Ameaças no parlamento

PAIGC apresentou há pouco a sua proposta para o preenchimento de vagas na mesa da ANP - Augusto Olivais para presidente, e Isabel Buscardine para vice-presidente, mas a resposta do Sory Djaló, actual usurpador do lugar, foi claro: "Si bu na bai tchur, si bu sibi kuma baka ku bu dibi di leba, anta ka bu lambu galinha". E rematou: "Este é um assunto que nem vai ser discutido".

Sory Djaló, que é do PRS, "quer" que seja Seidi Bá, do PAIGC, a subir para o lugar de 1º vice-presidente e a Aurora para 2º vice-presidente...que já está ocupado pelo próprio Sory Djaó... Entretanto, o PAIGC abandonou a plenária para concertação. AAS

Amnistia Internacional

Amnistia Internacional - Panorama Regional/África

Estejam atentos aos países que hoje ocupam a Guiné-Bissau... AAS

Uma entrevista absolutamente a não perder

Rádio Morabeza, Cabo Verde

António Aly Silva em Primeira Pessoa. O jornalista e activista guineense é o convidado da grande entrevista de Nuno Andrade Ferreira, para ouvir esta sexta-feira, depois do Jornal das 5, com repetição sábado, a seguir ao meio-dia.

Djumbai de Cidadania de Lisboa

"Como os jovens guineenses na diáspora podem mobilizar-se em favor da Guiné-Bissau?"

Realizou-se em Lisboa, no passado dia 17 de Novembro, o primeiro Djumbai da Cidadania organizado pelo MAC em Portugal, a convite da Associação de Estudantes Guineenses em Lisboa e com a participação da “Musqueba - Movimento de Mulheres”. Cerca de três dezenas de guineenses e lusoguineenses, entre os quais ex-dirigentes estudantis, reuniram-se durante seis (6) horas na Faculdade de Direito de Lisboa para uma reflexão conjunta sobre a situação política e o estado atual da Nação Guineense. A instabilidade política, fruto dos sucessivos golpes de estado, estiveram no centro da discussão.

A sessão teve início com os participantes a manifestarem cada um sonho para com a Guiné-Bissau, dos quais destacam-se: paz, diálogo, sossego, educação, saúde, desenvolvimento sustentável, felicidade, harmonia, harmonia …

Este exercício serviu para que o grupo refletisse no que é necessário fazer, ou mais concretamente, no que a comunidade guineense na diáspora poderá fazer para que esses sonhos sejam alcançados, para que isso deixe de ser uma utopia e passem a fazer parte de um Estado verdadeiramente de direito e democrático em que se viva em harmonia.  

Marcado pela reflexão acerca do estado da democracia e da complexidade da situação política na Guiné-Bissau, o djumbai evoluiu no sentido de perceber os seguintes elementos:

De que forma a comunidade guineense em Lisboa tiveram conhecimento do Golpe de 12 de Abril? E quais foram os pedidos que receberam (se receberam), dos familiares e/ou amigos que residem na Guiné?

Verificou-se que a maioria dos participantes recebeu a notícia do Golpe de Estado de 12 de Abril através dos meios de comunicação social (RDP-África e RTP-África), ou por via dos familiares e amigos (residentes na Guiné-Bissau ou não) que os contactaram via telefone, mas a esmagadora maioria afirmou ter acesso à informação por via do Blog “Ditadura do Consenso”. Quanto aos pedidos feitos pelos familiares, existem aqueles que pediram medicamentos; informação sobre o que se estava a passar no país (nessas alturas muitos são os que ficam sem acesso à informação e quem está fora do país, por vezes, sabe mais do que se passa do que a população residente), pediram também documentos e dinheiro/bilhetes de passagens para saírem do país.

Ainda com base no mesmo tema, os participantes, organizados em dois grupos de trabalho, partilharam as suas perceções e sentimentos sobre:

Como viveram o Golpe de 12 de Abril?
O Golpe de 12 de Abril foi vivido em lisboa, segundo os participantes, com sentimentos de revolta, medo, angustia, tristeza/depressão e vergonha.

Quais as causas da contínua instabilidade política e sucessivos Golpes de Estado na Guiné-Bissau?
Foram evidenciadas: o narcotráfico, inversão dos valores, ambição desmedida, cultura de “matchundadi” e fragilidade das Instituições do Estado. Sendo este ultimo, fator impulsionador desta condição de fragilidade em que o país de encontra.

O que se pode fazer para evitar os Golpes?
Com esta reflexão concluiu-se que os golpes de Estado podem ser evitados através de: - Justiça social; - Respeito pelos Direitos Humanos; - Educação; - Reformas nas FARP, no sistema político (CNE, ANP e lei dos partidos).

O que a comunidade guineense na diáspora pode fazer para evitar um novo golpe de Estado na Guiné-Bissau?

Os grupos de trabalho concluíram que é urgente:

- “Nô boca ten ku sta la”!: implicação, participação, compromisso e responsabilização com maior efetividade na resolução dos problemas do país, pois esteja onde estiverem, se o país não está bem, a sua diáspora também não está!;
- Produzir e disseminar informações mobilizadoras sobre a Guiné-Bissau em prol da união e das mudanças desejáveis no país;
- Intervenção organizada e coordenada das associações na diáspora, baseadas em dinâmicas interventivas e de consciencialização quer no contexto de origem (Guiné-Bissau) como no de chegada (Portugal);
- Fazer-se incluir a diáspora no processo de recenseamento biométrico de modo  poder participar nas próximas eleições.


Neste djumbai, foi abordado também a pouca participação feminina na sociedade e nas questões políticas. Foram identificados alguns factores de impedimento de uma maior participação feminina tais como:

As questões culturais e religiosas, a ocupação doméstica (altos níveis de sobrecarga desde a infância face a quase que ausência de exigências relativamente aos homens no que diz respeito à participação na vida doméstica), a falta de oportunidades às mulheres e favorecimento dos homens, numa sociedade machista/patriarcal e que reproduz modelos (educação) de valores e atitudes machistas.

Salientou-se assim, a necessidade de haver mais informação e sensibilização para as questões do género e envolvimento dos homens. Devendo o Estado apostar em Políticas de Açãões Afirmativas em setores cruciais como a Educação, Saúde, Providência Social e no Mercado de Trabalho, defendendo-se a necessidade de uma discriminação positiva das mulheres, sendo a introdução das quotas, como um dos exemplos.

As jovens raparigas presentes demonstraram claramente o engajamento na luta para a reconhecimento e afirmação social da mulher guineense tanto no contexto de origem (a Guiné-Bissau) como na diáspora. Nessa base, exortaram que deverão ser, principalmente as mulheres a lutarem pelo reconhecimento dos seus direitos.
Com este Djumbai, os jovens guineenses na diáspora, em especial os estudantes, perceberam que é necessário “Resgatar e refazer a história da Guiné-Bissau”.

Guiné-Bissau: Os militares espezinham os direitos humanos. A CEDEAO tem que reagir

Federação Internacional dos Direitos do Homem

21 de Novembro de 2012

Desde o ataque fracasado dirigido por militares contra o quartel de uma unidade de elite no dia 21 de outubro de 2012, membros do exército têm sido responsáveis de maus-tratos infligidos a líderes de partidos politicos e de graves ameaças contra jornalistas e representantes da sociedade civil. Algumas informações também revelam execuções sumárias.

Embora os motivos do ataque do 21 de outubro sigam incertos, as autoridades de transição que resultaram do golpe do 12 de abril de 2012, o qualificaram imediatemente de tentativa de golpe de Estado orquestrado pelo antigo primeiro ministro, Carlos Gomes Junior, no exílio.

No dia 22 de outubro, dois líderes políticos conhecidos por suas críticas para com a governança, os Sres. Yancuba Djola Indja, presidente do Partido da Solidariedade e Trabalho, quem é também líder da Frente Nacional Anti-golpe, e Silvestre Alves, presidente do partido Movimento Democrático, foram sequestrados e brutalmente golpeados por um grupo de militares.

No dia 27 de outubro, as autoridades militares anunciaram a detenção, em Bolama, no arquipélago dos Bijagos, do principal suposto responsável do ataque do 21, o capitão Pansau N’Tchama. Segundo algumas informações, durante essa detenção, 5 pessoas, 3 civis e 2 militares, acusados de ser cúmplices de Pansau N’Tchama, foram executados. No quadro da perseguição dos supostos responsáveis do ataque, vários agentes teriam sido detidos em lugar desconhecido.

Adicionalmente, no dia 6 de novembro de 2012, o Sr. Luís Ocante Da Silva, funcionário da empresa Guiné Telecom e amigo do General José Zamora Induta, antigo Chefe do Estado-Maior do exército, foi sequestrado na sua casa por um grupo de militares. O seu corpo sem vida foi encontrado dois dias depois no morgue do principal hospital do país.

Nesse contexto, as organizações da sociedade civil denunciam ameaças dirigidas a qualquer pessoa que se atreve a denunciar as violações dos direitos humanos cometidas pelos militares ou a criticar a governança das autoridades de transição. Jornalistas, blogueiros e defensores dos direitos humanos são particularmente afectados, o que leva alguns deles a fugir do país.

Enquanto a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) está a enviar a sua missão na Guiné-Bissau (ECOMIB), em aplicação do acordo relativo á Reforma do Sector da Defesa e da Segurança, e exorta as União Africana que reconheça as autoridades de transição, as nossas organizações instam o organismo regional a denunciar publicamente as violações dos direitos humanos cometidas pelos militares, a contribuir para a protecção dos líderes de partidos políticos e dos representantes da sociedade civil, e a manter uma forte pressão sobre as autoridades de transição para que a ordem constitucional seja restaurado o mais rapidamente possível e em condições serenas.

As nossas organizações exigimos a apertura de investigações imparciais sobre o ataque do cuartel, sobre as alegações de execuções sumárias por ocasião da detenção de Pansau N’Tchama e sobre os actos de violência perpetrados contra os líderes de partidos políticos, para levar os autores de violações dos direitos humanos a tribunal e julgá-los em conformidade com o direito internacional dos direitos humanos.

As nossas organizações exortamos as autoridades de transição a que respeitem estritamente o disposto nas convenções internacionais e regionais de protecção dos direitos humanos ratificadas pela Guiné-Bissau, incluindo o relativo á libertade de expressão, de informação e de reunião, e pedimos que elas tomem todas as medidas necessárias para garantir a segurança das pessoas.

Palpite DC: Florentino Mendes Pereira será o próximo secretário-geral do PRS e, depois, será presidente dos 'renovadores'. AAS

Kumba Yala contra...800

O ex-Presidente da Guiné-Bissau e líder do Partido da Renovação Social (PRS), Kumba Ialá, vai disputar a chefia do partido com outros quatro dirigentes no congresso marcado para Dezembro, revelou hoje (quarta-feira) a comissão organizadora do conclave.  

Orlando Viegas, presidente da comissão organizadora do quarto congresso ordinário do PRS, segundo maior força política na Guiné-Bissau, apresentou hoje(quarta-feira) a lista definitiva dos candidatos à presidência do partido, anunciando os nomes de Kumba Ialá, Baltazar Cardoso, Alberto Nambeia, Sola N'Quilin e Aladje Sonco. Kumba Ialá é o fundador do PRS, mas nos últimos anos a sua liderança tem vindo a ser questionada sobretudo por Sola N'Quilin, seu antigo ministro e ex-líder parlamentar dos renovadores guineenses. N'Quilin chegou mesmo a afirmar que Kumba Ialá dirige o PRS de forma autocrática e com bases étnicas.

Actualmente, decorre nas instâncias do partido um processo que, segundo fontes do PRS, poderá acabar em expulsão de Sola N'Quilin. Para o congresso marcado para entre 11 e 14 de Dezembro são também candidatos os deputados Alberto Nambeia e Baltazar Cardoso, o último um conhecido empresário guineense e um dos vice-presidentes da Câmara do Comércio.
   
Aladje Sonco é um militante ainda desconhecido entre os militantes do PRS, mas mesmo assim vai desafiar o líder do partido no congresso. Para o cargo de secretário-geral dos "renovadores" guineenses concorrem Carlitos Barai (antigo ministro das Obras Públicas), Florentino Mendes Teixeira (antigo secretário de Estado do Plano e Orçamento) e Máximo Tchuda. A organização conta ter 801 delegados no congresso.

O baile dos cangalheiros

Ontem os deputados, apelidados pomposamente de deputados da «nação», unanimes e patéticamente sorridentes, anunciaram aos guineenses e ao mundo de que, afinal de contas, «os guineenses estão unidos», pois finalmente chegaram a um acordo sem excepção, para a prorrogação do mandato da ANP, segundo ainda o reportorio de auto-elogios, «desbravando o caminho da transição através de uma via legal e possivel para a viabilização do pais». Foram varios os vocabularios de bagatelas utilizados pelos sucessivos intervenientes para justificarem o inusitado volte-face do posicionamento desse orgão, que até a altura dessa decisão, maioritariamente parecia coerente e combativa quanto a defesa dos ideais democraticos e da legalidade.

Porém, do chorrilho de kafunbans, o que os esses fandangos de deputados, fidalgos pobres da nossa decadente democracia, esqueceram de dizer ao sofredor Povo da Guiné-Bissau, é que, eles votaram na ilegitimidade uma lei que so a eles e os golpista interessava.

A eles, porque votaram a continuidade da sua sobrevivência, permitindo-lhes manter o «o tacho da vida parasitaria de Deputado-sabe-nada» e continuar a receber os seus rochudos salarios com a qual mantêm e sustentam as respectivas familias, contra a miséria do Povo. Aos golpistas, incluindo em primeira linha, o Presidente da Transição da CEDEAO, porque finalmente, por um lado, se sentirão caucionados internamente por essa decisão da ANP por esse acto barbaro de atentado à democracia guineense, por outro, também, ao Co-Golpista manuel Serifo Nhamadjo, porquanto, para além de ser ver ilegitimamente no cargo, mercê de um despacho administrativo da nigéria, viu ainda os seus poderes alargados e reforçados para melhor poder dar vazão às orientações do Bando dos Qutro, os seus potestativos patrões, nigeriano, burkinabe, senegalês e costa marfinense, os Srs, Jonhatan, Campaoré, Sall e Ouattara.

Um acto vergonhoso, caucionado por autenticos unhas de fome, ditos representantes do Povo, sua emanação, esse Povo que, pensava serem eles, o ultimo resguardo da defesa da nossa moribunda democracia. Essa democracia que, a 12 de abril fora vergonhosa e impunemente espezinhada por um bando de dilinquentes em armas foi, ontem, prostituidamente abençoada por gente pertencente a uma Casa em quem muito se acreditava, com o qual, estão hoje, porém decerto, desiludidos por servirem de joguete nesse complô vergonhoso de jogos de interesses obscuro e sem igual nos anais da nossa democracia parlamentar.

Para parabenizar essa autentica parôdia democratica, estavam dois sujeitos agoirentos postados na bancada do hemiciclo guineense, rindo às expensas do Zé Povinho. Quiça, estavam até gozando com o triste espectaculo de bajulação e cobardia dos enrabados deputados que vergonhosamente supliciavam pelo seu ganha pão, mentindo estar a «agir no interesse e defesa da nação». Acto que, no fundo se confinava aos seus interesses que é, de manterem as suas regalias e mordomias... o Povo que se lixe.

Contudo, se se tomar em conta que, nas vesperas da abertura dessa sessão parlamentar, da Nigéria chegou, através de um émissario bem conhecido na praça, uma maleta a abarrotar de dolares para comprar essa famosa votação, essa reviravolta operada pelos «desesperados da nação», particularmente os deputados da maioria, deixara de constituir uma surpresa para guineenses.

Estou eu certo de que, é por essa nebulosa razão de 'suco di bas à moda di parlamento' que, esses dois Jagunços, hoje, Donos gêmeos do novo Rêgulado de Bissau, Kumba Yala e Antonio Injai, estavam presentes no hemiciclo. Estavam la, com certeza para se certificarem in loco, quem ousaria votar contra a alteração da constituição proposta sob caução do Comando Militar/Kumba Yala/O bando dos 4 da CEDEAO..., apos terem recebido umas boas massas da corruptiva Nigéria.

É que, todo o cuidado é pouco, porquanto da aparência de se «legitimar as reformas» propostas para o periodo da transição estava uma cornalia faminta de obtusos, a legitimar na ilegalidade, sem se dar conta..., tal como o beijo de judas, a maior traição à democracia guineense.

Essa traição, de certeza, o Povo nunca vos perdoarão.

Antonio G. F.
Jurista

Luz bai, luz bim

Um grupo constituído por três empresários portugueses e um guineense rubricou com o 'governo' de transição da Guiné-Bissau um protocolo para o fornecimento de energia elétrica para as populações de três localidades no norte do país.

Em declarações à Agência Lusa, Luís Neves, sócio do grupo Eletrobissau (constituído pelos portugueses Dinis Carvalho, Luís Neves e Francisco Melo e o empresário guineense Carambá Turé) explicou que se tudo correr como previsto até ao final do ano uma das localidades terá energia elétrica. As localidades de Bula, Canchungo e Cacheu são as contempladas no projeto, mas Canchungo é a vila que deverá ter energia mais rapidamente já que possui 30 por cento de equipamentos, assinalou Luís Neves. LUSA

Os escutados

As embaixadas de Portugal, França, Espanha, de Angola, da África do Sul, da Gâmbia e a representação da União Europeia na Guiné-Bissau; Os cônsules e/ou encarregados de Negócios de Portugal, de Angola e da Espanha, estão sob mira da secreta guineense. "É quase, posso dizer, uma obsessão, isto de se meterem a escutar diplomatas", adiantou ao ditadura do consenso um oficial do serviço de informações da Guiné-Bissau, que duvida ainda da "legalidade e das reais intenções" por detrás deste novo passatempo das autoridades de Bissau. Um passatempo perigoso e com consequências que ninguém pode prever.

"Quase todas as comunicações por telemóveis são escutadas, e gravadas", refere e diz que mesmo as comunicações via internet "não estão cem por cento seguras",. A nossa fonte revela ainda que as escutas podem também estar a ser feitas a elementos da sociedade civil, e, mais grave ainda, denuncia que os próprios militares têm acesso a tudo que é gravação. O desespero tem destas coisas...

Ainda hoje, parceiros internacionais da Guiné-Bissau diziam-se preocupados com a "vigilância por agentes de segurança do Estado" de "membros e propriedades da comunidade diplomática", sem contudo especificarem. Num comunicado divulgado em Bissau e assinado pelo representante especial do secretário-geral das Nações Unidas na Guiné-Bissau, Joseph Mutaboba, os parceiros afirmam-se também muito preocupados "com as contínuas e inaceitáveis violações de direitos humanos". AAS

Liberdade, mas nem tanto

Na semana passada, um juíz de instrução criminal do tribunal de Bissau proferiu um despacho em que ordenava a libertaçao imedita de Ensa Dukuré, ex-comandante da Polícia de Intervenção Rápida, que está detido há já vários meses na sequência das investigações sobre o desaparecimento do deputado Roberto Fereira Cacheu.

Informado sobre o conteúdo do despacho do Juíz de Instrução Criminal, o Vice-PGR Paulo Sanha - o mesmo que anda a oferecer carros para ser eleito presidente do STJ... - telefonou ao referido juíz proferindo ameaças graves contra este. Nesse mesmo dia, apurou o ditadura do consenso, o JIC, temendo pela sua vida e integridade fisica, produziu um novo despacho em que revoga o anterior, legalizando a prisão preventiva de Ensa Dukuré.

E assim vai a Guiné-Bissau... AAS

ELEIÇÕES NO STJ: Corrupção!?

A eleição para o cargo de presidente e vice-presidente do Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau, marcada para o próximo dia 5 de Dezembro de 2012, em Bissau, está a dar uma carga de trabalhos a quem concorre ao cargo. Pelo menos para quem concorre ao cargo contra o candidato Paulo Sanha...

Informações recolhidas pelo ditadura do consenso, garantem estar envolvidas avultadas somas de dinheiro, e pedem investigação e responsabilidades. O aliciamento dos 14 eleitores - dez juízes Conselheiros e quatro juízes Desembargadores parece estar, por agora, a dominar a campanha, e um dos candidatos ao cargo do presidente da STJ, Paulo Sanha, está referenciado como sendo o mais espalha-francos...

A mesma fonte foi mais longe, apontando o dedo ao Paulo Sanha e fala de "corrupção que precisa de ser investigada, e já". Rui Sanha, alegou a mesma fonte, terá mesmo oferecido já viaturas de luxo a quatro juízes Desembargadores. E para quê mesmo? Para que estes votem na sua candidatura, estúpidos! AAS

Vendo, 1700 cm3

Culpados!

"Assistimos ontem dia 20 de Novembro o primeiro passo para a legitimação do golpe de estado de 12 de Abril e das isntituições delas emanadas principalmente da figura do Presidente da República de Transição.
 
Quando um grupo de deputados eleitos democraticamente aprovam, sei lá, uma resolução conferindo poderes que nem a Constituição da República dá, ao PRT, então a reconhecer a figura e consequentemente o golpe de estado.
 
É uma atitude que deixa os verdadeiros filhos deste país desapontado e triste.
 
É triste, meus senhores, mas ao meu ver a culpa não pode ser imputado a ninguém que não seja a comunidade internacional que vê a Guiné-Bissau como um anexo e não como um país membro da UA e da NU.
 
Foram 7 meses de sofrimento, de abusos, de espancamentos, de sequestros, de assassinatos a sangue frio sem que a dita comunidade internacional reagisse, salvo as sanções sem efeitos e apelos froxos de restabelecimento da ordem constitucional.
 
É porque não temos petróleo como Iraque, Libia e Timor, por exemplo? Não temos sim petróleo, mas temos um povo humilde e acolhedor que merecia muito mais atenção.
 
O povo esperou, esperou, esperou e a resposta foi o silênccio.
 
Até podemos considerar esta atitude dos deputados, principalmente os do PAIGC - não todos, como um mal menor. Pois, os ABUTRES já estavam a desenhar a dissolução da ANP(não sei com que poderes - mas ia acontecer, pois tudo é possível para eles) e a criação de um Conselho Nacional de Transição.
 
Quantas foram os apelos das autoridades legitimas da Guiné-Bissau à comunidade internacional? Qual foi a resposta? Será que este silêncio insurdecedor da CI não incentiva golpes de estado? incentiva sim, pois, os ABUTRES estão mais uma vez confiantes de que a CI só fala, não reage, excepto em países em que os países patrões têm interesse.
 
É pena meus senhores. Agora só nos resta acreditar em Deus que um dia fará a justiça. De isto podem ter a certeza.
 
Bolingo Cá"

Diplomatas vigiados...

Os parceiros internacionais da Guiné-Bissau afirmaram-se hoje (quarta-feira) preocupados com a "vigilância por agentes de segurança do Estado" de "membros e propriedades da comunidade diplomática", sem contudo especificarem. Num comunicado divulgado em Bissau e assinado pelo representante especial do secretário-geral das Nações Unidas na Guiné-Bissau, Joseph Mutaboba, os parceiros afirmam-se também muito preocupados "com as contínuas e inaceitáveis violações de direitos humanos".

"Os parceiros internacionais reiteram a sua forte preocupação com as contínuas e inaceitáveis violações de direitos humanos, incluindo uma execução sumária, sequestros e espancamentos, e ameaças diversas não especificadas", diz o comunicado, feito na sequência de uma reunião na semana passada, mas só agora divulgado. Na reunião, realizada na passada sexta-feira, os parceiros felicitaram a abertura da Assembleia Nacional Popular (sem funcionar desde o golpe de Estado de 12 de Abril mas que reabriu na quinta-feira), que consideraram "um passo importante para uma participação política nacional e inclusiva".

Os parceiros "expressam a esperança de que os membros da Assembleia Nacional irão trabalhar em conjunto para uma execução bem-sucedida do programa definido para a sessão, incluindo o trabalho legislativo destinado a assegurar a preparação e realização de eleições livres e transparentes", diz o comunicado.

Os parceiros pedem às autoridades de transição para que garantam a prevenção das violações de direitos humanos e que conduzam investigações transparentes relativamente às violações, em conformidade com normas internacionais, "para que os criminosos sejam levados à justiça, e que lutem contra a impunidade recorrente na Guiné-Bissau". A Guiné-Bissau está a ser gerida por um Governo de transição na sequência de um golpe de Estado que a 12 de Abril depôs as autoridades legítimas. O Governo de transição tem sido crítico em relação à postura do representante da ONU no país e já pediu a sua substituição.