LGDH diz que "cidadãos enfrentam restrição dos direitos fundamentais"

A Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) sublinhou que os cidadãos guineenses enfrentam atualmente uma restrição ilegal dos seus direitos e liberdades fundamentais. Em comunicado de imprensa no âmbito das comemorações do Dia Internacional dos Direitos Humanos, a Liga guineense referiu que, de entre outras liberdades em causa constam a da manifestação, de realização de reuniões, a liberdade de imprensa e de expressão.
«Neste contexto, o silêncio acabou por constituir o refugio dos principais actores políticos e sociais como forma de salvaguardarem a sua vida e a integridade física», lê-se no comunicado. De acordo com a LGDH, mesmo ao abrigo destas estratégias não aceites em democracia e inadmissível, várias pessoas já foram vítimas de violação dos seus direitos, apontando como exemplo os recentes casos de espancamento de Inacuba Djola Indjai, Silvestre Alves e do assassinato de Luís Ocante da Silva pelos militares. «As informações provenientes dos arquipélagos de Bijagós sustentam o assassinato de quatro pessoas em Bolama, na sequência da alegada tentativa de golpe de Estado a 21 de Outubro», refere o documento.

Por outro lado, a Liga lembrou também que o golpe de Estado de 12 de Abril representa um crescente recuo nas conquistas alcançadas nos últimos anos em termos de consolidação de Estado de direito democrático na Guiné-Bissau. «Assiste-se progressivamente a um aumento galopante do nível de violência, de pobreza extrema, de desigualdade social entre homens e mulheres, bem como do crime organizado», disse a organização. A LGDH é de opinião que a Guiné-Bissau reclama uma genuína e verdadeira reconciliação nacional, fundada nos valores da justiça tolerância, diálogo inclusivo e respeito pelos direitos humanos. A organização caracterizou o atual momento por que passa o país de «violência generalizada, sentimentos irredutíveis de ódio e vingança, o que, se assim acontecer, os guineenses jamais lograrão a paz e a estabilidade sem a justiça e reformas nos sectores de Defesa e Segurança.

A máscara do ódio

Não sei qual o sentimento que assalta os meus compatriotas ao ver ou ouvir o Antonio Artur Sanha falar. A mim, não vos escondo que, causa-me arrepios e causa-me desprezo, mas principalmente cria apreensão na minha mente. Creio que criara também apreensão em quaisquer mente sã.

Cada intervenção desse politico brutal e radical, seja na radio ou na televisão, é um caso clinico de exercicio gratuito de esquizofremia, de violência verbal e odio incubido numa mente doentia, complexa e retrogada. Esse senhor, que se pretende ser nosso dirigente, não deve ter lugar na politica guineense e nem merece ser um dirigente da sociedade, pois não tem profil nem postura para tal.

Enquanto infundadamente acusa outros dos piores crimes,  esquece que, a sua carreira politica esta manchada de corrupção, banditismo de estado e crimes de sangue, entre eles o de Florinda Batista, sua amante,mesteriosamente morta, por ter visto o que não devia..., diz-se, a filmagem sadica do brutal assassinato de Ansumane Mané às mãos dos militares balantas a mando e a soldo de Kumba Yala. Esse homem, infelizmente, um animal social, em cad sua intervenção publica, propala o odio e o extremismo tribal na sua essência mais primitiva.

Artur Sanha mostrou recentemente o seu poder de intimidação e de selvajaria, pois bastou ir a uma famosa radio local para silenciar as vozes da oposição e da sociedade civil que se opõem ao regime da barbarie instalada hoje na Guiné-Bissau. Hoje por hoje, nenhuma radio ousa, seja nos noticiarios, seja nos debates semanais, relatar ou condenar as barabaridades cometidas diariamente pelos militares sob as ordens do PRS. No tom belicoso e odioso que lhe caracteriza, disse no seu monologo com o seu « entrevistador », bem ao jeito de advertir os seus adversarios e pôr um ponto final no assunto, disse em bom tom : «nôs ganhamos a guerra e temos o direito de mandar. Quando os outros mandavam calavam-se, agora que nôs mandamos, estão aqui a mandar bocas. Quem voltar a falar aqui a insultar-nos e a pôr em causa a nossa legitimidade de mandar, sentira as devidas consequências ».

Depois dessas ameaças, nem um pio. Todos se metem ao abrigo das sevicias dos esquadrões da morte que em plena actividade e pomposamente circulam impunemente por Bissau.

Porém, gostaria de perguntar a esse obtuso senhor que expele odio e ressentimentos de complexo em catadupa : a qual « guerra » e a qual « nôs » esta-se a referir ?!

A guerra de Libertação Nacional, decerto que não é, porque não a ganharam de certeza absoluta. Quiça a guerra dos golpes de estado e do assalto do poder pela força que esta em vigôr na Guiné-Bissau !!. Ao « nôs » esta implicito de que se referia aos balantas, porém a minha duvida é, se todos os balantas se revêm nesse « nôs » do Artur Sanha. Se assim fô, então amanhã fazeremos as nossas contas.

Ontem de novo, nas ondas da RDP-Africa, o odioso da sua voz se fez sentir mais uma vez e como sempre, remando a contra corrente da reconciliação e da paz social. Essa figura de agoiro, volta a lançar ameaças veladas ao pais, contestando e pondo em causa de forma intimidatoria a viabilidade do arranjos politicos encontrados no seio da ANP para a « saida da crise ».

Da constatação logica da sua atitude de frustação por ver o seu plano de assalto ao poder através do famigerado nado morto do CNT engendrado por Dahaba Na Walma cair por ter com esse arranjo parlamentar, à forçada interrogação que assalta a minha mente quando oiço ou assisto as bavardices verbais desse senhor : o quê, ou quem, é que esta por tras de Artur Sanha para se atrever a toda essa deriva verbal e ameaças que tem proferido ultimamente no pais... isto é se bem entender-mos que não muito tempo, ele fazia profil baixo e voava baixinho,...mesmo baixinho.

Posto este cenario de exercicio gratuito de violência por parte dessa espécie de exterco politico-social, a violência e os desmandos militares e politicos tão do seu agrado e habito..., seguem imparavelmente o seu caminho de impunidade, enquanto o Povo sofre e é massacrado por uma pequena elite de barbaros que pensa que o poder se impora pela violência e aniquilação fisica dos seus adversarios mais capazes e mais aptos para dirigir o pais. Sendo certo que é essa a realidade que hoje se vive na Guiné-Bissau, mas estou certo de que, chegara inevitavelmente, o dia em que darão conta de que, nem sempre sera assim e, nesse momento, ou deixarão de se vangloriar de serem diferentes e detentores do poder pela via da força e da violência, ou serão ultrapassados pelos argumentos que tornam cada guineense diferentes e servidor do seu pais, pela via da razão e da capacidade humana, tanto social como intelectual.

Bem haja Povo da Guiné-Bissau

Pedro Gomes

MALI: Primeiro-Ministro demite-se depois de ser detido

O Primeiro ministro maliano anunciou esta terça-feira de manhã à televisão nacional a sua demissão e do seu governo. Um anuncio que se seguiu poucas horas apos a sua detenção pelos ex-militares golpistas que destituiram o president Amadou Toumani Touré em março ultimo. "Eu Cheick Modibo Diarra, apresento a minha demissão e do meu governo", declarou esta terça-feira de manhã o Primeiro-ministro maliano aquando de uma breve alocução à Radio Televisão do Mali (ORTM) sem dar mais explicações sobre a sua demissão.

Ar grave e crispado, Cheick Modibo Diarra, vestindo um fato de cerimonia e gravata sobrios, simplesmente agradeceu aos seus colaboradores e desejou à "nova equipa" que lhe sucederá sucessos na sua missão num pais onde o norte do territorio esta totalmente ocupado pelos islamistas armados ligados a Al-Qaïda. A sua intervenção aconteceu apenas algumas horas apos a sua detenção no seu domicilio de Bamako por uma vintena de militares sob as ordens do capitão Amadou Haya Sanogo, antigo chefe dos golpistas. Esta informação é confirmada de fontes seguras.

Estava prevista a partida de Cheick Modibo Diarra a partir de segunda-feira passada a fim de se submeter a um contrôlo médico em França, de acordo com o seu circulo mais proximo. "Ele preparava-se para partir para o aeroporto quando soube que as suas bagagens tinham sido desembarcadas do avião que devia leva-lo à França" regressando assim ao seu domicilio onde foi posteriormente detido pelos militares. Cheick Modibo Diarra tem-se pronunciado sucessivamente a favor de uma intervenção rapida de uma força militar internacional no norte do Mali.

Esta detenção suscita muitas interrogações quanto ao futuro do Mali, que atravessa ha mais de um ano uma crise sem precedentes que conduziu a divisão do pais e uma intervenção militar armada estrangeira esta em estudo tendo como objectivo escorraçar os islamistas armados ligados a Al-Qaïda que ocupam a parte norte do territorio, a qual é contestado vigorosamente em particular pelo capitão Sanogo.

Aquando da sua arrestação os militares "deitaram literalmente a porta da residência do Primeiro Ministro abaixo levando-o brutalmente", acrescenta, sob cobertura do anonimato, um membro proximo das relações do primeiro-ministro que assistiu à sua detenção.

Fonte: L'EXPRESS.fr

Apoie esta causa pelo Povo da Guiné-Bissau

Frustração dos cidadãos e desobediência em meio à desordem

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Guiné-Bissau: o relatório de Ban Ki-Moon na íntegra

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LGDH - Dia Internacional dos Direitos Humanos

MEMBRO DE:

 FIDH – Federação Internacional dos Direitos Humanos
 UIDH – União Internacional dos Direitos Humanos
 FODHC-PALOP – Fórum das ONGs dos Direitos Humanos e da Criança dos PALOP
 Fundador do Movimento da Sociedade Civil
 PLACON – Plataforma de Concertação das ONGs
MEMBRO OBSERVADOR JUNTO DE:
 CADHP – Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos

Comunicado à Imprensa

O mundo celebra hoje, 10 de Dezembro, o dia Internacional dos Direitos Humanos sob o lema “A minha Voz Conta” alertando a consciência da humanidade sobre a necessidade de inclusão e da promoção de uma participação ativa de todos os cidadãos na vida pública, independentemente, do sexo, da religião da tribo da condição física e mental e da idade. Foi precisamente, nesta data que a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, um documento que conferiu à humanidade uma convergência e visão comum sobre os valores da dignidade e ideais da paz e desenvolvimento.

Com a aprovação desta carta magna dos direitos humanos, a humanidade virou a página deixando por de trás, rastos, de destruição, de ódio, de espírito de vingança enfim, de enorme tristeza e atrocidades. Estas más memórias deram lugar a esperança, a tolerância, a solidariedade e ao respeito escrupuloso pelos direitos humanos, enquanto fundamentos dos estados modernos e a fatores imprescindíveis para a consolidação da paz.

Por conseguinte, a problemática da promoção e respeito pelos direitos humanos nos dias de hoje, representa um condicionalismo forte para o acesso às ajudas públicas e às parcerias estratégicas no concerto das nações. Aliás, o alcance do progresso e do desenvolvimento, dependem necessariamente, do respeito pelos direitos humanos consagrados nos instrumentos jurídicos nacionais e internacionais.
 
Contudo, estas comemorações acontecem num momento peculiar da história recente da Guiné-Bissau, marcada pela profunda crise politica, decorrente da alteração da ordem constitucional, no dia 12 de Abril 2012.

Esta sublevação militar provocou um grande recuo nas conquistas alcançadas nos últimos anos, em termos da consolidação do estado de direito e democrático. Porquanto, assiste-se progressivamente um aumento galopante de violência, da situação de pobreza extrema, da desigualdade social entre os homens e mulheres e do crime organizado.

Os cidadãos enfrentam, na sequência do mesmo acontecimento, uma restrição ilegal dos seus direitos e liberdades fundamentais, nomeadamente as liberdades de manifestação, da reunião, de imprensa, da expressão, entre outras.

Neste contexto, o silêncio acabou por constituir o refúgio dos principais atores políticos e sociais, como forma de salvaguardar a vida e integridade física. Mesmo ao abrigo destas estratégias democraticamente, inadmissíveis, vários cidadãos foram vítimas arbitrariamente, de violações graves dos seus direitos e liberdades fundamentais, tais como, os casos de espancamentos brutais de dois líderes de oposição, nomeadamente Iancuba Djola N’Djai e Silvestre Alves, tortura e execução sumaria de um cidadão de nome Luís Ocante da Silva.

Ainda, no mesmo diapasão, as informações provenientes dos arquipélagos de Bijagós, sustentam com plena propriedade, a tese de assassinatos de 4 cidadãos em Bolama, na sequência do assalto ao Aquartelamento Militar de Para-Comando a 21 de Outubro do corrente ano.

Em face do exposto, o clima político-militar e a situação no país reclama de uma vez por todas, uma genuína e verdadeira reconciliação nacional, fundada nos valores da justiça, tolerância, diálogo inclusivo e respeito pelos direitos humanos.

Porém, o atual status quo, caracterizado pela violência generalizada, sentimentos irredutíveis de ódio e vingança, associada a impunidade, evidencia que os guineenses jamais, lograrão a paz e estabilidade, sem a Justiça e as reformas profundas do estado, em particular no sector da defesa e segurança.

Por conseguinte, seria um atentado aos desideratos do estado de direito e ao processo da consolidação da paz, não fazer referencia mais uma vez, a ausência de progressos em relação as investigações dos crimes de índole politico que ocorreram nos últimos anos, mormente, os assassinatos do Presidente Nino Vieira, do General Batista Tagme Na Way, dos Deputados Hélder Proença, Baciro Dabó e recentemente do Majores Samba Djaló, Iaia Dabo e finalmente do desaparecimento do Deputado Roberto Ferreira Cacheu.

Conquanto, a LGDH aproveita esta ocasião para exigir das autoridades judiciais um rápido esclarecimento cabal e transparente dos acontecimentos trágicos acima referidos, como forma de erradicar a impunidade no país, e criar bases solidas rumo à consolidação da paz e a reconciliação nacional.

Para concluir, a luz do lema do presente ano “A Minha Voz Conta”, a sociedade guineense deve abraçar doravante os ideais dos direitos humanos como critérios e bases de uma convivência pacífica solidaria em que todos os cidadãos, homens, mulheres, pessoas com deficiência, crianças, idosos emigrantes, possam desfrutar de igualdades de oportunidades em todas as esferas da vida.
 
Feito em Bissau aos 10 dias do mês de Dezembro 2012
 
A Direção Nacional
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Orango: a ilha dos hipopótamos especiais

A ilha de Orango, na Guiné-Bissau, tem hipopótamos únicos no mundo e que "salvam" vidas. Por causa deles, a ilha tem uma lancha rápida para levar doentes e escolas e centros de saúde arranjados e a funcionar. Os hipopótamos de Orango vivem em água doce e água salgada. Especialistas dizem que há outros locais no mundo onde estes animais vivem nos dois habitats mas que é só em Orango, no arquipélago dos Bijagós, que há hipopótamos exclusivamente de água salgada.

Os hipopótamos vivem e circulam por várias ilhas, mas é em Orango que se junta a maior comunidade, ainda que não se saiba ao certo quantos. Mas sabe-se que Orango tem um hotel onde os lucros revertem para melhorias na ilha, com o envolvimento e aplauso da comunidade. Belmiro Lopes é guia em Orango e diz que no ano passado contaram-se cerca de 200 hipopótamos. Os hipopótamos "todo o dia ficam aqui na água doce e à noite vão para a água salgada porque aqui na água doce há um bicho que se mete na pele. Na água salgada ficam lá uma ou duas horas, o bicho morre e eles vão comer, depois voltam para a água doce", conta à Lusa, a escassos metros de algumas dezenas de hipopótamos, meio escondidos numa lagoa de água doce.

Pierre Campredon, conselheiro técnico da União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN), explica à Lusa que os hipopótamos da Guiné-Bissau (hippopotamus amphibius, nome científico) não são diferentes em termos de espécie (hipopótamo comum) mas sim em termos ecológicos. A espécie (comum) está na lista vermelha do IUCN. "Não fizemos a análise do património genético mas pensamos que é uma evolução. Porque os Bijagós, há milhares de anos, era uma zona de delta de dois rios, o arquipélago era uma zona de água doce e pouco a pouco foi-se tornando marítima, dando tempo aos hipopótamos para se adaptarem", explica à Lusa. Hoje, os hipopótamos dos Bijagós precisam de água doce para beber, mas muitos deles vivem permanentemente na água salgada, o que os faz únicos no mundo. 

"Há dias estávamos na ilha de Unhocomozinho e vimos chegar um (vindo do mar). As pessoas fizeram-no fugir e ele foi visto depois na ilha de Unhocomo", conta Pierre Campredon. O especialista confirma que a maior parte dos hipopótamos dos Bijagós está em Orango, classificada como Parque Nacional, e diz que já existiram noutras ilhas, como em Formosa, Caravela ou Bubaque, admitindo que em Orango não cheguem aos 200 referidos por Belmiro Lopes. Segundo Aissa Regala, coordenadora do Seguimento das Espécies e dos Habitats, do Instituto da Biodiversidade e das Áreas Protegidas (IBAP) da Guiné-Bissau, em Janeiro será iniciada em Orango uma nova contagem de hipopótamos.

A espécie vive também em rios e lagoas do continente, lembra, acrescentando que na zona de Cacheu (norte) vão ser vedados campos de arroz por causa dos animais. Em Orango a protecção das bolanhas (campos de arroz) com cercas elétricas para evitar a intrusão dos hipopótamos foi um sucesso e a produção "quase duplicou", de acordo com Pierre Campredon. Se é certo, como lembra Belmiro Lopes, que o hipopótamo é um "animal emblemático", que surge nas pinturas e nas danças dos Bijagós, se é certo que no ano passado quase mil pessoas visitaram a ilha para ver os animais, é certo também que esses mesmos animais destruíam os campos de arroz, provocando a ira das populações.

Publicidade enganosa

O 'Ministro da Presidência do Conselho de Ministro, Assuntos Parlamentares e Porta-voz do Governo de Transição' da República da Guiné-Bissau, Fernando Vaz, anunciou nos órgãos de comunicação social que, o Primeiro-ministro Carlos Gomes Júnior havia sido acusado pelas mortes de Hélder Proença e Baciro Dabó, e de que havia sido pedida a sua comparência em Bissau para, no dia 10 de Dezembro de 2012, prestar declarações.

Em 30 de Novembro de 2012, O Primeiro-ministro recebeu cópia de uma queixa, pelo crime de denúncia caluniosa, solicitando-se a sua comparência em Bissau, para, no dia 10 de Dezembro, ser ouvido por entidade judiciária.

O DIAP e a Polícia de Segurança Pública portuguesa, tiveram acesso integral, à queixa-crime instaurada contra o PM.

O Primeiro-ministro Carlos Gomes Júnior, afinal, não é acusado da morte de ninguém. É sim acusado de:

1 - Ter enviado ao então Procurador-Geral da República registos magnéticos e outros documentos que lhe foram entregues pelas chefias militares, que diziam ter interceptado um golpe de Estado;

2- De, por ofício de 2011, ter solicitado ao Ministério Público esclarecimentos sobre o despacho de arquivamento no processo de averiguações da tentativa de golpe de Estado.

Para se ser fiel ao que realmente existe, em termos de processo, contra o Primeiro-ministro legítimo da Guiné Bissau, anexa-se cópia integral da queixa que foi enviada às autoridades portuguesas que se encarregaram de efetivar a notificação solicitada.

Mais se informa, que tudo quanto diz respeito a este processo, será levado ao conhecido do público. Estejam atentos.

Chegou o momento de todos saberem o que efectivamente aconteceu e as pessoas envolvidas nos lamentáveis acontecimentos de 4 e 5 de Junho de 2009.

Assinatura: um cidadão atento"

Venham mais cinco...

'Presidente de Transição' promove cinco oficiais a brigadeiro-general. São dos Ministérios do Interior e das Forças Armadas. Nô pintcha... AAS

Corrupção: As consequências

A Organização Não Governamental (ONG) Transparência Internacional publicou, na quarta-feira, 5 de dezembro, o seu relatório anual sobre a corrupção no mundo. Este ano, tal como no passado, o continente africano está mal classificado. A Somália, o Sudão do Sul e o Tchade encontrão-se no fundo da classificação. A organização constata as consequências da corrupção na zona euro, onde a Itália e a Grécia realizaram resultados inferiores relativamente certos países africanos.

Cada ano, desde 1995, a Transparência Internacional edita uma espécie de mapa do mundo da corrupção, desta feita abrangendo 176 países. O indice de percepção da corrupção (IP) é estabelecido a partir dos dados recolhidos por treze instituições internacionais, entre eles o Banco Mundial, os bancos asiático e africano de desenvolvimento, e o Fórum Economico Mundial. O indice vai do zero (para os países «altamente corrompidos») e 100 (para os países considerados como «muito sérios»).

Os mal classificados do continente africano

O primeiro país africano da classificação, é a Namibia, na 68a posição, seguido do Ghana, do Lesotho e da África do Sul. Nota-se os progressos registados por Cabo-Verde, Burkina-Faso. Bem no fundo da classificaão encontram-se a Somália, o Sudão e o Tchade.

Os países africanos melhores classificados, mesmo os primeiros, estã globalmente na média da classificação. Dito de outra forma, mesmo no caso desses países, «há ainda esforços a fazer», pois não ha nada de novo, diz a TI. Por enquanto trata-se de «uma tendência estrutural», confirmam as fontes dessa ONG. Salienta-se o acento dado sobre Cabo-Verde, que sai do lote e é hoje na linha da frente. Igualmente os esforços do Ghana e do Burkina-Faso foram reconhecidos. Os resultados obtidos pela Transparência Internacional, explica as ligações que existem entre o nível da corrupção e o desenvolvimento económico dos países.

Ah, ah, ahhhhh

Olá Meu caro Aly

Sou um dos colaboradores de uma das associações da comunidade guineense em Portugal, na nossa reunião da Direcção fomos informados de que terá lugar na nossa Embaixada de Portugal, uma reunião convocada com único ponto de trabalho " Troca de Impressões" como se pode ler no documento em anexo.

Gostaria de chamar a atenção ao Governo de Transição no sentido de mudar a sua estratégia para com a diáspora guineense radicada em Portugal, e principalmente para com os seus dirigentes associativos; pois com os inúmeros pronblemas que existem neste país de acolhimento, é absurdo e intolerável convocar uma reunião com o teor pouco diplomático e sem carácter, facto que não dignifica de maneira alguma a nossa representação Diplomática em Portugal.

Aliás, na última reunião (27 de Outubro de 2012) que se realizou na Embaixada convocada pelo Encarregado de Negócios Sr. Carlos Edmilson (Nony), além de ter chegado com 1 hora de atraso, como se não bastasse, depois da reunião ter começado, passou-se horas a fim a ler o Seu duvidoso Curriculum Vitae. Todos os presentes ficaram estupefactos e desiludidos para além de discussões infundadas entre o Nony e o representante da AGUINENSO - Associação Guineense de Solidariedade Social, dirigida por Fernando Ká.

Abaixo a ditadura da cocaína na Guiné-Bissau

A acusação feita à Guiné-Bissau, no recente relatório do Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-Moon, é grave e não pode passar despercebida. A Guiné-Bissau, lendo o relatório, tornou-se na maior base de operações do narcotráfico na sub região da África Ocidental, e ponta-de-lança neste negócio da morte. Desta vez, as acusações foram transversais – para além dos militares, aparecem agora os agentes da Segurança e...os políticos, pois claro. ESTÃO TODOS METIDOS ATÉ AOS CABELOS no negócio do tráfico de drogas, o principal instigador e financiador do golpe de Estado de 12 de abril em Bissau.

Agora que os estilhaços acertaram em cheio e pela primeira vez, pedimos humildemente ao Conselho de Segurança da ONU uma tomada de posição FIRME e clara, sem subterfúgios nem ambiguidades, no que diz respeito ao conteúdo do referido relatório do Secretário-Geral da ONU, de 6 de dezembro de 2012. É necessário, é urgente mesmo o envio de uma FORÇA INTERNACIONAL DE INTERPOSIÇÃO, ESTABILIZAÇÃO, chame-se-lhe o que se quiser, para salvar o Povo da Guiné-Bissau.

Eu alertara, era preciso, imperioso mesmo, sancionar também os políticos que tomaram o País de assalto e se arvoram em governantes, sujando o nome de milhões de guineenses. O Mali não será nem mais nem menos do que a Guiné-Bissau, corre nas veias do Povo maliano sangue, tal como corre nas veias do Povo guineense sangue. O Povo do Mali sofre com a dor do Povo da Guiné-Bissau e vice-versa. Perguntem-lhes e eles dirão se sim ou se não... Abaixo a ditadura da cocaína na Guiné-Bissau. António Aly Silva

Presidente de Cabo Verde condena sem ambiguidades golpes de Estado na Guiné-Bissau

O Presidente cabo-verdiano, Jorge Carlos Fonseca, reafirmou, perante o novo embaixador da Nigéria na Cidade da Praia, que Cabo Verde condena "sem ambiguidade" os golpes de Estado perpetrados na Guiné-Bissau e Mali, defendendo uma solução "simpática" para a crise guineense, noticia a AFP. Citado pela agência Inforpress, Jorge Carlos Fonseca, ao receber as cartas credenciais que acreditam Ahmed Maigida Adams como embaixador extraordinário e plenipotenciário da Nigéria em Cabo Verde, justificou a posição por razões de princípio e respeito de valores, defendendo o retorno à ordem institucional e à legalidade.

No caso específico da Guiné-Bissau, onde reside o novo embaixador da Nigéria, o chefe de Estado sugeriu uma "solução simpática", na qual se associariam todos os actores políticos guineenses envolvidos no quadro do mandato conferido pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas e monitorizado pela Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) e União Africana. "Esta é a estratégia indispensável para pôr termo à situação de instabilidade que prevalece (na Guiné-Bissau). Só num clima de paz e estabilidade a sub-região poderá reunir condições para avançar rumo ao desenvolvimento dos seus países-membros e do bem-estar efetivo das suas populações", afirmou. Na sua intervenção, Jorge Carlos Fonseca propôs à Nigéria a institucionalização de um mecanismo permanente de consulta bilateral ao mais alto nível para manter a sub-região africana livre de pirataria marítima, de acções terroristas, de ameaças do tráfico e do crime transnacional.

Destacando o importante papel que a Nigéria tem vindo a desempenhar na CEDEAO, Jorge Carlos Fonseca justificou a intenção para combater os fenómenos nocivos e manifestou disponibilidade do país para, no âmbito da organização sub-regional, cooperar "lá onde for possível". Jorge Carlos Fonseca exortou os dois países a relançarem a cooperação, sobretudo nas áreas de assistência técnica, pesca, comércio e indústria, principalmente na aviação civil e energia, enquanto "setores estratégicos" da economia. O Presidente cabo-verdiano sublinhou, por outro lado, que Cabo Verde vê com "grande interesse" o desenvolvimento de uma "cooperação frutífera" com a Nigéria nos domínios da aviação civil e energia, para inaugurar uma "nova etapa" nas relações bilaterais, que abrandaram nos últimos anos.

O chefe de Estado cabo-verdiano lamentou os "acontecimentos trágicos" que estão a ocorrer na Nigéria, "ceifando vidas inocentes, além de avultados prejuízos económicos", repudiando-os "com toda a veemência". Ahmed Maigida Adams, por sua vez, transmitiu as felicitações do Presidente nigeriano, Goodluck Jonathan, tendo manifestado a intenção de trabalhar para reforçar "cada vez mais" a cooperação entre os dois países, por entender que a estabilidade com que se vive em Cabo Verde poderá ser determinante para o desenvolvimento. O diplomata nigeriano enumerou as áreas políticas, económicas, cooperação e desenvolvimento como pontos essenciais para que os dois países continuem a gozar de um progresso e estabilidade nesta região africana.

Retrato tenebroso

O retrato da Guiné-Bissau, que o secretário-geral da ONU Ban Ki-moon traça no seu último relatório ao Conselho de Segurança, não deixa dúvidas: o tráfico de drogas registou uma “forte intensificação” e a violência contra opositores e activistas aumentou desde o golpe de Estado de 12 de Abril liderado pelo agora Chefe de Estado Maior General das Forças Armadas (CEMGFA), general António Indjai.

Um e outro são crime e deviam ser punidos, bem como o desrespeito pela legalidade constitucional, decorrente do golpe, considera Ban Ki-moon no documento apresentado na semana passada, antes da discussão marcada para a próxima terça-feira em Nova Iorque. O relatório de treze páginas pode ser consultado no site da ONU.

Nele, Ban Ki-moon aponta duas datas marcantes. A primeira – o dia do golpe – a partir da qual o tráfico de droga aumentou na Guiné-Bissau. E aumentou num contexto em que a cumplicidade e “o apoio de membros das forças de defesa e segurança e das elites políticas” estão a permitir que os grupos de criminalidade organizada transitem agora mais facilmente pela Guiné-Bissau. “Centenas de quilos de cocaína estarão assim a entrar clandestinamente em cada operação” e cada operação terá lugar “uma ou duas vezes por semana sem nenhuma intervenção dos poderes públicos”, refere o secretário-geral da ONU.

As informações de que dispõe permitem-lhe ainda afirmar que “o modo operatório dos traficantes consiste em encaminhar a droga para a Guiné-Bissau a bordo de pequenas avionetas que aterram em lugares clandestinos ou navios atracados ao longo da costa.”

Acções de militares

A segunda data é 21 de Outubro, dia de um ataque a uma base militar com vítimas mortais e que os críticos do regime viram como uma encenação para justificar uma perseguição de opositores. Desde então, a ONU registou um maior número de perseguições a vozes dissonantes do novo regime, com aumento das execuções sumárias, prisões e tortura. Pessoas pertencentes à etnia felupe, e que tinham sido acusadas do ataque, foram torturadas e algumas mortas, fazendo recear a ocorrência de “violências e fenómenos de dominação fundados em factores étnicos”, lê-se no relatório.

Ban Ki-moon mostra-se “especialmente preocupado” com as “graves violações de direitos humanos e actos de intimidação cometidos pelos militares” nos últimos meses. E receia que “o direito à vida, à segurança pessoal e física, à integridade física, propriedade privada e ao acesso à justiça bem como a liberdade de reunião, de opinião e de informação continuem a ser violados”. Além disso, diz o secretário-geral, "o país permanece paralisado" com "consequências terríveis para a população".

Do lado de um desejado processo para restabelecer a legalidade constitucional, segundo Ban Ki-moon, não há nenhum avanço. Alguns episódios relatados no documento sustentam uma situação contrária no país agora dirigido por um Governo de transição reconhecido por países como o Senegal, Costa do Marfim ou Burkina Faso, no quadro da posição assumida pela Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) face ao novo poder da Guiné-Bissau. Um dos exemplos apontados é o facto de o procurador-geral da Guiné-Bissau, que entrou em funções em Agosto, não abrir qualquer inquérito sobre os acontecimentos de 21 de Outubro e delegar essa responsabilidade nas chefias militares.

Ban Ki-moon inclui na lista de “crimes graves” ocorridos na Guiné-Bissau, e que, quanto a ele, não podem ficar impunes, os assassínios políticos do passado, as violências contra opositores do presente, o desrespeito pela ordem constitucional e o tráfico de droga. Quando, em Outubro, foi questionado pela revista Time sobre o alegado envolvimento das chefias militares no crime organizado e tráfico de droga na Guiné-Bissau, o general António Indjai, líder do golpe e actual CEMGFA, respondeu: “Mostrem-me as provas disso.” PÚBLICO