UE apresenta relatório final sobre eleições

A União Europeia apresentou hoje o seu relatório final sobre as ultimas eleições gerais na Guiné-Bissau do qual constam oito recomendações às autoridades guineenses para a melhoria do sistema eleitoral e da própria democracia. O relatório, que agora vai ser entregue às autoridades, foi apresentado aos jornalistas por Krzysztof Lisek, chefe da missão de observadores europeus às eleições (MOE- UE) realizadas entre março e abril deste ano.

No documento, a MOE-UE recomendou que seja atribuída a independência administrativa e orçamental à Comissão Nacional de Eleições (CNE) através de uma rubrica específica do orçamento do Estado. Pede também que seja revista a distribuição de mandatos por círculos eleitorais a fim de promover igualdade no sufrágio de acordo com a distribuição da população e ainda dar à CNE a competência de supervisão do recenseamento eleitoral.

A missão exorta ainda às autoridades a tomarem medidas no sentido do reforço da presença feminina nas listas eleitorais em lugares em que possam ser eleitas, nomeadamente fixação de quotas.

Recomendou também a adoção de legislação que permita a observação eleitoral por parte de grupos apolíticos da sociedade civil, que seja permitida a propaganda eleitoral paga nos meios de comunicação social privados durante a campanha eleitoral e concedida meios financeiros aos órgãos públicos conforme estabelecido por lei.

Ainda exorta a que as eleições autárquicas - nunca realizadas na Guiné-Bissau em 20 anos de democracia- sejam organizadas como forma de levar o poder político ao nível local.

Confrontado com o facto de as recomendações das missões eleitorais da UE terem sido apontadas nos processos anteriores, Krzysztof Lisek, disse não cabe a sua organização impor o cumprimento das recomendações "que são isso mesmo, recomendações". Lusa