O secretário de Estado das Relações Exteriores de Angola, Manuel Augusto, exortou ostensivamente o Conselho para a Paz e Segurança da União Africana, a "prestar ao problema da Guiné-Bissau atenção equivalente à do Mali". AM

A fractura

1 . A evolução mais recente da situação política tem vindo a impôr uma tendência no sentido da dissolução próxima da Assembleia Nacional Popular, seguida da criação de um Conselho Nacional de Transição (CNT), como instância suprema do poder (executivo e legislativo), com a missão de “dirigir” o país ao longo de 2 anos. A criação do CNT ficou praticamente decidida numa reunião convocada na semana passada pelo Presidente de transição, Serifo Nhamadjo, para analisar a situação política. O único participante na reunião que contestou a intenção foi o represente do PAIGC, Oliveira Sanca. O Presidente deixou transparecer uma atitude dúbia.

Entre os participantes na reunião predominavam os chefes militares e representantes do PRS e de cada um dos 24 minúsculos partidos que nominalmente apoiam ou integram o Governo de transição. Os chefes militares têm-se apresentado ultimamente na extinta modalidade de Comando Militar, que inclui um porta-voz, Daba Na Walna. Kumba Yalá é apresentado como mentor e entusiasta da ideia da criação do CNT – solução a que são associados cálculos políticos de interesse próprio, entre os quais o seu eventual regresso ao poder e marginalização do PAIGC. K Yalá é descrito como “eminência parda” da situação criada pelo golpe de Estado de 12.Abr.

O regresso ao poder de K Yalá, eventualmente com a função de Presidente de transição designado pelo CNT, constituiria, segundo manifestações do próprio, em privado, uma reparação da “ilegalidade” de que considera ter sidio vítima quando foi derrubado do poder, Set.2003, através de um golpe palaciano. A vigência de 2 anos a definir para o CNT corresponde ao tempo de exercício do cargo presidencial que faltava cumprir a K Yalá para cumprir integralmente o seu mandato. O seu ponto de vista é o de a haver uma reposição da normalidade política e constitucional no país, deveria começar por contemplá-lo a si próprio.

2 . O cenário da dissolução da Assembleia Nacional Popular, acompanhada da criação do CNT, é contrário a reiterados pronunciamentos da CEDEAO – na sua forma e espírito adversos à constituição, no pós-golpe de Estado, de orgãos de carácter não constitucional para conduzir o país até à sua normalização política.

As ideias e propostas com base nas quais vem sendo aventada a hipótese de definição de um novo e mais alargado processo de transição política, também são incompatíveis com o referido cenário. Prevêm a formação de um governo dito inclusivo (alargado ao PAIGC), com um mandato de 1 ano, destinado a preparar eleições. De acordo com conjecturas pertinentes a CEDEAO não é inteiramente estranha ao referido cenário – nova demonstração da sinuosidade das suas atitudes em relação à Guiné-Bissau, desde o golpe de Estado. As novas autoridades cuidam geralmente de pôr do seu lado a CEDEAO, para desencorajar/anular outras resistências internacionais.

Tendo em conta realidades do sistema internacional, o papel dos agrupamentos regionais, como a CEDEAO, passou a ter importância acrescida como factor que as organizações de escalão superior devem têm em conta na definição das suas acções. É cientes desta evidência que as autoridades se aplicam em cativar a CEDEAO. Há dúvidas, porém, acerca do que poderia vir a ser a posição da União Africana face a uma evolução da situação política na Guiné-Bissau como a que se desenha. Apesar do bloco interno, maioritário, contrário ao golpe de Estado e ao status quo pelo mesmo criado, ter estado ultimamente a passar por um relativo apagamento.

3 . A Assembleia Nacional Popular praticamente não se encontra em funcionamento devido a nunca resolvidas disputas de mandatos e competências. A sua existência é, porém, principal fonte da legitimidade e representatividade do PAIGC (partido maioritário), razão pela qual a sua dissolução representaria um abalo para o mesmo.

Na reunião promovida pelo Presidente de transição foi notória uma unanimidade de posições entre a esmagadora maioria dos particapantes no que toca à rejeição da ideia da formação de um governo inclusivo, alargado ao PAIGC, para o que são invocadas razões criminais, como, p ex, implicação na alegada tentativa de assalto de um quartel. O pendor anti-PAIGC que o golpe de Estado revela desde a primeira hora é considerado emanação de uma atitude de reserva há muito identificada em K Yalá. Encara o PAIGC como partido com um historial e implantação capazes de secundarizar o PRS, mas também como “refúgio” de dissidentes do mesmo PRS que desafiam a sua autoridade.

4 . K Yalá é um líder populista, cujo poder e prestígio radicam na sua condição de “chefe dos balantas” – uma das duas principais tribos da Guiné-Bissau (a outra é a dos fulas), de cuja mentalidade faz parte um forte espírito de grupo e de coesão. O PRS, que fundou, é um partido étnico-tribal de extracção balanta. Durante o seu consulado de 3 anos como Presidente, K Yalá aplicou-se em promover socialmente os balantas – que até então se consideravam política e economicamente marginalizados. Por vida disso e de outras afinidades conquistou o seu apoio, embora mais entre os originários do N, que favoreceu mais, em comparação com os do S.

O golpe de Estado de 12.Abr ocorreu no dia imediatamente anterior à 2ª volta das eleições presidenciais, que Carlos Gomes Jr, então PM, tinha condições para ganhar de forma humilhante para o seu opositor, que era K Yalá. É corrente a ideia de que o golpe também se destinou a poupar K Yalá de tal humilhação, capaz de o ofuscar. No desencadeamento do golpe de Estado, incluindo desenvolvimentos seguintes, assim como na situação por ele gerada, tem vindo a ser constantemente referenciado um papel activo de K Yalá. Em muitas particularidades e/ou subtilezas da acção política e do discurso das novas autoridades se notam influências multiformes de K Yalá.

Os chefes e grandes oficiais das FA, na sua esmagadora maioria de origem balanta, devem-lhe as carreiras e respectivas mordomias. Aceitam reverentemente a sua autoridade. Há entre os balantas das FA uma sensibilidade que dá nítida preferência a K Yalá, em detrimento de S Nhamadjo, como Presidente de transição. O handicap de K Yalá, é a sua baixa reputação externa – pessoal e política – formada ao longo dos seus 3 anos de exercício do cargo de Presidente. É geralmente considerado um excêntrico, desprovido de preparação e sentido de Estado; mas também perigoso, devido a sentimentos de egocentrismo e de ambição de poder. AM

União Europeia dará "resposta apropriada" a qualquer intrusão na sua delegação

A União Europeia advertiu formalmente as autoridades guineenses de que consideraria uma intrusão policial ou militar das suas instalações em Bissau como um “acto hostil”, a que daria resposta apropriada. A iniciativa ocorreu na esteira de ameaças de lançamento de uma acção destinada a proceder à retirada coerciva de cerca de 15 indivíduos refugiados nas referidas instalações, no Bairro da Penha.

Melcíades Gomes Fernandes, general da força aérea (Manuel 'Mina'), alegadamente implicado no atentado à bomba que em março de 2009 vitimou o ex-CEMGFA, General Tagme Na Waie, era um dos refugiados; outro, Tomás Barbosa, secretário de Estado das Pescas no governo deposto. No rescaldo do episódio foi estabelecido um compromisso nos termos do qual os refugiados abandonariam as instalações da União Europeia sob custódia da ECOMIB, que também se comprometia a garantir a sua protecção pessoal. Manuel 'Mina', piloto-aviador r oficial especializado em minas e explosivos, era alvo de especiais atenções das autoridades, em especial a dos militares, por suspeitas de estar envolvido em planos para atentar contra as suas vidas.

A advertência da União Europeia foi apresentada directamente ao MNE, Faustino Imbali, pelo seu representante em Bissau, Gonzalez-Ducay, instruído para tal por Catherine Ashton, alta representante para os Negócios Estrangeiros. Também por reflexo do desfecho do caso todos os dispositivos militares e policiais instalados junto às representações diplomáticas em Bissau foram levantados. Em todas se encontram refugiados indivíduos – em geral acolhidos por alegarem considerar a sua integridade física ou a sua vida em perigo, devido a ameaças e perseguições. AM

'Filho, serás um bajulador!'

Notadas nos meios diplomáticos de Bissau condutas de “bajulação” das autoridades guineenses em relação a Russel Hanks, um funcionário norte-americano baseado em Dacar, que amiúde se desloca ao país na qualidade de representante dos interesses dos EUA (adiados para 2014 planos de reabertura da embaixada). Na sua última, visita foi-lhe sugerida uma audiência oficial com o 'primeiro-ministro' Rui Barros, que depois o acompanhou à saída da Primatura e permaneceu ao seu lado enquanto prestava declarações à imprensa. Conduta atribuída ao propósito elementar de “cativar” simpatia e comprensão dos EUA. AM

ATENÇÃO: A arma que prefiro é a caneta. Contudo, convém ter a espada à mão não vá a caneta falhar... AAS

A rota do pó

Há pouco tempo, uns traficantes arrojados vindos da América do Sul fizeram uma aterragem desesperada, porém bem sucedida, com um Boeing carregado de cocaína em pleno deserto, no Mali. Depois de descarregarem a valiosa carga, incendiaram o aparelho numa ousadia nunca antes vista, considerada um “descaramento” palas autoridades. Na altura, o presidente maliano, Amadou Toumane Touré, abespinhou-se, e, mandando o protocolo às urtigas, proclamou aos quatro ventos: “Não quero que este país se transforme numa nova Guiné-Bissau. Isso era o que mais faltava”, afirmou o ex-chefe de Estado, que os malianos tratam carinhosamente por ATT.

Foi uma referência clara – e triste – à fama que a Guiné-Bissau, um minúsculo país africano de expressão portuguesa, ganhou de há um tempo a esta parte – relacionado com o narcotráfico internacional em grande escala – e com estilo. Com efeito, mercê da fragilidade do Estado guineense e de uma cada vez maior influência dos militares, sobretudo dos oficiais-generais, a Guiné-Bissau foi posta de cócoras pelos narcotraficantes sul--americanos.

Num final de tarde igual a tantas outros, em Abril de 2007, a Polícia Judiciária guineense deu um duro golpe no tráfico de droga: apreendendo de uma só vez uns impressionantes 630 quilos de cocaína – nas contas da ONU fala-se friamente em 50 toneladas de cocaína a transitarem anualmente por alguns países da África ocidental, Guiné-Bissau incluída. Essa droga foi depois incinerada, numa cerimónia bastante mediatizada e filmada até ao fim, com a comunidade internacional em peso, embora incrédula, a assistir e a bater palmas pelo sucesso do governo no combate a este flagelo que movimenta milhares de milhões de dólares anualmente.

Apesar desta operação, que teve enorme sucesso, nunca, em momento algum, alguém chegou a ser preso ou sequer indiciado pela prática de crime de tráfico de droga. Numa atitude de desespero, Carmelita Pires, à altura ministra da Justiça, chegou a propor a Russell Benson, o responsável para a Europa e África da DEA (agência norte-americana de combate à droga), baseado em Dakar, no Senegal, o inverosímil: sugeriu que a comunidade internacional “comprasse as ilhas”, para, justificou, “melhor controlar o narcotráfico”, tendo apelidado os traficantes de droga de “oportunistas”. Os narcotraficantes “aproveitam-se da nossa fragilidade enquanto Estado, e da vulnerabilidade dos que estão no poder”, concluiu a ministra. Ninguém agiu depois destas acusações da ministra.
Pouco depois, o governo de Carlos Gomes Júnior foi exonerado pelo presidente da República. Remodelado o governo, chamado de iniciativa presidencial, Nino Vieira haveria de reconduzir Carmelita Pires. Contudo, o tráfico de droga continuou a não dar descanso à ministra – que todos os embaixadores ocidentais com residência em Bissau admiravam.

O AVIÃO DOS MEDICAMENTOS

Passou pouco mais de um ano. Em Julho de 2008, a turbulência voltou a atingir o país. Um avião a jacto desafiou tudo e todos fazendo-se à pista do aeroporto internacional Osvaldo Vieira em Bissalanca, a apenas 7,5 km da capital. Proveniente da Venezuela, veio a saber-se que esse voo não tinha sequer autorização para sobrevoar o espaço aéreo guineense e muito menos para aterrar. Toda a gente foi apanhada desprevenida – menos a classe castrense, sobretudo aquela que está na base aérea, contígua ao aeroporto civil. Sabiam de tudo, ainda que dissessem o contrário.

Assim que aterrou e se imobilizou na placa do aeroporto, os militares cercaram o aparelho, armados de AK-47, e proibiram a impotente polícia científica da Polícia Judiciária de se aproximar sequer do avião. O braço-de-ferro e as trocas de acusações entre a polícia, o governo e os militares duraram desesperantes duas semanas. Porém, com o cerco a apertar-se cada vez mais, quer pela imprensa quer pela opinião pública, além da comunidade internacional, o chefe do Estado-Maior da Força Aérea, Papa Camara (que os EUA tinham acusado pouco tempo antes de envolvimento no tráfico de droga, juntamente com o chefe do Estado-Maior da Armada, Bubo Na Tchuto, hoje detido na prisão de Mansoa, acusado de estar por trás da sublevação do passado dia 26 de Dezembro) veio publicamente dizer que se tratava apenas de “medicamentos para as forças armadas”.

A Polícia Judiciária, através da sua directora-geral, Lucinda Barbosa Aukharie, veio logo a terreiro desmentir prontamente a tropa: “Desde o início que a PJ sabia que se tratava de droga.” E disse mais, disse algo que desarmaria a patética teoria dos militares: “As embalagens são iguais às encontradas na operação anterior.” Ainda assim, e mesmo debaixo dos olhares da impotente PJ, os militares, sempre de kalashnikov em riste, reforçaram a sua teoria e rebocaram o avião para dentro de um hangar desactivado, tendo descarregado todos os pacotes – um a um. Sem qualquer resistência. E esperaram que as coisas acalmassem. Porém, o barulho continuou, ganhando contornos cada vez mais obscuros. E mais decibéis. Assim, e perante uma cada vez mais forte pressão internacional, os militares acabaram por ceder.

Dois agentes federais norte-americanos, entre eles Russell Benson, da DEA, e também alguns portugueses chegaram a Bissau para ajudar as autoridades guineenses nas investigações que se seguiriam. Não viram um grama de cocaína (desaparecera misteriosamente, até hoje), mas em contrapartida os norte-americanos fizeram revelações surpreendentes: os pilotos eram todos venezuelanos e um deles, a cereja no topo do bolo, dava pelo famoso nome de Carmelo Vázquez Guerra, um títere procurado pela Interpol, e meio mundo mais, por tráfico de droga e a quem os norte-americanos viriam a reconhecer a façanha de, num único carregamento, ter traficado cinco toneladas e meia de cocaína do México para os Estados Unidos da América – um feito que os yankees nunca esquecerão.

Carmelo Vázquez Guerra e os seus comparsas foram detidos numa cela da Polícia Judiciária, mas, curiosamente – ou não –, e perante a incredulidade de todos, comunidade internacional incluída, a justiça guineense viria autorizar a sua libertação. Tanto de Vázquez Guerra como do resto da tripulação, que passeavam por Bissau sem receio, como quem se sente bem protegido. Russell Benson, sem nada mais poder fazer, desabafou apenas, em surdina, que o que mais desejava “era ver o senhor Vázquez Guerra ser conduzido para o México, para ser julgado por tráfico de droga”. Ficou a intenção.

MUDANÇAS

Depois as coisas acalmaram um pouco. O tráfico passou a resumir-se a correios de droga desesperados, que, aliciados por tuta e meia, vinham do Brasil para Bissau, em trânsito para Lisboa, onde muitas vezes eram caçados à chegada, mercê da cooperação entre as duas polícias judiciárias, a da Guiné-Bissau e a de Portugal. No ano de 2009, em Bissau, um quilo de cocaína custava 13 mil euros no “mercado” – cinco anos antes custava 8 mil euros. Mesmo assim, ainda era dez vezes menos que na Europa. Hoje o seu custo andará pelos 30 mil euros. Na opinião de um conhecido passador contactado pelo i, “foram bons tempos, mas de repente tudo mudou, mesmo para os traficantes que cá vinham”.

Actualmente, passear num imponente Hummer ou noutro carro de alta cilindrada deixou de ser novidade. O encanto parece ter desaparecido. Aqueles que em tempos ganharam notoriedade pela façanha no narcotráfico, mudaram-se sorrateiramente para Conacri, a capital francófona de outro país famoso pelo narcotráfico, e igualmente controlado pelos militares de alta patente – a outra Guiné. Outros escolheram a Europa, outros ainda o Brasil.

A Guiné-Bissau, quer se queira quer não, não passa de uma ilusão como estado. O abastecimento de energia eléctrica é deficitário – o país precisa de 20 megawatts mas só dispõe de sete. E não havendo energia não há água potável. O Estado existe – e é quando existe – apenas na poeirenta capital, Bissau, onde o caos e a desorganização deixam qualquer um espantado. A corrupção atingiu limites fora do aceitável. No entender de um conhecido comentador radiofónico contactado pelo i, que preferiu manter o anonimato, “este Estado nunca foi tão roubado como nestes últimos cinco anos”. António Aly Silva

Só mesmo a CEDEAO...

A Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental vai disponibilizar 63 milhões de dólares (cerca de 49 milhões de euros) à Guiné-Bissau para apoiar a reforma do sector da Defesa e Segurança. Esta é uma informação que acaba de ser divulgada, através de nota informativa, pelo 'governo de transição'. O acordo nesse sentido é assinado amanhã em Bissau pelo governo de transição e pelo presidente da comissão da CEDEAO, Kadré Désiré Ouedraogo.

Mas uma coisa são assinaturas de documentos (mais uma), outra, bem diferente, o dinheiro chegar! Tanto mais que se chegar, não será para reformar sector da Defesa e Segurança algum, mas para a construção das casas de luxo de alguns do senhores de armas (e não verdadeiros militares), especialmente do general quatro estrelas, António Indjai, como se tem visto. Mas haverá ainda parceiro algum que acredite numa reforma de um sector tão crucial para o nosso país, quando o panorama está á vista de todos? Só se for mesmo a CEDEAO… Pasmalu

Viabilizar, ou não, a Guiné-Bissau?

Nos últimos dias temos vindo a assistir e a registar com muita preocupação alguns posicionamentos que em nada abonam para o futuro da Guiné-Bissau. Com efeito, os acontecimentos de 21 de Outubro, vieram tornar mais sombrios as legítimas esperanças que os guineenses já sentiam com os esforços que estão sendo desenvolvidos no sentido de proporcionar um desejado regresso à ordem constitucional, condição sine qua non para permitir ao país escapar ao peso cada vez mais duro dos efeitos das sanções impostas à Guiné-Bissau em resultado do golpe de Estado de 12 de Abril.

Quando já se sabe que a França e a Espanha vão encerrar as suas Embaixadas, o que aliado ao funcionamento em regime de stand by da Representação da União Europeia em Bissau, bem como da Embaixada de Portugal, então teremos de facto um país completamente bloqueado e com poucas possibilidades de virar o actual estado de coisas.

No meio desta situação deveras preocupante temos vindo a registar várias e diferentes opiniões dos protagonistas neste cada vez mais complicado processo guineense e com consequências gravosas para a Guiné-Bissau e para os guineenses, já confrontados diariamente com a subida vertiginosa dos produtos de primeira necessidade, cujos efeitos colaterais far-se-ão sentir muito brevemente, não só entre as populações, como no seio da própria classe castrense. As nossas preocupações aumentam, quando escutamos o senhor Tenente-Coronel Daba Na Walna, porta-voz do Estado-Maior General das Forças Armadas (ele que foi a mesma coisa no extinto Comando Militar que protagonizou o golpe de 12 de Abril) afirmar que a dissolução da Assembleia Nacional Popular estava iminente, em virtude da falta de entendimento entre o PAIGC e o PRS, em negociações que estão sendo levadas a cabo sob os auspícios do Presidente da República de Transição.

Ainda e a propósito destas negociações, escutamos com alguma incredulidade e preocupação as declarações do chefe da delegação negocial do Partido da Renovação Social (PRS) afirmar sem medir nas palavras que as reivindicações do PAIGC de assumir a Presidência da ANP não podiam ter lugar, porque tal como aconteceu com a escolha e imposição do actual Presidente da República de Transição, o mesmo também sucederia com o Sory Djaló, pois eram escolhas legitimamente abençoadas pelo golpe de Estado de 12 de Abril. Aqui prevalece na verdade a lógica do golpe contra a lógica da lei e da constitucionalidade, o que numa leitura simplicista, transforma implicitamente o PRS como o verdadeiro promotor do golpe de Estado de 12 de Abril, que derrubou o Governo legítimo do PAIGC, em consequência da sua vitória inequívoca e esmagadora sufragada pelos votos dos guineenses expresso nas urnas.

Mais ainda, quando escutamos o Tenente-coronel Daba NaWalna, porta-voz do Estado-Maior General das Forças Armadas e o Secretário-Geral do PRS, Augusto Poquena, fica demonstrado de forma clara a génese do golpe de Estado de 12 de Abril, ou seja, a instauração do poder balanta pela força das armas e do balantismo (22% da população sobre os restantes 23 grupos étnicos da Guiné-Bissau) facto que deve deixar preocupado todos quanto defendem a liberdade e a democracia. Contudo, entendo deixar estas considerações para depois, pois o que interessa de momento é analisar a actual situação política guineense à luz dos últimos acontecimentos, tendo como ponto de partida a pretensa vontade de acabar com a Assembleia Nacional Popular.

Viabilizar ou não o processo de retorno à constitucionalidade?

A única forma possível e aceitável aos olhos dos nossos parceiros de desenvolvimento e consequentemente de conseguirmos levantar as pesadas sanções que estão a cada dia a ser impostas contra a Guiné-Bissau depois do advento de 12 de Abril, é de se pôr a funcionar os órgãos de soberania de Estado, ou sejam, a Assembleia Nacional Popular, a Presidência da República e o Governo.

Nas circunstâncias actuais quem pode extinguir ou dissolver a ANP?

Muitos afirmam, na mais pura ignorância, que a ANP seria um nado-morto a partir do dia 28 de Novembro, data em que os resultados oficiais foram proclamados em 2008, termina a actual VIII Legislatura. De acordo com o artigo 54º do regimento da ANP cada legislatura tem a duração de 4 anos e inicia-se com a proclamação dos resultados. Assim sendo e apesar da legislatura aparentemente terminar a 28 de Novembro de 2012, a legitimidade da ANP mantém-se até que os novos Deputados da Nação a serem eleitos nas próximas eleições legislativas tomem posse, dando início à IX Legislatura, cabendo neste período o funcionamento da ANP assegurado pela sua Comissão Permanente.

Outros e tendo como pano de fundo o posicionamento do PRS, apoiado pelo Estado-Maior General das Forças Armadas, de se continuar a manter Sory Djaló, 2º Vice-Presidente da actual Mesa da ANP, como Presidente em Exercício da Assembleia Nacional, para o qual foi imposto, segundo o Secretário-Geral do PRS, AugustoPoquena e pelo próprio golpe de Estado de 12 de Abril, apesar de toda a legitimidade que assiste o PAIGC nas suas reivindicações tendo como base da sua sustentação a Constituição da República e Regimento da ANP, qual o órgão com capacidade para extinguir ou dissolver a ANP.

Em abono da verdade, diga-se que o PAIGC, pelas informações que nos chegam da comunicação social nacional e internacional e pelos documentos que tem produzido e neste particular, os seus memorandos, com particular destaque para os terceiro e quarto, tem demonstrado maturidade política, humildade e responsabilidade. Aliás, ao longo deste processo, o PAIGC tem pautado por uma actuação digna de respeito e admiração, como o demonstrou bem recentemente Luís Oliveira Sanca, chefe da delegação negocial do PAIGC, que ao contrário do seu homólogo do PRS, assumiu a humildade e a responsabilidade nas suas declarações à saída de uma reunião quadripartida (Presidente da República de Transição, Estado-Maior General das Forças Armadas, PAIGC e PRS).

Voltando a extinção ou dissolução da ANP, quem o poderá fazer?

O Presidente da República de Transição por força das disposições constitucionais não o pode fazer, a que se juntariam, entre outros, a falta de argumentos legais e políticos para sustentar essa decisão.

Como já não existe o Comando Militar, extinta em documento enviado oficialmente à CEDEAO, o Estado-Maior General das Forças Armadas também não o pode fazer, porque é uma estrutura que funciona sob a directa dependência do Ministro da Defesa e do Governo e sem poderes constitucionais ou legais para consumar esta anunciada extinção ou dissolução da ANP e a criação deum Conselho Nacional de Transição (CNT) com poderes legislativos e com propensão para eventualmente barrar políticos que não estejam alinhados com os promotores do 12 de Abril. Aliás, os acontecimentos do 21 de Outubro, pelas declarações que têm vindo à praça pública, quer de um certo sector do PRS, como da ala ilegal do PRID, a ala “cadoguista”, por eles intitulada não só sabia como faziam parte do grupo golpista…

Voltando aos cenários de uma possível e já esperada extinção ou dissolução da ANP, uma solução possível é oressurgimento do Comando Militar, que se encarregaria de produzir um golpe sobre o seu golpe e consumar pela via das armas, uma vez mais, a extinção dos órgãos de Estado legitimamente constituídos através das urnas. Recorde-se que a CEDEAO nas suas Cimeiras realizadas em Abidjan, Dakar e Abuja, defendeu sempre e de forma clara e explícita nas suas Resoluções o funcionamento da Assembleia Nacional Popular, rejeitando de forma categórica a criação, o acordo assinado a 17 de Abril entre o então Comando Militar e 24 Partidos Políticos assinantes do Pacto de Transição, criando o Conselho Nacional de Transição, ao tornar explícito no ponto 27 da Resolução da Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo, que a CEDEAO não reconheceria nenhuma transição anti-constitucional.

É de pensar e aceitar que a CEDEAO não alinharia com os cenários de dissolução ou extinção da ANP assumidos pelo PRS e pelo Estado-Maior General das Forças Armadas e também sub-repticiamente pelo próprio SerifoNhamajo, Presidente da República de Transição, ele próprio escolhido e designado pela CEDEAO. Recorde-se que a CEDEAO fixou um prazo de 12 meses para o período de transição, tendo a Assembleia Nacional Popular como órgãos encarregado de fiscalizar e legislar no período de transição, tendo como tarefas urgentes e imediatas proceder a uma revisão constitucional e a lei eleitoral, tendo para o efeito, aconselhado a eleição de uma nova Mesa da ANP, com vista a assegurar uma transição em conformidade com a Constituição Guineense.

Leitor perfeitamente identificado

Polícia Judiciária sem poderes

Uma equipa da Polícia Judiciaria chefiada por um inspector de nome Pedro* e mais quatro agentes desta instituição, foi destacada no passado dia 2 de Novembro, para o sul do país concretamente no sector de Cacine, mas passaram as passas do Algarve e estão agora refugiados... na vizinha Guiné-Conacry. O motivo da deslocação destes agentes teve a ver com uma denúncia: uma aeronave de pequeno porte num constante e desenfreado vaivém. As autoridades suspeitaram logo que o aparelho transportava cocaína. Investigando um pouco mais, descobriu-se que aterrava sistematicamente numa das aldeias deste sector, e, pasme-se, sob forte protecção dos militares.

Caçador vira presa

Acontece que assim que o CEMGFA António Indjai foi informado desta missão da PJ, decidiu de imediato despachar o seu esquadrão da morte e de espancamento para seguir a equipa da PJ pela zona sul. A primeira coisa que fizeram foi dividir-se em dois grupos - um seguiu directamente os agentes da PJ enquanto que o outro tomou posições na fronteira junto à Guiné-Conakry.

Por sorte, a equipa da PJ foi informada da perseguição dos militares e a primeira medida que tomaram foi abandonar a viatura em que se faziam transportar. De seguida, embrenharam nas profundezas das matas do sul, em direção à Guiné-Conakry. Felizmente, conseguiram entrar no país vizinho graças ao domínio do terreno pela parte do inspector da PJ, por ser originário desta localidade. Para já, encontram-se a salvo, aguardando a evolução das negociações com o António Indjai com vista a autorizar o seu regresso à Guiné-Bissau.

'Governo' apático

O 'governo de transição' foi de resto informado do sucedido, mas nem o ministro da tutela, menos ainda o 'primeiro-ministro' moveram uma palha para falar com o CEMGFA sobre a situação destes agentes, tudo isto com a agravante de um ministro envolvido no assunto ter dito que a única opção que resta à equipa da PJ "é a sua rendição e consequente entrega aos militares". Aliás, António Indjai terá dito em tom muito nervoso que a PJ anda a perseguir os seus interesses - facto que não toleraria de forma alguma. Anunciou mesmo, em tom acusatório, saber que o Director-Geral da PJ está em Portugal para reunir com o Ex-primeiro-ministro, Carlos Gomes Junior.

Assim, e para esclarecer as verdadeiras razões da ausência do João Biagué do país, desde a semana passada, o ministério da Justiça tornou público, ontem, um comunicado de imprensa informando que este responsável encontra-se de facto na Europa, mas em Itália e não, como disse o CEMGFA, em Portugal, para participar no encontro anual da Interpol que irá culminar com a eleição do próximo director-geral, que pela primeira vez será ocupado por uma mulher, de nacionalidade Francesa. António Aly Silva

(*) Nome fictício.

Pedro Pires: "Preocupa-me o facto de a situação continuar sempre na mesma"

O ex-Presidente de Cabo Verde, Pedro Pires, mostrou-se ontem preocupado com a situação na Guiné-Bissau, depois dos mais recentes acontecimentos. «Preocupa-me o facto de a situação na Guiné-Bissau continuar sempre na mesma. Fico com a impressão de que estamos a correr o risco de deterioração ou de apodrecimento da situação, o que pode conduzir a situações extremamente complicadas e dificuldades em encontrar uma solução, de modo que há a necessidade de um empenho actual no sentido de se encontrar a melhor solução», declarou Pedro Pires. Questionado sobre se estaria disponível a mediar a crise guineense caso fosse convidado, Pedro Pires disse que, neste momento, não se sente em condições.

Sobre a recente troca de provocações entre as autoridades guineenses e cabo-verdianas, Pedro Pires disse entender que estas questões precisam de lucidez e seriedade porque não acredita que se resolvam os problemas com insultos. «Os problemas resolvem-se com negociações, resolvem-se com diálogo. O insulto não ajuda, pelo contrário, dificulta. Caso haja vontade, há que se dialogar sobre a questão e se encontrar a melhor solução», advogou, acrescentando que não se pode cometer um erro ao desentender-se com aqueles que criticam.

Repórteres Sem Fronteiras

Repórteres sem Fronteiras tomou conhecimento com satisfação da decisão das autoridades de Bissau de voltarem atrás com a expulsão do chefe da delegação da Rádio Televisão Portuguesa (RTP), Fernando Gomes, e de terem chegado a um acordo com a RTP de forma a garantir a segurança do jornalista perante as numerosas ameaças proferidas contra este. A organização espera que, para além do caso de Fernando Gomes, esta medida assinalará o fim das pressões exercidas sobre a imprensa na Guiné-Bissau.

Repórteres sem Fronteiras deplora a expulsão pelas autoridades de Bissau do delegado da Rádio Televisão Portuguesa (RTP), Fernando Gomes, e exprime a sua preocupação pelo ambiente extremamente sensível no qual os jornalistas do país exercem a sua profissão. O jornalista português deverá regressar a Lisboa no dia 2 de Novembro de 2012, na sequência das ameaças de morte directas e explícitas proferidas contra si por um alto responsável militar.

A expulsão do delegado da RTP sucede após uma grave crispação das relações entre a Guiné-Bissau e Portugal, com as autoridades de transição a acusarem a antiga potência colonial de estarem por trás do ataque a um quartel de Bissau, no passado dia 21 de Outubro, com o objectivo de voltarem a colocar no poder o ex-Primeiro-Ministro Carlos Gomes Júnior.

Fernando Gomes é acusado de ter realizado “reportagens hostis” contra o governo de transição, no poder após o golpe de Estado militar do passado dia 12 de Abril, que destituiu o regime de Carlos Gomes Júnior, entre as duas voltas da eleição presidencial.

Contactado por Repórteres sem Fronteiras, Fernando Gomes afirmou não ter sido notificado oficialmente da sua expulsão mas ter tomado conhecimento dela através do conselho de administração da RTP, que recebera uma carta do Ministro da Comunicação e porta-voz do Governo, Fernando Vaz, a 29 de Outubro de 2012.

Um dos seus colegas, citado pela Agência France-Press (AFP), declarou: “Fernando Gomes não faz mais do que o seu trabalho. Já foi várias vezes importunado e insultado por soldados no decorrer de reportagens”. A AFP relata que Fernando Gomes fora intimidado por soldados, a 27 de Outubro, durante a detenção, na localidade de Bolama, numa das ilhas das Bijagós, do capitão Pensau N’Tchama, suposto cabecilha do ataque de 21 de Outubro na capital.

“Trabalhamos todos com medo”, reconheceu um jornalista de Bissau a Repórteres sem Fronteiras. A 30 de Outubro, numa conferência de imprensa na sede do Estado-maior, o chefe do Estado-maior proferiu a seguinte ameaça: “O jornalista que colocar questões sobre o assassínio do antigo presidente Nino Vieira não sairá vivo deste quartel. Eu mato-o. Estamos numa situação de guerra.”

Preocupada por estas ameaças directas e o ambiente de terror por elas provocado, Repórteres sem Fronteiras solicita às autoridades de Bissau que ponham um ponto final imediato a esta política de intimidação contra os jornalistas. “Instilar medo de forma a beneficiar de uma cobertura mediática dócil e complacente não é digno de um governo que prepara eleições, previstas para Abril de 2013. O pluralismo e a independência dos meios de comunicação devem ser respeitados, assim como a segurança dos jornalistas”, concluiu a organização.

As mentiras da CEDEAO

(NOTA: Ver o comunicado da União Africana e comparem com este - mais um - acto criminoso. AAS)


La situation de la Guinée-Bissau exposée aux partenaires de la CEDEAO
Report
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ECOWAS
 
N°: 296/2012
 
1 novembre 2012 [Abuja - Nigeria]
 
Le président de la Commission de la CEDEAO, M. Kadré Désiré Ouédraogo, a souligné mardi 30 octobre 2012 à Abuja les «progrès sensibles» accomplis concernant la stabilisation de la situation sécuritaire en Guinée-Bissau et l’établissement d’un consensus interne sur la transition dans ce pays.
 
S’exprimant lors d’une réunion de concertation au siège de la Commission avec les représentants des partenaires au développement en poste au Nigéria, M. Ouédraogo, tout en affichant un optimisme prudent, a décrit une situation en voie de normalisation et sollicité le soutien de ses interlocuteurs à cet égard.
 
«Les négociations sont en cours entre le président par intérim, les autres acteurs politiques du gouvernement de transition et la faction de Carlos Gomes Jr au sein du PAIGC (Parti africain pour l’indépendance de la Guinée et du Cap-Vert) en vue d’intégrer celle-ci au processus de transition», a indiqué le président de la Commission de la CEDEAO.
 
Pour ce qui est du chronogramme électoral, il a été publié le 5 septembre 2012 en vue des consultations générales prévues pour avril 2013, tandis qu’un budget de 21 milliards de F CFA a été esquissé pour faire face aux opérations d’identification, de compilation des listes électorales et d’établissement des cartes d’identité, a-t-il expliqué.
 
Les forces de la Mission de la CEDEAO en Guinée-Bissau (ECOMIB) sont entièrement déployées et accomplissent leur mission en coopération avec les militaires bissau-guinéens, a indiqué M. Ouédraogo, signalant les démarches entreprises en vue d’harmoniser, au sein de la communauté internationale, les positions sur le processus de transition et mobiliser des ressources pour satisfaire les besoins du pays à court terme.
 
Une mission conjointe CEDEAO-Union africaine-Nations unies-CPLP (Communauté des pays de langue portugaise) se rendra prochainement à Bissau pour évaluer la transition et voir ce que ces organisations peuvent faire ensemble conformément à la résolution 2048 du Conseil de sécurité, adoptée en mai 2012.
 
En outre, les négociations sur le Mémorandum d’entente (MoU) relatif au programme du secteur de défense et de sécurité ont été finalisées, et celui-ci devrait être signé dans les meilleurs délais sur une base bilatérale entre la Commission de la CEDEAO et la Guinée-Bissau.
 
Le président Ouédraogo n’a pas manqué d’évoquer la tentative de déstabilisation du pays perpétrée le 21 octobre 2012 par un groupe d’hommes dirigé par le capitaine Pansau N’Tchama avec l’attaque de la caserne des Bérets Rouges près de l’aéroport de Bissau. L’opération s’est soldée par la mort de six personnes, mais la situation a été maîtrisée rapidement.
 
Cependant, il reste quelques autres défis à relever, notamment ceux liés au trafic de drogue, à la pêche illégale, au gel de l’aide par l’isolement de la Guinée-Bissau, etc., a ajouté le président de la Commission de la CEDEAO.
 
Il a alors lancé un appel à la communauté internationale pour l’accompagnement et le soutien dont la Guinée-Bissau a besoin en ce moment pour finaliser sa transition, conduire les élections les plus inclusives et crédibles possibles et mener les réformes nécessaires de sa gouvernance politique et économique.
 
Petit pays d'Afrique de l'Ouest gravement touché par un intense trafic de drogue où seraient impliqués des chefs militaires, la Guinée-Bissau a une histoire jalonnée de coups d'Etat. Aucun président n'a jamais mené son mandat à son terme depuis l'indépendance du pays, obtenue du Portugal en 1974.
 
Le 12 avril 2012, le Premier ministre Carlos Gomes Junior avait été renversé par un coup d'État perpétré entre les deux tours de l'élection présidentielle, alors qu'il était arrivé en tête à l’issue du premier tour.
 
Les militaires putschistes, conduits par le chef d'état-major de l’armée, le général Antonio Indjai, avaient ensuite rendu le pouvoir à des hommes politiques civils aux termes d’un accord portant sur la mise en place d'autorités de transition, dirigées depuis par M. Manuel Serifo Nhamadjo.

COMUNICADO DA DIRECÇÃO DA CÉLULA DO PAIGC EM PORTUGAL

Movido pela nobreza dos Princípios que sempre nortearam o Partido de Amílcar Cabral e do nosso povo, alicerçando-se nos fundamentos democráticos, do respeito e da tolerância, evitando quaisquer avaliações precipitadas que tendessem a agravar a já precária situação político-militar que se vivia no nosso País, sobretudo depois da estrondosa derrota dos golpistas e dos seus padrinhos da CEDEAO na última Assembleia Geral das Nações Unidas, o mais importante palco Mundial de representação de Povos e Nações, a Direcção da Célula do PAIGC em Portugal optou pela contenção, preferindo dar tempo ao tempo e auscultar atentamente as exposições explicativas dos acontecimentos do passado dia 21 de Outubro, na esperança de ouvir argumentos plausíveis, capazes de justificar tamanha atrocidade. Entretanto, analisando pacientemente todos os seus contornos, chegamos a conclusão de que não passa de uma sequência de cabalas, conspirações, mentiras, calúnias, acusações de uma baixeza nojenta, engendrada pelos delinquentes políticos da CEDEAO para justificar o golpe de Estado.

Hoje, duas semanas após este bárbaro acontecimento que mais uma vez catapultou o nosso País para o topo da notícia mundial pelos piores motivos, sentimo-nos perfeitamente argumentados para categoricamente afirmar que os acontecimentos de 21 de Outubro deste ano de 2012 vieram confirmar o nosso pior presságio: Desprovidos de intelecto e completamente isolados pela Comunidade Internacional, mergulhados na aflição e no desespero à que estão condenados todos os prevaricadores políticos deste Século, os golpistas são capazes de tudo, inclusive de transformar o nosso País num campo de extermínio do seu próprio povo, com o exclusivo objectivo de atingir a pessoa de Carlos Gomes Júnior, decapitar o PAIGC e perpetuar-se inconstitucionalmente Poder.

Fazendo jus das responsabilidades que a história atribuiu ao nosso glorioso Partido, que apesar de todas as adversidades, continua a ser a maior referência política do nosso País e a esperança do nosso povo mártir na sua luta pela construção da Sociedade idealizada pelo nosso saudoso Amílcar Cabral, a Direcção da Célula do PAIGC em Portugal, cumprindo as directrizes dos seus militantes e simpatizantes e em nome de todos os guineenses amordaçados, vem desta forma manifestar o seu inequívoco posicionamento face ao massacre de 21 de Outubro de 2012:

- Congratular os Partidos Políticos, a Sociedade Civil guineense e a todas as pessoas de bom senso, que desde a primeira hora se posicionaram intransigentemente contra o Golpe de Estado de 12 de Abril e que, com a sua inabalável determinação de lutar pela Legalidade Constitucional, deram um contributo inestimável para o fortalecimento dos alicerces da Democracia e do Estado de Direito no nosso País;
 
- Congratular o Governo Legítimo da Guiné-Bissau, sobretudo na pessoa do Sr. Presidente Interino (Dr. Raimundo Pereira), do Sr. Primeiro-Ministro (Carlos Gomes Júnior) e do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (Dr. Mamadú Djaló Pires), pela coragem e determinação com que abraçaram o desafio de repor a Ordem e a Legalidade Constitucional no nosso País, convictos na supremacia da força da razão e no apoio incondicional do nosso povo e, pela forma sábia, audaz e consequente, como souberam lidar com este “dossier”, conseguindo finalmente, com muito esforço e sacrifício, tirar a Guiné-Bissau do Isolamento Internacional e catapultá-la para a Agenda da Diplomacia Mundial, enquanto poderoso instrumento de dissuasão dos males que têm afectado o normal funcionamento das nossas Instituições Democráticas;

- Reconhecendo a precariedade da situação sociopolítica que se vive no País em virtude do golpe de estado e do ambiente de terror instalado, manifestar a nossa solidariedade com o nosso povo, Congratula-lo pela coragem, firmeza e maturidade demonstradas ao longo destes meses, ciente da pertinência do seu sacrifício para a edificação da sociedade do seu sonho.

- Apelar aos que, por razões ainda por explicar, não conseguem distinguir o Bem do Mal, não conseguem encontrar diferenças entre um Golpe de Estado em pleno Século XXI e umas Eleições Democráticas, Livres, Justas e Transparentes, baseadas na vontade popular. E o pior de tudo, se convenceram que a sua ascensão política pode e deve ser feita a custa da desgraça nacional, à arrepiarem caminho e a se juntarem aos que lutam pela Legalidade Democrática, contra a declarada tentativa de instaurar uma Ditadura Étnico-Militarizada no nosso País, porque só um Estado de Direito Democrático é capaz de nos garantir a tão ambicionada Paz, Justiça e Igualdade de Oportunidades;

Fazendo eco às condenações e repúdios que nos últimos dias se fizeram sentir dos quatro cantos do Globo, relativamente á este ato criminoso, ignóbil, traiçoeiro e cobarde dos que, contrariando a essência e os valores da nossa época, ignorando todos os instrumentos políticos e legais disponíveis, insistem na primazia da violência como instrumento de diálogo e de resolução dos diferendos sociais. Gostaríamos entretanto de realçar, apoiar e reiterar a posição firme e intransigente do Governo Legítimo da Guiné-Bissau, expressa no seu Comunicado, alusivo à este propósito e:
 
- Condenar com toda a veemência o massacre a sangue frio de guineenses inocentes, num concerto de violência e ódio sem precedente, orquestrado pelos golpistas e seus carrascos de serviço, naquilo que certamente ficará conhecido na história como a Inventona da Vergonha e do Desespero e Solicitar às Nações Unidas a criação de uma Comissão Internacional de Inquérito e que os seus autores materiais e morais sejam levados a barra da Justiça;  

- Condenar vigorosamente as perseguições, os sequestros, os espancamentos e demais formas de terrorismo e violação dos Direitos Humanos, levados a cabo com o objectivo de espalhar o medo e silenciar as vozes que se opõem firmemente ao golpe de Estado, como foram os casos ocorridos com o Dr. Iancuba Indjai e o Dr. Silvestre Alves, brutal e impunemente espancados e aos quais manifestamos o nosso total apoio e a nossa solidariedade;  

- Condenar e repugnar os atos de invasão e vandalização da sede do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC);

- Reitera o pedido formulado ao Conselho de Segurança das Nações Unidas para a urgente necessidade de constituição de um Tribunal Penal para a Guiné-Bissau;

- Reafirma a imperiosa necessidade de uma força internacional para a Guiné-Bissau, com amplo mandato de, entre outras, estancar os desmandos e evitar mais atrocidades e mais derramamentos de sangue.

Feito em Lisboa, aos quatro dias do mês de Outubro de 2012

O Presidente da Direcção
                                                                                                  Iafai Sani

Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde​

EXPOSIÇÃO > Guiné-Bissau em Paris

Imagens inéditas captadas na Guiné-Bissau estão em exposição na galeria Jeu de Paume, em Paris, um trabalho da artista plástica Filipa César, que no último ano inventariou e a digitalizou filmagens produzidas antes e depois da independência.

Em declarações à agência Lusa, a curadora Filipa Oliveira explicou que a exposição "Luta ca caba inda" ("A luta ainda não acabou") mostra apenas uma parte do projeto de Filipa César, "que é mais longo e mais complexo", e que consiste em "salvar o arquivo de cinema da Guiné-Bissau, que estava em risco de desaparecer".

No arquivo existem imagens documentais filmadas pelos cineastas guineenses Flora Gomes e Sana na N'Hada entre 1972 e 1980, imagens de dois filmes realizados pelos mesmos autores nos anos de 1980, e também filmes produzidos nos países com os quais a Guiné-Bissau estava alinhada na época (República Democrática da Alemanha, União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, Cuba), diversos registos áudio e uma série de cópias de vídeo de obras cedidas pelo cineasta e escritor francês Chris Marker.

"[Digitalizar o arquivo] é quase um projeto histórico, porque o cinema teve um papel importantíssimo na Guiné-Bissau nos anos de 1970. Era um sonho do Amílcar Cabral. O cinema tinha um lado de propaganda, mas também era uma maneira de unir o povo e de criar uma identidade nacional, através da imagem", acrescentou Filipa Oliveira. A curadora lembra que "a maior parte" dos filmes em causa "nunca foi vista pelos guineenses".

Este pedaço da história estava fechado dentro de uma sala em Bissau, em "muito mau estado", contou à Lusa a artista portuguesa, a partir de Berlim, onde vive. O arquivo de cinema da Guiné-Bissau, explicou Filipa César, despertava pouco interesse. "Pensava-se que só existiam ali filmes estrangeiros". Entretanto, o espólio sofreu as consequências da contínua instabilidade política no país e da guerra. Parte dele nem pode ser digitalizado. "Para mim, como artista, este arquivo é interessante. Mas ele é também muito fragmentário. Não está editado, não está identificado", acrescentou a artista.

Entre o material que Filipa César mostra agora ao público estão imagens captadas aquando da proclamação da independência da Guiné-Bissau, em 1973, e do filme (inacabado) "Guiné-Bissau, 6 anos depois", de 1980. Para que esta amostra chegasse ao público -- e porque, em parte, está "intimamente ligada" com a necessidade de angariar apoios que permitam avançar com o projeto -- Filipa César percorreu um caminho demorado e complexo de "burocracia" e "diplomacia". Socorreu-se, diz, da sua "teimosia".

A exposição está patente até ao dia 20 de janeiro na capital francesa e integra o programa de exposições Satellite, sob o tema "O presente é uma terra estrangeira". A artista teve o apoio de diversas entidades públicas, entrea as quais o Goethe-Institut de Dacar e de Paris, o Ministério dos Negócios Estrangeiros da Alemanha, a Fundação Gulbenkian, e o fundo de promoção artística Stiftung Kunstfonds de Bonn (Alemanha). A exposição teve ainda o apoio do Instituto Camões, da delegação da Fundação Calouste Gulbenkian em França e do Arsenal -- Instituto de Arte de Cinema e Vídeo de Berlim. LUSA

Lançamento do livro 'O Mestiço e o Poder'

No próximo dia 10, sábado, entre as 15 e as 18 h, no mercado da Ribeira em Lisboa, será lançado o livro O Mestiço e o Poder - Identidades, Dominações e Resistências na Guiné', da autoria do docente universitário guineense Tcherno Djaló. AAS