Esquecer Paris

Depois de uma guerra fratricida para ocupar a Embaixada da Guiné-Bissau em Paris (três ou mais tentativas, todas eleas frustradas), por parte de Dino Seidi, nomeado embaixador na França pelo poder golpista e isolado de Bissau, mas terminantemente recusado por Paris, chegou a resposta: o secretário de Estado das Comunidades, Idelfrides Gomes Fernandes – vulgo Didi, em conivência com o Dino Seidi, mandou simplesmente bloquear o sistema informático de emissão dos passaportes ordinários na nossa representação diplomática, em Paris. Assim, do pé para a mão...

A nossa embaixada não pode, portanto, emitir os passaportes ordinários a que todos os guineenses têm direito, sobretudo nesta época de férias. Se porventura houver alguém acima do secretário de Estado Idelfrides (talvez um ministro...), então urge tomar as medidas que visem o rápido desbloqueamento do sistema informático (Logiciel) para a emissão dos referidos passaportes. AAS

TRAGÉDIA: Ontem, um agente da Polícia de Ordem Pública (POP), foi espancado até à morte na povoação de Bup, Sector de Nhacra, num assunto que tem que ver com o roubo de gado. Entretanto, há informações que dão conta que uma criança morreu, três pessoas ficaram feridas e 35 cidadãos foram detidos. A notícia foi avançada à PNN, hoje, por uma fonte do Comissariado Nacional da Polícia de Ordem Pública. AAS

Morreu na terça-feira, Roberto Qissangui. O malogrado foi director do projecto integrado do Boé, e secretário de Estado no governo de Carlos Correia, antes da guerra civil de 1998. Que descanse em paz. AAS

Surto de cólera na Guiné-Bissau já provocou 13 mortos e 144 pessoas foram hospitalizadas, na região de Tombali, nos sectores de Komo e Catió, avança a PNN que cita uma fonte da UNICEF. AAS

O Morsi de hoje era o Mubarak de ontem

O corajoso Povo do Egipto pagou com o seu próprio sangue (fala-se em 20 mortos) por mais uma mudança. Morsi, que sucedera o acossado Mubarak, não aqueceu sequer o lugar. Uma ano depois, cai. Com estrondo. E a praça Tahrir voltou a produzir mártires. Os militares começaram por avisar Morsi. Deram-lhe 48 horas. Morsi recusou e desafiou 'morrer pela causa'. Hoje, os militares foram-se posicionando durante o dia, depois ocuparam a televisão estatal e outros edíficios estratégicos. O prazo dado ao desafiador Mohammed Morsi para renunciar - 48 horas - passara. Mas a hora de Morsi chegaria.

Depois, em tom solene, os militares anunciaram na televisão que a Constituição do país estava suspensa, e Morsi, o presidente destituído. A irmandade muçulmana (ainda) não ripostou. Não consta que o fará. Estará assustada com a dimensão da manifestação - pelo que vi na televisão podemos estar a falar em mais de um milhão de pessoas). Assim mesmo. O Povo corajoso chorou os seus mortos, enterrou-os com cânticos de Allah é Grande. Depois, enxugou as lágrimas e, mais determinado do que nunca, voltou às ruas, protestou, exigiu. Hoje, canta vitória. E dançará. E houve (e continua a haver) festa e fogo de artíficio; cores mil, rostos felizes. Tudo acontece na praça Tahrir.

Ao meu Povo, ao Povo da Guiné-Bissau, que continua a viver na tirania e no medo; na desconfiança e nas perseguições; que vive com medo dos raptos e dos assassinatos, nada faz. E no entanto, o Povo da Guiné-Bissau continua cheio de medo. Da farda e dos homens que a envergam. Ainda assim, não se levanta. Não morre, não vai morrer nunca! Não está para isso. Deve cansar... AAS

Rádios sem pio: Para além da rádio Sol Mansi, emissora católica guineense, suspensa hoje, a Autoridade Reguladora Nacional virou o canhão para as rádios Quelelé e Nossa, que segundo a ARN "não reúnem as condições necessárias." entretanto, estas duas emissoras decidiram continuar a emissão. AAS

TRAGÉDIA - Entre a espada e a parede

Facto. Guiné-Bissau está decapitada, política e economicamente. Todos os parceiros bilaterais e multilaterais voltaram a confirmar as sanções impostas aos golpistas da Guiné-Bissau depois do golpe de Estado de abril de 2012. As sanções NÃO foram levantadas. A União Africana, organização continental, através do seu representante em Bissau, Ovídio Pequeno, reforça dizendo que as sanções que a organização impôs ao país continuam em vigor. Anunciou ainda a chegada, durante esta semana, de uma comissão conjunta composta por altos funcionários da CEDEAO, da CPLP, da União Europeia e das Nações Unidas, sob liderança da UA.

O motivo é o de discutir com as autoridades nacionais a questão dessas sanções, várias vezes violada com viagens de elementos das forças armadas ao exterior, bem como várias nomeações impostas pelos militares, como o do major Idrissa, enviado para a Gâmbia como embaixador, e, mais recentemente, da nomeação do diretor geral dos Serviços de Informações do Estado, Biom Na Tchongo - outro militar no activo, outra imposição de Antóni Indjai, curiosamente também ele alvo de acusações da DEA norte-americana por tráfico de droga e ligações ao terrorismo através da colombiana FARC. AAS

Sukuro tempo di tchuba

A partir de hoje e por tempo indeterminado, a Rádio Sol Mansi foi obrigada a encerrar as sua emissões, por decisão da Autoridade Reguladora Nacional. Assim, levantam-se várias questões no ar sobre esta medida da ARN, que alega que a estação emissora RSM "não tem filtro armónico.". Da RSM dizem ser "caricato", uma vez que a Radio Sol Mansi "tem uma emissora de sistema digital, portanto o filtro já vem incorporado no aparelho." E deixam uma pergunta no ar: "Será que não existem razões políticas para a tomada desta medida?". AAS

CRIME: Roubo de vaca acaba em morte de polícia

O polícia morto numa das tabancas do sector de Nhacra, perto da tabanca de Nhoma, foi, afinal, assassinado por um grupo de jovens daquela tabanca. A história começou, segundo apurou o Ditadura do Consenso, quando esses mesmos jovens foram roubar vacas numa outra tabanca. A população da tabanca vítima descobriu o roubo e tentaram recuperar o gado. Mas como não conseguiram, dirigiram-se para a esquadra da polícia a fim de pedir a intervenção desta.

A polícia interveio, na tentativa de obrigar os assaltantes a ir para a esquadra e foi esse instante, que os alegados ladrões de gado espancaram até à morte o pobre agente da polícia. Portanto, não se tratou de 'fogo cruzado'. É importante frisar que o roubo de gado é uma prática reiterada da população desta zona. E ai da viatura que avariar nesta zona... os populares locais roubam tudo e depois espancam os passageiros. AAS

ÚLTIMA HORA - Um polícia terá sido morto em Nhacra, a 18 km de Bissau, apanhado no fogo cruzado de confronto entre populações. AAS

Assassinado em Dakar

DESCANSA EM PAZ, MEU AMIGO

Um estudante guineense em Dakar foi morto pelo filho do malogrado Desejado Lima da Costa, ex-presidente da CNE, de Nome MAKAVELI. O estudante morto chama-se Bruno Perdigão, residia na Rua Angola e era filho do Fernando Marques Perdigão e da Nené Vaz. Bruno era meu vizinho. As minhas condolências para toda a família. AAS


O ALEGADO ASSASSINO, Makaveli, filho do malogrado Desejado Lima da Costa

Se Maomé não vai à montanha...

OPINIÃO

Desde que a Drug Enforcement Administration (DEA) deitou a mão ao narcotraficante Bubo Na Tchuto, que Bissau, a capital do primeiro narcoestado em África se tornou num foco desta agência norte-americana de luta contra a droga. Depois de acusações ao CEMGFA, o general António Indjai e a mais quatro civis não identificados, a DEA mudou de táctica. Apanhar o general numa cilada já não adiantaria. Deitar-lhe a mão fora das fronteiras da Guiné-Bissau, menos ainda. Anda mais atento, deitando o olhar desconfiado sobre cada sombra. E assim, lá vai a montanha até Maomé... Empenhada que está em cumprir com o mandado internacional de captura que pende sobre a cabeça de António Indjai, a táctica norte-americana tornou-se mais refinada - e perigosa.

Agora, a DEA concentrou homens e atenções como nunca antes tinha feito. Para além dos drones, no ar, no terreno, apurou o Ditadura do Consenso, existem informadores locais. A DEA deslocou igualmente agentes (alguns norte-americanos) munidos com passaportes diplomáticos de estados terceiros. Um desses passaportes, segundo uma testemunha ocular contou ao Ditadura do Consenso, "foi entregue em mãos a um cidadão norte-americano, por um alto respresentante internacional na sala de estar da sua própria residência, em Bissau." O 'acto', garante, "foi testemunhado por mais quatro pessoas. Na altura nem me passou pela cabeça, mas agora...acho que começa a fazer algum sentido", disse, em conversa com o DC.

Os Estados Unidos da América, já se sabia, quando mordem os calcanhares não largam mais. Exemplos não faltam, e quase todos eles foram vitoriosos para os EUA. Foram ao Panamá raptar o presidente, general Noriega, que acusavam de estar a enviar cocaína para matar americanos. E para tirar Noriega da toca, que por sinal pertencia à igreja, fizeram-no com estilo: instalaram potentes colunas debitando música rock. Noriega rendeu-se e foi levado para os EUA. Durante uma década, andaram atrás de Osama Bin Laden...té na dia. Com a ajuda das autoridades colombianas, cercaram Pablo Escobar e mataram-no enquanto tentava escapar pelo telhado. Tarda, mas não falha. AAS

MINISTROS ANALFABETOS ABSOLUTOS OU FUNCIONAIS, “PRECISAM-SE”…

"Antes de mais, queria deixar claro a quem me ler que não tenho, nem nunca tive qualquer complexo de superioridade ou inferioridade, em relação aos graus de literacia, académicos ou de conhecimentos adquiridos. Pelo contrário, costumo não tolerar os portadores desses complexos. Mas, por vezes é necessário colocar os pontos nos “is”, de forma pragmática, para poder colocar “cada macaco no seu galho”.

Julgo que é de conhecimento comum que o termo “analfabeto absoluto” refere-se a aquele que não sabe ler nem escrever… O conceito que tem apresentado alguma variabilidade é de analfabetismo funcional, mas não fugindo muito do conceito de pessoas que andaram na escola, aprenderam a ler e escrever, mas são incapazes de utilizarem a leitura e a escrita em atividades da vida diária. Ou seja, têm dificuldade na compreensão e interpretação de textos escritos. Conforme dizem, "foi a escola, mas a escola não veio até ele".

Para completar o quadro, convém realçar dois conceitos importantes, com repercussões sociais e políticas que chegam a ser graves, como no caso da nossa Guiné-Bissau. Quando abordamos a sociedade, a política e o poder em qualquer parte do mundo, para além de termos a consciência dos conceitos de analfabetismo que referi acima, temos de ter também presente, os conceitos de “conhecimento empírico versus conhecimento técnico ou científico” e as suas repercussões na organização do estado e na sociedade.

Basicamente, o conhecimento empírico é aquele que advém do saber fazer, utilizando o senso comum. Portanto, a superficialidade torna-se uma característica inseparável do conhecimento empírico mas não deixa de ter o seu valor prático, ajudando-nos na resolução dos problemas da vida quotidiana, devido ao seu carácter prático e imediatista, na base de ação-reação, sem se perceber os mecanismos envolvidos e dessa forma conseguir prever reações de acordo com variações da ação…

Contrariamente, o conhecimento técnico ou científico adquire-se na base de processos rigorosos de observação, análise, reflexão, experimentação e demonstração. É um conhecimento assente no método, que permite compreender e prever com algum rigor os fenómenos e os acontecimentos, na vida quotidiana e em várias áreas da ciência.

É importante que qualquer universitário, académico ou intelectual perceba essa regra de aquisição de conhecimento científico, que é transversal a várias áreas da ciência e que é ensinado e aprendido nos meios universitários… Há autores que defendem hoje em dia o alargamento do conceito do analfabetismo funcional à classe universitária, abrangendo principalmente a aqueles que, apesar de andarem no meio e terem a sua disposição as informações necessárias, não conseguem fazer uso proveitoso dessas informações e do facto de estarem inseridos no meio académico… A ver vamos!

Importa também revisitar de forma resumida o conceito de ministro. Ora, apesar de sabermos que o cargo de ministro de qualquer área pode ser um cargo puramente político, também sabemos que existe o conceito de ministros técnicos apolíticos. Um ministro nada mais é, que o responsável pela gestão de uma área governativa, ou seja, o responsável máximo de uma repartição governamental. Quer dizer que um ministro tem importantes funções executivas na administração da coisa pública ou seja, do bem comum, daquilo que é de todos nós.

Então, é desejável que, apesar de ser um cargo de nomeação política, mesmo não sendo da área temática para o qual foi designado, que um ministro de uma determinada área tenha alguma formação técnica e o hábito e treino de decisão com base no conhecimento científico e não empírico. Em resumo, não convém que um ministro seja um analfabeto absoluto nem funcional, porque jamais decidirá sobre assuntos de extrema importância para a vida da população (cerca de 1.600.000 pessoas, no caso da Guiné-Bissau), com base em conhecimentos científicos. Pelo contrário, por mais conselheiros técnicos capazes que tiver no seu ministério, as decisões últimas serão dele e serão tomadas com base no conhecimento empírico, baseado no senso comum. Caso contrário, será um ministro que assina por baixo aquilo que um ou dois conselheiros disserem, aí sou obrigado a concluir que o país sustenta dois ou três ministros, em vez de ter apenas um dos conselheiros como ministro… Isso coloca outra questão, da existência daquilo que chamo “prostituição intelectual ou política”, em que um individuo tecnicamente capaz submete-se ao outro tecnicamente inferior, oferecendo-lhe toda a sua capacidade técnica, em troca de um posto seguro e até de ascensão na carreira política ou administrativa. Mas, isso é outra a questão!

Também, antes de emitirmos opiniões relacionadas com todos esses conceitos, é importante conhecer as leis e regras que gerem e moderam (pelo menos deviam gerir e moderar!) o funcionamento da nossa sociedade, como é o caso da Constituição da República.

Sabemos que, respeitando a nossa constituição, um ministro não pode ser nomeado pelo primeiro-ministro, nem por questões de confiança política nem por coisa alguma. O Primeiro-Ministro limita-se a propô-lo para o cargo de ministro. Precisamente para evitar abusos provenientes de amiguismos e compadrios no aparelho de estado e riscos de nomeações de pessoas com competências e percurso de vida duvidosos, que um ministro é proposto pelo primeiro-ministro ao Presidente da República e é este que o nomeia, depois de bem averiguado a sua idoneidade para o cargo (devia ser assim!). Também, a nossa constituição, permite que o próprio governo e os seus ministros sejam regularmente fiscalizados pela Assembleia Nacional Popular. Portanto, num país onde o estado de direito funciona efetivamente, não pode haver lugares para ministros analfabetos absolutos ou funcionais, pelo menos que consigam durar muito tempo no cargo…

Há outro conceito que importa introduzir neste texto, que é o de “propagandista”. Este é um individuo que promove um determinado produto ou pessoa, numa feira, numa loja, num comício ou em qualquer outro local. No contexto político, o propagandista é aquele que consegue estratégias para angariação de votos da população. Fá-lo com base no conhecimento empírico ou prático que tem das populações nacionais ou regionais, muitas vezes por afinidades culturais ou étnicas. Isso não quer dizer que este propagandista é automaticamente ministeriável, só pelo facto de ser um bom angariador de votos! Esse foi o erro que Passos Coelho cometeu com Miguel Relvas e que teve o resultado que todos conhecemos…

Num país onde o Presidente da República e os deputados podem ser analfabetos absolutos ou funcionais, torna-se linear termos ministros da mesma categoria e o povo, infelizmente, também ser contagiado pela epidemia do analfabetismo. É esse analfabetismo absoluto ou funcional, assente no conhecimento empírico, que leva os militares se acharem no direito de invadir a residência de um Primeiro-Ministro e de um Presidente da República, matando animais, raptarem pessoas e subtraírem bens materiais, sem que haja consequência dos seus atos. É esse analfabetismo absoluto ou funcional, assente no conhecimento empírico, que faz com que se defenda publicamente esses atos criminosos, com justificativas de defesa da soberania nacional ou a legítima defesa.

É esse analfabetismo absoluto ou funcional, assente no conhecimento empírico, que leva pseudopolíticos a instrumentalizarem os militares para assaltarem o poder e a seguir travestirem-se de pacifistas. É esse analfabetismo absoluto ou funcional, assente no conhecimento empírico, que faz com que apoiantes incondicionais dos golpistas agora andarem a travestir-se de pacifistas e melhores filhos da Guiné-Bissau.

É esse analfabetismo funcional, assente no conhecimento empírico, que faz com que se assiste a supostos representantes do estado e alguns “intelectualóides” a promoverem de forma impune a dominância ou exclusões étnicas no mosaico étnico da Guiné-Bissau. É esse analfabetismo absoluto ou funcional, assente no conhecimento empírico,  que faz com que ninguém é julgado ou condenado pelas sucessivas violações da “lei magna” e das suas inevitáveis consequências económicas e sociais.

Fiquei deveras preocupado, quando, na pesquisa para a elaboração deste texto, deparei com a informação que no Brasil existem cerca de 70% de analfabetos absolutos e funcionais! Pensei, quantos teremos na Guiné-Bissau e na di áspora!?  É um dado a descobrir… Que nenhum guineense, analfabeto absoluto ou funcional, permita ser usado como escudo para ataques entre analfabetos funcionais ou quadros técnicos bem formados, minimizando-o ou hipervalorizando-o, conforme as necessidades pessoais e corporativistas.

Conforme disse antes, cada macaco no seu galho. Nunca confundir a obra-prima do mestre com a prima do mestre da obra.

Jorge Herbert"

Já que a CEDEAO se chegou à frente no que toca ao reconhecimento do golpe de Estado de 12 de abril de 2012 (a única organização a nível mundial a ousar desafiar o resto do mundo); já que a CEDEAO tem dado suporte político ao regime golpista e ilegal da Guiné-Bissau; já que a CEDEAO, sempre a CEDEAO, tem dado cobertura a militares acusados de tráfico de drogas, terrorismo, violando as leis internacionais, então a CEDEAO que pague os 5 milhões necessários para a realização das eleições presidencias de 2013. Parece-me uma boa ideia. AAS

Relatório do FMI

O Conselho de Administração do Fundo Monetário Internacional (FMI) concluiu a consulta com a Guiné-Bissau ao abrigo do Artigo IV em 21 de Junho de 2013.

Contexto

Um golpe de Estado militar em Abril de 2012 fez regredir alguns dos progressos alcançados em anos anteriores no sentido da adopção de melhores políticas macroeconómicas. Este golpe levou a uma queda acentuada do volume das exportações de castanha de caju e à suspensão da ajuda dos doadores tradicionais, apenas parcialmente contrabalançada pelo aumento do apoio ao orçamento proveniente da região. Em resultado, a economia sofreu uma contracção de 1,5% em 2012. Apesar de algumas pressões no sentido da subida dos preços provocadas pela falta de alimentos e combustíveis, o impacto sobre a inflação global foi mitigado à luz da baixa pressão da procura interna. A inflação a 12 meses era de cerca de 2% no final de 2012. O défice da conta corrente externa aumentou, reflectindo também a queda dos preços de exportação do caju. A considerável redução das receitas orçamentais que daqui resultou levou a uma deterioração na composição da despesa e no controlo orçamental.

Ao abrigo do Artigo IV do Convénio Constitutivo do Fundo Monetário Internacional, o FMI mantém discussões bilaterais com os seus países membros, normalmente com uma periodicidade anual. Uma equipa de especialistas visita o país, recolhe informações de natureza económica e financeira e discute com as autoridades a evolução da economia e as políticas económicas do país. De regresso à sede do FMI, os especialistas elaboram um relatório que constitui a base para as discussões do Conselho de Administração. Concluídas as discussões, a Directora-Geral, na qualidade de Presidente do Conselho, resume os pontos de vista dos Administradores, e este resumo é transmitido às autoridades do país. A ligação a seguir contém uma explicação dos principais qualificadores empregados nos resumos:

IMF

Acumularam-se alguns atrasados internos em 2012, embora o governo tenha cortado completamente os gastos de capital financiados com recursos internos. O crescimento económico recuperará parcialmente em 2013, mas as perspectivas globais continuam a ser difíceis. Partindo do princípio de que as exportações de caju vão recuperar e o apoio dos parceiros regionais vai continuar, o produto interno bruto (PIB) real poderia crescer cerca de 3,5% em 2013. Mas a perspectiva a curto prazo depende de uma rápida resolução da crise política actual. A maioria dos parceiros de desenvolvimento mantém apenas relações de trabalho limitadas com o governo provisório. Enquanto a situação política não se normalizar e os parceiros de desenvolvimento não reatarem a pleno o seu apoio financeiro ao governo, a economia continuará a ser altamente vulnerável e é provável que se verifique uma deterioração das condições sociais. As pressões inflacionistas deverão, segundo as projecções, permanecer moderadas. Também segundo as projecções, o défice da conta corrente deverá diminuir relativamente a 2012, devido à retoma das receitas das exportações de caju.

As perspectivas económicas estão sujeitas a riscos externos e internos. É provável que a crise política persistente continue a comprometer os fluxos financeiros externos, o que poderia dar origem a derrapagens orçamentais e a um abrandamento do crescimento económico. Um atraso na campanha de exportação de caju também representa um risco de deterioração da conjuntura. Por outro lado, o aumento das taxas de desemprego na zona euro pode ter um impacto negativo nas remessas e na procura interna.
Avaliação do Conselho de Administração.

Os Administradores tomaram nota das frágeis condições económicas da Guiné-Bissau em meio a uma situação política delicada, ao reduzido apoio dos doadores e aos riscos descendentes para o sector externo. Embora a expectativa seja de recuperação da economia em 2013, o restabelecimento da estabilidade macroeconómica, a normalização da situação política, a restauração da confiança dos doadores e investidores e a aceleração das reformas estruturais serão necessárias para reduzir as vulnerabilidades e assegurar o crescimento sustentável e inclusivo.

Os Administradores realçaram a importância da aprovação atempada de um orçamento prudente para 2013 assente em projecções realistas de receitas e num envelope de despesas restrito. Dadas as opções limitadas de financiamento, o rígido controlo orçamental e a planificação de contingências devem ajudar a proteger os gastos sociais e evitar um forte aumento dos atrasados. Os Administradores saudaram a intenção das autoridades de aumentar a transparência da gestão do Fundo de Promoção à Industrialização dos Produtos Agrícolas (FUNPI).

Para o médio prazo, os Administradores destacaram a importância de criar uma margem de manobra orçamental. Com o apoio da assistência técnica contínua, os esforços devem concentrar-se no aumento da arrecadação fiscal, através do alargamento da base tributária, do reforço das administrações fiscal e aduaneira e do fortalecimento da gestão financeira pública. Os Administradores salientaram a necessidade crítica de adoptar políticas orçamentais e de gestão da dívida prudentes para preservar a sustentabilidade da dívida.

Os Administradores salientaram a importância de reformas estruturais para estimular a concorrência e alcançar o crescimento inclusivo e diversificado, o que também será essencial para reduzir a vulnerabilidade a choques. Deve-se dar prioridade à melhoria do ambiente de negócios e das infra-estruturas físicas e à facilitação do acesso aos serviços financeiros. Os Administradores apoiaram a intenção das autoridades de melhorar o acesso ao crédito por parte dos grupos excluídos dos serviços financeiros e de reexaminar as leis laborais visando a promoção do emprego.

As Notas de Informação ao Público (PIN) inserem-se no esforço do FMI de promover a transparência acerca das suas opiniões e análise da evolução da economia e das políticas económicas. Mediante autorização do país (ou países) em análise, são emitidas PIN após as deliberações no Conselho de Administração, no âmbito das consultas efectuadas ao abrigo do Artigo IV aos países membros, relativamente à supervisão da evolução a nível regional, ao acompanhamento pós-programa e a avaliações ex post dos países membros com compromissos programáticos a mais longo prazo. As PIN também são emitidas na sequência das deliberações do Conselho sobre questões gerais, salvo decisão em contrário do Conselho de Administração em casos específicos.