GTPIE-COMUNICADO

Comunicado de imprensa

Nos últimos anos, os recursos naturais do país, nomeadamente os recursos florestais têm sido alvo de uma destruição abusiva por parte de grupos de interesse privado, em detrimento das necessidades vitais das populações locais e em flagrante violação da lei da terra, lei de base do Ambiente, lei florestal, lei-quadro das áreas protegidas e da lei da avaliação do impacto ambiental.

A destruição a que se tem assistido no país tem um impacto altamente negativo na conservação do património genético florestal e da capacidade produtiva dos recursos naturais. São assim postas gravemente em causa, a segurança alimentar e nutricional do país, o fornecimento de um grande número de serviços do eco-sistema assim como a proteção da saúde pública das populações.

A gravidade deste crime ambiental levou o Conselho de Segurança das Nações Unidas numa sessão especial em Maio de 2014 a denunciar a destruição das reservas florestais na Guiné-Bissau, lançando um apelo a uma assunção de responsabilidades políticas e sociais por parte dos órgãos da soberania do país por forma a pôr cobro a situação.

Perante as inúmeras denúncias da parte de músicos, de activistas ambientais, de cidadãos anónimos e de organizações de desenvolvimento nos últimos anos 5 anos a esta parte, o Governo da República da Guiné-Bissau decretou uma moratória de 5 anos de interdição de corte de árvores e a reflorestação.

Com o intuito de analisar esta medida do Governo à luz da polémica que se instalou à volta da exploração de madeira o GTPIE composto pelas organizações abaixo descriminadas, reuniu-se no dia 27 de abril de 2015 para afirmar a sua posição em relação à moratória e elaborar propostas gerais de intervenção durante os próximos anos. O grupo considera que, globalmente, esse período devia servir para criar uma visão e um consenso nacionais sobre a exploração racional das florestas no nosso país e a formulação e implementação das respetivas políticas e estratégias.

O grupo delibera o seguinte:

1. Exortar o Governo da Guiné-Bissau a exigir ao Ministério Público a intervir no sentido de apurar a responsabilidade criminal e judicial do negócio de madeira.

2. Exigir o reforço e o funcionamento independente, competente, eficaz e eficiente dos órgãos da Justiça perante este crime ambiental, sem interferências ou influências políticas nem de quaisquer grupos de pressão de qualquer natureza.
3. Exigir aos órgãos de soberania do país, ao sector privado e a sociedade em geral o respeito escrupuloso pelas leis da República e, em particular, pelas leis, regulamentos e procedimentos em matéria de exploração florestal.

4. Exortar o Governo a ordenar a avaliação dos prejuízos ambientais causados nos últimos 5 anos.
5. Exortar o Governo para instituir a realização de auditorias anuais a empresas madeireiras (cerrações), como recomenda o Plano Director Florestal Nacional, e apostar na promoção das florestas comunitárias, um processo dinâmico de responsabilização da população local, para a preservação e gestão racional dos recursos florestais.

6. Apelar ao Governo para a criação de mecanismos eficazes de consulta com a Sociedade Civil em matéria de formulação, reforma, implementação, seguimento e avaliação de políticas florestais e em sectores afins.

7. Recomendar que se proceda a um inventário florestal completo e preciso, tendo em consideração que o último foi realizado há 10 anos.

8. Propor a elaboração de um Plano Florestal Nacional numa perspectiva de enquadrar a gestão florestal numa visão nacional dos recursos naturais, enquanto valor económico, social e cultural.

9. Incentivar o Governo a iniciar um processo de formulação de políticas e estratégias de transformação industrial local da madeira, evitando a exportação de troncos conforme recomenda a lei florestal e contribuindo para criação e captação de valor acrescentado, criação de emprego, sobretudo para jovens e o desenvolvimento da economia nacional.

10. Recomendar a procura de alternativas económicas e tecnológicas às práticas de exploração das florestas pelas populações que põem em causa a sua produtividade e sustentabilidade a curto e longo prazo.

11. Capitalizar as experiências positivas das florestas comunitárias, apoiar a sua consolidação e alargamento enquanto componente essencial de políticas florestais eficazes.

12. Exortar o Governo a proceder a uma refundação da Comissão Interministerial para a questão da madeira e integrar no seu seio apenas personalidades que não têm interesses pessoais em relação a madeira assim como elementos da sociedade civil dando-lhe um carácter mais transparente e objectivo no cumprimento das suas tarefas.

Feito em Bissau aos 27 dias de mês de Abril de 2015

Federação Kafo

Acção para o Desenvolvimento-AD

Tiniguena

SWISSAID

UICN

IBAP

Cobiana Comunicação

Liga Guineense dos Direitos Humanos

Movimento Nacional da sociedade Civil