ELEIÇÃO PRESDENCIAL ANTECIPADA 2012: Comunicado da Oposição Democrática sobre a greve no sector da Justiça

COLECTIVO DA OPOSIÇÃO DEMOCRÁTICA (PRS, PRID, UPG, PDG, PDSSG, FCG-SD, PPD, UDS, RGB, CD, PADEC, MP, CNA, FLING, PRN.)

O Colectivo da Oposição Democrática, integrada por 15 partidos com e sem assento parlamentar, vem alertar a Comunidade Internacional e a todos os cidadãos guineenses amantes da Justiça, e da paz, e os que na verdade anseiam por uma estabilidade definitiva da Guiné-Bissau, para mais uma manobra que Carlos Gomes Jr., e o PAIGC pretendem preparar, contra a consolidação da Democracia Guineense ao desprezar e ignorar totalmente os reais problemas da Justiça, levando os trabalhadores do sector, no prosseguimento de uma luta justa pela dignificação da classe, a decretar, nesta conjuntura de eleições, uma greve de 30 dias.

O Colectivo da Oposição Democrática preocupado que está com o Estado da Justiça na Guiné-Bissau, e que tem assistido de há um tempo a esta parte, a realização da justiça privada, porque a Justiça formal, aquela que está instituída pelo Estado, infelizmente não funciona, vem publicamente, mais uma vez, denunciar que o actual estado de coisas acontece porque o Governo de Carlos Gomes Júnior, premeditadamente não está interessado em criar as condições mínimas para o funcionamento normal e digno da Justiça, e porque, sobretudo, Carlos Gomes Jr., é um dos cidadãos que será, mais cedo ou mais tarde, apanhado pelas teias da Justiça.

O Colectivo da Oposição Democrática vem informar que, depois da promessa negocial do governo, em que aceita e promete resolver as preocupações dos trabalhadores da justiça, premeditadamente, nada fez, decorrido 1 ano. Assim sendo a Greve decretada por 30 dias pelos trabalhadores da justiça em conformidade com o exercício constitucional dos seus direitos, se justifica por incumprimento de compromissos assumidos pelo Governo irresponsável de Carlos Gomes Jr., e do PAIGC, que deixou que chegássemos a esta altura, para pôr em causa a realização das eleições presidenciais antecipadas marcadas para o dia 18 de Março de 2012. Queremos aqui deixar bem claro que a acontecer o adiamento das eleições Presidenciais, o único responsável será o Governo de Carlos Gomes, sendo por isso obrigado a assumir todas as consequências que daí advierem.

Neste sentido, o Colectivo da Oposição Democrática exige do Governo Carlos Gomes Jr., manifestamente imbuído de má fé, o cumprimento de imediato e sem mais demoras do acordo assumido há um ano atrás, permitindo assim o decorrer normal do acto eleitoral que se avizinha.

O Colectivo da Oposição Democrática exorta mais uma vez o Sr. Presidente da República Interino, Dr. Raimundo Pereira, ao cumprimento escrupuloso da Constituição da República.

O Colectivo da Oposição Democrática não pode deixar de denunciar a recente atitude do Dr. Raimundo Pereira ao decidir de forma escandalosa, violar expressamente a Constituição da República, ao participar na sede do PAIGC, nas reuniões do Bureau politico e do Comité Central, a ponto de votar a favor de um dos candidatos, fazendo de conta, que ainda é um dos Vice-Presidentes do Sr. Carlos Gomes Júnior.

O Colectivo da Oposição Democrática relembra que o art.º 65 da Constituição da República da Guiné-bissau reza que “ as funções do Presidente da República são incompatíveis com quaisquer outras de natureza pública ou privada”. Também o art.º 62 da Constituição explicita ainda “ 1 - O Presidente da Republica é o Chefe do Estado, símbolo da Unidade, garante da Independência Nacional e da Constituição e Comandante Supremo das Forcas Armadas. 2 - O Presidente da República representa a República da Guiné-Bissau“.

Por estas e por outras razões, é que em várias ocasiões o Colectivo da Oposição Democrática se manifestou contra a sua designação nesse cargo, reservando sempre a sua confiança política. Ainda assim, mais uma vez denunciamos que é inaceitável que incorra sistematicamente, cada vez que exerce o cargo de Presidente da República em premeditadas inconstitucionalidades grosseiras, tomando partido por uns, deixando outros Guineenses de lado, quando é, suposto ser Presidente de todos os Guineenses.

O Colectivo da Oposição Democrática exige do Sr. Dr. Raimundo Pereira, Presidente da República Interino, o sentido Republicano da Chefia de Estado, distanciando-se de querelas político-partidárias, garantindo com isenção e imparcialidade, o normal e regular funcionamento das instituições democráticas.

O Colectivo da Oposição Democrática aproveita também a ocasião para solicitar a sua intervenção, enquanto Presidente de todos os Guineenses, para evitar o perigo iminente que existe no incumprimento da data marcada para as eleições Presidenciais que poderá ter origem na actual greve do sector da Justiça, provocada pelo total incumprimento, irresponsável, por parte do Governo de Carlos Gomes Jr., dos acordos assumidos há um ano atrás.

O Colectivo da Oposição Democrática, exorta ainda a Comunidade Nacional e Internacional de que este governo do Sr. Carlos Gomes Júnior, continua a violar intencionalmente a Constituição da República ao alterar a pauta aduaneira na base da aprovação do Orçamento Geral de Estado pela Assembleia Nacional Popular, e que não foi promulgada pelo Presidernte da República. Sabe-se que a promulgação presidencial é uma forma de controlar formal e materialmente os actos do governo, conferir autenticidade e assegurar-lhe a executoriedade. Até hoje, o Orçamento Geral de Estado, não foi promulgado, e é indispensável esta formalidade presidencial, pelo que estamos perante a inexistência jurídico-político do Orçamento, e consequentemente, a alteração de pautas aduaneiras que aumenta o preço dos bens da primeira necessidade, viola frontalmente a constituição por manifesta falta de promulgação, vide os art.º 68 al. s), e al. c) do art.º 69 da Constituição da República.

O Colectivo da Oposição Democrática, imbuído do espírito democrático, de Justiça, de Paz e da Estabilidade, e sendo os Partidos Políticos que o integram os verdadeiros promotores deste tão importante acontecimento eleitoral, razão primordial para ambicionarem que tudo se processe dentro dos ditames Constitucionais para bem de todos os guineenses e da Guiné-Bissau.

Bissau 07 de Fevereiro de 2012

O Coordenador

Ibraima Sory Djaló