O assessor assobiador

Carlos Pinto Pereira, um jurista que é igualmente assessor/conselheiro do Primeiro-Ministro Carlos Gomes Jr., tem dado ao Ditadura do Consenso motivos para continuar a luta. E ainda bem. Haja luta, então!

Desta feita, é sobre um parecer sobre a dupla tributação (imposto sobre o rendimento) entre a Guiné-Bissau e Portugal. Ora bem. O parecer de Carlos Pinto Pereira propõe que a Guiné-Bissau ratifique o acordo, aceitando a dupla tributação - o que é o mesmo que dizer suicidarmo-nos. Para além do disparate que seria.

Que empresas tem a Guiné-Bissau, em Portugal? E se a TAP, a Petromar disserem (isto se o documento vir a ser ratificado) «queremos ser tributados em Portugal»? Seria um desastre de proporções bíblicas. Para já, Portugal ratificou. Aguarda pelo Parlamento guineense - que, a meu ver, não deve votar sim. E ainda que vote, o Presidente da República deve vetá-lo!

Muito a propósito: gostaria de convidar o jurista Carlos Pinto Pereira a escrever para o Ditadura do Consenso, sobre... a dupla tributação. AAS