Guiné-Bissau: uma reflexão patriótica – Parte 1

 
O golpe de estado de 12 de Abril do corrente ano teve o condão de suscitar três
Tipos de reacção:

- Os que estavam a espera desta oportunidade para ajustar contas com o governo de Carlos Gomes Júnior, ficaram satisfeitos.

- Os que estavam a favor do Governo ficaram insatisfeitos por verem que foram
Escorraçados pelos militares do poder para o qual foram eleitos democraticamente pelo povo e por outro lado, impediram a mais que certa eleição do Cadogo para Presidente em substituição do falecido Malam Bacai Sanha.

- Os indiferentes, que tanto faz estar um como outro é lhes completamente indiferente.
Dito isto, importa acima de tudo fazer uma análise/reflexão político, social e económica profunda de tudo que aconteceu e que ultrapassa a simples questão de ser ou não a favor de Cadogo, Serifo Nhamadjo, Kumba Yala etc.

Os autores deste triste acontecimento nesta pátria de Amílcar Cabral fizeram no com o único intuito de interromper o processo eleitoral em curso e nem as justificações dadas sobre uma famosa carta escrita sobre um conluio para aniquilar as nossas FARP foram provadas e nem tão pouco a missão da MISSANG ultrapassou os limites do que foi acordado entre 2 estados soberanos e que pelos vistos estavam a produzir resultados nunca antes vistos noutros acordos de cooperação técnico militar.

Há uma dimensão que não está presente nas nossas discussões do dia-a-dia e que tem um impacto brutal em termos macroeconómicos. Os golpes de estado e as constantes instabilidades politico-militares têm um efeito dissuasor em termos de captação de Investimento Directo Estrangeiro (IDE), tendo em conta a pujança que a nossa economia vinha demonstrando nos últimos 2 anos e que se traduziu numa taxa de crescimento de cerca 5% em 2011, em contra ciclo com o que está a acontecer nas economias mais desenvolvidas que vivem recessões crónicas.

Numa incursão pela Proposta de Orçamento Geral de estado de 2012 (OGE), podemos constatar que, decorridos já 6 meses deste ano, é bastante preocupante a execução orçamental. Vamos a factos concretos:

O Orçamento Geral do estado é de 116.063 mil milhões de Fcfa (cerca de 200
milhões de Euros), dos quais consta que “A cobertura do deficit orçamental, no
montante de 54.281 milhões de Fcfa apurado em relação as receitas internas, o Governo, através do Ministério das Finanças, já tem garantido junto dos parceiros bilaterais e multilaterais, donativos e os empréstimos a projectos e apoio orçamental”.

Este défice representa cerca de 47% ou seja só com ajuda externa é que podemos fazer face a todos os compromissos do estado. Esta projecção foi feita no final do ano passado, ora como todos sabemos, os tristes acontecimentos de Abril de 2012 levaram a uma queda da nossa principal fonte de receita (campanha de caju) na ordem dos 40%, o que nas minhas contas eleva o nosso défice para valores acima dos 60%. Por outro lado, a situação torna se mais preocupante quando sabemos que os nossos principais parceiros não reconheceram ainda o governo de transição imposto pela CEDEAO, sendo que esta organização regional não consegue por si só resolver todas as necessidades financeiras do país. Por tudo isso, a execução orçamental deste ano está condenada ao fracasso, a não ser que haja milagre ou se descubra algum poço de petróleo no nosso país……… Urge por isso estabelecer plataformas de entendimento que permitam ter apoio da comunidade internacional e envolver todos os nossos parceiros bilaterais e multilaterais.

Ao governo de transição, falta legitimidade democrática e apoio parlamentar, condição sine qua non para o sucesso de qualquer governação, daí que a CEDEAO tenha pedido a inclusão de PAIGC em todo o processo de transição.

Aos militares lanço um veemente apelo patriótico: deixem os políticos governar o país e recolham definitivamente às casernas e se submetam ao poder político e não o contrário, porquanto em democracia o povo é que manda e não a força das armas.

Termino com uma frase de um amigo meu “SE NÃO SE CONSEGUE SEPARAR RADICALMENTE AS ÁGUAS DOS ESGOTOS, DAS ÁGUAS LIMPAS DO RIO, CORRE-SE SÉRIOS RISCOS DE ADOECER CONTAMINADO. AS PRIMEIRAS SÃO IMCOMPATIVEIS COM A NOSSA HARMONIA FISIOLÓGICA E MENTAL”.

Eduardo Jaló
Licenciado em Gestão e Administração Pública
Técnico Superior na Autoridade Tributaria e Aduaneira (AT)

"PRS está em estado avançado de degradação"

Sola Nquilin Na Bitchita, um dos destacados dirigentes do Partido da Renovação Social (PRS), disse que o partido se encontra num estado avançado de degradação.
Falando à imprensa esta quinta-feira, 28 de Junho, Na Bitchita sustentou as suas declarações na falta de reuniões do Conselho Nacional do partido e, consequentemente, na realização do congresso do PRS.

«Para ver o nível de degradação em que se encontra o PRS, os estatutos não são respeitados minimamente, que obrigam a convocar anualmente o
Conselho Nacional e apresentar o programa e orçamento, o que infelizmente não acontece», referiu Sola Nquilin Na Bitchita. Neste sentido, o político disse que, desde o último congresso apenas houve um encontro do Conselho Nacional, que só foi possível sob pressão de alguns dirigentes e militantes. Na altura não foram apresentados relatórios de actividades e contas do partido, porque a direcção do partido já estava caducada.

«Esta reunião terminou sem conclusões porque havia, na altura, pessoas que pretendiam eleger a Presidência do próximo congresso», referiu. Face a esta situação, Sola Inqulin Na Bitchita afirmou que é urgente a realização do congresso do PRS com vista à sua participação nas próximas Eleições Gerais. «Será muito mau se o PRS não vier a participar nestas eleições devido à caducidade dos órgãos da sua direcção», disse.

Em relação à sessão da Assembleia Nacional Popular (ANP) que se inicia esta sexta-feira, 29 de Junho, Sola Na Bitchita estranhou a falta de agenda para esta sessão. «Ouvi dizer que esta sessão não tem ordem do dia, o que é inédito, é preciso que outros órgãos da soberania prestem muita atenção à ANP, em caso de bloqueio de trabalho», alertou. A presente sessão da ANP termina no final de Julho.

(c) PNN Portuguese News Network

PAIGC adia congresso para janeiro de 2013

O PAIGC, principal partido da Guiné-Bissau que estava no poder até ao golpe de Estado de 12 de abril, decidiu hoje adiar para janeiro o congresso previsto para este mês, anunciou o porta-voz do partido.

Fernando Mendonça disse aos jornalistas ser esta a principal decisão saída da reunião do comité central (órgão máximo do partido entre congressos), que se reuniu durante dois dias e que hoje terminou em Bissau. De acordo com Fernando Mendonça, o congresso, que deverá ter lugar de 16 a 20 de janeiro de 2013, vai eleger uma nova liderança do partido tendo em atenção as eleições gerais, que devem ter lugar no final do período da transição em curso no país. No entanto, o Comité Central do PAIGC (Partido Africano da Independência da Guine e Cabo Verde) voltou a exigir o retorno à legalidade constitucional no país o que, frisa, passa pelo regresso ao país dos principais dirigentes do PAIGC, em Portugal.

Carlos Gomes Júnior, primeiro-ministro do governo deposto, é o líder do PAIGC. Raimundo Pereira, segundo vice-presidente e Presidente interino do país até ao golpe de Estado, e Adiatu Nandinga, terceira vice-presidente, encontram-se exilados em Portugal. "A presença do presidente do partido em Bissau é a exigência número um, bem como de todos seus dirigentes que encontram fora do país", disse Fernando Mendonça que questionou ainda o trabalho da força da CEDEAO (Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental) que se encontra em Bissau.

"O PAIGC pretende que haja aqui uma força não só multinacional como multi organizacional. Aquilo que nos foi dito era que a força da CEDEAO estaria aqui para garantir a segurança das instituições e das personalidades. Nós pensamos que a CEDEAO não está aqui apenas para garantir a segurança das pessoas que estão ao lado do golpe de Estado", observou Fernando Mendonça. O porta-voz do PAIGC fez questão de lembrar aos órgãos de transição que "devem ter em conta que já se passaram dois meses desde o início da transição".

"É que de cada vez que eles falam dizem que a transição deve durar 12 meses, como se estes 12 meses fossem estáticos. Já estamos no segundo mês de transição pelo que só restam 10 meses até as eleições", defendeu Fernando Mendonça. O dirigente do PAIGC disse ainda ser "uma utopia" quando o Governo de transição afirma que irá realizar reformas no setor de defesa e segurança e executar outras tarefas de governação. "Se isso não é uma utopia então é má-fé pensar que em 12 meses, e agora em 10, se vai fazer a reforma do setor militar", assinalou Fernando Mendonça. LUSA

Presidente do Senegal: Eco sobre a Cimeira

Sobre a Cimeira da CEDEAO

O Governo de Transição instalado na Guiné-Bissau foi confirmado pela Cimeira ordinária dos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO, não deixando no entanto, a mesma, de recomendar a importância de que esforços futuros sejam feitos no sentido de o alargar ao Partido Africano para a Independência da Guiné e de Cabo-Verde (PAIGC) - que não aceitou até agora participar nesse processo.

Reacção do presidente do Senegal:

(...) "A cimeira recomenda que esforços sejam feitos, para que, daqui até ao fim da transição que durará um ano, essa inclusão (do PAIGC) seja efectiva", declarou o Presidente Macky Sall, sexta-feira à tarde após o seu regresso a Dakar. O Presidente Sall tomou parte no mesmo dia na 41a Cimeira Ordinária dos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO que teve lugar em Yamoussoukro (Costa do Marfim). Essa decisão foi tomada para que o processo eleitoral na Guiné-Bissau [interrompido pelo golpe militar de 12 de abril] seja retomada na base de um consenso e com uma transparência absoluta e principalmente para chamar à atenção da classe politica e os militares para não tentarem fraudes nas próximas eleições, que serão supervisionadas pela CEDEAO e pela Comunidade Internacional", disse Macky Sall.

Mais: "Os Chefes de Estado exigiram igualmente o regresso definitivo dos militares às casernas na Resolução final tomada na Cimeira. Isso foi feito na Guiné-Bissau com o apoio das forças da CEDEAO que acompanharam a retirada da Missão das Forças Angolanas (MISSANG).

(...)

"A Comunidade Internacional deve, assim, ajudar a Guiné-Bissau", acrescentou o Presidente Sall. Os chefes de Estado incumbiram-se de engajar discussões fraternas com a Comunidade dos Paises de Língua Portuguesa (CPLP) que tem uma forte colaboração com a Guiné-Bissau e os paises lusófonos.

"Isto tem a ver com o facto de se querer encontrar a mesma compreensão e cooperação para ajudar a Guiné-Bissau", acrescentou o Presidente Macki Sall. AAS

Exclusivo DC: O COMUNICADO DA CONFERÊNCIA DE CHEFES DE ESTADO E DE GOVERNO DA CEDEAO SOBRE A SITUAÇÃO NA GUINÉ-BISSAU

(…)

33. A Conferência reconhece os orgãos de transição instalados na Guiné-Bissau graças ao apoio da CEDEAO. Ela solicita à Comunidade Internacional no sentido de reconhecer e apoiar o Gouverno de transição.

34. A Cimeira decide suspender as sanções globais impostas à Guiné-Bissau, e de manter o pais sob vigilância tendente ao regresso definitivo a normalidade constitucional.

35. A Conferência exorta todos os actores da cena politica e a sociedade civil a trabalharem em conjunto a fim de tornar o governo verdadeiramente inclusivo com vista a garantir uma transisão consensual. Para esse efeito, a Conferência encoraja o Presidente interino e o Primeiro Ministro a intensificar os seus esforços conducentes à plena participação de todas as partes envolvidas nas tarefas de implementação de reformas urgentes e de organização da eleição presidencial no decurso do periodo de transição.

36. A Conferência congratula-se com a instalação da Força de Prevenção da CEDEAO e exprime a sua gratidão a todos os Estados Membros que contribuiram com as suas tropas. A Conferência endereça as suas felicitações a Angola pelo sucesso da retirada da sua missão de assistência técnica e militar.

37. A Conferência exorta os Estados Membros da CEDEAO, da UEMOA e da Comunidade Internacional de aportar o seu apoio financeiro ao Governo de transição a fim de fazer face às suas obrigações.

38. A Cimeira instrui a Comissão no sentido de tomar todas as disposições necessárias para criar um clima propício a fim de acelerar a implementação das reformas urgentes da Constituição, do Código Eleitoral, da Economia e dos sectores da Defesa e da Segurança.

39. Em conformidade com a Resolução 2048 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, a Cimeira saúda as iniciativas em curso entre a CPLP, a UA, as NU e os outros parceiros para encontrar um consenso internacional sobre a transição. Para esse efeito, ele encarrega a Comissão de encetar todas as diligências necessárias para intensificar as consultas com os parceiros nesse processo.

40. A Cimeira felicita o Grupo Regional de Contacto para a Guiné-Bissau pelos resultados encorajantes obtidos nos esforços visando a estabilisar o país. Ela exprime a sua satisfação pelas diligências em curso entre a CEDEAO, a Comunidade Economica dos Estados da Africa Central (CEAC) e a Comissão do Golfo da Guiné (CGG), de realizar uma Cimeira Regional conjunta em 2012. A Cimeira aguarda a adopção de uma estratégia comum conforme a Resolução 2039 do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre a pirataria, os assaltos em alto mar e outras ameaças à segurança maritima no Golfo da Guiné, com a assistência do Gabinete das Nações Unidas para a África Central e Ocidental (UNOCA, et UNOWA). Para este efeito, a Cimeira encoraja os Estados membros a se engajarem activamente nesse processo.

42. Conscientes dos perigos para a saude e a sua influência corruptiva sobre a sociedade e a politica, os Chefes de Estado e de Governo exprimiram as suas vivas preocupações face às ameaças sobre o tráfico de droga para a paz e a segurança regional e internacional. Os Chefes de Estado e de Governo decidem renovar o seu engajamento político para a luta contra o tráfico de droga e apelam à implementação urgente do Plano de Acção Regional de Luta contra o tráfico de droga, o crime organizado e o abuso da droga na África do Oeste, adoptada em 2009. Para esse afeito, eles instruem a Comissão para reactualizar o referido Plano. Eles saúdam o apoio financeiro dispensado pela União Europeia nesse Plano e convidam outros parceiros a contribuirem igualmente para a sua implementação.

(...)

49. A próxima sessão ordinária da Conferência dos Chefes de Estado e do Governo se realizar-se-á numa data que será fixada após consultas com o Presidente em exercício da Conferência.

Feito em Yamoussoukro, no dia 29 de Junho do ano 2012

A Conferência
___________________________

NOTA: Deste comunicado da Conferência dos Chefes de Estado e do Governo (CCEG) da CEDEAO quero fazer as seguintes constatações e interrogações:

a) Constatações:

1 - Efectivamente a CCEG da CEDEAO reconhecem o carácter ilegítimo do Presidente Interino e do Governo de Transição instalados, o primeiro há quase dois meses e o segundo ha mês e poucos dias na Guiné-Bissau. A decisão de «confirmação» é o reconhecimento da sua existência irregular e ilegal face aos estatutos e procedimentos dessa organisão sub-regional, isto no pressuposto de lhe serem reconhecidas essas competências - que não é o caso em apreço;

2 - O «Presidente» é sempre designado como «Président par Intérim» e não «Presidente de Transição» como se pretende a trafulhar a «Carta de Transição Politica» e o «Acordo Politico» assinado pelo PRS e grupos de partidos que, com isso, pretendem maquiavelicamente «convalidar» o «Presidente Interino» em Presidente de Transição. Parecendo de somenos importância, essa distinção tem as suas implicações jurídicas quanto aos poderes de exercício de um presidente em fases de transições politicas. O Presidente de Transição tem mais amplos e legítimos poderes que um Presidente Interimo, porquanto aquele provêm de uma base parlamentar legal, resultante de um amplo consenso politico;

3 – A CCEG da CEDEAO está ciente e reconhece expressamente que a sua mediação falhou na Guiné-Bissau e que o Presidente e o Govererno ilegalmente instalados nesse Estado membro não tem respaldo internacional e não é reconhecido pelos princpais organismos da Comunidade Internacional - daí o lançamento do apelo, em tons dramáticos, para o seu reconhecimento pela CI;

4 – A CCEG da CEDEAO reconhece implicitamente de que o PAIGC foi indevidamente afastado do processo e como principal força política ele deve ser incluido efectiva e activamente na procura de uma saida para a crise - daí o apelo a um diálogo amplo e inclusivo;

5 – Sem o engajamento alargado e consensual com a CPLP, a UE e as NU, estas medidads de cosmética não terão resultados palpáveis e positivos para a situação politico-militar na Guiné-Bissau, senão o seu agravamento, e fala no abandono das manipulações e controlo do país pelos militares;

6 – A necessidade de vigilância aproximativa sobre o processo de transição, sinal inequívoco de desconfiança, de uma parte sobre os militares que até agora continuam a intervir e a pautar a vida política quer por meio de influências directas, quer através de actos repressivos contra as populações e da manifesta incapacidade das «suas novas autoridades» em ter mãos sobre o processo político. Enfim, reconhece-se uma situação efectiva de «prise d'otage» da classe politica pela classe castrense sob orientação do PRS de Kumba Yala;

7 – A eleição Presidencial deve ser feita dentro do período de transição, isto é, nunca num prazo que ultrapasse um ano (o recenseamento biométrico e outras fantochadas só têm um mobil: o de retardar a transição, pois esse deve ser feito por um governo legitimamente saído das urnas e nunca por governo sem legitimidade).

b) Interrogações:

Em que competências ou mandato supranacional se baseia a CEDEAO para determinar a Revisão da Lei Eleitoral e da Lei Eleitoral da Guiné-Bissau? Com que Parlamento e com que consenso se fará a tão propalada «Revisão constitucional (?) e a Lei Eleitoral (??)», sabendo-se que 72% da estrutura Parlamentar da Guiné-Bissau foi posta à margem desse assalto ao poder (PAIGC+PRID+PND).

Pelo que sei, na minha humilde opinião, as regras da Revisão Constitucional e da Lei Eleitoral são claras e inamovíveis na nossa Constituição e, por outro lado, uma Revisão de Constituição não se faz NUNCA em períodos e nem com "Governos Transição" e "Presidentes Interinos".

Porém, como a Guiné-Bissau é um tubo de ensaio para a CEDEAO... vamos aguardando para, como São Tomé, ver para crer. Talvez, devido à propalada "incompetência" nas suas mentes, se aprestem a nos mandarem juristas Burkinabés, Senegaleses e Nigerianos para elaborar a nossa nova Carta Magna e nova Lei Eleitoral, impondo-nos tudo como já o fizeram com o seu "Presidente" e um "Governo" - ilegais.

c ) Era só...

António Aly Silva

Guiné-Bissau: inverter a dinâmica do desastre

"Meu mano Aly,

Espero que estejas bem. Aqui em Bissau, continuamos a tentar sobreviver, apesar da conjuntura cada vez mais problematica. Pedi a alguns amigos que me facultassem o teu contacto para partilhar esta reflexao que talvez possas ter interesse em publicar no teu blog. Caso nao for possivel, agradeco-te ainda assim.
Um abraco forte
Idriça"

A 12 de abril de 2012, duas semanas antes da segunda volta das eleições presidenciais, a Guiné-Bissau tem o seu enésimo golpe. As Forcas Armadas (FA) prendem o Presidente interino, Raimundo Pereira, e o Primeiro-ministro demissionário e grande favorito da eleição, Carlos Gomes Junior. Seguindo um padrão já testado no passado, os papéis são compartilhados. As FA a missao de travar o processo e aos políticos coniventes a tarefa de organizar a transição. Torna-se assim mais complicado situar as responsabilidades de uns e outros. 

Estranhamente, porém, as FA nao obstante habituada a golpes, nao assume as suas responsabilidades e recusa-se aassumir o poder. Um mes após o golpe, a Guiné-Bissau não tem presidente e as suas instituições estão moribundas. É preciso a intervenção da CEDEAO para que uma solução política transitória possa ser encontrada.

Mais do que uma simples ruptura da ordem constitucional, como a Guiné Bissau ja viveu muitas,este golpe de Estado revela uma profunda crise que perdura ha muitos anos. A crise de uma classe política sem fôlego e mais especificamente, a crise do PAIGC, o todo-poderoso partido-estado. De tanto terem sido utilizadas na luta pelo poder político, as FA da Guine Bissau perderam a sua alma. Em outras palavras, o aparelho político-militar-administrativo do Pais encontra-se em plena deliquescência. Os primeiros sinais de fratura do sistema começaram a surgir nos anos 80, com a exclusão da ala Cabo-verdiana do PAIGC e a ala Balanta das FA.

Mas a ruptura do pacto político selado em 1973, após a independência, data de 1998. Desde entao, os partidos dominantes: o PAIGC e PRS, perderam contacto com a realidade, a de um país pobre, onde as pessoas lutam diariamente para sobreviver. A classe política tornou-se incapaz de gerir as correlacões de força sem recorrer à violência. Acima de tudo, a luta política tem apenas um objetivo: assumir o controlo total de um aparelho de Estado que, ao longo dos anos, tornou-se cada vez mais /claro. Esta lógica da predação mantém e alimenta a instabilidade. E estes últimos anos as crises teem sido mais frequentes revelando um caracter cada vez mais violento.

A raiz do mal deverá ser procurada na própria gênese do Estado independente da Guiné-Bissau. Durante a guerra de libertação, o PAIGC era simultaneamente um partido político e uma força armada. Uma vez conseguida a independência, as lideranças civil e militar do PAIGC dividiram as funções do Estado. O PAIGC encarna o Estado e o Estado serve o partido. Mais, Forcas Armadas e partido continuaram a ser os dois lados da mesma moeda. Quando o partido se constipa, as FA espirram e vice-versa.

À partida, a luta pelo poder não pode deixar as FA indiferentes, uma vez que ela própria constitui uma componente essencial do poder politico. Mas há mais grave: os líderes do PAIGC e os dissidentes que fundaram os partidos da oposição nos anos 90, nunca foram capazes de imaginar que a política pudesse ser feita sem a utilização dos militares como último recurso.

Enquanto o sistema permanece estável, este defeito congénito é quase invisível, mas quando o sistema entra em convulsões, torna-se invasivo. O mal que atinge a Guiné-Bissau é assim, a conjugação entre, de um lado, o casal fusional político / militar e do outro, uma clássica luta de poder num sistema semi-autocrático, onde a alternância através das urnas é meramente acidental. O sistema entrou em crise quando os políticos da Guiné-Bissau perderam toda a ambição patriótica, para afundarem-se numa forma de cleptomania, em detrimento das populacoes que são supostas servir.

A incapacidade de produzir um projecto político nacional passadas pouco mais de três décadas após a independência, reflete a fraqueza congenital do aparelho político da Guiné-Bissau e do pesado legado colonial. Se nos países vizinhos, como o Senegal, o esgotamento do partido dominante conduz geralmente à sua queda, em Bissau, esta queda está atrasada porque o PAIGC encontra-se enquistado na vida pública. Quanto ao PRS, que é basicamente uma simples dissidência do PAIGC, reproduziu o padrão partido/forcas armadas até ao detalhe, com a finalidade de poder igualmente aceder e permanecer no poder.

Incapazes de compreender a profundidade desta crise, os parceiros da Guiné-Bissau estão presos na armadilha da luta entre as diferentes facções. Cada um parece limitar-se a escolher um campo, em função dos seus interesses, e a fornecer respostas de acordo com os seus objetivos. Assim, a CPLP e Angola de um lado, a CEDEAO e a Nigéria, do outro, entraram em confronto sobre a questão de quem deveria assumir a liderança internacional na resolução da crise de Abril de 2012. O que todos ignoram, é que enquanto a Guiné-Bissau não tiver resolvido os seus problemas estruturais, não será capaz de ter uma parceria estratégica com qualquer parceiro que seja. Quanto às instituições de transição criadas sob os auspícios da CEDEAO, elas não têm nem a legitimidade nem a flexibilidade suficiente ou até mesmo a ambição necessária para tirar o país do atoleiro.

Na ausência de uma análise aprofundada das causas e conseqüências da crise na Guiné-Bissau, a comunidade internacional não pode fornecer as respostas correctas. Mas para entender o golpe de 2012, será necessário retroceder ao conflito político-militar desencadeado a 7 de junho de 1998.

Na véspera do 7 de junho de 1998, todos os indicadores políticos e econômicos do país eram positivos. O regime iniciou em principios dos anos 1990, uma transição para um sistema multipartidário. Em 1994, a Guiné-Bissau conhece as suas primeiras eleições presidenciais e legislativas livres e democraticas. João Bernardo Vieira, candidato do PAIGC é eleito presidente. Ele já ocupava a cadeira há 14 anos. No plano económico, a adesão à UEMOA, ou seja à zona CFA, impulsionou a economia. O país tem boas relações com o FMI e com os principais doadores. Os salários dos funcionários públicos são pagos no dia 25 de cada mês.

Contudo, por detrás desta aparência idílica, o sistema está sujeito a severas tensões. O PAIGC e as FA estão à beira da implosão. Após 14 anos de poder, Nino Vieira é contestado dentro do partido. A sua eleição exaspera a franja que lhe é hostil. A guerra estoura quando o presidente Vieira quer impor ao PAIGC o seu candidato ao posto de primeiro-ministro. O partido revolta-se e propõe outro candidato. Nino Vieira acaba por ceder e, finalmente, aceita a nomeação de Manuel Saturnino da Costa. Esta crise instalou uma guerra aberta dentro do PAIGC.

Em 1997, os homens de Nino Vieira retomam o comando. Manuel Saturnino da Costa e o seu governo sao derrubados. Vieira nomeia um dos seus fiéis (Carlos Correia) para o posto de primeiro-ministro. Todavia, a ala derrotada do PAIGC não desarma. Ela aproxima-se dos partidos oriundos do PAIGC e que se transformaram em oposição, tal como o PRS de Kumba Yalla.

Logicamente, quando o PAIGC começou a fragmentar-se, as FA entraram em convulsão. No seio das Forças Armadas, assiste-se igualmente a uma luta de gerações. Os jovens oficiais formados em academias militares soviéticas e ocidentais, pretendem assumir o poder na hierarquia militar e para isso pressionam a saída dos seus superiores, veteranos da luta de libertação, na sua maioria analfabetos, companheiros de primeira hora de Vieira e que constituíam ate aí a sua guarda pretoriana. Para além disso, as purgas dos anos 80 deixaram marcas e um sentimento de vigança anima alguns circulos no seio das FA.

O Presidente avalia mal a capacidade de resistência dos combatentes da libertação. A sua arbitragem em favor dos jovens oficiais irá precipitar a explosão. O detonador é rapidamente encontrado: uma história pouco credivel de tráfico de armas entre Vieira, os seus homens de confiança e os rebeldes do MFDC de Senegal servirá de motivo. Na madrugada de 7 de ~Junho de 1998, um sistema político-militar que controla todos os poderes do Estado na Guiné-Bissau implode. A agonia vai durar 11 meses.

Este será o golpe mais longo na história da África moderna. Um motim liderado pelo General Ansumane Mané, Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas, tenta derrubar Nino Vieira. A intervenção das tropas do Senegal e da Guiné Conakry para salvar o presidente, a dos rebeldes do MFDC ao lado dos amotinados, e as intervenções mais discretas, mas muito ambíguas de Portugal e em menor medida da França; impedem uma leitura correcta das dinâmicas internas. Os acordos de paz assinados em Lomé solucionam algumas questões conjunturais mas adiam a resolução das questões de fundo.

Após a saída de todas as tropas estrangeiras da Guiné-Bissau, a lógica interna retoma o seu percurso normal. A guerra fria substitui-se a confrontação militar. Aqueles que perderam no plano militar, reerguem-se no terreno político. Novas alianças, inimagináveis alguns meses antes, são formadas na arena política. O exército é abalado por lutas internas, enquanto o PAIGC se fragmenta, deixando o caminho aberto para o PRS de Kumba Yalla que chega ao poder em 2000.

Fingindo ignorar as causas estruturais da implosão do sistema, que põe a nu as suas responsabilidades respectivas, o PAIGC e o PRS mantêm o país numa instabilidade crônica cada vez mais violenta. Essa situação ameaça mergulhar a Guiné-Bissau no caos. É a esta luz que deve ser compreendida a longa lista de tragédias que marcaram a história recente do país.
Há 12 anos, os principais actores políticos da Guiné-Bissau tentam desesperadamente estabilizar o sistema a seu proveito, mas sem sucesso. Os meios que utilizam (eleições, golpes, assassinatos políticos) são ineficazes, radicais e violentos. Assemelha-se à doença o que consome a classe dirigente na Guiné-Bissau.

A saída da crise através das eleições parece o caminho óbvio a seguir. Recomendado pelos parceiros da Guiné-Bissau, ela está em conformidade com a sua leitura dos acontecimentos, vistos como crises pontuais. No entanto, os factos estão lá: em 12 anos o país passou por mais de 6 eleições presidenciais e legislativas, seis presidentes da República e 12 primeiros-ministros sucederam-se. Por si só, esses números mostram o fracasso desta abordagem como uma solução de saida da crise.

A história política da Guiné-Bissau tem sido marcada pela violência. Método natural de resolução de conflitos no seio do PAIGC, ele foi estendido para as estruturas estatais controladas por este partido, desde a independência do Pais em 1973. Durante muitos anos, a combinação golpes de Estado e solucoes políticas permitiram limitar a violência. Mas este método deixou de surtir efeito. A legislatura do governo do PAIGC, iniciado em 2008 e dirigido por Carlos Gomes Junior, é a mais sangrenta desde a abertura política no início dos anos 90.

A 1 de março de 2009, o general Tagme Na Waye, chefe do Estado Maior General das Forças Armadas é assassinado em circunstâncias nunca esclarecidas. Algumas horas mais tarde, o presidente João Bernardo Vieira foi assassinado "em retaliação" pelos soldados do batalhão de Mansoa, liderada por Antonio Injai. Estes dois actos causaram uma mudança fundamental na estrutura de poder na Guiné-Bissau e alteraram a correlação de forças. O Comandante Zamora Induta assume o comando do Estado Maior General das Forças Armadas, assistido por António Injai. Acto este que será legitimado pelo governo de Carlos Gomes e pelo recém-eleito Presidente, Malam Bacai Sanha.

Próximo de Portugal, tal como o primeiro-ministro Carlos Gomes Junior, Zamora Induta tece uma aliança inabalável com Lisboa, neutralizando qualquer veleidade do Presidente Malam Bacai Sanhá que, ainda por cima, encontra-se gravemente doente. Poucos meses depois, em Junho, os inimigos jurados de Carlos Gomes Júnior, Hélder Proença e Baciro Dabóo, dirigentes do PAIGC, sao assassinados por soldados sob as ordens do Estado-Maior General. O governo de Carlos Gomes assume os actos. Essas quatro mortes tinham alguns pontos em comum: eles opunham-se à ascensão política de Carlos Gomes e estavam todos ligados ao aparelho securitário. Esses assassinatos abrem uma via real para Carlos Gomes. A agonia e a morte do Presidente Malam Bacai Sanha proporciona-lhe a oportunidade que esperava.

A paralisia criminosa da Justiça da Guiné-Bissau complica ainda mais a situação. Nenhuma investigação séria foi realizada e ninguém e inquietado pela justiça. Se não há nenhuma evidência da responsabilidade de Carlos Gomes nos assassinatos, a sua sombra paira contudo sobre estes tristes acontecimentos e a sua inacção à testa do governo, faz dele, de fato, o beneficiário directo desses crimes.

A impunidade alimenta a instabilidade e incentiva a continuação da prática da política de assassinatos selectivos. Esta época assemelha-se aos primeiros anos da independência marcada por uma série de crimes políticos de massa e de purgas sangrentas.

Esta impunidade institucionalizada impede a Guiné-Bissau de viver em paz.

A ordem constitucional nunca será plenamente efectiva sem um funcionamento normal do sistema judicial.

A decadência generalizada do sistema político-militar, e a ausência de um Estado forte daí resultante, não escaparam do olho apurado dos traficantes de drogas.
Na sua estratégia para se implantarem na África Ocidental e torná-la um atalho para o encaminhamento da cocaína sul-americana para o mercado europeu, os cartéis de droga vao encontrar na Guiné-Bissau o país ideal.

Confrontados com a diminuição dos recursos financeiros após o colapso da ajuda dos doadores no início dos anos 2000, os responsáveis locais rapidamente sucumbem à sedução dos traficantes de droga e disputam de seguida os rendimentos provenientes deste tráfico. Apesar das suas fragilidades, o sistema continua a controlar o país através de uma malha de segurança, militar e administrativa. À partida nenhum tráfico de droga seria possível na Guiné-Bissau sem uma concertação dos diferentes atores políticos, administrativos e securitários.

Para além disso o dinheiro sujo inunda os partidos políticos desde meados dos anos 2000.

A comunidade internacional que financia e valida as eleições, assim como as autoridades nacionais, nunca se preocuparam pela proveniencia dos fundos utilizados nas campanhas políticas que, no entanto, muitas vezes determinam o vencedor das eleições. Erradicar os cartéis sul-americanos do solo da Guiné-Bissau, significa igualmente assegurar que as fontes ilegais de financiamento desaparecam da vida pública. O envolvimento da comunidade internacional poderia ser também a este nível, porque não se pode pretender supervisionar o processo eleitoral, ignorando as implicações colaterais ilícitas deste processo.

O que nos leva naturalmente a propor possiveis soluções para tirar a Guiné-Bissau da crise.

A curto prazo, trata-se de evitar uma situação em que a comunidade internacional se contente em aceitar um processo eleitoral sem ser demasiado minuciosa sobre as modalidades do escrutinio ou sobre o estado da democracia na Guiné-Bissau. Se isto ocorrer, esta transição que e suposta durar um ano, será um fracasso. A CEDEAO, uma vez que está a supervisionar a transição, deverá discutir um roteiro com os atores políticos. Este roteiro deve abordar questões fundamentais como a reforma judicial, a reforma das forças de defesa e segurança, a composição da equipe de governo e o processo eleitoral, incluindo a elaboração de listas eleitorais indiscutíveis. Somente no final destes trabalhos poderemos realizar eleições.

Recordemos que os crimes políticos podem fazer alterar o poder de um campo para o outro. Como tal, representam verdadeiros atentados contra a democracia. Os seus autores, quer sejam militares ou politicos devem ser perseguidos, processados e julgados por um tribunal imparcial, talvez até mesmo por um tribunal “ad-hoc”. Não seria chocante que o Tribunal Penal Internacional examinasse a questão dos crimes políticos cometidos na Guiné-Bissau.

Hoje, a Justiça nacional é totalmente impotente para o fazer. É claro, por exemplo, que as estruturas estatais criadas pela “Junta” e pelos seus aliados após o golpe, nunca terão a credibilidade necessária para realizar esta tarefa. Ela deve ser confiada a um tribunal especial. Não se trata de reformular o sistema Judicial na Guiné-Bissau em tão pouco tempo, mas de por um termo a impunidade, sobretudo para os crimes mais hediondos. Esses crimes que negam o próprio espírito da democracia.
A equipe de governo deve ser composta exclusivamente por tecnocratas. A presença de militares golpistas e seus cúmplices políticos desacreditarão irremediavelmente o processo de transição.

Da mesma forma, é claramente impossível considerar uma reforma fundamental das forças de segurança durante o período de transição. No entanto, é realista trabalhar para estabelecer uma Guarda Republicana numa base nacional e não partidária, como foi feito no passado. A dimensão étnica que tanto pesa nas FA deve ser abordada com franqueza e determinação. Os elementos das FA envolvidos nos crimes mais graves devem ser excluídos.

Este trabalho pode ser feito pela CEDEAO, sobretudo porque esta Guarda Republicana terá a missão de substituir as forças da CEDEAO, na protecção das futuras instituições. Finalmente, a etapa mais fácil consistira em reconstruir a máquina eleitoral. A partir do momento em que as eleições sao contestadas, significa que elas são questionáveis. Há uma necessidade urgente de um recenseamento biométrico da população em idade de votar. Devemos, então, selecionar uma equipe profissional para dirigir a Comissão Eleitoral e por que nao, fazer apelo a um magistrado ou um alto funcionário Africano para dirigí-la, tal como foi o caso durante a eleição presidencial de 2010 na Guiné Conakry, onde a comissão eleitoral foi chefiada pelo Maliano, Toumani Siaka Sangaré.

A questão do tráfico de drogas é, por sua vez, muito complexo para ser resolvido porque significa que a Guiné-Bissau, Estado frágil, delega uma parte da sua soberania na fiscalização do seu território, numa potência estrangeira, como por exemplo, os Estados Unidos da América, para realizar a vigilância costeira e do espaço aéreo. Inicialmente, seria desejável que o Conselho de Segurança das Nações Unidas tratasse da questão, para criar um quadro jurídico internacional com a finalidade da criação de uma força naval semelhante àquela que combate a pirataria ao largo da costa da Somália. É evidente que, tirar a Guiné-Bissau de quinze anos de crise profunda não vai acontecer num ano. Mas é possível criar um quadro administrativo, político e de segurança suficientemente convincente para fazer eleições incontestáveis.

No entanto, isso só será possível se os parceiros da Guiné-Bissau; Portugal, Angola, França, Nigéria, Senegal e num plano mais alargado a CEDEAO , a CPLP, a UE e a ONU ajudarem este país sem segundas intenções revanchistas e sem objetivos estratégicos escondidos. Patriotismo e boa-fé tornaram-se raros nas margens do Rio Geba. Os amigos da Guiné-Bissau deveriam, antes de mais, ajudar a reintroduzir esses valores na vida pública em vez de perseguir interesses políticos e de dominação, cujo único efeito é o de destruir uma das Nações mais orgulhosas do continente.

Idriça Djalo
Presidente do Partido de Unidade Nacional
Bissau 04 de junho de 2012

CEDEAO levanta sanções e apoiará orçamento do país

A Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) levantou as sanções à Guiné-Bissau e vai ajudar financeiramente o país, disse hoje em Bissau o Presidente de transição, Serifo Nhamadjo. Serifo Nhamadjo falava aos jornalistas em Bissau, à chegada da Costa do Marfim, onde participou (sexta-feira) na 41.ª cimeira ordinária da organização regional, na qual se discutiu principalmente a situação na Guiné-Bissau e no Mali, países que sofreram recentemente golpes de Estado.
 
Num balanço sobre a reunião, o Presidente de transição afirmou que a viagem à Costa do Marfim foi "coroada de êxitos" e disse que o relatório apresentado sobre a Guiné-Bissau foi "apreciado", porque o país "teve mais sucesso". Já em relação ao Mali a CEDEAO considera que a governação não está a ser correcta e foi sugerido o envio de uma missão de avaliação e ao mesmo tempo a colocação no terreno de uma força de estabilização, disse Serifo Nhamadjo.
 
Quanto à Guiné-Bissau, disse, a CEDEAO decidiu levantar, desde sexta-feira, as sanções ao país e "organizar a nível internacional o reconhecimento do governo de transição". Serifo Nhamadjo afirmou acreditar que na próxima cimeira da União Africana também sejam levantadas as sanções à Guiné-Bissau. "Também foram instruídas a CEDEAO e a UEMOA (União Económica e Monetária Oeste Africana) para trabalharem com o governo de transição, na perspetiva de criarem condições financeiras de apoio ao orçamento geral do Estado", disse Serifo Nhamadjo, frisando que a organização regional considera "muito positivos" os progressos na Guiné-Bissau.
 
O défice orçamental da Guiné-Bissau, superior a 60 porcento, tem sido assumido pela comunidade internacional, a maioria a não reconhecer agora o governo de transição. "Havendo essa situação da comunidade internacional, ainda com certas reservas, a CEDEAO dispõe-se a dar esse apoio, há essa garantia dos chefes de Estado", afirmou Nhamadjo.

Povo - o que é?

Irmao Aly,

Não preciso elogiar-te, pois isso é algo que não lhe falta... Por favor dê-me um espaço no teu blog para que esta profecia de Amilcar Cabral seja lida pelos meus irmãos principalmente jovens.
 
IRMAOS CONVIDO-VOS A LER UMAS DAS PROFECIAS DE AMILCAR CABRAL DEPOIS DA CONFERENCIA DO PAIGC NA DECADA 60, E DEPOIS TIRAM AS VOSSAS CONCLUSOES. ELE NESTA PROFECIA MOSTROU AOS SEU CAMARADAS O QUE E O DO POVO .

MAS O QUE É O POVO?

Muitos camaradas dizem: oh o meu povo! Muitos camaradas, quando cometem erros ou estão atrapalhados com as coisas do Partido, começam logo a falar do povo. Isso vai acabar aos poucos, mas temos que saber duma maneir...a bem
clara o que é o povo.

A definição de povo depende do momento histórico que se vive na terra. População é toda a gente, mas o povo já tem que ser considerado com relação à própria história.mMas é preciso definir bem o que é o povo, em cada momento da vida de uma população. Hoje, na Guiné e em Cabo Verde, povo da Guiné ou povo de Cabo Verde, para nós, é aquela gente que quer correr com os colonialistas portugueses da nossa terra. Isso é que é povo, o resto não é da nossa terra nem que tenha nascido nela. Não é povo da nossa terra, é população, mas não é povo.

Hoje é isso que define povo da nossa terra. Povo da nossa terra é todo aquele que nasceu na nossa terra, ou na Guiné ou em Cabo Verde, que quer aquela coisa que corresponde à necessidade fundamental da história da nossa terra, que é o seguinte: acabar com a dominação estrangeira na nossa terra. Aqueles que estão prontos a trabalhar duro nisso, a pegar teso, são todos do nosso Partido. Portanto, a maior parte do nosso povo é o nosso Partido. E quem mais representa o nosso povo é a direção do nosso Partido. Que ninguém pense que lá porque nasceu no Pico da Antônia ou no fundo do Oio, é mais povo do que a direção do nosso Partido. O primeiro pedaço do povo da nossa terra, genuíno, verdadeiro, é a direção do nosso Partido, que defende os interes ses do nosso povo e que foi capaz de criar todo este movimento para defender os interesses do nosso povo.

Vou tentar esclarecer ainda mais este problema:

Toda a gente da população da nossa terra que quer, neste momento, que os
colonialistas portugueses saiam da nossa terra, para tomarmos a nossa liberdade e a nossa independência, esses são o nosso povo. Mas entre essa gente há alguns que pegaram no trabalho a sério, que lutam com armas nas mãos, ou no trabalho político ou na instrução ou em qualquer outro ramo, e que estão debaixo da direção do nosso Partido: esses são o nosso Partido. Se quiserem, a vanguarda do nosso povo é o nosso Partido e o elemento principal do nosso povo, hoje em dia, é a direção do nosso Partido. Portanto, aqueles que têm amor pelo nosso povo, têm amor pela direção do nosso Partido. Quem ainda não entendeu isso, não entendeu nada.

Isso é nesta fase, neste momento. Mas daqui a algum tempo, quando tomarmos a nossa independência, por exemplo, quem quiser que a nossa terra seja independente, mas não quer que as mulheres sejam livres, e quiser continuar a explorar as mulheres da nossa terra, esse hoje é povo, mas amanhã já não será. Se nós queremos que todas as crianças da nossa terra sejam respeitadas e algum de entre nós não quiser isso, esse já será população, não será povo.

O nosso objetivo é fazer o progresso e a felicidade do nosso povo, mas nós não podemos fazê - lo contra o nosso povo. Ora, se alguns da nossa terra não querem isso, ou eles não são povo, e então nós podemos fazer tudo contra eles e talvez mesmo os púnhamos na cadeia, ou então eles são muitos e representam o povo e, nessa altura, nós paramos; não podemos fazer nada, porque não se pode fazer a felicidade e o progresso de alguém contra a sua vontade.

Temos que entender bem, portanto, que em cada fase da história duma nação, duma terra, duma população, duma sociedade, o povo define - se consoante alinha mestra da história dessa sociedade, consoante os interesses máximos da maioria dessa sociedade.

O termo democracia foi criado na Grécia, em Antenas (Demo + cracia = governo do povo). Mas quem foi que o criou? Em Antenas havia nobres, Senhores (donos da terra) e depois os escravos, que trabalhavam para todos os outros. A democracia para eles era só para os de cima, eles é que eram o povo, os outros eram escravos. Até hoje é a mesma coisa em muitos lados. Quem tem a força na mão, o poder, faz a democracia para ele. Nós, na nossa terra, queremos que a maioria tenha o poder nas mãos. Mas nós queremos o poder nas mãos do nosso povo. Aquele que segue o caminho reto, que quer cada dia mais progresso e felicidade na nossa terra, progresso não só para os fulas, não só para mandingas, não só para filhos de cabo- verdianos, não só para balantas, progresso para todos, tanto na Guiné como em Cabo Verde — esse faz parte do nosso povo.>

Sori, o despachado

O presidente em exercicio da ANP, Ibraima Sori Djaló, ocupou o gabinete do presidente eleito Raimundo Pereira, ainda antes de retirarem os pertences deste. Sori Djaló apropriou-se ainda de três viaturas - duas que eram do Raimundo Pereira (um Toyota V8 e um automóvel de cor azul escuro...que agora está à disposiçao da Mulher do Sori, e um outro automóvel que era do 1°vice presidente da ANP, Manuel Serifo Nhamadjo).

Na passada quarta-feira, houve uma conferencia de líderes e ainda uma reunião da comissão permanente da ANP. Não houve consensos porque os Deputados do PAIGC insistiram que seja agendado no projecto da ordem do dia a eleição de um novo 1°vice presidente da mesa... ou seja, caso for eleito um novo 1° vice o Sori Djalo vai ter que devolver os carros, desocupar o gabinete e voltar para o lugar dele, o de 2°vice presidente.... Uma coisa parece certa: na segunda-feira, a ANP promete aquecer, isto porque a sessão do dia 29 foi suspensa... AAS

ABRAM OS OLHOS CAMARADAS

Aly,

Permita-me um kandando forte e muita força e coragem na defesa da causa da nossa amarfanhada Guiné-Bissau.

Tive a oportunidade de ler recentemente no teu insubstituivel bloc-DC um documento intitulado Memorando III elaborado pela Comissão Permanente do Bureau Politico do PAIGC. Diga-se de passagem, um documento descritivamente estructurado e de muito interesse, pois ele permite situar e compreender as incidências e manobras que resultam da actualidade politica na Guiné-Bissau. Para nos que vivemos no estrangeiro e, por consequência seguindo de longe esses acontecimentos de penosa e retrogada vulgaridade que ocorrem neste momento no nosso pais, esse documento permite ter uma visão mais clarificada e sustentada desse golpe hibrido de obscuros interesses étnicos e de pretensões anexatorias sub-regionais.

Lendo esse documento com profundidade, senti-me impelido a escrever algo. Um desabafo no fundo,  afim de suscitar um agitar de consciência dos nossos camaradas, instando-os a reagir, defendendo a Patria com aquilo que temos e que, felizmente ninguém nos podem tirar, nem com a força das suas armas, nem com a brutalidade e a impunidade das suas matanças : o amor à Patria e o apego ao legado de Amilcar Cabral.

Gabei a descrição estructurada feita pelo referido documento relatando e demostrando a gestão catastrôfica da crise politica na Guiné-Bissau feita pela CEDEAO. Porém, o que me espanta em tudo isso, é, como é que o PAIGC, partido experimentado e rodeado de reputados quadros em quase todas as areas, se proste a uma posição de inércia quase total na condução desse processo dando até sinais de alarmante tendência para o conformismo perante uma acção de desrespeito e manifesta agressão contra as nossas instituições e a nossa soberânia. Para mim, essa posição é-me incompreensivel e espanta-me sobremaneira, o facto de não se ter explorado até a presente data a vertente juridica dessa aberrante e vergonhosa mediação da CEDEAO na Guiné-Bissau, que se sabe, pautada por um reportorio de incongruências, irregularidades e ilegalidades devidamente enunciadas e listadas no referido Memorando III.

Essa situação de imiscuência, abusiva e grosseira desse organismo sub-regional (particularmente desnaturada, interesseira e contraditoria quando se trata de problemas ligados a Guiné-Bissau) num assunto interno e soberano no nosso pais é de extrema gravidade e deve justificar a nossa maior indignação e reacção através de quaisquer meios ao nosso alcance.

Aceita-lo no conformismo de «djitu ka tem» é declinar a nossa soberania, sobretudo a essência de um Estado forjado na luta titânica contra todo e qualquer tipo de dominação étnica, tribal ou estrangeira. Por isso, a agressão da CEDEAO coadjuvados pelos seus cumplices militares e politicos fraccionarios, deve ser corajosamente atacada no foro judicial, tanto no plano interno junto aos nossos Tribunais para os actos dos partidos usurpadores, quer no quadro das instâncias judiciais comunitarias no que toca aos actos e decisões ilegamente impostas pela CEDEAO contra a vontade popular e à revelia das nossa Constituição e leis da Republica.

São varias e, são extremamente graves as irregularidades cometidas pela CEDEAO na gestão do processo do golpe de estado de 12 de abril na Guiné-Bissau. A intervenção dessa organização sub-regional a que o nosso pais (infelizmente) pertence, foi no minimo vergonhosa, arbitraria e demostrativo do inequivoco desprezo que essa organização de parias tem pelo nosso Povo, a nossa dignidade e a soberania nacional.

A esse acto de caucionamento do golpe de estado de 12 de abril pela CEDEAO, sucederam-se concomitantemente varias outras arbitrariedades e manipulações politicas-militares e de foro parlamentar de inquestionavel gravidade e ilegalidade à toda a linha. Essas manobras politico-militares teve o beneplacito e abenção da CEDEAO e foram maquiavélicamente urdidas e levadas a cabo pelo grupo dos cinco candidatos derrotados nas eleições presidenciais, liderado por Kumba Yala, contou com a cumplicidade e envolvimento activo do PRS, do Comando Militar e de um conjunto de microcosmos de partidos sem representação popular e tão pouco parlamentar, senão a sagacidade e oportunismo doentio dos seus esfomeados e abutricos «dirigentes». Como resultado dessa desavergonhada "mediação", o terceiro candidato presidencial, candidato apoiado pelo presidente do Burkina-Faso, Blaise Campaoré (joker de todos os complôts na sub-região), é hoje escandalosamente entronizado « presidente interino-de-transição » pela entende CEDEAO/Comando Militar/PRS... porém, com controlo remoto multiplo Kumba Yala/Antonio Injai.

Sem precisar de individualizar as atrocidades juridicas cometidas, porquanto suficiente e claramente enunciadas no referido documento, quero apenas chamar à atenção dos meus Camaradas e compatriotas de que, devemos ser praticos e incesivos nesta luta presente, sem descurar nem negligenciar quaisquer meios que sejam para preservarmos a nossa DIGNIDADE E ORGULHO DE POVO. Temos que ser realistas, de que, faltando-nos o argumento da força, que infelizmente esta do lado dos nossos adversarios e da CEDEAO, temos que utilizar a arma que o direito e a legalidade nos confere.

Posto isto, mesmo que possam existir reservas quanto ao grau de independência e isenção do nosso Poder Judicial na presente conjuntura politica, o PAIGC não se deve coibir, mas sim, assumir o confronto no campo juridico, devendo atacar essas ilegalidades e atropelos grosseiros que foram cometidos no processo da mediação da crise guineense. Devemos atacar todos os actos considerados ilegais perante a Constituição e as Leis da Republica, que foram e estão sendo cometidos diariamente no nosso pais, quer pela hemofrodita ANP, quer pelo presidente e governo ilegitimamente imposto pela CEDEAO na Guiné-Bissau.

Essa acção de luta legal impõe-se para o futuro, pois, é um pressuposto de legitimidade cujas consequências e resultados so a historia podera julgar e avaliar um dia, conforme o seu desfecho e as suas consequências..., porém que, hoje independemente desse julgamento e dos resultados, deve começar a ser accionado, e ja... porque o tempo urge e o tempo corre a favor dos usurpadores.

Essas acções de luta judicial, devem passar prioritariamente pela contestação em instância nacional competente o denominado «Pacto de Transição» e também o seu apêndice fetal, denominado «Acordo Politico». Quanto aos actos de ilegalidade e de ingerência que foram cometidas pela CEDEAO contra a nossa soberania, as instituições da Republica e o governo legitimamente eleito e na altura, em funções legais na Guiné-Bissau, estas, DEVEM ser contestadas e atacadas perante o Tribunal da CEDEAO. Para esse efeito, estou certo de que, o PAIGC, tem argumentos e fundamentos de peso e de sobra para fazer valer os seus direito como unico poder legitimado pelas urnas na Guiné-Bissau. O recurso a esse Tribunal, parecendo que não, pode ser o recurso mais seguro e equilibrado susceptivel de restituir aos guineenses os valores mais sagrados e arreigados do Povo Guineense, que são, a independência, a soberania e o respeito pelas nossas instituições democraticamente eleitas.

Para alguns, pode parecer uma luta à D. Quixote de la Mancha, porém, o Tribunal da CEDEAO pode ser a nossa ultima e legitima esperânça conducente a uma saida digna e de justiça que todos nos reclamamos nesse processo. E bom ver e compreender que, a CEDEAO, não se limita aos seus pares-Presidentes. A CEDEAO é mais do que esse grupo de caciques obtusos e retrogados constituido por golpistas como os Blaises e Ouattaras ou os pretensos anexionistas das nossas riquezas, tal como os Salls e os Jonathans's.

A CEDEAO possui orgãos proprios, autonomos e independentes, e neste caso encontra-se o referido Tribunal, que segundo os seus estatutos devem defender os interesses dos Estados membros na base da lei e da igualdade, alheando-se aos jogos de interesses geoestratégicos e manipulações mafiosas dos seus pares-presidentes.

O recurso ao Tribunal da CEDEAO, so nos dignificaria e, estou certo que, seria um barulho surdo que muito incomodaria e decerto, daria a conhecer ao mundo juridico e a sociedade africana em geral, o nosso drama dos Novos Colonizados da Africa Ocidental.

«Mais vale morrer lutando, que morrer no conformismo de uma derrota antecipada»
Mao Tsé Tung

Alberto João Silva

O FINANCIAMENTO DO ESTADO, O PAGAMENTO DOS SALÁRIOS E A BOA GOVERNAÇÃO

Li as declarações que terão sido proferidas pelo Presidente do Governo ilegítimo da Guiné-Bissau (Serifo Nhamadjo), antes da sua partida para o encontro dos Chefes de estado da África Ocidental, que a seguir transcrevo, e surgiram-me algumas inquietações e dúvidas que gostaria de partilhar…

“Vou dizer aos meus pares da CEDEAO que a situação do país neste momento é estável. Felizmente, o Governo está a funcionar, já conseguiu pagar três meses de salários aos funcionários públicos, as escolas públicas funcionam normalmente, estamos a fazer um esforço para retomar o diálogo nacional para que o país se reencontre”.

1.      Para Serifo Nhamadjo, a situação no país neste momento está estável, com base na opressão Do seu próprio povo? Mesmo sabendo do impedimento da manifestação das mulheres e jovens na Guiné-Bissau, o Presidente do Governo ilegítimo considera que a situação do país neste momento é estável!? Para mim, é apenas a confirmação de que o conceito de estabilidade para este governo e para os narcotraficantes com farda de militares que os sustenta, é directamente proporcional ao grau de opressão que se aplicar ao povo! Isso é muito preocupante e torna urgente a desinstalação dessa escumalhada do aparelho do estado, o mais rapidamente possível…

2.      Gostava de saber o que o Serifo Nhamadjo considera “esforço para retomar o diálogo nacional e para que o país se reencontre”? Até agora não se viu nada nesse sentido, antes pelo contrário! A opressão de manifestações populares é uma forma de demonstração desse suposto esforço para que o diálogo nacional seja retomado?
   
3.      Durante a vigência do governo de Cadogo, ouvi repetidamente e bem, dos seus opositores na Guiné-Bissau e no exterior, que esse governo não podia considerar o pagamento atempado dos salários como um sinal ou índice de boa governação. Hoje, não oiço os mesmos críticos a manifestarem-se, perante a afirmação de Serifo Nhamadjo, em que claramente usa o pagamento de três meses de salários para demonstrar e realçar a funcionalidade do governo!

4.      Mas, não queria ficar apenas pela relação entre pagamento de salários e funcionamento das escolas como sinais de boa governabilidade. Não vou, nem devo, usar termos técnicos, não só porque não sou da área de economia e posso cometer erros e baralhar conceitos, mas também para tornar mais fácil a leitura e raciocínio do cidadão comum…

5.      A primeira questão que o governo ilegítimo da Guiné-Bissau tem de explicar aos guineenses, é da proveniência do dinheiro usado para o pagamento dos três meses de salário… Não podemos esquecer o facto deste governo ilegítimo ter apenas um mês de vida, ter saído de um golpe militar fortemente contestado pela população guineense, com marcada instabilidade sociopolítica e sob sanções de alguns parceiros económicos mais importantes. Portanto, nenhum cidadão lúcido acreditaria que este governo conseguiu tomar medidas, fazer reformas, que fizeram com que aumentasse a receita do estado, para permitir pagar salários.

Todos sabemos que a receita do estado assenta essencialmente na cobrança de impostos, exportação dos produtos produzidos no país, no turismo e no endividamento externo... Gostava de saber, em qual dessas áreas o governo mexeu, para conseguir melhorar a receita do estado e, dessa forma, pagar não um mês, mas sim três meses de salário? Com o país estagnado e com alguma resistência social, não acredito que o governo conseguiu aumentar a receita do estado, com a cobrança de impostos!

Também nesse período de tempo, não acredito que o país aumentou a exportação dos seus produtos, como a castanha de cajú! A única exportação que poderá ter aumentado neste último mês, deve ter sido das bebidas produzidas pela empresa espanhola que Fernando Vaz fez questão de visitar há dias, como forma de incrementar o investimento na Guiné-Bissau… Enfim! Com a instabilidade político-militar, nenhum guineense sensato também vai acreditar que aumentou a afluência dos turistas no nosso país! Só se forem os Senegaleses a invadirem as nossas praias, junto a fronteira com esse país, julgando termos tornado definitivamente uma província senegalesa!!!

O aumento da dívida externa, um fantasma que amedronta todos os governos, deve ter sido o caminho escolhido por este governo ilegítimo, por ser o caminho mais fácil, ter repercussões sociais imediatas e, tratando-se de um governo de transição, jamais correrá o risco de apresentar contas das suas irresponsabilidades, por isso, estão pouco se importando pelo facto de mais uma vez atolarem o país na dívida externa, recentemente perdoada em largos milhões de dólares, graça ao trabalho do governo legítimo derrubado pela força das armas e conluio deste governo fantoche… Se este governo ilegítimo não se financiou dessas formas lícitas que acima descrevo, então só podemos concluir que estão a delapidar o cofre público, ou estão a financiar-se por meios ilegais, como o narcotráfico…

6.      Mas, para que os guineenses em geral não sejam adormecidos nos contos do vigário ou dos vigaristas, aconselho a leitura dos dois links que disponibilizo abaixo.

http://www.imf.org/external/lang/Portuguese/pubs/ft/scr/2011/cr11119p.pdf

http://www.portugues.rfi.fr/africa/20101217-fmi-e-banco-mundial-aliviam-divida-externa-da-guine-bissau

7.      PA KA NÓ N'GANA N'UTRU... ANÓSS TUDU NÓ SIBI LEI TAMBÉ...

Jorge Herbert

IV Fórum dos Produtores: Kangaluta ku Produtos di Terra na Tempu di Crisi

Declaração de Djalicunda

Nós, camponesas e camponeses parceiros das Organizações de apoio integrantes do Grupo de Trabalho de Promoção de Produtos da Terra (GTPPT), vindos de todas as regiões do país, e reunidos no quadro do IVº Fórum dos Produtores sob o Lema: Kangaluta ku Produtos di Terra na Tempu di Crisi, organizado pela Tiniguena, em parceria com o GTPPT, no quadro do projecto Kil ki di nos ten balur, financiado pela União Europeia e o IPAD, reunidos entre os dias 27 e 28 de Junho de 2012 em Djalicunda, no Centro Campones da Kafo, gostariamos antecipadamente de lançar à sociedade guineense o seguinte apelo:

. Considerando a sucessão das crises no país, e em particular aos últimos acontecimentos de 12 de Abril, que afectou consideravelmente os produtores de todas as regiões da Guiné-Bissau, que tiveram que vender a sua produção agrícola a um baixo custo;
. Considerando ainda, esta mesma crise, que resultou na perca das sementes para a nova campanha agrícola, e a dificuldade que os agricultores enfrentam na comercialização dos seus produtos;
. Considerando os riscos que a crise vem provocando nos valores tradicionais-ancestrais de relação socioprodutiva existente entre produtores;
. Considerando que a crise provoca sobrecarga aos produtores com a deslocação dos familiares (e não só) para o campo;
. Considerando as tentativas da camada política e militar de semear a divisão étnica por meio do incentivo a agressão verbal, moral e física, que vem resultando na divisão da sociedade guineense;
. Considerando o não reconhecimento por parte da comunidade internacional do governo de transição vigente o que originou na suspensão do financiamento às organizações de apoio;
. Considerando que a comunidade local responsável pela conservação e gestão dos recursos florestais tem acesso limitado a exploração dos mesmos;
. Considerando que a falta de continuidade dos governos, tendo em conta o seu período legal de duração, afecta o processo de conservação dos recursos florestais comunitários;
. Considerando que os meios de comunicação social têm um papel fundamental na promoção da cultura de paz e estabilidade;
. Analisando e respondendo as preocupações dos produtores face as crescentes ameaças a que estão expostos e que podem, caso não forem tomadas medidas adequadas, colocar em risco a coesão e solidariedade social;
 
Nós, camponesas e camponeses presentes no IVo Fórum dos Produtores em Djalicunda denunciamos:

1. O estrangulamento à comercialização dos produtos locais ocasionado pelo golpe de estado de 12 de Abril;
2. A paralização das nossas actividades realizadas em colaboração com as organizações de apoio;
3. A escassez de sementes para o ano agrícola em curso, visto que esta teve que ser consumida devido ao aumento do número do agregado familiar que viu-se obrigado a refugiar-se no interior do país, fugindo do clima de incerteza e instabilidade;
4. A tentativa por parte da camada política e militar de instaurar no seio da sociedade guineense a divisão através do incentivo a estigmatização étnica;

Por isso, nós camponesas e camponeses presentes no IVo Fórum dos Produtores em Djalicunda, nos engajamos à:

1. Aumentar a nossa união para juntos podermos fazer face às constantes crises as quais somos arbitrariamente submetidos;
2. Sensibilizar a nossa população para a valorização e consumo dos produtos locais;
3. Trabalhar com os nossos parceiros, com o objectivo de obtenção de uma Certificação Participativa para os nossos produtos, de acordo com as leis internacionais vigentes, permitindo escoamento destes para mercados que pratiquem o Comércio Justo ;
4. Recusar todo e qualquer tipo de práticas e discursos políticos que induzam a divisão entre nós, guineenses, usando como argumento as nossas diferenças étnicas;
5. Criar um fundo de solidariedade nacional;
6. Promover com a ajuda das organizações de apoio a permuta de produtos (sementes, viveiros e experiências comunitárias) entre nós.

Feito em Djalicunda a 28 de Junho de 2012

Organizações membros do Grupo de Trabalho:

PORQUE ESCREVO!?

Escrevo, essencialmente porque gosto de escrever.

Não sei, nem quero saber se outros também gostam de escrever, se começaram a escrever antes ou depois de mim.

Escrevo, porque não consigo calar-me perante as injustiças.

Não sei, nem quero saber se outros se calam perante as injustiças.

Escrevo, porque não admito que me tentem silenciar.

Não sei, nem quero saber se conseguiram silenciar os outros.

Escrevo, porque sinto-me livre para escrever e só concebo escrever sem quaisquer condicionalismos.

Não sei, nem quero saber se os outros se sentem ou não livres ou condicionados para escrever.

Escrevo, essencialmente sobre a minha pátria, porque respeito-a e tenho orgulho nas minhas raízes, na minha infância e na minha juventude.

Não sei, nem quero saber se amo e respeito a minha pátria mais que outros guineenses.

Escrevo, porque revolta-me ver a minha pátria e o meu povo refém de criminosos.

Não sei, nem quero saber se são ou não mais criminosos que outros.

Escrevo, porque vejo criminosos a cometerem barbaridades na minha pátria.

Não sei, nem quero saber se essas barbaridades são mais graves que aquelas cometidas noutros países.

Escrevo, porque sinto a dor e a revolta do meu povo.

Não sei, nem quero saber da dor e da revolta dos outros povos.

Escrevo, porque vejo oportunistas e incompetentes a assaltarem o poder na minha pátria.

Não sei, nem quero saber dos oportunistas e incompetentes da pátria dos outros, mas quero ajudar a combater os da minha terra.

Escrevo, porque vejo guineenses a confundirem aproveitamento de lacunas legais, com inconstitucionalidades.

Não sei, nem quero saber das lacunas legais e inconstitucionalidade dos outros países.

Escrevo, porque vejo os guineenses a confundirem os interesses da pátria, com os interesses de Cadogo Jr., de António Indjai, de Kumba Yalá, do PAIGC e do PRS.

Não sei, nem quero saber da pessoalização e personificação dos interesses dos outros países.

Escrevo, porque vejo guineenses a confundirem violentos golpes de estado militar, com a defesa da soberania nacional.

Não sei, nem quero saber dos golpes de estado e da soberania de outros estados.

Escrevo, porque vejo um Chefe de Estado-maior General das Forças Armadas, a convocar e dirigir uma reunião de antigos combatentes, no edifício que é o maior símbolo da democracia de qualquer país democrático.

Não sei, nem quero saber dos símbolos da democracia dos outros países.

Escrevo, porque vejo um Chefe de Estado-maior das Forças Armadas, principal suspeito de alguns crimes de sangue e de narcotráfico, a participar num Conselho de Ministros, no meu país que se queria democrático.

Não sei, nem quero saber dos ditadores, assassinos e narcotraficantes que presidem Conselhos de Ministros noutros países.

Escrevo, porque sinto que é hora de todos os guineenses de bem se manifestarem, de uma forma ou outra e, a minha forma de manifestar é escrevendo.

Não sei, nem quero saber se os outros se manifestam escrevendo, gritando ou em silêncio. Mas, é importante que se manifestem.

Importo-me sim, quando assisto a pacificidade e conformismo do povo guineense que permite que o chamem a votar e depois alterem o sentido do seu voto, desrespeitando a sua vontade e comprometendo simultaneamente o seu bem-estar e a sua liberdade…

Importo-me sim, quando vejo guineenses capazes de travar uma luta maior e ainda melhor que esta minha pequena contribuição, acomodarem-se ou deixarem-se intimidar por analfabetos com armas nas mãos ou outros condicionalismos…

Importo-me sim, se aqueles guineenses livres de condicionalismos não manifestarem como forma de resistência aos criminosos, aos oportunistas, a impunidade, a ignorância e a esquizofrenia na Guiné-Bissau.

Portanto, escrevo porque preciso e porque a minha pátria precisa de quem se manifesta, de uma forma ou de outra, livre de quaisquer condicionalismos.

Eu faço a minha parte (gostava de poder fazer mais) e cada guineense devia fazer a sua, se realmente queremos ver a Guiné-Bissau verdadeiramente livre, independente e a desenvolver-se.

A mudança tem de começar em nós guineenses, dentro e fora do país, para que os outros (a chamada comunidade internacional) possam levar-nos efetivamente a sério. Se não demonstrarmos o que realmente queremos, dificilmente os outros nos ajudarão a conquistá-lo…

Por isso, não nos calemos e manifestemos até a exaustão, pela Guiné-Bissau livre de golpes de estado e de governos de transição.

Jorge Herbert

Nova sondagem DC: Vote agora. AAS

Como é que é? Ora, damos à sola...

Dezassete prisioneiros estão a monte, desde o oassado dia 26 de Junho, depois de terem fugido das instalações prisionais da 2ª Esquadra da Polícia de Ordem Pública, em Bissau. Os referidos presidiários pertenciam ao grupo de jovens denominado «Os como é que é». Nos últimos tempos este bando tem provocado ondas de assaltos e agressões com armas de fogo e armas brancas, nos diferentes bairros de Bissau.

As informações foram avançadas à PNN por uma fonte do Comissariado Nacional da Polícia de Ordem Pública. De acordo com a mesma fonte, foram 35 os jovens detidos nas últimas duas semanas pelas autoridades policiais, de entre os quais 17 se encontram em fuga desde início desta semana.

Segundo ainda a nossa fonte, o acto de mudança de cela destes reclusos não foi do conhecimento dos responsáveis directos do centro de detenção nem do Comissário Nacional da Polícia de Ordem Pública. Em consequência desta situação, dois agentes da Polícia já foram detidos, enquanto o director deste serviço foi exonerado. Os restantes 18 prisioneiros foram transferidos para a cela de outra esquadra, no Bairro Militar, nos arredores da capital. (c) PNN Portuguese News Network