PAIGC: Comunicação aos dirigentes, militantes e simpatizantes

Irmãos e Camaradas

Este dia 12 de Maio passa a ser mais um marco histórico, mas infelizmente pelos piores motivos. O Presidente da República por via de um decreto Presidencial, acaba de demitir das suas funções, pela segunda vez um governo legítimo do PAIGC, partido vencedor das ultimas eleições e o seu Primeiro-ministro, I Vice-Presidente do PAIGC, combatente da Liberdade da Pátria, Eng.º Carlos Correia.

O PAIGC refuta de forma liminar e contundente os argumentos apresentados pelo Presidente da República para justificar a demissão do governo.

Desde logo porque a figura do Camarada Eng.º Carlos Correia, a sua experiência e exemplo de vida, a sua condição moral e ética e a sua disponibilidade para o serviço público o colocam acima de toda e qualquer suspeita, não admitindo qualquer tentativa de beliscar a sua elevação e verticalidade. Ou seja, que este é o momento assumirmos o Camarada Carlos Correia como uma referência incontornável enquanto seguidor de Amílcar Cabral e principal interprete e defensor dos valores e princípios do nosso grande partido.

Refutamos a alegação da incapacidade do Governo em assumir a plenitude das suas competências e atribuições. O Governo possuia um programa e, não fossem as perturbações forjadas na ANP, já estaria munido dos demais instrumentos de sua legitimidade. Infelizmente, o governo não tem como substituir o Presidente da República nas suas competências exclusivas, como por exemplo na nomeação do elenco tal como proposto pelo PM.

Condenamos veementemente a acusação reiterada pelo Presidente da República de que o Governo tem obstruído as decisões judiciais, aliás o responsabilizamos por esta postura antidemocrática e de permanente atropelo às leis e que encontra respaldo imediato na nota Ref.ª 211/GPGR/2016 que no mesmo dia da demissão do governo, contra todos os princípios da continuidade do Estado pede a colaboração do Serviço de Segurança do Estado para “impedir a saída do país do próprio Primeiro-ministro, assim como de mais oito membros”. Lançamos um aviso à navegação dirigida pelo Presidente da República e o convidamos a se abster da velada tendência em ameaçar e perseguir titulares de cargos públicos em exercício de funções, sem culpa formada e sem acusação transitada em julgada.

Nesta mesma senda, havíamos momentos antes recebido com alguma nesga de esperança, através da mensagem do Senhor Presidente da República quando, entre outros:

Apela às lideranças político-partidárias para revelarem maturidade política e ultrapassarem as miudezas institucionais que estão a empatar a saída desta desnecessária crise;

Exorta aos atores políticos a encontrarem uma solução governativa no quadro parlamentar resultante das ultimas eleições legislativas;
Reconhece ao partido vencedor das eleições legislativas assumir a responsabilidade de apresentar uma solução governava capaz de merecer a confiança politica da maioria do Parlamento;

Crédito em como existem condições para no quadro da configuração parlamentar resultante das ultimas eleições legislativas promover a governação;
Apelo às diferentes estruturas sindicais no sentido de suspenderem as greves no país;

Descortinamos contudo uma subtil intenção de ludibriar a atenção da nação Guineense, tentando embrulhar esta presumível boa intenção em dúvidas sobre a legitimidade do governo, sobre o figurino parlamentar maioritário e sobre a viabilidade da convocação de eleições antecipadas para renovar a legitimidade dos órgãos de soberania eleitos, algo que não permitiremos a nenhuma instituição e muito menos ao Primeiro Magistrado da Nação.

Não nos escapou que o Presidente da República terá assinado o Decreto Presidencial sob uma intensa e incomportável pressão por parte de pessoas ávidas de ver os seus interesses pessoais priorizados em relação aos coletivos e nacionais.

Esta tentativa de sequestrar os direitos outorgados pelo povo e conquistados pelo PAIGC configuram um cenário tenebroso e de dimensões imprevisíveis para o qual iremos:

Nos próximos dias convocar o Bureau Político do PAIGC para orientação politica e a produção de soluções de consenso capazes de representar uma saída de crise, segura e credível.

subsequentemente apresentar propostas concretas de solução definitiva para esta crise e convidar o Senhor Presidente da República, com o devido conhecimento das demais entidades que ele próprio envolveu neste processo, para testemunharem o esforço e a determinação do PAIGC, assim como a sua responsabilidade perante este povo.

Alertamos contudo que essa será uma derradeira cedência a apresentar e a aceitar que esperamos seja também assim entendida por todos, sendo que ato continuo estarão convocadas todas as nossas estruturas e o nosso povo em geral para a defesa intransigente das nossas conquistas democráticas e revolucionárias.

Viva o Camarada Carlos Correia.
Viva o Governo legítimo do PAIGC
Viva o PAIGC
Viva a Guiné-Bissau