quinta-feira, 21 de março de 2013
Ele acha que sim
As crises político-militares na Guiné-Bissau e no Mali estão a ter evoluções "positivas", disse hoje (quinta-feira) na Cidade da Praia o presidente da Comissão da CEDEAO,Kadré Désiré Ouedraogo, manifestando esperança de que ambas estejam ultrapassadas até ao fim deste ano. Kadré Désiré Ouedraogo, que se encontra na capital de Cabo Verde a participar em duas iniciativas ligadas à integração regional na África Ocidental e às negociações para os Acordos de Parceria Económica (APE) com a União Europeia (EU), falava aos jornalistas após um encontro com o Primeiro-ministro cabo-verdiano, José Maria Neves.
Segundo o presidente da Comissão da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), se a situação no Mali está a estabilizar-se, com a previsão de novas eleições gerais até Julho próximo, na Guiné-Bissau o processo está mais atrasado, mas deverá estar concluído com idênticas votações até 31 de Dezembro. "Esperamos que seja aprovado, em breve, um Roteiro de Paz inclusivo e transparente, para que as eleições livres, tal como ficou definido na última conferência de chefes de Estado e de Governo da CEDEAO, decorram antes de 31 de Dezembro", sublinhou Ouedraogo. A elaboração do roteiro, prosseguiu, está a contar com cinco organizações internacionais que acompanham a situação no país - Nações Unidas, União Africana (UA), União Europeia (UE), Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e CEDEAO.
"Vamos enviar uma missão técnica, a segunda, para examinar o futuro roteiro para que se possa apoiar o país na organização de eleições consensuais e aceitáveis por todos", referiu Ouedraogo, lembrando que a CEDEAO está já a aplicar o memorando assinado com a Guiné-Bissau para a reforma do Sector da Defesa e Segurança. "O processo já começou e estamos a acompanhar a Guiné-Bissau na implementação da reforma e a garantir a transição no país. A situação está cada vez mais favorável", referiu, aludindo sempre à crise político-militar desencadeada com o golpe de Estado de Abril de 2012. Na sequência do golpe, a CEDEAO tem na Guiné-Bissau um contingente militar de 779 elementos. No Mali, Ouedraogo salientou que, graças à intervenção do exército francês, apoiado por uma missão africana liderada pelo Tchad, a integridade territorial "está prestes a ser totalmente restabelecida.
"Há ainda alguma violência residual, que estamos a combater, e penso que os desafios para o futuro passam pela segurança de toda a zona libertada, mas também pela transformação da missão de paz regional numa outra, de manutenção de paz, liderada pelas Nações Unidas, na perspectiva de uma retirada francesa", realçou. Ouedraogo acrescentou que os chefes dos Estados-Maiores da actual missão africana e francesa estão a definir o projecto de mandato que deverá ser confiado à futura força para fazer face à situação no terreno, sobretudo aos grupos terroristas, pelo que se torna necessário manter uma "força ofensiva" para defender desses eventuais ataques. Há já um Roteiro de Paz definido e aprovado pela Assembleia Nacional do Mali e que deverá conduzir à organização de eleições até Julho deste ano", concluiu.
Golpistas actuam - e ameaçam - em Lisboa
Bom dia Companheiros!
Ainda sobre o CONCERTO que se vai realizar na Voz do Operário, em Lisboa, no próximo Sábado, dia 23, ouso informar que o mesmo assume claramente uma propaganda política, impondo-se portanto a reposição da verdade através do texto seguinte:
Depois de várias Conferências realizadas ultimamente em Lisboa, com vista à avaliação crítica do quadro sociopolítico da Guiné-Bissau resultante da conflitualidade envolvendo as instituições políticas, administrativas e militares, pude reunir à parte com os meus conterrâneos e amigos, Juca Delgado, Mamadou Saibana e Afonso Gomes, para discutirmos abertamente um modelo novo e diferente de intervenção com uma base referencial na Cultura.
Centramos essa ideia de intervenção com marca na Cultura porque concluímos ser esta a expressão da identidade comum e genuína, portanto, mais capaz de mobilizar verdadeira e eficazmente a consciência nacional, atravessando todos os conceitos étnico-culturais e políticos da Nação guineense, no grande esforço de promoção da autêntica mudança do instinto e do conteúdo da governação.
Concerto Musical Por um Novo Futuro; Reconciliação é um Espetáculo!
Neste sentido, partilhei com os citados amigos, que concordaram, a ideia de um Concerto Musical com a participação dos mais representativos artistas guineenses, tanto os que vivem na Guiné-Bissau como os da Diáspora.
A realizar-se tal evento, será bem uma manifestação com um sentimento fortemente reconciliador, apelativo ao ajuntamento livre de todos os guineenses na vontade de virar a Guiné-Bissau para um claro e sustentado futuro de Paz e Prosperidade.
Depois de construída a ideia, muito naturalmente transmitimos a mesma a diversas entidades, institucionais e privadas, solicitando-lhes o necessário apoio, sendo uma das entidades contactadas a Presidência da República da Guiné-Bissau.
Passado algum tempo, fomos contactados telefonicamente, em separado, pelos Conselheiros da Presidência da República da Guiné-Bissau para as áreas da Cultura e da Diáspora, o Músico Justino Delgado e o Mendes Pereira, respectivamente e que nos informaram da disposição de apoiar a realização do evento, mediante participação direta de ambos no processo organizativo e mediante um apoio monetário para a cobertura dos custos iniciais, nomeadamente no aluguer de espaço apropriado para o concerto e para o pagamento do cachet dos músicos participantes.
No entanto, quando os referidos Conselheiros chegaram a Lisboa percebemos então que, abusivamente, pretendiam usar a nossa ideia para promover a imagem e o sentido político do Presidente Interino, anulando assim todo o nosso propósito de um evento aberto a todas as correntes ideológicas e opinativas da Guiné-Bissau e com forte marca de reconciliação nacional.
Demos agora conta que os referidos Senhores apoderaram-se do nosso projeto, esvaziando-o do nosso propósito, e propõem-se concretizá-lo já no próximo sábado, dia 23, daí, o nosso descontentamento e revolta.
É por isso que tenho bastas vezes dito que o grande problema da Guiné-Bissau é a ausência de VALORES na classe política.
Eldmir Faria
Visita relâmpago
O Presidente de transição da Guiné-Bissau, Serifo Nhamadjo, partiu ontem para a Nigéria para "consultas" com o seu homólogo, Goodluck Jonathan, afirmando ainda em Bissau que "há consenso" quanto à agenda do período de transição. Falando aos jornalistas ainda no aeroporto de Bissau, Serifo Nhamadjo explicou que a "visita relâmpago" à Nigéria se deve ao facto de Goodluck Jonathan presidir ao grupo de contacto da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) para a Guiné-Bissau. "Neste momento estamos a tratar da agenda política, é preciso consertar para não estarmos a fazer a duas velocidades", disse, acrescentando que "há coisas para acertar" com o Presidente da Nigéria antes da visita que Goodluck Jonathan fará a Bissau, no dia 05 do próximo mês.
Quanto ao governo de inclusão e agenda para o período de transição que levará às eleições gerais, Serifo Nhamadjo disse que "felizmente já há a colaboração de todas as forças vivas", estando agora a ser debatido se o período de transição será apenas para preparar as eleições ou se para outras reformas. "Há um consenso geral de que devemos fazer tudo. Depois desse acordo seguimos logo para a reformulação do governo", disse Serifo Nhamadjo. O Presidente, que já ameaçou demitir-se caso não haja consensos por parte dos principais "atores" do período de transição, disse que "havia um certo extremismo" mas que a situação está ultrapassada. LUSA
Comunicado da Liga Guineense dos Direitos Humanos
COMUNICADO À IMPRENSA
Os órgãos de comunicação social constituem a espinha dorsal de uma democracia pluralista, onde a liberdade de expressão e de opinião são consideradas imperiosas para a consolidação da paz e do estado de direito. Em homenagem a estes princípios estruturantes da democracia e do estado de direito, a imprensa goza à luz da Constituição da República de todas as garantidas necessárias para o exercício pleno das suas funções de forma independente, livre, isenta e objectiva.
Porém, a Liga Guineense dos Direitos Humanos acompanhou com profunda preocupação a denúncia dos Sindicatos dos Jornalistas e Técnicos da Comunicação Social e de base da Rádio Difusão Nacional sobre os actos de intimidação e perseguição dos jornalistas, bem como da censura nos orgãos públicos de informação nos últimos tempos por motivos exclusivamente politicos.
Estes atos, para além de se traduzirem em medidas ilegais e antidemocráticas, têm como propósito cercear o estado de direito, por conseguinte consubstanciam numa vã tentativa de instaurar um regime ditatorial na Guiné-Bissau.
Perante estas grosseiras intromissões do poder politico na gestão técnica e editorial dos órgãos de comunicação social públicos, a Direção Nacional da LGDH delibera os seguintes:
1. Condenar com firmeza todas as manobras de intimidação e perseguição contra jornalistas, assim como as ordens ilegais de censuras;
2. Exigir o levantamento imediato de todas as ordens ilegais de censura nos orgãos públicos por violarem os princípios de igualdade, constitucionalmente garantido aos cidadãos;
3. Solidarizar-se com os Sindicatos dos Jornalistas e Técnicos da Comunicação Social e de base da Radio Difusão Nacional, assim como todos os profissionais da imprensa, encorajando os mesmos a prosseguirem com as suas legitimas lutas pela defesa intransigente de uma imprensa independente, livre e objectiva.
4. Manifestar a sua firme determinação em combater sem tréguas todas as ações tendentes a limitar ou restringir abusivamente, os princípios da liberdade de imprensa e da expressão na Guiné-Bissau.
Pela Paz, justiça, Democracia e Direitos Humanos
Feito em Bissau, aos 21 dias do mês de Março 2013
A Direção Nacional
quarta-feira, 20 de março de 2013
CEDEAO em Cabo Verde, com a Guiné-Bissau na agenda
O Presidente da República de Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca, recebe amanhã, no Palácio Presidencial, o Presidente da Comissão do CEDEAO, Kadré Désiré Ouedraogo. Fazem parte da agenda, nos encontros bilaterais, questões de interesse bilateral e multilateral, tais como uma informação, ao Presidente, sobre a situação política, económica e social de Cabo Verde, as conquistas alcançadas, os grandes eixos de desenvolvimento do país e o tipo de cooperação que Cabo Verde desejaria desenvolver com a CEDEAO, na promoção do seu desenvolvimento e da integração económica sub-regional.
Fazem igualmente parte da Agenda a análise da situação que se vive nalguns países da África ocidental, nomeadamente no Mali e na Guiné-Bissau, bem como discussões sobre o próprio funcionamento da Comissão da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental – CEDEAO, na perspectiva do seu melhoramento. Kadré Désiré Ouedraogo, está em Cabo Verde desde hoje para participar numas reuniões promovidas, na cidade da Praia, pela CEDEAO.
Águas turvas
A ponte-cais de Pindjiguiti (usada pela Marinha nacional) está cada vez mais vulnerável a navios procedentes de diferentes pontos do mundo. Hoje de manhã, um navio-motor de proveniência desconhecida, atracou no cais de Pindjiguiti, sem conhecimento nem autorização das autoridades marítimas e portuárias do país. Até agora, ninguém consegue dizer exactamente que tipo de carga é que transporta a embarcação... AAS
Rádio Nacional...sem pio
A Rádiodifusão Nacional vai calar-se a partir desta quinta-feira, para uma paralisação de nove dias. Tudo em consequência de uma greve decretada pelo comité sindical de base dos funcionários deste órgão de comunicação social público. Em conferência de imprensa, esta quarta-feira, o presidente da organização sindical, Aliu Seidi, exigiu ao patronato a concessão de novas instalações para o funcionamento do órgão, o fornecimento de combustível para o seu funcionamento regular inclusive o pagamento de todas as dívidas contraídas para com os trabalhadores quer efectivos como em processo de efectivação.
"Não vamos para a greve só por querermos ir, nós fomos impelidos a ir para a greve. Os nossos problemas não são de hoje e já tivemos outros momentos de paralisação", lembrou, afirmando que a estação de rádio de emissora oficial retrocedeu para quase 50% na sua evolução. sindical de base da Rádiodifusão Nacional (RDN) afirmou quarta-feira que ninguém vai transferir a sua guerra política para os profissionais dessa estação de rádio de emissora oficial.
Aliu Seidi referia-se ao bloqueio feito por um membro do governo aos trabalhos propagandísticos de certas candidaturas à liderança do PAIGC. "Foi dita à Rádiodifusão Nacional foi para não fazer cobertura à candidatura de Braima Camará e de Domingos Simões Pereira à liderança do PAIGC", notou. Bombolom FM
Murargy adia visita
O secretário executivo da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), Murade Murargy, adiou para a próxima semana a visita à Guiné-Bissau que deveria iniciar hoje. De acordo com José Ramos-Horta, o secretário executivo da CPLP já não vem a Bissau por ter que se deslocar de urgência a Addis-Abeba, na Etiópia, onde, sexta-feira, irá decorrer uma reunião sobre a Guiné-Bissau na sede da União Africana.
"A União Africana reúne-se no dia 22 sobre a Guiné-Bissau, em Addis Abeba, para considerar o relatório da missão conjunta de Dezembro 2012 que finalmente está sobre a mesa da União Africana para ser aprovada. Nessa condição a União Africana convidou o seu representante em Bissau e o secretário executivo da CPLP para se deslocarem rapidamente a Addis Abeba", disse o representante do secretário-geral da ONU em Bissau.
À atenção da: ONU, UE, UA, CPLP, CEDEAO...
Guiné-Bissau tem segundo regime mais autoritário. Pior mesmo... só a Coreia do Norte. A Guiné-Bissau caiu, em 2012, nove posições no índice da Democracia publicado pela revista norte-americana ‘The Economist’. Na quinta edição do estudo, realizado pela ‘Economist Intelligence Unit’ e divulgado esta quarta-feira, a Guiné-Bissau ocupa o 166º lugar entre 167 países e territórios, analisados com a classificação de regime autoritário.
O índice avalia as democracias de 165 estados independentes e dois territórios, classificando-os como democracias plenas, democracias com falhas, regimes híbridos ou regimes autoritários. Processo eleitoral e pluralismo, funcionamento do governo, participação política, cultura política e liberdades cívicas são os critérios analisados.
Em 10 pontos possíveis, a Guiné-Bissau recolhe apenas 1,43, surgindo atrás de países como a Síria, o Chade ou o Turquemenistão. Na edição de 2011 do índice, o país ocupava o 157º lugar com 1,99 pontos à frente da Síria, Irão, Chade e Guiné-Equatorial.
A Guiné-Bissau vive desde maio do ano passado um período de transição na sequência de um golpe de Estado, em abril, que derrubou os dirigentes eleitos. A maior parte da comunidade internacional não reconhece as autoridades de transição e cancelou os apoios. Moçambique e Timor-Leste são outros países lusófonos que no ano passado registaram retrocessos em matéria de democracia, tendo caído respetivamente dois e um lugares no índice. "The Economist"
RTP: Comunicado do Nuno Santos
Fui despedido da RTP. A decisão acaba de me ser comunicada pelo Conselho de Administração da Empresa à qual dei o melhor de mim próprio durante quinze anos.
Travarei a partir de hoje uma luta sem quartel, nos tribunais e em outros foruns, contra este saneamento anunciado e agora oficializado. A honra dos homens não se atira impunemente aos cães.
Recebi, pois, a decisão do Dr.Alberto da Ponte sem surpresa. Era para mim claro que tal iria suceder desde que fui ilegalmente suspenso no passado dia 7 de Dezembro, acusado de delito de opinião, após a minha audição perante os deputados da Comissão de Ética na Assembleia da República.
De facto, o presidente do CA da RTP, na sequência do apelidado "inquérito" interno instaurado a pretexto da manifestação de 14 de Novembro, afirmou publicamente, à saída da ERC e na Assembleia da Republica, que não seria accionado qualquer procedimento de natureza disciplinar contra nenhum trabalhador da RTP.
Foi só num momento posterior ao depoimento que prestei no Parlamento que tal acção foi desencadeada, exclusivamente por alegado delito de opinião, algo que está banido da ordem jurídica portuguesa desde a entrada em vigor da Constituição da República em 1976.
Por consequência, trata-se, como referi na altura, de uma decisão meramente política, concertada minuciosamente pelo descredibilizado CA da RTP com outras entidades, como se provará em sede própria.
Nas ultimas semanas, pessoas responsáveis e credíveis, dentro e fora da RTP, tentaram chamar o Dr. Alberto da Ponte à razão e ao mais elementar bom senso.
Os jornalistas da RTP, através do Conselho de Redacção, exprimiram uma posição clara contra o meu silenciamento; A Comissão de Trabalhadores apontou de forma incisiva a inconsistência do chamado "processo", desde a fase dita de "inquérito" até ao processo disciplinar com vista ao despedimento,; A ERC, numa deliberação tomada por unanimidade, contrariou o chamado "inquérito" interno exortando a empresa a definir regras em vez de se concentrar obsessiva e caprichosamente no mero ataque ad hominem.
Individualmente, de forma pública ou privada, muitas personalidades da vida portuguesa procuraram também evitar o assassinato de carácter pessoal e profissional de que fui alvo.
Todavia, na vaidade do seu isolamento, a equipa do Dr. Alberto da Ponte executou até ao fim o plano previamente traçado, fazendo-o, aliás, em simultâneo com outras acções lesivas dos interesses da RTP e dos seus Trabalhadores para as quais chamei a atenção no Parlamento e que estão hoje, infelizmente, à vista de todos.
Não confundo a RTP com uma gestão temporária e esquecível. Uma empresa com cinquenta e seis anos de história tem, por isso mesmo, condições para sobreviver ao plano de desmantelamento material e moral em curso. É a fase mais difícil que jamais vivemos mas conheço bem a força e a fibra dos profissionais da RTP.
Dei o melhor de mim mesmo, durante quinze anos, no período entre 1985 e 2012, à Rádio e Televisão de Portugal.
Exerci com idêntico entusiasmo e sentido responsabilidade tarefas de assistente de realização, atendendo telefonemas e transportando discos, como os mais altos cargos nas Direcções de Informação e Programas. Fi-lo com resultados e de forma consistente. Nem todos poderão dizer o mesmo.
Nuno Santos
Jornalistas sob mira
O Sindicato de Jornalistas e Técnicos da Comunicação Social (SINJOTECS) denunciou que, nos últimos tempos, os jornalistas de diversos órgãos têm sido alvo de intimidação e de perseguição, devido à abordagem de assuntos considerados «delicados» por alguns quadros políticos, judiciais e da sociedade castrense.
Em comunicado de imprensa, a organização condenou com veemência a postura assumida pelo Governo de Rui Duarte Barros. O SINJOTEC alertou a opinião pública nacional para este facto, nomeadamente o Movimento da Sociedade Civil, a Liga Guineense dos Direitos Humanos e a Confederação Geral de Sindicatos Independente da Guiné-Bissau.
O órgão dirigiu também a mensagem à comunidade internacional, particularmente ao Representante do Secretário-Geral da ONU no país, à CEDEAO, à União Africana (UA), União Europeia (UE), CPLP, Federação Internacional de Jornalistas, à Organização Repórteres Sem Fronteiras e à União de Jornalistas da África Ocidental, referindo que a liberdade de imprensa está a ser ameaçada na Guiné-Bissau.
O comunicado sublinha que este facto não contribui para o reforço da democracia, paz e estabilidade, sobretudo no período de transição em curso no país, no qual o papel da imprensa é fundamental para a restauração da ordem constitucional. O SINJOTECS apelou também ao Governo de transição e demais órgãos de soberania, para que criem condições de trabalho nos media e accionem mecanismos de protecção aos jornalistas, com o intuito de se distanciarem de comportamentos que possam pôr em causa a actividade dos profissionais da comunicação social. Jornal Digital
Golpistas voltam à carga
Numa tentativa de condicionar o período de transição e impedir que a normalidade Constitucional volte a Guiné-Bissau, o grupo de partidos políticos que com alguns militares organizaram e realizaram o golpe de estado, voltam a carga. Produziram um documento cujo teor e resumo seguem nas linhas seguintes:
Contexto
O Golpe de Estado de 12 de Abril de 2012, deve construir uma motivação redobrada na demonstração do nosso patriotismo e manifestar entendimento mútuo para construirmos um ambiente político favorável e realista para a realização das eleições democráticas, evitando deste modo que estas sejam, mais uma vez, simples eleições sem perspectivas na democratização, modernização e modificações estruturantes do País.
É do nosso entendimento que qualquer precipitação na realização das eleições sem construirmos alicerces fortes que passem necessariamente por reformas prévias constantes do nosso roteiro, estaríamos voluntária e conscientemente a empurrar a sociedade para um abismo com consequências imprevisíveis com a certeza, porém, de uma vã tentativa de satisfação de um egoísmo político partidário de todo irresponsável.
Com base neste pressupostos propomos:
A Criação de uma COMISSÃO MULTIPARTIDÁRIA E SOCIAL DE TRANSIÇÃO que congregue toda a sociedade Guineense e, cujas competências e atribuições não sejam concorrentes com quaisquer outras competências ou atribuições dos órgãos de Transição, e cuja organização interna convocada pelo Presidente da República de Transição, por sua iniciativa própria, ou a pedido do Presidente da Assembleia Nacional Popular de Transição (ANPT), ou do Primeiro-ministro de Transição (PMT), ou um terço (1/3) dos seus membros, dirigidos ao Presidente da República de Transição (PRT).
Competências da CMST:
- Promover debates sobre grandes reformas estruturais e estruturantes do País.
- Propor à Assembleia Nacional Popular de Transição, ao Presidente da República de Transição e
ao Governo de Transição, um roteiro de Transição, estatuindo as acções e as reformas legislativas conducentes à realização das eleições Autárquicas, Legislativas e Presidenciais.
- Pronunciar-se sobre eventuais remodelações Governamentais.
- Pronunciar-se sobre o Programa do Governo e o respectivo Orçamento.
- Pronunciar-se, em geral, sobre a Agenda Política de Transição.
Em relação ao Prazo de Transição
Tendo em atenção a complexidade Técnica na elaboração de todo o processo previsto no nosso roteiro, propomos a dilatação do período de Transição por mais um ano e meio a contar do dia 16 de Maio de 2013, ou seja até Dezembro de 2014.
Entre coisas ainda propõem:
- Realizar a Reforma do Sector da Defesa e Segurança em apenas 1 ano (de Maio de 2013 a Maio de 2014
- Realizar a Reforma da Administração Pública também num ano (de Maio de 2013 a Maio de 2014)
- Auditoria das Contas do Estado (de Abril de 2013 a Julho de 2014, ou seja durante 16 meses, a auditoria das contas de estado leva mais tempo que a reforma da administração pública e do sector da Defesa e segurança)
E para terminar defendem esta retórica, como se estivessem a descobrir uma nova fórmula científica:
“É necessário criar uma nova forma de exercício do Poder Politico e assim eliminar radicalmente o princípio e a prática de quem ganhar as eleições ganha tudo, e quem perder perde tudo, e é de imediato marginalizado sobre as grandes decisões do País, não esquecendo no entanto que a Democracia é composta pelos vencedores e vencidos, numa permanente interligação e debate de ideias, devendo prevalecer as que conduzem ao desenvolvimento do País, e não aquelas que pelo simples facto resultarem do Partido Maioritário.”
O mínimo comentário que esta triste iniciativa merece é esta:
1. Só quem não tem competências e capacidades técnicas pode pensar que é possível fazer Reformas na administração pública e no sector da defesa e segurança em apenas 1 ano;
2. Há muito que se tem dito que a pior desgraça da Guiné-Bissau está nos seus partidos políticos. Eles são tantos e desfigurados que até metem nojo. Alguns só existem no papel, outros nem sequer possuem uma sede, a maioria nunca realizou um congresso para legitimar os órgãos de decisão e quase a totalidade nem sequer tem um simples plano de acção para não falar de uma ideologia ou visão de desenvolvimento para a Guiné-Bissau;
3. Como podem estes partidos querer impor uma agenda ao país e a sociedade? Que legitimidade e competências possuem esse partidos para querer assumir o destino do país? Quem lhes deu este direito?
4. São precisamente os mesmos partidos que fomentam conspirações contra a democracia, violam as liberdades e direitos humanos e castigam os bens do Estado.
Isto é simplesmente uma vergonha. Está em marcha uma tentativa de perpetuação de mediocridade, de incompetência (tal como disse o jornal Gazeta de Noticias no seu último editorial ou o Jornal Diário de Bissau igualmente na sua última edição e tal como repetidamente vem avisando a Ditadura de Consenso) e de inconstitucionalidade no país, mas o Povo, a sociedade civil genuína, as famílias e os partidos políticos mais coerentes e patrióticos não deixarão que isso aconteça.
Tenham vergonha!
Partido aos pequenitos
Antes de tudo, quanto aos golpes de estado, declaro apoiante com condição, quando esses se destinarem ao derrube de regimes ditatoriais; e repudiante com convicção, quando esses se destinarem ao derrube de regimes democráticos.
Conheci, através de um documento elaborado e publicado para a posteridade, a posição agora oficializada, do PRS, quanto a esse momento de grande escalada, no agravamento dos nossos famosos problemas sociopolíticos, com mais essas previsíveis consequências do último golpe, e ainda em curso. E nesse oportuno documento de fórum partidário, também se quis traficar óbvias concepções políticas, para segundo uma certa intelligentsia, melhor solucionarmos esses mesmos problemas, com argumentos na necessidade largamente solidária, de incluir todos os imagináveis interessados, e mais os que para tal se voluntariarem.
Tanto desejáramos dignas mudanças nas orientações políticas da nossa sociedade, de tanto que os outrora combatentes pela libertação nacional, com comportamentos humilhantes, entenderam cobrar-nos, os onze anos de vários sacrifícios, que sempre passaram nas nossas matas, que logo no surgimento da primeira possibilidade, para escolha dos nossos governantes, com a implementação de um regime democrático e multipartidário, embriagados numa compreensível euforia, constituímos uma maioria, para livrarmos dos incómodos opressores. Mas tão difícil que era a congénita ambição, de celebrarmos a nossa nacionalidade, saboreando em cada momento, uma verdadeira liberdade, de nada adiantou. Porque o resultado das primeiras eleições, ditas livres e democráticas, inequivocamente expresso nas urnas, não teve consideração soberana, para o mal do nosso, pelo menos, sossego na pobreza, conforme o despoletar da estúpida guerra civil, com elevados prejuízos materiais, e perdas gratuítas de vidas humanas, acabou por evidenciar.
Numa das seguintes eleições gerais, movidos pela situação de desespero, que entretanto, se aprofundou ainda mais, com as consequências da referida guerra, levou-nos a preferir, num mero exercício de absoluta negação, da autoridade dos desgastados libertadores, o manhoso populismo do então destemido candidato presidencial, Kumba Yalá, e com ele, colocamos no centro do poder político, um partido, uma vez legalizado perante os ditames na conjuntura, tal como muitos dos seus mais conhecidos elementos, sem linha de orientação ideológica consistente; tal como muitos dos seus mais conhecidos elementos, sem projecto político definido nos prazos; e tal como muitos dos seus elementos, sem noção de planeamento duma governação sustentável. Um partido, uma vez legalizado perante os ditames na conjuntura, que para a maioria dos seus fervorosos militantes, vai servindo como meio apropriado, para um fácil acesso, à despudorada delapidação dos bens públicos.
Isso mesmo! Caso contrário, não estaria a defender um hipotético enquadramento legal, para consolidação do golpe em curso, que segue violando os mais básicos princípios democráticos, com a criação de um instrumento político qualquer, dotado de poderes semelhantes, mas por conveniência, superiores aos da Assembleia Nacional Popular, que deverá incluir interesses tão difusos, numa clara preocupação de agradar lobos e raposas, para que nenhum desses imprevisíveis quadrúpedes, famintos, venham a reclamar direito próprio ao quinhão, e pôr em causa o infame conforto, que a necrofilia vai proporcionando.
Questionar a pluralidade da Assembleia Nacional Popular na actual conjuntura, ou noutra conjuntura por constatar, é brincar aos pequeninos. Porque num regime democrático, como apesar de todos os pesares, ainda é, no nosso caso, pluralidade sustenta a livre existência, de diferentes formações políticas, com diversas ideologias de orientação política, que nas ocasiões da preparação dos escrutínios, através dos seus programas governativos, apresentam-se em igualdade de circunstâncias, ao eleitorado, para este, no momento exacto das votações, opte para um dos programas, em defesa dos seus interesses, ele, o eleitorado, e nunca, na defesa dos interesses das formações políticas.
E com os resultados saídos das urnas, os mais votados ocupam em proporcionalidade, os respectivos lugares, na Assembleia Nacional Popular. Portanto, sabendo que, para que uma determinada formação política, tenha direito a um lugar na Assembleia Nacional Popular, deva merecer esse lugar, com um determinado e número significativo de votos, mesmo assim, levantar questões de pluralidade, quando se julga não estar representada num hemiciclo, os interesses de todas as formações políticas, e mais outros interesses, que nem sequer enfrentaram, ou enfrentando, não conseguiram superar o exame democrático, com esse propósito, é um feito de rara generosidade, mas não deixa de ser um comportamento irresponsável, em toda largura do termo.
Podem continuar nessa degradante cegueira política, de excluir a verdade das urnas, de todas as vossas estratégias, para uma vegetativa permanência no poder, enquanto no silêncio imposto, o povo vai entranhando as sevícias duma miséria revoltante. Cedo ou tarde, a rigorosa justiça da culpabilidade inerente, acabará por vos castigar, como agora está a castigar, cada um a sua maneira, e sem piedades, muitos dos prepotentes doutras épocas.
Espero, e desejo que no lugar dessa vossa constante apologia do caótico, ganhem devida maturidade, e comecem a preocupar com a sobrevivência política, depois da completa e inglória saída dos palcos eleitoralistas, do fundador desse partido, que não deixa de contar com enormes potencialidades, para os futuros desafios democráticos.
Compatriotas, e ilustres dirigentes do PRS, o que nós, os eleitores guineenses, e o povo em geral, tínhamos almejado, num passado recente, naquele contexto específico, com a vossa eleição, representando uma maioria de vontades, que só com uma assertiva reestruturação, de toda a vossa formação política, tanto nos aspectos ideológicos, como nos modus operandi, voltará a acontecer, era uma regeneração, cada vez mais adequada, das nossas instituições, com a promoção de cidadãos qualificados, nas diferentes áreas profissionais, virados para a modernidade dos dias, e munidos de ideais progressistas.
Ser, Conhecer, Compreender e Partilhar.
Flaviano Mindela dos Santos
Ministro djotó
"A vida não está nada fácil para os funcionários do Ministério da Função Pública, Trabalho e Modernização de Estado. O Ministro passa o tempo a dormir, chega ao trabalho por volta das 11 ou 12 horas quase todos os dias, cruza-se com os funcionários e não os cumprimenta porque não os conhece, briga com o seu Secretário de Estado por motivos de sobreposição de funções e de gestão dos bens do Ministério, etc, etc.
Os funcionários, coitados, é fácil vê-los de manhã por volta das 8 horas no passeio do Ministério a darem “passadas”. Para quê estar lá dentro se não há luz, para quê ir trabalhar se o próprio Ministro não trabalha.
E assim vai a nossa transição, gerida por gente sem legitimidade popular, que não tem que prestar contas a ninguém e por isso não tem que assumir responsabilidades públicas. Mas o Ministro, por ser um protegido dos militares, porque ser um dos arquitectos do golpe de estado é intocável, e lá segue ele dormindo, dormindo e dormindo…
Boa soneca, nhu ministro...
M.N"
Subscrever:
Mensagens (Atom)