine Bissau ao longo dos dez anos que esteve à frente desta magna Casa da Administração da Justiça.

- Se por acaso, o leitor pensa que essas palavras, foram proferidas pelo mesmo senhor, que enquanto candidato nas últimas eleições presidenciais, num dos países mais atrasados no continente africano, entretanto um dos derrotados logo na primeira volta, que de tanta preocupação em propagar uma consensual mensagem, pela necessidade de paz e reconciliação, quase nunca falou de mais outros aspectos do seu manifesto eleitoral, e para simbolizar essa intenção, ostentava em todos os momentos da campanha, um lenço branco na mão… Confirmo!  

- Se por acaso, o leitor pensa que essas palavras, foram proferidas pelo mesmo senhor, que aproveitou de uma determinada posição; designado pela confiança dos pares, num partido; eleito deputado, para representar e defender os interesses do eleitorado; nos ajustes de uma vagatura, preencheu o lugar de Presidente da Assembleia Nacional Popular, segundo lugar de importância, na hierarquia do Estado; e num momento de excepção, ainda que no exercício dos direitos expressamente consagrados, desconsiderar todos os deveres legais e éticos; contrariar o estabelecido pelos órgãos internos do seu partido (problemas internos, resoluções internas); desprezar por etapas, todos os resultados das decisões institucionais, em matérias das eleições, desde dos saídos das urnas, até aos fixados pelo Supremo Tribunal de Justiça, atendendo aos recursos, como sendo ele, parte lesada; para depois assumir na linha da frente duma conspiração, que como consequência, está-se a evidenciar uma irresponsável condução do país, a cada vez mais difíceis condições de funcionamento… Confirmo!

Conheci Manuel Serifo Nhamadjo, em Lisboa, quando presidiu uma das louváveis auscultações à denominada diáspora guineense, numa iniciativa promovida pela Assembleia Nacional Popular, na procura de melhores caminhos, para uma progressiva reconciliação nacional, onde por entusiasmo meu, chegamos mesmo a trocar rápidas impressões, num dos intervalos. Conforme agora está-se a revelar, de um cinismo político corrosivo, e calculista quanto baste, soube suavizar os momentos mais tensos nos debates, com discretas ausências de permeio. Assim angariara alguns elogios, e várias simpatias. Mérito a reconhecer? Com certeza que sim. Por isso é que está a custar entender, porquê que o homem, segue perdendo nesse espiral de circunstanciais, tentando manter mais tempo possível um poder formal, enquanto tudo a sua volta fragiliza, em consequências de comportamentos anárquicos, anunciando uma ruptura perigosa.

Será que os badalados assassinatos, já não constituem prioridade de investigações na agenda do ministério público, em favor dos mais recentes casos de corrupção, envolvendo personalidades com ligações ao último poder destituído?
Será assim tão confortável, para nunca pronunciar sobre o assunto, saber que muitos actores políticos, para mais, alguns membros do mesmo partido, continuam obrigados a uma, desde muito, injustificável permanência, longe da pátria?

Precisamos sim, de uma reconciliação, onde deverão entrar todos os guineenses. E neste momento, dispensável, cabe à Presidência de Transição, e outras autoridades em transição, mais do que palavras em cerimónias, empreenderem exercícios de concretos dirigismos, para que todos os guineenses possam participar, no território nacional, com todas as fases essências do processo, no território nacional, evitando desperdícios como dos outros encontros no estrangeiro, para que essa seja de facto, a solução casta, de um crucial problema nacional. Uma verdadeira reconciliação nacional, em que devemos antes, começar por criar condições genuínas, de confiança mútua, (porque a muito que o factor segurança, como garantia nacional, deixou de ser um direito entre nós) para que os diversos agressores, conhecidos ou ainda na obscuridade dessa vida, se apresentem, perante todo um público interessado, no pleno reconhecimento das suas subsequentes atitudes perversas e traiçoeiras, com as quais têm prejudicado profundamente, pessoas, famílias e toda comunidade, para chegarmos a esse estado miserável, com visíveis tendências de agravamento.

Por falar em tendências de agravamento. Os juristas que dedicaram saber à elaboração do tal documento, que deverá sustentar suposta Comissão Multipartidária e Social de Transição, são mesmo uns descarados para caramba! Não acha… Caro leitor? Enfim. Como vai ficando bem claro, na nossa experiência enquanto nação, em extremas dificuldades de estruturação, não bastará andarmos a falar da necessidade de uma reconciliação nacional, sem sequer, que alguns se assumam como agressores, permitindo a nobreza do perdão, pela parte das vítimas, para que ela nos chegue, num desses belos dias de boa colheita.      

Ser, Conhecer, Compreender e Partilhar.

Flaviano Mindela dos Santos

COMUNICADO contra a criação da Comissão Multipartidária e Social de Transição

Organizações da Sociedade Civil

Comunicado de Imprensa

A sociedade civil guineense é constituída por uma diversidade de organizações com características diversas intervindo em quase todo o território nacional e em todos os domínios da vida social, económica e política. Hoje, ela é um actor imprescindível para o desenvolvimento da Guiné-Bissau, em especial, no que diz respeito à luta contra a pobreza no meio rural, na formação do capital humano e na promoção e defesa dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos, valores que enformam a democracia e o estado de direito.

Nas últimas semanas as organizações da sociedade civil responderam positivamente aos apelos dos responsáveis políticos tendente à identificação e consequente resolução da crise politica em vigor no país decorrente da alteração da ordem constitucional de 12 de Abril 2012. As consultas realizadas serviram para alicerçar as bases e apontar pistas para a promoção de um diálogo construtivo como estratégias para a resolução do actual empasse político, agravado pela inédita crise social e económica que aflige o país.

Não obstante os resultados positivos das concertações acima descritas, alguns partidos signatários do denominado Pacto de Transição Politica e do Acordo político, estranhamente, anunciaram publicamente, ontem dia 13 do corrente mês, a criação da chamada Comissão Multipartidária e Social de Transição. Segundo as informações publicadas pelos órgãos de comunicação social, esta presumível estrutura irá ter as mesmas competências da Assembleia Nacional Popular e ainda, com poderes especiais para pronunciar-se sobre os perfis do presidente da Comissão Nacional das Eleições, propor os nomes de candidatos a Primeiro-ministro e membros do governo, entre outras, como se tratasse de um órgão com legitimidade popular, constitucional e consequentemente de soberania.

A eventual criação da dita Comissão Multipartidária e Social de Transição consubstanciará num novo golpe, desta feita, contra a Assembleia Nacional Popular que até ao momento, é o único órgão legítimo, do qual emana a legitimidade dos demais órgãos de transição, bem como a eficácia dos instrumentos governativos nomeadamente o Pacto de Transição Politica e o Acordo Político. Igualmente, esta iniciativa visa de forma camuflada, ressuscitar a velha intenção de criar o Conselho Nacional de Transição rejeitada pela esmagadora maioria dos actores nacionais e da comunidade internacional.

Porquanto, estas cruzadas contra os valores democráticos e princípios estruturantes do estado de direito, enquadram nas estratégias de perpetuar no poder através de vias inconstitucionais, consequentemente criar condições para a delapidação dos recursos financeiros e naturais da Guiné-Bissau sem que isso implique necessariamente um compromisso à retoma democrática e constitucional.

Aliás, os indícios clarividentes da corrupção e da má gestão da coisa pública são visíveis e surgem quase todos os dias nos órgãos de comunicação social, numa altura em que se assiste a degradação dos problemas sociais, anúncios e realização das greves nos sectores sociais, aumento de custo de vida, agravamento da crise económica e a incerteza para a nova campanha de caju, produto estratégico e principal factor do equilíbrio económico-financeiro do país.

Perante estes factos, as organizações da sociedade civil subscritores deste documento deliberam os seguintes:

1. Denunciar e condenar firmemente esta iniciativa inconstitucional capaz de agravar ainda mais a frágil situação politica, económica e social com que o país depara;

2. Anunciar a recusa em bloco de participar em qualquer órgão ou iniciativa que fere os princípios constitucionais e conduzem o país ao precipício;

3. Responsabilizar as autoridades de transição e a CEDEAO, pelo colapso do processo de transição decorrente do incumprimento das metas traçadas e dos parâmetros constitucionais e democráticos;

4. Lamentar a falta de empenho das autoridades de transição na adoção de medidas conducentes ao retorno à ordem constitucional nomeadamente, a conclusão da cartografia nacional, a definição clara de quadro de transição e do calendário eleitoral;

5. Repudiar com veemência o silêncio das autoridades públicas perante a exploração desenfreada dos recursos naturais tais como abate ilegal de árvores de grande porte para fins de madeira, a extração abusiva das areias, inclusive nas zonas protegidas, para interesses privados e exportação;

6. Manifestar as suas preocupações face as consequências da ausência de iniciativas sólidas, eficazes e coerentes conducentes ao melhor desenrolar da campanha de Castanha de Caju que se avizinha, tendo em consideração dezenas de toneladas do mesmo produto do ano passado ainda por exportar.

7. Alertar e apelar a intervenção da comunidade internacional, em especial as Nações Unidas, para posicionar-se contra as iniciativas e medidas políticas em curso que contrastam o espirito da transição, as metas, os propósitos e os compromissos inicialmente assumidos pelos diferentes actores envolvidos no processo de transição.

Feito em Bissau aos 18 dias do mês de Fevereiro 2013

Assinado

Os subscritores

Acção para o Desenvolvimento-AD

Associacação Guineense dos Estudos Alternativos-ALTERNAG

Associação dos Amigos das Criancas- AMIC

CASA DOS DIREITOS

Confederação Geral dos Sindicatos Independemtes- CGSI-GB

FEDERAÇÃO KAFO

FORÇA GUINÉ

Liga Guineense dos Direitos Humanos - LGDH

TINIGUENA

Rede das Associações Juvenis de Bairro Militar-RAJ

Sindicato Nacional dos professores –SINAPROF

Sindicato dos Trabalhadores da Saúde

ENSINO PÚBLICO: 1 mês de greve

Os professores do ensino público da Guiné-Bissau iniciaram hoje uma greve de um mês pelo que dizem ser o incumprimento por parte do Governo de acordos com a classe. Luís Nancassa, presidente do Sindicato Nacional dos Professores (Sinaprof), disse à agência Lusa que todas as escolas estão encerradas e que os professores só voltarão a dar aulas quando o Governo cumprir os acordos assinados com os sindicatos. "O memorando que assinámos em Outubro e que abortou a greve na altura não está a ser observado, o Governo não cumpriu", disse Luís Nancassa. LUSA

kussa ta parci ma é ka ta djunto

Em São-Tomé e Principe, a polêmica esta ao rubro com a nomeação da nova Procuradora Geral da Republica (PGR), Dra Elsa Pinto. Em causa, o seu passado judicial, ligado a emissão de cheques sem cobertura. Um debate normal num Estado de Direito democratico aberto e pluralista, pois trata-se de um posto que deve ser ocupada por uma figura que incarna a justiça e os valores mais supremos dos interesses do Estado e dos cidadãos. Porquanto para esse posto de PGR deve ser nomeada uma pessoa que deve estar acima de quaisquer suspeita, que se quer impoluta e de referência social, ética exemplar e de dotada de grande competência técnica na area.


Ora, na Guiné-Bissau depois do golpe de 12 de Abril as coisas tocaram no fundo e assim, qualquer um pode ser Procurador Geral da Republica (PGR), mesmo um cadastrado ou refratario da justiça, pode infelizmente. Ninguém se incomoda, ninguém questiona sobre a idoneidade e aurea moral da pessoa. Basta oferecer-se disponivel para fazer o trabalho sujo daqueles que os colocam, nesse posto, hoje transformado num instrumento das forças do mal e da opressão e da gatunagem. E o caso do presente PGG, que carregado de odio e sedendo de vendetas pessoais, infelizmente, nem se da ao trabalho de se ver no espelho..., por isso, esta confortavelmente no posto como um pau mandado dos golpistas e usurpadores do poder politico pelos quais vai fazendo cegamente todo o trabalho sujo e ignobil que lhes convêm. Em tempos, eminentes juristas, estiveram nesse lugar e, por não aceitarem pactuar com a bandidagem de branqueamento dos verdadeiros atropelos e crimes que ocorreram na Guiné-Bissau, ou bateram com a porta, ou foram corridos e, hoje, são marginalizados e até perseguidos... outros sorateiramente refufiados algures.

Hoje porém, ao ouvir nas ondas da RDP-Africa o discurso do novo PGR da Guiné-Bissau (cuja nova denominação devia ser Persecutor Geral dos Golpistas (PGG) ) no quadro da abertura do Ano Judicial, não consegui resistir a intervir pela via que se me oferece para, reavivar-lhe a memoria sobre a sua pessoa e o eu sinuoso percurso, tanto como jurista, politico e governante. O Sr PGR, alias PGG da Guiné-Bissau, não possui idoneidade e tão pouco moral para falar de combate «à corrupção», «à obstrução da justiça», «as velhas praticas judiciarias», «à impunidade» ou, qualquer que seja o assunto, quando ligado com a justiça e as boas praticas de governação. Enfim, custou-me tragar esse rosario de retoricas de justiça, em que ele, o actual PGG, não se pode rever minimamente, porquanto não tem, nem credibilidade, nem idoneidade para levar a cabo esse combate da justiça e, muito menos pode-se afigurar como actor de mudanças de atitudes, os quais cinica e vergonhosamente esta a vender aos quatro ventos perante a incauta comunidade internacional e sub-regional.

Para ser actor credivel num processo dessa envergadura, não se pode ter «rabo de palha», não se pode ter telhados de vidro, mas sim, é preciso ter mãos limpas, porém, infelizmente não é esse o caso do PGG da Guiné-Bissau. O actual PGG da Guiné-Bissau, numa situação normal não podia exercer esse cargo, pois ele tem cadastro judicial e muitas contas a ajustar com a justiça, entre elas, posso enumerar alguns: Foi indiciado, detido nos calabouços da 2a esquadra, constituido arguido acusado de desvio de fundos publicos, peculato e falsificação de documentos, quando foi Secretario de Estado do Comércio do ultimo governo de Nino Vieira antes da guerra de 7 de Junho de 1998. Graças as lacunas do sistema judicial, acabou solto sem conclusão do processo e mais tarde apareceu a pavonear pela europa fora (Lisboa e Madrid principalmente);

- Foi indiciado pelo Ministério Publico, apos a guerra de 7 de junho 1998, com a acusação, de que, com o dinheiro desviado na SEC, ele ter financiado a compra de armas e preparação de mercenarios para apoiar o regime de Nino Vieira na guerra de 7 de Junho de 1998. Foi preso e interrogado, mas o processo ficou por ai...

Apos regresso do seu mentor Nino Vieira, foi nomeado Ministro das Pescas e da Economia Maritima (MPEM), no governo de Aristides Gomes apos o derrube do governo de Gomes Junior. Nessa sua passagem pelo governo, tem igualmente contas a ajustar com a justiça relacionados, por um lado, com desvios de fundos publicos no caso de emissão de licenças de pescas fraudulentas cujos rendimentos iam para a sua conta pessoal e de um seu primo, oficial de alta patente militar estratégicamente colocado na FISCAMAR e com o qual engendravam acções de autêntica assossiação de malfeitores e, por outro lado, com uma montagem ficticia de um negocio para a compra de uma dezena de vedetas rapidas alegadamente destinadas à FISCAMAR e de alguns barcos supostamente destinadas a constituição de uma frota pesqueira nacional, da qual apesar das centenas de milhões dispendidos, so uma das vedetas chegou a ser entregue, mas que não durou mais do que três meses para ir … directamente para a sucata.

E, quanto aos actos de violência e mortes que têm acontecido na Guiné-Bissau, segundo as suas proprias palavras «na total impunidade», o Sr PGG, apesar de gostar de citar insistentemente o caso da morte do seu «padrinho» Nino Vieira (a quem piadamente e enfasadamente apelida de «Presidente legitimamente» eleito), não precisa de se esforçar muito para se remomerar com situações de impunidade, pois elas estão-lhe a mão de semear.

O Sr PGG, tem ainda com sangue fresco a cheirar-lhe as suas narinas entupidas, os casos seguintes : a morte por represalia de sete jovens felupes apelidados de rebeldes numa grosseira montagem de golpe de estado claramente perpetuado pela actual hierarquia militar para se auto-vitimizar e legitimar esse cenario de terror ; o assassinio frio e calculista, alegando-se «suicidio», de um alto quadro militar felupe no aquartelamento dos Para-Comandos ; a morte leviana de três jovens em Bolama cujos corpos foram abandonados na praia de Colonia. O mobil era apagar testemunhos sobre o caso Pansau Intchama ; o desaparecimento do deputado Roberto Ferreira Cacheu na qual esta envolvido proximos do CEMGFA... e, entre outros mais de uma extensa lista de abuso de poder..., a tortura e o espancamento de duas eminentes figuras politicas, casos concrectos dos Drs Iancuba Djola Injai e Silvestre Alves...

E ja agora, como o Sr PGR, alias, PGG, esta tão empenhado no combate à impunidade, na descoberta da verdade e na condenação dos autores dos varios assassinatos ocorridos em Bissau, faço-lhe chegar, um excerto do «Relatorio de Direitos Humanos 2010» divulgado pelo Departamento de Esatdo norte-americano, na qual lhe indicam claramente quem é, o principal responsavel da unica morte que mais lhe preocupa na Guiné-Bissau, a de seu mentor e protector, João Bernardo Vieira «Nino».

PARA MEMÓRIA FUTURA



Se porventura os tiver no sitio, aja Sr Persecutor, pois do seu pedestal de gabinete de persecutor-mor dos golpista, distam apenas uns poucos 20 kms para encontrar, quem mais procura : o responsavel de mais de 95% das mortes na Guiné-Bissau.

Sem mais,

Bernardo P. I.

Pos-Graduado em Ciências Juridicas e Criminais

Rio Grande do Sul

3 anos de solidão

Dirigentes políticos, militares e da sociedade civil da Guiné-Bissau debateram ontem no Parlamento o prolongamento do período de transição para mais seis meses ou três anos após o término do atual período, em maio. Num debate dirigido pelo Presidente de transição, Serifo Nhamadjo, líderes partidários, as chefias militares e representantes das organizações da sociedade civil analisaram os passos a serem encetados no país tendo em conta a impossibilidade de se organizar eleições gerais em abril próximo. Falando à imprensa no final dos debates, que duraram sete horas sem interrupção, Serifo Nhamadjo afirmou que "as partes estiveram na procura do meio-termo" sobre a prorrogação do período de transição, com uns a defenderem seis meses e outros mais três anos.

Para o chefe de Estado guineense de transição o tempo da "nova transição até nem é o mais importante", desde que se saiba de concreto "quais os itens" que serão englobados nas várias reformas que devem ser realizadas no país. Sobre o exercício de hoje, o Presidente de transição diz ter ficado encorajado com o diálogo "aberto e franco" entre os vários atores da vida do país, sublinhando que "os guineenses têm que ter coragem de conversar". "É esse o elemento que me motiva, que haja diálogo franco e sincero, frente a frente", disse, Nhamadjo, que quer ouvir a opinião de todas as franjas da sociedade guineense antes de cimeira de chefes de Estado da CEDEAO (Comunidade Económica dos Estados da Africa Ocidental) no dia 27 em Abidjan, na Costa do Marfim.

Na sequência do golpe de Estado de 12 de abril, protagonizado pelos militares, foi fixado o prazo de um ano para realizar eleições gerais, mas as autoridades de transição têm vindo a público admitir que vai ser impossível realizar eleições nesse período. Em princípio, as eleições gerais deveriam ter lugar em abril próximo. Na reunião de ontem, os militares, pela voz dos tenentes-coronéis Júlio Nhaté e Daba Na Walna, advogaram o prolongamento do período de transição, e consequentemente a realização de eleições, para três anos. LUSA

ORGULHOSAMENTE na FRENTE: Ditadura do Consenso, a caminho dos 6 milhões de visitas... AAS

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Odete Semedo acusa Ministério Público por "acto cobarde de perseguição pessoal"

A escritora e antiga ministra da Guiné-Bissau Odete Semedo acusou hoje o Ministério Público guineense de lhe mover um processo sem factos ou fundamentos credíveis e apenas por "perseguição pessoal".

"O processo é considerado por mim como um ato cobarde de perseguição pessoal e completamente esvaído de factos ou fundamentos que pudessem levar um órgão de polícia criminal credível a instaurar semelhante processo", disse hoje em conferência de imprensa. O Ministério Público aplicou a Odete Semedo o termo de identidade e residência no âmbito de um processo que envolve atos praticados quando a responsável era chefe de gabinete de Raimundo Pereira, Presidente interino da Guiné-Bissau deposto no golpe de Estado de 12 de abril do ano passado. LUSA