Desaparecido em Londres

O lutador guineense Augusto Midana, foi dado como "desaparecido" no momento em que a delegação guineense se preparava para abandonar a aldeia olímpica em Londres, disse à agência Lusa, Alberto Dias, chefe da missão da Guiné-Bissau aos jogos olímpicos Londres 2012. LUSA

Secretário de Estado não entra...

O Secretário de Estado da Função Pública guineense, Quintino Alves, foi esta segunda-feira, 13 de Agosto, impedido de ter acesso ao seu gabinete de trabalho. A medida, que foi tomada pelo ministro da Função Pública, Carlos Vamain, vem na sequência de cenas de violência verbais ocorridas nesta instituição a 30 de Julho entre os dois governantes, que quase resultaram em confrontos físicos.

Numa nota de imprensa assinada pelo chefe do Gabinete de Carlos Vamain, Alexandre Manuel da Silva disse que o ministro da Função Pública agiu para garantir a ordem. «Recorremos à Policia de Intervenção Rápida para proibir a entrada no seu gabinete tendo em conta que as fechaduras foram arrombadas e mudadas por ordem do Secretário de Estado sem o conhecimento devido do ministro, lê-se na nota. Os desentendimentos entre os dois remontam aos primeiros dias da entrada em vigor deste Governo, estando em disputa a posse de viatura do projecto «PARAP», assim como um gabinete onde deve funcionar a Secretaria de Estado da Função Pública.

Na tentativa de desmentir as informações avançadas pela PNN, o chefe do Gabinete do ministro Alexandre Manuel da Silva disse «viemos desmentir estas informações avançada pela PNN segundo as quais o ministro envolveu-se em insultos indecentes com o Secretário de Estado da Função Publica, diz a nota. A nota assinada por Alexandre da Silva termina anunciando que vai accionar junto das instâncias judiciais o processo de modo a fazer valer os seus direitos.

(c) PNN Portuguese News Network

Coisas nossas...

Um caso insólito aconteceu na embaixada da Guiné-Bissau em Dakar (República do Senegal). Augusto Mudi, que desempenhava até agora as funções de protocolo na nossa representacao diplomática... foi promovido a primeiro secretário da mesma. Consta que esta promoção em velocidade de cruzeiro, deve-se ao facto de o felizardo funcionário ser marido da sobrinha do ministro dos Negócios Estrangeiros da Guiné-Bissau, Faustino Fudut Imbali... AAS

4 milhões?: Estamos a chegar...

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______________

Portugal
963.699

Senegal
536.472

Guiné Bissau
353.616

Estados Unidos
333.098

Reino Unido
297.461

França
235.055

Brasil
229434

Espanha
58.970

Marrocos
33.986

Angola
29.310

A voz da cidadania

"Podem-me tratar de sonhador, parvo, estupido, ridículo, não me importa, vou aproveitar o direito que a Constituição me dá como cidadão, de exercer o direito de opinar sobre os problemas que dizem respeito e afligem a Republica da Guiné Bissau, fugindo o hábito da maioria que só fazem críticas, muitas vezes infundadas, sem apresentarem as soluções necessários.

Quero chamar atenção que sou neutro. Nesta minha contribuição, cingirei pura e simplesmente, em alertar os protagonistas para aproveitarem a promoção do diálogo como a arma mais eficaz, na resolução dos conflitos por mais agudos que sejam, ainda mais neste conflito que nos opõe como filhos da mesma Terra condenados a vivermos juntos. Embora martirizados pelo aqueles que julgam terem mais direito de que outros concidadãos seus, perturbando a paz social.

Portando, a proposta que apresento é para apelar a promoção de um amplo diálogo, com a participação todas as partes desavindas, a fim de alcançarmos uma paz duradoura param o nosso País. Com base no cumprimento dos preceitos Constitucionais da República da Guiné Bissau.

Proposta:

1 – A eleição da mesa da Presidência da Assembleia Nacional Popular (ANP), para terminar a Legislatura interrompida a 12 de Abril de 2012:
2 – A nomeação de um Governo sob a liderança do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde, para terminar o mandatk que lhe foi confiado pelo Povo através de eleições; 
3 – A eleição de um Supremo Tribunal de Justiça (STJ):
4 – A eleição de uma nova Comissão Nacional de Eleições (CNE):
5 – A Indigitação de um Chefe Estado Maior General das Forças Armadas e e Chefes de Estado-maior dos Ramos, para o período que resta da Legislatura;
6 – A obrigatoriedade da renovação das Direções de todos os Partidos Políticos, através de Congressos e Conferencia, conforme caso de cada um dos Partidos condições prévias para participarem nas próximas eleições;
7 – Alteração da Lei Eleitoral pela ANP;
8 – Atualização dos Cadernos Eleitorais;
9 – A Realização das Eleições Legislativas e Presidenciais, simultaneamente;
10 – A Criação de uma Alta Autoridade de Fiscalização, de Prevenção, e da Resolução dos eventuais conflitos, que possam surgir doravante na República da Guiné Bissau, integrando todas as forças vivas da Nação.

Esta é uma proposta de um cidadão preocupado com os problemas da República da Guiné Bissau, sem crer magoar ninguém.

Muito obrigado

A.G.E."

PAIGC alerta para riscos durante a transição

O PAIGC, principal partido da Guiné-Bissau está preocupado com o rumo que o processo de transição no país está a ter e apresentou "fatores de alerta para os perigos que possam advir" do incumprimento de diversas tarefas. As preocupações do PAIGC (Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde), que estava no poder até ao golpe de Estado de 12 de abril passado, estão num memorando que o partido entregou hoje à agência Lusa. O memorando, contendo as reflexões do partido sobre o período de transição em curso, avisa que as atuais autoridades do país (Governo e Presidente de transição) não estão a respeitar as orientações da comunidade internacional, não informam sobre as suas pretensões e ainda nada fazem para a realização das eleições gerais do próximo ano.

"Convém sublinhar que os fatores de sucesso do período de transição não estão a ser observados e implementados, razão pela qual o PAIGC lança esta nota de alerta às forças vivas e à toda comunidade internacional sobre os riscos decorrentes desta situação na Guiné-Bissau", avisa o memorando. O PAIGC lembra que a própria CEDEAO (Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental), praticamente a única instancia internacional que apoia as autoridades de transição na Guiné-Bissau, recomendou a criação de um Governo de inclusão, proposta que, diz o PAIGC, não tem sido respeitada.

O partido liderado pelo primeiro-ministro deposto, Carlos Gomes Júnior, fala também da situação de impasse que se regista no parlamento, onde acusa o atual vice-presidente do órgão, Sori Djaló, de se recusar a deixar a presidência do hemiciclo a favor de um elemento do PAIGC. "O segundo vice-presidente do parlamento, que assegura interinamente a presidência, deve ser persuadido a respeitar o regimento interno deste órgão em vez de bloquear os mecanismos conducentes ao processo de votação", lê-se ainda no memorando. O partido maioritário na Guiné-Bissau afirma ainda ser incompreensível que até agora o Governo de transição não tenha apresentado ao país a sua agenda política de transição e sobretudo que explique o que está a fazer para a realização de eleições gerais em 2013.

Para o PAIGC "há atrasos na preparação das próximas eleições", situações que, diz, podem colocar em risco o próprio processo. No entanto, o partido aponta uma serie de iniciativas que devem ser tomadas pelas atuais autoridades para a credibilidade das próximas eleições. O PAIGC pretende que as eleições gerais sejam realizadas sob a coordenação da Organização das Nações Unidas, integrando organizações africanas como UEMOA (União Económica Oeste Africana), CEDEAO, União Africana, CPLP (Comunidade de Países de Língua Portuguesa) e União Europeia. LUSA

Encontro no Altis

Foi um primeiro-ministro bem disposto, aquele que hoje, e a pedido destes, se reuniu com jogadores guineenses, alguns da selecção nacional, no hotel Altis. O primeiro a chegar ao hotel foi Carlos Gomes Jr. Ao contrário do encontro na Aula Magna, desta vez não havia um único elemento do corpo de segurança pessoal a proteger o primeiro-ministro. Aliás, chegou só e de taxi.

O encontro começou com um atraso de meia hora, mas não tirou o humor a Cadogo. O PM contou os pormenores do golpe de 12 de abril que o afastou da corrida para a segunda volta das eleições presidencias, falou das nomeações para as embaixadas que considerou de “rídiculas e sem força de lei”, e voltou a achincalhar o “secretáriozeco” da Nigéria, que, do alto da sua mediocridade, indicou ao País um presidente da República de transição em dois tempos (o ministro dos Negócios Estrangeiros, Djaló Pires, na sua intervenção, acusaria a Nigéria de ser a principal responsável e instigador do golpe de Estado, e Serifo Nhamadjo de ser “traidor da pátria”).



Carlos Gomes Jr., revelou ainda que Serifo Nhamadjo e outros dissidentes se encontram suspensos do PAIGC porque ”decidiram escolher o seu caminho”. Falou da ida para a Costa do Marfim e da recusa em aceitar qualquer compromisso com a CEDEAO, dizendo que a dada altura o presidente Raimundo Pereira teve que enfrentar as autoridades costa marfinenses: ”Queremos saber em que condição estamos aqui”, perguntou o PR. Depois, “comprámos os bilhetes e fomos embora“.

Depois, com a voz embargada, confessou-se triste por não ter visto a bandeira da Guiné-Bissau hasteada em Mafra aquando dos jogos da Lusofonia. Carlos Gomes Jr., anunciou que vai a Nova Yorque para a comemoração da festa da independencia a 24 de setembro, e voltou a garantir que vai regressar ao país. Declinou qualquer responsabilidade nos assassinatos e revelou que o próprio PGR disse em tempos que em nenhum dos casos aparece o seu nome “nem como mandante nem sequer como testemunha“. Acusou a classe castrense de “fazer e desfazer“ no país, por causa da sua “indisciplina“. Para tal, reafirmou, é necessária uma força internacional no país para que se julguem todos esses crimes. “Quem for acusado que aceite a sua sentença“, disse. AAS

Bauxite Angola de volta

A empresa angolana Bauxite Angola informou hoje o Governo de transição da Guiné-Bissau que está disponível para retomar o projeto de exploração no sul do país e continuar as obras de construção do porto de águas profundas em Buba. A informação foi avançada por Tegna Na Fafé, assistente de comunicação e imagem da Bauxite Angola, no final de uma reunião que o presidente do conselho de administração da empresa angolana, Bernardo Campos, manteve hoje com elementos do Governo de transição guineense saído do golpe de Estado de 12 de abril

"A Bauxite Angola nunca abandonou os trabalhos de prospeção para a exploração do bauxite. Essa delegação veio dizer às autoridades de transição que a Bauxite Angola esteve e está na Guiné-Bissau, onde vai continuar com os trabalhos de exploração do bauxite e de construção do porto de Buba", disse o assistente de comunicação e imagem da empresa angolana. LUSA

As crianças não merecem

"Caro amigo, bom dia e obrigado
 
Quero dar a minha contribuição sobre o artigo publicado no nosso blog ditadura do consenso a propósito da campanha de registos de crianças em 2000. Profeta, sou testemunho das cobranças a serem feitos ali. O DG disse que o nosso grande patriota Serifo Djaló desconhece mesmo do nome deste serviço, mas é verdade que neste serviço cobram 3.000 fcfa por certidão de pedido de bilhete de identidade...mas, ao receber o documento, você vê o total indicado de 1500 fcfa...isso não é aldrabice? Como pode o DG defender isso. Isso aconteceu comigo e também com um professor da escola 'Rui Barcelos', que foi tratar do mesmo assunto.

Pagamos 3000 fcfa cada um e, depois de receber a certidão vimos indicado que o total pago foi de... 1500 fcfa. Eu até disse à senhora no guiché de atendimento "eu paguei 3000 fcfa e, quero os meus 1500 fcfa de volta". O DG deve procurar saber mais informacãoes sobre esta matéria. Esta é a nossa terra e os meninos serão um dia dirigentes, mas, com certeza, diferentes destes dirigentes que temos hoje...
 
Viva a República da Guiné-Bissau
Viva ALY SILVA

Ibraima"

Paranóia

Para além de uma metralhadora que foi instalada na porta traseira do palácio do governo, novas medidas foram tomadas por ordem do ministro da presidência, Fernando Vaz. Todas as viaturas que entram na sede do governo, são revistados minuciosamente, pelos militares de serviço. Do porta bagagens, passando pelo porta-luvas e assentos, nada passa despercebido.

"Dá até a impressao de que Fernando Vaz sofre de algum complexo de perseguição, porque ate o cidadao comum deste país já percebeu que este governo tem os dias contados, e não é sequer necessário perder tempo com atentados...", desabafou um funcionário do palácio do governo ao ditadura do consenso. AAS

Solidários com Cadogo Jr.: Jogadores da selecção nacional de futebol, que jogam em equipas europeias solicitaram um encontro para manifestar solidariedade e apoio ao Primeiro-Ministro legítimo da Guiné-Bissau, Carlos Gomes Jr. O encontro terá lugar amanhã, às 10h00, no Hotel Altis. AAS

Nova sondagem DC: Vote agora. AAS

Cenas tipo porrada: Golpistas não se entendem

O ministro da Função Pública e o Secretário de Estado da Função Pública guineense, Carlos Vamain e Quintino Alves, respectivamente, envolveram-se, a 30 de Julho, em cenas de violência, verbais e quase físicas no Ministério onde desempenham os cargos.

O desentendimento, ocorrido na presença dos funcionários e altos responsáveis do Ministério, terá sido motivado pelas declarações de Carlos Vamain, que afirmou numa das sessões de reuniões que a estrutura orgânica do seu Ministério não tinha a posição de Secretário de Estado. Neste sentido, de acordo com uma fonte do Ministério da Função Pública que avançou com a notícia à PNN, o único responsável legal da instituição é o ministro, neste caso, Carlos Vamain. Quintino Alves não gostou destas declarações, tendo repostado ao governante, acabando os dois membros do Governo saído do golpe de Estado de 12 de Abril por se envolver numa troca de palavras indecentes.

Na sequência deste acontecimento, no dia 10 de Agosto, Quintino Alves procedeu à mudança de fechaduras em alguns gabinetes afectos à sua área de jurisdição, incluindo o serviço do banco de dados de processo de reforma na função pública guineense. Um dia depois, ou seja, a 11 de Agosto, o ministro da Função Publica deslocou-se ao Ministério do Interior, onde manteve um encontro com Secretário de Estado da Segurança Nacional e Ordem Pública, Basílio Sanca, e com o ministro do Interior, António Suca Ntchama, abordando a situação que ocorreu no Ministério da Função Pública.

Esta é uma das situações de desacatos mais evidentes que caracteriza o executivo de transição, liderado por Rui Barros, sob controlo de Manuel Serifo Nhamadjo. A PNN apurou que, recentemente, um dos mais altos responsáveis pelo regime de transição, implantado a 22 de Maio, teria sido convocado pelo seu superior hierárquico mas, no entanto, não se dignou a responder à referida solicitação. O assunto do Ministério da Função Pública já é de conhecimento de Rui Barros e Serifo Nhamadjo, Primeiro-ministro e Presidente de transição, respectivamente.

(c) PNN Portuguese News Network

Agradecimento do presidente da FAGB

Amigo Ay,

Por favor gostaria, se possível, que publicasses este meu texto de agradecimento. Abraço, Renato Moura.

"Terminam hoje os Jogos Olimpicos de Londres, 2012. A todos aqueles que seguiram diariamente o nosso facebook e as atualizações do prezado blog Ditadura do Consenso, deixando mensagens e comentários que, psicologicamente fortaleceram e muito os meus atletas e a mim também como líder da FAGB nesta que é a tarefa de maior responsabilidade na representação de todo um povo, do qual obviamente todos vocês fazem parte, e a todos aqueles que, mesmo não sendo Guineenses fizeram questão de nos visitar e incentivar, apresento aqui os meus agradecimentos.

Com a mais profunda sinceridade, garanto a todos que os comentários e as mensagens de apoio foram determinantes no que veio a ser as respectivas prestações dos meus atletas. Vieram-nos muitas lágrimas aos olhos, ao lermos dia após dia os comentários e as mensagens à medida que se aproximavam as competições, acreditem. Após a última coversa e o último abraço  antes da prova dos 400 m femininos, vi da bancada e, certamente vocês em casa, no trabalho ou em qualquer outro lugar, a Graciela a enfrentar com coragem atletas de calibre extremamente superior dando tudo de si pelo País, após uma lesão de 4 meses. Os 400 metros são uma prova muito dura, acreditem!
 
O Holder da Silva, após a nossa última conversa, antes de ser chamado para a câmara de chamada e depois para a pista, ao seu estilo, disse-nos tudo ao aparecer no ecrã gigante do estádio no momento da apresentação. Beijou a Bandeira do seu País e do seu povo que tanto sofre e, consciente de que naquele momento, o País e muitos outros cidadãos do mundo estavam atentos a ele, fez história a seguir, tornando-se no primeiro atleta guineense a passar da primeira eliminatória na História das nossas já longas participações nos Jogos Olímpicos.

Os meus atletas estão de parabéns, todo o nosso povo está de parabéns e a Guiné-Bissau merece cada vez mais estar de parabéns!!
 
Sinceros cumprimentos,
 
Renato O. Barbosa L. Moura (Pappy)
 
Presidente F.A.G.B.
 
Obrigado companheiro"

Salários principescos na PR

Ora, ora... o presidente da República disse ter reduzido em 50 por cento os salários na PR, mas afinal...aumentou-os. E mamam todos...




AAS

Equipa olímpica da Guiné-Bissau recebida pelo parlamento britânico

Thompson: “Um futuro compartilhado é a medalha de ouro de todo o povos guineense”

Os membros da delegação olímpica da Guiné-Bissau foram recebidos no Parlamento britânico pelo seu Grupo Suprapartidário Parlamentar do Reino Unido para Guiné-Bissau. Em novembro de 2011, o Grupo organizou a primeira visita oficial de parlamentares guineenses na história. Guiné-Bissau e Reino Unido têm também uma forte relação sobre a Reconciliação Nacional.

"Nossa solidariedade com o povo guineense não deve ser apenas política e econômica, mas também cultural. Esporte é uma forte maneira de unir as pessoas - não só ingleses e guineense, mas também guineense e guineense", explicou Peter Thompson, que era o chefe de observação das eleições presidenciais em Bissau para o Reino Unido este ano, e tem participado nos esforços para consolidar a reconciliação nacional com a Assembleia Nacional Popular em Bissau.

Ele comentou que o povo guineense devem trabalhar para construir o seu país com o espírito de uma equipe olímpica. "O povo da Guiné é uma equipe de 1,6 milhão de pessoas ambiciosas e talentoso, e sua medalha de ouro será um futuro compartilhado", disse Thompson. “Os líderes políticos devem ser inspirado pelo poderoso exemplo de determinação manifestada por esses atletas.”

Atletas e funcionários da equipe guineense teve um pequeno-almoço típico britânico no Palácio de Westminster, o histórico edifício do parlamento britânico com o seu famoso relógio "Big Ben".

Comunicado da Liga Guineense dos Direitos Humanos

COMUNICADO À IMPRENSA

A Liga Guineense dos Direitos Humanos comemora amanhã, mais um aniversário da sua criação, o que simboliza 21 anos de uma luta nobre e incessante pela defesa dos valores mais sagrados da humanidade, a promoção e proteção dos direitos humanos.
 
De 12 de Agosto de 1991, à esta data a LGDH sempre esteve na vanguarda da afirmação de uma sociedadde mais justa, igualitaria e prospera na Guiné-Bissau, servindo assim, de um dos principais veiculos para a promoçao da visão critica e construtiva conducente a formação de uma opinião publica lucida, participativa e responsável. 
 
Estas comemorações acontecem numa altura em que infelizmente, o país é confrontado mais uma vez, com uma crise politica e militar de cujas consequências têm provocado uma paralisação total dos percursos e esforços ao nível nacional e internacional para a estabilização definitiva do país e o consequente progresso rumo a um desenvolvimento sustentável.
 
Mais uma vez, a intolerância, a falta de uma cultura democrática, a proeminência das forças de defesa e segurança na definição do rumo político nacional, as cíclicas crises político partidárias motivadas pelas inobservância dos princípios e visões estratégicas pela parte dos actores políticos nacionais, associada as clivagens geoestratégicos ao nível regional e internacional, conduziram o país a um descalabro total a todos os níveis e a um isolamento internacional sem precedentes.
 
Nesta perspectiva, a LGDH alerta aos actores nacionais sobre o perigo da alienação da nossa soberania nacional, ou seja, de querer transformar a Guiné-Bissau num palco de disputas geopolíticas, pelo que, urge encontrar uma saída para a presente crise que passa essencialmente pela definição das estratégias e soluções com base nos interesses supremos da nação, dentro dos parâmetros democráticos e princípios do estado de direito, abstraindo-se no entanto, das influenciais regionais e internacionais.
 
A Liga considera como uma das principais causas de conflito na Guiné-Bissau a ausência efectiva da autoridade do estado, a falta de sensibilidade democrática dos líderes políticos, a resignação total dos cidadãos motivada pela ausência de uma cultura de cidadania responsável, a promiscuidade entre a classe politica e castrense enfim, a impunidade.
Aliás, a impunidade consubstancia no principal desafio para os direitos humanos na Guiné-Bissau e tem funcionado como o maior factor de desagregação do nosso tecido social e das lideranças políticas e castrenses. Portanto, sendo uma problemática transversal, o seu combate requer respostas multissectoriais, tanto a nível politico, institucional e legislativo.
Por conseguinte, o processo de consolidação da paz e da reconciliação nacional fica sem efeitos preconizados se se mantiver o actual status quo de ponto de vista da impunidade isto é, o esclarecimento dos assassinatos políticos ocorridos nos últimos anos e a responsabilização criminal dos autores materiais e morais dos cíclicos atentados contra o estado de direito, os quais constituem a primeira etapa para a resolução definitiva das crises na Guiné-Bissau.
Por isso, a organização lança um vibrante apelo às instituições nacionais e a comunidade internacional com vista a crição de condições necessárias para o funcionamento das instituições judiciais para o esclarecimento da verdade material dos casos acima referidos e consequente tradução a justiça dos seus responsáveis, em particular, os assassinatos políticos de 2009, a execução sumária do Major Iaia Dabo e do desaparecimento do Deputado Roberto Ferreira Cacheu.
Para finalizar, a Direcção Nacional da LGDH rende uma justa homenagem aos seus membros fundadores pela coragem e determinação que tiveram para erguer este projecto de renovação social e promoção de valores da dignidade humana.
Os nossos agradecimentos são extensivos especialmente aos incansáveis activistas e actuais dirigentes da Liga, radicalmente comprometidos com os valores dos direitos humanos e da cultura da paz, encorajando-os para se manterem firmes e coesos nos seus propósitos e féis as causas dos direitos humanos.
Aos parceiros nacionais e internacionais, a nossa enorme gratidão pelos apoios financeiros, materiais e morais que têm dado a organização sem as quais seria impossível cumprir com a sua missão.
Ao povo guineense, queremos deixar palavras de apreço, anunciando que a Liga continua fiel e irredutível aos seus valores e princípios.
Nao havera pais na planeta, enquanto os direitos humanos forem violados em alguma parte du mundo.  
René Cassin (Pai da Declaracao Universal dos Direitos Humanos)
 
Feito em Bissau, aos 11 dias do mês de Agosto 2012
 
A Direcçao Nacional

Jogos Olímpicos: ORGULHO DE SER GUINEENSE

A Participação dos guineenses nos jogos olímpicos de Londres 2012, veio sem dúvidas mostrar ao mundo uma imagem da Guiné-Bissau, diferente das que se têm visto nos últimos tempos. É bom que o mundo enxergue que a Guiné, não é só aquelas imagens de conflitos, guerra e mortes. O país também tem coisas boas, saudáveis, como o desporto e potencialidades em várias frentes.
 
Apesar de modesta, a delegação do nosso país apresentou-se na aldeia olímpica com brilho nos olhos, firmeza e o orgulho de ser guineense. Os jovens atletas que participaram nos jogos, são verdadeiros campeões. Não levaram nenhuma medalha para casa mas, o simples facto de estarem presentes no maior evento multidesportivo do mundo, competirem com os melhores do mundo e defenderem com muita bravura a nossa bandeira, um ouro eterno ficará gravado no coração de cada um. O importante não é só ganhar, o que importa é participar.
 
O treinador nacional da luta livre, Aristóteles Soares da Gama, não esteve presente mas, seja qual for o motivo, quero apresentar-lhe os parabéns em nome de todos os guineenses! Parabéns ao quarteto de atletas formado por Holder da Silva (atletismo), Graciela Martins (atletismo), Augusto Midana (luta) e Jacira Mendonça (luta)! Parabéns ao chefe da missão guineense, Alberto Dias! Parabéns a toda a comitiva! PARABÉNS GUINÉ-BISSAU!
 
Que esta brilhante participação destes jovens em Londres 2012, sirva de reflexão aos nossos governantes (actuais e vindouros) e que ganhem a consciência de investir seriamente no desporto nacional! Só assim, a nossa juventude crescerá saudável, longe da delinquência e poderá no futuro, contribuir positivamente para o desenvolvimento do nosso país.
 
QUE A CHAMA OLÍMPICA AQUEÇA AS NOSSAS MENTES!
 
Londres, 10 de Agosto de 2012.
Vasco Barros

O esticar da corda

Numa tentativa de, digamos...evitar o inevitável, o 'presidente' de transição, Serifo Nhamadjo volta a desafiar, desta vez não apenas a Europa, mas a própria ONU. No que diz respeito à Organização das Nações Unidas, Nhamadjo ouviu o 'governo' e nomeou o actual embaixador da República da Guiné-Bissau em Luanda, Manuel dos Santos (Manecas), o representante permanente da República da Guiné-Bissau junto das Organizações das Nações Unidas (que, a exemplo da União Europeia, não reconhecem as autoridades de Bissau) substituindo desta função o embaixador João Soares da Gama. AAS

Ao Deus dará

As águas territoriais da Guiné-Bissau estão sem fiscalização, no que se refere às actividades de pesca, há mais de um ano, declarou hoje o presidente do sindicato de fiscalizadores marítimos, Mateus Gomes Correia. De acordo com a Lusa, citando Mateus Correia, a situação já foi relatada, em carta dirigida pelo sindicato ao primeiro-ministro de transição, Rui de Barros, e ao ministro da Agricultura e Pesca, Malam Mané, na qual são descritas as razões da ausência dos fiscalizadores das águas guineenses. 

Mateus Correia explicou que existe uma "certa confusão" na composição da nova estrutura criada e abrangida pela Guarda Nacional para a fiscalização das águas do país e também pelo não desbloqueamento de verbas pelo Ministério das Finanças para a fiscalização em si. No âmbito da reforma do sector de defesa e segurança em curso na Guiné-Bissau, o anterior Governo decidiu criar a Guarda Nacional com a tarefa de fiscalização das fronteiras, integrando as estruturas que faziam a vigilância marítima. Mateus Correia disse entender que a preparação da lei que deu essas competências à Guarda Nacional "foi mal feita".  

O sindicalista sublinhou que na preparação da lei, aprovada pelo parlamento e promulgada pelo falecido presidente Malam Bacai Sanhá, não foi tido em conta o ponto de vista do pessoal da fiscalização. "Deviam ser chamados para darem a sua contribuição na feitura dessa lei. Há uma parte da fiscalização marítima que é feita agora pela Guarda Nacional, mas não é uma fiscalização regular", observou o presidente do Sindicato dos Fiscalizadores Marítimos.  

"Há grandes estrangulamentos nessa fiscalização, situações, em parte, provocadas pelo facto de o Ministério das Finanças não desbloquear as verbas resultantes de multas cobradas aos navios apanhados em actividade de pesca ilícita ou ilegal nas nossas águas", explicou Mateus Correia. "A lei diz que se a um navio for aplicado uma multa de 150 milhões de francos CFA, 30 por cento desse valor deve reverter-se para a fiscalização. Imagine que foram capturados numa assentada três navios infratores, significa que entram para os cofres do Estado 450 milhões de francos CFA", disse Correia, frisando que casos desses já aconteceram varias vezes. LUSA

Desde quando?

ABRAM OS OLHOS CAMARADAS! CATIBU NA REMA, SENHORA NA DJUNGU... 

Sob impulsão da USAID, a cultura da castanha de caju desenvolve-se em bom ritmo no Senegal e as exportações progridem. Elas passaram de 12 000 tons em 2006 à 50 000 tons em 2011. «Em 2006, o Senegal exportava entre 8 000 et 12 000 tons de castanha de caju. En 2011, o Senegal exportou 50 000 tons de castanha de caju», explicou Mamadou Dabo, coordenador da cultura da castanha de caju à organização de cooperação americana, USAID. Ele esclarece, no entanto que, as exportações senegalesas englobam uma parte do comércio trans-fronteiriçoo com a Guiné-Bissau.

«A produção senegalesa atingiu em 2011 quase 7% da produção africana estimada em 750 000 tons», afirma Mamadou Dabo. E as perspectivas são encorajadoras, pois o Senegal podera contar sobre um potencial de produção estimada à 80 000/100 000 tons por ano, segundo o coordenador, Mamadou Dabo.

Tal como para os outros paises africanos, a India é o principal pais de destino das exportações. A clara progressão das exportações senegalesas de 2006 a 2011 explica-se pelo amelhoramento da qualidade de adopção das novas técnicas de produção e de venda que lhes é proposto pela, USAID, defende Dabo. Depois de 2006, a agência americana desenvolve um programa de desenvolvimento do ramo da produção e comercialização da castanha de caju no Senegal. Aproximadamente 4 000 produtores foram formados nas tecnicas de melhoramento da qualidade da castanha bruta e do ciclo de produção. Viveiros foram implantados, sendo que cinco de entre eles de 20 000 plantas foram exploradas en 2010.

No Senegal, cada ano, um preço é fixado para o conjunto da produção — durante a premeira metade do ano 2012, ele oscilou entre 400 e 500 francs CFA (74 e 92 dolares) o kilo. Em 2011, o preço flutuou entre 350 e 615 francos CFA (0,65 et 1,14 dolares) dependendo de cada região. No ultimo ano, as exportações senegalesas de castanha de caju geraram uma receita para o estado de FCFA 22 biliões.

A castanha de caju é um dos pilares da economia de Casamance, depois do turismo. Segundo o governo, eles contribuem no conjunto da produção nacional (incluindo, Kholda, Thies e outros...) com 35 biliões de francos CFA (65 milhões de dolares americanos) por ano. A provincia produz aproximadamente 100 000 tons métricas de castanha de caju por ano, mas exporta somente metade devido as mediocras infraestruturas de transporte. Segundo Mamadou Dabo, analista da linha de valores da castanha de caju para a USAID em Dakar, o norte da Guiné-Bissau exporta por seu lado, 50 000 tons métricas de castanha de caju via Senegal.

O negócio da castanha de caju esta bem organizada em termos de exportação, com os compradores indianos a marcar presença forte não deixando grandes espaços para os outros operadores e compradores locais que invocam dificuldades em se aprivisionarem dessa matéria prima.

Os principais produtores africanos de castanha de caju são: a Tanzania (16 %), a Guiné-Bissau (13 %), a Costa do Marfim (11 %), Moçambique (7 %), o Senegal (7 %), a Nigéria (5 %) e o Ghana (2 %).

Fonte : USAID

Agora, atente-se nesta notícia, de um país que, no ano passado, exportou quase 170.000 toneladas de castanha de caju:

La Guinée-Bissau inquiète de la mévente de 75.000 tonnes de cajou

La Guinée-Bissau n'arrive pas à vendre 75.000 tonnes de cajou, la première de ses richesses, une situation qui risque de créer un énorme manque à gagner pour ce pays instable, a affirmé mardi à l'AFP le secrétaire d'Etat au commerce, Braima Alfa Djalo.
"Nous sommes dans une situation préoccupante. Nous avons un stock de 75.000 tonnes de cajou que nous ne parvenons pas à vendre, en plus des 15.000 tonnes qui n'ont pas été collectées", a déclaré M. Djalo.

"Nos opérateurs économiques n'ont pas encore de contrat pour exporter leurs produits. Les acheteurs ne se bousculent pas et certains proposent des prix très bas", a-t-il ajouté. L'Etat risque d'avoir "un manque à gagner considérable. Nous sommes un gouvernement de transition qui n'a pas de moyens", selon lui.

Un président de transition, Manuel Sérifo Nhamadjo, ex-chef du parlement, et un Premier ministre, Rui Duarte Barros, ont été nommés en mai avec l'aval de militaires qui se sont retirés du pouvoir après un coup d'Etat le 12 avril. Seulement 40.000 tonnes de cajou ont quitté le port de Bissau en juin, en direction de l'Inde, principal acheteur, selon la commission nationale du cajou, chargée d'évaluer sa commercialisation.

La Guinée-Bissau a produit en 2011 plus de 200.000 tonnes de cajou, un record, ce qui a rapporté à l'Etat quelque 100 millions de dollars, le quart de son budget annuel, selon une source du ministère des finances. La mévente de cette année résulte d'une augmentation de la production de cajou dans des pays comme l'Inde, le Brésil et le Costa Rica, provoquant une chute des prix sur le marché international, selon la commission nationale du cajou.

"Le gouvernement est en train de travailler pour débloquer la situation. Mais si la situation perdure, nos commerçants et leurs banques auront de sérieux problèmes", a averti M. Djalo. "Si nous ne parvenons pas à écouler nos produits, nous risquons d'avoir des problèmes avec nos banques qui nous ont prêté de l'argent pour la campagne", a affirmé un opérateur du secteur de la noix de cajou, Bilo Ba.

O golpe de 12 de abril - a sua complexidade

"Prezado Compatriota Aly,

Agradecia o favor de publicar esta minha contribuição ao debate sobre a actualidade nacional, no seu blog. Muito obrigado. Um abraço fraternal.

O golpe de estado de 12 de Abril na Guiné-Bissau ocorreu num contexto sub-regional complexo, agravado pela crise político-militar no Mali que surpreendeu os observadores e analistas políticos mais perspicácios, por ter acontecido num pais que se considerava democrata e imune à este tipo de flagelo que, infelizmente, ainda gangrena a vida política em alguns países do continente africano tal como o nosso.

O Presidente de Côte D’ivoire, que assumiu o poder no seu pais nas circunstâncias dramáticas que todo o mundo sabe, acabava de ser eleito a presidência da CEDEAO, e não estava minimamente preparado para enfrentar, fora de seu pais, mais outros problemas e, ainda menos, dois golpes de estado, em países tão diferentes como o Mali e a Guiné-Bissau.

Ao solicitar este lugar de prestígio, o Presidente Ouattara pensava poder aproveitar deste trampolim para consolidar sua imagem de estadista e pacificador na sub-região e no plano internacional, e, sobretudo, ganhar a confiança de seus concidadãos, daqueles em particular, ainda numerosos, que não lhe reconhecem estas qualidades e virtudes. Ele e seu governo estavam longe de imaginar a magnitude e complexidade das tarefas que iriam surgir pouco tempo depois de ter obtido o maior reconhecimento e aceitação por parte de seus pares.

E, precisamente, esta impreparação e falta de conhecimento das realidades sociopolíticos na Guiné-Bissau e ausência de afinidade linguística e cultural com o nosso pais que vão, negativamente, incidir sobre a solução preconizada ou imposta por alguns membros influentes da CEDEAO para sair da crise no nosso pais.

A priori, o Presidente em exercício da CEDEAO, o Presidente Ouattara, não tinha nenhuma preferência política ou simpatia para um ou outro protagonista da crise guineense. Logo no princípio, limitou-se a seguir as recomendações da estrutura política sediada em Abudja para, baseando-se nos princípios fundadores da organização sub-regional, veementemente condenar o golpe de estado e seus perpetradores, relembrando, de viva voz, a firme e inequívoca postura da CEDEAO de “tolerância zero” no que concerne tomadas de poder por vias inconstitucionais.

As coisas mudaram quando o Presidente em exercício da CEDEAO decidiu, por razões óbvias, concentrar-se sobre o Mali e deixar outros actores “mais avisados”, os vizinhos da Guiné-Bissau, o mais próximo em particular, “utilizar sua influência”, para facilitar uma saída de crise. Infelizmente, a esperada suposta mediação ou facilitação vai, rapidamente, transformar-se numa intempestiva e grave interferência, com a lamentável conivência de alguns compatriotas nossos. O resto é conhecido. Basta de lamentações! O momento é de, tirando as inevitáveis e dolorosas elisões, agirmos em conjunto, com seriedade, dedicação, humildade e determinação.

Hoje, o que se afigura imperativo é, indubitavelmente, a tomada de consciência por parte de todos os Guineenses da necessidade de voltarmos a ser donos do nosso destino comum, acabando, uma vez por toda, com o tratamento condescendente, vassalo e degradante de párias de que somos alvos por parte de certos países da sub-região.   
Os problemas na Guiné-Bissau são criados pelos próprios Guineenses.

Nenhuma organização, instituição ou força estrangeira vai conseguir resolver as nossas contradições internas, as nossas fúteis rivalidades, inimizades absurdas e os nossos comportamentos vaidosos. Chegou o momento de procedermos a uma introspecção e meditarmos sobre o nosso futuro imediato. E preciso que reflectirmos, profundamente, serenamente, sobre este pais que se chama a Guiné-Bissau, o nosso pais, a mãe pátria, a vida em comum, num território que, embora pequeno, tem espaço e riquezas suficientes para todos nos e as gerações vindouras.

Mas é preciso que aprendamos à admitir, ouvir e respeitar opiniões diferentes ou mesmo divergentes, à partilhar e gerir aquilo que é o bem comum, que acabemos com o clientelismo, o sectarismo, a exclusão. Sim é preciso que se cria oportunidades para todos e que, juntos, defendamos a vida humana e exaltando os valores de trabalho, disciplina, honestidade e mérito.

E preciso que inventemos e adoptemos uma nova maneira de pensar e de conviver, uma nova cultura política que admita a competição, o debate contraditório e programático, o recurso a cidadãos qualificados, competentes, todos eles (as), para constituir a máquina, a locomotiva que vai empurrar o nosso pais para a frente, rumo ao progresso e desenvolvimento. A crise na Guiné-Bissau, embora cíclica, não é uma fatalidade. A solução definitiva esta ao nosso alcance. Temos recursos humanos suficientes, homens e mulheres valiosas para pensar, imaginar, conceber, conceituar, inventar, propor uma alternativa douradora.

O actual governo de transição, pela forma como foi constituído, arrancou com “chumbos nas assas” e, claramente, não tem capacidade para corresponder as expectativas e tão pouco pode responder aos enormes desafios que o pais enfrenta, porque não tem legitimidade e sustentabilidade. Não pode continuar. Estamos pois, todos nos, num impasse. O realismo deve prevalecer e nos conduzir a procurar uma solução pragmática e consensual. Comunicação, concertação, consultas, colaboração, consenso, sim consenso, são hoje em dia as palavras-chaves que devem, para preservar os superiores interesses do povo guineense, entrar no novo léxico e servir de “vade mecum” da vida política na Guiné-Bissau.

O PAIGC, partido maioritário no parlamento, tem toda a legitimidade para voltar a dirigir o governo. Um governo que crermos inclusivo e solidário: Um governo de UNIDADE NACIONAL.

Um governo de compatriotas de reconhecida competência, devoção, honestidade, isenção, HUMILDADE. Um governo cujos membros não abusam do bem público e respeitam o povo que tem por obrigação de servir com abnegação. Um governo legal que, pela sua composição abrangente, seu programa lúcido e seu roteiro realista, vai conduzir os destinos da nossa querida Guiné-Bissau, pacificamente, consensualmente, harmoniosamente, exemplarmente, criando todas as condições materiais, técnicas e politicas para a realização de eleições transparentes, justas, credíveis e incontestáveis.

Um governo que, rapidamente, vai dar uma nova esperança e dignidade ao nosso martirizado povo, galvanizando e federando todas as energias, do mais novo ao mais velho dos cidadãos da nossa querida terra, do norte ao sul, do leste ao oeste, do nosso belo pais, e reconquistar o respeito e a confiança dos nossos parceiros internacionais do desenvolvimento. Um governo responsável que saberá, de maneira intransigente, exaltar e honrar o mais importante, o mais sublimo, uma só causa, a mais justa, a mais nobre, a única que vala a pena defender até a morte a NOSSA PATRIA AMADA.

Nuno C."

PAIGC: reunião com Nhamadjo

O PAIGC, partido que estava no poder na Guiné-Bissau até ao golpe de Estado de 12 de abril passado, foi hoje recebido pelo Presidente de transição, Serifo Nhamadjo, com quem analisou o processo político no país. A delegação do PAIGC (Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde) foi chefiada por Aristides Ocante da Silva, membro do 'bureau' político do partido. À saída da audiência, que durou cerca de quatro horas, Ocante da Silva disse ter falado com Serifo Nhamadjo sobre as propostas do PAIGC, constantes no último memorando que o partido publicou sobre o processo de transição em curso. LUSA

Direito de Resposta

"Caríssimo Aly,

Só se deve falar das coisas que se conhece. Das coisas que não se conhece, deve-se manter calado. Muita gente fala do que não sabe e não conhece. Isto a propósito do email sobre "E as crianças, Senhor?" (http://ditaduradoconsenso.blogspot.pt/2012/08/e-as-criancas-senhor.html) de 2 de Agosto de 2012, que se ajusta, perfeitamente, nessa máxima.

A pessoa, que não está identificada, confunde a Conservatória do Registo Civil com o Cartório Notarial. O registo civil de nascimento, óbito, casamento, perfilhação, têm lugar nas Conservatórias dos Registos Civis. E, para que se saiba, o Ministério da Justiça, no âmbito do Plano Nacional de Registo Civil (que se trata de erradicar o sub registo civil de nascimento no País) desconcentrou as Conservatórias do Registo Civil de Nascimento, criando 8 Conservatórias Regionais, uma em cada Região e mais duas Conservatórias de Registo Civil de Nascimento em Bissau: Bairro d'Ajuda e Santa. Formou Conservadores do Registo Civil, sendo cada Conservador responsável por cada uma das Conservatórias. O registo civil de nascimento não se faz no Cartório Notarial.

Além disso, não há nenhuma designação, no Ministério da Justiça, de "notário de Identificação Civil de Bissau". O que existe é uma Direcção Geral de Identificação Civil, Registos e Notariado, nos termos da Lei Orgânica do Ministério da Justiça. É esta Direcção a responsável pelo registo civil de nascimento. O registo de nascimento de crianças dos 0 aos 7 anos de idade estão isentos de pagamentos de qualquer emolumentos, inclusivé da cédula de nascimento.

A cédula de nascimento contém, apenas, informação do livro de registo de alguém, do ano de registo e do número da folha desse mesmo registo; não se confunde com o registo em si, como se depreende do email. Nenhum funcionário, e nem o Director Geral de Identificação Civil, Registos e Notariado, tem competência para invalidar uma cédula pessoal. O que se passa é o seguinte: a UNICEF, parceira do Ministério da Justiça, financiou a apartir de 2000 as campanhas de registo das crianças, recrutando jovens para fazer essas campanhas, mediante formação para o efeito.

Alguns registos não foram elaborados correctamente:

Contém borrões, que deviam ser salvaguardados e não foram; nomes mal escirtos, por exemplo Cérgio em vez de Sérgio; ausência de assinatura de quem declara o registo e às vezes do próprio funcionário. Perante as situações atrás referidas, o Código do Registo Civil prevê formas de suprimento, que pode ser por via judicial ou administrativa. Este último ocorre nos casos de Cérgio em vez de Sérgio, porque se trata de erro de grafia, ou nos casos de duplicação de registos, que actualmente é frequente, em que o Director Geral tem competência para dar sem efeito o registo posterior; o registo anterior prevalece sobre o posterior.

O suprimento judicial tem lugar nos casos da falsidade das declarações sobre os dados de identificação pessoal do registado. Mesmo assim, o Director Geral, por ofício, requer ao Ministério Público que promova a acção de anulação do registo, que só terá lugar com a sentença judicial transitado em julgado. A decisão judicial é comunicada a Conservatória onde o registo foi feito, para efeitos de cancelamento. Cancelado o registo, o interessado pode, então, fazer o registo com os dados de identificação que correspondem à verdade.

É o que se passa a nível do registo civil de nascimento. É gratuíto e é um exagero afirmar que todos os livros da campanha de 2000 estão com borões. Só fala assim quem não sabe. Muitos registos das campanhas, a maior parte, foram feitas correctamente. Tive opotunidade de esclarecer tudo na Rádio Nacional, no que se refere as campanhas de registo de crianças financiadas pela UNICEF.O que o Ministério da Justiça pretende é que os documentos emitidos pelos seus serviços sejam válidos à vista de todos.

Portanto, meu caro Aly, cumpre-me, enquanto Director Geral prestar este esclarecimento, por ser de interesse geral e informativo, não tendo nada a ver com "Tudo isto é ... a transição". Assim, agradeço a publicação.

Com um abraço.
J. Mendes (Arnaldo), DGICRN/MJ - Bissau"

E esta, hein?

As novas que chegam de Bissau dão conta de uma putativa invasão, amanhã, da sede do PAIGC. Esta 'decisão' estaria a ser cozinhada, tudo porque terá havido uma suposta reunião em que o representante da União Africana na Guiné-Bissau, Ovídio Pequeno, informou as autoridades do país que "está prevista a formação de um novo governo liderado pelo PAIGC"... AAS

Clima de revolta, indignação e frustração no MNE

A decisão tendente a substituir os Embaixadores da Guiné-Bissau em Lisboa, Paris, Bruxelas, Nova Iorque e Pequim, todos diplomatas de carreira de incontestável competência, rigor profissional e comprovada experiência internacional, provocou uma onda de revolta, indignação e frustração no MNE, onde o pessoal, impotente e condenado ao silêncio, suspeita uma real veleidade de marginalizar a actual estrutura diplomática do nosso país, acusada de ligação com o PAIGC e seus dirigentes, bem como uma inequívoca vontade de criar um ambiente de desconfiança e discórdia entre os diplomatas, hoje arbitrariamente classificados a partir de critérios falaciosos, oportunistas e demagógicos. Porque tomar medidas de represálias contra estes Embaixadores em particular?

Quais serão os próximos quadros do MNE na lista? Será esta a forma mais indicada de reagir as posições e exigências da CPLP, União Europeia, UA, ONU e da Comunidade Internacional em geral, face ao golpe de estado? O mais escandaloso é o facto de esta decisão ter sido tomada pelo Conselho de Ministros do governo de transição que não tem competência para exonerar Embaixadores.

A verdade é que, esta decisão foi tomada sob a perniciosa e vigarista influência de um senhor, “diplomata ad hoc”, cuja marca de fabrico é, como se sabe na praça de Bissau, uma vergonhosa e indigna afectação numa embaixada na margem ocidental do Atlântico, resultante de um arranjo matrimonial, e que, agora, quer aproveitar da situação complexa e confusa prevalecente no nosso país, para resolver seus problemas pessoais, voltando a certas praticas obscuras, ilícitas e mafiosas, objectos de sanções por parte de seu antigo promotor, amigo e hoje falecido mentor, por abuso de confiança e burlas ligadas as actividades de uma empresa estrangeira interessada na exploração mineira na Guiné-Bissau. E pois, este senhor que foi fazer intrigas que serviram de argumentos para tal decisão. Uma decisão sem fundamento legal que em nada serve os interesses da Guiné-Bissau, sobretudo num contexto nacional complexo e precário, amplamente desfavorável aos actuais governantes.

Outrossim, os países de acreditação dos Embaixadores visados não reconhecem o governo de transição e nem tão pouco os seus actos ou decisões. Logicamente, não vão admitir nenhuma nomeação ou mudança. Será que o governo de transição, que por definição tem uma duração limitada, esta interessado em restabelecer o diálogo e a necessária cooperação com os países e organizações internacionais que não reconhecem as actuais autoridades em Bissau?

As alegadas razões para justificar esta decisão ilustram claramente uma falta de conhecimento da pratica diplomática contemporânea, bem como da deontologia que sempre existiu no MNE e do estatuto apartidário dos representantes da Nação no exterior. Quantos golpes de estado e outras turbulências a Guiné-Bissau já registou desde a sua independência sem necessariamente porem em causa o estatuto dos Embaixadores? Os Embaixadores representam o país e são nomeados por decreto presidencial, da mesma forma que os ilustres ministros são nomeados. Só o Presidente da Republica, em pleno gozo e exercício da totalidade de seus poderes constitucionais, pode nomear ou exonerar um Embaixador.

Um chefe de missão diplomática não faz diferencias entre seus compatriotas, não discrimina por razão de pertence étnica, afiliação política ou prática religiosa. Ele ou ela não pertence a um qualquer grupo e não esta, ainda mesmo, exclusivamente ligado aos interesses de um particular partido político ou individuo. A decisão do Conselho de Ministros do governo de transição viola as normas em vigor e contraria os interesses da Guiné-Bissau. A diplomacia guineense esta em perigo. Os diplomatas da Guiné-Bissau continuam, sem qualquer ajuda, confrontados a dificuldades financeiras enormes e a situações indignas. Estes servidores do Estado que representam o nosso país e actuam em nome da Guiné-Bissau e de toda a população guineense precisam de atenção e apoio, e merecem mais consideração. reestabelecer 
      
Nuno C."

Carta Aberta:

À COMUNIDADE ECONÓMICA DOS ESTADOS DA ÁFRICA OCIDENTAL – CEDEAO
Às Suas Excelências Senhores Chefes de Estado e de Governo dos Estados membros e
Ao povo da África ocidental
 

Nós, abaixo-assinados, cidadãos da República da Guiné-Bissau, maiores, em pleno gozo dos nossos direitos civis e políticos, plasmados na Constituição da República e nas leis, devidamente identificados:
 
REITERANDO a nossa firme convicção da importância e pertinência da Comunidade Económica dos Estados da Africa Ocidental (CEDEAO) para a promoção de desenvolvimento integral e sustentável da República da Guiné-Bissau no âmbito da comunidade oeste-africana com vista a melhoria das condições de vida do seu povo;
 
CONCORDANDO PLENA E TOTALMENTE com as finalidades, os objetivos e os princípios fundamentais da CEDEAO fixados nos artigos 3º e 4º do seu Tratado fundador Revisto em Julho de 1993;
 
TENDO NO ESPIRITO a Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos e a Declaração de Princípios Políticos da Comunidade Económica dos Estados da Africa Ocidental adotada pela Décima Quarta Sessão Ordinária da Conferência dos Chefes de Estado e de Governo no dia 6 de Julho de 1991 em Abuja, República Federal da Nigéria;
 
MINDFUL OF the Protocol relating to the Mechanism for Conflict Prevention,Ciente do Protocolo relativo ao Mecanismo para a Prevenção de Conflitos, Gestão, Resolução, Manutenção da Paz e Segurança assinado em Lomé em 10 de Dezembro de1999; 1999Management, Resolution, Peacekeeping and Security signed in Lome on 10 Decem;
MINDFUL OF the principles set out in the OAU Solemn Declaration on Security,
RESPEITANDO TOTAL E PLENAMENTE os princípios enunciados na Declaração Solene da OUA sobre a Segurança, Stability, Development and Cooperation in Africa adopted in AbEstabilidade, Desenvolvimento e Cooperação em África, adotada em Abuja, a 8 e 9 de Maio de2000 and the Decision AHG. 2000 e a Decisão AHG. DEC 142 (XXV) on the framework for OAU's reaction to DEC 142 (XXV) sobre o quadro de reação da OUA paraunconstitutional change of government, adopted in Algiers in July 1999; mudança inconstitucional de governo, aprovada em Argel, em Julho de 1999;
 
CONSIDERING the Harare Declaration adopted by the Commonwealth on 20 OctoberCONSIDERANDO a Declaração de Harare aprovada pela Commonwealth em 20 de Outubro de1991 and the Bamako Declaration adopted by the member countries of the 1991, a Declaração de Bamako adotada pelos países membros da Francophonie on 3 November 20Francofonia em 3 de novembro de 2000 e os Objetivos e Princípios Orientadores da Comunidade de Países da Língua Portuguesa, constantes dos seus Estatutos revistos e aprovados pela IX Conferência de Chefes de Estado e de Governo realizada em Maputo no dia 19 de Julho de 2012;
 
CONSIDERING also the Cotonou Declaration adopted on 6 December 2000 at the end ofCONSIDERANDO também a Declaração de Cotonou aprovada em 6 de Dezembro de 2000, no final de Quarta Conferência Internacional sobre democracias novas ou restauradas;
 
RESPEITANDO PLENA E TOTALMENTE os Princípios Constitucionais de Convergência plasmados nas alíneas b, c, e e do artigo 1º do Protocolo P A/SP1/12/01 da CEDEAO sobre Democracia e Boa Governação Supplementary to the Protocol relating to the MechanismAdicional ao Protocolo relativo ao MecanismoFor Conflict Prevention, Management, Resolution, para a Prevenção de Conflitos, Gestão, Resolução,Peacekeeping and Security Manutenção da Paz e Segurança aprovado em Dakar, DeceDezembro de 2001, em Dakar, Senegal, segundo os quais, ‘todo o acesso ao poder deve ser feito através de eleições livres, honestas e transparentes’, que, ‘toda a mudança anticonstitucional fica interdita bem como qualquer modo não-democrático de tomada ou manutenção do poder e que ‘as forças armadas são apolíticas e submetidas à autoridade política regularmente estabelecida…’;
 
RECONHECENDO a CEDEAO, em respeito ao princípio da subsidiariedade, como organização sub-regional com capacidade para prevenir, gerir, resolver os conflitos bem como manter a paz e segurança no nosso país, nos termos dos documentos pré-citados devidamente assinados pelas Autoridades legítimas da República da Guiné-Bissau;
 
RECONHECENDO IGUALMENTE que a República da Guiné-Bissau é membro de pleno direito da Organização das Nações Unidas (ONU), da União Africana (UA), da Organização Internacional da Francofonia (OIF), da Comunidade dos Países da Língua Portuguesa (CPLP) que, nos seus documentos-base, objectivos e princípios fundadores, defendem a democracia, o estado de direito democrático e o não recurso a meios violentos e/ou militares para o acesso ao poder;
TENDO EM DEVIDA CONTA que, a 12 de Abril de 2012, quando o país estava num processo eleitoral democrático, financiado e observado pela Comunidade Internacional com destaque para a União Europeia (UE), um grupo de militares, sob chefia de um auto denominado comando militar, executa um golpe de estado militar contra os órgãos de soberania democraticamente eleitos destituindo Presidente da República interino, o Primeiro-ministro e o seu Governo, os Titulares da Administração Eleitoral, Regional e Sectorial e interrompendo a segunda volta das eleições presidenciais antecipadas de 18 de Março de 2012;
 
TENDO PRONTAMENTE louvado e apoiado as posições iniciais da CEDEAO de condenação firme e veemente do golpe de estado militar de 12 de Abril de 2012, assumidas pela Conferência de Chefes de Estado e Governo da CEDEAO e Reunião do Grupo Regional de Contacto sobre a Guiné-Bissau de 26 e 29 de Abril aprovadas em Abidjan e Banjul respetivamente e pela sua Presidência em Declarações de 13 e 19 de Março de 2012, tendo, na ocasião, anunciado publicamente, não reconhecer quaisquer instituições arquitectadas pelos golpistas – militares e civis -, na Guiné-Bissau contra a intenção daqueles em operacionalizar o chamado Conselho Nacional de Transição para uma transição de dois anos na base de chamados pacto de transição e acordo político na vã e apressada tentativa de consumação ‘política e civil’ do golpe de estado militar na Guiné-Bissau;
 
CONSISERANDO que, a nível interno, as forças patrióticas, políticas, sindicais e associativas maioritárias do país e mais representativas em termos parlamentares (com 62 deputados dos 100 que contem o Parlamento), organizadas em frente nacional patriótica anti-golpe (vide Doc. Frenagolpe), a 19 de Abril de 2012, tomaram posições semelhantes às da CEDEAO condenando firme e veementemente o golpe de estado militar e seus apoiantes civis que, em flagrante violação da Constituição da República, da Lei dos Partidos Políticos, decidiram pura e simplesmente apoiar os militares golpistas tendo activamente participado na preparação, negociação e assinatura dos chamados pacto de transição e acordo político a 17 de Abril para legitimar o golpe de estado militar;
 
CONSIDERANDO que, para a maioria dos guineenses, a CEDEAO, tendo-se, de forma unilateral, precipitado na escolha e no empossamento dos órgãos de transição, não está em condições de, sozinha, continuar a liderar o processo do restabelecimento da ordem constitucional na Guiné-Bissau na base de regras de isenção, coerência e capacidade de juntar os atores políticos guineenses desavindos requeridas ao um mediador credível;
 
TENDO COM PERPLEXIDADE observado a mudança inexplicável de posições iniciais de firme condenação de golpe de estado militar na Guiné-Bissau por parte da CEDEAO traduzida na indigitação, sem consenso, de um Presidente de Transição violando o disposto no ponto 2 do Artigo 71º da Constituição da República da Guiné-Bissau e flagrantemente contrariando o Comunicado Final da Cimeira Extraordinária dos Chefes de Estado e Governo da CEDEAO sobre a Guiné-Bissau realizada em Dakar no dia 3 de Maio de 2012 legitimando clara e formalmente o golpe de estado militar na Guiné-Bissau, e nomeação, por este, de um Primeiro-ministro e de um Governo na base de um simples ‘Pacto de Transição’ e de um simples ‘Acordo Político’ assinados pelo Comando Militar e por alguns partidos minoritários do país de ponto de vista de representação parlamentar deixando de fora o partido maioritário e do governo (o PAIGC) e as forças políticas e sociais maioritárias a ele associadas;
 
TENDO COM TRISTEZA CONSTATADO que, na Guiné-Bissau, contrariamente ao que está concebendo no Mali confrontado também ele com golpe de estado militar, a CEDEAO, aplicando dois pesos, duas medidas, validou no nosso país aquilo que julgou inaceitável naquele país, negociando com o autoproclamado comando militar guineense a escolha de um presidente de transição na pessoa do candidato dos militares golpistas e seus apoiantes civis e a formação de um governo de transição de exclusão política na Guiné-Bissau dirigido por uma personalidade política escolhida pelos militares golpistas;
 
TENDO AINDA CONSTATADO COM TOTAL INCOMPREENSÃO que, na Guiné-Bissau, a nossa organização sub-regional violando o seu famoso principio de ‘tolerância zero’ a golpes de estado, manda, pura e simplesmente, para ‘exílio politico’ forçado os titulares de órgãos de soberania democraticamente escolhidos vitimas do golpe de estado militar contra a vontade destes e da maioria democrática do país satisfazendo assim o maior desejo político dos golpistas – militares e civis – o afastamento compulsivo e definitivo daqueles do cenário político guineense contra o disposto no número 1 do artigo 43° da nossa Constituição que não admite, em caso algum, a extradição ou expulsão do País do cidadão nacional por motivos políticos;
 
TENDO LAMENTAVELMENTE CONSTATADO que, em data de hoje, a CEDEAO é única e solitária organização da Comunidade Internacional que isoladamente persiste e insiste em apoiar o presidente e o governo de transição ilegítimos e ilegais emanados de forças militares e políticas golpistas minoritárias do país contra a vontade da maioria democrática na Guiné-Bissau e as decisões apropriadas da ONU, UA, UE, CPLP, OIF e demais prestigiadas instituições do mundo inteiro que, como a Resolução 2048 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, exigiram e continuam a exigir ao autoproclamado comando militar a reposição da ordem constitucional democrática prevalecente antes de 12 de Abril de 2012 e a conclusão do processo eleitoral para escolha do Presidente da República;
 
ESTANDO IMPAVIDAMENTE A OBSERVAR a inapropriada intervenção das forças militares de espera da CEDEAO na Guiné-Bissau (ECOMIB) que, em vez de defenderem os órgãos de soberania e seus titulares afastados manu militari pelo golpe de estado e os guineenses a serem perseguidos pelos militares golpistas devido a sua opinião anti-golpista, como era de esperar, estão dando proteção dupla aos órgãos de transição impostos que, sendo emanação do comando militar golpista, estavam já a ser protegidos por esta;
 
PREOCUPADOS com a dramática situação económica e social do país que, segundo informações credíveis provenientes das instituições e personalidades políticas de renome nacional e internacional também elas credíveis como sejam as ONG’s nacionais e estrangeiras em operação na Guiné-Bissau, as Nações Unidas, a União Africana, a Secretária de Estado norte-americana Hillary Clinton, está a entrar em colapso provocando aumento exponencial de preços de géneros da primeira necessidade e a registar o aumento de tráfico de droga nunca antes observado na Guiné-Bissau;
 
ALTAMENTE PREOCUPADOS com a violação diária dos direitos humanos e das liberdades fundamentais de cidadãos guineense por parte das Forças Armadas e das Autoridades de Transição impostas pela CEDEAO no seu todo que militarmente e sem nenhum fundamento legal os proíbem de se reunirem, se manifestarem e expressarem publicamente e livremente as suas opiniões e os sujeita às torturas, aos espancamentos e às perseguições de natureza política em violação flagrante da Constituição da República e das leis da Guiné-Bissau.
 
REAFIRMAMOS O NOSSO COMPROMETIMENTO com os valores, as finalidades, os objectivos e princípios políticos fundamentais da CEDEAO plasmados no seu Tratado fundador Revisto, na sua Declaração de Princípios Políticos, no seu Protocolo relativo ao Mecanismo para a Prevenção de Conflitos, Gestão, Resolução, Manutenção da Paz e Segurança e no seu Protocolo P Adicional sobre Democracia e Boa Governação bem como nas Declarações e Resoluções da ONU, UA, UE, CPLP e OIF relativas à Democracia, à Liberdade, ao Estado de Direito Democrático e à Boa Governação.
 
REAFIRMAMOS A NOSSA FIRME ADESÃO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS de Convergência da CEDEAO consubstanciados nomeadamente na ‘Tolerância Zero’ aos golpes de Estado, no acesso ao poder somente por via de eleições livres, honestas e transparentes e na total subordinação das forças armadas às autoridades civis democraticamente estabelecidas.
 
MANIFESTAMOS A NOSSA TOTAL INDIGNAÇÃO pela mudança inexplicável de posições iniciais da CEDEAO de firme condenação do golpe de estado de 12 de Abril de 2012 na Guiné-Bissau e pelo apoio e assistência técnica que a nossa organização sub-regional deu e está dando aos golpistas – militares e civis – para a legitimação pura e simples do golpe de estado no nosso país.
 
ACUSAMOS A CEDEAO de, contrariamente ao que está a fazer no Mali, aplicando dois pesos, duas medidas, estar a validar na Guiné-Bissau aquilo que julgou inaceitável naquele país irmão vítima de golpe de estado, a saber, a escolha de um presidente e formação de um governo de transição escolhidos pelos militares golpistas.
 
ACUSAMOS A CEDEAO de estar flagrantemente a violar o seu princípio da tolerância zero a golpes de estado na Guiné-Bissau onde, sob indicação de militares golpistas, indigita um Presidente e Governo de Transição em violação flagrante da nossa Constituição da República, contra a vontade da maioria dos guineenses e do Comunicado Final da Cimeira de Chefes de Estado e Governo de 3 de Maio de 2012 realizada em Dakar, República do Senegal.
 
ACUSAMOS A CEDEAO de, em violação flagrante da nossa Constituição da República que não admite, em caso algum, a extradição ou expulsão do País do cidadão nacional por motivos políticos, ter mandado para exílio político forçado no estrangeiro os titulares de órgãos de soberania da República da Guiné-Bissau vítimas do golpe de estado militar de 12 de Abril de 2012.
 
ACUSAMOS A CEDEAO de, em nome de interesses geoestratégicos mesquinhos, ter-se precipitado na indigitação e no empossamento dos órgãos de transição na Guiné-Bissau de forma unilateral e não-consensual revelando-se incapaz de, sozinha e sem apoios de outros parceiros da Guiné-Bissau, implementar o processo da estabilização do nosso país que deve ser aberto a outros atores internacionais como está acontecendo na República irmã de Cote d’Ivoire.
 
EXIGIMOS À CEDEAO a pôr fim ao exílio político forçado de Suas Excelências Senhores Presidente da República interino, Primeiro-Ministro do Governo legítimo garantindo o seu regresso imediato e em segurança ao país natal para poderem estar em condições de exercerem livremente as altas funções para que foram escolhidos nos termos constitucionais e legais.
 
EXIGIMOS À CEDEAO para, em nome dos superiores interesses vitais do povo guineense, acatar a proposta, aceite pelos principais parceiros estratégicos da Guiné-Bissau, a saber, ONU, UA, UE, CPLP e OIF, de organização e realização de uma Conferência Internacional sobre a Guiné-Bissau pondo fim ao seu isolamento internacional.
 
EXIGIMOS À CEDEAO, em consequência, e devida a inapropriada intervenção das forças militares da CEDEAO na Guiné-Bissau (ECOMIB), a aceitação, sem equívocos, de constituição de uma força multi-nacional e multi-organizacional com a participação da UA, UE, CPLP sob a égide da ONU, a exemplo da ONUCI em Cote d’Ivoire e nos termos exigidos pela Resolução 248 do Conselho de Segurança das Nações Unidas com mandato explícito e claro de manter a paz, acelerar a reposição da ordem constitucional, garantir a segurança dos titulares de órgãos de soberania democraticamente eleitos e do povo em geral e o funcionamento em segurança do poder político legitimo, continuar e aprofundar a reforma do sector da defesa e segurança e travar a luta contra a impunidade e o tráfico de droga na República da Guiné-Bissau.
 
RESPONSABILIZAMOS A CEDEAO pela deterioração da situação dos direitos humanos no nosso país, onde na sua presença e à sua frente, os militares e o poder de transição instalado continuarem, sem nenhum fundamento legal, a espancar e torturar os guineenses e a proibi-los de exercerem livremente os seus direitos políticos e civis de manifestação e expressão das suas opiniões, nos termos da Constituição da República e das leis da Guiné-Bissau.
 
APOIAMOS, em consequência, a proposta avançada pelo Primeiro-ministro do Governo legítimo da Guiné-Bissau de constituição de um Tribunal Especial para a Guiné-Bissau no âmbito das Nações Unidas para, de uma vez por todas, julgar todos os casos de crime político perpetrado na República da Guiné-Bissau.
 
LANÇAMOS UM VIBRANTE APELO aos nossos concidadãos oeste-africanos e aos povos irmãos da África Ocidental em geral no sentido de denunciarem os atropelamentos e as violações protagonizados, em violação flagrante dos nossos valores e princípios fundamentais, pela CEDEAO na República da Guiné-Bissau.
 
ANUNCIAMOS, na nossa qualidade de cidadãos da Comunidade oeste-africana, a recorrer ao Tribunal de Justiça da CEDEAO, estabelecido nos termos do artigo 15º do seu Tratado Revisto, caso não forem tomadas medidas que satisfaçam a vontade da maioria democrática do povo soberano da República da Guiné-Bissau.
Supplementary to the Protocol relating to the Mechanis
EXIGIMOS O RETORNO INCONDICIONAL À ORDEM CONSTITUCIONAL PREVALECENTE ANTES DE 12 DE ABRIL DE 2012 E A CONCLUSÃO DO PROCESSO ELEITORAL para a escolha democrática do Presidente da República.
 
Os Signatários

CEMGFA está em Dakar, a caminho de Abidjan

O CEMGFA, general António Indjai, está em Dakar de passagem para Abidjan, na Costa do Marfim para participar na reunião dos Chefes do Estada-Maior da CEDEAO. O Mali será o tema de fundo da reunião, mas a situação na Guiné-Bissau não será descurada. António Indjai foi instalado num hotel da capital senegalesa - com tudo a expensas do governo senegalês - mas o general preferiu a pacatez da sua residência privada, onde moram os seus filhos. AAS

Na cama com o inimigo

- Serifo Nhamadjo reconhece que «país se encontra em maus lençóis»...

Carlos Gomes jr., "disponível para continuar a trabalhar"

Primeiro-ministro deposto da Guiné-Bissau "disponível para continuar a trabalhar"
O primeiro-ministro deposto da Guiné-Bissau reafirmou hoje estar "disponível para continuar a trabalhar" pelo país, adiantando lamentar que o trabalho já feito para o seu desenvolvimento possa ser inutilizado pela situação decorrente do golpe de Estado de 12 de abril. "Eu estou disponível para continuar a trabalhar pelo meu país, parado é que ... A vida está parada, o governo em exercício não tem poderes legais para fazer a governação (...) eu teria muita pena que se fossem degradando todos os passos que nós já demos para o desenvolvimento do nosso país", declarou Carlos Gomes Júnior aos jornalistas à margem de um encontro da comunidade guineense em Lisboa.


Carlos Gomes Jr., usando da palavra

O também vencedor da primeira volta das eleições presidenciais indicou que regressará à Guiné-Bissau se existirem condições de segurança. "Estamos a aguardar a reunião de alto nível a ser organizada pelas Nações Unidas (a 14 de setembro). Se for decidido e entendido que deve ir uma força multinacional para a Guiné naturalmente que estão criadas condições de segurança necessárias para isso (regressar ao país)", disse. Carlos Gomes Júnior repetiu que a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) "não tem condições, nem financeiras, nem tem capacidade" para conduzir sozinha o processo de transição e criticou a possibilidade de se realizarem "eleições presidenciais de raiz".

"Quem é que vai financiar uma eleição de raiz? (...) existe uma crise financeira que toda a gente conhece. (...) O financiamento de eleições de raiz vai ser muito complicado, o que quer dizer que vai prolongar esse período de transição, o que não serve ao povo da Guiné-Bissau, não serve à nossa economia", disse, considerando que se "impõe que sejam mobilizados recursos e meios para a conclusão do processo eleitoral".


Membros do Governo deposto, o presidente da República interino, o embaixador da Guiné-Bissau e militantes do PAIGC, na Aula Magna

A CEDEAO é a única instância internacional que apoia as atuais autoridades de transição na Guiné-Bissau. Carlos Gomes Júnior interveio no encontro promovido pelo FDDD -- Fórum da Diáspora para o Diálogo e Desenvolvimento da Guiné-Bissau e quando subiu ao palco foi recebido aos gritos de "Cadongo amigo o povo está contigo". As cerca de duas centenas de pessoas presentes ouviram o primeiro-ministro deposto da Guiné-Bissau declarar-se "muito sensibilizado com as manifestações de solidariedade" que tem tido desde o golpe de Estado e também recordar o trabalho que desenvolveu à frente do governo.

Segundo Carlos Gomes Júnior, fez-se uma "governação de rigor", apostou-se nos cuidados básicos de saúde e conseguiu-se "uma taxa de crescimento de cinco por cento". Não faltaram as críticas à CEDEAO, que "não tem nenhuma exclusividade" para resolver os problemas na Guiné-Bissau. "Vai haver eleição e vou ser presidente guineense", declarou sob aplausos, num discurso que acabou com vivas à Guiné-Bissau e ao povo guineense. Além do primeiro-ministro, esteve também no encontro o presidente interino afastado, Raimundo Pereira, um dos signatários como Carlos Gomes Júnior de uma carta aberta dirigida à CEDEAO e preparada pelo FDDD.

O texto, resumido para os participantes no encontro, critica a mudança de posição da CEDEAO, que no início criticou o golpe de Estado, e apela aos cidadãos da África Ocidental para "denunciarem os atropelos" na Guiné-Bissau. Presente esteve também o embaixador da Guiné-Bissau em Portugal, Fali Embaló, que recebeu instruções das autoridades de transição em Bissau para abandonar o cargo. Aquelas autoridades comunicaram a intenção de substituir os embaixadores do país em Portugal, França e na União Europeia por três novos encarregados de negócios.


Mais de duzentas pessoas estiveram atentas ao discurso de improviso do primeiro-ministro eleito da Guiné-Bissau

"É um `bluff`", considerou hoje Carlos Gomes Júnior, referindo que as autoridades de transição não têm poder para destituir ou nomear embaixadores. "O governo legítimo neste momento, eu sou o chefe do governo legítimo da Guiné-Bissau e qualquer embaixador para ser nomeado tem de ser por um decreto presidencial. Portanto, esse presidente de transição não tem poderes constitucionais para isso, é o chamado limite constitucional, ele não tem esses poderes, nem para nomear, nem para exonerar", disse. LUSA