Guiné-Bissau, Mudanças de liderança de UA e CEDEAO potenciam reflexos na crise interna

1 . A eleição de Nkosazana Dlamini-Zuma, sul-africana, para o cargo de presidente da Comissão da União Africana e, adicionalmente, a próxima atribuição à Gâmbia da presidência rotativa da CEDEAO, estão a gerar reacções de cautela em meios comprometidos com o golpe de Estado de 12.Abr; de regozijo nos demais meios.

O carácter complacente da atitude da CEDEAO face ao golpe de Estado foi crucial para o desencadeamento da acção militar, de per se, e para a consolidação do status quo a que a mesma deu azo. Esta evidência foi propiciada pela conduta da UA de reservar aos agrupamentos regionais papel mais activo na resolução de crises de natureza afim.

Angola foi, depois da África do Sul, o país que mais activamente se aplicou na eleição de N Dlamini-Zuma; pôs à sua disposição, inclusive, fundos destinados a subvencionar a campanha eleitoral. São “plausíveis” expectativas segundo as quais a nova presidente definirá uma linha de conduta mais resoluta em relação a golpes de Estado.
As autoridades angolanas sentiram como uma “humilhação” as condições em que procederam à retirada da sua missão militar na Guiné-Bissau, Missang, no seguimento do golpe de Estado. Têm agido na linha de uma política considerada de “desforço” relativamente às novas autoridades e seus apoiantes regionais.

A passagem para a Gâmbia da presidência rotativa da CEDEAO também é considerada um “mau augúrio” em meios afectos ao golpe de Estado. Yaya Jammeh, Presidente da Gâmbia, assumiu-se como notório e constante adversário do golpe de Estado na Guiné-Bissau e há indicações de que faz tenção de manter intacta doravante essa conduta.
A Gâmbia, um país de diminuta dimensão territorial, não é considerado politicamente influente no contexto regional. A condenação pública do golpe de Estado na Guiné-Bissau foi vista no quadro de rivalidades com o Senegal; mas também reflexo de uma necessidade de protagonismo político capaz de compensar a exiguidade do país.
Nas últimas semanas têm vindo a notar-se em países como o Senegal e Nigéria atitudes interpretadas como menos contemporizadoras com o golpe de 12.Abr. Conjectura-se que tal realidade (no caso da Nigéria, situada no plano mais vasto da sua política africana), se destina a “antecipar” mudanças desenhadas para a UA e CEDEAO.

A ideia de que a CEDEAO se prepara para corrigir a linha da sua política face à crise na Guiné-Bissau, inspira-se em considerações tais como a de que só isso a poupará de eventuais embaraços. A estabilidade na Guiné-Bissau é considerada “precária” devido a fracturas internas e a um cerrado isolamento internacional, alargado a sanções.
A correcção delineada consiste em transferir a coordenação do processo relacionado com a crise na Guiné-Bissau para a UA. A CEDEAO manter-se-á no terreno, mas, por iniciativa da UA tendo agregadas forças originárias de outras organizações do sistema internacional, em especial a CPLP (representada pelos seus membros africanos).

2 . Rui de Barros, actual PM, manifestou a intenção de se demitir, para o que invocou razões como os “escassos poderes” que considera estarem de facto ao seu alcance para gerir/controlar as finanças públicas. Foi persuadido a não o fazer, na noite de 10/11.Abr, por intercessão de Serifo Namadjo, PR, e de Gen António Indjai, CEMG.
A ausência de controlo pelo Governo das finanças do Estrado é devida a uma prática de constantes apropriações pelos militares de fundos à guarda do Tesouro ou afectados aos ministérios (arrecadação de receitas fiscais e aduaneiras). As apropriações, por vezes coercivas, são efectuadas por oficiais “a mando” do CEMG, A Indjai.

3 . A posição preponderante de A Indjai na actual ordem política na Guiné-Bissau continua a ser referenciada em relatórios de situação de origem diversa. Detalhes do inside de uma reunião do Conselho Superior de Defesa, 12.Jul, convocada para fazer o balanço dos 3 meses decorridos desde o golpe de Estado:

- A subalternidade em relação a A Indjai mantida em toda a reunião pelo PR, Serifo Namadjo – que formalmente preside ao orgão; idem, mas de forma ainda mais notória, da parte do presidente interino na Assembleia Nacional, Sori Djaló.

- A Indjai revelou que as FA conseguiram recuperar 3 tanques T-54, prometendo para breve a recuperação de 2 baterias de lança foguteses múltiplos - Katyuska; como forma de assegurar munições para a “técnica” recuperada propôs, sem objecção ou reparo de nenhum dos presentes, a celebração com a Rússia e a China de acordos visando o fornecimento das referidas munições em troca da concessão de facilidades de pesca.
A Indjai, geralmente identificado pela “elementaridade do seu pensamento”, denota agora empenho especial em influenciar/promover acções que o próprio aparentemente avalia como podendo vir a esvaziar a persistente pressão política externa exercida sobre o regime – instalado através golpe de Estado.

Numa reunião recente para a qual o PM convidou todo o corpo diplomático acreditado em Bissau, apenas compareceram representantes de países da CEDEAO. Nenhum da União Eopeia ou de organizações internacionais. A China fez-se representar por um funcionário de menor categoria que os anteriormente despachados para tais missões.

No entendimento de A Indjai, o Governo e as novas autoridades devem começar a aplicar-se na realização de eleições gerais. Figuras com má reputação externa, como o Alm Bubo Na Tchute e Kumba Yalá, devem manter-se distantes da política e da vida pública. A Indjai não se inclui entre tais figuras.

O papel de inspirador e/ou concicionador do processo de decisão política, que A Indjai exerce, também se manifesta em abordagens que faz de temas como futuras eleições. P ex, o PAIGC só poderá candidadatar-se com nova direcção (ódio a C Gomes Jr); um bom candidato presidencial seria o advogado Domingos Kadé, bastonário da Ordem.

4 . Entre as divisões identificadas na sociedade em geral está a ser prestada atenção especial às de extracção étnica e às que estalaram entre os próprios balantas – tribo actualmente mais representada no poder e com o mesmo conotada.

- Os balantas, em geral, são vistos pelas restantes tribos, algumas das quais, como a dos fulas, de dimensão equivalente, como constituindo um grupo privilegiado; comumente apontado o facto de serem maioritariamente balantas os quadros superiores do Estado formados nos últimos anos (juristas, médicos, engenheiros, etc).

- Os balantas do S estão cientes de que são preteridos em relação aos do N, atribuindo a Kumba Yalá responsabilidades pela sua marginalização; apontado como exemplo o facto de serem do N os 84 generais balantas que desde o consulado de Kumba Yalá foram promovidos ao posto.

5 . Meios especialmente atentos ao narcotráfico que usa a Guiné-Bissau como placa giratória entre a sua origem, América Latina, e destinos como a Europa, notam que o à-vontade com que a actividade é agora praticada aumentou. O aeroporto do Bissau já foi usado em operações que normalmente se faziam em pistas remotas, como Cufar.

Chefes de Estado da CPLP homenageiam Malam Bacai Sanha

IX CONFERÊNCIA DE CHEFES DE ESTADO E DE GOVERNO DA COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA
 
Maputo, 20 de Julho de 2012
 
Homenagem ao Presidente Malam Bacai Sanhá
 
 
A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) presta homenagem à memória do Presidente Malam Bacai Sanhá, Presidente da República da Guiné-Bissau falecido a 9 de Janeiro de 2012, no decurso do seu mandato, recordando o seu contributo na defesa dos valores da paz e democracia na Guiné-Bissau.
 
O Presidente Malam Bacai Sanhá soube valorizar e realçar a importância da CPLP na concertação político-diplomática e  cooperação  entre os seus Estados membros, enaltecido ainda mais na sua articulação com organizações regionais, tendo sido um dos impulsionadores do Memorando de Entendimento entre a Guiné-Bissau, a CEDEAO e a CPLP, instrumento considerado na altura prioritário e determinante para o processo de reforma dos setores da defesa e segurança neste país.
 
Enquanto estadista e político experiente, Malam Bacai Sanhá esforçou-se por promover a estabilidade governativa, após sucessivos golpes de Estado militares e constitucionais. O seu legado deve servir de inspiração para a resolução da atual crise militar, política e institucional que a Guiné-Bissau atravessa.
Nós, os Chefes de Estado e de Governo dos Países de Língua Portuguesa, reunidos em Maputo, Moçambique, prestamos homenagem à memória do Presidente Malam Bacai Sanhá pela contribuição que deu a esta Comunidade, pela sua ação como Homem e Político.
 
 
Feita em Maputo, a 20 de Julho de 2012

PAIGC escreve a João Honowana

Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde
Secretariado Nacional

Para: Senhor João Honowana
​Director Divisão África 2
​Departamento dos Assuntos Políticos
​Nações Unidas      
​Nova York
 
Do: Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo-Verde (PAIGC)
 
Assunto: Crise Politico Militar em decorrência do Golpe Militar de 12 de
                Abril de 2012/Cronologia dos Acontecimentos
 
Local e Data: Bissau, 16 de Julho de 2012
 
1. Em 11 de Abril de 2012, o Secretariado Nacional do PAIGC, torna público através de um Comunicado, a interferência da instituição militar em questões políticas, expressas pelo Senhor Tenente Coronel Daba Na Walna, porta-voz do Estado Maior General das Forças Armadas, incompatíveis com o seu estatuto de militar no activo;
2. Com os acontecimentos do dia 12 de Abril do ano corrente, o País e o Mundo foi surpreendido com um Golpe de Estado perpetrado por um auto-denominado Comando Militar do Estado Maior General das Forças Armadas; 
3. Nesta conformidade, reuniu-se no dia 14 de Abril de 2012, em Bissau, na sede Nacional do Partido, sob a presidência do Primeiro Vice -Presidente do Partido, Camarada Comandante Manuel Saturnino da Costa, a Comissão Permanente do Bureau Politico alargado ao Secretariado Nacional, a fim de analisar a situação político-militar decorrente do golpe de Estado referido em epígrafe, tendo no final produzido um Comunicado;
4. Do Comunicado dessa reunião, ressalta-se a denúncia e condenação com veemência do Golpe de Estado e todas as manipulações políticas subjacentes, responsabilizando-se perante a comunidade nacional e internacional os seus autores, bem como as exigências da reposição imediata da ordem constitucional e a libertação incondicional do Presidente da República Interino e do Primeiro- Ministro detidos na ocorrência do acontecimento supracitado;
5. Em 15 de Abri de 2012, os partidos políticos (CD, PRN, PST, PND, PP, PPD, PUSD e UPG), Movimentos de Apoio (Cadogo Cu Nô Misti, Lifanti Garandi e Guiné Lanta) e personalidades que apoiaram o candidato do PAIGC às eleições presidenciais antecipadas de 18 de Março de 2012, emitiram um Comunicado condenando o golpe perpetrado pelo Comando Militar no passado dia 12 de Abril, e exigem a libertação imediata e incondicional do Presidente da Republica Interino e do Primeiro-Ministro, assim como o retorno a ordem constitucional e o respeito pelas decisões do Supremo Tribunal de Justiça;
6. O Bureau Politico do PAIGC reuniu-se em Sessão Extraordinária no dia 16 de Abril de 2012, sob a presidência do 1º Vice-Presidente do Partido, para debater e analisar a actual crise político-militar instalada no país, resultante do golpe de Estado, tendo deliberado entre outros assuntos, a ratificação do Comunicado da reunião do dia 14 de Abril de 2012 da sua Comissão Permanente alargada ao Secretariado Nacional, assim como a condenação da censura exercida sobre os meios de comunicação social estatais e privadas e, por fim mandatar a Comissão Permanente na base do estipulado no artigo 33º, alínea b) do Estatuto do PAIGC, para em seu nome, acompanhar a evolução da situação política nacional em curso;
7. A 16 de Abril de 2012, à convite da representação na Guiné-Bissau da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), uma delegação do PAIGC, chefiada pelo Secretário Nacional, Camarada Augusto Olivais, teve um encontro de trabalho com os enviados da CEDEAO, tendo à sua testa o seu Presidente da Comissão, Senhor Desiré OUEDRAGAOU e composta de representantes da Nigéria, Côte d’Ivoire, Senegal, tanto civis como militares (Chefe de Estado Maiores das Forças Armadas), tendo saído dessa reunião por um lado, o compromisso da CEDEAO de tudo fazer para a libertação dos detidos e da exigência do respeito da ordem constitucional e da condenação do golpe perpetrado pelo militares, e por outro, o PAIGC engajar-se na busca de soluções para a saída da crise resultante dos acontecimentos do dia 12 de Abril, confiando a CEDEAO o papel de mediador entre as Partes em conflito;
 
8. No dia 18 de Abril de 2012, o Grupo Parlamentar do PAIGC, reuniu-se na sede nacional do Partido, em Bissau, sob a presidência do seu Presidente, Deputado Rui Diã de Sousa, para entre outras deliberações, condenar o sucedido no dia 12 de Abril, assim como subscrever na íntegra as exigências constante no Comunicado da Comissão Permanente do Bureau Politico do Partido de 14 de Abril;
9. Em 19 de Abril de 2012, na sede Nacional do PAIGC, em Bissau, os partidos políticos legalmente constituídos (PAIGC, PND, PST, PRN, CD, PUSD, RGB, UPG, PP e PPD), personalidades políticas, deputados de alguns partidos da oposição, vários movimentos de apoio a candidatura do Presidente do PAIGC às eleições Presidenciais
(CADOGO PRESIDENTE, Kadogo Ku nô Misti) e da Sociedade Civil (Associações de Comerciantes, União Nacional dos Trabalhadores, Confederação Geral dos Sindicatos Independentes, Sindicato de Motoristas, Confederação Nacional da Juventude e Rede Nacional de Juventude), criaram uma frente nacional comum anti-golpe para a reposição da ordem democrática e constitucional denominada de FRENAGOLPE, aberta a todas as individualidades e organizações da classe politica e da sociedade civil;
10. Em 19 de Abril de 2012, na sequência da intenção deliberada de alguns sectores políticos e militares, nomeadamente o porta voz do Comando Militar em induzir o povo guineense e a opinião pública nacional e internacional à acreditar que o Partido auto exclui-se do processo de criação de estruturas de transição politica no País, a Comissão Permanente do Bureau Politico do PAIGC emite um Comunicado a reafirmar perante os guineenses e a comunidade internacional que não pode, em nenhuma circunstância participar ou associar-se a procedimentos anti-constitucional e nem reconhece a entidade que anima as reuniões entre o Comando Militar e alguns partidos políticos e condena com toda veemência e vigor a assinatura no dia 18 de Abril de 2012 do pretenso “Acordo para Estabilização e Manutenção da Ordem Constitucional e Democrática”, para além de instruir o seu governo legitimo para ordenar todos os funcionários públicos, responsáveis de projectos e outras instituições públicas a não obedecerem ordens ou instruções de qualquer entidade que não sejam as resultantes do sufrágio exercido pelo povo guineense, em pleno exercício do poder democrático; 
 
11. O Secretariado Nacional do PAIGC, emite em 20 de Abril de 2012, um Comunicado, onde rejeita publicamente as designações de Manuel Serifo Nhamadjo (1º Vice Presidente da Assembleia Nacional Popular) e Sori Djaló (2ºVice Presidente da Assembleia Nacional Popular), como Presidente da República da Transição e Presidente do Conselho Nacional de Transição (CNT), respectivamente, para os quais foram “nomeados” pelo auto-denominado Comando Militar; 
12. A Comissão Permanente do Bureau Politico do PAIGC, na sequência do mandato que lhe foi conferido pelo Bureau Politico, sob a presidência do 1º Vice-Presidente do Partido, reuniu-se no dia 22 de Abril de 2012, a fim de analisar a evolução da situação político-militar, tendo entre outras deliberações, retirar confiança politica ao suspenso do PAIGC, Manuel Serifo Nhamadjo, pela sua atitude traidora e irresponsável, perante a decisão soberana do Supremo Tribunal de Justiça, indigna de um dirigente do Partido e de membro da Mesa da Assembleia Nacional Popular, que é suposto defender a Constituição e as demais Leis da República e que transformou em golpista e fora de lei; 
13. O Secretariado Nacional do PAIGC emite em 24 de Abril de 2012, um Comunicado denunciando junto do povo guineense e da comunidade internacional, da tentativa de invasão à sua sede nacional e da exibição de violência gratuita por parte de um grupo de dirigentes e militantes apoiantes da candidatura do derrotado na 1ª volta das eleições presidenciais de 18 de Março de 2012, Senhor Manuel Serifo Nhamadjo, membro do Bureau Politico do PAIGC, suspenso provisoriamente do Partido;
14. Em 26 de Abril de 2012, em Abidjan, Côte d’Ivoire, teve lugar a Cimeira Extraordinária dos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO, a fim de examinar a situação política, segurança e humanitária em Mali e Guiné-Bissau;
15. A Cimeira Extraordinária, no seu Comunicado Final, relativamente à Guiné-Bissau, entre as decisões tomadas, reafirmou o princípio fundamental da tolerância zero para a tomada ou manutenção do Poder por meios não constitucionais, bem como o papel apolítico dos militares na democracia, tal como consagrado pelo Protocolo Adicional sobre a Democracia e Boa Governação, para além de condenar firmemente o golpe de Estado de 12 de Abril de 2012 perpetrado pelo Comando Militar e seus associados e denunciar a interrupção do processo de eleição presidencial, assim como a detenção do Presidente da República Interino e do Primeiro-Ministro pela Junta Militar; 
 
16. Os Chefes de Estado e do Governo da CEDEAO solicitam a libertação imediata e sem condições do Presidente da República Interino Raimundo Pereira e do Primeiro-Ministro Carlos Gomes Júnior, e todas outras pessoas detidas ilegalmente pela Junta Militar e suas entrega à disposição da CEDEAO, UA ou ONU, e solicitam igualmente a restauração imediata da ordem constitucional; 
17. Ainda no comunicado final da cimeira de Abidjan, exorta as Partes em conflito de se remeterem à mediação da CEDEAO que visa acordar sobre as modalidades de transição consensual com vista a realização das eleições dentro um prazo de 12 meses, tendo em conta o engajamento por escrito do Comando Militar de 16 de Abril de aceitar o retorno à ordem constitucional, segundo as modalidades a definir com uma assistência da CEDEAO; 
18. A Cimeira de Abidjan decidiu criar um grupo regional de contacto sob responsabilidade da Nigéria e constituído de Benin, Cabo-Verde, Gâmbia, Guiné, Senegal e do Togo, cuja missão será de coordenar o seguimento da implementação das decisões da Cimeira sobre a Guiné-Bissau;
19. O PAIGC e o povo guineense tomaram conhecimento através dos órgãos da comunicação social, da libertação do Presidente da República Interino e do Primeiro-Ministro no dia 27 de Abril 2012, porém enquanto a expectativa era de serem conduzidos para as respectivas residências, foram enviados foi para Abidjan através de um voo especial sob responsabilidade da CEDEAO; 
20. Teve lugar em Banjul, no dia 29 de Abril 2012, sob a presidência do Presidente da Gâmbia, a reunião do Grupo de Contacto Regional sobre a crise na Guiné-Bissau, na qual tomaram parte os respectivos Ministros dos Negócios Estrangeiros, Presidente da Comissão da CEDEAO, assim como representantes do PAIGC, do Comando Militar, dos cinco partidos políticos que tomaram parte nas eleições interrompidas, dos cinco candidatos contestários das eleições e do grupo de facilitação do diálogo interconfessional da Guiné-Bissau em representação da sociedade civil;
21. A reunião tinha dois objectivos, sendo o primeiro, informar o Comando Militar e outros actores, das decisões da Cimeira Extraordinária da CEDEAO tida em Abidjan, dia 26 de Abril de 2012, e segundo, informar da posição do Grupo de Contacto de Alto Nível da CEDEAO, agindo em nome dos Chefes de Estado e de Governo, sobre as medidas de saída da crise constitucional na Guiné-Bissau;
22. Sobre este assunto, o Grupo de Contacto propõe tomadas de medidas imediatas para restaurar a ordem constitucional, em conformidade com a exigência da Cimeira da CEDEAO de 26 de Abril de 2012, bem como instaurar um período de transição de 12 meses, no decurso do qual será procedido a revisão dos textos legais (Constituição e Lei Eleitoral), reforma do sector de segurança e outras sob a facilitação da CEDEAO a fim de preparar terreno para a realização de novas eleições, visando a escolha de Presidente durante este período de Transição. Ainda, propõe a reinstalação de Raimundo Pereira como Presidente Interino, nomeação de um Primeiro-Ministro consensual dotado de plenos poderes para dirigir um governo de larga abertura durante o período de transição, e a Assembleia Nacional Popular deverá prorrogar o seu mandato até ao fim do período de transição e o deslocamento de uma força da CEDEAO para garantir a segurança da retirada da Missão Angolana de Assistência Técnica e Militar (MISSANG), assim como as pastas ministeriais de Defesa e Interior entregues ao Comando Militar;
23. Como resultado dos trabalhos de Banjul, de todos os representantes da parte guineense que tomaram parte nesse encontro, apenas o PAIGC aceitou a proposta da CEDEAO, remetendo a sua decisão final após a apreciação da sua Direcção superior;
24. No prosseguimento das discussões de Banjul, a convite do Bispo de Bissau, o PAIGC com a mesma delegação, participou no dia 1 de Maio de 2012, na Cúria Diocesana de Bissau, das discussões com vista a encontrar soluções para a saída de crise provocada pelo Golpe de Estado.
25. O PAIGC, através do seu Secretariado Nacional, emite em 1 de Maio de 2012, uma Nota de Esclarecimento aos seus militantes, simpatizantes e parceiros sobre algumas diligências realizadas na busca de soluções para a crise em que o golpe de Estado de 12 de Abril de 2012 mergulhou o país, assim como de não tomada de parte em quaisquer negociações com nenhuma entidade ou instituição, porém está aberto a um diálogo franco no âmbito institucional;
26. Para a gestão da crise político-militar preconizada pela CEDEAO, o PAIGC preparou Memorando 1 e 2, respectivamente em 2 e 5 de Maio de 2012, onde reitera a sua disponibilidade e determinação em contribuir para uma solução via constitucional de forma a permitir um retorno à normalidade constitucional e democrática e a garantir a estabilidade política e social da Guiné-Bissau;
27. Uma sessão extraordinária da Conferência de Chefes de Estado e do Governo da CEDEAO, teve lugar no dia 3 de Maio 2012 em Dakar, Senegal, sob a presidência de Sua Excelência Alassane OUTATTARA, Presidente da República de Côte d’Ivoire; 
28. Após uma análise atenciosa ao Relatório sobre a Guiné-Bissau, apresentado pelo Presidente da República Federal da Nigéria, na qualidade do Presidente do Grupo Regional de Contacto, a Conferência decidiu, entre outras, a sua firme condenação ao golpe de estado de 12 de Abril de 2012 e reitera o seu princípio da Tolerância zero por toda ascensão ou manutenção no poder por vias não constitucionais, assim como exige o retorno imediato à ordem constitucional; 
29. Ainda sobre a decisão de Dakar, a CEDEAO confirma sua posição anterior relativa ao período de transição de 12 meses e para dirigir este período, em conformidade com a Constituição, a Conferência recomenda que a Assembleia Nacional Popular (ANP) proceda a renovação por voto da sua Mesa e o novo Presidente eleito assumirá a função do Presidente da República Interino e o novo Vice-Presidente passará a assumir a presidência da ANP, bem como a prorrogação do mandato dos deputados a fim de cobrir o período de transição, e por fim o Presidente da República Interino e o Primeiro-Ministro da Transição não podem ser candidatos as eleições presidenciais vindouras.
30. À convite da representação da CEDEAO na Guiné-Bissau, no dia 4 de Maio de 2012, no Hotel Azalai de Bissau, o PAIGC de um lado, e do outro, todos os apoiantes do golpe de 12 de Abril (Comando Militar, Fórum Democrático dos Partidos de Oposição e os cinco Contestatários das eleições presidenciais antecipadas de 18 de Março 2012), Movimento da Sociedade Civil e grupo interconfessional (Bispo de Bissau e Presidente do Conselho Nacional Islâmico), estiveram presentes num encontro com os enviados da CEDEAO (Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros da Nigéria, Ministro da Defesa de Côte d’Ivoire, Chefes de Estado Maior das Forças Armadas da Nigéria e Côte d’Ivoire, Conselheiro do Presidente da República de Côte d’Ivoire e representante da Comissão de Paz e Segurança da CEDEAO; 
31. O encontro tinha como objectivo, encontrar solução para a crise na Guiné-Bissau, e fornecimento de cópia do Comunicado final da reunião de Dakar para comentários de cada grupo participante no encontro, ressaltando-se que o PAIGC reservou os seus comentários sómente após a decisão superior do Partido, tendo em conta que o documento é pertença da CEDEAO e não lhe cabia naquele momento tomar qualquer posição sobre o assunto, enquanto a maioria tinha posição mitigada, a excepção do Comando Militar, Movimento da Sociedade Civil e Afonso Té (candidato contestatários às eleições presidenciais) que concordaram com o documento de Dakar;
32. Convém referir, que na reunião de Azalai Hotel, o Senhor Secretário dos Negócios Estrangeiros da Nigéria prometeu dar assistência Técnica a Partes em conflitos para compreensão das decisões dos Chefes de Estado e Governo da CEDEAO reunidos em Abidjan e Dakar, pelo que dentro de uma semana a equipe estaria disponível para dar o seu apoio na sua operacionalização; 
33. A Comissão Permanente do Bureau Politico do PAIGC alargada ao Secretariado Nacional, emite um comunicado em 5 de Maio de 2012, onde entre outras deliberações, dá instruções a sua bancada parlamentar a não participar em qualquer busca de solução que não contemple o respeito à ordem constitucional e regimental da Assembleia Nacional Popular, assim como considerar os mecanismos práticos recomendados pela Cimeira Extraordinária de Dakar para a solução e o retorno à normalidade constitucional de incompatíveis com os preceitos constitucionais da Guiné-Bissau; 
34. No dia 10 de Maio 2012, a representação da CEDEAO na Guiné-Bissau, de novo convida as Partes em conflito, à semelhança do anterior, para um encontro no Hotel Azalai de Bissau, com os enviados da CEDEAO para continuação da reflexão sobre a saída da crise ocorrida no país desde o passado dia 12 de Abril de 2012.
35. De referir, que neste encontro, o Senhor Ministro Delegado dos Negócios Estrangeiros da República Federal da Nigéria, informou reservadamente aos membros da delegação do PAIGC, que os pontos de vista da CEDEAO sobre a crise na Guiné-Bissau convenceu os membros do Conselho de Segurança das Nações Unidas, de um lado, e por outro, tanto o Raimundo Pereira, Presidente da República Interino, como Carlos Gomes Júnior, Primeiro-Ministro não voltariam ao País, pelo que, caberia o PAIGC facilitar o processo, pois esta era última reunião na esperança de solução do problema, pelo que em nome da CEDEAO e no espírito de reconciliação pedia a todos para pormos o passado para trás;
36. Desse encontro, chefiado pelo Ministro Delegado dos Negócios Estrangeiros da República Federal da Nigéria, em nome da CEDEAO, solicitou aos presentes, à titulo reservado por grupo, a clarificação dos pontos de vista de cada um sobre o documento apresentado no encontro de 4 de Maio de 2012, no Azalai Hotel de Bissau, tendo começado com o PAIGC, no qual esta formação politica comunicou que o seu ponto de vista sobre a gestão da crise político-militar na Guiné-Bissau preconizada pela CEDEAO estava reflectida no Memorando II apresentada e distribuída à intenção da comunidade internacional envolvida na solução da crise, pelo que nada tinha mais a comentar, reafirmando a sua abertura em continuar a participar e apoiar todas as iniciativas que visa a paz, estabilidade politica e social do País; 
37. As consultas entre os enviados da CEDEAO com outras partes do conflito continuaram, e já tarde, por volta de 00h30 do dia 11 de Maio de 2012, de novo a delegação do PAIGC foi convidada para dar o seu ponto de vista sobre a saída da crise. O Secretário Nacional do Partido voltou a afirmar a posição do partido contida no Memorando II, cujo conhecimento antecipado a CEDEAO já tinha. 
38. Nesta conformidade, de seguida, foi convocada a plenária com as Partes envolvidas na solução da crise a tomarem os respectivos lugares na sala do Hotel Azalai, e na alocução do Senhor Ministro Delegado dos Negócios Estrangeiros da República Federal de Nigéria, comunicou que, após consultas separadas com todos os envolventes na solução da crise na Guiné-Bissau, e na base do Artigo 71º, alínea 1, da Constituição o Senhor Manuel Serifo Nhamadjo foi escolhido para ser o Presidente da República durante a Transição, tendo de imediato solicitado o Comando Militar, na pessoa do Chefe de Estado Maior General das Forças Armadas da Guiné-Bissau de dar protecção e segurança ao designado Presidente, tendo o PAIGC rejeitado e denunciado publicamente esta decisão;
39. O Comité Central do PAIGC, reunido no dia 14 de Maio de 2012, sob a presidência do 1º Vice-Presidente do Partido, deliberou entre outras, ratificar todos os documentos produzidos pelos órgãos do Partido (Comissão Permanente, Secretariado Nacional e Bureau Politico), mandatados para monitorizar a crise político-militar, bem como condenar as perseguições e limitação de movimentos movidos contra dirigentes do PAIGC, membros do governo e Deputados da Nação e a interdição da liberdade de manifestação, e recomendou a Comissão de Reflexão, criada pela Comissão Permanente a trabalhar em articulação com o grupo Parlamentar do PAIGC na monitorização da presente crise;  
40. Em 16 de Maio de 2012 foi assinado o Pacto de Transição Politica entre a Assembleia Nacional Popular e os partidos políticos legalmente constituídos, a excepção do PAIGC; 
41. Denúncia feita pelo PAIGC, no dia 26 de Maio de 2012, pela barbaridade cometida por forças de segurança do governo imposto pela CEDEAO contra o nosso povo, durante manifestação pacífica organizada por um grupo de cidadãos, no exercício de cidadania à porta de UNIOGBIS, em violação flagrante dos direitos mais elementares do povo guineense;  
42. O PAIGC, apresentou em 14 de Junho de 2012, a Comunidade Internacional, através do Gabinete Integrado das Nações Unidas na Guiné-Bissau (UNIOGBIS) e na base na Resolução 2048 do Conselho de Segurança, o Memorando III sobre a gestão da crise político-militar no País;
43.  Reunião Extraordinária do Comité Central do PAIGC no dia 1 de Julho de 2012, onde entre outras deliberações adia data anteriormente fixada para a realização do 8º Congresso Ordinário do Partido, para 16 a 20 de Janeiro de 2013, e prorroga o mandato dos órgãos do Partido.
 
Como conclusão, o PAIGC reitera a sua veemente condenação e o seu profundo repúdio ao golpe de estado levado a cabo, a 12 de Abril de 2012, pelo Comando Militar, instigado e apoiado por alguns políticos, muito deles ligados a alguns partidos de oposição.
 
O golpe de estado passado, que atentou contra a ordem constitucional estabelecida e que se traduz na tentativa de destituir os órgãos do poder de Estado democrático e legitimamente instituídos e eleitos.
 
Nessa medida, o PAIGC que ganhou com maioria qualificada de 67 deputados sobre os 100 que constituem a Assembleia Nacional Popular, as eleições legislativas de Novembro de 2008, tendo formado Governo, em conformidade com o disposto nas alíneas g) e i) do Artigo 68 da Constituição da República, bate-se pelo retorno imediato e incondicional a normalidade constitucional.
 
A assinatura pelo 2º Vice-Presidente da ANP, sem mandato da plenária do Parlamento e por alguns partidos políticos (apenas um com assento parlamentar) de oposição de um denominado “Pacto de Transição Politica”, nos termos do qual é nomeado um Primeiro-Ministro e um novo governo, é prorrogada a legislatura e é convertido o Presidente da República Interino em Presidente da Transição, com poderes que extravasam os estabelecidos na Constituição da República.
 
O PAIGC não reconhece, em consequência, as autoridades designadas e nomeadas para exercerem os cargos de Presidente da República de Transição e de membros do governo por mecanismos e termos contrário aos previstos na Constituição de República.
 
O PAIGC exige, através da sua bancada parlamentar o preenchimento de vagas deixadas na Mesa da ANP, na perspectiva de se puder respeitar as recomendações da CEDEAO em matéria de revisão constitucional, lei eleitoral, reforma do sector de defesa e segurança e de outras reformas, de preparação eficaz das próximas eleições legislativas e presidências previstas de serem realizadas no decurso do período da transição.
 
Pelo Secretariado Nacional

Os idiotas estão a crescer...

Sinto-me fraco, ontem fui submetido a três (3) intervenções cirúrgicas, mas vou tentar esclarecer alguns pontos, pois a língua portuguesa parece ser mesmo difícil. Alguns ordinários, para não chamar outros nomes, andam a ganir e a latir chegando a perguntar se eu - como disse - sou mesmo amigo do Roberto Cacheu. Não vou citar nomes de pessoas que estão em Bissau e que sabem da minha relação com o Roberto Cacheu, por uma questão que só a mim compete.

Mas o que querem mesmo? Que eu regressasse ontem a Bissau e começasse a minha investigação? Vão para a puta que vos pariu! Não me desviarei do meu caminho, não conseguirão esse intento. Eu sei mais do que vocês todos juntos, e digo mais: não valem um caralho furado, se querem mesmo saber.

Estou a ver a estratégia. 'Obrigar' o editor do ditadura do consenso a cair na esparrela - descansem, sou mais inteligente do que aparento... Eu NÃO vou acusar a ou b de um crime de sangue porque NÃO tenho provas para tal. Ainda para mais com todas as acusações e desmentidos que tenho lido. É incrível a frente desavergonhada que se abriu para acusar este e aquele de 'cumplicidade' no suposto assassinato do Roberto Ferreira Cacheu.

As pessoas destilam ódio, o guineense é mau por natureza e, perdoe-se-me este desabafo, há guineenses na diáspora que um tiro na nuca ajudava e de que maneira! O ódio mata, o ódio desfaz uma nação; curioso, é o quase-analfabetismo ter o mesmo efeito, ou pior ainda. Gente que me lê e não compreende, gente que escreve e que ninguém entende. E estarão a fazer o quê? A ajudar quem? Sinceramente. Aprendam primeiro a escrever o português...

Gente há que se não falar do António Aly Silva adoece, outros falam sem que me conheçam sequer, outros ainda esforçam-se mas enterram-se um pouco mais. Sou um cidadão honesto, impoluto e incorruptível e, não, estejam descansados: não embarco nesta vossa guerra intestinal. Não me presto a sacanices dessas. Eu estou lá em cima e não desço; tentem subir e logo falaremos.

Tenho evitado a confrontação, não que tenha medo dela, mas porque as pessoas escrevem anonimamente - são cobardes, perfeitos idiotas que se viram com um modem à frente. Agora até 'amigos' no Facebook se insurgem a falar do meu 'silêncio' sobre este 'caso', e remetem até os textos para publicação noutros meios. Tudo bem - se eu rebentar, ninguém me vai conseguir parar. Eu conheço histórias incríveis de famílias de terceiros. Estão lá, em Bissau...não me tentem! Basta começar a 'disparar', cairão que nem tordos e creio que nem para a rua ousarão sair...

Eu nunca participei num complot para assustar e muito menos para assassinar ninguém, estou em Lisboa há dois meses por motivos de saúde, e ontem fui submetido a três cirurgias. Irritar-me não servirá de nada, mas há autênticos filhos da puta que eu queria ter pela frente: esganava-os, e ia preso depois. Mas ia satisfeito, pois teria deixado o mundo um pouco mais livre de idiotas e analfabetos.

Por que motivo não vão vocês para Bissau investigar esse, e já agora outros crimes - se é que sabem sequer o que significa jornalismo de investigação? Quantas vezes tenho de tentar meter nessas vossas cabeças ocas que eu NÃO me vendo? Qual a finalidade de toda esta merda? O que é que eu vos fiz ou às vossas famílias que não dormem descansados? O que as vossas famílias não estarão a fazer em Bissau? Quantas pessoas não mataram ou ajudaram a matar?

Volto a avisar: párem com essa merda! Desenterrem todos os outros assassinatos, os seus processos, os seu cúmplices ou lá o que for. Eu sou uma pessoa, sempre lutei sozinho, e levei sempre com as consequências; estou marcado em várias partes do meu corpo para o resto da minha vida, nunca falo de pessoas singulares no meu blog, a não ser que tenham responsabilidades na condução dos destinos do meu país.

Volto a pedir: tirem o meu nome e o do meu blog nas vossas bocas. Tirem. Simplesmente. Eu quando escrevo sou lido. E entendido.

António Aly Silva (peço desculpas por algum vocabulário mais excessivo)

O Aly 'não disse'. Apenas transcreveu o que disse...o director-geral da Segurança do Estado, Serifo Mané...aliás, as citações vão acompanhadas com aspas ("isto"). Quando o Aly diz somos (fomos?) está precisamente na dúvida - que é o que todos (jornalistas ou não) temos de ter neste momento. Nha mãe! AAS

Guiné-Bissau: Portuguesa empossada como conselheira em dois ministérios

Natália Cristina Oliveira, portuguesa, assumiu funções como Assessora de Estudos Hospitalares e Solidariedade do Ministro da Saúde na Guiné-Bissau, por um periodo de um ano. Segundo a própria, "continuará a fazer o trabalho humanitário que já fazia antes, e agora mais do que nunca". Natália Oliveira é responsavél por dois ministérios - áreas da Saúde e dos assuntos sociais. AAS

'Caso' Roberto Ferreira Cacheu - Não há assassinato se não houver um corpo

Tenho lido 'notícias' de que Roberto Ferreira Cacheu foi 'assassinado'. Para poupar atalhos, digo já: não sei se o Roberto Cacheu está morto, se foi assassinado como também não sei se estará vivo. Mas uma coisa eu sei: desde 27 de dezembro último e até viajar para Lisboa (16 de maio) tentei sempre contactá-lo via telemóvel. Somos (fomos?) amigos, falávamos muito mesmo. O telemóvel não dava sinal de tocar sequer. Fi-lo à frente de amigos comuns que estão lá, em Bissau.

Tenho o chamado sentimento de culpa do dia seguinte, para ser franco. Culpado por, pelo menos, não tentar investigar, juntar as peças recolhidas, tentar completar o puzzle. E chamar nomes. E não será hoje que o farei. Para já, as informações em On são por demais contraditórias: enquanto o 'super-ministro' Fernando Vaz confirma, logo o director-geral da Segurança do Estado, e meu bom amigo, Serifo Mané desmente, advertindo: "«Muitas vezes as pessoas usam termos complicados para afirmar certas coisas. O Coronel Lino Lopes, até este momento, não se encontra em nenhuma cela. Ele está na sede da Direção-geral do Serviço de Informação do Estado». Neste sentido, o responsável máximo pela segurança guineense disse que, uma vez havendo informação sobre o eventual desaparecimento de deputado Roberto Ferreira Cacheu, era normal que Lino Lopes fosse convocado pelos serviços por ele antes tutelado.

Mas tem mais. Por outro lado, Serifo Mane informou que a sua instituição não tem a competência para deter uma pessoa. «Falei agora com ele e vi que pode ser visitado e conversar com as pessoas. Está preocupado com a gravidade destas informações que estão a ser vinculadas sobre a sua detenção», disse Serifo Mane. Interrogado sobre o paradeiro do deputado Roberto Cacheu, Serifo Mane disse que o assunto ainda está coberto de confidencialidade."

Uma coisa é certa: o desaparecimento do Roberto Cacheu é evidente, mas há certas coisas que não batem certo. Como pode alguém - com igual ou mesmo menos visibilidade que tinha o Roberto Ferreira Cacheu - desaparecer sem deixar rasto? E todo este tempo? Na Guiné-Bissau? Duvido, conhecendo como conheço as manhas do meu país. Hoje um é Judas, amanhã será Pilatos. Para bom entendedor...

Mais. Como é que, e isto hipoteticamente falando, Roberto Cacheu foi 'assassinado e queimado' e ninguém dar por nada? E o mesmo acontecendo com o pessoal (agentes, ou não) da DG da Segurança do Estado? Seriam todos cúmplices? Veremos. Não acusarei ninguém, menos ainda num assunto de tamanha gravidade e que envolve sangue - eu sou Jornalista. Vou simplesmente aguardar. Mas sempre atento a estas palavras sábias do DG da Segurança do Estado, Serifo Mané, hoje, em Bissau:

"Em relação às queixas sobre as divergências que se verificam no Serviço de Informação, Serifo Mane desmentiu estas informações referindo como exemplo as recentes nomeações, incluindo elementos da anterior direcção. No que diz respeito ao envolvimento de elementos de segurança na vida política, Serifo Mane disse que é altura para os agentes de informação de Estado colocarem um ponto final a estes comportamentos.

«A nível da segurança temos que parar de nos introduzirmos nos assuntos políticos, isto está plasmado nas leis da Guiné-Bissau», disse. Serifo Mane disse que se trata de uma situação grave que acaba de colocar o mérito de muitas pessoas em causa, em detrimento de cores partidárias. Face a esta realidade, Mane é da opinião que deve haver reformas profundas no Serviço de Informação do Estado.", fim de citação. AAS

'Caso' Roberto Cacheu: Um desmentido do DG da Segurança do Estado sobre a hipotética prisão de Lino Lopes

2012-07-19 16:52:28

O Director-geral de Serviço de Informação do Estado desmentiu, esta quinta-feira, 19 de Julho, que o seu antecessor tenha sido detido. Em declarações exclusivas à PNN, Serifo Mane disse que o ex-director-geral do Serviço de Informação do Estado, Lino Lopes, em nenhuma circunstância foi preso.

«Muitas vezes as pessoas usam termos complicados para afirmar certas coisas. O Coronel Lino Lopes, até este momento, não se encontra em nenhuma cela. Ele está na sede da Direção-geral do Serviço de Informação do Estado», desmentiu Serifo Mane. Neste sentido, o responsável máximo pela segurança guineense disse que, uma vez havendo informação sobre o eventual desaparecimento de deputado Roberto Ferreira Cacheu, era normal que Lino Lopes fosse convocado para o serviço.

Por outro lado, Serifo Mane informou que a sua instituição não tem a competência para deter uma pessoa. «Falei agora com ele e vi que pode ser visitado e conversar com as pessoas. Está preocupado com a gravidade destas informações que estão a ser vinculadas sobre a sua detenção», disse Serifo Mane. Interrogado sobre o paradeiro do deputado Roberto Cacheu, Serifo Mane disse que o assunto ainda está coberto de confidencialidade.

Em relação às queixas sobre as divergências que se verificam no Serviço de Informação, Serifo Mane desmentiu estas informações referindo como exemplo as recentes nomeações, incluindo elementos da anterior direcção. No que diz respeito ao envolvimento de elementos de segurança na vida política, Serifo Mane disse que é altura para os agentes de informação de Estado colocarem um ponto final a estes comportamentos.

«A nível da segurança temos que parar de nos introduzirmos nos assuntos políticos, isto está plasmado nas leis da Guiné-Bissau», disse. Serifo Mane disse que se trata de uma situação grave que acaba de colocar o mérito de muitas pessoas em causa, em detrimento de cores partidárias. Face a esta realidade, Mane é da opinião que deve haver reformas profundas no Serviço de Informação do Estado.

(c) PNN Portuguese News Network

Georges Chikoti: Autoridades guineenses "não conseguem manter uma postura que a Comunidade Internacional os aceite, por isso é necessário que se volte à ordem constitucional na Guiné Bissau"

Na véspera da reunião de ministros da CPLP, o titular angolano das Relações Exteriores, Georges Chikoti, admitiu, em Maputo (Moçambique), a possibilidade de se dar um apoio significativo à Guiné Bissau. "Nesta Cimeira pode-se dar um apoio significativo a situação na Guiné Bissau, um caso que preocupa a maior parte dos dirigentes da comunidade", afirmou, em declarações à imprensa, acrescentando: "penso que vamos poder, se calhar, tomar uma posição mais activa, que possa ajudar melhor o povo guineense".

Apesar de deixar a presidência da CPLP, Georges Chikoti garantiu a disponibilidade de Angola em continuar a trabalhar e apoiar o exercício de Moçambique, que assume agora a liderança rotativa da Comunidade, apoiando todas iniciativas necessárias. Reiterou a posição colegial da CPLP de rejeição da participação da actual liderança na Cimeira, encabeçada por um Governo de Transição não alargado, imposto pelos militares, justificando que "há cada vez mais degradação da situação".

"Eles não conseguem manter uma postura que a Comunidade Internacional os aceite, por isso é necessário que se volte a ordem constitucional na Guiné Bissau", realçou o chefe da diplomacia angolana. Relativamente ao tema central da encontro magno, apontou a necessidade de haver, cada vez mais, coordenação entre os ministros da Agricultura, por constituir assunto de extrema importância e preocupante para todos os países. Advogou que uma tal coordenação permitirá relançar a agricultura nos países da CPLP, e induzir até que ponto é possível ver transformar os seus produtos, para fazer face aos desafios da crise alimentar.

A reunião de ministros da CPLP tem lugar hoje, quinta-feira, antecedendo a IX Cimeira desta Comunidade, fundada há 16 anos, e integrada por Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor Leste. Nesta Cimeira, a República de Moçambique vai receber de Angola a presidência rotativa da organização, devendo assumi-la por um período ininterrupto de 24 meses, salvo situações extremas. Participarão no referido Conclave de Chefes de Estado e de Governos, o secretário Executivo da CPLP, três observadores associados, no caso a Guiné Equatorial, Maurícias e Senegal, entre outros convidados. AngolaPress

Guiné-Bissau/'Caso' Roberto Cacheu: Ex-DG da Segurança do Estado e mais quatro pessoas encontrar-se-ão detidas

Lino Lopes, ex-director-geral do serviço de informações do Estado, estará detido desde o dia 17 de Julho, juntamente com mais quatro pessoas, todas da anterior direcção da secreta guineense. A detenção terá sido feita por elementos do mesmo serviço, na sequência do desaparecimento de Roberto Ferreira Cacheu, acusado de partcipação na tentativa de golpe de Estado de 26 de Dezembro último.

Contudo, e em declarações aos jornalistas, o ministro da Presidência do Conselho de Ministros e Porta-voz do Governo, Fernando Vaz, disse desconhecer o motivo da detenção de Lino Lopes, mas alega que as mesmas deverão estar relacionadas com o desaparecimento de Roberto Ferreira Cacheu. Fernando Vaz espera mais detenções relacionadas com este caso. O certo é que ninguém sabe, há muito, do verdadeiro paradeiro do Roberto Ferreira Cacheu. O editor do DC falou com um irmão deste que garantiu nada saber, para além daquilo que tem lido. AAS

Nhamadjo pede "diálogo" com a CPLP

O Presidente de transição da Guiné-Bissau, Serifo Nhamadjo, apelou à CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) para que dialogue com as novas autoridades do país e "todos juntos" resolvam os problemas no país. "Para resolver os problemas temos de estar todos do mesmo lado, para juntos combatermos os males de que a Guiné-Bissau vem padecendo. Não é de costas voltadas que os podemos resolver", disse Serifo Nhamadjo em entrevista à Agência Lusa.

Na véspera da cimeira da CPLP em Maputo, Moçambique, que excluiu as autoridades de transição da Guiné-Bissau criadas na sequência do golpe de Estado de 12 de abril, Serifo Nhamadjo defendeu que a CPLP deve fazer parte da solução do país e lamentou "sinceramente" a falta de diálogo por parte da organização.

"Estando nós ou alguém, a transição teria de ser gerida e é importante que todos os esforços convirjam na solução desta crise. Até hoje não consegui entender o porquê da posição da CPLP em não fazer deslocar uma delegação a Bissau, tal como fez a CEDEAO (Comunidade Económica dos Países da África Ocidental), para, com todas as autoridades, resolver-se o problema", disse o Presidente de transição.

Primeiro vice-presidente da Assembleia Nacional Popular antes do golpe de Estado, Serifo Nhamadjo disse que está na Presidência por "inerência de funções", por "imperativos legais", e por isso não concorda "com a atitude dos responsáveis da CPLP", que terá na cimeira de chefes de estado e de governo, em Maputo na sexta-feira, a presença de Raimundo Pereira, Presidente interino do país até 12 de abril.

Serifo Nhamadjo disse também que a atitude da CPLP é surpreendente, porque, quando o ex-Presidente guineense foi assassinado, em Março de 2009, as autoridades da organização tiveram outra atitude. "Precipitaram-se para que nós tomássemos providências" para a substituição. "No caso da Assembleia fomos pressionados para fazer alguma coisa, que até por lei nem era necessário".

O problema, na leitura do Presidente de transição, é que se liga o golpe de Estado à contestação das eleições presidenciais. O golpe deu-se na véspera do início da segunda volta, que tinha como candidato mais votado o primeiro-ministro Carlos Gomes Júnior. Serifo Nhamadjo e outros quatro candidatos contestaram os resultados da primeira volta. No entanto, lembrou na entrevista à Lusa, já se tinha registado "um levantamento no dia 01 de abril" de 2010, "e não havia eleições", bem como não havia eleições no golpe de 26 de dezembro de 2011. "Essa tentativa de colar (o golpe e a contestação às eleições) é tentar escamotear outras razões. Porque o problema da Guiné-Bissau não é de hoje, vem do passado", sustentou,

"Há um acumular de vários problemas que são problemas mal resolvidos. Há vários mortos, vários recalcamentos. É preciso que todos juntos possamos equacionar os problemas e tentar dar uma solução definitiva", afirmou. É por tudo isto que, considerou, a posição da CPLP, de não reconhecer o Governo de transição, "não está a ser muito realista". "Porque o povo da Guiné-Bissau não tem culpa, a Guiné-Bissau como Estado não tem culpa. E se existem problemas com certas pessoas, então que se organizem para que juntos possamos identificar os problemas e identificar as soluções". LUSA

Cimeira lusófona confirma isolamento de golpistas de Bissau

Situação na Guiné-Bissau e o desejo do regime de Obiang de integrar CPLP são temas quentes da reunião de Maputo. Mas não há mudanças: organização só reconhece poder eleito e quer reformas na Guiné Equatorial.

Raimundo Pereira foi, há três meses, afastado pela força da Presidência da Guiné-Bissau. Esteve detido e foi enviado para fora do país. Mas é ele quem representa o Estado africano na cimeira da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que decorre em Maputo. O que só confirma o isolamento a que a organização votou as autoridades instituídas após o golpe de Abril.

A presença de Raimundo Pereira na conferência de chefes de Estado e de governo, amanhã, é a reafirmação de que a CPLP só reconhece autoridades legitimadas por eleições. Está também em Moçambique Djaló Pires, ministro dos Negócios Estrangeiros do governo derrubado pelos militares, que hoje participa na reunião de Conselho de Ministros.

Bissau tem, nesta altura, um governo da confiança dos golpistas, aceite pela Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), mas não reconhecido pela CPLP. "A solução que está a ser implementada não só não corresponde às regras internacionalmente estabelecidas, como não produz uma verdadeira solução para o problema", disse o secretário executivo da organização lusófona, o guineense Simões Pereira, numa entrevista ao PÚBLICO, a editar amanhã.

Simões Pereira, que chega ao fim do mandato, foi contactado pelo poder instituído em Bissau "para abrir canais de diálogo", mas, na semana passada, os ministros dos Negócios Estrangeiros da CPLP, reunidos em Lisboa, não consideraram "pertinente" que se deslocasse à Guiné. O executivo saído do golpe não foi convidado a estar em Maputo. Moçambique, que a partir de amanhã sucede a Angola por dois anos na presidência rotativa da organização, já anunciou que um dos objectivos do seu mandato é a consolidação da democracia nos Estados-membros, designadamente na Guiné-Bissau.

O outro ponto quente da cimeira é a Guiné Equatorial. O país dirigido pelo regime ditatorial de Teodoro Obiang é, desde 2006, observador associado da CPLP e quer tornar-se membro de pleno direito. Decretou o português como terceira língua oficial da antiga colónia espanhola, mas vai continuar à margem. "A informação que vai para a cimeira é no sentido de que não [deve tornar-se membro]", disse Simões Pereira.

Que nada tem mudado no país africano é também a opinião de opositores do regime, ouvidos pela Lusa. "Há mais corrupção, violações de direitos humanos. A marginalização da oposição e a perseguição de dissidentes e da população em geral aumentaram. Nos últimos dois anos registaram-se muitos casos de detenções ilegais, prisões, espancamentos, torturas e outros atropelos", disse Plácido Micó Abogo, único deputado da oposição no Parlamento.

A conferência de Maputo, que tem como tema "A CPLP e os Desafios de Segurança Alimentar e Nutricional", é uma verdadeira cimeira lusófona: estarão presentes seis presidentes: de Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal - que também enviou o primeiro-ministro e o ministro dos Negócios Estrangeiros - São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. Angola e o Brasil são representados pelos vice-chefes de Estado. O presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, também confirmou a presença.

Estudantes guineenses no Brasil: Justiça do Ceará proíbe expulsão

A Justiça do Ceará concedeu nesta terça-feira (17) uma liminar (decisão provisória) que impede o governo brasileiro de deportar os cerca de 300 estudantes de Guiné-Bissau que se encontram em situação irregular em Fortaleza. A solicitação feita pela procuradora Nilce Cunha Rodrigues garante a permanência deles no país até que se regularizem nas faculdades particulares em que estão matriculados. Segundo o Ministério Público, os estudantes encontram-se em situação ilegal em Fortaleza por não conseguirem arcar com as mensalidades. Sem o pagamento em dia, eles ficam impedidos de renovar os vistos provisórios de permanência.

Na decisão, a juíza da 3ª Vara Federal no Ceará, Germana Morais, reconhece as dificuldades financeiras vividas pelos pais dos estudantes e afirma que a "solidariedade" e a "cooperação entre os povos" devem prevalecer. De acordo com a Procuradoria, os estudantes buscam completar seu estudos para poderem voltar à terra natal, que passa por uma grave crise financeira e política após sofrer um golpe de Estado em abril. Eles prestaram vestibular em seu país entre 2009 e 2010, em um convênio com as faculdades Fatene e Evolução. O sistema, com as provas realizadas na África, não é mais permitido pelo Ministério da Educação.

Terça-feira, para tentar solucionar o caso, a procuradora se reuniu em Brasília com a embaixadora de Guiné-Bissau, Eugênia Pereira Saldanha Araújo, e com representantes dos ministérios das Relações Exteriores e da Educação. Na última sexta-feira (13), as instituições assinaram um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) no qual se comprometem a parcelar as dívidas dos estudantes em seis vezes, sem perdas de bônus ou acréscimos de multa por atrasos. A universidades não quiseram falar com a reportagem. O caso está sendo acompanhado pelo procurador federal dos direitos do cidadão, Aurélio Rios, e pelo Conselho Nacional de Imigração.

Greve no sector da saúde na Guiné-Bissau, entre os dias 24 a 27 de Julho. AAS

Cimeira da CPLP marcada pela crise na Guiné-Bissau

A segurança alimentar e a normalização da situação política na Guiné-Bissau são dois dos sete pontos fortes que Moçambique destacará durante a presidência da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), a partir de 20 de julho. Na cimeira, que se realiza em Maputo, sob o lema "A CPLP e os desafios na Segurança Alimentar e Nutrição", Moçambique vai assumir a presidência rotativa da organização dos oito países lusófonos.

Segundo o ministro dos Negócios Estrangeiros de Moçambique, Oldemiro Balói, a segurança alimentar "é um tema transversal, que faz o alinhamento com a Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP aprovada em 2011". Ao apostar neste tema pretende-se "contribuir para a erradicação da fome e pobreza na comunidade, através do reforço da coordenação entre os Estados membros e da melhor gestão das políticas e programas sectoriais de segurança alimentar e nutricional", disse Oldemiro Balói.

"Tendo em vista o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio, até 2015, precisamos de concentrar os nossos esforços neste domínio", justificou. Desde 2008, a segurança alimentar e nutricional tem mobilizado a atenção política dos estados-membros da CPLP, que já adotaram uma resolução sobre o tema, realizaram dois simpósios e organizaram um diálogo Brasil-África. LUSA